Direitos e Proteção da Infância e Adolescência em Foz do Iguaçu

1 Rede Marista de Solidariedade infância DIREITOS INFÂNCIA INFÂNCIA Foz do Iguaçu SEXUALIDADE INFÂNCIA PROTEÇÃO infância FOZ DO IGUAÇU direitos SAÚDE infância proteção DIREITOS FOZ DO IGUAÇU sexualidade FAMÍLIA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA FAMÍLIA família ADOLESCÊNCIA SEXUALIDADE infância ADOLESCÊNCIA FAMÍLIA ADOLESCÊNCIA Foz do Iguaçu DIREITOS família DIREITOS ADOLESCÊNCIA PROTEÇÃO infância DIREITOS infância PROTEÇÃO família proteção FAMÍLLIA SAÚDE FOZ DO IGUAÇU ADOLESCÊNCIA SEXUALIDADE Foz do Iguaçu FOZ DO IGUAÇU direitos adolescência direitos DIREITOS direitos ADOLESCÊNCIA FOZ DO IGUAÇU ADOLESCÊNCIA FOZ DO IGUAÇU ADOLESCÊNCIA FAMÍLIA FOZ DO IGUAÇU ADOLESCÊNCIA família Foz do Iguaçu FOZ DO IGUAÇU direitos adolescência direitos DIREITOS direitos ADOLESCÊNCIA SEXUALIDADE PROTEÇÃO PROTEÇÃO FAMÍLIA direitos PROTEÇÃO direitos PROTEÇÃO REDE ADOLESCÊNCIA Foz do Iguaçu ADOLESCÊNCIA SEXUALIDADE proteção DIREITOS Foz do Iguaçu DIREITOS DIREITOS direitos INFÂNCIA DIREITOS FOZ DO IGUAÇU adolescência INFÂNCIA SAÚDE FAMÍLIA FOZ DO IGUAÇU INFÂNCIA DIREITOS DIREITOS SEXUALIDADE direitos ADOLESCÊNCIA REDE DIREITOS rede FAMÍLIA Foz do Iguaçu proteção REDE FOZ DO IGUAÇU rede infância DIREITOS INFÂNCIA Foz do Iguaçu família família proteção ADOLESCÊNCIA adolescência Foz do Iguaçu direitos INFÂNCIA FOZ DO IGUAÇU adolescência infância INFÂNCIA PROTEÇÃO SAÚDE rede Foz do Iguaçu infância FOZ DO IGUAÇU família infância direitos INFÂNCIA FAMÍLIA DIREITOS FOZ DO IGUAÇU adolescência FOZ DO IGUAÇU infância INFÂNCIA rede INFÂNCIA INFÂNCIA DIREITOS PROTEÇÃO direitos ADOLESCÊNCIA SAÚDE SAÚDE DIREITOS família família Foz do Iguaçu saúde REDE rede DIREITOS infância INFÂNCIA Foz do Iguaçu PROTEÇÃO família Foz do Iguaçu ADOLESCÊNCIA adolescência Foz do Iguaçu direitos INFÂNCIA SAÚDE DIREITOS FOZ DO IGUAÇU adolescência INFÂNCIA SAÚDE rede proteção FOZ DO IGUAÇU adolescência PROTEÇÃO FOZ DO IGUAÇU REDE DIREITOS direitos DIREITOS INFÂNCIA Foz do Iguaçu SEXUALIDADE SAÚDE ADOLESCÊNCIA adolescência Foz do Iguaçu FOZ DO IGUAÇU adolescência REDE The image content does not contain any text to extract Infância Adolescência e Direitos Enfrentamento à Violência Sexual em Foz do Iguaçu Curitiba 2014 INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E DIREITOS enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Iniciativa da Rede Marista de Solidariedade REPRODUÇÃO PERMITIDA DESDE QUE CITADA A FONTE Setor de Solidariedade Direção Ir Jorge Gaio Assessores Jimena Grignani Juliana Buhrer Khalil Gibran Abdalla Pollyana Devides Centro Marista de Defesa da Infância Anderson Paulo Scorsato Carlos Henrique Oliveira voluntário Débora Cristina dos Reis Costa Geliane Quemelo Jaqueline Rodrigues Verneque Luane Natalle Sheila de Souza Pomilho Vinícius Gallon de Aguiar Viviane Aparecida da Silva Comissão de adolescentes Adolescentes e jovens de cursos profissionalizantes da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu Especialistas consultados Graça Gadelha e Valtenir Lazzarini Produção dos textos Anderson Paulo Scorsato Luane Natalle e Vinícius Gallon de Aguiar Capa Felipe Machado de Souza Projeto gráfico e diagramação Felipe Machado de Souza e Likewise Infográficos Likewise Preparação de textos revisão de normas e revisão final Debora Carvalho Capella Impressão Maxi Gráfica Fotos e ilustrações Shutterstock Rede Marista de Solidariedade wwwsolmaristaorgbr centrodefesapucprbr 9 APRESENTAÇÃO 13 INTRODUÇÃO 17 VIOLAÇÕES DE DIREITOS E DE DIREITOS SEXUAIS 35 POLÍTICAS NACIONAIS 141 49 INTEGRALIDADE DAS POLÍTICAS E O FLUXO DE ATENDIMENTO O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E SUAS POLÍTICAS 61 OUTROS DADOS DE FOZ DO IGUAÇU E MAIS CONTRIBUIÇÕES 79 SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTO E RECURSOS 111 CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES REFERÊNCIAS 159 ANEXOS 151 SUMÁRIO The image content does not contain any text to extract The image content does not contain any text to extract APRESENTAÇÃO Rede Marista de Solidariedade A Rede Marista de Solidariedade RMS abrange programas projetos e ações de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis desenvolvidos em todas as áreas de atu ação do Grupo Marista Para contribuir de forma comprometida com a construção de novos cenários vol tados às infâncias e juventudes a proposta socioeducativa da RMS contempla a forma ção contínua de educadores e gestores os processos permanentes de qualifi cação das ações desenvolvidas com crianças e jovens além da atuação na incidência em políticas públicas Seus projetos priorizam ainda o desenvolvimento integral a participação infantojuvenil a criação de vínculos e a emancipação dos sujeitos A Instituição Marista tem status consultivo na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ONU por meio da Fundação Marista de Solidarie dade Internacional FMSI Representantes da rede também participam de conselhos 10 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu fóruns e outras articulações nas áreas de educação direitos da criança e do adolescente as sistência social e saúde nos níveis municipal estadual e nacional Por meio do Centro Marista de Defesa da Infância com sede em Curitiba a RMS busca contribuir com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em diálogo constante com entidades afi ns governamentais e da sociedade civil O Centro Marista de Defesa da Infância também desenvolve ações para a efetivação des ses direitos as quais incluem pesquisa formação mobilização assessoramento e proposi ção junto à sociedade civil organizada e ao poder público O objetivo é contribuir para que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos conforme determinam a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança CDC a Constituição Federal do Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e demais marcos legais Produzido com a participação das organizações integrantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná Fórum DCAPR este livro marca a segunda etapa da implementação de um Sistema de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente SMDCA baseado em dados A inspiração provém dos trabalhos da Annie E Casey Foundation AECF dos Estados Unidos e da Red por los Derechos de la Infancia en México REDIM Desde 1990 a AECF desenvolve o projeto Kids Count que se materializou na Rede Latinoamericana Infancia Cuenta No Brasil temos a experiência dos relatórios Cadê Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas 2010 e 2011 elaborados pelo Instituto Marista de Assistência Social IMAS como resultado da articulação realizada no Fórum Nacional dos Direitos da Crian ça e do Adolescente Primeiramente o Centro Marista de Defesa focou seus esforços na elaboração do livro Infância adolescência e direitos livro de dados do Paraná lançado em maio de 2013 A publica ção expõe 11 indicadores relativos aos 399 municípios do Paraná coletados a partir de fon tes ofi ciais Já na segunda etapa desse trabalho foram compilados e discutidos os principais indicadores e dados sobre o Ensino Fundamental de Curitiba os quais posteriormente se traduziram em sugestões para atuação Essa ação culminou então no livro Infância adoles cência e direitos Ensino Fundamental em Curitiba lançado em setembro de 2013 11 Rede Marista de Solidariedade Depois de concluídas essas duas experiências seguimos com a produção e o lançamento deste volume intitulado Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu O tema e a região foram eleitos como prioritários por instituições da sociedade civil e representantes do Fórum dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Paraná Fórum DCAPR durante um workshop promovido no próprio Centro de Defesa da Infância em novembro de 2012 Dentre os motivos para a escolha foram destacados os altos índices de violência do município o fato de estar em uma região de tríplice fronteira ser uma cidade turística além dos grandes investimentos nacionais e internacionais para o enfrentamento da violência sexual em Foz do Iguaçu mas que não geraram resultados signifi cativos Com a intenção de contribuir efetivamente para a garantia e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes a RMS apoia este estudo Boa leitura Irmão Jorge Gaio Articulador da Rede Marista de Solidariedade Controle social para defesa de direitos A publicação Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu representa a continuidade da implementação de um sistema de monitoramento dos direitos da criança e do adolescente baseado em dados Produzido com a participação de di ferentes organizações este livro visa apresentar um panorama local sobre o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu Reúne políticas dados análises e relatos que podem facilitar e promover a elaboração de intervenções e a construção de uma agenda política focada no tema A produção e a divulgação desse material integram um conjunto de ações desenvolvidas pelo Centro Marista de Defesa da Infância por meio do Projeto Infância Adolescência e Direi tos cuja metodologia segue a linha das experiências propostas pela Annie E Casey Foundation AECF dos Estados Unidos e pela Red por los Derechos de la Infancia en México REDIM Ambas as instituições sistematizam e publicam dados que revelam a realidade de crian ças e adolescentes em seus países iniciativas que possibilitam intervenções políticas a par INTRODUÇÃO 14 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu tir de indicadores alinhados à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança CDC Experiências semelhantes são desenvolvidas também no Paraguai na Argentina na Nicará gua na Bolívia e no Chile No Brasil por uma iniciativa do Instituto Marista de Assistência Social IMAS o Cadê Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas elaborou no período de 2010 a 2011 relató rios com diversos indicadores relacionados à infância e à adolescência no país organizados em nove dimensões demografi a cidadania saúde educação habitação economia legislação par ticipação e justiça O objetivo foi favorecer o monitoramento e a avaliação de políticas públicas A metodologia adaptada ao enfoque de direitos da Rede Latinoamericana Infancia Cuenta visa fomentar uma cultura de uso de dados estimulando os atores do Sistema de Garantia incluindo Estado e sociedade civil organizada a basearem suas decisões em fontes mais seguras de informação O sistema também pretende fortalecer a autonomia a capacida de e a produção de informações com enfoque em gênero faixa etária e outras especifi cidades O primeiro desdobramento do projeto aconteceu em abril de 2012 com a publicação do livro Fontes sobre a infância diagnóstico de fontes de informação sobre a criança e o adolescente O documento compila informações sobre fontes ofi ciais instituições de pesquisa núcleos e observatórios que abordam indicadores referentes a esse público no Brasil especialmente nos estados da região Sul O mapeamento das fontes possibilitou a publicação de outros dois livros Infância adolescência e direitos livro de dados do Paraná publicado em maio de 2013 O texto compila 11 indicadores divididos em oito áreas que apresentam a situação dos direitos infantojuvenis em cada um dos 399 municípios do Estado O lançamento ocorreu durante o Seminário de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Ado lescente ocasião em que representantes dos fóruns regionais do Paraná se reuniram para discutir estratégias estaduais de atuação política Infância adolescência e direitos Ensino Fundamental em Curitiba publicado em setem bro de 2013 O relatório traz uma contextualização sobre a situação da Educação no país um panorama sobre o Ensino Fundamental em Curitiba abrangendo também informações sobre outras políticas básicas como saúde assistência social e seguran ça de forma a facilitar a identifi cação das reais prioridades ligadas ao tema 15 Rede Marista de Solidariedade Para esta publicação o tema enfrentamento à violência sexual foi indicado como prio ritário em workshop realizado com parceiros locais e representantes do Fórum DCAPR em razão de sua complexidade da alta incidência e por requerer atendimento abordagens e ser viços específi cosemergenciais muitas vezes inexistentes eou insufi cientes em todo o país O recorte que enfatiza Foz do Iguaçu também foi recomendado pelo grupo e validado posteriormente ao se verifi car os dados e registros de ocorrências dessa violação de direito A localização geográfi ca peculiar de Foz do Iguaçu compõe outro aspecto de especial relevân cia por se tratar de uma região de Tríplice Fronteira Brasil Paraguai e Argentina O conteúdo abrange os pactos internacionais as políticas nacionais a legislação vigen te os fl uxos operacionais e dados disponibilizados via fontes ofi ciais relativas a 2010 ano do mais recente Censo Demográfi co do IBGE das áreas de assistência social saúde segurança pública dentre outras Pretendese com isso alcançar a máxima fi delidade possível na re presentação da realidade de forma a possibilitar a comparação de séries históricas verifi car e avaliar a evolução ou o retrocesso dos indicadores Conforme preconizado pelos marcos legais e pelas metodologias citadas visamos nesta publicação valorizar uma abordagem de enfoque na defesa dos direitos de crianças e adoles centes sem contudo perder de vista a compreensão e a análise crítica das violações de direi tos presentes Entendese que a realização de diagnósticos municipais e o monitoramento de dados favorecem o desenvolvimento de ações de prevenção e a promoção de direitos além de infl uenciar diretamente a efetivação e a qualifi cação do atendimento à população Em consonância com os princípios democráticos e de participação contamos com a con tribuição de instituições e profi ssionais especialistas Graça Gadelha e Valtenir Lazzarini representantes do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes CMDCA Guarda Mirim PAIR Mercosul Aldeias Infantis ONG Vira Vida Secretaria de Assistência Social de Foz do Iguaçu dentre outros Também contribuíram adolescentes e jovens de cur sos profi ssionalizantes da Guarda Mirim A expectativa é que juntos Estado sociedade civil organizada e certamente os meni nos e meninas possamos empreender medidas que garantam à infância e à adolescência o pleno desfrute de seus direitos VIOLAÇÕES DE DIREITOS E DE DIREITOS SEXUAIS Compreendemos crianças 0 a 12 anos e adolescentes 13 a 18 anos como sujeitos em fase peculiar de desenvolvimento e por isso devem contar com a proteção e o acesso prio ritário às políticas Se por um lado temos uma legislação avançada que prioriza crianças e jovens preven do inclusive a implantação de um sistema de garantia de direitos no qual diversos serviços e profi ssionais trabalham em parceria a fi m de atender integralmente meninos meninas e suas famílias por outro a prática da violência contra a população infantojuvenil parece comum e recorrente no país Entendemos por violações de direitos situações em que não são respeitados os direitos de crianças e adolescentes à vida à saúde à liberdade à convivência familiar e comunitária à educação à cultura ao esporte e ao lazer à profi ssionalização e à proteção no trabalho Ou seja situações de abandono negligência confl ito com a lei envolvimento com drogas falta de acesso à educação evasão e fracasso escolar falta de registro civil trabalho infantil e juve nil ilegal violência doméstica sexual física e psicológica etc Vale destacar que o Brasil é signatário de acordos internacionais que visam à mitigação ou à erradicação de problemas como fome trabalho infantil analfabetismo dentre outros Os compromissos assumidos internacionalmente fomentam a cultura de diagnóstico e planeja mento além de incentivarem a revisão das ações do investimento e da execução das políticas Convidada a discutir e participar da elaboração deste conteúdo a socióloga Graça Gade lha generosamente auxilia nossa compreensão do tema por meio do texto a seguir Reprodução do ciclo de violência abuso e exploração sexual Graça Gadelha A história das civilizações por diversos registros bíblicos históricos ou literários re vela que a violência cometida contra crianças tem sido uma prática recorrente em diferentes modelos de sociedade Estudos apontam que em muitos períodos da história da humani dade crianças estiveram sujeitas desde a mais tenra idade a todos os tipos de castigos e sanções destinados a adultos incluindo a pena de morte Essas práticas decorrentes dos cos tumes de crenças religiosas ou ainda de padrões culturais machistas e adultocêntricos pos sibilitaram uma visão distorcida sobre a categoria infância inclusive no Brasil Maustratos espancamentos abandono violência sexual dentre outras formas de violência constituem graves violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes A identidade da infância em nosso país foi equivocadamente construída com base em estigmas e preconceitos menores rejeitados expostos pivetes meninos de rua etc e tratada a partir de uma visão assistencialista ou repressora Pena e compaixão medo e revolta são sentimentos contrapostos presentes nas diferentes intervenções públicas dire cionadas a esse segmento populacional considerado quase sempre como portador de neces sidades e não como detentor de direitos Do ponto de vista jurídico a transformação desses conceitos relacionados à infância e à adolescência foi fundamentalmente impactada pela vigência de normativas internacionais com destaque à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança 1989 Essa Con 19 Rede Marista de Solidariedade venção incorpora e ratifica a chamada Doutrina da Proteção Integral cujos pressupostos afir mam dentre outros o valor intrínseco da criança como ser humano e sua condição peculiar de desenvolvimento Seguindo os parâmetros definidos por esses instrumentos internacionais o Brasil pro mulgou a Constituição Federal BRASIL 1988 art 227 e o Estatuto da Criança e do Adoles cente BRASIL 1990 art 5º que estabelecem de forma incisiva que crianças ou adolescen tes não poderão sofrer abuso violência ou exploração Nesse sentido vale ressaltar também as regras contidas no art 227 da CF e no art 4º do ECA BRASIL 1990 em relação ao dever da família da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente com absoluta priori dade os direitos à vida à saúde à alimentação à educação ao esporte ao lazer à profissiona lização à cultura à dignidade ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária Em que pesem os dispositivos legais citados constatase que a violência sexual tem sido praticada contra crianças e adolescentes repetidamente no Brasil Em virtude das característi cas peculiares dessa forma de violência tornase um imperativo a construção de uma nova cul tura de proteção para assegurar que crianças e adolescentes tenham uma vida saudável e feliz Nessa perspectiva é relevante considerar que uma breve leitura e reflexão sobre o processo de formação da sociedade brasileira revela um forte componente de desigualdade nos campos econômico social e cultural Esses fatores são agravados pela ainda acentuada concentração de renda da população brasileira que amplia os indicadores de pobreza e de exclusão social como fatores que impactam os mais vulnerabilizados sobretudo crianças e adolescentes que formam um expressivo contingente populacional em nosso país Essa desigualdade também cria espaços que só reforçam a visão de submissãodomi nação bases constitutivas e explicativas para o exercício do poderforça de um adulto sobre uma criança O modelo impregnado na sociedade brasileira tem contribuído também para naturalizar a relação de autoridade exercida não só no ambiente familiarprivado mas também nos espaços sociais Essa hegemonia que se constrói nas relações entre homens e mulheres determinando diferenças de poder e de força de submissão e de aceitação fun ciona como fator explicativo das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes seja pelo abuso ou pela exploração sexual 20 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Abuso sexual e exploração sexual são as modalidades mais comumente apontadas como graves violações seja por meio de canais de denúncias registros de atendimentos públicos e privados ou ainda matérias divulgadas pela mídia Há também uma face dessa violência que tem se revelado de forma mais cruel o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual que se alimenta de redes criminosas e coloca suas vítimas em situação similar à escravidão Para o enfrentamento desse enorme desafio é oportuno destacar que o tema violência sexual contra crianças e adolescentes foi definitivamente incluído na agenda da sociedade civil e do poder público e em todas as pautas relativas à defesa dos direitos humanos desse segmento populacional Nesse contexto é relevante destacar a aprovação em 2000 do Plano Nacional de Enfren tamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Esse instrumento tornouse um documento orientador para todos que atuam nessa área pois contém uma síntese me todológica para a estruturação de políticas programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual A implementação do Plano Nacional também registrou avanços importantes merecen do destaque a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes o fortalecimento das redes locaisestaduais a realização de diversas campanhas de sensibilização sistemáticas Carnaval e 18 de maio Dia Nacional de Luta Contra a Exploração e o Abuso Sexual a adoção da experiência de regulamentação de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual em diferentes segmentos econômicos turis mo transporte etc a criação do Disque Denúncia nacional gratuito Disque 100 além da realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro em 2008 O Plano Nacional foi objeto de revisão1 e com ampla consulta nacional foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conanda em julho de 2013 1 A nova versão do Plano Nacional pode ser encontrada no site wwwcomitenacionalorgbr 21 Rede Marista de Solidariedade Embora considerando todos os avanços reconhecese que muito precisa ser descons truído tendo em vista que um expressivo número de crianças e adolescentes ainda não usu frui plenamente de seus direitos fundamentais em especial o direito ao exercício de uma se xualidade protegida e saudável Meninas e meninos continuam tendo seus direitos violados seja pelos autores da violên cia ou por uma rede de hipocrisia e de falsa proteção que por medo ou conivência não tem conseguido romper com esse perverso ciclo de violências múltiplas e impunidades Amor e ódio vítimas e algozes proteção e criminalização mais que palavras revelam um jeito brasi leiro de ser quando se trata de discutir a violência sexual São sentimentos que variam entre penacompaixão e raivaindignação a depender do perfil de classe raça ou orientação sexual Para que cada um possa contribuir no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é importante compreender alguns conceitos relacionados a essa grave viola ção de direitos Violência sexual é um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo ato ou relação sexual homo ou heterossexual envolvendo uma pessoa mais velha e uma crian ça ou um adolescente Ela se expressa por meio de exploração eou abuso sexual2 Abuso sexual é a utilização sexual de uma criança ou um adolescente em uma rela ção de poder desigual geralmente por pessoas muito próximas podendo ser ou não da família e que se aproveitam dessa relação de poder e confiança para satisfazer seus desejos sexuais Pode ocorrer com ou sem violência física mas a violência psi cológica está sempre presente Estudos e pesquisas confirmam que de modo geral crianças e adolescentes vêm sendo abusados ou explorados sexualmente dentro eou fora de sua relação familiar Segundo Paiva 2012 o abuso sexual pode expressarse de duas formas intrafamiliar e extrafamiliar 2 Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2002 22 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu abuso sexual intrafamiliar é assim considerado quando a agressão ocorre dentro da família ou seja a vítima e o agressor possuem alguma relação de parentesco Aqui é importante considerar o contexto familiar ampliado já que a diferença estabelecida sob o aspecto conceitual objetivou apenas diferenciar as estratégias e metodologias de prevenção proteção e responsabilização Assim quando o agressor compõe a chama da família ampliada ou possui vínculos afetivos familiares o abuso deve ser caracteri zado como intrafamiliar abuso sexual extrafamiliar se dá quando não há vínculo de parentesco entre o agressor e a criança ou o adolescente Exploração sexual é a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comer ciais de lucro ou de qualquer outra espécie Acontece quando meninos e meninas são induzidos a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos quando são usados para a produção de material pornográfico ou levados para outras cidades outros estados ou países com propósitos sexuais A partir de uma proposição do Instituto Interamericano del Niño la Niña y Adoles centes da Organização dos Estados Americanos OEA em 1998 passouse a classificar a exploração sexual em quatro modalidades a pornografia o turismo com fins sexuais a prostituição convencional e o tráfico para fim sexual3 Posteriormente a partir das discussões do III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes esses conceitos foram atualizados para exploração sexual no contexto de prostituição tráfico para fins de exploração sexual exploração sexual no contexto do turismo pornografia infantil 3 Em httpwwwrecrianacionalorgbrglossaryexploraçãosexual Acesso em 14 fev 2012 Paiva 2012 chama a atenção ainda para a ocorrência de novas formas de violência sexual ressaltando que o abuso sexual e a exploração sexual também po dem ocorrer via internet Dentre outras destaca as seguintes o sexting4 é uma expressão de abuso sexual recente na qual ado lescentes jovens ou adultos usam celulares email salas de bate papo comunicadores instantâne os e sites de relacionamento para enviar fotos sensuais mensagens de texto eróticas ou com convi tes sexuais Algumas vezes essa prática ao cair na rede pode con figurar abuso sexual ou explora ção sexual a depender da forma como é utilizada o sexcasting consiste na troca de mensagens sexuais em serviços de conversas instantâneas o sextosión se configura a partir do sexting É a prática de chan tagens com fotografias ou vídeos da criança ou adolescente sem 4 Sexting neologismo originado da união de duas palavras em inglês sex sexo e texting envio de mensagens 24 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu roupa ou em relações íntimas que foram compartilhados por sexting com fins de ex ploração sexual o grooming caracterizado pela ação de um adulto ao se aproximar de crianças ou ado lescentes via internet por meio de chats ou redes sociais com o objetivo de praticar abuso ou exploração sexual Portanto por alcançarem principalmente adolescentes e jovens é muito importante de bater essas novas expressõesmanifestações de violência sexual no ambiente escolar Em relação à exploração sexual impõe destacar que ntão se deve utilizar a expressão pros tituição infantil Crianças e adolescentes não se prostituem mas são prostituídas ou exploradas sexualmente Tanto o abuso quanto a exploração sexual são atos de violência contra crianças e adolescentes e por isso são também atos de transgressão aos direitos humanos e ao desenvol vimento da sexualidade saudável Diante de todo esse contexto perguntase como intervir de forma qualitativa para ga rantir que crianças e adolescentes não sejam violados em seus direitos Para alterar essa re alidade e reduzir os significativos índices de violência sexual é fundamental uma mudança de atitude das pessoas e das instituições É preciso construir uma nova concepção sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que permita avançar na compreensão de que a violência sexual constitui crime uma grave violação dos direitos humanos e a negação da cidadania de sujeitos credores de políticas públicas e como tal deve ser denunciado A partir da contribuição da socióloga Graça Gadelha é possível também compreender a violência sexual como um fenômeno transgeracional multifatorial e bastante complexo por envolver aspectos históricos culturais econômicos Vale pontuar que a exploração sexual de crianças e adolescentes embora compreendida como uma forma de violência sexual e uma atividade criminosa prevista no código penal é também citada por alguns atores como uma das piores formas de trabalho infantil Nesse momento é interessante destacar que a explo ração sexual comercial de crianças e adolescentes não deve ser entendida como uma forma de trabalho e sim como um ato criminoso Estupro Art 213 Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso Pena reclusão de 6 seis a 10 dez anos 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 dezoito ou maior de 14 catorze anos Pena reclusão de 8 a 12 anos 2º Se da conduta resulta morte Pena reclusão de 12 a 30 anos Violação sexual mediante fraude Art 215 Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre ma nifestação de vontade da vítima Pena reclusão de 2 dois a 6 seis anos Parágrafo único Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica aplicase também multa Assédio sexual Art 216A Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou fa vorecimento sexual prevalecendose o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego cargo ou função Pena detenção de 1 um a 2 dois anos Estupro de vulnerável Art 217A Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 catorze anos Pena reclusão de 8 oito a 15 quinze anos 1º Incorre Mais especificamente em relação à violência sexual praticada contra a população infan tojuvenil a Lei n 12015 sobre crimes contra a dignidade sexual considera como crime de estupro de vulnerável independentemente do sexo da vítima qualquer tipo de relaciona mento sexual conjunção carnal ou outro ato libidinoso com crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos É crime também a prática de tais atos diante de menores de 14 anos ou a indução a presenciálos BRASIL 2009a A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com outras instituições lançou em 2012 a cartilha e a campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Um país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer A cartilha está disponível para donwload no do site do Ministério da Justiça e em relação à legislação e ao Código Penal destaca 26 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que por enfer midade ou deficiência mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que por qualquer outra causa não pode oferecer resistência 3º Se da con duta resulta lesão corporal de natureza grave Pena reclusão de 10 dez a 20 vinte anos 4º Se da conduta resulta morte Pena reclusão de 12 doze a 30 trinta anos Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art 218A Praticar na presença de alguém menor de 14 catorze anos ou induzilo a presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso a fim de satisfazer lascívia própria ou de ou trem Pena reclusão de 2 dois a 4 quatro anos Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Art 218 Induzir alguém menor de 14 catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem Pena reclusão de 2 dois a 5 cinco anos Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Art 228 Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual facilitá la impedir ou dificultar que alguém a abandone Pena reclusão de 2 dois a 5 cinco anos e multa 1º Se o agente é ascendente padrasto madrasta irmão enteado cônju ge companheiro tutor ou curador preceptor ou empregador da vítima ou se assumiu por lei ou outra forma obrigação de cuidado proteção ou vigilância Pena reclusão de 3 três a 8 oito anos Casa de prostituição Art 229 Manter por conta própria ou de terceiro estabele cimento em que ocorra exploração sexual haja ou não intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente Pena reclusão de 2 dois a 5 cinco anos e multa Rufianismo Art 230 Tirar proveito da prostituição alheia participando diretamen te de seus lucros ou fazendose sustentar no todo ou em parte por quem a exerça Pena reclusão de um a quatro anos e multa 1º Se a vítima é menor de 18 dezoito e maior de 14 catorze anos ou se o crime é cometido por ascendente padrasto madras ta irmão enteado cônjuge companheiro tutor ou curador preceptor ou empregador 27 Rede Marista de Solidariedade da vítima ou por quem assumiu por lei ou outra forma obrigação de cuidado prote ção ou vigilância Pena reclusão de 3 três a 6 seis anos e multa 2º Se o crime é cometido mediante violência grave ameaça fraude ou outro meio que impeça ou difi culte a livre manifestação da vontade da vítima Pena reclusão de 2 dois a 8 oito anos sem prejuízo da pena correspondente à violência Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Art 231 Promo ver ou facilitar a entrada no território nacional de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual ou a saída de alguém que vá exercê la no estrangeiro Pena reclusão de 3 três a 8 oito anos 1º Incorre na mesma pena aquele que agenciar aliciar ou comprar a pessoa traficada assim como tendo conheci mento dessa condição transportála transferila ou alojála 2º A pena é aumentada da metade se I a vítima é menor de 18 dezoito anos II a vítima por enfermidade ou deficiência mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato III se o agente é ascendente padrasto madrasta irmão enteado cônjuge companheiro tutor ou curador preceptor ou empregador da vítima ou se assumiu por lei ou outra forma obrigação de cuidado proteção ou vigilância ou IV há emprego de violência grave ameaça ou fraude 3º Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica aplicase também multa Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Art 231A Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual Pena reclusão de 2 dois a 6 seis anos 1º Incorre na mesma pena aquele que agenciar aliciar vender ou comprar a pessoa traficada assim como tendo conhecimento dessa condição transportála transferila ou alojála O Ministério Público do Paraná indica a consulta à seguinte legislação para compreensão das situações de violações de direitos de crianças e adolescentes em especial as violências sexuais Constituição da República Federa tiva do Brasil Art 227 Código Penal DecretoLei n 2848 de 7 de fevereiro de 1940 Estatuto da Criança e do Adolescen te Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Lei n 2889 de 1º de outubro de 1956 Lei n 4898 de 9 de dezembro de 1965 Lei n 7716 de 5 de janeiro de 1989 Lei n 8072 de 25 de julho de 1990 Lei n 9434 de 4 de fevereiro de 1997 Lei n 9455 de 7 de abril de 1997 Lei n 11340 de 7 de agosto de 2006 Lei n 11689 de 9 de junho de 2008 Lei n 11690 de 9 de junho de 2008 Lei n 11900 de 8 de janeiro de 2009 Convenção sobre os Direitos da Criança Decreto n 99710 de 21 de novembro de 1990 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança De creto n 5007 de 8 de março de 2004 Protocolo de Palermo Decreto n 5017 de 12 de março de 2004 29 Rede Marista de Solidariedade Convenção Interamericana sobre o Tráfi co Internacional de Menores Decreto n 2740 de 20 de agosto de 1998 Decreto n 5007 de 8 de março de 2004 Resolução n 357 de 15 de março de 2004 Anexo à Resolução n 357 de 15 de março de 2004 Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imedia ta para a sua Eliminação Convenção n 182 da Organização Internacional do Trabalho Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde estimase que a violência sexual atinja 12 milhões de pessoas a cada ano no mundo BRASIL 2012a No entanto esse número é extre mamente discrepante quando comparado aos dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde OMS por meio dos quais estimouse que no ano de 2002 em todo o mundo 150 mi lhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos foram obrigados a manter rela ções sexuais ou sofreram outras formas de violência sexual PAIXÃO DESLANDES 2010 Diante das dimensões dessa problemática governos de diversos países assumiram por meio de pactos internacionais o compromisso de desenvolver políticas e estratégias de en frentamento à violência praticada contra crianças e adolescentes incluindo a violência se xual O Brasil é signatário por exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Convenção sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes dentre outros5 e possui portanto metas de desenvolvimento social O Ministério da Saúde esclarece que os sinais da violência se traduzem em consequên cias que podem ser distintas de acordo com a etapa do desenvolvimento Quanto mais pre coce intensa ou prolongada a situação de violência maiores e mais permanentes serão os 5 O quadro completo dos tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário pode ser encontrado no site do Ministério de Relações Exteriores via Portal SCI Sistema Consular Integrado no qual estão organizados os atos internacionais Bilaterais e Multilaterais Mais informações em httpdaimreserprogovbr 30 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu danos para a criança eou adolescente Nesse sentido determinam o impacto da violência à saúde para esse grupo fatores como idade grau de desenvolvimento psicológico tipo de vio lência frequência duração natureza gravidade da agressão vínculo afetivo entre o autor da violência e a vítima representação do ato violento pela criança ou pelo adolescente ou ainda as medidas em curso para a prevenção de agressões futuras BRASIL 2010b Seguindo as recomendações da OMS feitas na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas ONU em 1996 o Ministério da Saúde declarou que a violência se constitui em um importante problema para a saúde pública Assim publicou a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências Portaria n 7372001 e defi niu um instrumento de notifi cação às autoridades competentes de casos de suspeita ou de con fi rmação de violência contra crianças e adolescentes Portaria MSGM n 1968 de 25 de ou tubro de 2001 Além disso instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências Portaria n 1863 GM2003 BRASIL 2010b No Brasil segundo o governo menos de 10 dos casos de violência sexual por exemplo são notifi cados nas delegacias apesar de os dados mostrarem índices muito altos Durante um único ano nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher DEAM de 12 cida des do país foram registradas 11 mil ocorrências de estupro por exemplo BRASIL 2010b Por meio do Portal da Saúde dados ofi ciais são divulgados e apontam a violência sexual praticada contra crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais caracte rístico nessa faixa etária fi cando pouco atrás apenas para as notifi cações de negligência e abandono A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde que em 2011 registrou 14625 notifi cações de violência doméstica sexual física e outras agressões contra crianças menores de 10 anos A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35 das notifi cações Já negligência e abandono compõem 36 dos registros Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes VIVA BRASIL 2011b Os dados preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos com 105 das notifi cações atrás apenas da violência física 133 Já na faixa de 15 a 19 anos esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar com 52 atrás da violência física 283 e da psicológica 76 Os dados apontam também que 22 do total de registros 3253 envolveram menores de 1 ano e 77 foram na faixa etária de 1 a 31 Rede Marista de Solidariedade 9 anos O percentual é maior em crianças do sexo masculino 17 do que do sexo feminino 11 A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança 645 Em relação ao meio utilizado para agressão força corporalespancamento foi o mais apontado 222 atingindo mais meninos 23 do que meninas 216 Em 456 dos casos o provável au tor da violência era do sexo masculino Grande parte dos agressores são pais e outros fami liares ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente como amigos e vizinhos BRASIL 2011b Tais dados são merecedores de toda atenção pois já sinalizam números preocupantes de violações de direitos de crianças e adolescentes Porém no país os números das fontes ofi ciais não são necessariamente representativos da realidade nacional pois os instrumentais de registro demandam aprimoramento e orientação de preenchimento bem como as formas de compilação interpretação e análise dos dados Destacase ainda que há inúmeros fatores 283 7652 VIOLÊNCIA FÍSICA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA VIOLÊNCIA SEXUAL 36 35 NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO VIOLÊNCIA SEXUAL OUTROS 1014 ANOS 09 ANOS 1519 ANOS MAIORES VIOLÊNCIAS POR FAIXAS ETÁRIAS 133 105 VIOLÊNCIA FÍSICA VIOLÊNCIA SEXUAL OUTROS OUTROS 32 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu que infl uenciam e desencorajam o registro das ocorrências de violações de direito Retoma remos esse ponto ao longo do estudo sob a ótica da subnotifi cação Em função do recorte desta publicação a atenção será voltada às situações de violência sexual e seu enfrentamento considerando em especial as informações e os dados disponíveis sobre a cidade de Foz do Iguaçu e em alguns momentos do estado do Paraná Para alcançarmos uma visão qualifi cada sobre as situações presentes em Foz do Iguaçu partimos de uma breve cronologia dos movimentos internacionais e da implementação das políticas nacionais voltadas ao enfrentamento à violência sexual que poderá auxiliar a pos terior análise dos dados e proposição de ações A atenção ao desenvolvimento e à implementação de políticas se justifi ca porque a arti culação de diferentes setores e a integralidade das políticas constituem bases fundamentais para a garantia de direitos e o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes Importantes marcos históricos referentes ao enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes foram fi rmados no país a partir de 1993 Em junho de 1993 foi elaborado o relatório da primeira Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI para in vestigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância Unicef foram criados em várias cidades do país Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Cedeca visando desenvolver mecanismos de proteção prevenção e atendimento a crianças adolescentes e seus familiares em situação de violência sexual PAIXÃO DESLANDES 2010 Em 1996 o Brasil tornouse signatário do acordo estabelecido no I Congresso Mundial con tra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Estocolmo Compõem este acordo no âmbito mundial diretrizes programas de ação e de cooperação nacionais e internacionais com o objetivo de erradicar esse tipo de violação de direito Em 1997 foi realizada a II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Nesse mesmo ano a Associação Brasileira Multiprofi ssional de Proteção à Infância e Adoles cência Abrapia em parceria com o Ministério da Justiça o Unicef e a Embratur implantou POLÍTICAS NACIONAIS 36 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu CPMI CEDECA II Conferência Nacional RECRIA Disquedenúncia Nacional Programa Sentinela Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes serviços Família Acolhedora e Centro de Referência II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Revisado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Ministério da Saúde publica a Portaria n 1968 notificação Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Incorporação das ações de enfrentamento à violência pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNEVSCA Dique 100 PAIR etc Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes VIVA Plano Nacional de Enfrenta mento ao Tráfico de Pessoas I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 1993 1996 1997 2000 2001 2003 2006 2008 2013 POLÍTICAS NACIONAIS 37 Rede Marista de Solidariedade a Rede de Informações sobre Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Recria com o objetivo de fornecer suporte para os bancos de dados existentes ou a serem desenvolvidos regionalmente atender à demanda por informações sistematizadas sobre o assunto e ainda subsidiar as políticas públicas a pesquisa e a capacitação Nesse momento foi criado também o DisqueDenúncia a fi m de acolher denúncias de qualquer modalidade de violência contra crianças e adolescentes crimes de tráfi co de pessoas e desaparecimento de crianças Conforme já mencionado pela socióloga Graça Gadelha foi validado em 2000 o Plano Na cional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes documento apre sentado e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes Conan da em assembleia extraordinária que se tornou a referência nacional para desenvolvimento das políticas de enfrentamento à violência sexual O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi estruturado inicialmente a partir de seis eixos análise da situação mobilização e articulação defesa e responsabilização atendimento prevenção e protagonismo juvenil Com a aprovação do Plano efetivouse o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes o qual abrange dentre outras ações o serviço do DisqueDenúncia Nacional Como desdobramento do eixo Atendimento voltado para a criação e a articulação de uma rede de serviços destinada ao atendimento de pessoas em situação de violência sexual e seus familiares bem como os autores desse tipo de ato foi criado o Programa Sentinela por meio da Portaria n 8782001 Em 2001 a Secretaria de Estado de Assistência Social SEAS implementou o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por meio do Programa Sentinela o qual propunha o desenvolvimento de ações especializadas para o atendimento dos casos identifi cados de abuso eou exploração sexual por meio dos serviços Família Aco lhedora e Centro de Referência ABMP 2001 Vale destacar que ainda no mesmo ano o Brasil reafi rmou o compromisso global de proteção de crianças contra o abuso e a exploração sexual como signatário do acordo estabelecido no II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizado em Yokohama Japão No Programa Sentinela os Centros de Referência são unidades físicas instaladas no mu nicípio para a execução de ações especializadas tais como atendimento multiprofi ssional I Participação do público em geral de parlamentares e de agentes sociais nos eventos voltados para a prevenção e o combate à violência sexual de crianças e adolescentes além do aumento do número de eventos realizados fóruns seminários congressos encontros cursos etc II Número de notificações III Participação da comunidade escolar de saúde e outras na prevenção e no combate à violência sexual IV Redução do número de violação dos direitos da criança e do adolescente com ênfase nos crimes sexuais apoio psicossocial a famílias acompanhamento permanente de casos acolhimento por 24 horas dentre outras O financiamento acontece pelo Fundo de Assistência Social FNAS com previsão de repasse de recursos via Governo Federal e contrapartida de prefeituras Já a Família Acolhedora é um serviço provido e gerenciado pelo município cujo objetivo é a proteção integral de crianças e adolescentes e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária por meio do acolhimento familiar em famílias solidárias substitutas na pró pria comunidade ABMP 2001 Segundo o regulamento a execução do programa deve ocorrer de forma descentralizada por meio de convênios firmados entre a SEAS e os estados eou municípios via respectivas Secretarias de Assistência Social O prazo de execução do programa é de 12 meses passíveis de renovação em função do alcance das metas estabelecidas ABMP 2001 A partir da efetivação do Programa Sentinela alguns indicadores do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes puderam ser acom panhados como 39 Rede Marista de Solidariedade V Divulgação permanente da violência sexual na mídia com base no ECA e nas norma tivas internacionais VI Inclusão de conteúdos sobre os direitos da criança nos currículos escolares VII Redução do número de crianças e adolescentes vulneráveis à violência sexual e a DST AIDS e gravidez precoce O critério de seleção de locais para implantação do Programa Sentinela incluiu municí pios com ocorrências notificadas de casos de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência fosse ela familiar social ou de exploração comercial localizadas em regiões que compreendam capitais e Distrito Federal regiões metropolitanas polos turísticos regiões portuárias grandes entrepostos comerciais entroncamentos rodoviários zonas de garimpo e regiões de fronteira Até 2003 o programa havia sido implantado em 331 dos 5561 municí pios brasileiros correspondendo a 595 do total e 19245 crianças haviam sido atendidas 9255 delas vítimas de abuso ou exploração sexual PAIXÃO DESLANDES 2010 Em 2003 a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República instituiu uma área destinada ao enfrentamento à violência sexual e o Programa Nacional de Enfrentamen to à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes PNEVSCA O Programa congrega um conjunto de ações diretrizes e políticas específicas como o Disque 100 e o PAIR e consolida o compromisso do país com a temática Segundo cartilha disponibilizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República BRASIL 2013f o PNEVSCA conta com quatro frentes de ação Disque 100 serviço que recebe denúncias de violências praticadas contra crianças e adolescentes e as encaminha aos órgãos responsáveis pela proteção e atendimento dessa população como Conselho Tutelar polícia serviços de saúde dentre outros A abrangência do serviço é nacional e desde sua reformulação em 2003 já realizou 40 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu um total de 2937394 atendimentos e recebeuencaminhou 195932 denúncias de todo o país Noventa por cento dos municípios brasileiros já foram atendidos pelo serviço 4995 BRASIL 2011e Programa de Ações Integradas e Referenciais de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil no território brasileiro PAIR metodologia de articulação e forta lecimento de redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adoles centes com abrangência nacional Em 2011 mais de 548 municípios de 24 estados brasileiros trabalhavam na implementação do PAIR BRASIL 2011d Financiamento de projetos inovadores e comitês investimento anual por meio de edital em projetos que apresentem inovações para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual Oferece apoio ao Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e a seus pontos de apoio regionais os chamados pontos focais Abrange organizações como o Cecria e o Coletivo Mulher Vida comitês cuja atuação é nacional BRASIL 2011d Comunicação e campanhas por meio de parcerias o Programa fomenta campanhas de prevenção à violência sexual Carnaval e 18 de Maio de visibilidade para canais de denúncia como divulgação do Disque 100 e de responsabilidade social junto a em presas BRASIL 2011d É possível encontrar no Portal do Ministério da Justiça e no da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República outras informações mais detalhadas sobre cada ação e seus resultados ao longo de 2008 2009 e 2010 Em respeito ao recorte desta publicação cen traremos atenção aos dados do Disque 100 e no histórico de implantação do PAIR Conforme divulgado pelo Governo Federal via Portal Brasil somente de janeiro a agosto de 2011 foram registradas mais de 1900 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes ocorridas no Estado do Paraná Ao selecionarmos os registros das ocorrências relativas à violência sexual encontramos mais de 600 no mesmo período de oito meses BRASIL 2011a O Ministério Público do Paraná via CAOPCAE Centro de Apoio Operacional das Pro motorias de Justiça da Criança do Adolescente e da Educação em parceria com o PNEVSCA 41 Rede Marista de Solidariedade disponibiliza diversos materiais referentes ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes BRASIL 2010a Vale destacar que o Disque 100 funciona dia riamente das 8h às 22h inclusive em fi ns de semana e feriados A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identifi car As denún cias recebidas são analisadas e encaminha das no prazo de até 24h aos órgãos de prote ção defesa e responsabilização priorizando o Conselho Tutelar O Disque 100 pode ser acessado por meio dos seguintes canais Ligação gratuita para o número 100 no Brasil Em outros países pelo número 55 61 32128400 ligação tarifada Pelo email disquedenunciasedhgovbr No site wwwdisque100govbr para denúncias de pornografi a infantil na internet Ainda segundo o Ministério Público do Paraná a estratégia de enfrentar a explo ração sexual comercial de crianças e ado lescentes por meio de uma articulação de entidades interligadas em ações também integradas é uma das orientações do Pla no Nacional de Enfrentamento da Violência 42 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Sexual contra crianças e adolescentes Assim o programa denominado PAIR tem sua base no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes que reafi rma por sua vez os princípios contidos na Convenção sobre os Direitos da Criança na Constituição Brasileira BRASIL 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente BRASIL 1990 reconhece a criança como sujeito de direitos pessoa em desenvolvimento com direito à proteção integral e prioridade absoluta no atendimento das políticas públicas A efetivação de ações implica que as instituições e todos os atores sociais que se dedicam ao enfrentamen to da violência sexual contra crianças e adolescentes reconheçam suas respectivas responsa bilidades e seus papéis e sejam capazes de agir de forma integrada BRASIL 2011a Em relação ao PAIR a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúbli ca esclarece que a metodologia orienta a articulação políticoinstitucional e a realização de diagnóstico rápido participativo sobre a situação de violência sexual contra crianças e ado lescentes e sobre a rede de atendimento no município com ações de capacitação fomento à construção e aprovação de plano de enfrentamento local mobilização etc Articulação políticoinstitucional consiste de reuniões de articulação com gestores municipais e sociedade civil nos estados e nos municí pios escolhidos com a fi nalidade de apresentar a proposta de trabalho do PAIR e promover a mobilização das forças locais para esse processo Diagnóstico Rápido Participativo DRP é o geoprocessamento das de mandas e georreferenciamento dos serviços e programas existentes no município Os resultados devem ser apresentados durante a realização dos Seminários para Construção dos Planos Operativos Locais próxima ação estratégica servindo como subsídio para a análise da realidade local e o estabelecimento coletivo de estratégias para sua superação Seminário para construção do plano operativo local após apresentação de resultados de pesquisas e do DRP o trabalho é estruturado de ma neira a privilegiar a construção coletiva em ofi cinas orientadas pela ló gica dos seis eixos preconizados no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil Cada grupo discute e propõe proble mas e ações a serem incluídos no plano operativo Ao fi nal do Seminá rio é eleita a Comissão de Coordenação e Monitoramento do Plano Ope rativo Local 43 Rede Marista de Solidariedade Capacitação da rede a capacitação da rede é uma das atividades mais extensas previstas no PAIR É vista como uma das estratégias de maior impacto visto que prevê o envolvimento de todos os segmentos da rede de proteção e do sistema de garantias em sua operacionalização profi s sionais da assistência educação saúde defesa e responsabilização tu rismo transporte mídia etc Prevêse que ofereça uma carga horária total de sessenta horasaula das quais quarenta horas devem ser des tinadas à formação e informação do capacitando e vinte horas de trei namento em serviços ofi cinas específi cas Assessoria técnica consiste no acompanhamento das ações dos opera dores da rede dos municípios na realização de reuniões específi cas nos municípios Serviços Conselhos Tutelares Comissão Local etc Monitoramento dos Planos Operativos Locais as visitas periódicas aos municípios têm por objetivo acompanhar a aplicação do Plano Opera tivo Local instrumento que serve de base para a realização do monito ramento e avaliação Para tanto devem ser utilizados formulários espe cífi cos sendo a Comissão Local a interlocutora desse processo BRA SIL 2013a Uma vez amparado via pactos internacionais e por meio da política nacional o enfrenta mento à violência sexual é discutido também nos âmbitos regionais Um exemplo é a inicia tiva Niñsur com destacada agenda no enfrentamento ao tráfi co de crianças e adolescentes sobretudo nas regiões de fronteira Entendese que as regiões de fronteira são muitas vezes palco de inúmeros confl itos pelas especifi cidades que naturalmente são colocadas entre duas nações como características e culturas observadas no modo de vida das pessoas em seus costumes crenças além da legislação específi ca de cada país BRASIL 2012b A Comissão Permanente Niñsur reúne gestores dos países integrantes do Mercosul e dos Estados Associados atuantes nessa temática visando o desenvolvimento de estraté gias e agendas comuns da região no âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e das Chancelarias do Mercosul RAADH Em consonância com tal perspectiva o Brasil foi convidado a adaptar a metodologia PAIR incorporando a Estratégia Regional que envolve 15 cidades da fronteira com o objetivo de fortalecer a articulação e qualifi car a intervenção das redes locais de proteção de crianças e adolescentes nos casos de tráfi co de 44 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu pessoas e consolidar um Bem Público Regional ou seja uma experiência de referência que possa ser replicada em outros lugares da região BRASIL 2012b Dessa forma constituiuse o PAIR Mercosul que atua junto às regiões de fronteira entre o Brasil e outros países da América Latina Atenção especial será dirigida a políticas progra mas e ações conforme o recorte deste estudo que delimita a tríplice fronteira composta por Brasil Foz do Iguaçu Argentina Puerto Iguazu e Paraguai Ciudad del Este Conforme informação disponibilizada pelo PAIR Mercosul via sua coordenadora Suely Ruiz as ações de enfrentamento à violência desenvolvidas em Foz do Iguaçu sempre tiveram o caráter regional em razão da tríplice fronteira Brasil Paraguai e Argentina Inclusive os primeiros movimentos na década de 1990 voltados ao combate à prostituição infantil como eram chamados na época foram fortalecidos a partir da aproximação de equipes de profi ssio nais do Paraguai como Luna Nueva e a própria OIT as quais atuavam em Asunción naquele período Em 2000 os governos dos três países assinaram um termo de cooperação a partir do qual a OIT iniciou em 2001 o Programa de eliminação da exploração sexual infantil na trí plice fronteira O detalhamento desse programa e o histórico de outras iniciativas desenvol vidas em Foz do Iguaçu compõem o capítulo O município de Foz do Iguaçu e suas políticas A construção de uma estratégia por meio de planos operativos que respeitam as pe culiaridades de cada cidade propicia o estabelecimento de um mecanismo de cooperação internacional que permita a elaboração coletiva de soluções efetivas a troca de informações e experiências a coordenação das intervenções nacionais e o estímulo a ações conjuntas que atraiam e racionalizem o investimento público dos diferentes países envolvidosmobilizados com a causa A cooperação entre os Estados enquanto rede signifi ca um modelo de relação institucional que abrange organizações de diferentes naturezas públicas privadas e não go vernamentais dos países envolvidos com objetivos comuns e complementares que visem à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes BRASIL 2012b A discussão sobre o enfrentamento da violência sexual no país encontra ainda mais res sonância com a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial no âmbito do Governo Federal que for talecem as redes locaisestaduais por meio da realização de diversas campanhas sistemáti cas de sensibilização por exemplo Carnaval e 18 de maio Dia Nacional de Luta Contra a 45 Rede Marista de Solidariedade Exploração e o Abuso Sexual Como parte de todos esses movimentos e essas articulações é importante destacar que no mesmo período foi adotado o Código de Conduta contra a Exploração Sexual em diferentes segmentos econômicos turismo transporte etc Tais ini ciativas foram reforçadas com a instituição de planos temáticos como o Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 2006 e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfi co de Pessoas 2008 Diante de todas as ações desenvolvidas buscouse a revisão do Plano Nacional de En frentamento à Violência Sexual aprovado em 2000 A revisão deuse com a participação de diversas representações e foi aprovada pelo Conanda em 2013 O novo plano contempla ele mentos do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de 2010 com destaque ao eixo 2 objetivo 39 Ampliar e articular políticas programas ações e serviços para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Conforme divulgado pelo governo brasileiro via Portal Brasil nos últimos anos o nú mero de serviços de atenção à violência sexual apresentou aumento de 760 passando de 82 serviços em 2002 para 625 em 2012 O Ministério da Saúde também vem intensifi cando a qualifi cação dos profi ssionais de saúde que atuam nos serviços de atendimento aos agravos decorrentes de violência sexual Dentre as ações do Governo Federal está o Decreto n 7958 de 13 de março de 2013 que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual pelos profi ssionais da área de segurança pública e da rede de atendimen to do Sistema Único de Saúde SUS e as competências do Ministério da Justiça e do Ministé rio da Saúde para sua implementação Especifi camente no Estado do Paraná as ações de enfrentamento à violência são orien tadas conforme o Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adoles centes O Plano Estadual agora em sua segunda versão vigente de 2010 a 2015 representou o esforço da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crian ças e Adolescentes que objetiva prevenir e reduzir a violência bem como combater a im punidade e restaurar direitos e dignidades de pessoas envolvidas em situações de violência além de promover a inclusão social de crianças e adolescentes vitimizados COMISSÃO IN TERESTADUAL 2010 p 14 Destacase que tanto a Comissão como o Plano Estadual visam ao enfrentamento às violências cometidas contra crianças e adolescentes em suas diversas 46 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu modalidades física sexual psicológica negligência e estrutural e ambos estão ligados à Câmara de Garantia de Direitos do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescen tes PR CEDCAPR A estrutura do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Ado lescentes vigente hoje no Estado do Paraná segue a lógica dos demais planos organizado por eixos para os quais há objetivos ações estratégias responsáveis parceiros e prazos específi cos O Plano Estadual em questão é composto por cinco eixos 1 Gestão do Plano 2 Mobilização e Articulação 3 Prevenção e Atendimento 4 Proteção e Responsabiliza ção e 5 Protagonismo Juvenil Um resultado das ações de Mobilização e Articulação por exemplo foi a campanha VIVA Infância cujo objetivo consistia em motivar a sociedade a enfrentar as situações de violência fortalecer as redes de proteção e principalmente chamar a atenção da sociedade sobre as situações de violência contra crianças e adolescentes e reforçando a importância de denunciálas e combatêlas A campanha promovida via Comissão de Enfrentamento às Violências e aprovada pelo CEDCAPR com recurso do Fundo para a Infância e Adolescên cia FIA envolveu o Governo do Estado e a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná A Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências é composta por representantes de 25 instituições sendo 11 da sociedade civil as quais asseguram seu espaço e intervêm nas deliberações em defesa da garantia dos direitos Diante disso verifi camos uma evolução no que tange ao enfrentamento às violências mas ainda há muito a ser feito para erradicar as violências especialmente a violência sexual Ao acrescentarmos informações sobre a estruturação das políticas nacionais e do estado do Paraná intencionamos facilitar a compreensão e subsidiar a análise das políticas munici pais em especial a da cidade de Foz do Iguaçu descrita ao longo dos demais capítulos INTEGRALIDADE DAS POLÍTICAS E O FLUXO DE ATENDIMENTO O universo de cada pessoa é composto a partir das experiências vividas nos diferentes ambientes em que transita e dos papéis sociais que desempenha Crianças e adolescentes durante a constituição de suas individualidades infl uenciam e são infl uenciados pelas expe riências tidas nos campos afetivo relacional cognitivo sociocultural e assim por diante As políticas elaboradas para atendimento direto ou indireto à população infantojuvenil devem considerar a complexidade da constituição desses indivíduos que como anteriormente enfa tizado estão em fase peculiar de desenvolvimento A partir desse entendimento é formulado o conceito de proteção integral segundo o qual diferentes políticas programas e serviços são responsáveis por realizar o atendimento direto conforme sua especifi cidade e atuar de forma integrada em rede com vistas ao atendimento das diferentes necessidades de cada criança adolescente e suas famílias O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA por exemplo já traz a ideia de incompletu de dos serviços e da composição de um sistema de garantia de direitos baseado no trabalho em rede Muitos outros marcos legais já citados neste texto CDC Plano Nacional etc corroboram com essa forma de pensar e a consideram na elaboração de estratégias e na execução de ações 50 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu O pensamento sistêmico enquanto abordagem que compreende o desenvolvimento hu mano a partir da perspectiva da complexidade está presente nos discursos e em parte das principais políticas voltadas ao atendimento direto da população Considerando todos esses elementos entendese que o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é viabilizado por meio da colaboração e da articu lação entre diferentes políticas programas e serviços A sustentabilidade e a efetividade das ações serão fortalecidas se os diferentes setores não se isolarem em suas práticas cotidianas ao desenvolverem suas atividades À medida que são compartilhadas informações ideias metodologias abordagens etc há um ganho para as instituições para as equipes e os profi s sionais e principalmente para a população benefi ciária Como já citado anteriormente o enfrentamento à violência sexual deve contar com a integralidade das políticas de segurança pública saúde e assistência social Contudo é im portante que setores como os de habitação educação transporte turismohotelaria conces sionárias de pedágios assuntos portuários SEOP Secretaria de Estado de Obras Públicas esporte cultura e lazer dentre outros também se envolvam De acordo com os materiais do PAIR a partir de 1998 o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes ganhou destaque ofi cial quando o Ministério da Saúde pas sou a considerar esse tipo de violência uma questão de saúde pública debatendoa em diversos setores da sociedade O fruto dessas discussões resultou no lançamento em 2001 do Plano Nacional de Redução da Morbimortalidade por Violência e Acidentes reconhe cendo a gravidade da questão e propondo imediatas ações e diretrizes para seu enfrenta mento efi caz BRASIL 2012b Em 2001 o Ministério da Saúde publicou a Portaria n 1968 que tornou obrigatória a no tifi cação por parte do serviço médico de casos suspeitos ou comprovados de qualquer tipo de maustratos a crianças e adolescentes A fi cha de notifi cação utilizada pelos profi ssionais da saúde pode ser visualizada como Anexo A Objetivase com essa medida maior arti culação e envolvimento entre profi ssionais da saúde conselheiros tutelares e outros atores responsáveis pela proteção infantojuvenil Denunciar situações de violência praticada contra crianças e adolescentes é um dever de todos segundo o ECA A omissão diante das situações de violação de direitos pode ser 51 Rede Marista de Solidariedade penalizada conforme o artigo 245 Deixar o médico professor ou responsável por estabe lecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental préescola ou creche de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou con fi rmação de maustratos contra criança ou adolescente Pena multa de 3 a 20 salários de referência aplicandose o dobro em caso de reincidência Destacase contudo que a notifi cação é excessivamente tímida Inúmeros fatores podem infl uenciar e até inibir a notifi cação como será discutido no decorrer deste volume De acor do com as políticas estabelecidas setores de saúde educação e assistência social têm uma importância singular nesse processo visto que seu eixo e papel fundamental a prevenção é o ponto de partida e a raiz da problemática Atualmente o sistema de saúde nacional organizase a partir do SUS Sistema Único de Saúde Criado a partir da Constituição Federal de 1988 traz avanços ao exigir articulação en tre União Estado e Município para o desenvolvimento das políticas de saúde Há para cada esfera diretrizes e responsabilidades para provimento da atenção básica baixa complexi dade e da atenção especial alta complexidade O sistema exige também a articulação de diferentes representações para composição dos conselhos de saúde priorizando uma forma de gestão descentralizada e o acesso gratuito da população ao atendimento Para acompanhamento e monitoramento das políticas de saúde o Ministério da Saúde conta com o DATASUS o SINAN e o VIVA Conforme informado pelo próprio Ministério a informatização das atividades do Sistema Único de Saúde SUS é essencial para a descen tralização das atividades de saúde e a viabilização do Controle Social sobre a utilização dos recursos disponíveis O DATASUS Departamento de Informática do SUS que conforme o Decreto n 7530 2011 integra a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa é responsável dentre outras atribuições por desenvolver pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações necessárias às ações de saúde em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saú de BRASIL 2011c Já o SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notifi cações gerenciado pelo Minis tério da Saúde consiste em um sistema informatizado de base de dados que objetiva coletar 52 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemio lógica das três esferas de governo A inserção dos dados é realizada a partir de informações coletadas pelas Unidades de Saúde e transferidas para o nível municipal estadual e federal Em janeiro de 2011 o Ministério da Saúde universalizou a notifi cação de violências domésti ca sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde incluindo todas na relação de doenças e agravos registrada no SINAN BRASIL 2011c Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e eco nômico sobretudo no setor da saúde o Ministério da Saúde por meio da Portaria MSGM n 1356 de 23 de junho de 2006 implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Aciden tes VIVA o qual é constituído por dois componentes Vigilância de violência interpesso al e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notifi cação VIVASINAN e Vigilância de violências e acidentes em unidades de urgência e emergência VIVA Inqué rito BRASIL 2011b Os dados do VIVA implantado em 2006 são coletados por meio da Ficha de Notifi cação Investigação individual de violência doméstica sexual eou outras violências Anexo A re gistrados no SINAN Qualquer caso suspeito ou confi rmado deve ser notifi cado pelos pro fi ssionais de saúde BRASIL 2011b Conforme documento divulgado pelo próprio Ministério Saúde Desde 2006 o Ministério da Saúde com a fi nalidade de conhecer a mag nitude dos casos de acidentes e violências no País que não levam ao óbito ou à internação estruturou o Sistema de Vigilância de Violências e Aci dentes Viva o qual se constitui por dois componentes 1 vigilância de violência doméstica sexual eou outras violências interpessoais e auto provocadas VivaContínuo módulo incorporado ao Sistema Nacional de Agravos de Notifi cação SinanNet e 2 vigilância de violências e aci dentes em emergências hospitalares VivaSentinela realizada por meio de pesquisa a cada dois anos Esses componentes possibilitam a obtenção de informações que permitem o planejamento das ações de prevenção a esses agravos e a atenção integral às vítimas de acidentes e violências em todo o território nacional Os resultados do processo de implantação e implementação do Viva Contínuo no período de 1º de agosto de 2006 a 31 de julho de 2007 mostram que crianças e adolescentes de ambos os sexos são igualmente acometidas pela violência embora sejam afetados por distintos tipos e expressões de situações violentas Por exemplo há 53 Rede Marista de Solidariedade mais notifi cação de violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo feminino ao passo que a violência física ocorre mais entre os adoles centes do sexo masculino BRASIL 2009a A publicação com os resul tados dos dois componentes do Viva 2006 e 2007 pode ser acessada em httpwwwsaudegovbrsvs BRASIL 2011a p 10 Além disso o Ministério da Saúde considera que as violências se interpõem como uma ameaça ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e agir na vanguarda da saúde pública pressupõe conhecer os tipos e a natureza da violência bem como suas formas e manifestações além das consequências da exposição para atuar no cuidado em todas as dimensões com fl uxo ágil e competente em cada nível da atenção e com trabalho em rede BRASIL 2011a Somente em 2011 o Ministério da Saúde investiu cerca de R 25 milhões para as secreta rias estaduais e municipais de saúde para o desenvolvimento de ações de vigilância e preven ção de violências BRASIL 2011a A violência sexual pode prejudicar o desenvolvimento dos indivíduos em diferentes campos como afetivo cognitivo socialrelacional esportivo profi ssional educacional den tre outros Além da possibilidade de gravidez a contração de doenças sexualmente transmis síveis DSTs incluindose a contaminação pelo vírus da imunodefi ciência humana HIV também é uma realidade Apesar de a contaminação pelo HIV representar a principal preocupação para cerca de 70 das vítimas de violência sexual o risco para essa contaminação depende também de outros fatores como tipo de violência idade da vítima presença de DST ou úlcera genital prévia número de agressores e traumatismos genitais Em decorrência desses fatores à ví tima cuja exposição sexual foi considerada risco para a infecção pelo HIV o serviço de Refe rência recomenda o uso da quimioprofi laxia antirretroviral sendo esse protocolo estabeleci do por orientação do Ministério da Saúde CAMPOS SCHOL 2008 Assim a vigilância à saúde das pessoas expostas à violência sexual demanda conheci mento o mais rápido possível da sorologia do agressor às diversas DSTs principalmente ao HIV Esse conhecimento tornase fundamental para suspender com segurança a quimio profi laxia na vítima no caso de sorologia negativa do agressor Quanto ao tempo decorrido 54 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu entre a violência e o comparecimento ao Serviço de Saúde consideramse os períodos menor que 72 horas de 72 horas a 10 dias e acima de 10 dias pois eles infl uenciam diretamente a possibilidade de condutas profi láticas medicamentosas CAMPOS SCHOL 2008 A assistência social por sua vez é regulamentada conforme o SUAS Sistema Único de Assistência Social criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e com implementação consolidada em 2005 Assim como SUS o SUAS exige articulação entre União cstado e município O desenvolvimento da política nacional de assistência social também prioriza a participação de diferentes representações nos conselhos de assistência so cial bem como a gestão descentralizada e participativa Os programas e serviços possuem dire trizes distintas em relação à chamada proteção social básica e proteção social especial O recorte para esta publicação será feito considerando a Proteção Social Especial PSE que segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS destinase a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido vio lados ou ameaçados Abrange situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica abuso ou exploração sexual abandono rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas BRASIL 2013a Os programas e as ações da PSE são desenvolvidos de acordo com os níveis de comple xidade média ou alta e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou pela família Os serviços de PSE atuam diretamente junto ao sistema de garantia de direito exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário o Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo Cabe ao MDS em parceria com governos estaduais e munici pais a promoção do atendimento BRASIL 2013a Para concretizar o atendimento contase com Centro de Referência Especializada em Assistência Social CREAS unidade pública estatal que oferta serviços da proteção espe cial especializados e continuados gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ame aça ou violação de direitos Além da oferta de atenção especializada o CREAS tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas BRASIL 2013a Destacase que a partir da implantação do SUAS no Brasil o atendimento anteriormen te ofertado pelo Programa Sentinela foi incorporado ao Serviço de Enfrentamento à Violên 55 Rede Marista de Solidariedade cia ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes ofertado pelos Centros de Referência Es pecializados de Assistência Social CREAS no âmbi to da proteção social especial de média complexidade Com a Resolução CNAS n 1092009 sobre a tipifi cação nacional de serviços socioassistenciais esse serviço foi incorporado ao Serviço de Proteção e Atendimento Es pecializado a Famílias e Indivíduos PAEFI ofertado obrigatoriamente pelo CREAS BRASIL 2013a A Segurança Pública por meio das delegacias es pecializadas atende diretamente situações de violência sexual contra crianças e adolescentes Quando há o en volvimento da população infantojuvenil em quaisquer ocorrências a orientação é para que o registro do boletim de ocorrência BO seja realizado nas delegacias espe cializadas as DDMs Delegacia da Mulher presentes em todo o território nacional ou no caso do estado do Paraná os NUCRIAs Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente presentes tanto em Curitiba quanto em Foz do Iguaçu Conforme o Governo do Estado do Paraná esclarece via Portal JusBrasil o NUCRIA foi criado em 2004 como unidade inédita no país para trabalhar nos processos de identifi cação de crianças e adolescentes que são vítimas de crimes O estado do Paraná em respeito ao princípio da prioridade absoluta no atendimento à criança e ao adolescente BRASIL 1988 art 227 esforçouse para que a polícia se especializasse no trabalho de proteção dessa faixa etária BRASIL 2009b Em 15 de dezembro de 2004 por meio da Resolução n 1202004SESP entrou em fun cionamento na cidade de Foz do Iguaçu o NUCRIA instituído pela parceria entre Gover no do Estado Prefeitura Municipal e Itaipu Binacional tendo como principal atribuição o combate à exploração sexual aos maustratos e aos abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes Além dos policiais o NUCRIA possui uma equipe técnica espe 56 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu cializada contando com psicólogos sendo um especialista na área de violência sexual e assistente social para atendimento às vítimas BRASIL 2009c De acordo com declarações da Polícia Civil BRASIL 2009c durante os primeiros cinco anos de atividade o NUCRIA efetuou prisões em fl agrante cumpriu vários mandados de prisões e instaurou diversos inquéritos policiais Quando o agressor não é preso em fl agran te muitas pessoas têm a falsa ideia de que o procedimento instaurado será demorado e não resultará em condenação Todavia não é o que se têm constatado segundo a mesma fonte a qual informa ainda que conforme as estatísticas realizadas por servidores da delegacia a maioria dos indiciados foram condenados e com penas elevadas demonstrando que tem havido uma parceria importante entre polícia Poder Judiciário e Ministério Público As políticas mencionadas até aqui segurança pública assistência social e saúde são identifi cadas como imprescindíveis para o atendimento a crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência sexual Porém entendese também que a participação de outras políticas como justiça educação transporte e habitação é de extrema relevância para o en frentamento à violência que depende da integralidade de diferentes serviços para seu suces so Com a intenção de orientar um fl uxo de atendimento e favorecer os encaminhamentos aos serviços corretos a Associação Brasileira de Magistrados Promotores de Justiça e Defen sores Públicos da Infância e da Juventude ABMP produziu em parceria com a Childhood Brasil os Cadernos de Fluxos Operacionais Sistêmicos ABMP 2010 Os Cadernos são tidos como um guia prático para a garantia de direitos de crianças e adolescentes de forma articulada e em rede com indicação das etapas a serem percorridas pelos diversos atores do SGDCA desde a situação de ameaça ou violação de um determinado direito até sua garantia efetiva No documento são encontrados fl uxogramas para formula ção implementação e controle de políticas públicas referentes a direitos sociais educação saúde assistência social e moradia direitos sexuais e reprodutivos abuso exploração HIV e gravidez violência doméstica crianças e adolescentes em situação de rua dentre outros Com base no material da ABMP é possível representar a primeira parte do fl uxograma vol tado ao atendimento das situações de abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescen tes praticado por adulto conforme esquema da página 57 A continuidade deste e os demais fl uxogramas referentes à violência sexual compõem os anexos B e C 57 Rede Marista de Solidariedade Se é FLAGRANTE prender oa abusadora O comunicado de suspeita do abuso contra a criança ou o adolescente pode ser encaminhado para qualquer uma das instituições indicadas abaixo Qualquer cidadão pode prender e chamar a polícia e autoridade policial deve prender em flagrante O cidadão ou profissional que deixar de prestar assistência à criança ou ao adolescente em situação de exploração sexual quando possível fazêlo sem risco pessoal responderá pelo crime de omissão de socorro art 135 CP DISQUE 100 Receber e encaminhar a denúncia ao Conselho Tutelar ou à Delegacia PAIS OU RESPONSÁVEIS Comunicar obrigatoriamente a suposta situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia PROFISSIONAL OU CIDADÃO Suspeitar e comunicar a suposta situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia Suspeitar e obrigatoria mente comunicar a suposta situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia DELEGACIA Receber a notíciacrime ou lavrar o flagrante CRIANÇA OU ADOLESCENTE Comunicar a situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia ou à Assistência Social SUAS ou à Educação ou à Saúde SUS AGENTE PÚBICO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS OU EDUCAÇÃO OU SAÚDE SUS Ressaltase que em cada Estado o órgão específico para realizar o exame pericial tem nomenclatura diferente Se há NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA para a criança ou o adolescente e abusadora encaminhar para Saúde SUS RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL DIREITOS individuais coletivos e difusos AÇÃO PENAL Formulação implementação e monitoramento de POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS individuais coletivos e difusos Formulação implementação e monitoramento de POLÍTICAS PÚBLICAS Se a criança ou o adolescente NÃO É ENCAMINHADO à Saúde SUS Se NÃO HÁ SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Criança ou adolescente com INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL DELEGACIA Instaurar inquérito policial DELEGACIA Encaminhar a criança ou adolescente ao IML para o exame pericial DELEGACIA Encaminhar o inquérito policial para o Ministério Público Atender a criança ou o adolescente e pais ou responsável e comunicar ao Conselho Tutelar SAÚDE SUS ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS Art 196 CFArt 4º único alíneas a e b e 13 ECA Avaliar a situação da criança ou adolescente de pais ou responsável e identificar a necessidade de atendimento especializado SUAS CREAS SAÚDE SUS CONSELHO TUTELAR Receber o comunicado atender a criança ou adolescente e pais ou responsável requisitar avaliação e atendimento especializado ao SUS ou SUAS e comunicar à Delegacia Arts 101 129 e 136 ECA Se NÃO HÁ CONSELHO TUTELAR ou seu funcionamento não é adequado Art 88 II ECA Res 7501 Conanda 1 Art 19 convenção sobre os direitos da criança 58 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu O trabalho em rede preconizado pela legislação vigente ainda representa um grande desafi o para os profi ssionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento da popula ção infantojuvenil Há uma difi culdade ainda maior em relação aos programas eou serviços destinados ao atendimento de situações de violações de direitos os quais precisam realizar rápidas articulações com outras instituições para a efetivação de atendimentos emergenciais uma vez que há reais riscos para a criança o adolescente e suas famílias Identifi case que por vezes os entendimentos do conceito de parceria são distintos para os diferentes atores do sistema de garantia de direitos e para as instituições às quais os pro fi ssionais respondem Não se sabe ao certo se a maior questão está nas limitações institucio nais ou nas relações estabelecidas Contudo é certo que o isolamento queixa frequente não favorece nenhum dos envolvidos Já foi citado que o sucesso do enfrentamento à violência sexual pressupõe uma rede de serviços articulada e devidamente orientada Para tanto esperase que o acesso à informa ção seja oportunizado também para os profi ssionais responsáveis pelos atendimentos Seria importante que a sensibilização tema presente no Plano Nacional abrangesse além da po pulação profi ssionais das áreas jurídica e médica por exemplo Paixão e Deslandes 2010 lembram que os desdobramentos da violência sexual não se restringem a esferas psicológicas e sociais podem causar doenças orgânicas de extrema gra vidade algumas só notadas longo tempo após a agressão como lesões físicas em curto médio e longo prazo que necessitam de um olhar ampliado e especializado para serem percebidas e tratadas Questionase então os hospitais de emergência eou unidades de saúde possuem estrutura física e equipes em número sufi ciente e devidamente capacitadas para receber essa demanda É de domínio público que muitos desses locais nem sempre estão preparados para atender tais casos e os profi ssionais de saúde na maioria das vezes não estão adequadamen te habilitados para um atendimento tão específi co Entendese que questionamentos similares podem ser feito a outros setores como Segurança Delegacias Há infraestrutura adequada Ou equipes de policiaisdele gados preparados para esse atendimento tão específi co As equipes das delegacias pelo menos especializadas incluem psicólogos ou assistentes sociais Hoje discu 59 Rede Marista de Solidariedade temse muitos assuntos como depoimento sem danos ou a revitimização do indiví duo Quais são as condições de atendimento e de capacitação das equipes policiais para trabalhar considerando tais preceitos Conselhos CMDCA e CT Ainda existem muitos municípios no país em que os conselhos não estão implantados ou implantados com condições precárias de fun cionamento com ausência de espaço físico equipamentos e equipes A preocupação é ainda maior em relação à qualifi cação dos conselheiros tutelares em relação a com preensão de suas atribuições diretrizes e fl uxos locais Sem uma estruturação pri mária básica como realizar um diagnóstico municipal Quais prioridades deverão receber mais investimentos Justiça Fóruns Varas etc Embora a vigência do ECA já tenha mais de 20 anos algumas concepções oriundas do Código de Menores primeira legislação voltada aos interesses de criança e adolescentes de 1927 parecem presentes na atuação de pro fi ssionais desse setor identifi cado pelos atores das redes de atendimento locais como ainda distante das demais instituições do SGDCA Isso se confi gura também como desfavor à proteção integral assim como a burocratização e a linguagem técnica que prejudicam o acesso da população em geral a essa política A maior questão que surge a partir dessa discussão é como trabalhar de forma interseto rial num contexto em que cada instituição possui tantas limitações e reais justifi cativas Um caminho possível pode ser a colaboração A legislação regulamenta que cada órgão atenda à demanda conforme sua especifi cidade e trabalhe de forma integrada e em parceria para alcançar a chamada proteção integral Não há uma fórmula exata para a execução dessa prerrogativa mas existem diversas experiências de boas práticas que se não são modelos servem ao menos de inspiração O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E SUAS POLÍTICAS O Município de Foz do Iguaçu Localizada no extremo oeste do Paraná Foz do Iguaçu é a sétima maior cidade do estado em número de habitantes com uma população de 263508 pessoas segundo estimativa do IBGE de 2013 Quanto à área de ocupação territorial ocupa a 102ª colocação no ranking das maiores cida des com uma área de 617701 km² Situada a 164 metros de altitude e com clima subtropical úmi do tem uma das maiores amplitudes térmicas do estado oscilando cerca de 11 C entre o verão e o inverno Chega aos 42 C no verão e no inverno registra temperaturas negativas Foz do Iguaçu é conhecida nacional e internacionalmente como Cidade das Cataratas exatamente por causa das Cataratas do Iguaçu consagradas em 2012 com uma das Novas Sete Maravilhas da Natureza O complexo de 275 quedas que se desdobram por mais de 4 km do Rio Iguaçu atrai turistas do mundo todo o que faz da cidade o segundo maior destino turísti co do Brasil Dois terços das quedas fi cam do lado argentino mas são mais bem vistas do lado brasileiro Não à toa o turismo é uma das principais fontes de renda do município As quedas 62 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu são cercadas de mata atlântica e parques nacionais Um deles é o Parque Nacional das Aves que une os conceitos de ecoturismo e conservação abrigando diversas espécies de aves nati vas brasileiras e de outros países além de uma fl ora igualmente rica Outro destino turístico que atrai milhares de turistas à Foz do Iguaçu é a Usina Binacio nal de Itaipu empreendimento compartilhado entre Brasil e Paraguai A hidrelétrica que é a maior do mundo em seu segmento é considerada a 7ª Maravilha do Mundo Moderno além de ser responsável pelo fornecimento de quase 20 do consumo de energia no Brasil O município foi fundado em março de 1914 mas apenas em 1918 foi batizado com o nome atual Foz do Iguaçu Depois de passar um longo período se dedicando quase que exclusiva mente ao cultivo da ervamate e à extração da madeira Foz do Iguaçu iniciou na década de 1960 um intenso processo de desenvolvimento econômico motivado por grandes obras que simbolizaram não só uma ruptura no ciclo econômico mas um marco social que contribuiu fortemente para transformar a cidade no que ela é hoje Com a edifi cação da Ponte Interna cional da Amizade que liga o Brasil ao Paraguai e o asfaltamento da precária estrada que liga o oeste ao leste do estado BR277 Foz aumentou sua atividade comercial especialmente com Ciudad del Este no Paraguai que tem a terceira maior zona franca de comércio do mun do atrás de Miami e Hong Kong No início dos anos 70 a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu intensifi cou ainda mais esse avanço mas também desencadeou uma explosão demográfi ca na cidade além de outros impactos sociais Em 1960 a população de Foz era de 28080 pessoas passando para 33970 em 1970 e 136320 na década de 1980 segundo dados da prefeitura O crescimento de 385 foi motivado principalmente pela vinda de trabalhadores que ajudaram a construir a Usina de Itaipu acompanhados de suas famílias e de comunidades estrangeiras atraídas pelo potencial econômico da região oeste do estado Com a construção da hidrelétrica tam bém foi necessário deslocar mais de 42 mil pessoas a maior parte agricultores que viviam às margens do Rio Paraná Mais tarde algumas dessas famílias juntaramse a um dos mo vimentos mais expressivos do Brasil Trabalhadores Rurais Sem Terra Nesse processo a natureza também sofreu já que a formação do lago da Usina ocasionou a extinção do Salto de Sete Quedas maior cachoeira em volume de água do mundo 63 Rede Marista de Solidariedade Como o desenvolvimento da região aconteceu muito rápido sem que um planejamento urbano e estratégias efetivas de amparo social pudessem ser postos em prática para abrigar os novos moradores e realocar para outras regiões a população desapropriada isso fez au mentar signifi cativamente o desemprego e a violência que por sua vez dão margem à infor malidade e à ilegalidade intimamente relacionados no caso de Foz do Iguaçu Atualmente grande parte dos homicídios na cidade especialmente entre os jovens devese ao envolvi mento com o tráfi co de drogas e com o contrabando de mercadorias trazidas de Ciudad del Este para serem comercializadas no Brasil O município de Foz do Iguaçu atualmente é composto por 12 regiões Três Lagoas Vila C São FranciscoMorumbi Porto Meira Jardim São Paulo Jardim América Parque Impera triz Vila A CentroVila Yolanda Campos do Iguaçu Vila Carimã e Rural e 284 bairros Devido ao número elevado de bairros os equipamentos urbanos foram analisados de acordo com as regiões BRASIL 2013b Os equipamentos urbanos da área social encontrados no município foram Unidades Públicas da Rede de Proteção Social Básica 4 Unidades da Rede de Proteção Social Espe cial 3 e Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica 20 As regiões de Três Lagoas Vila C FranciscoMorumbi e Porto Meira apresentam pelo menos uma unidade de proteção social básica As unidades de atendimento especializado encontramse distribuí das nas regiões de Porto Meira CentroVila Yolanda e Campos do Iguaçu As 20 Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica estão espalhadas pelas regiões Vila C 2 São FranciscoMorumbi 3 Porto Meira 3 Jardim São Paulo 1 Jardim América 2 Vila A 1 CentroVila Yolanda 5 e Campos do Iguaçu 3 BRASIL 2013b Os equipamentos relacionados à saúde de Foz do Iguaçu foram Centro de SaúdeUni dade Básica Hospital Geral Centro de Atenção Psicossocial e ProntoAtendimento Os Cen tros de SaúdeUnidade Básicas estão bem distribuídos entre as regiões com exceção da zona rural onde não são encontrados No total são 35 dispersos da seguinte forma Campos do Iguaçu 3 Centro 1 Jardim América 2 São FranciscoMorumbi 4 Parque Imperatriz 3 Porto Meira 7 Jardim São Paulo 2 Três Lagoas 4 Vila A 4 Vila C 4 e Vila Carimã 1 Os hospitais gerais são quatro sendo apenas um de gestão pública localizado na região do Jar 64 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu R12 R12 R12 R02 R08 R07 R06 R10 R03 R09 R05 R04 R11 R01 R12 R12 REGIÕES Três Lagoas Vila C São Francisco Porto Madeira Jardim São Paulo Jardim América Pq Imperatriz Vila A Centro Campos Iguaçu Carimã Região Rural R02 R08 R07 R06 R10 R03 R09 R05 R04 R11 R01 R12 Fonte PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU 2010 65 Rede Marista de Solidariedade dim América Foz do Iguaçu ainda apresenta um hospitaldia localizado na região de Porto Meira BRASIL 2013b A cidade de Foz do Iguaçu têm dois prontoatendimentos um localizado na região de São FranciscoMorumbi e outro na região de Parque Imperatriz Há três Centros de Atenção Psicossocial todos localizados na região central um de atendimento exclusivo à infância e um de atendimento a dependentes químicos As estruturas de segurança pública relaciona das ao enfretamento à violência sexual são a Delegacia da Mulher e o NUCRIA localizadas na regional Centro e Vila A respectivamente BRASIL 2013b Além da explosão demográfi ca é possível atribuir boa parte dos problemas de Foz ao fato de a cidade estar situada em uma Tríplice Fronteira região de muita vulnerabilidade social O intenso fl uxo de pessoas entre o Brasil a Argentina e o Paraguai facilita a ação de criminosos e difi culta a fi scalização policial e a atuação dos governos por meio de políticas públicas Isso porque é muito comum que as famílias procurem trabalho ou serviços sociais gratuitos do outro lado da fronteira quando não são ofertados no país de origem Da mesma forma brasileiros que moram na Argentina ou no Paraguai matriculam os fi lhos em escolas do Brasil e fazem uso dos serviços ofertados aqui por exemplo Nesses des locamentos as pessoas são expostas a todo tipo de violência e outros riscos como atravessar a Ponte da Amizade a pé carregados de mercadorias contrabandeadas ou utilizar o precário transporte público da região Com relação às crianças e aos adolescentes especifi camente os riscos aumentam haja vista a ação de aliciadores em busca de meninos e meninas para tra balharem no tráfi co de drogas ou para serem explorados sexualmente eou trafi cados para outros países e estados brasileiros Histórico de políticas de Foz do Iguaçu Em consonância com a legislação vigente partese do pressuposto de que o enfrenta mento à violência é possível e viabilizado por meio da integralidade de diferentes políticas programas e ações Entendese que a legitimidade de qualquer material produzido sobre o tema eou de qualquer ação de incidência direta só será alcançada se houver a participação de diferentes instâncias que contribuam com múltiplos olhares refl exões e experiências 66 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Embasado nessas premissas o Centro Marista de Defesa da Infância convidou profi s sionais e instituições de Foz do Iguaçu para participar deste estudo e contribuir com suas experiências no enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes Foram eles adolescentes e jovens da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu Graça Gadelha socióloga especialista na área de infância e adolescência especial mente no tema exploração sexual e tráfi co para fi ns sexuais Também é consultora do Instituto Aliança Valtenir Lazzarini mestrando interdisciplinar em Sociedade Cultura e Fronteiras UnioesteFoz e especialista em políticas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ênfase em educação e cidadania Faculdade do Litoral Paranaense Roseli Izabel Schuster psicóloga Universidad Católica del Uruguay Especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pelo LACRI Laboratório de Estudos da CriançaUSP Secretaria de Assistência Social de Foz do Iguaçu as contribuições da Secretaria estão distribuídas ao longo deste e dos demais capítulos na voz de Edinalva Severo Rede Proteger as contribuições da Rede estão distribuídas ao longo deste e dos de mais capítulos na voz de seu coordenador Hélio Candido do Carmo também presi dente da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu CMDCA Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Foz do Igua çu as contribuições do Conselho estarão distribuídas ao longo deste e dos demais capítulos na voz de André dos Santos atual presidente do CMDCA de Foz do Iguaçu PAIR Mercosul cujas contribuições estarão distribuídas ao longo deste e dos demais capítulos na voz de Suely Ruiz atual articuladora do PAIR Mercosul em Foz do Iguaçu Aldeias Infantis as contribuições dessa organização estarão distribuídas ao longo deste e dos demais capítulos na voz de Gabriel Gonzalez Maluf psicólogo responsá vel pelo atendimento direto de crianças e adolescentes em acolhimento institucional Programa Vira Vida Foz do Iguaçu iniciativa do Conselho Nacional do Sesi voltada ao atendimento de adolescentes e jovens que vivenciaram eou vivenciam situações de exploração sexual por meio de cursos profissionalizantes As contribuições provenien tes dessa experiência foram compartilhadas por Cristhiany Andrade e Larissa Albiero Para compreendermos melhor o contexto da cidade de Foz do Iguaçu contamos inicial mente com o auxílio de Valtenir Lazzarini e Roseli Izabel Schuster que por meio do texto a seguir partilham conosco o histórico de projetos desenvolvidos no município Histórico do enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Valtenir Lazzarini Roseli Izabel Schuster Com base nas informações contidas no relatório final do Diagnóstico Rápido Participa tivo DRP 2010 cujos realizadores foram a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul UFMS a Universidade Federal do Paraná UFPR e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE Câmpus de Foz do Iguaçu apresentamos na sequência um resumo da situação de 2001 a 2010 Na região conhecida como de Tríplice Fronteira Foz do Iguaçu Ciudad del EstePY e Puerto IguazuAR as ações desenvolvidas no enfrentamento à violência sexual tiveram iní cio em 2001 com o Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial na Tríplice Fronteira financiado pela Organização Internacional do Trabalho OIT Esse programa estava ancorado nos seguintes eixos estratégicos realização de estudos fortale cimento institucional atenção direta a crianças e adolescentes em situação de exploração sexual articulaçãomobilização e sustentabilidade Em junho de 2000 encontravase elaborado e em execução o Plano Nacional de Enfren tamento à Violência Sexual O Paraná criou seu Plano Estadual de Enfrentamento à Violên cia contra Crianças e Adolescentes em 2004 e Foz do Iguaçu somente em outubro de 2013 Com o desenvolvimento das ações do Programa da OIT foi possível realizar simultane amente no Brasil Foz do Iguaçu e no Paraguai Ciudad del Este três estudos diagnóstico rápido sobre a exploração sexual comercial oferta institucional e estudo legislativo os quais 68 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu foram apresentados durante a realização do Seminário La explotación sexual comercial in fanto juvenil en la triple frontera ArgentinaBrasilParaguay em julho de 2002 Com a par ticipação efetiva de representantes da Argentina no seminário os mesmos estudos foram posteriormente realizados naquele país Os Comitês Locais de Enfrentamento à Exploração Sexual foram criados em Foz do Igua çu BR Ciudad del Este PY e Puerto Iguazu AR e a partir da junção dos representantes desses comitês foi formado o Comitê Trinacional Seguese um período intenso de mobilização e sensibilização da sociedade regional para o tema da exploração sexual e destacase nesse período o lançamento da campanha de mí dia coordenada pela Central de Notícias dos Diretos da Infância e Adolescência Ciranda voltada para os setores de turismo segurança pública educação e mídia No evento de lan çamento várias autoridades municipais e estaduais e da sociedade civil assinaram um termo de adesão à rede de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes A Itaipu Binacional aderiu à rede de combate à exploração sexual e realizou reuniões com organizações componentes dos comitês locais Foz Ciudad del Este e Puerto Iguazu Em decorrência dessa ação foi lançada em outubro de 2003 uma campanha binacional de combate ao abuso e comércio sexual de crianças e adolescentes que coincidiu com a pre sença da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual que realizou audiência pública na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil os Comitês Locais da Trí plice Fronteira organizaram uma mobilização na Ponte Internacional da Amizade cujo tema anual era o Tráfico de Crianças para fins de Exploração Sexual Esse evento com o slogan Por uma Tríplice Fronteira Livre da Exploração Sexual teve repercussão na mídia do mu nicípio do estado e dos países envolvidos na ação Ainda em 2003 financiado pela OIT foi executado pela Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida SCNSA o Programa de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Comercial cujo objetivo era dar atenção à saúde à educação ao apoio jurídico e ao atendimento psicossocial extensivos aos beneficiários e às famílias A articulação das ações em desenvolvimento foi a estratégia do programa constituindo três Centros de Referência I Programa Sentinela já existente II Atendimento especiali 69 Rede Marista de Solidariedade zado na Saúde Integral do Adolescente e seus familiares e III Atividades artísticas peda gógicas e terapêuticas acompanhamento escolar atenção às famílias e atividades de geração de renda e profissionalização A sensibilização e a mobilização comunitária também foram fortemente impactadas com o funcionamento de uma unidade móvel Essa unidade percorria as diversas escolas da rede estadual e municipal com um grupo de teatro levando às comunidades informações sobre como prevenir como agir como denunciar e quais programas existiam para atender a crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual Segundo o projeto do Programa Acordar foram desembolsados pela OIT nesse período aproximadamente R 1 milhão sendo R 770 mil diretamente por meio da Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida Com a adesão de Itaipu Binacional investiuse cerca de R 350 mil sendo R 100 mil diretamente por meio da unidade móvel Tais investimentos permiti ram atender a 220 crianças e adolescentes 184 meninas e 36 meninos Durante dois anos o atendimento realizado trouxe resultados satisfatórios mas também apontou a necessidade da realização de ações mais próximas das comunidades Assim em 2005 iniciou o Programa Acordar uma rede de quatro entidades SCNSA Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida Fundação Nosso Lar Casa do Teatro e Núcleo de Ação Solidária AIDS Nasa as quais desenvolveram articuladamente ações de prevenção atenção direta atendimento familiar e sensibilização social com financiamento da OIT e da Secretaria Es pecial de Direitos Humanos SEDH De janeiro a março de 2005 o Programa Acordar atendeu mensalmente em cinco regi ões 786 crianças e adolescentes 424 meninas e 362 meninos nas diversas oficinas de abor dagem e prevenção em dias alternados da semana em função dos poucos arteeducadores Nesse mesmo período foram visitadas 144 famílias das quais 88 se encontram em acompa nhamento totalizando aproximadamente 440 pessoas Foram detectados 20 novos casos e continuaram sendo acompanhados 91 referentes ao ano de 2004 Como afirma o próprio DRP UFMS UFPR UNIOESTE 2010 p 3233 Os dois programas referenciados evidenciaram formas de atendimen to inovadoras com destaque no atendimento a famílias realizado pela Fundação Nosso Lar que atendia as famílias e realizava a primeira visita diagnóstico que pôde ser completado em várias visitas e a partir daí estabelecido um Plano Promocional da família considerando os indi 70 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu cadores educacionalprofissional saúde física e psíquica economia e renda com a participação efetiva das famílias Os atendimentos foram frequentes e realizados nas residências Para o alcance das metas pro postas foram mobilizadas toda a rede de atendimento serviços progra mas instituições públicas e ONGs numa abordagem intersetorial Apesar dos resultados exitosos ao cessar o financiamento de órgãos externos as ações findaramse em 2006 e os casos em atendimento foram assumidos pelo Programa Sentinela Cabe lembrar que esse programa no município até a implantação do CREAS foi executado por meio de convênio com organizações não governamentais APROM Associação de Pro teção ao Menor e Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida Com financiamento da Partners of the Americas em 2006 iniciouse o Programa de As sistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual que construiu uma metodologia para todas as etapas da atenção acesso atendimento acolhi mento e encaminhamento desses indivíduos Oficinas de trabalho foram desenvolvidas com a presença de profissionais do poder pú blico entidades de abrigos Conselho Tutelar entidades ligadas à defesa e responsabilização No fim em 2007 por meio de parceria com a Secretaria de Ação Social e a Fundação Nosso Lar e financiamento da Partners of the Americas foi criado o abrigo para crianças vítimas de tráfico que funcionou por pouco tempo em razão do fim da subvenção Aqueles casos de tráfico para fins de exploração sexual continuaram sendo atendidos pelo Programa Sentinela e quando havia necessidade de acolhimento esses casos eram en caminhados para as entidades já existentes no município que atendiam tal modalidade O Seminário de Proteção à Criança e ao Adolescente na Tríplice Fronteira realizado em dezembro de 2007 e promovido pela Vara da Infância e Juventude pelo Instituto Elos e pela Itaipu Binacional possibilitou retomar por intermédio do programa de responsabilidade so cioambiental e do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente criado em 2003 am bos de Itaipu Binacional a articulação e o fortalecimento da rede local e trinacional hoje denominada de Rede Proteger Especificamente em relação ao poder público local com o advento da Política Nacional de Assistência Social BRASIL 2004 e da Norma Operacional Básica do Sistema Único da 71 Rede Marista de Solidariedade Assistência Social BRASIL 2005 o município de Foz do Iguaçu assim como os demais no país teve de se enquadrar à nova legislação implantando o Centro de Referência de Assis tência Social CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Passando por uma transição política administrativa esse processo de implantação do Sistema Único da Assistência Social SUAS não ocorreu de imediato em virtude da neces sidade de adequação da Secretaria de Ação Social às novas diretrizes e principalmente da falta de recursos humanos para o funcionamento dos CRAS e CREAS Como consequência da falta de recursos humanos para assumir os serviços o Progra ma Sentinela continuou sendo gerido por organização não governamental a Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida SCNSA sem ampliação do quadro de profissionais atendendo um número maior do que o pactuado em convênio e sem perspectiva imediata de criação do CREAS Foz do Iguaçu poderia habilitarse na gestão plena e para isso deveria ter em funciona mento no mínimo quatro CRAS para cada cinco mil famílias No entanto sem as condições mínimas previstas na legislação a habilitação se deu na gestão inicial e o município assumiu o compromisso de se adequar gradativamente Em 2008 o CMAS interveio junto à Comissão Bipartite do Paraná pois o município não cumpriu as deliberações desse Conselho em relação à implantação do SUAS e assim foi ini ciado o processo de desabilitação de Foz do Iguaçu da gestão da assistência social Com a intenção de implantar efetivamente o SUAS em Foz do Iguaçu foi formada uma comissão com representantes da Bipartite do Conselho Estadual de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Estado de Traba lho e Ação Social Essa comissão realizou diversas visitas reuniões de trabalho e nesse pro cesso foram pactuados e acordados medidas e prazos para a implantação efetiva do SUAS A transição do Programa Sentinela até a implantação do CREAS se deu de forma grada tiva e acompanhada pelo CMDCA e CMAS com início em 2007 e término em setembro de 2008 sendo que esse serviço passou a atender todos os tipos de violência Entre 2009 e 2010 desenvolveuse o Programa Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Mercosul PAIR Mer cosul Esse programa desenvolveu diversas ações articuladas entre entidades da sociedade 72 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu civil e órgãos governamentais sendo uma das últimas em 2013 em torno da elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual As experiências exitosas de programas específicos voltados à temática da violência se xual não se mantiveram no tempo e podem portanto ser consideradas políticas de governo segundo Almeida 2003 pois responderam a uma necessidade específica de acordos inter nacionais ou mesmo de iniciativas de competência dos Ministérios Mesmo merecendo uma análise aprofundada das repercussões que esse tipo de polí tica ocasiona trazemos alguns dados quantitativos de atendimentos para que assim com outros dados do orçamento possamos formar um quadro mais claro da situação em que o município se encontra O relatório de 2004 do Comitê da CDC já apontava a falta no Brasil de dados centraliza dos e desagregados que pudessem demonstrar a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes Dentro dos projetos e programas desenvolvidos e das discussões realizadas a análise da situação sempre causou dificuldade em função da falta de registro das informa ções eou da duplicidade dos registros pelos diversos órgãos Esse descontrole em relação ao registro dos casos dificulta a definição de programas e ações que possam responder à demanda de violações ocorridas e pensar num universo de prevenção dessas violações De forma a contribuir com essa reflexão o psicólogo Gabriel Gonzalez Maluf integrante da rede de atendimento de Foz do Iguaçu descreve que em 2002 Foz do Iguaçu era uma cidade que vivia da muamba ou seja da venda de produtos pirateados transporte de mercadorias drogas armas etc A renda da população provinha de atividades ilegais Atividades facilitadas por meio de subornos ausência de fiscalização e incentivo à exploração sexual consequen 73 Rede Marista de Solidariedade temente subnotifi cada porque não havia interesse em repreenderdiminuir a criminalidade Nesse período os índices de homicídios na adolescência alta incidência de mortes por acerto de contas em Foz alcançaram destaque nacional Essa informação é enfatizada pelo CMDCA de Foz do Iguaçu via seu atual presidente André dos Santos que aponta o município de Foz como a cidade com maior índice de morta lidade da população infantojuvenil do Paraná em 2006 Os dados ofi ciais que confi rmam essas informações constam na Tabela 4 Município População 2008 N Homicídios 2007 2006 2008 Estadual Nacional Taxa 2008 Posição Município População 2011 N Homicídios 2010 2009 2011 Estadual Nacional Taxa 2011 Posição FOZ DO IGUAÇU PIRAQUARA CURITIBA ALMIRANTE TAM CAMPO MOURÃO 153 16 383 20 17 105 38 428 25 25 143 27 368 26 12 1657 1591 1351 1266 1175 63365 16698 316696 18689 15319 1 2 3 4 5 15 20 33 41 51 PIRAQUARA SARANDI FOZ DO IGUAÇU FAZENDA RIO GRANDE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 32 8 87 22 80 29 24 72 21 63 27 17 74 22 64 1656 1578 1520 1353 1316 17509 15211 47372 15518 47875 1 2 3 4 5 28 31 35 45 48 Tabela 4 Número e taxa de homicídio juvenil 2006 a 2011 Fonte BRASIL 2013g 74 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Para lermos os dados corretamente é importante considerarmos que o cálculo para ob tenção da taxa é realizado de forma distinta para municípios com população menor ou maior de 20 mil habitantes Destacase também que há dados somente sobre os municípios que possuem população de adolescentes ou jovens superior a dez mil habitantes Verifi case que a cidade de Foz do Iguaçu apresenta a maior taxa de homicídio juvenil 1657 do estado do Paraná ao considerarmos a média dos anos de 2006 2007 e 2008 Com relação à média dos anos de 2009 2010 e 2011 a cidade de Foz aparece como o terceiro mu nicípio do estado com a maior taxa de homicídio juvenil 1520 Nesse período primeiro e segundo lugar são respectivamente de Piraquara e Sarandi cidades que nos anos anteriores não apareciam nem entre as cinco primeiras Nas palavras de Gabriel Gonzalez Maluf nos períodos citados Foz não era identifi cada como uma cidade perigosa não havia violência urbana havia mortes por acerto de contas e devido a essa condição muitas pessoas começaram a sair abandonar a cidade o que alterou sua estrutura econômica e social Conforme acrescenta Suely Ruiz coordenadora do PAIR Mercosul os períodos discuti dos 2008 2009 e 2010 coincidem com a implantação do SUAS no município e a transição do Programa Sentinela para o CREAS A transição das políticas vigentes na cidade para o SUAS não ocorreu de forma gradativa em Foz do Iguaçu As adequações às novas diretrizes à no menclatura e aos serviços deramse de forma brusca e impactaram diretamente as ações e os programas que vinham sendo desenvolvidos no município até então O Conselho Municipal da Assistência Social que vinha aprovando as contas do município sempre com ressalvas até 20082009 notifi cou o Ministério Público a Comissão Bipartite Tripartite dando início a um processo de descredenciamento do município de Foz do Iguaçu junto ao Ministério de Desenvolvimento Social conforme os critérios SUAS Nesse momento foi constituída uma Comissão com representantes da Secretaria de Estado dos Conselhos Municipal e Estadu al de Assistência Social dentre outros a qual estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta TAC pois os CRAS e o CREAS não estavam em funcionamento e benefícios de transfe rências de renda como o Bolsa Família por exemplo estavam sendo administrados pelo Provopar organização não governamental que possuía melhor estrutura que a própria 75 Rede Marista de Solidariedade Secretaria Municipal de Assistência Social Após esse processo o município gradativamente se ajustou à legislação do SUAS As gestões municipais anteriores a 2012 priorizaram a terceirização de serviços Então serviços como casa abrigo albergue infantojuvenil masculino e albergue infantojuvenil fe minino geridos pelo poder público e que consistiam em importantes estruturas para o en frentamento à violência em Foz do Iguaçu foram descontinuados por uma questão meramen te fi nanceira As novas organizações conveniadas por sua vez restringiram o atendimento conforme suas limitações institucionais Casos de exploração sexual envolvendo adolescentes acima de 14 ou 16 anos ou drogadição por exemplo deixaram de ser atendidos Pontuase também que no momento de desconstrução desses serviços não houve nenhuma interferên cia do CMDCA ou qualquer mobilização dos atores do SGDCA e da rede de proteção Atualmente o atendimento direto à população infantojuvenil é uma preocupação para os profi ssionais da rede de atendimento e para o CMDCA Conforme esclarece André dos Santos a divergência de informações e a ausência de um diagnóstico desfavorece o desenvolvimen to de ações de enfrentamento uma vez que há dados isolados em fontes eou serviços distintos como o NUCRIA e hospitais por exemplo A ausência de compilação dos dados preocupa prejudica a identifi cação da real demanda o planejamento de políticas públicas e desestimula a popu lação a relatar as situações de violência De acordo com Gabriel Gonzalez Maluf psicólogo da rede de atendimento o problema é que a estrutura de Foz do Iguaçu em termos de rede é precária Segundo seu entendimento o Paraná é um estado precário em relação à saúde mental quando comparado a estados da região Norte por exemplo apresenta melhores índices mas se comparado ao Rio Grande do Sul é precário A fragilidade das pesquisas na área e dos dados mesmo de fontes ofi ciais assim como os interesses eleitorais compõem pontos de atenção ao se discutir a temática Apesar do histórico descrito pelos profi ssionais até aqui há indicação de que nos últi mos anos e nesta última gestão houve uma articulação mais favorável ao desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da violência sexual De acordo com André dos Santos CMDCA os principais parceiros no enfrentamento à violência sexual no município são o Conselho Tutelar o CREAS a Rede Proteger as Secre tarias Municipais de Assistência Social Educação e Saúde a Vara da Infância e o serviço de 76 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu acolhimento institucional Acreditase que os resultados das ações de articulações realizadas nos últimos períodos serão perceptíveis a partir de 2014 Ainda segundo André no primeiro semestre de 2013 houve uma campanha bastante in tensa do Município de Foz talvez infl uenciada por dados de 2009 levantados pelo PAIR Mer cosul e pelos números do SIPIA de 2010 concluído com a elaboração do novo Plano Munici pal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes BRASIL 2013d Destacase ainda que embora a articulação esteja propiciando avanços há uma distância bastante considerável com os entes federais para a própria Polícia Rodoviária Federal por exemplo As tentativas de articulação em especial para o desenvolvimento do Plano Munici pal não foram bemsucedidas uma vez que não houve adesão Dentre os avanços está a política nacional PAIR Mercosul que possui uma proposta de acompanhamento atendimento e capacitação específi ca para as regiões de fronteira ações que também fomentaram a elaboração do Plano Enriquecendo ainda mais a discussão Hélio Cândido do Carmo coordenador da Rede Proteger acrescenta Como apontado anteriormente elaboramos o Plano Municipal de Enfren tamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Então além de contemplar ações conjuntas envolvendo também o Paraguai e a Argentina não poderíamos deixar de pensar em ações regionais Por isso algumas ações e certos objetivos foram traçados com representantes do município de Foz do Iguaçu e do estado do Paraná representantes da SEDS do Núcleo Regional da Educação e de órgãos de segurança do município do estado e da Federação Como um dos principais parceiros para o enfrentamento da violência sexual na cidade de Foz do Iguaçu Hélio destaca a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente composta por aproximadamente 30 instituições dentre elas Itaipu Binacional Vara da Infância e Juven tude NUCRIA Ministério Público CMDCA CT Centro de Socioeducação Polícia Militar Guarda Municipal Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura Municipal de Foz por meio das Secretarias de Esporte Educação Saúde Cultural e tantas outras não menos importantes Embora diferentes ações e programas voltados ao enfrentamento da violência tenham sido desenvolvidos nos últimos anos em Foz do Iguaçu a cidade ainda não contava com um Plano Municipal Com a participação de boa parte das organizações citadas aqui foram realizadas em julho de 2013 oficinas que re sultaram na primeira versão do Plano Mu nicipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes Após um perío do de em consulta pública foi aprovado em outubro de 2013 o primeiro Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Foz do Iguaçu Destacase que o período de elaboração desta publicação agosto e setembro de 2013 coincide com o período de consulta pública do Plano A aprovação ocorreu posterior mente à realização das conversas e à produ ção do material O Plano aprovado em outu bro de 2013 iniciará sua vigência em 2014 e traz como um avanço a perspectiva de incidir sobre o orçamento público OUTROS DADOS DE FOZ DO IGUAÇU E MAIS CONTRIBUIÇÕES A legislação voltada à população infantojuvenil não foi totalmente implantada no terri tório nacional Ainda é possível por exemplo encontrar municípios onde não há Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes CMDCA ou Conselhos Tutelares CT No estado do Paraná o Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes CEDCA PR estima que todos os 399 municípios do estado possuem CMDCA constituído porém a legitimidade e a efetiva atuação ainda representam desafi os para muitos municípios Os Conselhos Tutelares enquanto órgãos permanentes autônomos e responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes requerem ainda em 2013 ações de esclarecimento em relação às suas atribuiçõespoderes bem como ações de fortale cimento de seu papel político melhoria de infraestrutura e qualifi cação de equipe Na tentativa de favorecer a atuação em prol da garantia dos direitos de crianças e ado lescentes e pautar a formulação da política publica para o setor foi criado o Sistema de In formação para a Infância e Adolescência SIPIA utilizado pelos Conselhos Tutelares para 80 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu o registro e o acompanhamento dos casos de violações de direitos de crianças e adolescentes atualmente com a versão online O Observatório Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou que somente 10 dos municípios de todo o país utilizam o SIPIA No estado do Paraná somente 70 dos 399 muni cípios utilizam o sistema ou seja 18 BRASIL 2013e Foz do Iguaçu integra esse grupo Infelizmente não são todos os Conselhos Tutelares que possuem o SIPIA implantado e sua utilização ainda gera dúvidas o que impacta diretamente a análise dos dados regis trados Ainda que não implantado em sua totalidade os dados obtidos até o momento pelo sistema defl agram um panorama preocupante O Observatório Nacional disponibiliza online os dados obtidos via SIPIA desde 2009 ano em que foram registradas mais de 14 mil casos de violações de direitos de crianças e adolescentes no estado do Paraná BRASIL 2013e Em 2010 houve o registro de 12852 casos e posteriormente 17379 casos em 2011 e 20864 casos em 2012 Contudo o aumento eou a redução do número de casos de violações de direitos devem ser analisados com cautela pois não há como saber se a variação deveuse a um maior eou menor número de ocorrências ou se a forma de registro foi aperfeiçoada Segundo André dos Santos atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes CMDCA de Foz do Iguaçu os Conselhos Tutelares e o CREAS são os órgãos que identifi cam e atendem à demanda das situações de violência praticadas contra crianças e adolescentes na cidade Contudo o SIPIA não está funcionando regularmente em Foz do Iguaçu e uma das justifi cativas apresentadas pelo poder público resumese à incom patibilidade tecnológica Edinalva Severo representante da Secretaria de Assistência Social de Foz do Iguaçu re força essa informação ao esclarecer que o ano de 2010 concentra maior número de ocorrên cias por conta da implantação do SIPIA WEB ocorrida nesse ano o que favoreceu o registro por parte do Conselho Tutelar Depois desse período o SIPIA passou a apresentar proble mas que até o momento não puderam ser solucionados Não é por exemplo um sistema prático um conselheiro gasta em média 40 minutos para registrar um único caso Diante desse contexto tornase evidente a necessidade de ações voltadas não somente à qualifi cação do atendimento direto à população infantojuvenil mas também de ações de pre 81 Rede Marista de Solidariedade venção e melhoria das formas de registro A divergência entre o número real de atendimentos que passa de três mil em relação ao número ofi cial de casos registrados no sistema que não ul trapassa 500 pode propiciar uma leitura bastante irreal da execução da política no município A Tabela 5 ilustra as principais ocorrências de violações de direitos registradas no Para ná em Curitiba e em Foz do Iguaçu nos anos de 2009 2010 2011 e 2012 Novamente devem ser levadas em conta as difi culdades referentes à implantação e à utilização do sistema nos períodos em questão Contudo sendo essa a fonte ofi cial disponível para consulta sobre o assunto ela foi utilizada como base de análise considerando evidente mente as ressalvas Verifi case que há no Paraná a partir de 2010 um crescente aumento no número de registros de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes Chama nossa atenção porém o fato de os números aumentarem consideravelmente de 2009 para 2010 e depois reduzirem abruptamente de 2010 para 2011 e 2012 Somente essas informações já sinalizam uma realidade merecedora de atenção e intervenção Em 2010 segundo o presidente do CMDCA de Foz do Iguaçu houve um esforço do Con selho Tutelar de Foz do Iguaçu em identifi car a demanda e preencher o SIPIA proporcio nando uma leitura mais coerente da realidade de forma a justifi car a implementação de um segundo Conselho na cidade Os dados de 2009 2011 e 2012 podem não ser tão representativos pois não houve condições de preenchimento do sistema por parte dos conselheiros Destacase ain da a implantação do segundo Conselho Tutelar como a única ação do município frente ao alto número de registros de violações de direitos contra crianças e adolescentes A iniciativa estadual consistiu na implantação do Programa Atitude justifi cado pelo alto índice de mor talidade infantojuvenil Outras informações importantes para compreensão e análise desses dados são forneci das pelo PAIR Mercosul e pela Rede Proteger Suely Ruiz acrescenta que a partir da aplicação do diagnóstico rápido participativo em Foz do Iguaçu verifi couse que não havia coerência entre os dados obtidos via Conselho Tutelar CREAS e o hospital de referência Costa Caval canti Os números sofreram também infl uência do contexto interno de alterações políticas referentes a implantação do SUAS em Foz do Iguaçu e do desenvolvimento do Programa Atitude que realizava ações preventivas por meio de cinco Centros de Referência 82 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu 2009 Violações Convivência familiar e comunitária Direito à vida e à saúde Educação cultura esporte e lazer Liberdade respeito dignidade Profissionalização e proteção no trabalho PARANÁ CURITIBA FOZ DO IGUAÇU 77 5 19 608 81 173 500 13 186 11 0 8 1435 101 466 239 2 80 2010 Violações Convivência familiar e comunitária Direito à vida e à saúde Educação cultura esporte e lazer Liberdade respeito dignidade Profissionalização e proteção no trabalho PARANÁ CURITIBA FOZ DO IGUAÇU 771 7 203 4396 62 1448 5264 28 1252 135 2 50 12852 121 3441 2286 22 488 2011 Violações Convivência familiar e comunitária Direito à vida e à saúde Educação cultura esporte e lazer Liberdade respeito dignidade Profissionalização e proteção no trabalho PARANÁ CURITIBA FOZ DO IGUAÇU 1055 57 47 5929 669 236 7478 313 277 137 7 25 17379 1139 665 2780 93 80 2012 Violações Convivência familiar e comunitária Direito à vida e à saúde Educação cultura esporte e lazer Liberdade respeito dignidade Profissionalização e proteção no trabalho PARANÁ CURITIBA FOZ DO IGUAÇU 1395 369 77 7822 2022 193 8249 1318 323 415 46 19 20864 4049 705 2983 294 93 Tabela 5 Violações de direitos registradas por estado e município Fontes SIPIA SNDH 2010 2011 2012 83 Rede Marista de Solidariedade Ainda segundo Suely Ruiz em 2009 o CREAS realizou 8129 atendimentos palestras e acompanhamentos Desse total de atendimentos foram 296 crianças 535 adolescentes e 564 adultos 94 mulheres Isso aponta claramente uma sobrecarga de trabalho para o serviço e a equipe do CREAS órgão responsável pelo atendimento de toda a demanda da proteção especial Hélio Cândido do Carmo descreve que a entrada dos casos em Foz do Iguaçu se dá por meio do Conselho Tutelar que realiza o registro dos casos no SIPIA Porém em alguns casos os denunciantes têm preferido fazer a denúncia no NUCRIA ou até mesmo por meio do Disque 100 o que pode comprometer ou trazer duplicidade de informações além da não identifi cação de casos Essa situação é confi rmada pela representante da Secretaria Municipal de Assistência Social que complementa nem todos os casos chegam diretamente ao NUCRIA passam pelo Conselho Tutelar e nem todos os casos do Conselho Tutelar chegam ao NUCRIA ou ao CREAS e isso é uma realidade nacional Hélio Cândido do Carmo destaca ainda que em 2010 o CT contava com boa estrutura e equipe exclusiva para registrar os casos no SIPIA Havia profi ssionais da área adminis trativa de serviço social e psicologia ou seja não eram os conselheiros que realizavam essa tarefa o que propiciava mais tempo para o conselheiro realizar o atendimento Contudo por razões que desconheço nos anos seguintes o gestor optou por re tirar esses profissionais ação que comprometeu em parte os serviços Digo em parte porque houve ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes trazidos pelo CMDCA na área da saúde junto ao Hospital Mi nistro Costa Cavalcante que passou a fazer o atendimento especializado às vítimas de abuso Não podemos esquecer outras iniciativas positivas como a realização de reuniões e seminários culminando na elaboração do Plano Operativo Local de Enfrentamento ao Abuso Exploração sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes e do Plano Transnacional de Enfrentamento ao Abu so Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes ações promovi das pelo PAIRMercosul É importante pontuar que todas as violações de direitos são prejudiciais à infância e à adolescência mas a violência sexual requer intervenções imediatas de preservação à vida pois impacta diretamente a saúde e o desenvolvimento dos indivíduos A tipifi cação de cada manifestação de violência sexual abuso exploração pornografi a assédio estupro dentre 84 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu outras existe como forma de nortear a identifi cação o tratamento os encaminhamentos e acompanhamentos porém toda defi nição deve ser discutida e provida de sentido para mais de um grupo de pessoas Conforme já citado anteriormente para a melhoria da qualidade de registros intervenções e acompanhamentos das situações de violência sexual o Ministério da Saúde conta com o SINAN que organiza e consolida os dados gerados pelo sistema de vigilância epidemiológica e desde 2010 agrega também as informações sobre o atendimento de casos de violência sexual Na cidade de Foz do Iguaçu a violência sexual ao considerarmos todos os casos registra dos pelo SINAN em 2010 2011 e 2012 e todas as faixas etárias idosos adultos adolescentes e crianças é praticada em sua maioria contra o sexo feminino conforme ilustra a Tabela 6 Embora os dados ofi ciais apontem a população feminina como a mais afetada pelo pro blema não se pode ignorar que muitos fatores infl uenciam diretamente esses números e po dem ocultar um contexto bem mais complexo Suely Ruiz esclarece que em Foz do Iguaçu não havia nenhuma casa abrigo que aten desse vítimas de exploração sexual ou violência sexual de modo geral Com o trabalho da Itaipu que fi nanciou por quatro anos a casa abrigo para mulheres hoje está em funciona mento o Centro de Referência de Atendimento à Mulher CRAM Apesar dessa ação e da presença de demanda a questão de sexo não se apresenta como um foco para as políticas e os programas no município A cidade de Foz do Iguaçu agrega diferentes etnias e culturas nas Tabela 6 Casos de violência sexual X sexo na população geral Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 Sexo 2010 2011 2012 MASCULINO FEMININO 159 841 168 832 167 833 População geral 85 Rede Marista de Solidariedade Verifi case que em 2010 2011 e 2012 a violência sexual praticada contra a população com idade inferior a 19 anos atinge de forma relativamente semelhante crianças e adolescentes dos sexos feminino e masculino Em 2010 ano de referência deste estudo a proporção é exa tamente a mesma Em 2011 e 2012 há leve prevalência de violência sexual praticada contra crianças e jovens do sexo masculino contrariando novamente o imaginário popular segun do o qual os indivíduos do sexo feminino são as principais vítimas da violência sexual Essas informações corroboram com as contribuições trazidas pelas profi ssionais do Programa Vira Vida Foz do Iguaçu que atende diretamente adolescentes e jovens com histó rico de exploração sexual e visa por meio do processo socioeducativo incentivar a formação profi ssional a educação básica e as noções de autogestão com cursos profi ssionalizantes O público atendido pelo Programa são adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos mas a demanda por atendimento inclui adolescentes de 13 e 14 O Programa poderia atender por turma até 30 jovens entretanto ao se respeitar a diretriz de atender apenas jovens de 16 a 21 Tabela 7 Casos de violência sexual X sexo na população 19 anos Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 Sexo População 19 2010 2011 2012 MASCULINO FEMININO 1000 730 882 833 1000 1000 quais a fi gura feminina é vista de diferentes formas O tráfi co para fi ns de exploração sexual e o tráfi co de população adulta para emprego doméstico são presentes e acompanhados por denúncias de outras muitas violações de direitos por exemplo o cárcere privado Utilizando informações disponibilizadas pelo SINAN Tabela 7 é possível se chegar aos seguintes dados em relação à violência sexual praticada na cidade de Foz do Iguaçu contra a população com menos de 19 anos em relação ao sexo e à faixa etária 86 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu anos com comprovada situação de violação e não usuários de drogas a última turma come çou com somente 18 adolescentesjovens Sabese que a demanda seria maior Atualmente as turmas são compostas em sua maioria por adolescentesjovens do sexo feminino porém sabese que adolescentesjovens do sexo masculino são alvos em igual ou até maior proporção da exploração sexual Segundo as profi ssionais os garotos da turma afi rmam que possuem muitos amigos que poderiam estar lá A queixa dos profi ssionais da rede é de que a exploração sexual de meninos parece ser ainda mais difícil de identifi car e eles se sentem com pouca qualifi cação para identifi car e intervir A cultura machista e o pre conceito são destacados como fatores que infl uenciam as ações na área É interessante pontuar que a violência sexual incluindo o abuso e a exploração sexual ocorre segundo as fontes buscadas em igual proporção em ambos os sexos se considerar mos crianças e adolescentes até com leve predomínio de vítimas do sexo masculino Mas ao considerarmos a população adulta a predominância se inverte e a população feminina aparece como a mais violada Essa inversão nos leva a questionar será que a violência an teriormente praticada contra meninos de forma inexplicável cessa quando eles atingem a maioridade A violência sexual praticada contra homens não é notifi cada Difícil sugerir que ela não aconteça Edinalva Severo descreve que desde os tempos de trabalho com a OIT em 2002 verificase que Foz apresenta um alto índice de abuso e exploração sexual praticado contra meninos E em relação à população adulta não há hoje um serviço destinado ao atendimento do homem vítima de violência sexual Para a população feminina o hospital de referência é realmente o Costa Cavalcanti Destacase novamente que os dados ofi ciais são infl uenciados por diversos fatores como mudança de diretrizes políticas alterações de sistemas ausência de familiaridade com instrumentais de registro e avaliação equipes diminutas volume de demanda medo de retaliação dentre outros Dessa forma acreditase que a ocorrência da violência sexual seja muito maior do que a identifi cada via fontes ofi ciais De maneira geral são muitos os fatores que levam à subnotifi cação comumente os indivíduos se deparam com 87 Rede Marista de Solidariedade População feminina e masculina vergonha possibilidade de perda da relação atual conjugal possibilidade de perda do lugar na família coação direta ou indireta do ofensor despreparo ou ausência de serviços de atendimento especializado saúde despreparo ou ausência de serviços de atendimento especializado jurídico cultura machista mulher vista como objeto e posseperda da masculinidade dependência química envolvimento com tráfi co de drogas redes de exploração sexual prostituição ou ou tras ações criminosas População infantojuvenil ausência de compreensão vergonha e por vezes autoculpabilização possibilidade de perda do lugar na familiar ou do afeto ameaça direta ou indireta do ofensor negligência de um progenitor ou demais tutores despreparo ou ausência de serviços de atendimento especializado saúde despreparo ou ausência de serviços de atendimento especializado jurídico cultura machista crianças e adolescentes vistos como objeto e posse dependência química envolvimento com tráfi co de drogas redes de exploração sexual ou outras ações criminosas Como se pode perceber não é grande a variação dos itens para os diferentes gêneros ou faixas etárias É importante lembramos que a violência sexual até algumas décadas atrás não era um assunto público aliás ainda hoje há certa resistência à discussão do tema Tal 88 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu fato enfatiza a difi culdade que ainda temos enquanto sociedade de lidar com as questões referentes à sexualidade humana e às relações de poder De acordo com o psicólogo Gabriel Gonzalez Maluf a questão principal não diz respeito à notifi cação ou subnotifi cação mas à efetivação do atendimento direto Além do problema específico de notificação o que entendo ser mais importante é a falta de atendimento terapêutico especializado O Conselho Tutelar inter vém o caso segue para Vara da Infância e Juventude NUCRIA e CREAS Ocorre o primeiro acolhimento o CREAS realiza o atendimento psicológico de aconselhamento mas não vai passar disso A ocorrência de eventos trau máticos na infância é fator de risco para o desenvolvimento de transtornos mentais graves podendo trazer fortes consequências em curto e longo prazo no decorrer da vida As crianças vítimas de violência sexual geralmente apre sentam sintomas de Transtorno de Estresse Agudo e Transtorno de Estresse PósTraumático e essas crianças frequentemente não recebem atendimento adequado Existem protocolos da Organização Mundial de Saúde que indi cam como esses casos devem ser tratados mas muitos profissionais da rede não são capacitados para aplicar além de haver poucos profissionais atuando Tais profissionais em Foz do Iguaçu atendem pessoas oriundas do Paraguai de Ciudad del Este Puerto Iguazu e outras cidades que somam uma população de 350 mil mas não há psicólogos suficientes e capacitados para trabalhar com trauma na infância na rede de Foz Há apenas duas psicólogas mais atuantes A OMS prevê para o atendimento às vítimas que sofrem com o Transtorno de Estresse PósTraumático provocado pelo trauma do abuso sexual o atendi mento psicoterapêutico preferencialmente por abordagens baseadas em evi dências comprovadamente eficazes através de pesquisas o que pode reduzir significativamente a necessidade de medicação até porque não se sabe quais são os riscos dessa medicação no organismo da criança em longo prazo Esse atendimento psicoterapêutico não é realizado em poucas sessões É um trata mento relativamente longo pelo impacto que o abuso sexual provoca na vítima Em não havendo o atendimento à criança vítima de violência sexual outros agravantes podem ser originados como grande prejuízo nas relações de ape go Transtorno de Estresse Agudo e Transtorno de Estresse PósTraumático dificuldades de aprendizagem agressividade depressão e risco para o abuso de drogas e suicídio A questão levantada por Gabriel parece representar substancialmente a realidade do município de Foz do Iguaçu pois segundo André dos Santos presidente do CMDCA 89 Rede Marista de Solidariedade Há hoje uma articulação bastante intensa entre as instituições da rede po rém identificase certa precariedade no atendimento direto Verificase a ne cessidade de contratação de mais profissionais tanto na área da assistência social como na saúde psicólogos pois o quadro atual não é suficiente para atender aos casos Conforme pontuado também pelo PAIR Mercosul na voz de Suely Ruiz seria importan te a realização de uma sensibilização sobre as diferentes manifestações da violência sexual junto aos profi ssionais da saúde contudo as referências metodológicas não se apresentam como um problema Para além da área da saúde o enxuto quadro de funcionários consis te em uma das maiores difi culdades Na área da assistência social por exemplo os quatro CRAS não estão com as equipes completas e portanto o funcionamento é prejudicado Hou ve problemas de gestão em vários programas No nível municipal as ações fi nanciadas via OIT Partners OIM Organização Internacional de Migração que constituíam referências e subsídios metodológicos não foram absorvidas pela gestão não houve sustentabilidade e não se traduziram em políticas públicas Conforme já discutido o SIPIA também é um sistema em fase de implantação contudo ainda que existam controvérsias em relação à compreensão à classifi cação e ao registro das situações de violência sexual os registros do SIPIA são considerados pois o sistema é uma fonte ofi cial disponível e traz dados sobre a prática da violência sexual contra crianças e ado lescentes em Foz do Iguaçu Podese verifi car o mesmo comportamento das curvas em 2009 2011 e 2012 em relação à concentração de casos envolvendo faixas etárias específi cas é alto o índice de casos entre 2 e 6 anos e entre 14 e 17 anos Em 2009 2011 e 2012 há inversões entre os números de casos e as idades As maiores inversões aconteceram em relação às idades de 2 e 4 anos e 14 15 e 16 anos Parece não haver um motivo claro que justifi que por que a violência sexual em Foz do Iguaçu é praticada em maior número contra crianças de 2 a 6 anos e contra adolescentes de 14 a 17 anos Questionase então será que crianças mais novas são mais vulneráveisma nipuláveis Adolescentes de 14 a 17 anos seriam alvos para exploração sexual valorizada a partir do amadurecimento dos corpos Neste momento é possível apenas supor pois não há estratégias eou políticas específi cas para as faixas etárias indicadas 90 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu 2012 2011 2010 2009 NÚMERO DE CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM FOZ DO IGUAÇU X IDADE 18 ANOS 2009 A 2012 11 38 36 412 58 19 24 273 44 25 22 129 18 22 21 133 19 29 24 92 13 1923 101 6 22 33 109 15 30 37 102 16 39 28 123 24 60 42 146 20 65 33 165 19 70 54 259 48 65 56 254 17 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Número de Violações 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 341 23 60 48 47 27 53 67 107 91 Rede Marista de Solidariedade De acordo com Suely Ruiz as crianças de 0 a 6 anos da cidade de Foz do Iguaçu são impactadas por problemas como alcoolismo drogadição ou violência traduzida em altos índices de homicídios e não há uma política de prevenção específi ca para essa faixa etária A mesma situação se repete em relação a adolescentes de 14 a 17 anos para quem as prio ridades são outras A localização fronteiriça da cidade infl uencia a dinâmica familiar e as formas de obtenção de renda O limite entre certo e errado tornase ainda mais tênue à medida que ativida des ilícitas como tráfico de drogas são repudiadas mas outras como contra bando de cigarros por exemplo são aceitas e comumente praticadas Para a população adolescente os atrativos para permanência na escola em projetos sociais ou mesmo para o exercício de um trabalho formal constituem um de safio pois a autoestima e as condições de renda propiciadas por algumas das atividades ilícitas são atrativos muitas vezes superiores Contudo a ação de enfrentamento principal na visão do PAIR Mercosul seria a articulação in tersetorial a integralidade das políticas Segundo a Rede Proteger via seu coordenador Hélio Cândido do Carmo não há uma política pública com ação permanente e recursos públicos ou mesmo programas dotados de equipes técnicas para atuar na ponta trabalhando a prevenção Há apenas ações promovidas pelas instituições da rede por meio de campanhas palestras e cursos voltados aos professo res e profi ssionais que atuam junto ao turismo e aos órgãos de segurança De forma a complementar o debate o PAIR Mercosul esclarece que embora não haja uma política ou estratégia específi ca no ano de 2010 a política de educação por meio da Edu cação Infantil contava com os Centros de Referência EscolaBairro organizados em cinco polos hoje mais ligados à Secretaria de Esportes que à de Educação que proviam atividades de música natação dança e cinema e aumentavam o tempo de permanência da criança na escola agindo no campo da prevenção de certo modo Tanto para as crianças da Educação Infantil como para os adolescentes de 14 a 17 anos a questão crítica consiste na ausência de articulação intersetorial entre as políticas públicas Também sobre esse ponto o representante da Rede Proteger acrescenta Este ano 2013 com a nova administração temos notado que existe um bom diálogo e vontade de fazer diferente ou seja promover de fato os direitos hu 92 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu manos de crianças e adolescentes Um exemplo disso foi a assinatura do POL Plano Operativo Local no qual o gestor se compromete a desenvolver e apoiar ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adoles centes Também foi criada uma campanha na mídia chamando a atenção da sociedade para a temática e principalmente motivandoa a denunciar ao CT ou Disque 100 caso seja constatada qualquer situação de abuso Vale pontuar que conforme as últimas resoluções da LDB Lei de Diretrizes e Bases que regulamenta o sistema de ensino nacional compreendese por Educação Infantil as creches destinadas ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos e as préescolas destinadas ao atendimento de crianças de 4 e 5 anos Alguns municípios utilizam também a nomenclatura CEI Centro de Educação Infantil em substituição à creche e EMEI Escola Municipal de Educação Infantil em substituição à préescola Segundo André dos Santos o atendimento a crianças e adolescentes que sofreram algu ma forma de violência sexual abarca a população infantojuvenil como um todo sem distin ção ou estratégias específi cas para diferentes faixas etárias Isso vale também para outras ações como campanhas e palestras Edinalva Severo ressalta também que a concentração de violações envolvendo crianças de 2 a 6 anos é uma informação nova e assustadora dis tinta de suas experiências anteriores junto ao atendimento direto nas quais a violência sexu al era praticada contra crianças entre 6 e 8 anos O nível de escolaridade da população até 19 anos que sofreu violência sexual em Foz do Iguaçu segundo os registros ofi ciais não aparenta ser um fator relevante para a ocorrên cia dessa violação de direito Porém identifi case maior concentração de casos envolvendo crianças do Fundamental 1 1º a 4º ano em 2010 Na Tabela 8 considerando apenas a popu lação 19 anos verifi camos a seguinte distribuição de casos 93 Rede Marista de Solidariedade Em 2010 os maiores índices de violação foram registrados contra a população de 1ª a 4ª série incompleta do Ensino Fundamental ou seja crianças de 6 a 10 anos A diminuição do número de registros nos anos seguintes é uma questão a ser analisada A violação não ocor reu Ainda diante de tais dados outra pergunta que surge é o que signifi ca não se aplica item que concentrou 446 das ocorrências em 2012 Uma hipótese possível seria compreen der não se aplica pelo nível escolar Ensino Médio uma vez que concentra 446 dos ca sos e coincidiria com a segunda faixa etária que segundo o SIPIA mais sofre com a violência sexual adolescentes de 14 a 17 anos O Gráfi co 1 traz informações sobre a população como um todo todas as faixas etárias em relação às diversas manifestações da violência sexual na cidade de Foz do Iguaçu O estu pro e o assédio sexual registraram as maiores frequências nos três anos relatados represen tados no gráfi co e novamente o estupro em 2012 com um aumento ainda maior Tabela 8 Casos de violência sexual X escolaridade da população infantojuvenil Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 Escolaridade População 19 anos 2010 2011 2012 IGNBRANCO ANALFABETO 1a A 4a SÉRIE INCOMPLETA DO EF 4a SÉRIE COMPLETA DO EF 5a A 8a SÉRIE INCOMPLETA DO EF ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO NÃO SE APLICA 206 00 147 147 206 00 265 181 24 108 72 157 12 446 00 00 667 00 167 00 167 94 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Em 2009 o tipo de violência sexual com maior número de casos registrados envolvendo todas as faixas etárias da população foi o abuso sexual por membros do círculo de relações sociais e amizade 333 seguido por estupro 222 O abuso sexual por pessoas da família 439 e o abuso sexual por membros do círculo de relações sociais e de amizade 242 constituíram as manifestações mais recorrentes de violência sexual em 2010 Embora com porcentagens distintas o cenário foi o mesmo em 2011 o abuso sexual por membros do círculo de relações sociais e de amizade com 536 dos registros e o abuso sexual por pessoas da família com 313 Em 2012 a situação se repetiu o abuso sexual por pessoas da família representou 80 e o abuso sexual por membros do círculo de relações sociais e de amizade 15 Gráfico 1 Percentual das ocorrências de violência sexual X população geral Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 0 10 20 30 40 50 60 70 80 FOZ DO IGUAÇU 2009 FOZ DO IGUAÇU 2012 FOZ DO IGUAÇU 2011 FOZ DO IGUAÇU 2010 OUTROS ASSÉDIO SEXUAL ABUSO VERBAL TELEFONEMAS OBSCENOS ESTUPRO CORRUPÇÃO PARA ABUSO SEXUAL ABUSO SEXUAL POR CUIDADORES ABUSO SEXUAL POR MEMBROS DO CÍRCULO DE RELAÇÕES SOCIAIS E DE AMIZADE ABUSO SEXUAL POR PESSOAS DA FAMÍLIA 439 313 80 111 242 563 15 333 15 5 111 3 111 76 63 222 15 121 61 63 111 95 Rede Marista de Solidariedade Os dados de Foz do Iguaçu corroboram com a realidade encontrada no restante do país A violência sexual praticada por pessoas da família infelizmente parece ser a manifesta ção mais recorrente sendo o pai biológico o principal autor da violência Esse fato contra ria novamente o imaginário popular segundo o qual o padrasto é a fi gura mais suspeita Destacase que em situações de abuso intrafamiliar todos os membros do grupo familiar de alguma forma são envolvidos e participam da situação de violência Essas constatações provêm do material produzido por consultores da Childhood Brasil reunidos pelo Projeto Ação Proteção desenvolvido pela Fundação Telefônica em parceria com o Ministério Públi co do Estado de São Paulo Campos e Schor 2008 complementam a informação e descrevem que apesar de o ima ginário coletivo considerar que agressores sexuais são pessoas desconhecidas esse tipo de crime é praticado em sua maioria por pessoas identifi cáveis pela vítima Estudos sobre o tema indicam que a maior parte dessa violência é praticada por parentes pessoas próximas ou conhecidas tornando o crime mais difícil de ser denunciado Um detalhe ainda mais preocupante é que a pessoa que pratica a violência sexual não possui marcas ou comportamentos específi cos que a identifi quem assim como a pessoa que sofre ou sofreu a violência Obviamente há sinais para os quais devemos atentar em ambos os casos mas nos atermos a estereótipos é um risco bastante alto O Gráfi co 2 mostra a porcentagem de casos de violência sexual em relação a outros tipos de violência em Foz do Iguaçu e no Paraná No grupo outros tipos de violência estão vio lência física violência psicológica lesão autoprovocada negligência trabalho infantil den tre outras Podemos verifi car que os números de ocorrências de violência sexual são mais elevados em Foz do Iguaçu nos anos de 2011 e 2012 do que os números do estado do Paraná De forma geral a violência sexual representa 30 de todos os tipos de violência relatados em Foz do Iguaçu Vale pontuar novamente porém que diversas ressalvas podem ser feitas em relação à fonte e às formas de registro dos dados Os dados indicam que considerando as porcentagens a ocorrência de violência sexual e ou outros tipo de violações de direitos na cidade de Foz do Iguaçu é igual eou até maior que as médias estaduais Isso por si só já justifi caria uma intervenção com revisão de políticas e programas de atendimento à população infantojuvenil 96 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 2012 2011 2010 FOZ DO IGUAÇU PARANÁ FOZ DO IGUAÇU PARANÁ OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA SEXUAL 24 185 147 143 277 269 724 77 822 857 711 704 Gráfico 2 Percentual de casos de violência sexual X outras violações Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 Já o Gráfi co 3 apresenta as porcentagens de violências sexuais cometidas contra a popu lação de até 19 anos em suas diferentes manifestações De acordo com essas informações em 2010 as manifestações de violência sexual com os maiores percentuais de ocorrências envol vendo a população de até 19 anos empataram estupro assédio sexual e atentado violento ao pudor Em 2011 e 2012 o assédio sexual foi a manifestação de violência sexual mais praticada seguida por estupro Segundo informações do PAIR Mercosul a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no ano de 2010 em Foz do Iguaçu constituiu foco de 425 atendimentos Desses 317 referiamse à exploração sexual e 25 a abuso sexual O Hospital Costa Cavalcante regis tra no mesmo período 118 casos Identifi case portanto a ausência de um fl uxo de atendi mento e de protocolos Destacase que o hospital de referência restringiase a atender vítimas de abuso e não de exploração sexual Essa distinção pode ter ocorrido pela simples ausência de entendimento sobre a necessidade de se estender o cuidado também às vítimas de explo 97 Rede Marista de Solidariedade Gráfico 3 Percentual de ocorrências de violência sexual em diferentes manifestações X população 19 anos Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 0 10 20 30 40 50 60 2012 2011 2010 PORNOGRAFIA INFANTIL ATENT VIOL PUDOR EXPLORAÇÃO SEXUAL ESTUPRO ASSÉDIO SEXUAL 333 529 506 333 206 447 71 333 229 71 59 ração sexual A empatia tende a ser maior para com as crianças que foram abusadas do que para com adolescentes que escolhem a prostituição De forma a complementar ainda mais a discussão o psicólogo Gabriel Gonzalez Maluf acrescenta que o número de casos registrados por uma ou mais instituições não é uma in formação essencial que deva sorver nossa atenção pois não há atendimento correto nem para os casos já notifi cados Se não há perspectiva de ampliaçãoqualificação do trabalho então para que questionar o número de casos Somente para pesquisa Hoje há um número significativo de casos mas não há ações efetivas não há nada para se traba lhar com as crianças O número de psiquiatras infantis é pequeno o diagnós tico em saúde mental é tarefa complexa não deve ser feito com poucas sessões sem conhecer a fundo o histórico da criança Não há CAPS infantil estrutu rado para trabalhar com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Há várias crianças com transtorno de humor ou outros transtornos mentais re lacionados a situações de abuso ou violência doméstica e não há o que fazer Essa é a realidade mesmo para famílias com boas condições financeiras pois 98 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu na rede particular também há poucos profissionais que trabalhem com trau mas sexuais na infância Imagine as famílias sem condições financeiras Outra informação relevante apresentada pelo psicólogo é a de que o abuso pode ocorrer primeiramente como forma de facilitar a exploração sexual Essa opinião é reforçada tam bém pelas profi ssionais do Programa Vira Vida Foz do Iguaçu que identifi cam o atendimen to psicossocial contínuo como uma das principais demandas para os jovens e suas famílias também O Programa ativo desde 2010 enfrenta diversos desafi os por atuar especifi camente com a exploração sexual pois segundo as profi ssionais a exploração sexual ainda é uma questão velada facilitada pelo tráfi co de pessoas de drogas e pelo trânsito na região da trípli ce fronteira especialmente junto ao Paraguai o que envolve uma questão de segurança Outro ponto levantado a partir da experiência do Programa é ligação direta entre a ex ploração sexual e a drogadição Muitos adolescentesjovens são usuários de drogas espe cialmente os provenientes da exploração de rua para dar conta da difícil rotina que inclui não apenas a exploração do corpo para fi ns sexuais mas as adversidades do clima as demais violências da rua a má alimentação Segundo uma das profi ssionais do Programa Vira Vida existe articulação na rede de atendimento do município A Rede Proteger por exemplo promove encontros mensais para discussão mas ainda há certos entraves em operacionalizar ações e encaminhamentos no município Atu almente o Conselho Tutelar tem sido um grande parceiro na efetivação dos encaminhamentos necessários assim como o SEST SENAT serviço de trans porte que realiza um projeto de educação para motoristas caminhoneiros e frentistas que aborda exploração sexual e sempre apoiou o Programa Contu do há situações em que o município encaminha casos para atendimento e no momento de o município favorecer o acesso do mesmo jovem a alguma política básica não há esse retorno As equipes são comprometidas o problema é que faltam equipes faltam profissionais Diante dos argumentos discutidos até o momento entendese que os dados específi cos sobre exploração sexual disponibilizados via fontes ofi ciais parecem não corresponder à vi vência diária dos profi ssionais que trabalham diretamente com o tema no município Edinal va Severo acrescenta 99 Rede Marista de Solidariedade Durante a pesquisa do PAIR aplicação do diagnóstico rápido participativo aplicado no município nós nos demos conta enquanto rede de proteção de que os casos de exploração sexual não estavam sendo notificados no SINAN porque não eram atendidos no serviço de saúde Há ainda um aperfeiçoa mento para acontecer na área de saúde em especial para o atendimento à vítima de exploração sexual O atendimento às vítimas de abuso sexual está mais avançado Ainda segundo os dados disponibilizados pelas fontes ofi ciais o Gráfi co 4 traz infor mações sobre a violência sexual praticada contra crianças e jovens menores de 19 anos nos anos de 2010 2011 e 2012 em relação às diferentes faixas etárias Em dissonância com os dados do SIPIA que indicam uma prevalência da prática da violência sexual contra crianças de 2 a 6 anos os dados do SINAN indicam maior prevalên cia da prática da violência sexual contra crianças de 5 a 9 anos no ano de 2010 66 Isso Gráfico 4 Percentual da população que sofreu violência sexual X faixa etária Fontes SINAN SVS MS 2010 2011 2012 2012 2011 2010 Pop 19 2010 Pop 19 2011 Pop 19 2012 0 10 20 30 40 50 60 70 0 10 20 30 40 50 60 90 80 70 100 60 E MAIS 5059 4049 3039 2029 1519 1014 59 14 1 ANO 2 167 136 208 667 25 277 167 318 277 6859 114 69 68 4 3 16 1 1 100 84 77 100 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu porém não se mantém em 2011 ano em que a prática da violência sexual envolveu crianças e adolescentes de 10 a 14 anos Em 2012 27 dos casos de violência sexual cometidos contra população com até 19 anos envolviam adolescentes e crianças de 10 a 14 anos outros 27 envolviam crianças de 5 a 9 anos 20 crianças de 1 a 4 anos e 2 envolviam crianças com menos de 1 ano de idade De todos os casos de violência sexual registrados no SINAN em 2010 na cidade de Foz do Iguaçu considerando a população de todas as faixas etárias a prática da violência sexual foi 100 direcionada à população com até 19 anos de idade Em 2011 77 de todos os indivíduos que sofreram algum tipo de violência sexual tinham até 19 anos e em 2012 a população com até 19 anos que sofreu algum tipo de violência sexual representou 84 do total de casos re gistrados na cidade Importante ressaltar que podem existir outros casos não relatados eou notifi cados envolvendo indivíduos com idade inferior ou superior a 19 anos Na Tabela 9 são identifi cados os dez municípios do estado do Paraná com as maiores taxas de ocorrência de violência sexual em 2011 Podese verifi car uma concentração de casos em Curitiba e na região metropolitana O município de Piraquara desponta como o primeiro do estado e o décimo do Brasil em relação à taxa de violência sexual Foz do Iguaçu encontra se em sexto lugar no Paraná Ainda em 2011 segundo o SINAN ocorreram 44 casos de vio lência sexual O assédio sexual 21 confi gurouse como o tipo mais comum de violência se xual seguido de estupro 14 Não foram registrados casos de exploração sexual no período Mais uma vez lembramos a importância de ponderar todas as ressalvas em relação às fon tes ofi ciais Contudo a ausência completa de registros de casos referentes à exploração sexu al é um dado bastante irreal E nos remete à contribuição compartilhada por Suely Ruiz de que crianças vítimas de abuso sexual contam com mais empatia e atenção dos profi ssionais de saúde por exemplo que adolescentes vítimas de exploração sexual Será esse o caso Falta o entendimento de que o adolescente da mesma forma que a criança é prostituído por terceiros Destacase que adolescentes que favorecem a exploração sexual de outros adolescentes ou que afi rmam a atividade sexual como sua escolha também são vítimas pois estão expos tos a situações que nem sempre conseguem compreender consentir avaliar e reagir A mes ma lógica é válida para crianças maiores que abusam de crianças menores os dois extre mos são vítimas pois ambos tiveram contato com situações sexuais inapropriadas para suas 101 Rede Marista de Solidariedade faixas etárias A criança maior pode estar reproduzindo uma situação de contato inadequado que tenha sofrido anteriormente ou esteja vivenciando atualmente pois a reprodução tam bém é uma forma de pedido de socorro E devemos considerar que há casos em que a criança maior sofra de transtornos psicológicos ou até de ordem psiquiátrica eou neurológica que prejudicam suas interações e sua compreensão A Tabela 10 traz os números de 2012 e é possível verifi car uma concentração de casos de violência sexual em Curitiba e na região metropolitana No entanto o município que apre senta a maior taxa de ocorrência de violência sexual do ano é Foz do Iguaçu que aparece Tabela 9 Tipos de violência sexual por município 2011 Fontes SINAN SVS MS 2011 Município 2011 UF Violência sexual População 0 19 anos mil Estupro Atentado viol ao pudor Exploração sexual Pornografia infantil do Brasil do Paraná Taxas de viol sexual Assédio sexual PIRAQUARA ALMIRANTE TAM COLOMBO ARAUCÁRIA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS FOZ DO IGUAÇU CAMPO LARGO CURITIBA FAZENDA RIO GRANDE ARAPONGAS 34181 38612 75829 4132 89806 89855 36468 489472 31128 30404 2 0 0 1 2 0 0 2 0 0 11 8 8 6 16 11 3 52 6 7 8 8 7 6 6 21 2 44 4 9 10 13 40 13 28 14 10 136 12 11 36 27 51 27 53 44 17 226 14 12 1053 699 672 653 590 490 466 462 450 395 1 1 0 0 0 0 0 6 0 1 PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 10º 36º 40º 43º 52º 76º 84º 87º 92º 108º Notas 1Taxas calculadas para os municípios com mais de 20 mil crianças e adolescentes 2 A coluna violência sexual é o total de atendimentos registrados pelo SINAN no município 3 Cada atendimento pode registrar mais de um tipo de violência sexual 4 A taxa de violência sexual é re sultado da relação entre o número de casos de violência sexual registrados no município e sua população de crianças e adolescentes em 100 mil 102 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu no primeiro lugar do estado e no 12º lugar do Ranking Brasil em relação à taxa de violência sexual No ano de 2012 segundo o SINAN ocorreram 85 casos de violência sexual Outra vez a manifestação mais frequente dessa violação de direito foi assédio sexual 21 seguido de estupro 14 Em 2012 foram registrados seis relatos de exploração sexual de pessoas com menos de 19 anos Ao analisarmos os dados do Disque 100 referentes ao Paraná verifi case que a capital Curitiba registra o maior número de denúncias Isso pode estar relacionado ao tamanho da população da cidade Tabela 11 população com mais acesso a informação eou mais sen Tabela 10 Tipos de violência sexual por município 2012 Fontes SINAN SVS MS 2011 Município 2011 UF Violência sexual População 0 19 anos mil Estupro Atentado viol ao pudor Exploração sexual Pornografia infantil do Brasil do Paraná Taxas de viol sexual Assédio sexual FOZ DO IGUAÇU PIRAQUARA ALMIRANTE TAM ARAUCÁRIA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COLOMBO CURITIBA CAMPO LARGO FAZENDA RIO GRANDE PINHAIS 89855 34181 38612 4132 89806 75892 489472 36468 31128 38295 6 1 1 0 1 4 7 0 0 1 6 5 1 1 7 1 0 1 0 3 43 12 14 10 22 13 80 5 9 6 38 17 14 14 28 26 110 14 8 9 85 31 28 29 60 45 273 20 17 20 946 907 725 702 668 593 558 548 546 522 5 1 0 1 1 0 7 2 1 0 PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 12º 15º 33º 36º 44º 51º 60º 61º 63º 67º Notas 1 Taxas calculadas para os municípios com mais de 20 mil crianças e adolescentes 2 A coluna violência sexual é o total de atendimentos registrados pelo SINAN no município 3 Cada atendimento pode registrar mais de um tipo de violência sexual 4A taxa de violência sexual é re sultado da relação entre o número de casos de violência sexual registrados no município e sua população de crianças e adolescentes em 100 mil 103 Rede Marista de Solidariedade sibilizada em relação à temática entre outros fatores Foz do Iguaçu aparece na terceira posição do ranking considerando o número total de denúncias Se considerarmos somente as denúncias relativas à violência sexual Foz do Iguaçu aparece na segunda posição 13 atrás de Maringá 32 Na Tabela 11 estão disponíveis os dados do Disque 100 referentes às denúncias de vio lações de direitos ocorridas exclusivamente em Foz do Iguaçu Conforme as informações negligências e violência psicológica são as violações mais denunciadas via Disque 100 em Foz do Iguaçu A violência física aparece em terceiro e a violência sexual em quarto Existem também relatos de discriminação e exploração do trabalho infantil Tabela 11 Número de denúncias do Disque 100 no Paraná por município 2012 Fonte DISQUE 100 2012 Cidade Outros tipos de violência Total Violência sexual de violência sexual CURITIBA PONTA GROSSA FOZ DO IGUAÇU PARANAGUÁ LONDRINA CASCAVEL MARINGÁ SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COLOMBO ARAUCÁRIA 316 85 64 39 36 49 124 37 33 19 3433 799 469 465 454 422 388 361 329 232 92 106 136 84 79 116 320 102 100 82 3117 714 405 426 418 373 264 324 296 213 do número de denúncias 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 104 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Ainda conforme os dados do Disque 100 referentes a Foz do Iguaçu em 2012 Tabela 12 a maior parte das denúncias são sobre negligência 147 e violência psicológica 144 sendo a violência sexual o quarto tipo de violação de direito mais denunciada 64 Talvez a violência sexual especialmente o abuso intrafamiliar por ocorrer na maior parte das vezes no ambien te privado da família ainda não constitua uma situação que as pessoas queiram denunciar Entretanto vale lembrar que para realizar a denúncia via Disque 100 a confi rmação da vio lência não é necessária apenas a suspeita já é sufi ciente Diante de todos os dados discutidos diversos pontos de atenção se sobressaem e justi fi cam os recortes selecionados A cidade de Foz do Iguaçu na última década já registrou a mais alta taxa de mortalidade infantojuvenil do Paraná 2006 o maior número de registros de violações de direitos BRASIL 2013e e a maior taxa de ocorrência de violência sexual do Paraná BRASIL 2011c Apenas esses dados já seriam sufi cientemente relevantes para jus tifi car uma atenção especial a crianças e adolescentes desse município Fatores como subnotifi cação ausência de um fl uxo de atendimento falta de profi ssio nais nos serviços de média e alta complexidade saúde e assistência descontinuidade de programas precariedade dos instrumentais e formas de registro ausência de orçamento e desinformação parecem impactar diretamente o desenvolvimento das ações no município conforme as contribuições dos diferentes profi ssionais consultados para esta publicação Atrelados a isso estão presentes fatores conhecidos da população como dependência quí mica crescimento do comércio informal e ilegal cultura que desvaloriza mulheres crianças Tabela 12 Número de denúncias do Disque 100 em Foz do Iguaçu 2012 Fontes DISQUE 100 2012 N DE LIGAÇÕES PERCENTUAIS 144 307 64 136 469 1000 18 38 4 09 147 313 92 196 Foz do Iguaçu Discriminação Negligência Exploração do trabalho infantil Violência física Violência sexual Total Violência psicológica 105 Rede Marista de Solidariedade e adolescentes desemprego corrupção de autoridades em questões relacionadas à localidade de tríplice fronteira como o tráfi co de pessoas por exemplo Diante de um contexto tão complexo é compreensível que surja um sentimento de para lisia mas não é justifi cável que esse sentimento oriente a atuação profi ssional e o atendimen to direto a crianças e adolescentes bem como a suas famílias A desistência apenas fortalece as situações de violação de direitos A legislação orienta para que a atenção seja direcionada para duas abordagens distintas e de igual importância o atendimento direto a partir do di reito violado e todas as suas questões correlatas e a efetivação de ações de prevenção A prevenção de violações de direitos é um tema também presente nos discursos nas di retrizes políticas e nos planos de enfrentamento à violência sexual nacionais estaduais e municipais O respeito ao desenvolvimento sexual dos indivíduos incluindo crianças e ado lescentes é fundamental para o desenvolvimento humano a saúde e o bemestar O acesso à informação qualifi cada e adequada para suas faixas etárias é outro ponto de destaque mesmo como forma de respostas a perguntas simples da curiosidade infantil MAGALHÃES 2011 A educação sobre sexualidade e direitos sexuais que fazem parte do conjunto de direi tos humanos deve chegar à população infantojuvenil com uma abordagem descomplicada e orientadora bem como aos adultos que desconhecem ou não sabem lidar com o tema Dentro da perspectiva da prevenção é importante pensarmos também no indivíduo que pratica a violência sexual para além da responsabilização que é um aspecto fundamental Por mais que o sentimento comum seja de repulsa ao dito ofensor ele também é público para atendimento na maioria das vezes O trabalho com o autor da violência é necessário para prevenir novas agressões e reduzir o risco de reincidência MAGALHÃES 2011 Con tudo verifi case uma gigantesca fragilidade nesse campo são poucas as iniciativas voltadas ao atendimento do indivíduo que pratica ou praticou a violência sexual que é reduzido então ao estigma do ofensor sendo extinta sua capacidade de reconstrução de vida O mesmo acontece com crianças ou adolescentes que recebem o rótulo de vítimas ró tulo que pode tolher suas capacidades de ressignifi cação e reconstrução de vida a partir da situação de violência vivenciada Crianças e adolescentes são muitas outras coisas além de vítimas são alunos são fi lhos têm amigos gostam e desgostam de coisas São pessoas assim como os indivíduos que não sofreram violências sexuais MAGALHÃES 2011 106 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu A efetivação desse princípio ainda representa um grande desafi o pois depende também de que os profi ssionais revelem suas práticas suas verdades seus conhecimentos e saberes confortavelmente consolidados em anos de experiência Resultado também de uma cultura que não tolera o erro fragmenta para especializar e condiciona afi liação emocional à per feição Busca injusta e frustrante que abre o precedente para discussão de outro assunto o cuidado com o cuidador A rotina de trabalho de profi ssionais que atuam no atendimento direto também reco nhecido pelas expressões linha de frente ou trabalho na ponta nas áreas de segurança assistência social educação e saúde pode ser bastante estressante pois situações de violação de direitos e sofrimento humano em suas mais variadas formas e intensidades compõem o escopo das atividades diárias É impossível se distanciar totalmente e não se afetar ou in fl uenciar diante do contexto apresentado que pode ser inclusive invasivo para o profi ssional MARQUES 2011 Os profi ssionais e as instituições devem estar atentos às somatizações e às fragilidades que podem advir das escutas e intervenções em ocorrências de violência sexual fato que não deve ser confundido com incompetência do profi ssional como muitas vezes acontece Evidentemente nem todas as pessoas são indicadas para um trabalho que requeira tal resili ência e os limites de cada indivíduo devem ser respeitados MARQUES 2011 O cuidado pode ser promovido de diferentes formas uma delas é o resgate das intera ções humanas entre a própria equipe e entre equipes e instituições da rede experiências compartilhadas de modo que seja possível falar de seu lugar e do lugar do outro quebrando um pouco a fragmentação e a rigidez cultural e instrumental MARQUES 2011 Outras contribuições Conforme já informado anteriormente adolescentes e jovens integrantes de cursos pro fi ssionalizantes da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu também aceitaram o convite do Centro Marista de Defesa da Infância para contribuir discutir e qualifi car este conteúdo Entendese que independentemente da temática discutida a presença de múltiplos olhares é fundamental visto que enriquece e agrega conhecimentos que validam e legitimam 107 Rede Marista de Solidariedade o trabalho e o princípio democrático O olhar compreensivo multidisciplinar tende a favo recer o entendimento de diversas problemáticas sendo especialmente necessário na aborda gem de um assunto tão complexo e delicado como a violência sexual A participação dos jovens se deu por meio de um encontro realizado em 19 de agosto de 2013 na Guarda Mirim de Foz do Iguaçu no qual se discutiu sobre as concepções de direito violação violência e violência sexual Inicialmente os adolescentes e jovens puderam se ma nifestar e compartilhar suas visões individuais discutidas em grupo em seguida Os debates realizados a partir das concepções individuais sobre os assuntos possibilitou o aprofundamento e a qualifi cação de dados Entendese que a participação dos jovens além de contribuir para o enriquecimento e a legitimação dos conteúdos também propicia um momento em que eles se reconheçam enquanto agentes de transformação social e multiplica dores Entendese que essa premissa valha tanto para os jovens quanto para os educadores Esse parece ser também o entendimento da rede de atendimento de Foz do Iguaçu uma vez que de acordo com André dos Santos o CMDCA a Vara da Infância e o Ministério Pú blico realizam palestras informativas em escolas sobre a rede e a utilização de canais de de núncia como o Disque 100 o Conselho Tutelar e o CREAS Conforme o relato dos adolescentes o papel do Conselho Tutelar ainda não é claro para eles próprios e para as pessoas com quem convivem porém há uma boa percepção e compre ensão do que identifi camos atualmente como violação de direitos de crianças e adolescentes Os jovens entendem como violência a impossibilidade de ir e vir o preconceito em relação a suas opções sexuais a agressão física a agressão verbal o assalto dentre outras E entendem como violência sexual como uma situação em que um adulto se aproveita de uma criança ou um adolescente para sua própria satisfação sexual De forma bastante assertiva muitos exemplifi caram o que seriam formas de desrespeito ao corpo e à sexualidade de outros Em relação aos dados apresentados como os totais de ocorrências de violações de di reitos de crianças e adolescentes registradas nos anos de 2010 2011e 2012 no Paraná em Curitiba e em Foz do Iguaçu os adolescentes não conceberam hipóteses porém identifi ca ram o que entendem como ações possíveis para o enfrentamento das situações de violência em especial da violência sexual 108 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu ampliação das opções de lazer respeito à idade mínima para entrada em casas no turnas palestras de orientação em escolas maior divulgação dos canais de denúncia reeducação e responsabilização dos autores da vio lência campanhas preventivas maior diálogo entre pais e fi lhos ampliação da oferta de cursos profissionalizantes realização de manifestações protestos e revolução Cabe ressaltar que os adolescentes e jovens con sultados são capazes de descrever com grande faci lidade situações de violência com base em experiên cias muito próximas de suas vivências cotidianas E mesmo assim são capazes também de identifi car e sugerir ações de enfrentamento e prevenção pois entendem como possível a modifi cação do atual contexto social em que as situações de desrespeito são inúmeras No encontro eles foram generosos ao compartilhar suas opiniões também sobre outros assuntos como redução da maioridade penal família direito reprodutivo e opção sexual Isso indica que o princípio da participação tão presente nos discursos da área social me rece menos citação e maior efetivação haja vista que a contribuição de crianças adolescentes e jovens nos espaços de discussão propicia a refl exão e a ressignifi cação da atuação prática dos profi ssionais e favorece o empoderamento do público ao qual as políticas se destinam SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTO E RECURSOS Contamos novamente com as contribuições dos profi ssionais Valtenir Lazzarini e Roseli Izabel Schuster para desta vez auxiliarnos a compreender como se dá a destinação de re cursos para determinadas políticas em âmbito nacional e posteriormente na cidade de Foz do Iguaçu foco deste estudo Políticas Públicas no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Valtenir Lazzarini Roseli Izabel Schuster 1 Política de Estado X política de governo A diferenciação entre políticas de governo e políticas de Estado deve ser feita conside rando que ambas são geradas a partir de um processo de disputa de forças históricas contra 112 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu ditórias em nossa sociedade O resultado desse conflito é o que configura historicamente a adoção dessas ou daquelas políticas Como definição para política de Estado utilizaremos aquela cuja duração é maior que o período de um governo e que foi submetida ao processo público de discussão e participação da sociedade em sua definição além de contar com um grau maior de institucionalidade como ter sido aprovada por exemplo por lei Ou ainda como afirma Almeida 2013 p 2 são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado justamente e acabam passando pelo Parlamento ou por instân cias diversas de discussão depois que sua tramitação dentro de uma es fera ou mais de uma da máquina do Estado envolveu estudos técnicos simulações análises de impacto horizontal e vertical efeitos econômicos ou orçamentários quando não um cálculo de custobenefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar O trabalho da burocracia pode levar meses bem como o eventual exame e discussão no Parlamento pois políticas de Estado que respondem efe tivamente a essa designação geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições préexistentes com incidência em setores mais amplos da sociedade Como política de governo consideraremos aquelas que não sobrevivem à mudança de mandatos e têm sua definição mais burocrática nos gabinetes contando com pouca ou ne nhuma participação e cuja institucionalização se dá por vias e instrumentos administrati vos ou mais precisamente como considera Almeida 2003 são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais ele mentar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna pela dinâmica econômica ou políticaparlamentar por exemplo ou vindos de fora como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico Elas podem até envolver escolhas complexas mas podese dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada de governo é bem mais curto e simples fi cando geralmente no plano administrativo ou na competência dos pró prios ministérios setoriais 113 Rede Marista de Solidariedade Há que se ressalvar que nem toda política de governo é política pública pois como se posiciona Teixeira 2002 é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público Avaliar políticas públicas sejam elas de Estado ou de governo não é tarefa fácil e sempre será uma visão parcial ou melhor uma visão de um determinado ponto de observação Dife rentes fatores das mais diversas naturezas podem causar impactos na análise e na avaliação Chiari 2012 p 43 argumenta que Este fato é especialmente verdadeiro quando a política pública endereçase às questões sociais dentre as quais se inscrevem por exemplo as políti cas de educação saúde segurança pública Manteremos foco por ora em duas diretrizes a fim de apontar alguns elementos para reflexão coletiva sobre a definição da política pública a que se refere nossa temática principal quais sejam a descentralização políticoadministrativa e a municipalização 2 Definição e controle das políticas Após o início de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente começaram a ser criados e instalados vários Conselhos como expressão primeira da participação popular de forma direta Ao estabelecer canais de participação direta na gestão do poder político como modo de exercício do poder remeteuse ao legislador infraconstitucional a tarefa de regular a forma dessa participação LIBERATI CYRINO 2003 p 86 A criação dos Conselhos foi o caminho encontrado pelo legislador nascendo também um novo lócus de discricionariedade pois tradicionalmente cabia ao Executivo a escolha do que e quando fazer A participação e o controle popular das políticas foram estabelecidos no artigo 204 inci so II da Constituição BRASIL 1988 e através da participação paritária entre representação de governo e da sociedade civil nesses novos organismos surgiu no campo do ordenamento jurídico um novo perfil um novo canal institucional a saber os Conselhos LIBERATI CYRINO 2003 p 87 114 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Essa previsão de participação popular por meio de organizações representativas tam bém encontra afirmação no inciso II do artigo 88 do ECA que fixa as diretrizes da política de atendimento II criação de conselhos municipais estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas segundo leis federal estaduais e municipais BRASIL 1990 Na Constituição BRASIL 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente BRASIL 1990 a forma de participação popular prevista foi por meio de organizações representati vas Essas organizações são diferentes de entidades de atendimento que hoje são quase a totalidade nos Conselhos da criança e do adolescente Essa composição por entidade de aten dimento acaba comprometendo o exercício do controle de forma mais qualificada por parte da sociedade civil pois ela está implicada no processo de elaboração e de execução e também sujeita a pressões do governo via financiamento que se dá na maioria das vezes por trans ferências voluntárias Essa participação tem fundamental importância quando da definição da política de aten dimento pelos CDCAs Essa política prevista no artigo 86 do ECA ocorre por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais As linhas de ação definidas no artigo 87 do ECA segundo Costa 2008 podem ser assim divididas Políticas Sociais Básicas direitos de todos e dever do Estado como educação e saúde Políticas de Assistência Social para quem se encontra em estado de necessidade temporária ou permanente como os programas de renda familiar mínima Políticas de Proteção Especial para quem se encontra violado ou ameaçado de violação em sua integridade física psicológica e moral como os programas de abrigo 115 Rede Marista de Solidariedade Políticas de Garantia de Direitos para quem precisa pôr para fun cionar em seu favor as conquistas do estado democrático de direito como por exemplo uma ação do Ministério Público ou de um centro de defesa de direitos Quando da implementação dos programas e das ações nessas linhas de ação fazse ne cessário observar o conjunto de diretrizes que emana o ECA em seu artigo 88 Podemos visu alizar nas diretrizes os princípios da política de atendimento quais sejam Princípio da Descentralização municipalização do atendimento Princípio da Participação criação de Conselhos Princípio da Focalização criação e manutenção de programas específicos COSTA 2008 Mesmo com todas as dificuldades que se apresentam da participação popular na defini ção e no controle a política geral de atendimento foi ganhando seus contornos e uma organi zação maior a partir da institucionalização do Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente por meio da Resolução n 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Art 1º O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constituise na articulação e integração das instâncias públicas governa mentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente nos níveis Federal Estadual Distrital e Municipal Art 2º Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente promover defender e controlar a efetivação dos direitos ci vis políticos econômicos sociais culturais coletivos e difusos em sua integralidade em favor de todas as crianças e adolescentes de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento colocandoos a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações CONANDA 2006 116 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu O artigo segundo não mereceria maiores comentários se assim tivesse se tornado efetivo Porém quando discutimos a violência sexual contra crianças e adolescentes a realidade não nos permite deixar de fazer duas constatações 1 somente a parte final dos direitos sociais a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados objeto principal de respostas da política de assistência social tem merecido alguma atenção 2 a não integração e articulação dos eixos promoção defesa e controle e consequentemente um isolamento das políticas setoriais em si com raras exceções O Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Resolução n 1132006 Conanda ao estabelecer o eixo estratégico de promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes referese à política de atendimento prevista no artigo 86 do ECA a qual integra o âmbito maior da política de promoção e proteção dos direitos humanos Mas além de localizar esse eixo estratégico no sistema maior de direitos humanos define em seu artigo 14 1º como deve se dar o desenvolvimento dessa política Essa política especializada de promoção da efetivação dos direitos hu manos de crianças e adolescentes desenvolvese estrategicamente de maneira transversal e intersetorial articulando todas as políticas pú blicas infraestruturantes institucionais econômicas e sociais6 e inte grando suas ações em favor da garantia integral dos direitos de crian ças e adolescentes Precisamos reafirmar e ressaltar nesse enunciado o caráter transversal intersetorial e de todas as políticas além da integração de suas ações Nessas poucas linhas temos um co mando claro de como as diferentes políticas deveriam estar com prioridade absoluta pro movendo os direitos humanos de crianças e adolescentes Esse eixo estratégico desenvolvese por meio de três tipos de programas ações e serviços I serviços e programas das políticas públicas especialmente das políti cas sociais afetos aos fins da política de atendimento dos direitos huma nos de crianças e adolescentes II serviços e programas de execução de 6 Infraestruturantes agricultura indústria comércio transporte etc institucionais segurança pública direitos humanos defesa do Estado etc econômicas fiscal cambial etc e sociais educação saúde previdência social assistência social etc 117 Rede Marista de Solidariedade medidas de proteção de direitos humanos e III serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas Interessanos mais neste momento o inciso II que seria a resposta desse ordenamento todo às crianças e aos adolescentes que têm seu direito ameaçado eou violado pois precisam de uma resposta imediata do Estado para que seus direitos sejam preservados ou pronta mente reparados como se infere do artigo 17 da Resolução n 1132006 Conanda Art 17 Os serviços e programas de execução de medidas específicas de proteção de direitos humanos têm caráter de atendimento inicial inte grado e emergencial desenvolvendo ações que visem prevenir a ocor rência de ameaças e violações dos direitos humanos de crianças e ado lescentes e atender às vítimas imediatamente após a ocorrência dessas ameaças e violações 1º Esses programas e serviços ficam à disposição dos órgãos compe tentes do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares para a execução de medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Quais são os programas as ações e os serviços públicos que desde 2006 respondem a essa decisão Tivemos temos ou teremos Lembremos que essa resolução é proveniente de uma deliberaçãodecisão do Conselho Nacional e como tal em respeito à prioridade absoluta e da prevalência do interesse superior da criança e do adolescente deve ser efetivada pelo governo e pela sociedade civil conforme decisão do Supremo Tribunal Federal Umas das formas de verificar o cumprimento da prioridade absoluta a crianças e ado lescentes é segundo o ECA a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas rela cionadas com a proteção à infância Essa destinação começa a se materializar quando da aprovação das leis do orçamento público PPA LDO LOA 118 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu 3 A efetivação das políticas por meio do orçamento público Como nossa temática está voltada para a discussão da violência sexual buscamos nas leis orçamentárias do Governo Federal Estadual PR e Municipal Foz do IguaçuPR pro gramas objetivos ações iniciativas etc que possam demonstrar a prioridade constitucional e legal com essa temática No Plano Plurianual PPA 20082011 do Governo Federal encontramos o Programa Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes cuja numeração orça mentária é 0073 Já no PPA 20122015 Figura 1 houve uma alteração na metodologia de sua formulação e esse Programa não existe mais tampouco existe outro similar Figura 1 Estrutura do PPA 20122015 Fonte SPMP Adaptado ESTRUTURA DO PPA 20122015 Conteúdo Valor global Indicadores Programas Órgão responsável meta global e regionalizada Objetivos Identifica as entregas de bens e serviços à sociedade resultantes da coordenação de ações orçamentárias e não orçamentárias ações institucionais e normativas bem como da pactuação entre entes federados entre estado e sociedade e da integração de políticas públicas Iniciativas Vinculamse aos Programas sendo detalhadas no Orçamento Ações Dimensão estratégica Visão de futuro Valores Macrodesafios Elaboração SPMP 119 Rede Marista de Solidariedade Como alternativa fi zemos uma busca textual por violência sexual abuso sexual e exploração sexual no Plano Plurianual 20122015 bem como na Lei Orçamentária Anual LOA de 2012 e 2013 Encontramos algumas referências na descrição do objetivo do progra ma e em iniciativas Dentre as referências encontradas ativemonos àquelas que expressa mente diziam respeito a crianças e adolescentes ou que pudessem ensejar tal entendimento Apresentamos o Quadro 1 para melhor visualização Quadro 1 Presença de violência abuso ou exploração sexual nas leis orçamentárias do Governo Federal Continua Programa Objetivo Órgão Responsável Metas 2012 2015 Iniciativa Ação LOA 2012 R LOA 2013 R 2015 Aperfeiçoa mento do Sistema Único de Saúde SUS 0715 Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade Ministério da Saúde Nenhuma voltada diretamente à prevenção da violência sexual Novas instalações do complexo de assistência da Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia em operação 02QO Fortalecimento ampliação e qualificação das redes de atenção integral as mulheres crianças e adolescentes em situação de violências com destaque para a violência sexual e doméstica incluindo a distribuição de anticoncepcionais de emergência e sofrimento psicossocial situadas próximas às comunidades que exibem estado de maior vulnerabilidade Nenhuma Nada Nada 2016 Política para as Mulheres Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência 0998 Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação capilarização fortalecimento qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção sistematiza ção e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Contribuir para a ampliação dos serviços especializa dos às mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual 049S Capacitação permanente da Rede de Atendimento e dosas Operadoresas do direito sobre a Lei Maria da Penha Lei n 1134006 e as questões da violência contra as mulheres incluindo a violência sexual a exploração sexual e o tráfico de mulheres assegurando as especificidades geracionais de orientação sexual de pessoas com deficiência de raça e etnia e das mulheres do campo e da floresta 6812 Capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres 290000000 Nada 120 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Quadro 1 Presença de violência abuso ou exploração sexual nas leis orçamentárias do Governo Federal Continua Programa Objetivo Órgão Responsável Metas 2012 2015 Iniciativa Ação LOA 2012 R LOA 2013 R 00TP Implementação em âmbito nacional de ações preventivas e de sensibilização no que se refere à exploração sexual de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo prioritariamente nas cidadessede da Copa do Mundo de 2014 4641 Publicidade de Utilidade Pública 210M Promoção defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente UO 54101 Ministério do Turismo 420000000 UO 54101 Ministério do Turismo 150000000 6541899100 UO 64101 SDH 3152460000 UO 64901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA 3389439100 2062 Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 0259 Coordenar a organização de serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ameaçados ou restritos formulando parâmetros de qualidade dos programas e cofinanciando sua infraestrutura e funcionamento Secretaria Especial dos Direitos Humanos Expandir e monitorar a implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual PAIR contra crianças e adolescentes nos municípios acima de 300 mil habitantes considerados de maior incidência conforme a Matriz Intersetorial Implantar serviços de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nas 27 capitais 00TJ Expansão e qualificação dos programas de atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados violados ou restritos com ênfase na atenção a vítimas de violência sexual discriminação racial tráfico com deficiência desaparecidos em situação de rua ameaçados de morte em acolhimento por medida protetiva e adolescentes com diversidade sexual ou em cumprimento de medida socioeducativa 20JJ Apoio a Serviços de Atendimento e Proteção JurídicoSocial de Crianças e Adolescentes com Direitos Violados Ameaçados ou Restritos 490000000 UO 20121 SDH 115000000 UO 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente 375000000 Nada 121 Rede Marista de Solidariedade Quadro 1 Presença de violência abuso ou exploração sexual nas leis orçamentárias do Governo Federal Conclusão Fonte Elaboração dos autores 2037 Fortalecimen to do Sistema Único de Assistência Social SUAS 0370 Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanha mento e atendimento especializados assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Elaborar e difundir orientações técnicas e protocolos intersetoriais sobre atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de violação física psicológica e abuso e exploração sexual Nenhuma Nenhuma Nada Nada 2062 Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 2044 Autonomia e Emancipação da Juventude 0276 Coordenar as políticas públicas de juventude por meio da articulação das iniciativas governamentais e da intensificação da participação social 0435 Induzir o desenvolvimento de políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes com ênfase no fortalecimento dos conselhos de direitos Secretaria Especial dos Direitos Humanos Presidência da República Firmar parcerias com órgãos governamen tais e sociedade civil para prevenir o tráfico a exploração sexual e a violência contra mulheres jovens 01FD Articulação coordenação pactuação e monitoramento das responsabilidades intra e intergovernamental na gestão do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e nos demais planos temáticos Violência Sexual Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Convivência Familiar e Comunitária e Primeira Infância 01FO Promoção da responsabilidade social das empresas e trabalhadores para ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios considerados de maior incidência constantes da Matriz Intersetorial Nenhuma Nada Nada Nenhuma Nada Nada Nenhuma Nenhuma Nada Nada Programa Objetivo Órgão Responsável Metas 2012 2015 Iniciativa Ação LOA 2012 R LOA 2013 R 122 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Como forma de fazer uma refl exão entre a estrutura do PPA anterior e a atual elegemos o programa 0073 já referido anteriormente Nesse programa constavam 12 ações sendo que no ano de 2010 foram previstas oito ações orçamentárias em cinco unidades orçamentárias UO diferentes e em quatro funções distintas Quadro 2 Programa 0073 Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Fonte Elaboração dos autores N ação UO 2272 20121 Secretaria Especial dos Direitos Humanos 2C61 20121 Secretaria Especial dos Direitos Humanos 8787 20121 Secretaria Especial dos Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA 8791 20121 Secretaria Especial dos Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA 2383 55901 Fundo Nacional de Assistência Social 4641 54101 Ministério do Turismo 8788 20121 Secretaria Especial dos Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA 8954 Ação Gestão e Administração do Programa Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes PAIR Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Publicidade de Utilidade Pública Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes Apoio Educacional a Crianças Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social Função 14 Direitos da Cidadania 14 Direitos da Cidadania 14 Direitos da Cidadania 14 Direitos da Cidadania 08 Assistência Social 23 Comércio e Serviços 14 Direitos da Cidadania 12 Educação 26298 Fundo Nacional de Desenvolvi mento da Educação 123 Rede Marista de Solidariedade Visando à comparação elegemos o Programa 2062 e suas ações para o ano de 2012 Nele constavam 16 ações sendo que no ano de 2012 foram previstas 11 ações orçamentárias em cinco unidades orçamentárias diferentes e em cinco funções distintas Quadro 3 2062 Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes Fonte Elaboração dos autores N ação Ação Função Unidade Orçamentária 2060 Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil 08 Assistência Social 55901 Fundo Nacional de Assistência Social 20JJ Apoio a Serviços de Atendimento e Proteção JurídicoSocial de Crianças e Adolescentes com Direitos Violados Ameaçados ou Restritos 14 Direitos da Cidadania 20121 Secretaria de Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescen te FNCA 20SU Apoio a Entidades de Atenção à Primeira Infância 14 Direitos da Cidadania 20121 Secretaria de Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescen te FNCA 4641 Publicidade de Utilidade Pública 23 Comércio e Serviços 54101 Ministério do Turismo 8662 Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho 08 Assistência Social 55901 Fundo Nacional de Assistência Social 8797 Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 14 Direitos da Cidadania 20121 Secretaria de Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescen te FNCA 20HN Apoio à Estruturação e Qualificação de Conselhos Tutelares 14 Direitos da Cidadania 20121 Secretaria de Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescen te FNCA 20O2 Promoção da Cultura da Infância 13 Cultura 42101 Ministério da Cultura 2688 Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil 11 Trabalho 38101 Ministério do Trabalho e Emprego 6247 Produção e Disseminação de Conhecimento para Promoção Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 Direitos da Cidadania 20121 Secretaria de Direitos Humanos 20928 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescen te FNCA 8794 Apoio à Construção Reforma Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes 14 Direitos da Cidadania 20121 Secretaria de Direitos Humanos 124 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Aparentemente em razão do número maior de ações e de funções envolvidas podería mos pensar que ocorreu uma maior intersetorialidade tão necessária quando pensamos no enfrentamento à violência sexual Contudo se observarmos melhor podemos concluir que houve diminuição das ações que explicitamente se dirigem ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Em 2010 das oito ações previstas cinco contêm explicitamente em sua redação violên cia sexual eou abusoexploração sexual um percentual aproximado de 625 Em 2012 das 11 ações não há nenhuma menção como as anteriores Porém além de ocorrência textual também é preciso verifi car a execução orçamentária pois é nela que efetivamente podemos perceber o quão concretas podem se tornar as ações Na Tabela 13 podemos observar dados da execução orçamentária de 2010 referente ao programa 0073 Foi liquidado 7338 do previstoautorizado passando a 7921 em 2011 ou seja transformaramse em serviços ao cidadão incluída a gestão que também é necessária para ao funcionamento do programa Tabela 13 LOA 2010 Execução da despesa por programação Continua Dotação Inicial Autorizado Liquidado Subelemento Empenhado Pago 299325 62078400 1150000 1150000 1079900 1079900 963800 299325 62078400 58611900 58611900 53306300 299325 299325 266091 Ação CodDesc 2272 GESTÃO E ADMINIS TRAÇÃO DO PROGRAMA 2383 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCEN TES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS 2C61 DISQUE DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 125 Rede Marista de Solidariedade Tabela 13 LOA 2010 Execução da despesa por programação Fonte SIGA BRASIL Conclusão Segundo relatório gerado pelo Siga Brasil7 foram ainda em 2012 efetuados R 756311600 como restos a pagar de anos anteriores e no ano de 2013 R 15192900 com o mesmo objetivo dentro do programa 0073 7 O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público que permite acesso amplo e facilitado ao SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos por meio de uma única ferramenta de consulta Dotação Inicial Autorizado Liquidado Subelemento Empenhado Pago 8300000 8300000 4875122 4875122 1961133 7200974 7200974 6774744 6774744 2460071 5582057 5582057 1081200 1081200 941200 8800000 8800000 2207154 2207154 899845 8000000 8000000 2534132 2534132 740259 101410756 101410756 77463477 77463477 61538699 Ação CodDesc 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 8787 AÇÕES INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCEN TES PAIR 8788 APOIO A COMITÊS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 8791 APOIO A PROJETOS INOVADORES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 8954 APOIO EDUCACIO NAL A CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL TOTAL 126 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Tabela 14 LOA 2011 Execução da despesa por programação Fonte SIGA BRASIL Dotação Inicial Autorizado Liquidado Subelemento Empenhado Pago 300000 62078400 5800000 5800000 5800000 5800000 4250639 675000 6750000 796 796 796 7620000 7620000 6778078 6778078 2070922 1900000 1900000 1427492 1427492 0 2080000 2080000 692887 692887 571660 7073000 7073000 1279937 1279937 412440 93601400 99871640 79114731 79114731 69984943 300000 68348640 62845541 62845541 62615100 290000 290000 63386 Ação CodDesc 2272 GESTÃO E ADMINIS TRAÇÃO DO PROGRAMA 2383 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCEN TES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS 2C61 DISQUE DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 8787 AÇÕES INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCEN TES PAIR 8788 APOIO A COMITÊS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 8791 APOIO A PROJETOS INOVADORES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 8954 APOIO EDUCACIO NAL A CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL TOTAL 62078400 68348640 62845541 62845541 62615100 2383 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCEN TES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS 1900000 1900000 1427492 1427492 0 8788 APOIO A COMITÊS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 692887 692887 571660 7073000 7073000 8954 APOIO EDUCACIO NAL A CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL 127 Rede Marista de Solidariedade Tabela 15 LOA 2012 Execução orçamentária para o Programa Promoção dos Direitos de Crian ças e Adolescentes Continua Funcional Subtítulo Liquidado Sub elemento Dotação Inicial Pago RP Pago 23131206246 410058 23131206246 410001 14243206220 JJ0001 950000 950000 950000 185385 14243206220 JJ0001 3500000 3500000 2105413 0 14243206220 JJ0026 150000 150000 0 0 14243206220 JJ0056 200000 200000 0 0 200000 4000000 4000000 0 0 200000 0 0 185385 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 UO CodDesc 54101 MINISTÉRIO DO TURISMO PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA FEIRA DE SANTANA B PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NACIONAL APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NACIONAL APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NACIONAL APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RJ 20121 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 20928 FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLES CENTE FNCA 20928 FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLES CENTE FNCA 20121 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 54101 MINISTÉRIO DO TURISMO Autori zado Empe nhado 23131206246 410001 4000000 4000000 0 0 0 0 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NACIONAL 54101 MINISTÉRIO DO TURISMO 14243206220 JJ0001 3500000 3500000 2105413 0 0 0 APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NACIONAL 20928 FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLES CENTE FNCA 14243206220 JJ0056 200000 200000 0 0 0 0 APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RJ 20121 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 128 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu É expressiva a queda dos recursos previstos para o ano de 2012 ao compararmos com os dois anos imediatamente anteriores Além de uma perda na visibilidade através da não ocorrência da temática violência sexual na descrição do programa e das ações também ocorre a queda de recursos previstos e mais ainda no percentual de execução que em 2012 fi cou em 166 Tabela 15 Para o ano de 2013 há na LOA conforme demonstrado na Tabela 16 previsão para al gumas ações que somam R 6541899100 nas Unidades Orçamentárias UO da SDH e do Fundo Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes FNDCA e mais R 1500000000 na Unidade Orçamentária do Ministério do Turismo Geramos relatório atualizado da exe cução orçamentária e para nossa surpresa há somente restos a pagar de algumas ações pagos em 2013 A explicação desses valores pode ser encontrada nos históricos de maior movimentação no segundo semestre bem como nos contingenciamentos realizados pelo Tabela 15 LOA 2012 Execução orçamentária para o Programa Promoção dos Direitos de Crian ças e Adolescentes Fonte SIGA BRASIL Conclusão 100000 100000 0 0 0 2031334 0 0 9100000 11131334 3055413 186385 14243206220 JJ0058 14243206221 0M0101 0 0 186385 0 0 0 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA FEIRA DE SANTANA B PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NACIONAL APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NACIONAL APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NACIONAL APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RJ TOTAL 64901 FUNDO NAC PA CRIANCA E O ADOLES CENTE FNCA 20928 FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLES CENTE FNCA Funcional Subtítulo Liquidado Sub elemento Dotação Inicial Pago RP Pago UO CodDesc APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS MANTENE DORA DO LAR MARIA ISABEL GALVÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOÇÃO DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NACIONAL CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Autori zado Empe nhado 0 2031334 0 0 14243206221 0M0101 0 0 64901 FUNDO NAC PA CRIANCA E O ADOLES CENTE FNCA PROMOÇÃO DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NACIONAL CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 129 Rede Marista de Solidariedade Fonte SIGA BRASIL Tabela 16 LOA 2013 Execução da despesa por programação Dotação Inicial Autorizado Liquidado Subelemento Empenhado RP Pago Pago 0 0 0 0 0 0 2636110 0 0 0 0 40000 0 0 0 0 5119662 0 0 0 0 2687395 0 0 0 0 1080075 0 0 0 0 21823164 0 0 0 0 9882659 0 0 0 0 0 0 0 0 17264 0 0 0 0 0 0 0 0 Ação CodDesc 2060 PROTEÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IDENTIFICADAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL 20HN APOIO À ESTRUTU RAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE CONSELHOS TUTELA RES 20JJ APOIO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS AMEAÇADOS OU RESTRITOS 20SU APOIO A ENTIDA DES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 2688 FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 6247 PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO PARA PROMOÇÃO PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCEN TES 8662 CONCESSÃO DE BOLSA PARA FAMÍLIAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES IDENTIFICADAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO 8797 APOIO AOS FÓRUNS DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TOTAL 0 0 0 0 9882659 0 20HN APOIO À ESTRUTU RAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE CONSELHOS TUTELA RES 0 0 0 0 40000 0 20SU APOIO A ENTIDA DES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 0 0 0 0 5119662 0 6247 PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO PARA PROMOÇÃO PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCEN TES 0 0 2687395 0 0 0 8797 APOIO AOS FÓRUNS DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 130 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Governo Federal o que não nos permite ainda saber se as ações previstas na temática da violência sexual serão executadas Com o mesmo objetivo e seguindo o procedimento de pesquisa realizado em relação às leis orçamentárias do Governo Federal procedemos analisamos as leis orçamentárias do Go verno do Estado do Paraná nos anos de 2009 a 2013 Somente na Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as diretrizes para a elaboração e execução da LOA para 2014 encontramos uma referência ao pesquisado fruto provavel mente de alguma emenda já que não constava do projeto de lei original O texto da lei cita em seu artigo 62 que O Poder Executivo poderá destinar recursos para implementar ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes BRASIL 2013h Como o resultado de nossa pesquisa nas leis orçamentárias foi quase nulo procuramos alternativamente no Plano de Governo Beto Richa Nesse plano consta entre as páginas 65 a 68 alguma referência em nosso tema da violência sexual contra crianças e adolescentes 52 Assistência Social 522 Situação Atual Destacase também o aumento dos índices de violência infantojuvenil nos grandes Centros nas regiões fronteiriças e portuárias e a explora ção sexual de crianças e adolescentes com o Paraná ocupando o sétimo lugar no ranking nacional com 82 pontos de exploração nas rodovias federais do Estado 524 Principais Propostas 5243 Redes Regionais de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade O Governo Beto Richa assume o compromisso de implantar Redes Re gionais de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade que possibilitem às pessoas e famílias Acessar o Programa de Combate ao Abuso Sexual e Comercial de Crian ças e Adolescentes a ser implantado em todos os municípios 131 Rede Marista de Solidariedade Como não há dados orçamentários previstos e tampouco executados não há muito a se considerar mas com certeza muito a esperar nesse fi m de governo na expectativa de cum primento com o compromisso assumido pelo atual governador Diante da situação podemos afi rmar que as políticas públicas podem ser avaliadas tan to por sua existência quanto pela não existência revelando assim as prioridades assumi das no tempo A falta de respeito à prioridade pode agravar uma situação já complicada Essa priorida de deve ser efetivada oferecendo as condições materiais e humanas para funcionamento dos Tabela 17 Volume total e percentual de casos em acompanhamento pelo PAEFI no CREAS I com parado com dados Brasil Fonte Adaptação de dados do MDSCenso SUAS Ano QuestõesUnidade Foz do Iguaçu PR Brasil 2011 CREAS I CREAS II 2010 20102011 2011 CREAS CREAS 2010 20102011 TOTAL DE CASOS EM ACOMPANHAMEN TO PELO PAEFI CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PESSOAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS 519691 49110 7433 181 418143 41148 9651 121 24 19 23 50 619 160 49 3 2081 197 53 5 70 19 8 40 132 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu programas e serviços Como forma de refl etir sobre isso buscamos os dados disponibiliza dos pelo Censo SUAS 2011 e 2012 que permitiram extrair a quantidade de casos em acompa nhamento no CREAS I em Foz do Iguaçu Em número absolutos houve queda nos atendimentosacompanhamentos de 2010 para 2012 mas quando olhamos as questões sobre o total de atendimentosacompanhamentos no ano percebemos um aumento assustador Esses números nos levam a refl etir sobre a capacidade da equipe disponível para realizar esses atendimentosacompanhamentos de tamanha complexidade Foz do Iguaçu encontrase no nível de gestão básica do SUAS mesmo sem manter a quantidade mínima na composição de algumas equipes Por ser município de grande porte a equipe de referência do CREAS por exemplo segundo NOBRH SUAS 2006 e Portaria n 843 2010 poderia atenderacompanhar até 80 casos famíliasindivíduos Em 2010 e Tabela 18 Volume percentual de casos em acompanhamento pelo PAEFI no CREAS I comparado com dados do Brasil Fonte Adaptação de dados do MDSCenso SUAS Ano QuestõesUnidade Foz do Iguaçu PR Brasil 2011 CREAS I CREAS II 2010 20102011 2011 CREAS CREAS 2010 20102011 CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PESSOAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS 94 14 0035 98 23 0029 4 38 20 258 79 05 95 25 02 173 211 102 133 Rede Marista de Solidariedade 2011 os casos em acompanhamento extrapolam em várias vezes esse limite o que deman daria de forma correspondente várias equipes no CREAS formadas com os profi ssionais conforme a Tabela 19 Não só o quantitativo se faz necessário Também temos de nos preocupar com a qualifi ca ção dessa equipe pois é preciso reconhecer as difi culdades que esses profi ssionais enfrentam Cabe ao órgão gestor por sua vez o planejamento e desenvolvimento de ações de capacitação continuada e educação permanente incluindo até mesmo momentos com assessoria de profi ssional externo além de me didas preventivas voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores dos CREAS SNAS MDS 2011 Mas não só a política de assistência social é responsável pelos atendimentos ao menos não deveria ser pela lógica estabelecida no Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes a qual deve ser minimamente transversal intesetorial e integrada Buscamos então informações sobre a presença ou não da temática no orçamento pú blico municipal pelas expressões abuso sexual violência sexual e exploração sexual Nos PPAs do período de 2002 a 2013 obtivemos resultado somente no PPA 20102013 com alguma referência a abuso eou exploração sexual mas nenhum programa específi co Tabela 19 Quantidade mínima de profissionais por CRAS segundo porte do município Fonte SNAS MDS 2011 Porte Nível de Gestão Municípios Capacidade de Atendimento Acompanhamento Equipe de referência GRANDE PORTE METRÓPOLE E DF GESTÃO INICIAL BÁSILCA OU PLENA 1 Coordenador 2 Assistentes Sociais 2 Psicólogos 1 Advogado 4 Profissionais de nível superior ou médio abordagem dos usuários 2 Auxiliares Administrativos 80 casos famílias indivúduos 134 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu No PPA de 2006 a 2009 há uma previsão para o Programa Sentinela no valor de R 34000000 recursos previstos para 2006 e 2007 para construção e equipamentos Retor nando ao PPA de 2010 a 2013 encontramos o programa 0060 Proteção Social Especial de Média Complexidade cujo objetivo é Prover atenções socioassistenciais a famílias e indi víduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono maustratos físicos eou psíquicos abuso sexual entre ou O PPA traz previsões de despesas para quatro anos e dentro desse programa 0060 encontramos a ação n 2 que em sua descrição satisfez nossos argumentos de busca com o seguinte detalhamento Atender crianças e adolescentes em situação de risco e violação de seus direitos Manter o CREAS Liberdade Assistida PPSC combate e abuso a exploração sexual PETI com cesta de alimentos transportes aborda gem de rua gêneros alimentícios material esportivo e didático serviços e outros subvenções sociais A primeira constatação é que temos várias ações nesta ação orçamentária e somente na execução da LOA poderemos ter ideia daquilo que será efetivado pois essa ação pode se des dobrar em vários projetos eou atividades Para ela foi previsto um montante de R 85721016 para 2010 R 85270000 no ano de 2011 R 86540000 para 2012 e em 2013 R 88020000 Continuando nossa pesquisa nas demais leis encontramos as atividades 2036 e 6003 porém em busca no Portal da Transparência do Município de Foz do Iguaçu que somente continha dados de despesas realizadas entre 2012 e 2013 não pudemos constatar qualquer gasto realizado nessas atividades 2036 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COM PLEXIDADE COM RECURSOS DO FNAS E PRÓPRIOS Manutenção dos serviços prestados no Centro de Referência Especia lizado de Assistência Social CREAS com Abordagem de Rua SOS Criança do Programa Liberdade Assistida LA do Programa de Pres tação de Serviço à Comunidade PPSC do programa PETIErradicação do Trabalho Infantil das Subvenções Sociais dos serviços voltados ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes SENTINELA e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher 135 Rede Marista de Solidariedade 6003 ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SI TUAÇÃO DE RISCO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS Manter o CREAS Liberdade Assistida PPSC combate e abuso a explo ração sexual PETI com cesta de alimentos transportes abordagem de rua gêneros alimentícios material esportivo e didático serviços e ou tros subvenções sociais Na proposta de PPA 20142017 recentemente aprovada pelo CMAS de Foz do Iguaçu não encontramos nenhuma referência na busca textual realizada Como essa proposta ainda não pode ser considerada oficialmente como a versão que será enviada à Câmara Municipal de Vereadores não nos cabe maiores considerações sobre o caminho que a nova administra ção proporá para os próximos anos 4 Considerações finais As diversas intervenções realizadas em Foz do Iguaçu e nas cidades fronteiriças desde 2001 possibilitaram não só experiências e validação de metodologias mas estudos dentre os quais destacamos os três DRPs Diagnóstico Rápido Participativo O último DRP realizado em 2010 já mencionava recomendações anteriores que não haviam sido colocadas em prática e que continuavam com isso fragilizando o trabalho da rede de proteção Procuramos recuperar parte dessas considerações no último DRP as quais apresentamos abaixo juntamente com outras que achamos necessárias A Rede de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Rede Pro teger composta pelas entidades de defesa e responsabilização e pelas de proteção e preven ção apresenta fragilidades Destacamse o Conselho Tutelar o CREAS e o NUCRIA No Conselho Tutelar não há registro sistemático dos dados de atendimento no SIPIA Os poucos dados não convergem com os demais disponíveis na vigilância epidemiológica e no CREAS inviabilizando assim o monitoramento e o planejamento de políticas públicas Parte da política pública necessária se executa por meio da política de assistência social que tem no CREAS sua expressão voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas 136 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu de violência sexual Esse centro de referência conta com equipe bastante reduzida se compa rada aos números de casos em acompanhamento até 2011 No aspecto não menos importante o da definição e controle da política pública desti nada ao segmento infantojuvenil o CMDCA não vem cumprindo devidamente suas atri buições Resumese em participação de eventos e de campanhas para o enfrentamento da violência como a de 18 de maio Não há no CMDCA mecanismo para avaliar e monitorar as ações governamentais e não governamentais o que compromete o exercício do controle sobre a efetividade e eficiência daquilo que existe Apesar das diversas ações realizadas em diferentes eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual não existe um Plano Municipal aprovado pelo CMDCA que as unifique e sistematize Essas ações tiveram em sua maioria financiamento por um período determinado de organismos internacionais como OIT Partners Unicef OIM e da SDH e Itaipu Binacional Apesar de apresentarem resultados satisfatórios não foram incorporados como políticas públicas municipais causando a interrupção de ações e o enfraquecimento da rede para fa zer frente ao fenômeno da violência sexual Na prática muito do que aconteceu e acontece quando falamos em enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes foi realizado por iniciativas e convênios com ONGs Esperavase que com a experiência na execução de determinado projeto o poder pú blico assumisse como política pública mas o que se viu e se vê é uma terceirização com des responsabilização do município com o argumento de que está ajudando a ONG a se manter O município dispõe de alguns serviços mas não há articulação nem monitoramento nas diferentes políticas A falta de monitoramento e fiscalização efetiva é agravada pela ausência de um fluxo de atendimento estabelecido e executado por toda a rede nos casos de violência sexual porta de entrada acolhimento atendimento psicossocial jurídico familiar desen volvimento de potencialidades de crianças e adolescentes e núcleo familiar É de se estranhar esse fato pois nas ações já desenvolvidas por meio do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico executado pela Partners esse flu xo de atendimento foi amplamente discutido pela rede sendo produzidos inclusive docu mentos de referência 137 Rede Marista de Solidariedade A sensação das pessoas que estão há mais tempo na rede é de que sempre se está reco meçando Isso pode ser explicado por um lado pela alta rotatividade dos profissionais e por outro pela baixa ou quase nula institucionalização da temática e do fluxo de atendimento O DRP 2010 conclui a série de considerações retomando inclusive os estudos anteriores OIT 2002 PAIR 2006 constatando que houve ampliação das áreas de ocorrência de Exploração Sexual em Foz do Iguaçu e que as sugestões apresentadas pelos diagnósticos ante riores não foram implementadas A exemplo disto pudemos constatar que todos os relatórios já apresentavam a necessidade de criação de mais um Conselho Tutelar apontavam a necessidade de políticas específicas sinalizavam a falta de dados a falta de profissionais capacitados e a falta de recursos humanos e o presente relatório não é diferente aponta não só as mesmas questões como também nos informa o avanço da violência que não vai ficar esperando pelas ações públicas Ressalvamos que o segundo Conselho Tutelar foi implantado no início de 2013 depois de muita luta da sociedade e de pressão do Ministério Público mas as condições de funciona mento parecem permanecer sem alterações O DRP se refere à necessidade de políticas específicas mas também é urgente a existên cia de ações ou programas específicos para o enfrentamento da violência sexual atendendo ao princípio da focalização conforme defendido por Costa 2008 A falta de um órgão estratégico responsável pela articulação das diferentes políticas seto riais que possa coordenar intersetorialmente e transversalmente integrando as ações contri bui para o atual isolamento e a centralização de respostas pela via única da assistência social A violência sexual contra crianças e adolescentes nas suas mais diferen tes formas é reconhecidamente um fenômeno complexo que requer di ferentes estratégias de enfrentamento por estar inserido em um contexto históricosocial de violência estrutural e de profundas raízes culturais Esse fenômeno tem sido debatido sob o paradigma dos direitos huma nos e por se tratar de um fenômeno multifacetado leva a considerar que as dimensões culturais sociais políticas e jurídicas articulamse diale ticamente concretizandose como um crime e uma grave violação de di reitos humanos universais MOTTI CONTINI AMORIM 2008 p 17 138 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Esperar que só a política de assistência social cumpra com esse objetivo é reduzir o di reito humano de crianças e adolescentes a um único direito O desafio do Estado é construir políticas públicas de enfrentamento que possam responder ao universo desse fenômeno ten do como parâmetros os princípios da Convenção dos Direitos da Criança correlacionados com a Doutrina da Proteção Integral e especialmente considerando o princípio de interesse superior da criança e da prioridade absoluta CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Diante de todas as informações discutidas o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é um tema urgente As políticas recentemente implementadas nas es feras municipais estaduais e nacional bem como os fl uxos estabelecidos ainda não atendem à demanda existente que é inclusive subdimensionada Aparentemente os desafi os em relação ao enfrentamento da violência sexual no país repe temse em diferentes escalas e se assemelham aos de outros países Os pontos de atenção são Desinformação X informação e sensibilização A cultura patriarcal e machista que ainda constitui a base relacional de muitos grupos sociais favorece as situações abusivas uma vez que mulheres adolescentes e crianças são vistos como objetos de posse ou barganha e utilizados para fi ns específi cos A cultura segun do a qual mulheres jovens e crianças são elementos passíveis de exploração do trabalho ou sexual está presente nos três países Brasil Paraguai e Argentina O trânsito de pes 142 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu soas mercadorias e serviços na tríplice fronteira e consequentemente em Foz do Iguaçu é mais um agravante para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Diante desse contexto as ações de comunicação e campanhas são grandes aliadas A ampliação da visibilidade do tema a identifi cação da violência sexual como crime e a di vulgação dos canais de denúncia compõem uma estratégia importante A presença de mais pessoas mais informadas gera um movimento que agrega mais parceiros no enfrenta mento mais agentes multiplicadores e maior intervenção o que nos leva a questões como as palestras mencionadas como ações da rede desenvolvidas nas escolas são sufi cientes Podem ser potencializadas A sensibilização da população também envolve a sensibilização dos profi ssionais que atuam no atendimento direto à população em diferentes áreas Profi ssionais professores policiais enfermeiros juízes agentes de saúde educadores promotores frentistas médicos caminhoneiros donos de hotéis e lan houses dentre outros informados e compartilhando de entendimentos e linguagens comuns podem formar efetivamente um Sistema de Garantia de Direitos e atuar em rede para a proteção integral de crianças e adolescentes Atualmente a rede de Foz do Iguaçu é identifi cada como frágil uma vez que programas importantes fo ram descontinuados e o número de profi ssionais destinados ao atendimento não é sufi ciente O atual Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil Foz do Iguaçu prevê o desenvolvimento e a realização de campanhas de sensibilização bem como de formação con tinuada no eixo Prevenção Para além da ampliação da visibilidade do tema via campanhas e formações o detalhamento de estratégias de mobilização pode constituir um exercício in teressante para o município Visto que a efetivação das ações depende de um esforço coletivo entre diferentes equipes e instituições a defi nição de estratégias de mobilização atrelada a um cronograma pactuado publicamente favorece a execução do Plano A elaboração de estratégias que alcancem especialmente crianças de 2 a 6 anos e adoles centes de 14 a 17 anos conforme os dados obtidos idades que concentram maiores registros de violência sexual pode representar uma contribuição interessante para o enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Destacase ainda que potencializar campanhas já exis tentes ou parcerias já estabelecidas também são estratégias bastante válidas uma vez que investimentos fi nanceiros e a atenção das equipes podem ser otimizados Nem sempre é ne 143 Rede Marista de Solidariedade cessária a criação de novas ações facilitação e aprimoramento de ações de parceiros também compõem boas práticas Registro X sistemas e planejamento O registro das situações de violência é uma medida importante para efetivação das in tervenções e para o direcionamento assertivo de recursos e esforços das equipes a fi m de desenvolver corretamente a política de enfrentamento à violência sexual atender adequada mente à população prevenir e reduzir danos O diagnóstico se faz necessário para avaliação da execução de políticas programas e ações desenvolvidos atualmente para identifi car prio ridades planejar das ações futuras e obter recursos para viabilização dos planos A melhoria na forma e na qualidade de registo das informações e a utilização de dados para avaliação e planejamento compõem outras estratégias extremamente importantes para a cidade de Foz de Iguaçu O SIPIA e SINAN por exemplo são sistemas a serem aprimora dos contudo já poderiam trazer importantes contribuições para o direcionamento assertivo de intervenções e investimentos se fossem corretamente implementados e preenchidos Percebese que não há necessariamente uma carência de instrumentais ou de sistemas para a realização do registro a difi culdade parece consistir na implementação e na utilização dos disponíveis até o momento Conforme os dados obtidos em 2010 foram registradas mais de três mil violações de direitos de crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu número até seis vezes maior do que os registrados em outros anos 2009 2011 e 2012 Isso é muito signifi cativo pois mostra que os sistemas ofi ciais não representam a realidade vivenciada no município Uma ação possível seria o envolvimento do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Paraná CEDCAPR nas discussões sobre a implementação do SIPIA Web em Foz do Iguaçu e no Paraná E dessa forma legitimar ainda mais a demanda pela correção dos sistemas obter mais parceiros e alcançar diferentes instâncias políticas O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil aprovado em outubro de 2013 não inclui ação ou estratégia voltada para esse fi m Destaca como intenção a criação de um banco de dados comum entre Brasil Paraguai e Argentina ação que pode ser viável mas não aperfeiçoa a política já existente 144 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Atendimento direto O atendimento direto a crianças e adolescentes que sofreram violência sexual em Foz do Iguaçu também não parece ser impactado por ausência de metodologias mas por ausência de serviçosprofi ssionais específi cos para essa fi nalidade ponto especialmente destacado pelos parceiros convidados para composição e discussão desta publicação O assunto atendimento está presente no Plano Municipal de Enfrentamento à Violên cia Sexual Infantojuvenil no eixo Atenção que inclui ações voltadas à universalização do acesso às políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violên cia sexual e suas famílias e à garantia do atendimento psicossocial e oferta de atenção espe cializada Contudo novamente um exercício importante para o município será a elaboração de um cronograma detalhado com prazos e custos para o alcance desses objetivos Talvez aprimorar as formas de avaliação e monitoramento dessas ações seja algo a ser considerado no período pois a ampliação ou manutenção do atendimento dependerá de dados que o justifi quem ou não O desenvolvimento de estratégias específi cas para alcançar e atender crianças de 2 a 6 anos e adolescentes de 14 a 17 anos faixas etárias com maiores registros de ocorrência da violência sexual em 2010 também se confi gura como uma oportunidade de intervenção e prevenção importantes para o município Vale ressaltar que crianças e adolescentes podem contribuir na elaboração das estratégias na compreensão das dinâmicas das redes de tráfi co e exploração sexual etc além de se tornarem agentes de transformação e multiplicadores Além do atendimento direto e da prevenção ações de redução de danos como orienta ção sobre métodos contraceptivos doenças sexualmente transmissíveis DST entre outros para população que vive das atividades sexuais nas ruas também podem integrar a políti ca de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes O atendimento aos indivíduos que sofreram violência sexual no município de Foz do Iguaçu neste momento parece prejudicado pela falta de serviços e profi ssionais fato que consequentemente também afeta as famílias dos envolvidos nas situações de violência As famílias embora por vezes promotoras da violência são importantes parceiros na proteção 145 Rede Marista de Solidariedade da criança e do adolescente A falta de orientação e acompanhamento poderá impactar as situações de responsabilização reincidência revitimização dentre outras No eixo Atenção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantoju venil de Foz do Iguaçu são previstas ações voltadas à implementação de programas para acompanhamento e fortalecimento das famílias de crianças e adolescentes em situação de violência sexual Contudo fazse necessário um detalhamento que pactue prazos e recursos entre os responsáveis Responsabilização No Plano Municipal há um eixo referente à Defesa e Responsabilização que alude a ações como incidência política para implantação de equipes técnicas no NUCRIA criação de PromotoriaDefensoria e novo Conselho Tutelar Conforme a descrição dessas ações o esforço é concentrado na defesa e na escuta de crianças e adolescentes Não parece haver entretanto ações voltadas ao autor da violência sexual com exceção da criação da PromotoriaDefensoria Pública Sabese que há opiniões um tanto controver sas em relação à oferta de atendimento especializado para os indivíduos que praticam a vio lência sexual contra crianças e adolescentes contudo o tema deve ser debatido O número de casos em que o autor da violência sexual é devidamente identifi cado indiciado julgado e punido é pequeno Embora não seja o correto na maior parte das vezes crianças e adoles centes perdem seu direito à convivência familiar e comunitária no momento em que são sob a intenção de proteção institucionalizados Destacase também que o cumprimento da pena aplicada não garante que o indivíduo não reincida Um olhar cuidadoso para as iniciativas de atendimento ao autor da violência pode compor uma estratégia importante no enfrentamento à violência sexual tanto para quando a violência já foi praticada como em caráter preventivo A responsabilização poderia abranger algo maior do que a mera punição cuja efi ciência é questionável 146 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Orçamento O orçamento público destinado ao enfrentamento das violências sexuais em Foz do Igua çu já foi detalhadamente discutido no capítulo Sustentabilidade orçamento e recursos que inclui também as considerações fi nais dos especialistas convidados Valtenir Lazzarini e Roseli Schuster sobre o tema Além dessas considerações vale salientar também que o atual PPA 20112014 embora fuja dos modelos anteriores nos quais as políticas básicas e os recursos voltados aos diferen tes serviços estavam separados traz a oportunidade de visualizarmos as políticas de forma transversal a partir da integralidade dos programas e recursos Sem dúvida esse novo mo delo representa um desafi o pois torna o monitoramento e a avalição ainda mais complexos uma vez que as informações sobre cada política básica estão diluídas em grandes temas Por exemplo nos modelos anteriores era possível encontrar em cada política básica como saúde e educação as ações e os valores destinados ao atendimento de crianças e adoles centes ou de mulheres Já no modelo atual há grandes temas como crianças e adolescentes ou povos indígenas nos quais as ações e os recursos de diferentes políticas básicas formam um novo conjunto de estratégias a serem executadas Dentre os riscos presentes destacam se a possibilidade de direcionamento e utilização de recursos fi nanceiros e humanos para serviços não prioritários para a população e a sobreposição de políticas e investimentos Embora essa proposta esteja alinhada à visão sistêmica necessária para o trabalho in tersetorial e em rede ela representa um novo desafi o de gestão execução monitoramento e avalição Uma inferência possível seria se já havia difi culdades com os modelos anteriores elas seriam ainda maiores com o modelo novo Porém sendo a integralidade uma premis sa da legislação e da garantia do direito de crianças e adolescentes o modelo constitui um aprendizado necessário e urgente Como forma avançar nessa visão sistêmica é necessário que haja programas específi cos para o enfrentamento à violência sexual e principalmente que os diferentes órgãos governamentais prevejam as ações cabíveis sob sua responsabilidade para dar efeti vidade a esses programas 147 Rede Marista de Solidariedade Particularmente no caso de Foz do Iguaçu toda a ar ticulação que se realizou nesses anos ainda não conseguiu institucionalizar a temática em um programa específi co tampouco encontrar nas leis orçamentárias a necessária previsão de recursos para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos Um programa transversal e intersetorial envolvendo as diferentes Secretarias e em ar ticulação com as organizações da sociedade civil com or çamento específi co para efetivar as ações do Plano Munici pal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes poderá signifi car um grande avanço nesta temática bem como possibilitar um efetivo controle sobre as ações planejadas e executadas A mesma recomendação pode ser entendida em seu âmbito sob a responsabilidade do Governo do Estado do Paraná Comunicação Entendese que o conceito de comunicação no contexto do enfrentamento à violência se xual contra crianças e adolescentes pode abranger mais do que as importantíssimas ações de campanhas e de sensibilização citadas anteriormente Publicitar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil BRASIL 2002 recémaprovado seus in dicadores os dados das fontes ofi ciais disponíveis mesmo que questionáveis pode confi gu rar outra estratégia para o município O compartilhamento de materiais pode ser um modo de estabelecer novas parcerias legitimar o trabalho fortalecer a rede ocupar os espaços de discussão de forma qualifi cada e valorizar as equipes envolvidas que possuem uma leitura da realidade do município muito rica e por vezes distinta da dos gestores São previstas diversas ações no Plano Municipal no eixo Comunicação e Mobilização Novamente a pactuação de um cronograma com prazos e recursos fazse necessária para o 148 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu alcance dos objetivos propostos O detalhamento e o comprometimento com os acordos rea lizados são bases para a efetivação das ações A identifi cação de oportunidades para aprofundamento dos debates na agenda pública ou as mobilizações sociais também podem constituir estratégias de comunicação efi cientes para o município Em agosto de 2013 a sanção da Presidenta Dilma Rousseff à Lei que torna obrigatório e integral o atendimento de vítimas de violência sexual nos hospitais da rede do SUS causou grande mobilização O assunto ganhou visibilidade momento interessante para incluir na pauta os demais temas referentes à problemática Aliás a sansão pode ser consi derada como mais um avanço no enfrentamento à violência sexual Essa Lei visa assegurar o atendimento das vítimas de violência sexual nos hospitais da rede de SUS com ações humanizadas de acolhimento diagnóstico tratamento de lesões exames para detecção de DSTs e ministração da profi laxia relativa à violência O conteúdo desta publicação não fi naliza ou esgota a temática Objetivase que o material reunido até o momento favoreça o aprofundamento das discussões e a revisão de estratégias pois entendese que este estudo compõe apenas uma etapa no enfrentamento à violência sexual 150 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS PROMOTORES DE JUSTIÇA E DE FENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ABMP Programa de com bate à violência sexual contra crianças e adolescentes diretrizes gerais Programa Sentinela São Paulo SP 2001 Disponível em httpwwwabmporgbrUserFilesFilecadernofl uxos operacionaispdf Acesso em 13 nov 2013 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS PROMOTORES DE JUSTIÇA E DE FENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ABMP Cadernos de fluxos operacionais sistêmicos São Paulo 2010 Disponível em httpwwwabmporgbrUserFi lesFilecadernofl uxosoperacionaispdf Acesso em 20 set 2013 ALMEIDA P R de Sobre políticas de governo e políticas de Estado distinções necessárias Disponível em httpwwwimilorgbrartigossobrepoliticasdegovernoepoliticasde estadodistincoesnecessarias Acesso em 15 jul 2013 AZEVEDO M A GUERRA V N de A Políticas sociais e a violência doméstica contra crianças e adolescentes breves incursões no panorama internacional In AZEVEDO M A REFERÊNCIAS 152 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu BOURGOIS P SCHEPERHUGHES N Violence in war and peace an anthology London Blackwell Publishing 2004 BRASIL Constituição 1988 Constituição República Federativa do Brasil Brasília DF Se nado Federal 1988 BRASIL Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ado lescente e dá outras providências Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF 14 jul 1990 BRASIL Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil 3 ed Brasília SEDHDCA 2002 BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política nacional de assistência social SUAS 2004 Disponível em http wwwrenipacorgbrpnas2004pdf Acesso em 12 jul 2013 BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Norma operacional básica SUAS 2005 Disponível em httpwwwsesc combrmesabrasildocNOBpdf Acesso em 12 jul 2013 BRASIL Código Penal DecretoLei n 2848 de 7 de dezembro de 1940 alterado pela Lei n 9777 Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF 10 ago 2009a Seção I n 640 p 4 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel2848compi ladohtm Acesso em 20 set 2013 BRASIL Governo do Estado do Paraná Portal JusBrasil NUCRIA promove evento para es clarecer profissionais da segurança sobre pedofilia Curitiba PR 2009b Disponível em http govprjusbrasilcombrnoticias225423NUCRIApromoveeventoparaesclarecerprofi s sionaisdesegurancasobrepedofi lia Acesso em 23 out 2013 BRASIL Governo do Estado do Paraná Secretaria de Segurança Pública Polícia Civil do Paraná NUCRIA de Foz completa 5 anos Curitiba PR 2009c Disponível em httpwww policiacivilprgovbrmodulesnoticiasarticlephpstoryid1144 Acesso em 23 out 2013 153 Rede Marista de Solidariedade BRASIL Ministério Público CAOPCAE Disque Denúncia Nacional Brasília DF 2010a Dis ponível em httpwwwcriancampprmpbrarquivosFilepublipaircartilhadisque100 pdf Acesso em 10 out 2013 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Pro gramáticas e Estratégicas Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças ado lescentes e suas famílias em situação de violências orientação para gestores e profi ssionais de saúde Brasília DF 2010b Disponível em httpwww5enspfi ocruzbrbibliotecadados txt366915019pdf Acesso em 30 set 2013 BRASIL Portal Brasil Cidadania e Justiça Orgãos que recebem denúncia de violên cia sexual infantil Brasília DF 2011a Disponível em httpwwwbrasilgovbrci dadaniaejustica201107orgaosrecebemdenunciasdeviolenciasexualinfantil Acesso em 30 set 2013 BRASIL Portal da Saúde SUS VIVA Brasília DF 2011b Disponível em httpportalsaude govbrportalsaudeprofi ssionalareacfmidarea1612 Acesso em 13 nov 2013 BRASIL Portal da Saúde SUS SINAN Histórico Brasília DF 2011c Disponível em httpportalsaudegovbrportalsaudeprofi ssionalareacfmidarea1612 Acesso em 13 nov 2013 BRASIL Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Crescendo junto com o Brasil Brasília DF 2011d Disponível em httpportalmjgovbrsedhspdcaTfolder21x 21cmexploracaoprograma1512pdf Acesso em 18 out 2013 BRASIL Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Relatório Disque Direi tos Humanos módulo criança e adolescente Brasília DF 2011e Disponível em httpportal mjgovbrsedhspdcaTRELATORIO20201120agostopdf Acesso em 18 out 2013 154 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu BRASIL Portal da Saúde SUS Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência Brasília DF 2012a Disponível em httpportalsaudesaudegovbrportalsaudenoticia5242162abuso sexualeosegundo3Cbr3Emaiortipodeviolenciahtml Acesso em 30 set 2013 BRASIL Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Departamento de políticas temáticas dos direitos de crianças e adolescentes PAIR Mercosul Estratégia regio nal de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Merco sul Brasília DF 2012b Disponível em httpwwwasbradcombrconteC3BAdopair4 pdf Acesso em 18 out 2013 BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Assistência So cial Proteção especial Brasília DF 2013a Disponível em httpwwwmdsgovbrassisten ciasocialprotecaoespecial Acesso em 22 out 2013 BRASIL Portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Crianças e Adolescentes Enfrentamento à Violência Sexual de crianças e adolescentes Ações O que é o PAIR Brasília DF 2013b Disponível em httpwwwsdhgovbrassuntoscriancase adolescentesprogramasprogramadeacoesintegradasereferenciaisdeenfrentamento aviolenciasexualinfantojuvenilnoterritoriobrasileiropair Acesso em 18 out 2013 BRASIL Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu Plano Municipal de Saúde 20102013 Foz do Iguaçu 2013c Disponível em httpwwwpmfi prgovbrPortalVisualizaObj aspxIDObj10950 Acesso em 23 out 2013 BRASIL Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu Secretaria Municipal de Assistên cia Social Famílias e relações com a comunidade Preservando ampliando e defenden do os direitos humanos e sociais Plano municipal de enfrentamento á violência sexual contra crianças e adolescentes Foz do Iguaçu 2013d Disponível em httpwwwpmfi prgovbr ArquivosDBidMidia62858 Acesso em 23 out 2013 155 Rede Marista de Solidariedade BRASIL Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes Obser vatório Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes SIPIA Sistema de Informação para Infância e Adolescência Brasília DF 2013e Disponível em httpwwwsipiagovbrCTjse ssionidA710DDC608FC625BA210A75E8B8B3131instance1xSUjOaC2d80CAkgXO63FO UNfi sHboGZpMe7tSNxxxdL2GxdM2HtWSe8FGx7sepiFGRT65GkgO9B6JXNuzKuY7 ZgvMZa4 Acesso em 23 out 2013 BRASIL Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Campanha de pre venção à violência sexual contra crianças e adolescentes cartilha educativa Disponível em httpportalmjgovbrsedhspdcaTcartilhacartilhaeducativaSEDH1512pdf Acesso em 8 ago 2013f BRASIL SecretariaGeral da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Homicídios e juventude no Brasil Mapa da Violência 2013 Brasília DF 2013g Disponível em httpwwwmapadaviolencia orgbrpdf2013mapa2013homicidiosjuventudepdf Acesso em 6 jan 2014 BRASIL Lei n 17631 de 22 de julho de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do exercício fi nanceiro de 2014 Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF 22 jul 2013h CAMPOS M A M da R SCHOR N Violência sexual como questão de saúde pública importância da busca ao agressor Saúde soc v 17 n 3 2008 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS010412902008000300019lngennrmiso Acesso em 22 out 2013 CHIARI J Avaliação de políticas públicas In CASTRO C L F de GONTIJO C R B AMABILE A E de N Org Dicionário de políticas públicas Barbacena EdUEMG 2012 COMISSÃO INTERESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Secretaria de Estado da Criança e da Juventude Plano Nacional de Enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes Curitiba Imprensa Ofi cial do Paraná 2010 156 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA Consideração de relatórios submetidos pelos Estados Partes sob o artigo 44 da convenção 2004 Disponível em httpwwwmpspmpbrportal pageportalcaoinfanciajuventudedoutrinadoutrinasartigosRecomendaC3A7C3 A3oBrasilDireitosdaCrianC3A7adoc Acesso em 20 set 2013 COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES O processo de revisão do plano nacional relatório de acom panhamento 20072008 Brasília DF 2008 Disponível em httpwwwcomitenacionalorg brfi lesanexos082013PNEVSCA2013f19r39hpdf Acesso em 20 set 2013 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CO NANDA Resolução 113 de 19 de abril de 2006 Disponível em httpwwwmprsgovbrin fancialegislacaoid2410htm Acesso em 15 jul 2013 COSTA A C G da A política de atendimento Disponível em httpwwwpromeninoorg brFerramentasConteudotabid77ConteudoId7e182eb6075b40649550d7c08701a19f Defaultaspx Acesso em 15 jul 2013 GUERRA V N de A Org Infância e violência doméstica fronteiras do conhecimento 6 ed São Paulo Cortez 2011 LIBERATI W D CYRINO P C B Conselhos e fundos no Estatuto da criança e do Adolescente São Paulo Malheiros 2003 MAGALHÃES J S Reflexões sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes São Paulo SP 2011 MARQUES M dos S O cuidado constituinte do humano e necessário aos profi ssionais cuidadores São Paulo 2011 MOTTI A J Â CONTINI M de L J AMORIM S M F de Org Consolidando a experiên cia do PAIR Campo Grande Ed UFMS 2008 157 Rede Marista de Solidariedade PAIVA L Violência sexual conceitos Programa de Ações Integradas e Referenciais de En frentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro PAIR Material Didático 2 Conteúdos para Capacitação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul 2012 PAIXÃO A C W da DESLANDES S F Análise das políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil Saude soc v 19 n 1 2010 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS010412902010000100009lngennrmiso Acesso em 20 set 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Secretaria da Saúde Plano Mu nicipal de Saúde 20102013 2010 Disponível em httpwwwpmfi govbrPortal VisualizaObjaspxIDObj10950 Acesso em 4 fev 2014 RICHA B ARNS F Metas de governo 20112014 Disponível em httpwwwseplprgov brarquivosFileArquivos20PDF20planodegovernowebpdf Acesso em 15 jul 2013 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SNAS MINISTÉRIO DO DE SENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME MDS Orientações técnicas Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Brasília Gráfi ca e Editora Brasil LTDA 2011 TEIXEIRA E C O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade AATRBH 2002 Disponível em httpwwwdhnetorgbrdadoscursosaatr2a pdf03aatrpppapelpdf Acesso em 15 jul 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL UFMS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARA NÁ UNIOESTE Relatório do diagnóstico rápido participativo do município de Foz do Iguaçu no estado do Paraná 2010 Disponível em httpmercosulledesnetgestortitanphptarget openFilefi leId348 Acesso em 15 jul 2013 ANEXOS Nº República Federativa do Brasil Ministério da Saúde VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEXUAL EOU OUTRAS VIOLÊNCIAS SVS 10072008 Violência doméstica sexual eou outras violências Definição de caso Suspeita ou confirmação de violência Considerase violência como o uso intencional de força física ou do poder real ou em ameaça contra si próprio contra outra pessoa ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão morte dano psicológico deficiência de desenvolvimento ou privação OMS 2002 Atenção Em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes a notificação deve ser obrigatória e dirigida aos Conselhos Tutelares eou autoridades competentes Juizado da Infância e Juventude eou Ministério Público da localidade de acordo com o art 13 da Lei no 80691990 Estatuto da Criança e do Adolescente Também são considerados de notificação compulsória todos os casos de violência contra a mulher DecretoLei no 5099 de 03062004 Lei no 107782003 e maus tratos contra a pessoa idosa artigo 19 da Lei no 107412003 Ocorreu outras vezes 49 1 Sim 2 Não 9 Ignorado Dados da Ocorrência Tipo de Notificação 1 2 Individual Dados Gerais Unidade de Saúde ou outra fonte notificadora Município de notificação Data da ocorrência da violência 5 6 7 4 Código CNES Dados de Residência Notificação Individual Nome do paciente 8 Data de nascimento 9 Nome da mãe 16 11 M Masculino F Feminino I Ignorado Número do Cartão SUS 15 11ºTrimestre 22ºTrimestre 33ºTrimestre 10 ou Idade Sexo 4 Idade gestacional Ignorada 5Não 6 Não se aplica 9Ignorado RaçaCor 13 Gestante 12 14 Escolaridade 1 Hora 2 Dia 3 Mês 4 Ano 0Analfabeto 11ª a 4ª série incompleta do EF antigo primário ou 1º grau 24ª série completa do EF antigo primário ou 1º grau 35ª à 8ª série incompleta do EF antigo ginásio ou 1º grau 4Ensino fundamental completo antigo ginásio ou 1º grau 5Ensino médio incompleto antigo colegial ou 2º grau 6Ensino médio completo antigo colegial ou 2º grau 7Educação superior incompleta 8Educação superior completa 9Ignorado 10 Não se aplica 1Branca 2Preta 3Amarela 4Parda 5Indígena 9 Ignorado Código IBGE CEP Bairro Complemento apto casa Ponto de Referência País se residente fora do Brasil 23 26 20 28 30 Zona 29 22 Número 1 Urbana 2 Rural 3 Periurbana 9 Ignorado DDD Telefone 27 17 UF Distrito 19 Geo campo 1 24 Geo campo 2 25 Código IBGE Logradouro rua avenida 18 Município de Residência Código IBGE 21 Código Dados da Pessoa Atendida Agravodoença 2 Código CID10 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEXUAL EOU OUTRAS VIOLÊNCIAS Situação conjugal Estado civil 32 1 Solteiro 2 Casadounião consensual 3 Viúvo 4 Separado 9 Ignorado 8 Não se aplica Relações sexuais 1 Só com homens 3 Com homens e mulheres 2 Só com mulheres 8 Não se aplica 9 Ignorado 33 Local de ocorrência 48 01 Residência 03 Escola 06 Via pública 09 Outro 05 Bar ou similar 02 Habitação coletiva 07 Comércioserviços 04 Local de prática esportiva 99 Ignorado 08 Indústriasconstrução 34 Possui algum tipo de deficiência transtorno Física Mental Auditiva Visual Outras deficiências Síndromes 1 Sim 2 Não 9 Ignorado Se sim qual tipo de deficiência transtorno 35 Hora da ocorrência 0000 2359 horas Ocupação Y09 Transtorno mental Bairro Complemento apto casa Ponto de Referência 42 45 39 Zona 46 41 Número 1 Urbana 2 Rural 3 Periurbana 9 Ignorado 36 UF Distrito 38 44 Geo campo 4 Geo campo 3 43 Código IBGE Logradouro rua avenida Município de ocorrência 37 Código IBGE 40 Código Transtorno de comportamento 47 50 1 Sim 2 Não 9 Ignorado A lesão foi autoprovocada SINAN SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO FICHA DE NOTIFICAÇÃO INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL UF Dados Complementares 3 31 1 Sim 2 Não 8Não se aplica 9 Ignorado Data da notificação Sinan NET Anexo A Ficha de notificação compulsória 160 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Evolução e encaminhamento 55 Procedimento realizado Profilaxia DST Profilaxia HIV Profilaxia Hepatite B Coleta de sangue Outros Programa Sentinela Centro de Referência da Assistência SocialCREASCRAS Contracepção de emergência Coleta de sêmen 1 Sim 2 Não 8 Não se aplica 9 Ignorado 64 Encaminhamento da pessoa atendida para outros setores Conselho Tutelar CriançaAdolescente Delegacia de Atendimento à MulherDEAM Delegacia de Prot da Criança e do Adolescente Vara da Infância Juventude Casa Abrigo 1 Sim 2 Não 9 Ignorado SVS 10072008 Notificador MunicípioUnidade de Saúde Cód da Unid de SaúdeCNES Nome Função Assinatura Informações complementares e observações Ministério Público Coleta de secreção vaginal 56 Consequências da ocorrência detectadas no momento da notificação Aborto Gravidez DST Tentativa de suicídio Outros Aborto previsto em lei Instituto Médico Legal IML Circunstância da lesão 67 CID 10 Cap XX TELEFONES ÚTEIS DisqueSaúde 0800 61 1997 DisqueDenúncia Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 100 Encaminhamento no setor saúde 63 Central de Atendimento à Mulher 180 Consequências da violência Outras delegacias 1 Sim 2 Não 8 Não se aplica 9 Ignorado Violência doméstica sexual eou outras violências Violência Sexual Se ocorreu violência sexual qual o tipo 53 Assédio sexual Atentado violento ao pudor Estupro Exploração sexual 54 Oral Anal Vaginal Outros 1 Sim 2 Não 8 Não se aplica 9 Ignorado 1 Sim 2 Não 8 Não se aplica 9 Ignorado Pornografia infantil Se ocorreu penetração qual o tipo Centro de Referência da Mulher 60 Vínculo grau de parentesco com a pessoa atendida Número de envolvidos 59 1 Um 2 Dois ou mais 9 Ignorado Dados do provável autor da agressão Pai Mãe Padrasto Madrasta Cônjuge ExCônjuge Namoradoa ExNamoradoa Filhoa Irmãoã Sexo do provável autor da agressão 61 1 Masculino 2 Feminino 3 Ambos os sexos 9 Ignorado Amigosconhecidos Desconhecidoa Cuidadora Patrãochefe Pessoa com relação institucional 1 Sim 2 Não 9 Ignorado Suspeita de uso de álcool 62 1 Sim 2 Não 9 Ignorado 1 Encaminhamento ambulatorial 2 Internação hospitalar 8 Não se aplica 9 Ignorado 68 Classificação final 1 Confirmado 2 Descartado 3 Provável 8 Inconclusivo Data de encerramento Transtorno mental Transtorno comportamental Estresse póstraumático Se sim foi emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho CAT 66 Lesão Natureza da lesão considerar somente o diagnóstico principal 57 04 Fratura 03 Entorseluxação 02 Corteperfuraçãolaceração 01 Contusão 10 Queimadura 07 Traumatismo crânioencefálico 09 Intoxicação 88 Não se aplica 11 Outros 99 Ignorado 05 Amputação 06 Traumatismo dentário 08 Politraumatismo 58 Parte do corpo atingida considerar somente o diagnóstico principal 01 Cabeçaface 88 Não se aplica 02 Pescoço 03 Bocadentes 04 Colunamedula 05 Tóraxdorso 06 Abdome 08 Membros superiores 09 Membros inferiores 10 Órgãos genitaisânus 11 Múltiplos órgãosregiões 99 Ignorado 07 Quadrilpelve 65 Violência Relacionada ao Trabalho 1 Sim 2 Não 9 Ignorado Nome do acompanhante Vínculograu de parentesco DDD Telefone 51 Tipo de violência Física PsicológicaMoral NegligênciaAbandono 1 Sim 2 Não 9 Ignorado Sexual Tráfico de seres humanos FinanceiraEconômica Tortura Trabalho infantil Outros Meio de agressão 52 Enforcamento Força corporal espancamento Obj pérfuro cortante Obj contundente Arma de fogo Substância Obj quente Envenenamento 1 Sim 2 Não 9 Ignorado Intervenção legal Ameaça Outro Tipologia da violência Sinan NET Observações Adicionais Policialagente da lei Própria pessoa Outros 69 Evolução do caso 70 Se óbito por violência data 1 Alta 3 Óbito por Violência 9 Ignorado 2 Evasão Fuga 4 Óbito por outras causas 1 Sim 2 Não 8 Não se aplica 9 Ignorado 71 161 Rede Marista de Solidariedade Anexo B Fluxograma da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais na perspectiva do turismo EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS COMERCIAIS NA PERSPECTIVA DO TURISMO DISQUE 100 Receber e encaminhar a denúncia ao Conselho Tutelar ou à Delegacia PAIS OU RESPONSÁVEL Comunicar obrigatoriamente a suposta situação de exploração sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia PROFISSIONAL OU CIDADÃO Suspeitar e comunicar a suposta situação de exploração sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia Suspeitar e obrigatoria mente comunicar a suposta situação de exploração sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia AGENTE PÚBICO POLICIAL RODOVIÁRIO ESTADUAL OU FEDERAL PROFISSIONAL DA ASSISÊNCIA SOCIAL SUAS OU EDUCAÇÃO OU SAÚDE SUS Formulação implementação e monitoramento de POLÍTICAS PÚBLICAS Comunicar a situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia ou à Assistência Social SUAS ou à Educação ou à Saúde SUS CRIANÇA OU ADOLESCENTE Criança ou adolescente com INDÍCIOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Art 19 CIDC e Art 244 A ECA Em aeroportos bares casas noturnas hotéis motéis e praias Qualquer cidadão pode prender e chamar a polícia e autoridade policial deve prender em flagrante O cidadão ou profissional que deixar de prestar assistência à criança ou ao adolescente em situação de exploração sexual quando possível fazêlo sem risco pessoal responderá pelo crime de omissão de socorro Art 135 CP Se é FLAGRANTE O comunicado de suspeita de exploração sexual da criança ou adolescente pode ser encaminhado para qualquer uma das instituições indicadas abaixo ou diretamente para o Ministério Público Receber a notíciacrime ou lavrar o flagrante DELEGACIA Art 5 CPP Se há OMISSÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS por receber a denúncia Representar aos Conselhos Municipal e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente PAIS OU RESPONSÁVEL CRIANÇA OU ADOLESCENTE CIDADÃO OU PROFISSIONAL Representar aos órgãos competentes PAIS OU RESPONSÁVEL PROFISSIONAL OU CIDADÃO AGENTE PÚBLICO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE OU EDUCAÇÃO DELEGACIA Fiscalizar todos os serviços de referência pública e exercer o controle externo da atividade policial MINISTÉRIO PÚBLICO Art 129 Inc II e VII CF Se o Ministério Público NÃO fiscalizar ou exercer o controle Responsabilização Institucional Comunicar a suposta situação de exploração sexual à Delegacia CONSELHO TUTELAR Comunicar o Conselho Tutelar DELEGACIA Encaminhar criança ou adolescente à Assitente Social SUAS CRASCREAS DELEGACIA Responsabilização individual doa exploradora Se há INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS na exploração sexual Responsabilização de agentes públicos envolvidos na exploração sexual Atender criança ou adolescente e pais ou responsável CRASCREAS Se há necessidade de ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA para a criança ou o adolescente encaminhar para Saúde SUS Se há necessidade de ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA para a criança ou adolescente encaminhar para Saúde SUS Receber o comunicado atender a criança ou o adolescente e requisitar à Saúde SUS SUAS CREAS a avaliação e o atendimento da situação da criança ou do adolescente pais ou responsável CONSELHO TUTELAR Diagnosticar a situação da criança ou do adolescente pais ou responsável SAÚDE SUS SUAS CRASCREAS EDUCAÇÃO Art 101 ECA Art 7º ECA 1 Considerar as seguintes situações crianças e adolescentes em situação de pobreza inclusive em situação de rua crianças e adolescentes com conflitos familiares inclusive violência doméstica negligência abandono violência física e violência psicológica crianças e adolescentes em situação de uso de álcool e outras drogas adolescentes em situação de desejo de inclusão na sociedade do consumo Aspectos a serem considerados no diagnóstico indícios de exploração sexual em rede presença de acompanhantes eou familiares capacidade de discernimento da criança ou do adolescente riscos e vulnerabilidade ameaças na comunidade outras atividades desenvolvidas pela criança ou pelo adolescente 162 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS COMERCIAIS NA PERSPECTIVA DO TURISMO A criança ou o adolescente sofre outras violaçõs de direitos 1 Se a criança ou adolescente sofre AMEAÇA DE MORTE Não Sim Negligência Abandono Vilolência Física Abuso Sexual Violência Psicológica Encaminhar ao serviço especializado de proteção à criança ou ao adolescente ameaça de morte SAÚDE SUS SUAS CRASCREAS EDUCAÇÃO Elaborar o plano individual de atendimento da criança ou do adolescente SAÚDE SUS SUAS CRASCREAS EDUCAÇÃO Pactuar a execução do Plano Individual de Atendimento SAÚDE SUS SUAS CRASCREAS EDUCAÇÃO PAIS OU RESPONSÁVEL CRIANÇA OU ADOLESCENTE Executar o Plano de Individual de Atendimento REDE DE PROTEÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Acompanhar Avaliar e Monitorar o cumprimento do plano CONSELHO TUTELAR REDE DE PROTEÇÃO Se pais ou responsável NÃO têm condições psicológicas Se pais ou responsável NÃO têm condições socioeconômicas Segurança Esporte e Lazer Saúde Educação Justiça Cultura Habitação Assistência Social Transporte Geração de emprego e renda Formulação implementação e monitoramento de Políticas Públicas Pais ou responsável têm condições socioeconômicas e psicológicas Não Sim Há indícios de envolvimento dos pais ou responsável na exploração sexual Não Sim 4 3 2 Art 136 ECA Direito à Saúde Direitos Socioassistenciais 163 Rede Marista de Solidariedade Criança ou adolescente protegido da situação de exploração sexual Se o descumprimento do plano é por omissão dos pais ou responsável Se o descumprimento do plano é por omissão institucional Se o descumprimento do plano é por recusa da criança ou do adolescente Se o descumprimento do plano é por mudança no contexto sociofamiliar EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS COMERCIAIS NA PERSPECTIVA DO TURISMO O Plano de Atendimento Individual é cumprido Responsabilização dos pais ou responsável procedimento do Conselho Tutelar Responsabilização institucional 2 3 Não Sim Identificar o motivo do descumprimento do plano CONSELHO TUTELAR Identificar as causas da recusa CONSELHO TUTELAR SAÚDE SUS SUAS CREAS EDUCAÇÃO Readequar o plano individual de atendimento contemplando os motivos do descumprimento CONSELHO TUTELAR SAÚDE SUS SUAS CREAS EDUCAÇÃO 164 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Se há necessidade de afastamento cautelar doa exploradora Criança ou adolescente com alimentação garantida Responsabilização dos pais ou responsável procedimento do Conselho Tutelar AÇÃO PENAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS COMERCIAIS NA PERSPECTIVA DO TURISMO 4 1 Elaborar e implementar conjuntamente Plano de Atendimento à criança ou ao adolescente responsável não exploradora e exploradora SAÚDE SUS SUAS CREAS REDE DE PROTEÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Encaminhar oa não exploradora para a Defensoria Pública ou advogado nomeado para ajuizamento da ação de alimentos em favor da criança ou do adolescente ou subsidiariamente ao Ministério Público CONSELHO TUTELAR SUAS CREAS Ajuizar ação cautelar para afastamento doa exploradora MINISTÉRIO PÚBLICO Fiscalizar a aplicação da lei MINISTÉRIO PÚBLICO Fixar alimentos em favor da criança ou adolescente VARA COMPETENTE Apreciar pedido de afastamento doa exploradora VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Art 130 ECA Art 201 III e 202 ECA Art 134 CF Art 33 e 206 ECA 165 Rede Marista de Solidariedade ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PRATICADO POR ADULTO Se é FLAGRANTE prender o abusador O comunicado de suspeita do abuso contra a criança ou o adolescente pode ser encaminhado para qualquer uma das instituições indicadas abaixo Qualquer cidadão pode prender e chamar a polícia e autoridade policial deve prender em flagrante O cidadão ou profissional que deixar de prestar assistência à criança ou ao adolescente em situação de exploração sexual quando possível fazêlo sem risco pessoal responderá pelo crime de omissão de socorro Art 135 CP DISQUE 100 Receber e encaminhar a denúncia ao Conselho Tutelar ou à Delegacia PAIS OU RESPONSÁVEIS Comunicar obrigatoriamente a suposta situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia PROFISSIONAL OU CIDADÃO Suspeitar e comunicar a suposta situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia Suspeitar e obrigatoria mente comunicar a suposta situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia AGENTE PÚBICO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS OU EDUCAÇÃO OU SAÚDE SUS Ressaltase que em cada Estado o órgão específico para realizar o exame pericial tem nomenclatura diferente Se há NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA para a criança ou adolescente e abusador a encaminhar para Saúde SUS RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL DIREITOS individuais coletivos e difusos AÇÃO PENAL Formulação implementação e monitoramento de POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS individuais coletivos e difusos Formulação implementação e monitoramento de POLÍTICAS PÚBLICAS Se a criança ou o adolescente NÃO É ENCAMINHADO à Saúde SUS Criança ou adolescente com INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL DELEGACIA Instaurar inquérito policial DELEGACIA Encaminhar a criança ou adolescente ao IML para o exame pericial DELEGACIA Encaminhar o inquérito policial para o Ministério Público Atender a criança ou o adolescente e pais ou responsável e comunicar ao Conselho Tutelar SAÚDE SUS ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS Art 196 CFArt 4º único alíneas a e b e 13 ECA Avaliar a situação da criança ou o adolescente de pais ou responsável e identificar a necessidade de atendimento especializado CONSELHO TUTELAR Receber o comunicado atender a criança ou o adolescente e pais ou responsável requisitar avaliação e atendimento especializado ao SUS ou SUAS e comunicar à Delegacia Arts 101 129 e 136 ECA Se NÃO HÁ CONSELHO TUTELAR ou seu funcionamento não é adequado Art 88 II ECA Res 7501 Conada 1 Art 19 convenção sobre os direitos da criança Comunicar a situação de abuso sexual ao Conselho Tutelar ou à Delegacia ou à Assistência Social SUAS ou à Educação ou à Saúde SUS CRIANÇA OU ADOLESCENTE Receber a notíciacrime ou lavrar o flagrante DELEGACIA SUAS CREAS SAÚDE SUS Se NÃO HÁ SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Anexo C Fluxograma do abuso sexual intrafamiliar contra criança ou adolescente praticado por adulto 166 Infância adolescência e direitos enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PRATICADO POR ADULTO Os indícios de abuso sexual são confirmados MINISTÉRIO PÚBLICO Arquivar inquérito policial e remeter à Vara Criminal VARA CRIMINAL Homologar arquivamento SUAS CREAS SAÚDE SUS Encaminhar a criança ou o adolescente pais ou responsável para a rede de proteção serviços públicos Assistência Social Educação Habitação Jurídico Saúde Segurança Geração de emprego e renda Se o abuso sexual ocorre no âmbito intrafamiliar Se o abuso sexual ocorre no âmbito institucional Se o abuso sexual ocorre no âmbito extrafamiliar Art 225 1 II Código Penal Art 191 ECA Abuso Sexual institucional SUS SAÚDE SUAS CREAS CONSELHO TUTELAR Manter atendimento à criança ou ao adolescente e pais ou responsável Criança ou adolescente protegido do abuso sexual Formulação implementação e monitoramento de Políticas Públicas Se há necessidade de afastamento cautelar doa abusadora Art 130 ECA AÇÃO PENAL SAÚDE SUS SUAS CREAS REDE DE PROTEÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Elaborar e implementar conjuntamente Plano de Atendimento à criança ou ao adolescente responsável não abusadora e abusadora CONSELHO TUTELAR SUAS CREAS Encaminhar oa não abusadora para a Defensoria Pública ou advogado nomeado para ajuizamento da ação de alimentos em favor da criança ou adolescente ou subsidiariamente ao Ministério Público Art 134 CF Art 33 e 206 ECA MINISTÉRIO PÚBLICO Ajuizar ação cautelar para afastamento doa abusadora MINISTÉRIO PÚBLICO Fiscalizar a aplicação da lei VARA COMPETENTE Fixar alimentos em favor da criança ou adolescente Art 201 III e 202 ECA VARA COMPETENTE Apreciar pedido de afastamento doa abusadora Criança ou adolescente com alimentação garantida Responsabilização dos pais ou responsável procedimento Conselho Tutelar AÇÃO PENAL 1 Não Sim 2 167 Rede Marista de Solidariedade ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PRATICADO POR ADULTO Oa responsável não abusadora NÃO garante a proteção da criança ou do adolescente Se há colisão de interesses entre a criançaadolescente e os pais ou responsável o Juiz competente nomeia curador especial Art 33 CPP Negligência Abandono Vilolência Física Violência Psicológica Oa responsável não abusadora tem condições socioeconômicas e psicológicas de garantir a proteção da criança ou do adolescente SUS Saúde SUACREAS REDE DE PROTEÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Garantir a implementação conjunta do plano de atendimento sociofamiliar Formulação implementação e monitoramento de Políticas Públicas Direitos individuais coletivos e difusos As políticas públicas são inexistentes inadequadas ou insuficientes Assistência Social Educação Habitação Saúde Assistência Jurídica Esporte cultura e lazer Trabalho Transporte Formulação implementação e monitoramento de Políticas Públicas NÃO tem condições socioeconômicas REDE DE PROTEÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Garantir a implementação do Plano de Atendimento NÃO tem condições psicológicas A condição psicológica põe em risco a integridade da criança ou do adolescente Responsabilização dos pais ou responsável procedimento do Conselho Tutelar Negligência Abandono Reavaliação prévia das ações para preservação dos vínculos familiares comunitários 2 Não Sim Não Sim SUS SAÚDE MENTAL Garantir o atendimento psicológico Oa responsável não abusadora cumpre com a implementação do Plano de Atendimento Sim Não Criança ou adolescente protegido do abuso sexual Esta edição foi composta pela Editora Universitária Champagnat e impressa na Maxi Gráfica em siste ma offset papel couche 150gm2 miolo e papel cartão supremo 250gm2 capa em fevereiro de 2014 Impresso na Maxi Gráfica Rua Raul Félix 425 Portão CEP 81070370 Curitiba PR Tel 41 30254400 Infância adolescência e direitos enfrentamento a violência sexual em Foz do Iguaçu Rede Marista de Solidariedade Curitiba Editora Champagnat 2014 Bibliografia ISBN 9788572923156 1 Adolescentes Violência sexual 2 Crianças Violência sexual 3 Crianças e adolescentes Direitos Brasil 4 Foz do Iguaçu PR Políticas públicas I Rede Marista de Solidariedade 1313869 CDD36276 Índices para catálogo sistemático 1 Crianças e adolescentes Direitos Políticas públicas Enfrentamento da violência sexual em Foz do Iguaçu Problemas sociais 36276