Saúde, Migração, Tráfico e Violência Contra Mulheres: O que o SUS Precisa Saber

MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DISQUE DIREITOS HUMANOS 100 Saúde migração tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber BRASILIA DF 2012 BRASILIA DF 2013 Livrotexto Livrotexto Livrotexto Livrotexto ISBN 9788533420168 9 788533 420168 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Saúde migração tráfico e violência contra mulheres O que o SUS precisa saber Livrotexto Brasília DF 2013 2013 Ministério da Saúde Universidade de Brasília Todos os direitos reservados É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial Venda proibida Distribuição gratuita A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs Tiragem 1ª edição 2013 29154 exemplares Elaboração Distribuição e Informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde da Mulher SAF Sul Trecho 2 lotes 56 Ed Premium Torre II Sala 17 térreo CEP 70070600 BrasíliaDF Fax 61 33068107 Site wwwsaudegovbrsaudedamulher Email saudemulhersaudegovbr Organização Mario Angelo Silva Coordenação Geyza Alves Pimentel Luciana de Oliveira Fernandes Mario Angelo Silva Marlene Teixeira Rodrigues Wania Maria do Espirito Santo Carvalho Equipe de Pesquisa Ana Paula Souza Matos Antônio Mendes de Carvalho Bárbara Heliodora Ribeiro Bruno Teixeira Barbosa Dalila Maria de Fátima Lisboa Eduardo Alves da Silva Everton Dantas Ruela Gilmara Pereira dos Santos Hiury Milhomem Cassimiro Humberto Borges Íris Marques Fonseca da Silva Isabella Telles Kahn Stephan Kyllane Nazaré dos Santos Laís Mikeline Crisostomo Lucélia de Sousa Santos Rodrigues Luiana Pereira Maia Magda Andrade de Oliveira Michele Miranda da Costa Couto Raissa Maria Cometa Mota Moruzzi Raquel Viana Ferreira Sanderson Rodrigues de Sousa Capa Mauro Henrique de Miranda Siqueira Este material é resultado de projeto de parceriaconvênio 3962008 entre a Universidade de Brasília e a Área Técnica Saúde da MulherDepartamento de Ações Programáticas EstratégicasSecretaria de Atenção à SaúdeMinistério da Saúde Impresso no Brasil Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil Ministério da Saúde Saúde migração tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber livrotexto Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Universidade de Brasília Departamento de Serviço Social Brasília Ministério da Saúde 2013 196 p il ISBN 9788533420168 1 Saúde da mulher 2 Violência contra a mulher 3 Promoção à saúde I Universidade de Brasília II Título CDU 613905523436 Catalogação na fonte CoordenaçãoGeral de Documentação e Informação Editora MS OS 20130004 Títulos para indexação Em inglês Health migration trafficking and violence against women what SUS Unified Health System Brazil needs to know Em espanhol La salud la migración el tráfico y la violencia contra las mujeres lo que el SUS Sistema Único de Salud Brasil necesita saber Parceria e Apoio Ministério das Relações Exteriores Ministério da Justiça Departamento de Polícia Federal Elaboração Claudia Araujo de Lima Hiury Milhomem Cassemiro Humberto Borges Isabella Telles Khan Stephan Laís Mikeline Crisostomo Luiana Pereira Maia Marina Pacini Mário Angelo Silva Marlene Teixeira Rodrigues Miriam Ventura Venessa de Sousa Nascimento Wania Maria do Espírito Santo Carvalho Realização Universidade de Brasília Ministério da Saúde Editora responsável MINISTÉRIO DA SAÚDE SecretariaExecutiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos CoordenaçãoGeral de Documentação e Informação Coordenação de Gestão Editorial SIA Trecho 4 lotes 540610 CEP 71200040 BrasíliaDF Tels 61 33157790 33157794 Fax 61 32339558 Site wwwsaudegovbreditora Email editoramssaudegovbr Equipe editorial Normalização Amanda Soares Revisão Eveline de Assis e Silene Lopes Gil Projeto gráfico e diagramação Marcos Aparecido Supervisão editorial Débora Flaeschen SUMÁRIO POR QUE SUINDARA 7 PREFÁCIO 8 APRESENTAÇÃO 10 O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E A INTRODUÇÃO DO TEMA PARA O SUSBRASIL 17 Referências 25 VICISSITUDES DA SAÚDE NO CONTExTO DA MIgRAÇÃO DO TRÁFI CO DA ExPLORAÇÃO SExUAL E DO TRABALhO DEgRADANTE 27 Introdução 28 Imigração irregular tráfico exploração sexual e trabalho degradante violência faz mal à saúde 35 Saúde sexual e reprodutiva violências sexuais e de gênero 39 Sofrimento psíquico transtornos mentais e dependências químicas 48 Considerações finais 55 Referências 59 JUNTANDO OS CACOS E REPENSANDO O TODO O PRINCÍPIO DA INTEgRALIDADE NA ATENÇÃO à SAÚDE DE MULhERES VÍTIMAS DO TRÁFICO PARA FINS DE ExPLORAÇÃO SExUAL 61 Introdução 62 O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual uma questão também de saúde pública 62 O modelo biomédico e a importância de uma nova forma de se pensar o sujeito nas práticas de atendimento em saúde 65 A trajetória de construção do princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde brasileiro e sua relevância no atendimento a mulheres vítimas do tráfico para fins de exploração sexual 68 Considerações finais 73 Referências 75 A DESMOBILIzAÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O TRÁFICO DE MULhERES BRASILEIRAS NA PERSPECTIVA DA SAÚDE PÚBLICA 77 Apresentação 78 Da possibilidade do melhor à certeza do pior da migração à exploração 80 As mulheres no alvo do tráfico de seres humanos 82 Mobilização internacional para o combate ao tráfico de pessoasmulheres 85 Considerações finais 88 Referências 90 1 2 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 3 3 1 3 2 3 3 3 4 3 5 4 4 1 4 2 4 3 4 4 4 5 VIOLêNCIA CONTRA AS MULhERES E SAÚDE DESAFIOS à PREVENÇÃO 91 Introdução 92 Violência contra as mulheres uma questão de saúde pública 92 As consequências da violência contra as mulheres para a saúde pública 93 O enfrentamento da violência contra as mulheres no setor Saúde 96 A prevenção à violência contra as mulheres a partir do campo da saúde pública 100 Considerações finais 101 Referências 104 MULhERES NEgRAS PRINCIPAIS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSAS 107 O tráfico de pessoas 108 As mulheres negras 112 Medidas de combate e prevenção ao tráfico de pessoas 115 Tráfico internacional de pessoas 116 Tráfico interno de pessoas 116 Referências 119 O ITAMARATy E O ATENDIMENTO CONSULAR àS VÍTIMAS NACIONAIS DO TRÁFICO DE PESSOAS APóS A PNETP 20062008 121 Considerações iniciais 122 Metodologia 122 Atendimento consular o Itamaraty e as vítimas nacionais do tráfico internacional de pessoas 123 As políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas 125 O atendimento consular às vítimas nacionais do tráfico de pessoas anterior à PNETP20062008 129 Os avanços do Itamaraty no atendimento consular às vítimas do tráfico de pessoas 130 Repatriação uma necessidade 132 Mobilização 134 Considerações finais 136 Referências 137 A EDUCAÇÃO PROBLEMATIzADORA CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE 139 A proposta pedagógica e o caminho metodológico 142 A proposta pedagógica do projeto Suindara 144 Referências 147 Bibliografia complementar 148 ALgUMAS CONSIDERAÇõES SOBRE MIgRAÇÃO IRREgULAR E TRÁFICO DE MULhERES BRASILEIRAS NA CONExÃO gUIANA FRANCESAFRANÇA 151 5 5 1 5 2 5 3 5 4 5 5 5 6 6 6 1 6 2 6 3 6 4 6 5 7 7 1 7 2 7 3 7 4 7 5 7 6 7 7 7 8 7 9 8 8 1 8 2 9 Apresentação 152 Introdução 152 O papel das ONgs 153 Considerações finais 155 Referências 156 TRÁFICO DE PESSOAS E DESIgUALDADES SOCIAIS NO CONTExTO DA gLOBALIzAÇÃO 157 Apresentação 158 A relação do tráfico de pessoas migração e globalização 158 Quem são os explorados e os fatores que favorecem o crime 161 Considerações finais 164 Referências 166 O TRÁFICO DE MULhERES COMO NOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA 167 ANExO A UM gUIA PARA BRASILEIROS NO ExTERIOR PASSAPORTE PARA A LIBERDADE 177 Referências 194 9 1 9 2 9 3 9 4 10 10 1 10 2 10 3 10 4 11 POR qUe SUIndaRa Ave comum em todo o Brasil também conhecida como Suinara Suin dá Sondaia ou Coruja Branca Coruja das Torres RasgaMortalha FERREIRA A B h 1975 grande coruja exclusivamente noturna Branca com as costas manchadas de ouro e marrom tem rosto em forma de coração Adaptase facilmente às edificações onde vive sobre os telhados dos prédios Sai na escuridão noturna para caçar ratos seu principal alimento Embora enxergue muito bem à noite caça utilizandose de sua extraordinária audição Como todas as corujas suas penas são estruturadas de forma a permitir um voo absolutamente silencioso Essa característica e seu canto lúgubre rasga mortalha fizeramna para muitos ave de agouro Da crendice à persegui ção foi um passo e essas aves tão úteis ao homem são mortas sem justifica tivas Os ratos e as ratazanas são os beneficiados por essa atitude irracional ANTAS CAVALCANTI CRUz 2009 Referências ANTAS Paulo T z CAVALCANTI Roberto B CRUz M C V aves comuns no Planalto Central 3 ed Brasília Editora UnB 2009 131 p FERREIRA A B h novo dicionário da língua portuguesa Rio de Janeiro Nova Fronteira 1975 7 8 PRefÁCIO Prezadas e Prezados Colegas O Sistema Único de Saúde SUS regido pela Lei nº 8 080 de 19 de setembro de 1990 tem como premissas estruturais a prevenção de doenças atenção e recuperação à saúde das pessoas bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no território nacional As políticas seto riais e posteriores à criação do SUS tratam de desenvolver ações específicas de acordo com as necessidades apresentadas nos ciclos de vida o que nos favorece estarmos sempre atualizando nossos conhecimentos e evoluindo nas diversas formas de atenção à Saúde Reconhecida como um problema de saúde pública a violência perpassa e transforma a vida nas comunidades nas famílias e na individu alidade de cada pessoa podendo trazer o adoecimento físico psicológico e dificultando as relações sociais Se buscarmos na memória o tráfico de pessoas é um problema que acompanha a história do Brasil desde seu descobrimento Baseada no lucro é uma atividade comercial ilícita que se traduz em um gravíssimo pro blema nacional e internacional Infelizmente o Brasil é exportador de pessoas e também importador para as diversas formatações de utilização de seres humanos seja para o trabalho escravo e degradante a exploração sexual o casamento servil a extração e venda de órgãos O tráfico de pessoas é um tema novo como legislação federal e que necessariamente deve ser incorporado às políticas de saúde no enfren tamento da violência no Brasil Como todo assunto que é novo para o SUS nossa aproximação deve ser atenta e cuidadosa para podermos contribuir com melhores possibilidades A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas apro vada pelo Decreto no 5 498 de 26 de outubro de 2006 prevê em seu plano de ações a inserção de ações de saúde integradas às demais políticas que 9 possibilitem o acolhimento e o atendimento das necessidades daquelas pes soas que sejam resgatadas das diversas situações de tráfico existentes Sendo as mulheres e os adolescentes a grande parcela das pessoas em situação ou vulnerabilidade para o tráfico a Área Técnica de Saúde da Mulher do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde vislumbrou a importância dessa iniciativa para o setor Saúde a introdução do tema para os profissionais de saúde contribuindo assim com a implementação das primeiras ações no âmbito do SUS A Área Técnica de Saúde da Mulher em parceria com o Departa mento de Serviço Social da Universidade de Brasília desenvolveu materiais educativos informativos em vídeo e uma metodologia de ensino que prevê a discussão do tema sem a pretensão de esgotar aí sua ação Considera como o iniciar de uma longa jornada de estratégias a serem desenvolvidas que podem fazer diferença no contexto do enfrentamento ao tráfico de pessoas O material produzido foi prétestado e pode compor novas qualifi cações em todos os estados Com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de saúde podemos integrar redes de enfrentamento ao tráfico de pessoas É importante aprender a praticar cuidados em saúde nas mais diversas situações esse é o grande desafio dos profissionais do Sistema Único de Saúde da Atenção Básica à Atenção Especializada todos somos importantes onde quer que estejamos trabalhando Área Técnica de Saúde da Mulher Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde 10 aPReSentaçãO A definição dos conteúdos da presente publicação é resultado das atividades de pesquisa realizadas no âmbito do projeto Saúde Migração e Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual e Trabalho Degradante desenvolvido por meio de parceria entre a Universidade de Brasília Departa mento de Serviço SocialPósgraduação em Política Social e a Área Técnica Saúde da MulherMinistério da Saúde Os vários artigos escolhidos abordam temas e questões consideradas relevantes na perspectiva da Saúde pública buscando discutir e dimensionar o que os profissionais de saúde e a assis tência social precisam saber para melhor compreender e enfrentar as vulne rabilidades associadas às condições de migração e ao tráfico de mulheres no contexto da exploração sexual e do trabalho degradante Além dos referidos artigos apresentamos como anexos outros materiais que serão importantes tanto para marcar as posições e os propósi tos do Ministério da Saúde no que tange sua participação no Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas quanto para sensibilizar os vários setores governamentais e não governamentais nacionais e internacionais A presente coletânea será adotada como material de referência para subsidiar programas de formação especializada principalmente para ges tores profissionais de saúde assistência social e organizações da sociedade civil dedicadas a ações de prevenção e atendimento à referida população Para o Ministério da Saúde essa publicação inaugura a produção e a difusão de material de referência sobre tão delicado e complexo assunto para estados e municípios estimulando a formação especializada não só de gestores técnicos e profissionais da Saúde mas também de servidores de embaixadas da Polícia Federal e de organizações não governamentais atuantes no Brasil e no exterior Poderá ser útil também como referência bibliográfica para serviços governamentais e organizações sociais estrangeiras já que seus conteúdos se aplicam a contextos nacionais e internacionais da migra ção ao tráfico e à exploração sexual de imigrantes brasileiras 11 Para a Universidade de Brasília tanto a pesquisa quanto seus produtos e desdobramentos trouxeram e trarão muito mais elementos para a produção de novos conhecimentos e para a inclusão do assunto nos pro jetos e nas atividades de extensão ensino e pesquisa em suas possíveis abordagens interdisciplinares Dessa profícua parceria Ministério da SaúdeUniversidade de Brasília nasceu a ideia do Projeto Suindara Saúde Migração e Tráfico de Mulheres que permitirá outros voos outras conquistas no enfrentamento ao tráfico de pessoas particularmente de mulheres brasileiras A coruja Suindara representa o plano ecológico e político da nossa intenção de marcar esse momento na história do SUS como referência inicial para a consolidação e continuidade das ações em parcerias e para subsidiar a implementação de políticas e programas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e no mundo A coletânea reúne 11 artigos independentes e intercomplementa res cujos conteúdos respondem à provocação contida no título da presente publicação o que o SUS precisa saber para atuar na perspectiva da preven ção de riscos e agravos à saúde e assistência social as essas mulheres Na perspectiva da intersetorialidade das políticas públicas tal coletânea poderá contribuir para articulações entre os vários setores envolvidos incluindo o SUS o Sistema Nacional de Assistência Social Suas e o Sistema Único de Segurança Pública Susp Felizmente o SUS já sabe muita coisa sobre pessoas populações sociedade e saúde pública sendo inclusive referência conceitual política e administrativa para outros países Com essa publicação o Ministério da Saú de demonstra mais uma vez sua tradição de vanguarda no processo histórico de construção e implementação de políticas públicas intersetoriais A iniciativa do projeto Suindara é fruto do esforço conjunto dos vários setores governamentais acadêmicos e não governamentais envolvi dos no processo de construção de respostas brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho degradante no Brasil e nos paísesdestino de mulheres brasileiras em situação de migração No escopo desse amplo e complexo contexto pensamos a saúde não como ausência de doenças mas como estados de bemestar físico mental e 12 social decorrentes das situações e condições de vida e trabalho de milhões de pessoas concretas que constroem cotidianamente suas trajetórias sociais e pro jetos de vida A partir dessa concepção trabalhamos com a possibilidade de im plementação de políticas de saúde pública que concretizem os princípios do SUS Na pesquisa buscamos associar fatores e agentes etiológicos e patogênicos atuantes no processo saúdedoença e compreendêlos na pers pectiva das vulnerabilidades e riscos visando aprimorar não só a atenção à saúde e as medidas de acolhimento e cuidado como também prevenir situ ações de risco para adoecimentos e agravos à saúde das mulheres em parti cular fiéis aos princípios doutrinários do SUS de universalidade de acesso integralidade e equidade Os artigos publicados foram elaborados a partir das atividades de pesquisa realizadas por pesquisadorautor representando portanto parte do processo de coleta e análise de dados Importante ressaltar que cinco artigos são de autoria de estudantes de graduação de vários cursos da Uni versidade de Brasília vinculados ao Programa BrasilAfroatitude O primeiro artigo de autoria de Claudia Araújo de Lima introduz os conteúdos e propósitos do projeto e da presente coletânea apresenta dados de pesquisa sobre violência e seus vários cruzamentos interpretandoos em suas possíveis associações e contextos Propõe estratégias de inclusão do tema e problemas na rede de atenção básica e especializada do SUS bem como para a formação de profissionais da Saúde e de outros setores correlatos No segundo artigo o autor Mario Angelo Silva descreve as situa ções de vulnerabilidades vividas por mulheres brasileiras no contexto das imigrações irregulares do tráfico e da exploração sexual em suas conexões em países de fronteira terrestre e nas atuais conexões com países da Europa integrantes das rotas predominantes no período em que foi realizada a pes quisa Conforme dados coletados destaca os principais fatores de exposi ções a riscos e a agravos à saúde partindo do conceito de vulnerabilidade em suas dimensões institucionalprogramática culturalsocial comporta mentalsubjetiva AyRES 1999 Apesar das diferenças de contextos em que podem se dar tais situ ações as vulnerabilidades são similares quando se trata de violência contra 13 mulheres e dos seus determinantes no processo saúdedoença A análise dos dados toma como categoria central a relação violênciasaúde e como referên cia empírica e teórica alguns estudos e políticas contemporâneas de enfrenta mento desse binômio Enfatiza a questão da violência em suas várias matizes e expressões a partir de estudos bibliográficos e experiências apreendidas su gere alguns modelos de compreensão e intervenção no campo da prevenção e atenção à saúde de mulheres nos paísesdestino e ao retornarem ao Brasil voluntariamente ou deportadas O terceiro artigo de autoria da Isabella Telles Kahn Stephan discute a questão da Saúde o SUS e particularmente o princípio da integralidade a partir dos fatores de vulnerabilidades e agravos à saúde de mulheres em si tuação da imigração irregular do tráfico da exploração sexual e do trabalho degradante chama a atenção para a complexidade do problema na pers pectiva da saúde pública e sugere olhares interdisciplinares e intersetoriais para seu enfrentamento teórico e operacional em suas várias dimensões e rebatimentos nacionais e internacionais O quarto artigo assinado por hiury Milhomem Cassemiro faz um panorama do estado darte do assunto na perspectiva das políticas públicas e das articulações internacionais para a compreensão e o enfrentamento in tersetorial dos problemas ressaltando a escassez de estudos e ações concre tas no campo da saúde Situa as iniciativas os propósitos e os compromissos assumidos na esfera brasileira e em convenções e protocolos internacionais O quinto artigo de Vanessa de Sousa Nascimento e Marlene Teixeira Rodrigues trata da questão da violência contra a mulher e do seu reconhecimento como problema de saúde pública e sua consequente inclusão nos programas de prevenção e atenção básica de saúde No sexto artigo Luiana Maia resgata na história do Brasil alguns aspectos da escravidão e do tráfico de pessoas chamando a atenção para as peculiaridades da exploração laboral e sexual de mulheres negras traficadas No sétimo artigo humberto Borges apresenta resultados de pes quisa sobre demandas de assistência consular e as medidas os programas e as ações empreendidas pelo ItamaratyMinistério das Relações Exteriores MRE como respostas institucionais e políticas às referidas demandas e necessidades expressas por imigrantes brasileirosas 14 No oitavo artigo Wania Maria do Espírito Santo Carvalho e Marisa Pacini Costa apresentam reflexões sobre a metodologia a ser adotada no programa de formação especializada a Pedagogia da Problematização recomendada pelo Ministério da Saúde como estratégia metodológica para a formação de gestores profissionais de saúde e organizações não governamentais No final as autoras sugerem um esquema de aplicação da pedagogia nos cursos de formação previstos no projeto O nono artigo de Laís Mikeline Crisóstomo descreve e interpreta peculiaridades da migração do tráfico da exploração sexual e do trabalho degradante de mulheres em conexões operacionais entre Brasil guiana Francesa e França Realça a importância e as repercussões do Plano Na cional de Enfrentamento ao Tráfico PNETP nas políticas e nas agendas do governo da guiana Francesa e da França e das organizações não governa mentais na definição de políticas e estratégias de enfrentamento No décimo artigo Verônica Lucena da Silva amplia a compreen são e a discussão do assunto ao reportarse a interpretações e a análises socioeconômicas pertinentes contextualizadas a partir de entendimentos do processo de globalização do mundo contemporâneo e da análise de alguns indicadores de qualidade de vida e saúde já validados em estudos anteriores O décimo primeiro artigo de autoria da Ana Paula Souza Matos trata da delicada relação entre os conteúdos verdadeiros das mensagens e as utilizações sensacionalistas e indiscriminadas veiculadas pelos meios de comunicação Apresenta dados de pesquisa e análise de conteúdos de ma térias publicadas em periódicos de São Paulo e Brasília Chama a atenção para a questão dos preconceitos estigmas e discriminações veiculadas pe los meios midiáticos O Anexo A é um compilado de textos extraídos da publicação Um guia para brasileiros no exterior passaporte para a liberdade com a permis são da Organização Internacional do Trabalho OIT responsável pela sua editoração Os textos foram incluídos nessa coletânea pela relevância dos conteúdos e pelo estilo pedagógico e metodológico de exposição Em mensa gens diretas sugerem uma linguagem e uma escuta mais acessível às pessoas que podem estar sendo vítimas de violência Alertam osas profissionais de 15 saúde sobre a importância da escuta ativa do acolhimento do aconselhamento e da difusão de informações sobre serviços de assistência consular de orga nizações governamentais e não governamentais brasileiras e estrangeiras Os passos e as técnicas da proposta metodológica estão detalhados no Caderno Pedagógico Saúde migração tráfico e violência contra mulhe res o que o SUS precisa fazer publicado simultaneamente Na bibliografia citamos obras e documentos relevantes identifica dos eou revisados no processo de elaboração e desenvolvimento do projeto de pesquisa e intervenção Cada autor citará suas referências ao final de seus artigos que não estarão necessariamente incluídos na bibliografia final da coletânea Universidade de Brasília Departamento de Serviço Social Referência AyRES José R et al Vulnerabilidades e prevenção em tempos de Aids In PARKER Richard BARBOSA Regina Sexualidades pelo avesso direitos identidade e poder São Paulo Rio de Janeiro Editora 34 Instituto de Medicina SocialUERJ 1999 1 O enfRentaMentO aO tRÁfICO de PeSSOaS e a IntROdUçãO dO teMa PaRa O SUSBRaSIl Cláudia Araújo de Lima1 1 Pedagoga especialista e mestre em Reabilitação da Pessoa com Deficiência pela Universida de de SalamancaEspanha Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz Assessora Técnica da Área Técnica de Saúde da Mulher Depar tamento de Ações Programáticas Estratégicas Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde Doutoranda em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz 18 Pensar que o assunto tráfico de pessoas pode ter alguma rela ção com as ações em saúde pode nos parecer em um primeiro momento um assunto um tanto distante da prática cotidiana dos serviços de atenção básica ambulatoriais ou hospitalares Esse fenômeno está no imaginário das pessoas como coisa que não existe mais assunto do passado e que no Brasil não acontece O tráfico de pessoas está no cotidiano como um crime silen cioso que retira a dignidade do ser humano seja da mulher ou do homem deixandoo completamente vulnerável garrafa e Pessini 2003 fazem uma afirmação bastante próxima daquilo que pode acontecer com um indivíduo quando colocam que Pesso as vulneráveis são pessoas relativa ou absolutamente incapazes de prote ger seus próprios interesses De modo mais formal as pessoas vulneráveis têm seu poder inteligência educação recursos e forças insuficientes para reagir propositivamente diante das possibilidades de exposição à violência neste caso o tráfico O tráfico de pessoas é uma das atividades comerciais ilegais mais antigas da história da humanidade Movimenta desde os tempos mais re motos altos volumes de dinheiro e continua hoje em todo o mundo sendo a terceira maior fonte de produção de recursos no mercado negro ficando atrás apenas do tráfico de armas e de drogas É um fenômeno que deve ser enfrentado por todos os países entre eles o Brasil O tráfico de pessoas beneficia diretamente o trabalho escravo a exploração sexual comercial o casamento servil o tráfico de órgãos e te cidos humanos Acontece internamente entre as unidades da Federação ou para fins de exportação de seres humanos como mercadorias Na realidade a escravidão de pessoas apenas deixou de ser explícita e autorizada como nos tempos da colonização para ser feita de forma ilegal caracterizandose em crime que precisa ser enfrentado de formas eficientes e seguras Contextualizando para a nossa realidade recente o Ministério da Saúde representa o setor Saúde na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e em seus planos de ação é parte do eixo de atendimen to colocandose como importante área de colaboração no sentido de atuar de forma preventiva a partir da atenção básica na atenção especializada à 19 saúde das pessoas que são retiradas do tráfico nacional ou internacional e no acompanhamento psicossocial dessas mulheres crianças adolescentes ou homens A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é a proposição brasileira de atender ao Protocolo de Palermo ou seja Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Trans nacional relativo à Prevenção Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas em especial o de Mulheres e Crianças que define o tráfico de pessoas Este documento foi ratificado pelo governo brasileiro em 2004 e vem na última década sendo trabalhado para desenvolverse de forma transversal nas po líticas públicas O tema tráfico de pessoas necessariamente se insere na Po lítica Nacional de Saúde e demais políticas setoriais entre elas a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências BRA SIL 2001 a Saúde do Trabalhador e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher BRASIL 2004 Para que se possa fazer uma melhor aproximação com o tema trá fico de pessoas no contexto da Saúde pública é imprescindível sensibilizar e ampliar o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com a população dos gestores de serviços e das autoridades sanitárias Essa iniciativa deverá representar um diferencial importante no enfrentamento do problema O conceito ampliado de saúde desenvolvido na década de 1980 nas Conferências Nacionais de Saúde inserido na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei no 8 080 de 19 de setembro de 1990 que estabelece o Sistema Único de Saúde SUS traduz de forma objetiva e atual qual a nossa inser ção nos temas mais áridos das desigualdades e iniquidades sociais do País Assim cabenos conhecer a realidade das regiões cidades e sociedades em que vivemos para a partir do contexto em que estão as pessoas apoiálas nas suas necessidades desviandoas sempre que possível da vulnerabilidade ao tráfico A lógica do tráfico de pessoas está na exploração do trabalho for çado no lucro do comerciante e no descarte daquelas e daqueles que não se jam mais úteis seja pelo abandono em situações degradantes e vexatórias 20 seja pelo homicídio ou extermínio É uma situação perversa cruel e está bas tante relacionada às condições de vida e pobreza das populações Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho OIT 2008 apontase um aumento do desemprego em 25 entre o período de 1995 a 2005 em todo o mundo Em 2007 os números chegaram a 190 milhões de pessoas desem pregadas sendo que aproximadamente 85 milhões estavam na faixa etária entre os 15 e 24 anos de idade Ainda no mesmo relatório a OIT informa que as taxas de desemprego para as mulheres são superiores às dos homens em todas as regiões do mundo Esses fatos são desafios para governos posto que a ausência de trabalho emprego e renda favorecem as situações de po breza e pobreza extrema Afirmase assim que este panorama está intima mente relacionado ao tráfico de pessoas para as mais diversas finalidades Sendo as mulheres pobres desempregadas e jovens de acordo com o estudo da OIT 2008 as mais vulneráveis para o trabalho forçado ou para a exploração estão também mais expostas às migrações entre os esta dos da Federação ou para outros países tornandose frágeis nas situações de abuso e violência de exploração sexual comercial quando se trata de adolescentes ou crianças e de prostituição forçada quando adultas poden do ou não receber pagamentos mínimos por seu trabalho São retratos das desigualdades baseadas no gênero que mostram o quanto ainda são limita dos os direitos de trabalhadoras em muitos lugares do mundo Muitas vezes a pessoa em situação de tráfico não se reconhece como tal e quando em outros países encontrase em situação irregular Estas questões podem dificultar sua identificação ou ajuda quando necessárias no entanto os serviços de saúde devem estar disponíveis para as diversas situações a que estão expostas No âmbito da Saúde pública brasileira para localizar onde estão as possíveis vulnerabilidades para o tráfico de mulheres e adolescentes e como podem ser organizadas as estratégias de intervenção cruzamos dados epi demiológicos oficiais da base DATASUS da Secretaria de Direitos humanos Disque 100 Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes que apre sentam os municípios onde se denuncia a exploração sexual da Secretaria de Políticas para as Mulheres Disque 180 Violência contra a Mulher onde 21 se pode localizar os tipos de violência mais recorrentes que acometem as mulheres e do Ministério da Justiça sobre as agressões denunciadas em de legacias pelo sexo feminino Por fim cruzamos também com dados do IBgE sobre a localização dos municípios de fronteira linha de fronteira e cidades gêmeas entre países da América do Sul Utilizando os recortes de população feminina em idade fértil con siderada dos 10 aos 49 anos a mortalidade e a morbidade global e por cau sas externas por sexo informações entre as quais extraímos os óbitos por agressões os homicídios e os suicídios hIVaids pelos transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e múltiplas drogas Para a morbidade extraímos informações das internações por causas externas para o sexo feminino delimi tando as agressões físicas as tentativas de homicídio suicídio o uso de álcool e outras drogas a detecção de casos de hIVaids os abortos e as curetagens pósaborto como situações em saúde representativas no tema violência Todas essas informações da área da Saúde que somente apon tam regiões brasileiras que demandam maior organização para a atenção às mulheres em situação de violências combinadas aos dados de boletins de ocorrência de violências sofridas por mulheres à Segurança Pública e aos re gistros dos telefones de denúncias ou solicitação de informações sobre apoio para o enfrentamento das violências sofridas por mulheres adolescentes e crianças podem ainda não ser o indicativo de que exista tráfico de pessoas O que aponta essa aproximação com o tema tráfico de pessoas e o porquê da área da Saúde estar se integrando ao enfrentamento são os mapas sobrepostos das diversas áreas envolvidas Se colocarmos no mapa do Brasil e fizermos impressões em pa pel transparente das informações pertinentes à violência contra mulheres e adolescentes a partir das bases de dados nacionais do Ministério da Saúde os bolsões de pobreza e pobreza extrema da base do Ministério do Desen volvimento Social e Combate à Fome da localização a partir do Ministério da Educação de crianças adolescentes e adultos ainda não alfabetizados ou com baixa alfabetização das rotas do tráfico e da exploração sexual já realizadas na Pestraf LEAL LEAL 2002 da Matriz Intersetorial LEAL LEAL 2004 dos dados relacionados à Segurança Pública e à Justiça dos estudos 22 anuais e recentes realizados pela Polícia Rodoviária Federal dos pontos críti cos das rodovias brasileiras e dos dados da Polícia Federal do Ministério da Justiça sobre o assunto veremos que existem regiões comuns cidades que precisam de atuação conjunta e imediata Em uma análise dos dados cruzados das diversas instituições identificase que as cidades com maior população feminina certamente apresentam os maiores índices de violência cometida contra mulheres e ado lescentes seja na idade fértil 10 a 49 anos ou em outras idades As capi tais estão sempre entre as primeiras no alinhamento das informações no entanto cidades com população feminina a partir de 20 mil habitantes nos preocupam bastante posto que os registros apontam principalmente para as regiões Nordeste Norte CentroOeste Sudeste e Sul respectivamente bem como para as fronteiras que chegam a 588 municípios brasileiros que fa zem fronteira com Argentina Uruguai Paraguai Colômbia Peru Suriname guiana guiana Francesa Bolívia e Venezuela Preocupam também as altas taxas de notificação do hIVaids de óbitos e de internações de mulheres por causas violentas considerando a população residente nessas localidades Relacionar as cidades prioritárias a serem apoiadas no enfrenta mento ao tráfico de pessoas deve ser uma ação estadual estabelecendo se um roteiro específico Cada gestor pode elaborar seus diagnósticos com o conhecimento das particularidades da realidade local Combinando suas prioridades às possibilidades de articulação com o governo federal com os governos de estados vizinhos e com aquelas unidades da Federação que são destino de pessoas para trabalho escravo ou migração irregular para explo ração sexual o trabalho será traduzido em ações permanentes que podem inibir o aliciamento o transporte e a utilização de seres humanos nessa for ma de comércio interrompendo ou dificultando a demanda e a oferta As áreas de defesa de direitos são importantes parceiras na realização do en frentamento ao tráfico de pessoas No contexto do atendimento são vários os registros da atuação de profissionais de saúde de secretarias estaduais e municipais de saúde em ações intersetoriais na atenção aos trabalhadores que são retirados de situações de escravidão em regiões agrícolas em fábricas clandestinas no 23 resgate de crianças e adolescentes em situação de cárcere privado para exploração sexual comercial ou outras questões relacionadas Essas ações devem estabelecer padrões de atenção e qualificação que deverão ser incor porados aos planos municipais e estaduais de enfrentamento da violência É importante trabalhar protocolos específicos preencher a Ficha de Notifi cação Compulsória de Violência e outras causas externas que incluem os casos suspeitos ou confirmados de tráfico e favorecer a organização das redes e serviços A notificação compulsória da violência é também instrumento de gestão a informação qualificada permite uma melhor organização dos ser viços para atender de forma integrada as mulheres os adolescentes as crianças e os homens ofertando cuidados aos transtornos decorrentes das situações de estresse pelas situações vividas tratamento e acompanhamento de outras situações de agravos à saúde Os protocolos conjuntos deverão priorizar as iniciativas que serão efetivamente realizadas em estados e municípios combinando as estraté gias das diversas áreas envolvidas com a delimitação explícita do papel de cada instituição sejam estas públicas ou da sociedade civil dos consulados ou das embaixadas de outros países para que não se ultrapassem os limites em cada área de intervenção e haja uma ação rápida profissional e eficien te Ainda todos os contatos telefônicos endereços e pessoas devem estar disponíveis para toda a rede de atenção integral às situações de violência No âmbito da Saúde pública os protocolos e as normas de atenção à saúde e de notificação compulsória devem ser utilizados obrigatoriamen te em particular na identificação das doenças relacionadas ao trabalho em suas diversas variáveis das doenças tropicais das doenças crônicodegene rativas bem como a prevenção e o tratamento dos agravos decorrentes da violência sexual hIVDSTaids e saúde mental Organizar treinamentos intersetoriais capacitar os componen tes dos serviços especializados na utilização dos protocolos operacionais de cada instituição simular situações de tráfico de crianças adolescentes mulheres e homens nas diversas possibilidades trabalho escravo tráfico nacional e internacional de mulheres crianças e adolescentes para fins de 24 exploração sexual comercial ou prostituição forçada entre outras podem fa cilitar bastante o trato das questões reais É como se preparam as equipes de saúde para outras tantas intervenções em serviços As estruturas envol vidas devem se comunicar com rapidez priorizando a usuária ou o usuário Cada caso de pessoa em situação de tráfico seja mulher homem criança ou adolescente precisa ser tratado de forma exclusiva atenciosa humanizada A igualdade em saúde está em trabalhar respeitando a desigual dade de cada indivíduo 25 Referências BRASIL Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Política nacional de enfrentamento ao tráfico de Pessoas Brasília SNJ 2008 Ministério da Saúde Política nacional de atenção Integral à Saúde da Mulher Brasília 2004 Ministério da Saúde Política nacional de Redução da Morbimortalidade por acidentes e Violências Portaria MSgM nº 737 de 1652001 Brasília 2001 gARRAFA V PESSINI L Bioética poder e injustiça São Paulo Loyola 2003 LEAL Maria Lúcia LEAL Maria de Fátima Orgs Pesquisa sobre tráfico de Mulheres Crianças e adolescentes para fins de exploração Sexual Comercial no Brasil relatório nacional Brasília CECRIA 2002 Matriz intersetorial de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes Brasília Unicef SEDhPR 2004 Tomo I Disponível em httpswww violes unb brsite2phocadownload Pesquisasmatrizintersetorial PDF Acesso em 2 maio 2010 ORgANIzAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALhO tendencias mundiales del empleo 2008 geneva Internacional Labour Office 2008 27 2 VICISSItUdeS da Saúde nO COntextO da MIgRaçãO dO tRÁfICO da exPlORaçãO SexUal e dO tRaBalhO degRadante Mario Angelo Silva2 2 Psicólogo e professor doutor do Departamento de Serviço SocialUniversidade de Brasília coordenador do Projeto Suindara Saúde Migração e Tráfico de Mulheres 28 2 1 Introdução O direito à migração é constitucional legitimado regulado e nor matizado em acordos nacionais e internacionais O direito de ir e vir respal dase no ideário e pressupostos das políticas internacionais de cooperação e direitos humanos Observase atualmente início do século xxI recordes de migra ções de pessoas entre os vários países comparandose com períodos ante riores Conforme dados do Fundo de População das Nações Unidas UNFPA existem hoje cerca de 200 milhões de pessoas migrantes no mundo Desse percentual cerca de 3 milhões são brasileirosas entre os quais se estima que a metade está em situação irregular nos paísesdestino Em termos históricos e globais os movimentos migratórios sempre ocuparam importante papel no processo civilizatório com significativos im pactos na economia e no desenvolvimento sociocultural dos países envolvi dos nesses fluxos O Brasil sempre foi paísdestino de imigrantes de todo o mundo em momentos distintos de sua história bem como país de origem de um grande contingente de emigrantes No contexto da globalização dos mercados de produção e de con sumo e transnacionalização do capital observase o crescimento da imigra ção irregular para a composição de mão de obra barata em trabalho degra dante eou escravo na maioria dos casos subjugados a redes criminosas de tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes A Organização das Nações Unidas ONU estima em mais de 3 mi lhões o contingente de pessoas migrantes vítimas das redes organizadas de tráfico que faturam mais de US 32 bilhões por ano Três protocolos foram pactuados na Convenção de Palermo Protocolo para Prevenir Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas especialmente mulheres e crianças Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra Ar e Mar e Protocolo contra a Fabrica ção Ilegal e Tráfico de Armas de Fogo Inclusive Peças Acessórios e Munições Esse fato pode ser interpretado sob vários pontos de vista que vão da sua invisibilidade social e econômica incluindo a indiferença dos governos 29 e a impunidade de seus agentes e atores até as estratégias cada vez mais ousadas das redes organizadas de tráfico e contrabando de pessoas ganhando aos poucos visibilidade social e política o problema assunto do tráfico de pessoas ampliouse para diversos fins de exploração do trabalho incluindo a exploração sexual de mulheres em contextos nacionais e internacionais Existem registros de casos de pessoas traficadas para trabalho degradante e escravo em vários setores produtivos como agricultura cons trução civil limpeza saneamento cuidados de crianças e idosos indústria têxtil pesca e mineração O Ministério do Trabalho e a Organização Interna cional do Trabalho OIT vêm implementando importantes programas e ações de enfrentamento do problema Em algumas regiões principalmente nas fronteiras brasileiras a migração e o tráfico de pessoas acabam associandose às ações das redes de tráfico de drogas de exploração sexual e de ocupação irregular de garimpos principalmente na região de fronteiras do Norte do Brasil A compreensão dessas várias modalidades de exploração e traba lho degradante contribui para a qualificação e o reconhecimento da catego ria tráfico como situação de grande vulnerabilidade social e de saúde além de afronta aos direitos humanos das pessoas vitimadas No caso do traba lho degradante eou escravo no Brasil importantes medidas governamen tais vêm sendo adotadas voltadas para a repressão proteção e assistência a pessoas vitimadas com a participação de setores da sociedade civil O texto do Código Penal modificado em 2003 especifica como crime sujeitar alguém à condição análoga à de escravo ou seja submeter as pessoas a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas a condições degradantes eou cerceamento de liberdade que aviltam a dignidade da pessoa No contexto do trabalho degradante as denúncias e os relatos apontam a precariedade das condições de vida e saúde violência e maus tratos a que são frequentemente submetidos osas trabalhadoresas em situação de tráfico no campo e nas cidades Tornamse mais vulneráveis não somente por sua situação material mas também por serem transportados 30 para longe de suas referências afetivas comunitárias e sociais privandoos de relacionamentos e convívio social Presente em toda a cadeia produtiva o trabalho escravo e degradante tem sido constatado nas várias atividades laborais para a produção agrícola extrativista industrial e comercial lícitas e ilícitas regulares e irregulares A OIT separa conceitualmente o trabalho escravo para fins de explo ração econômica subdividido em rural e urbano e o trabalho para fins de ex ploração sexual por reconhecer as especificidades e a complexidade de ambos Quando se trata de tráfico para fins de exploração sexual os tabus e a invisibilidade das atividades dificultam seu reconhecimento e abordagens repressivas notificação de casos e disponibilização de serviços assistenciais pelos governos e organizações sociais para as pessoas vitimadas e familiares Seus efeitos entretanto vão ganhando visibilidade no campo da saúde pública à medida que se cruzam dados e fatores de vulnerabilidades e estudos socioepidemiológicos sobre a saúde de pessoas imigrantes irregu lares nos países de origem e destino Até o presente momento os dados sobre a saúde de pessoas imi grantes e traficadas são compreendidos a partir de evidências baseadas nas condições e nos riscos profissionais associados às diferentes atividades la borais contextualizadas pela situação de imigração irregular e tráfico por exemplo dados sobre insalubridade falta de equipamentos e insumos de se gurança contra acidentes de trabalho exposição a agentes químicos e tóxi cos atividades repetitivas exposições a condições climáticas diversificadas e nocivas à saúde alojamento e moradias precárias meios de transporte inseguros longas jornadas de trabalho ambientes de trabalho nocivos abu sos e violências sexuais no local de trabalho baixas remunerações dificulda des de acesso a serviços de saúde e assistência social e jurídica Alguns estudos brasileiros traçam perfis distintos das mulheres brasileiras vítimas do tráfico e reféns de redes de tráfico e exploração sexual no exterior principalmente na Europa acessadas no Brasil após deportação Tal perfil apresenta peculiaridades regionais e nacionais com características comuns dadas pelas suas condições socioeconômicas no Brasil antes de sua primeira viagem 31 Em âmbito nacional as mulheres traficadas e exploradas são na maioria adolescentes na situação de tráfico internacional as mulheres são na maioria adultas jovens em rotas com destino preferencial para países da Europa e de fronteiras terrestres com o Brasil As mulheres adolescen tes estão frequentemente em trânsito entre municípios e estados brasileiros as mulheres adultas transitam especialmente em regiões de fronteira como Suriname Venezuela guiana guiana Francesa Paraguai Bolívia Peru Argentina e Chile As meninas e mulheres em maioria são provenientes do meio rural e das periferias de cidades situadas em regiões de fronteira No contexto do tráfico internacional e fora da região de fronteiras terrestres as saídas acontecem em cidadescapitais dotadas de terminais rodoferroviários e aeroportos para voos domésticos eou internacionais Segundo dados coletados e publicados em pesquisa BRASIL 2004 mais de 30 das mulheres acessadas possuíam apenas o ensino bá sico e 60 o nível fundamental e médio incompleto de escolaridade e inva riavelmente pouca experiência profissional no mercado formal de trabalho As mulheres mais pobres são as principais vítimas do assédio recrutamen to e aliciamento para o tráfico e exploração sexual e trabalho degradante escravo As mulheres que migram para países da Europa têm nível médio de escolaridade segundo grau incompleto e maior experiência de inserção profissional comparadas com as que migram para países de fronteira As mulheres em trânsito nas regiões de fronteira são na maioria semianalfa betas e com ensino fundamental incompleto sem qualificação profissional especializada Vários estudos no campo da saúde do trabalhador relacionam fa tores de riscos ocupacionais e agravos à saúde Em situações de tráfico são frequentes os abusos físicos e psicológicos perpetrados por empregadores exploradores As mulheres estão ainda mais sujeitas a abusos e violências sexuais nos locais de trabalho Dispõese de poucos dados sobre a violência e os danos sociais e sobre a saúde inerentes à situação de imigração irregular tráfico e exploração sexual de mulheres brasileiras no exterior e no Brasil Em ambos os contextos são escassos os dados sobre as implicações do tráfico para a saúde individual e a pública A saúde tem sido negligenciada em muitos países Os programas 32 antitráfico têm dado maior atenção aos aspectos da aplicação da lei e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização repressão e serviços de mo nitoramento dos fluxos migratórios pouco preocupados com programas de atenção às vítimas Em nossa pesquisa sobre saúde migração tráfico e exploração sexual de mulheres brasileiras optamos por direcionar nossos olhares inda gadores para a questão da saúde das mulheres brasileiras imigrantes em condições irregulares em situação de tráfico ou não para melhor compre ender os fatores de riscos e vulnerabilidades nos contextos específicos dos paísesdestino e no Brasil Para melhor conhecer o assunto tivemos a oportunidade de fazer contatos com organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras nacionais e internacionais bem como comunitárias e religiosas que acolhem mulheres brasileiras em situação de imigração irregular eou vítimas da ex ploração sexual Em alguns países visitados conversamos com brasileiras vinculadasatendidas por organizações sociais religiosas e assistência con sular Por meio das embaixadas brasileiras participamos de reuniões e even tos com setores dos governos dos países visitados voltados para o assunto objeto de nossos estudos Segundo alguns estudiosos do fenômeno migração os fatores que afetam o estado de saúde de uma pessoa migrante começa antes mesmo de sua saída do país de origem e continuam presentes durante o processo migra tório e ciclo das atividades e momentos da sua vida nos paísesdestinos até o seu inevitável retorno por deportação ou voluntário PUSSETI 2009 No caso das mulheres brasileiras tipificadas tais fatores podem estar associados às condições de acesso à educação ao trabalho e à saúde no Brasil anteriores à primeira saída do País com seus condicionantes e de terminantes conjunturais e históricos Os relatos e as pesquisas revelam vulnerabilidades riscos e agra vos à saúde de mulheres mais evidentes no contexto do tráfico da exploração sexual e do trabalho degradante cárcere privado violência sexual violências sociais e psicológicas condições precárias de vida e trabalho exposição a riscos de dependências químicas preconceitos e discriminações sociais 33 comunitárias que propiciam estados de sofrimentos psíquicos e transtornos mentais agudos e crônicos Seus rebatimentos na saúde e na segurança pública têm sido obje to de preocupações estudos e medidas nacionais e internacionais em con formidade com o Protocolo de Palermo e as pactuações subsequentes O governo brasileiro implantou recentemente o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas conforme pressupostos e princípios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas envolvendo vários ministérios instituições governamentais e organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras e organismos internacionais Essa iniciativa tem como propósito enfrentar os problemas a partir de três eixos estratégicos prevenção repressãocriminalização e assistência às vítimas No campo da assistência às vítimas do tráfico de pessoas vem se estimulando a produção de dados informações e pesquisas buscando subsídios teóricos e práticos para formular e implementar políticas públicas de enfrentamento particularmente focalizando as implicações das ações do tráfico da exploração sexual e do trabalho degradante sobre a saúde das pessoas vitimadas Conforme recomendações do referido Plano as ações propostas pelo Ministério da Saúde estão voltadas para o acolhimentocuidado das pessoas pela rede pública de saúde e assistência social e para a prevenção dos problemas associados Algumas estratégias sugeridas requerem a par ticipação de embaixadas e serviços consulares no exterior e na medida do possível o envolvimento de serviços governamentais e não governamentais dos principais paísesdestino das mulheres imigrantes brasileiras Os conteúdos abordados no presente artigo estão baseados em pesquisa realizada no âmbito do projeto Saúde Migração e Tráfico de Mu lheres para Fins de Exploração Sexual e Trabalho Degradante fruto de con vênio estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Brasília As atividades de pesquisa possibilitaramnos conhecer melhor as condições de vida e trabalho de mulheres brasileiras no contexto da imigra ção irregular do tráfico da exploração sexual e do trabalho degradante bem 34 como identificar e compreender os principais problemas de saúde a elas as sociados Possibilitaramnos também dimensionar os custos sociais econô micos e financeiros bem como seus impactos na Saúde pública no Brasil Por meio de entrevistas revisão de literatura e viagens de estudos tivemos a oportunidade de conhecer experiências de milhares de mulheres brasileiras que vivem ou viveram no exterior como imigrantes irregulares e ou como trabalhadoras do sexo autônomas eou vinculadas a redes de ex ploração sexual e trabalho degradante Apesar das dificuldades de acesso a informações circunstanciadas reunimos um conjunto de referências teóri cas e práticas por meio de levantamento bibliográfico e revisão da literatura especializada fundamentais e necessárias para a melhor compreensão dos fatores de vulnerabilidades e das principais causas de riscos sociais e adoe cimentos frequentes Constatamos que nos diferentes países a imigração irregular a si tuação de tráfico a exploração sexual e o trabalho degradante configuram vul nerabilidades específicas exposições e riscos acrescidos para a saúde dessas mulheres tanto pelas suas características estruturais e conjunturais quanto pelas formas violentas e aviltantes em que tais condições são forjadas Interpretamos tais condições e situações de riscos sob o olhar agu çado da vigilância epidemiológica buscando estabelecer nexos e relações de causalidade no processo saúdedoença considerando todos os possíveis fatores determinados e determinantes de vulnerabilidades Constatamos também que a maioria dos fatores de vulnerabilida des e riscos tem como fator causal a questão histórica da violência em suas várias expressões e impactos na sociedade e na vida das pessoas No caso das mulheres brasileiras nessa situação e condições observamos as seguin tes expressões de violações violência de gênero violência sexual violência física e psicológica violência institucional e violência socialcoletiva mani festas em atitudes de intolerância xenofobia e hostilidades As condições de vida e trabalho das mulheres migrantes em regi ões de fronteiras terrestres são ainda mais precárias quando comparadas às de mulheres em países da Europa e nos Estados Unidos 35 Também no Brasil as mulheres brasileiras e estrangeiras estão sujeitas a tais expressões de violência em contextos de migração interna e tráfico nacional e internacional para fins de exploração sexual trabalho degradante eou escravo No exterior são maiores as dificuldades de acesso das mulheres brasileiras a serviços de saúde e assistência social a exigência de documen tos comprobatórios de autorização de permanência inviabiliza a procura o acolhimento e os atendimentos mesmo em situação de emergência médica hospitalar conforme relatos 2 2 Imigração irregular tráfico exploração sexual e trabalho degradante violência faz mal à saúde O reconhecimento da necessidade de uma melhor compreensão do fenômeno da distribuição e movimentação da população entre cidades estados países e regiões da sua complexidade e do seu impacto quer para as pessoas migrantes quer para os países de origem e de destinoacolhi mento tem mobilizado governos instituições universidades organizações sociais e organismos internacionais Apesar de não representar em si mesma uma situação de riscos para a saúde a migração de pessoas acaba propiciando situações de vul nerabilidades cujas especificidades requerem compreensões e abordagens especializadas Particularmente na situação de imigração irregular as con dições de vida e de trabalho podem aumentar as vulnerabilidades e poten cializar fatores de exposição a riscos de contágios infecções adoecimentos sofrimentos psíquicos e transtornos mentais Tais fatores têm como agravos acrescidos às várias expressões de violência física sexual psicológica e simbólica e o desrespeito aos direitos humanos dessas pessoas principal mente as mulheres Nos últimos anos as mulheres brasileiras têm migrado mais que os homens fato que pode ter várias explicaçõesinterpretações as dificulda des históricas e conjunturais de sobrevivência no Brasil determinadas pelas 36 desigualdades sociais relações desiguais de gênero dificuldades de acesso a oportunidades sociais e de mercado de trabalho busca de realização de projetos individuais de vida e melhor status profissionalsocial Levantamentos e pesquisas atuais revelam que esse contingen te desconhecido de brasileirosas encontrase em situação de vulnerabi lidade acrescida e que significativa parcela está submetida às ações de redes comerciais de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual Sabese também que as mulheres brasileiras são vítimas preferenciais das redes comerciais de tráfico e exploração em suas conexões nacionais regionais e internacionais Dados publicados em 2004 estimavam que entre as mulheres pros titutas trabalhando em Portugal e na Espanha quatro entre dez eram bra sileiras imigrantes irregulares e vítimas das redes de tráfico e exploração sexual SILVA 2007 O Brasil participa ativamente do combate ao tráfico por meio de medidas políticas programas e ações de enfrentamento assumidas em fó runs nacionais e internacionais Estudos recentes revelam que após a imple mentação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aos poucos vêm se instalando programas e ações articuladas pelas redes sociais e institucionais de prevenção e assistência a pessoas vitimadas configuran do importantes iniciativas brasileiras de enfrentamento no campo das políti cas públicas SILVA 2007 O Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no seu componente atendimentoassistência chama a atenção para a necessida de de implementação de políticas programas e ações voltadas para o aten dimento especializado de saúde e assistência social a pessoas vítimas do tráfico e em situação de vulnerabilidades para além das abordagens e trata mento jurídicolegal e policial dos problemas demandados Defende que a assistência social e os cuidados de saúde devem ser instituídos e inseridos na rede pública de saúde no Brasil e nos paísesdestino como medidas de proteção promoção e atenção à saúde e de defesa e conso lidação dos direitos humanos das pessoas afetadas 37 Em documento apresentado à ONU a relatora especial de Políticas de Combate à Violência Contra a Mulher Radhika Coomaraswamy afirma que a globalização pode ter consequências graves em termos da erosão dos direitos civis políticos econômicos sociais e culturais em nome do desenvolvimento da estabilidade econômica e da reestrutu ração da macroeconomia Nos países do hemisfério sul programas de ajustes estruturais levaram a um maior empobrecimento particular mente das mulheres perda dos lares e conflitos internos OMS 2002 Sob a lógica capitalista a violência tornouse mercadoria cuja produção consumo e comércio geram lucros tanto para os que a praticam quanto para os serviços e programas de enfrentamento adotados Em todo o mundo a violência tem sido interpretada para além de seus aspectos éticos morais culturais e jurídicos como questão e problema de saúde pú blica Dispomos de vários estudos contemporâneos que tratam de cruza mentos e aproximações entre violências e criminalidade expressões racis tas xenofobias homofobias sistema penitenciário pobreza desemprego e exclusão social As leituras e debates sobre esses temas aportam o conceito de vul nerabilidade como referência teórica e matriz conceitual para a compreensão das várias expressões de violências análise e publicização de suas práticas e consequências De maneira crescente as mulheres são as mais violadas e violentadas em seus direitos o que as colocam mais expostas a riscos de saúde e adoecimentos Em casos de violência sexual e exploração do trabalho sexual co mercial entre os possíveis danos individuais sofridos as mulheres vítimas po dem desenvolver sinais e sintomas da chamada síndrome póstraumática que incluem estados de depressão e tentativas de suicídio dificuldades de se integrar socialmente e de estabelecer laços de afetividade OIT 2006 p 32 Em alguns momentos da pesquisa tentamos diferenciar situa ções e condições de vida e trabalho determinadas por contextos específicos nos paísesdestino e nas regiões por exemplo algumas especificidades das vulnerabilidades das mulheres vítimas do tráfico nacional e interna cional nas regiões de fronteira do território brasileiro e nas conexões com a 38 Europa conforme estudos disponíveis e rotas identificadas pela Pestraf em 2003 hoje bastante diferenciadas as rotas mudam frequentemente para fa zer frente às medidas de restrição e à fiscalização nas fronteiras terrestres aéreas e marítimas Em nossa pesquisa tivemos a oportunidade de agregar dados e interpretações de fatos e situações diversas que nos possibilitaram conhe cer as adversidades e vicissitudes da saúde dessas mulheres sob o olhar especializado da saúde pública à luz do conceito amplo de vulnerabilidade tentamos compreender e explicar as consequências e os desdobramentos da experiência na vida e na saúde das pessoas envolvidas e afetadas direta e indiretamente pela situação reveladores da outra face do sonho de ganhar a vida no exterior buscamos também interpretar e dimensionar os impactos sociais políticos e econômicos no campo da saúde pública e das relações internacionais Reunimos informações sobre a perversa relação entre vulnerabili dadesriscos e ocorrência de processos de adoecimento entre mulheres bra sileiras que viveramvivem eou trabalham no exterior por meio de procedi mentos de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura específica análise de documentos do governo brasileiro e dos principais paísesdestino conta tos e entrevistas com representantes de organizações governamentais e não governamentais no Brasil e no exterior Portugal Espanha França guiana Francesa Venezuela e Peru considerados informanteschave no processo de levantamento de dados Constatamos que as condições de vida e de trabalho nos países destino são diversificadas variando conforme a natureza da atividadetra balho e o seu valor como força de trabalho no mercado local e as diretrizes das políticas de imigração dos países Constatamos também que as mulhe res mais vulneráveis em qualquer paísdestino são aquelas que estão em si tuação irregular eou envolvidas pela rede de tráfico para fins de exploração sexual e trabalho degradante De maneira genérica podemos afirmar que em todos os países destino ricos em desenvolvimento e pobres as condições de vida e traba lho da maioria das mulheres são precárias em todos os sentidos agregando 39 vários fatores de vulnerabilidades e riscos para vários tipos de doenças mor bidade e mortalidade Rompendo o silêncio sobre o assunto e o problema de saúde públi ca destacamos aqui algumas doenças e os fatores associados de vulnerabi lidades e riscos mais evidentes observados no processo de coleta de dados e informações São dados preliminares mais qualitativos que quantificáveis devido a dificuldades de acesso às informações e aos registros governamen tais no Brasil e nos paísesdestino Podemos afirmar também que as várias expressões de violência e desrespeito aos direitos humanos estão presentes nas origens e no desen volvimento de processos patogênicos em suas várias dimensões e manifes tações Particularmente a violência sexual no âmbito das redes de tráfico e exploração constitui situação desencadeadora de severos agravos à saúde física e mental de suas vítimas 2 3 Saúde sexual e reprodutiva violências sexuais e de gênero As questões de gênero associadas a outros fatores tais como o tipo de migração as condições de vida e trabalho nos países de acolhimento as po líticas e atitudes desses países em relação à equidade e à igualdade de direitos determinam a qualidade da inserção e integração das pessoas migrantes O conceito de saúde sexual e reprodutiva é amplo e multidimen sional abrangendo questões e temas como sexualidade reprodução pla nejamento familiar direitos humanos e condições propícias ao bemestar físico mental e social integra aspectos relacionados com a vivência e ex pressões saudáveis da sexualidade abrangendo áreas como práticas se xuais identidades e papéis de gênero orientação sexual erotismo prazer intimidadeprivacidade e reprodução humana É vivida e expressa por meio de pensamentos desejos crenças atitudes valores comportamentos práti cas e relações de poder influenciadas pelas interações de fatores biológicos emocionais intelectuais socioeconômicos culturais históricos religiosos éticos legais e políticos OIT 2006 p 14 40 A saúde sexual e reprodutiva como direito pressupõe a possibili dade de uma vida sexual ativa saudável e prazerosa na qual as pessoas possam exercer e ter garantida sua capacidade de escolhas afetivas repro dução e planejamento familiar liberdade para tomadas de decisão sem dis criminação social e sexual coerção ou pressão por meio de comportamentos violentos e intimidações A compreensão de que os segmentos socialmente mais desfavorecidos são mais afetados por problemas de saúde sexual e re produtiva colocam tal questão no contexto das políticas de inclusão social e superação da pobreza Uma das principais preocupações atuais no campo da saúde se xual e reprodutiva é o crescimento da violência sexual que atinge milhões de pessoas especialmente as mulheres adolescentes e adultas No caso das mulheres imigrantes em situação irregular eou vítimas do tráfico e de exploração sexual a subnotificação de casos é ainda maior tendo em vista os constrangimentos as ameaças e as reações violentas dos administradores das redes em suas várias conexões locais e internacionais Por sua vez devido à situação de permanência irregular nos paí sesdestino elas têm maiores dificuldades de atendimentos na rede pública de serviços de segurança pública assistenciais e de saúde A violência sexual afeta a integridade sexual física e psicológica das pessoas violadas Algumas condutas de violações tipificadas nas leis penais são tipificadas como delitos sexuais estupro atentado violento ao pudor sequestro tráfico exploração e abusos sexuais atualmente a violên cia sexual é uma das causas mais relevantes da morbidade e mortalidade feminina VENTURA 2004 p 89 Como efeitos corporais e físicos da violência sexual são relatadas algumas complicações ginecológicas decorrentes do sexo forçado como san gramentos infecções vaginais tumores fibroides irritações genitais lesões na região vaginal e do ânus dores durante o ato sexual dor pélvica crônica infec ções no trato urinário e DST incluindo o hPV As mulheres que sofreram abusos e violência sexual estão sob risco maior de depressão e estresse póstraumático Estudos revelam que 41 na ausência de aconselhamento terapêutico para a superação do trauma persistem os efeitos psicológicos negativos e os sintomas de estresse que afetam sobremaneira a qualidade de vida e saúde das vítimas Algumas abordagens terapêuticas individuais e grupais realçam a importância da assistência social e do suporte psicológico O aconselhamen to as terapias breves e os grupos de apoio e convivência têm sido eficazes para a recuperação e a redução dos danos psicológicos associados a expe riências traumáticas de violência e abusos sexuais no contexto do tráfico Entre as várias modalidades e expressões da violência sexual a prostituição forçada e as condições em que se dá a exploração sexual no contexto do tráfico de mulheres são exemplares e reveladoras da fragilização e exposição a riscos e vulnerabilidades diante de várias doenças infecciosas transmissíveis e não transmissíveis agudas e crônicas O tráfico para exploração sexual utilizase da coação física e psi cológica da fraude e da escravidão As pessoas recebem promessas de trabalho e na maioria das vezes são levadas a locais de prostituição onde seus passaportes e outros documentos de identificação são confiscados elas podem sofrer violência física eou serem trancafiadas e terem sua li berdade condicionada ao pagamento de dívidas por meio da prostituição e do trabalho degradante Traficadas ou não as profissionais do sexo correm maior risco tanto de violência física e psicológica quanto de sexual A explo ração sexual acontece também no âmbito do turismo sexual frequente em cidadesdestino de turistas brasileiros e estrangeiros no Brasil e no exterior As condições em que se dá o tráfico de pessoas e particularmente de mulheres entre as fronteiras terrestres merecem estudos mais aprofun dados sob todos os pontos de vista perfil sociodemográfico idade peculia ridades das redes organizadas relação com trabalho escravo e exploração sexual em regiões de garimpo conexões com narcotráfico e com grupos de guerrilha exposição a violências e desrespeito aos direitos humanos Em seu trabalho Violência e direitos humanos nas fronteiras do Brasil Victor Leonardi 2007 descreve e interpreta dados levantados em pesquisa de campo realizada em cidades de fronteira que completa outra pesquisa centrada nos estados da Região Norte LEONARDI 2007 Partindo 42 de informações e observações locais focaliza as relações entre o contexto de violência que envolve as populações estudadas e as diferentes iniciativas de educação em saúde e prevenção das DSTs e da aids Em todos os sítios es tudados ficou evidente a íntima relação entre violência exploração sexual trabalho escravo e as vulnerabilidades decorrentes Ou seja a violência nas fronteiras com seu poder desagregador favorece o surgimento de situações de riscos e dificulta medidas eficazes de prevenção e educação em saúde Estudo do Banco Mundial de 1994 publicado pela Organização PanAmericana da Saúde Opas intitulado Violência contra a mulher a carga oculta da saúde destaca as doenças sexualmente transmissíveis e a aids as lesões físicas a gravidez não desejada o aborto forçado o aborto clandestino e inseguro o sofrimento psíquico e os transtornos mentais como principais agravos resultantes da violência contra as mulheres nos seus vários contextos Os tipos de violência quando analisados a partir de sua incidên cia nos ciclos de vida demonstram que as adolescentes e as mulheres em idade reprodutiva são as mais vulneráveis às relações sexuais forçadas às agressões aos estupros à prostituição forçada ao assédio e ao abuso sexual BERQUó 2003 As considerações do Comitê sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial enfatizam que atos discriminatórios têm impacto diferenciado e injustificável sobre grupos distinguidos pela raça cor etnia e origem identificando um grande número de violações dessa natureza contra as mulheres negras e afrodescendentes em situações de trabalho doméstico em países estrangeiros e no seu próprio país demonstrando que a violência de gênero possui também um componente discriminatório racial social e de gênero que transcende as fronteiras geográficas e políticas OMS 2002 A precariedade dos sistemas de registros e documentação não permite sínteses quantitativas mas sabese empiricamente que as mulheres negras e afrodescendentes brasileiras são alvos preferenciais da rede de trá fico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho degradante Não existem protocolos de registros brasileiros e estrangeiros de casos tampouco de encaminhamentos assistenciais de casos de violências 43 contra mulheres imigrantes brasileiras relacionados com as condições de vida e trabalho no exterior No Brasil a Lei no 10 778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres atendidas nos serviços públicos e privados de saúde em caráter sigiloso e confidencial Violência faz mal à saúde BRASIL 2003 A Norma Técnica que trata da Prevenção e tratamento dos agra vos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes pres supõe amplo atendimento a todos os agravos identificados A norma frisa a responsabilidade dos gestores estadual e municipal em definir as unidades de referência capacitar equipes para prestar o atendimento adequado e ava liar as ações desenvolvidas BRASIL 2009 A equipe de atendimento deverá ser multiprofissional incluindo entre outros procedimentos apoio laboratorial para auxiliar no diagnóstico e no rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis inclusive sorologia para hIV garantia de que as mulheres serão informadas sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância de cada conduta garantia do atendimento psicológico prevenção profilática de DST inclusive para o hPV e hIV registro em prontuário médico das consultas da equipe multidisciplinar e das decisões e encaminhamentos adotados assim como os resultados dos exames clínicos e laboratoriais Desde sua implementação em serviços de atenção básica e em serviços especializados a notificação compulsória de casosocorrências tem promovido a visibilidade da questão da violência contra mulheres crianças e adolescentes e subsidiado importantes medidas de saúde pública no Brasil As mulheres brasileiras vítimas de violência abuso e exploração sexual no Brasil e no exterior não entram na maioria dos estudos estatísticos sobre violências a ênfase ainda é na violência doméstica e não são devi damente acolhidas e cuidadas nos parâmetros e especificidades requeridos Sobram as marcas e sequelas físicas psicológicas e sociais com significa tivos impactos na qualidade de vida dessas pessoas vitimadas e nos custos para a saúde pública Em nossa pesquisa reunimos informações e conhecimentos sobre fatores e processos subjacentes à saúde sexual e reprodutiva no contexto da 44 violência sexual tráfico e exploração sexual e sobre a qualidade do acesso e utilização de serviços de saúde por mulheres brasileiras no exterior e no Brasil buscamos compreender a influência do processo migratório e da imigração irregular nas condições e qualidade de vida e saúde dessas mulheres bem como compreender os elementos dificultadores do acesso aos serviços de saúde nos paísesdestino de mulheres brasileiras e no Brasil quando do seu retorno voluntário eou por deportação a partir de observações documentos publicações e relatos Dados e recomendações recentes de organizações internacionais corroborados por estudos epidemiológicos reafirmam a maior vulnerabilidade das mulheres imigrantes no campo da saúde sexual e reprodutiva em relação às mulheres autóctones RADEMAKERS 2009 Na maioria dos paísesdestino as mulheres brasileiras imigrantes irregulares enfrentam mais dificuldades durante a gravidez no parto e no acompanhamento perinatal O estresse associado à gravidez ao parto e ao pós parto a perda das redes de apoio e suporte social torna a mulher mais exposta a condições adversas portanto mais vulnerável a riscos e agravos à sua saúde gestacional e materna o que acaba comprometendo também a saúde de seus filhos A maioria das mulheres vive em condições insalubres em espaços e lugares pequenos e superlotados alimentação precária exposta a violên cias da rede de tráfico de pessoas e das polícias tem mais dificuldades de acesso aos serviços de saúde e assistência social governamentais e não governamentais mesmo para obtenção de informações e insumos para a prevenção de doenças Tais dificuldades estão associadas à situação de irregularidade e clandestinidade e a expressões de discriminação institucional dos programas e procedimentos técnicos e administrativos ou pelas atitudes preconceituosas expressas por profissionais da rede pública de saúde e assistência social nos paísesdestino DIAS et al 2009 O referido estudo português constata que as mulheres imigrantes têm piores indicadores de saúde quando comparados às mulheres autóctones no que diz respeito à mortalidade materna perinatal e infantil prematuridade 45 baixo peso ao nascer taxas de incidência de DST e taxa de prevalência de violência institucional psicológica e física DIAS et al 2009 Outros estu dos europeus revelam esses mesmos dados e tendências na Espanha Itália Alemanha e França Nas regiões de fronteiras terrestres as mulheres em trânsito bra sileiras e estrangeiras buscam atendimentos nas redes municipais das cida des fronteiriças e na capital do estado Os problemas de saúde sexual e reprodutiva observados entre mu lheres brasileiras imigrantes requerem medidas governamentais nacionais e internacionais fundadas em estudos epidemiológicos de mobilidade de dinâmicas socioculturais demográficos étnicos e éticos em respeito às con venções estabelecidas e pactuadas entre os países Dados epidemiológicos recentes revelam o aumento de taxas de incidência e prevalência do hIV e aids entre mulheres em todo o mundo em alguns países superando a taxa de homens infectados Estudos sobre a epidemia mundial do hIVaids ressaltam as desigualdades de gênero e a pobreza como principais fatores estruturaisestruturantes das condições de vulnerabilidades das mulheres LEONARDI 2007 Tais fatores são potencializados quando se trata de mulheres imi grantes irregulares eou sujeitas a ações da rede organizada de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual As condições e qualidade de vida e de saúde sexual dessas mu lheres achamse intimamente associadas a expressões de violência física e sexual frequentes no contexto do tráfico do trabalho sexual e da explora ção comercial sob condições degradantes conforme relatos e depoimentos publicados e divulgados pelos meios midiáticos práticas sadomasoquistas desprotegidas uso abusivo de álcool drogas psicoativas e estimulantes se xuais dificuldades de acesso a serviços de saúde e a insumos de prevenção Estudos europeus sugerem que algumas populações imigrantes encontramse particularmente mais vulneráveis à transmissão de DST apre sentando maiores taxas de incidência em comparação com as populações autóctones DIAS et al 2009 As organizações sociais e comunitárias os profissionais de saúde e assistência social e os servidores de consulados brasileiros entrevistados 46 relataram casos dramáticos de discriminação e violências bem como as difi culdades de atendimentos e resoluçãoencaminhamentos de mulheres infec tadas para serviços especializados nos países de acolhimento Em relação a contextos específicos de agenciamento da explora ção sexual chamam a atenção para a obrigatoriedade do exame antihIV imposta pelas redes de tráfico sem aconselhamento pré e pósteste Denunciam o desaparecimento repentino de mulheres com diag nóstico positivo e a falta de informações sobre seu paradeiro Algumas mu lheres relataram o sofrimento psíquico o isolamento social a pobreza a des proteção social e a indigência vivida por mulheres conhecidas colegas de trabalho soropositivas Em casos de gravidez não desejada eou não admitidas pela ad ministração do trabalho sexual as mulheres recorrem a serviços e a clínicas clandestinas para realização de abortos inseguros com significativas seque las em termos de morbimortalidade São frequentes as ocorrências de agravos como desequilíbrios e descompensações hormonais associadas ao uso abusivo de contraceptivos e abortíferos condutas de automedicação para eliminação de sintomas ana bolizantes e medicamentosdrogas lícitas diazepínicos anorexinicos anti depressivos e antiansiolíticos e de drogas ilícitas como maconha cocaína crack êxtase LSD e outras substâncias químicas psicoativas Tais situações são agravadas pela violência adotada pelas redes de tráfico para submeter e subjugar mulheres migrantes principalmente aquelas em situação de imigração irregular maioria A violência contra a mulher é um dos componentes do ideário neoliberal de minimização do Es tado e fortalecimento do mercado Observase uma banalização dessas ex pressões e de seus efeitos nas relações sociais e afetivas O impacto da violência pode ser observado no cotidiano das pesso as nas formas de organização e funcionamento da sociedade e nas várias par tes do mundo Segundo dados do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde Todo ano mais de um milhão de pessoas perdem suas vidas e muito mais sofrem lesões não fatais resultantes da violência auto infligida interpessoal ou coletiva De forma geral no mundo todo a 47 violência está entre as principais causas de morte de pessoas na faixa etária de 15 a 44 anos o custo da violência se traduz em bilhões de dólares em gastos anuais com assistência à saúde no mundo todo OMS 2002 p 3 Apesar da imprecisão das estimativas de prevalência da violên cia contra mulheres estimase que entre 13 e 61 de mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de maustratos físicos cometidos por parceiros masculinos em algum momento de sua vida que caracterizam violência do méstica e de desigualdade de gênero OMS 2002 Desde o início da década de 1980 a questão da violência e seus impactos na vida das pessoas tem sido objeto de estudos no campo político da saúde pública e portanto mobilizando profissionais gestores parlamen tares representações da sociedade civil e pessoas vitimadas O Ministério da Saúde constatou violência faz mal à saúde e que enquanto problema de saúde pública ela pode e deve ser evitada e cui dada pela rede pública de saúde e assistência social Por definição a saúde pública tem como objeto de estudos e intervenção as políticas de saúde aplicadas em suas várias dimensões e possibilidades no sentido de contribuir para a qualidade de vida da popula ção principalmente para os segmentos mais vulneráveis No contexto da migração do tráfico e da exploração sexual a mu lher encontrase em situação de maior vulnerabilidade e riscos de exposição à violência ao abuso ao assédio e à exploração sexual principalmente se estiver em situação irregular e trabalhar em setores de atividades ilegais e desregulamentadas Estudos recentes têm enfatizado as consequências da violência na saúde física e mental das mulheres em particular no que se refere à saúde sexual e reprodutiva a curto médio e longos prazos Argumentam que podem ocorrer problemas ginecológicos doenças sexualmente transmissíveis gravi dez não desejada e interrupções voluntárias inseguras sofrimento psíquico e transtornos mentais OMS 2002 Estudos europeus indicam que devido à ausência de formação es pecializada na área na maioria das vezes o impacto da violência associado 48 à situação de imigração não é compreendido pelos profissionais de saúde e assistência social KLEINMAN 1998 Além dos casos de violências no chamado âmbito doméstico quando os agressores são pessoas do convívio cotidiano parceirosas afe tivos e sexuais as expressões de violência podem também acontecer nas relações e interações com a comunidade por onde transitam eou vivem as mulheres no contexto da migração do tráfico e do trabalho sexual comercial Podem ser traduzidas por reações atitudes e comportamentos xenófobos preconceituosos e discriminatórios que afetam a integridade física e psico lógica de mulheres brasileiras Não são poucos os relatos de violências sofri das envolvendo os agenciadores do tráfico a população em geral a clientela e a própria polícia 2 4 Sofrimento psíquico transtornos mentais e dependências químicas Viver em outro país requer minimamente uma adaptação aos va lores e costumes locais Requer também a regularização da permanência como imigrante conforme normas e leis de cada país No caso de mulheres brasileiras são vários os fatores de vulnerabilidades e riscos para sofrimento psíquico e dependências químicas A ruptura de relações sociais afetivas e simbólicas as dificulda des de integração cultural o isolamento e solidão e as pressões e tensões do cotidiano subjacentes ao processo migratório e situação de irregularidade podem conduzir a estados de fragilidades psicológicas levando a sofrimentos psíquicos e transtornos mentais De acordo com alguns estudos os sentimentos de solidão tornam se mais intensos quando os indivíduos migram sozinhos enfrentando sem apoio social todo o processo de integração ao paísdestino Tais sentimentos se tornam mais agudos e depressivos quando surgem acontecimentos trau máticos como desemprego perda de entes queridos no país de origem eou em situações de doenças graves gravidez não desejada e repressão policial nos paísesdestino PUSSETTI 2009 49 Em relação às dificuldades sentidas no paísdestino a discrimina ção social constitui fator relevante de exposição a violências e sofrimentos psíquicos Conforme alguns estudos fatores associados à discriminação e às estereotipias podem influenciar as condições e as oportunidades labo rais principalmente para as mulheres Alguns resultados apontam para uma vulnerabilidade acrescida de mulheres brasileiras devido a frequentes asso ciações reais ou imaginárias dessas com a prostituição e criminalidade com consequências negativas em termos de inserção laboral social e relacional WILLy FILhO 2008 Para melhor compreender as implicações e efeitos da situação de migração nos estados psíquicos psicológicos comportamentais e emocio nais das pessoas imigrantes alguns teóricos da psiquiatria psicologia e an tropologia defendem a criação de campos conceituais e práticos específicos tais como psicologia do migrante antropsiquiatria psicologia transcul tural psicoterapia transcultural Síndrome de Ulisses São tão freqüentes e recorrentes os casos de sofrimento psíquicos e transtornos mentais entre imigrantes que alguns autores adotam o concei to de sofrimento social para sintetizar o conjunto de fatores patogênicos na relação imigraçãosaúde mental O termo é também genericamente adotado nos documentos oficiais de políticas públicas na Europa incorporado nas práticas de assistência à saúde mental pública e dos centros de psicoterapia transcultural PUSSETTI 2009 p 155 No campo da chamada psicologia da migração a maioria dos es tudos sobre vulnerabilidades tem evidenciado a influência dos componentes macros sociais como as crises sociais e econômicas os conflitos bélicos as violências estruturais e coletivas dispensando pouca atenção aos elementos da individualidade da subjetividade comportamentais socioculturais e da inter subjetividade que compõem a experiência de serestar imigrante em contentos de fragilidades sociais e psicológicas e de vulnerabilidades associadas às condi ções de vida e trabalho no país de acolhimento PUSSETTI 2009 Alguns autores da chamada abordagem clínica do social defen dem que a compreensão dos fatores intrínsecos da vulnerabilidade psicoló gica pressupõe o estabelecimento de conexões entre o sofrimento psíquico 50 individual e os estados de transtornos mentais agudos e as experiências de exclusão marginalidade social discriminação precariedade das condições habitacionais e laborais entre outros fatores concretos e objetivos Para superar as históricas dicotomias entre abordagens macro e microestruturais alguns autores propõem um método capaz de relacionar e fazer interagir sem determinismos causais as biografias e trajetórias indi viduais e as narrativas coletivas com as vicissitudes históricas políticas e econômicas que desde sempre acompanham os fluxos migratórios e os movi mentos de pessoas KLEINMAN 1998 Estudos europeus afirmam a predominância de representações sociais e estereótipos do imigrante como pessoa frágil do ponto de vista da saúde mental estranho exótico ameaçador e perigoso Tais percepções e metáforas permeiam as relações sociais e interpessoais entre imigrantes e população autóctone desencadeando sentimentos de baixa auto estima de isolamento socio cultural de carências afetivas e sentimentos de rejeição que não raro levam a estados depressivos configurando a chamada Síndro me de Ulisses síndrome de estresse múltiplo e crônico ligado a situações de imigração KLEINMAN 1998 Segundo Pussetti 2009 as abordagens sobre a saúde mental no contexto da migração e do atendimento psicológico são predominantemen te psiquiátricas e medicamentosas reduzindo os conflitos sociais a uma di mensão meramente psicopatológica individual e intransferível desviando a atenção do contexto político e econômico mais amplo para se concentrar no indivíduo como corpo despolitizado e naturalizado A autora comenta que em documentos oficiais do Parlamento Eu ropeu e do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Cultural ACIDE Portugal a Síndrome de Ulisses é reconhecida como doença psicológica provocada pela solidão o sentimento de fracasso a dureza da luta diária pela sobrevivência e o medo e a falta de confiança nas instituições Consi derados manifestações conjunturais tais sintomas foram diagnosticados em momento de endurecimento progressivo das políticas migratórias e de restriçõesexclusão social da população de imigrantes nos países da comu nidade européia A proposta clínica de tratamento da Síndrome de Ulisses é 51 essencialmente farmacológica e paliativa e não está inserida em programas de saúde pública nos países europeus A leitura medicalizante da condição de imigrante permite trans formar os problemas sociais econômicos e políticos de grupos desfavoreci dos em elementos potencialmente patológicos que podem ser controlados e monitorados farmacologicamente concomitantemente acaba condenando e desestimulando os movimentos migratórios sob ameaças de potenciais agravos doenças endêmicas associadas O sofrimento psíquico pode reunir os seguintes elementos e sen timentos de perdas da família e dos amigos da língua da cultura da casa moradia da posição e status social nos grupos originais de referência comu nitária e afetiva ausência de relações e interações com os grupos étnicos e religiosos de origem para muitos perda da liberdade de escolhas e de ir e vir Alguns autores ressaltam as condições propiciadoras de maior vulnerabilidade dosas imigrantes em relação à saúde em geral e à saúde mental em particular destacando a exposição cotidiana a expressões de vio lência e discriminação impregnadas por estigmas e metáforas tais como os imigrantes são grupo de risco e contágio com higiene inadequada mo ralmente ambíguo ou desviante portador de desordem social e de doenças exóticas infecciosas estranhas como se existisse uma personalidade essencialmente de imigrante desviante e patológica PUSSETTI 2009 p 31 Segundo alguns autores as políticas de imigração atuais nos países da comunidade européia e nos EEUU não favorecem a integração das pessoas imigrantes e tampouco combatem os referidos estigmas e metá foras pelo contrário contribuem para alimentar estereótipos promotores de climas de hostilidade resistência e recusa pela população autóctone Alguns autores concordam que a invisibilidade social e as contin gências da experiência de imigração ampliadas pelas contradições das polí ticas de imigração e pelas barreiras burocráticas acabam engendrando fato res de adoecimento físico perturbações sofrimentos psíquicos e transtornos mentais LOCK SChEPERhUghES 1992 A psicopatologia do imigrante seria o resultado da passagem de uma cultura a outra da falta de integração 52 na sociedade de acolhimento da crise de identidade e da discriminação social vivenciada no cotidiano Para além das teorias modelos explicativos e terapêuticos reco nhecidos e adotados universalmente o campo chamado psicologia do imi grante precisa ser melhor compreendido e incorporado ao estatuto teórico e prático da Psicologia tanto nos países de origem quanto de acolhimento de pessoas imigrantes No Brasil são raros os estudos da psicologia voltados para imigran tes estrangeiros e mais raros ainda estudos e experiências de atendimento psicológico para pessoas brasileiras egressas de países estrangeiros prin cipalmente mulheres vítimas do tráfico exploração sexual e trabalho degra dante nos países de acolhimento Partindo das evidências empíricas e das reflexões estimuladas pelos autores consultados sugerimos abordagens psicológicas e psicotera pêuticas específicas fundamentadas na sensibilidade cultural e transcultu ral A partir de um novo modelo de compreensão e intervenção será possível pensar formular e implementar um protocolo de atendimento psicológico na rede pública de saúde no Brasil para essas mulheres Nesse processo serão imprescindíveis as contribuições das universidades e as experiências de pro jetos e programas governamentais e nãogovernamentais de enfrentamento da violência contra as mulheres Não bastassem os estados de sofrimento psíquico e transtornos mentais intrínsecos à situações de imigração irregular tráfico exploração sexual e trabalho degradante vivenciados as mulheres brasileiras são frequentemen te induzidas eou obrigadas a usar de maneira abusiva substâncias como álcool e outras drogas psicoativas e não raro obrigadas a vendelas para clientes das casas de entretenimento e prostituição onde trabalham As mulheres que trabalham na rua fazem ponto em regiões isola das da cidade geralmente também freqüentada por marginais traficantes e consumidores contumazes de drogas o que aumenta os riscos de violências e usos abusivos por parte dessas mulheres Apesar das dificuldades de acesso a informações sobre mulheres brasileiras presidiárias sabese que a maioria foi flagrada e condenada por 53 porte de drogas ilícitas eou por envolvimento em furtos roubos e tentativas de homicídio Algumas organizações sociais assistenciais relatam casos de so frimento psíquico associados ao uso abusivo de substâncias dependências químicas e crises de abstinência entre mulheres imigrantes irregulares e ou subjugadas às redes de tráfico exploração sexual e trabalho degradante Constatam também que as dificuldades de acesso aos serviços governamen tais e não governamentais de saúde corroboram para o agravamento dos problemas de saúde associados Estudos de casos recentes realizados com mulheres brasileiras deportadas revelam as marcas das vivências nesse contexto a maioria apresenta dificuldades psíquicas e sociais relativas ao uso abusivo de subs tâncias de consumo e abstinência impulsos e desejos de novamente emi grar BRASIL 2006 Observase que no contexto do tráfico várias modalidades de con travenções e ações criminosas se entrelaçam exploração econômica explo ração sexualcomercial exploração do trabalho escravo e degradante tráfi co de drogas desrespeito aos direitos humanos Conforme dados da pesquisa Vulnerabilidades e saúde de mulhe res no contexto do tráfico para fins de exploração sexual e trabalho degra dante SILVA 2011 obervase que as substâncias químicas mais usadas por mulheres são bebidas alcoólicas cocaína popers crack cristal êxtase LSD e misturas de medicamentos psicotrópicos e anorexínicos com bebidas alcoólicas A maconha e o haxixe não aparecem de forma significativa nas pesquisas sobre drogas eletivas Não aparecem também as drogas lícitas automedicadas eou ad quiridas em balcões de farmácias para os vários sintomas e doenças as sociadas ao trabalho e condições de vida dessas mulheres Nos estudos a maioria das mulheres entrevistadas afirmaram que com exceção do álcool experimentaram as referidas drogas nos paísesdestino em situações de tra balho sexualprostituição Segundo depoimentos o álcool e a cocaína são as drogas prefe renciais da maioria dos clientes do trabalho sexual o que estimula e facilita 54 seu uso pelas mulheres prostitutas Como sempre acontece às pessoas que ficam dependentes químicas a compulsão pelo uso e os abusos decorrentes propiciam situações de riscos e adoecimentos Nesses casos as dificulda des de acesso aos serviços de saúde e assistência tornamse ainda maiores aumentando ainda mais a desproteção fragilidades e vulnerabilidades Relatos de organizações governamentais e não governamentais re afirmam a magnitude dos problemas de dependências químicas entre mulhe res brasileiras residentes no exterior eou regressas ao Brasil Destacam ainda o aumento de casos de sofrimento psíquico e transtornos mentais associados ao uso abusivo do álcool e de outras drogas principalmente do crack O Ministério das Relações Exteriores tem ampliado o escopo da assistência consular em suas representações em vários países Tal assistên cia inclui orientações e referenciais para serviços governamentais eou de organizações assistenciais comunitárias e religiosas para primeiros aten dimentos em casos de doenças associadas ao uso abusivo de álcool e de outras drogas A situação de imigrante irregular e as condições impostas pela clandestinidade dificultam o acesso aos serviços e aos atendimentos especializados para prevenção e tratamento dos referidos agravos A estratégia da Redução de Danos pode se constituir importante abordagem no atendimento e atenção à saúde dessas mulheres notadamen te no que se refere a transtornos póstraumáticos dependências químicas e crises de abstinência A experiência brasileira tem mostrado bons resultados principal mente em termos de diminuição de casos de doenças transmissíveis por con tatos sanguíneos secreções e por contágios associados a situações de convi vência e interações em lugares insalubres Adotada como política de governo integrada à rede pública de atenção especializada em saúde mental a Redução de Danos evoluiu para a condição de estratégia de promoção de saúde para além das ações de trocas de seringas e cachimbos 55 2 5 Considerações finais O olhar da saúde pública voltado para as condições físicas am bientais sociais econômicas culturais de trabalho e de desrespeito aos direitos humanos vivenciados por mulheres brasileiras migrantes irregula res sem documentos de permanência eou vinculadas a redes de tráfico para fins de exploração sexual e trabalho degradante no Brasil e no exterior acrescenta alternativas e possibilidades de abordagens interdisciplinares para sua compreensão e enfrentamento como problema social de saúde de trabalho de desrespeito aos direitos humanos de segurança pública e das relações internacionais No campo das políticas e programas intersetoriais brasileiros de saúde contamos com um arcabouço conceitual institucional jurídicolegal e administrativo instituído pelo SUS dentro do qual se encaixam perfei tamente as compreensões e propostas de enfrentamento já elaboradas e em processo de implementação pelo Ministério da Saúde em articulações intersetoriais conforme preconizado pelo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Contamos ainda com os aportes conceituais e institucionaisope racionais da Política Nacional de humanização humanizaSUS que enfati za necessidades e possibilidades de aprimoramento da atenção cuidados e promoção de saúde por meio de tecnologias já em uso como as técnicas de escuta acolhimento e documentação O compromisso do Ministério da Saúde para a consolidação da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas pres supõe a adoção de procedimentos e medidas que visam dar visibilidade e estimular o reconhecimento de problemas de saúde associados às condi ções intrínsecas de migração irregular do tráfico de mulheres da explora ção sexual e do trabalho degradante As contribuições intersetoriais e transversais ao temaproblema e as medidas de criação de grupos Institucionais Interministeriais de Traba lho dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de iniciativas 56 não governamentais têm sido fundamentais para a compreensão e definição de estratégias de enfrentamento pelas políticas públicas no Brasil e em ou tros países No processo da pesquisa tomamos como referência empírica vá rios estudos já realizados e particularmente o documento Pesquisas em Tráfico de Pessoas realizado com apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e da Organização Mundial do Trabalho Para finalizar apresentamos algumas ideias para a consolidação de políticas programas e ações de atendimento especializado para mulhe res vulneráveis eou vítimas da imigração irregular do tráfico da exploração sexual e do trabalho degradante seguindo os pressupostos e princípios do SUS As propostas incluem ações de prevenção e assistência integral coor denadas por profissionais técnicos gestores governamentais e representan tes de organizações não governamentais 1 Período que antecede a saída do Brasil campanhas de esclare cimento sobre o que é viver e trabalhar no exterior facilidades dificuldades e riscos o papel da assistência consular onde bus car orientações e apoios documentação e normas para migra ções veiculação de material para ampla divulgação na mídia em lugares estratégicos como aeroportos rodoviárias locais de prostituição e entre grupos populacionais mais vulneráveis aler tas sobre as estratégias e as ações das redes organizadas de aliciamento e tráfico 2 Período após a saída do Brasil disponibilização de informações so bre assistência consular serviços assistenciais e de saúde gover namentais e não governamentais nos paísesdestino divulgação de endereços de associações e grupos de brasileiros nos países destino divulgação de sites e telefones para denúncias de maus tratos e violência disponibilizados pelo governo e organizações não governamentais brasileiras estimular e facilitar a construção e for talecimento de redes internacionais para denúncias acolhimentos e referenciamentos de mulheres em situação de violência abuso exploração sexual e trabalho degradante no Brasil e no exterior 3 Período após retorno ao Brasil ampla divulgação de serviços especializados governamentais e não governamentais de aco lhimento a mulheres egressas disponibilização de serviços 57 assistenciais na rede pública de assistência social e de saúde estímulo e fortalecimento de grupos de convivência e ajuda mú tua disponibilização de atendimentos de assistência jurídica Em termos de políticas e programas assistenciais para essa população sugerimos 1 Desenvolvimento de programas nacionais de formação especia lizada sobre o assunto para gestores e profissionais da Saúde assistência social operadores de direitos servidores de embai xadas e consulados agentes da Polícia Federal e organizações não governamentais 2 Implementação de serviços especializados na rede pública de saúde nas esferas estaduais e municipais conforme organiza ção de serviços locais vinculados a programas de saúde da mu lher e de enfrentamento da violência contra as mulheres 3 Inclusão de quesitos relacionados com o problema violências no contexto do tráfico em fichas e instrumentais de acolhimento e notificação de casos dentro dos sistemas de informação das secretarias municipais e estaduais e do Ministério da Saúde 4 Estímulo e apoio a pesquisas para aprofundar a compreensão do problema e subsidiar a implementação de programas e ações eficazes de enfrentamento 5 Buscar articulações institucionais e políticas para incluir infor mações e questões de saúde nos programas de acolhimento a imigrantes estrangeiros no Brasil 6 Promover ações de advocacy para a inclusão do assunto em pau tas de formulação de políticas programas e ações intersetoriais 7 Estimular a inclusão do assunto em cursos universitários visan do à formação especializada multiprofissional e interdisciplinar Para concluir chamamos a atenção para a complexidade e magni tude do problema e reafirmamos a necessidade de políticas públicas e ações eficazes de enfrentamento da questão em articulações intersetoriais nacio nais e internacionais Sugerimos a inclusão de protocolos de atendimento especiali zado a mulheres vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração 58 sexual e trabalho degradante com notificações sistemáticas e formulação de programas e ações 59 Referências AyRES Jr et al Vulnerabilidades e prevenção em tempos de AIDS In PARKER R BARBOSA R Sexualidade pelo avesso São Paulo Ed 34 1999 BERQUó E Org Violência de gênero e saúde interseções In SExO e vida panorama da saúde reprodutiva no Brasil São Paulo Ed Unicamp 2003 BRASIL Ministério das Relações Exteriores Brasileiros no mundo 2 Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior Brasília Fundação Alexandre de gusmão 2009 Ministério da Saúde Política nacional de atenção Integral à Saúde da Mulher princípios e diretrizes Brasília Ministério da Saúde 2009 Presidência da República lei no 10778 de 24 de novembro de 2003 Estabelece a notificação compulsória no território nacional do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados 2003 Disponível em httpwww planalto gov brccivil03 leis2003L10 778 htm Acesso em 30 nov 2012 Secretaria Nacional de Justiça Pesquisas em tráfico de pessoas partes 123 diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos São Paulo Rio de Janeiro goiás e Ceará Brasília Secretaria Nacional de Justiça 2004 Secretaria Nacional de Justiça Política nacional de enfrentamento ao tráfico de Pessoas Brasília Ministério da Justiça 2008 Secretaria Nacional de Justiça Relatório indícios de tráfico de pessoas no universo de deportados e não admitidos que regressam ao Brasil via aeroporto de guarulhos Brasília Ministério da Justiça 2006 BOURDIEU Pierre esboço de autoanálise São Paulo Cia das Letras 2005 DIAS S M F et al Saúde sexual e reprodutiva de mulheres imigrantes africanas e brasileiras um estudo qualitativo Lisboa Observatório da Imigração 32 ACIDI 2009 FERRACINI Maria C Marques Passaporte para a liberdade um guia para mulheres brasileiras no exterior Brasília OIT 2007 82 p gLOBAL ALIANCE AgAINST TRAFFICKINg WOMENSgAATW direitos humanos e tráfico de pessoas um manual Rio de Janeiro 2006 KLEINMAN A Concepts a model for the comparison of medical systems as cultural systems Social Science and Medicine part B medical anthropology Oxford Inglaterra v 12 p 8593 1998 LEONARDI Vitor P de Barros fronteiras amazônicas saúde e história social Brasília Paralelo 15 São Paulo Marco zero 2000 LEONARDI V Violência e direitos humanos nas fronteiras do Brasil Brasília Paralelo 2007 Coleção Violência e Direitos humanos 60 LIMA Cláudia Araújo de Coord et al Violência faz mal à saúde Brasília Ministério da Saúde 2004 LOCK M SChEPERhUghES N The Mindful Body a prolegomenon to future work in medical anthropology Medical antropoly quaterly S l v 1 n 1 p 641 1992 MENESES Maria Piedade R SARRIERA Jorge Castellá Redes sociais na investigação psicossocial aletheia Canoas RS n 21 jan jun p 5367 2005 ORgANIzAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE OMS Relatório mundial sobre violência e saúde genebra 2002 ORgANIzAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALhO OIT Manual de capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas Brasília 2009 tráfico de pessoas para fins de exploração sexual Brasília 2006 32 p PISCITELLI Adriana VASCONCELOS Marcia Org trânsitos CampinasSP Unicamp 2008 Cadernos Pagu 31 PUSSETTI C Coord Migrantes e saúde mental a construção da competência cultural Lisboa Observatório da Imigração 33 ACIDI 2009 RADEMAKERS J MOUThAN I DE NEEF M Diversity in sexual healthy problems and dilems the european Journal of Contraception and Reproductive healt care S I v 10 n 4 p 207211 2006 SANTOS Boaventura de Souza Por uma concepção multicultural de direitos humanos São Paulo Lua Nova 1997 SILVA M A A questão social vulnerabilidades e fragilidades do sistema de proteção social no Brasil In VIOLES Org tráfico de pessoas e violência sexual Brasília UnB 2007 Vulnerabilidade e saúde de mulheres no contexto do tráfico para fins de exploração sexual e trabalho degradante Brasília 2011 no prelo VENTURA Miriam direitos reprodutivos no Brasil 2 ed Brasília UNFPA 2004 WILLy FILhO Imagem do imigrante brasileiro no jornalismo televisivo português 20042006 Lisboa ACIDI 2008 Série Teses v 19 WORLD hEALTh ORgANIzATION Violence a public health priority geneva World health Organization 1996 61 3 JUntandO OS CaCOS e RePenSandO O tOdO O PRInCíPIO da IntegRalIdade na atençãO à Saúde de MUlheReS VítIMaS dO tRÁfICO PaRa fInS de exPlORaçãO SexUal Isabella Telles Kahn Stephan 62 3 1 Introdução Estimase que hoje milhares de mulheres são diariamente vítimas de tráfico3 para fins de exploração sexual Estudos demonstram que essas mulheres vivenciam diversas situações que colocam sua saúde aqui enten dida como resultado da interação biopsicossociocultural em situação de agravo ou risco efetivo Nesse contexto tornase imprescindível que os pro fissionais de saúde adotem um atendimento integral que preze pelo enten dimento das multidimensionalidades dos sujeitos atendidos com o objetivo de proporcionar uma redução dos danos causados pela própria situação de exploração advinda do tráfico Por esta razão a partir de participação no Projeto Suindara4 da Universidade de Brasília e de análises de material bi bliográfico pensei este artigo na intenção de que ele possa colaborar para subsidiar políticas públicas que permitam o enfrentamento da situação do tráfico de mulheres a partir de uma perspectiva que leve em consideração a dimensão da saúde pública 3 2 O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual uma questão também de saúde pública Não é de hoje que se conhece a questão do tráfico de pessoas como um problema extremamente relacionado ao fenômeno da globalização5 As fa cilidades de trânsito e comunicação proporcionam comodidades àqueles que 3 O conceito de tráfico de pessoas aqui usado é o ratificado internacionalmente e define esta atividade como sendo o recrutamento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração ONU 2000 4 O Projeto Suindara é resultado de uma parceria entre a Universidade de Brasília e o Ministé rio da Saúde do Brasil com foco em pesquisa e execução de projetos que contribuam para o enfrentamento dos agravos e riscos em saúde de pessoas em situação de tráfico para fins de exploração sexual e trabalho degradante 5 O fenômeno de globalização é aqui entendido como o conjunto de multidimensionais e acele rados processos de interconexões sociais utilizados entre outros autores por John Tomlinson 2007 e Antony Giddens 2000 Apesar de a discussão acerca da globalização não ser o foco desse estudo eu considero importante destacar que esses processos podem se manifestar de maneira desigual relacionandose com os diferentes contextos geográficos socioeconômi cos culturais políticos etc sob os quais se inserem os indivíduos 63 desejam migrar para outros países em busca de melhores condições de vida Nesse contexto diariamente milhares de pessoas em situação de tráfico ou não migram geralmente com o objetivo de fazer dessa mudança uma alter nativa de transformação de suas vidas Essa transformação por sua vez em especial quando se pensa em pessoas vulneráveis social econômica ou cultu ralmente tende a relacionarse diretamente com uma realidade imaginária al mejada e com imagens fictícias do que vem a ser o outro desconhecido aquele universo que se deseja encontrar a partir da mudança em questão Quando se fala em tráfico de mulheres para fins de exploração se xual essa lógica se reproduz Ainda que não existam dados concretos que comprovem o número exato de mulheres traficadas para fins de exploração sexual em todo o mundo o último relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes intitulado Relatório de Tráfico de Pessoas para a Europa para Fins de Exploração Sexual UNODC 2010 demonstra que apenas na Europa existem cerca de 140 mil mulheres que servem àqueles que procuram este mercado O mesmo boletim aponta que a cada ano são feitas 70 mil no vas vítimas do crime organizado para exploração sexual nessa região Ainda que os grupos responsáveis pela realização do crime em questão ajam cada um à sua maneira existe uma tendência à ação do recrutamento ocorrer sob promessas de vida melhor emprego rentável estabilidade social liberdade cultural novas experiências pessoais e casamento Este sonho de ascensão social na maior parte das vezes é destruído a partir da chegada dessas mulheres nos países de destino quando elas pas sam a entrar gradativamente em contato com situações exploratórias perigo sas abusivas e geralmente inescapáveis zIMMERMAN et al 2009 tradução nossa Nesse sentido vale ainda destacar que muitas dessas mulheres têm o conhecimento de que estão migrando para realizar a atividade de prostituição O que elas desconhecem são as condições exploratórias sob as quais elas irão desempenhar tal atividade Aqui podemos destacar os frequentes abusos físi cos sexuais e psicológicos a insalubridade nas condições de vida e trabalho a exposição a uma grande gama de doenças o isolamento social e a manu tenção em cativeiro a falta de acesso aos serviços sociais e de saúde o abuso de drogas e álcool e a pobreza IOM 2003 zimmerman et al 2009 faz um retrato dessa situação quando coloca que essas mulheres 64 são frequentemente violadas por um ou mais homens como forma de iniciação ou intimidação Elas são muitas vezes forçadas a assumir relações sexuais de alto risco como por exemplo sexo sem preserva tivo sexo anal e estupro de gangues Não é incomum que mulheres e meninas sejam mantidas presas a sete chaves transportadas apenas de e para o local de trabalho isso quando não são forçadas a viver e trabalhar no mesmo local além de terem que trabalhar durante longas horas com um número significativo de homens a cada dia zIMMER MAN et al 2009 Um estudo6 desenvolvido também por zimmerman et al 2009 na Escola de higiene e Medicina Tropical de Londres7 buscou identificar as principais queixas relativas à saúde física e mental de mulheres vítimas de tráfico e exploração sexual que buscavam serviços de assistência póstráfico na Europa Por meio do estudo em questão constatouse que as queixas re lacionadas à saúde física dessas mulheres frequentemente relacionavamse a experiências de abuso sexual e violência Dores de cabeça fadiga enjoos dores nas costas problemas de memória dores no estômago e infecções ginecológicas eram os sintomas sentidos mais severamente pelas entrevista das Já em relação à saúde mental os sintomas descritos com mais frequên cia e intensidade estavam associados à depressão ansiedade e hostilidade Os testes aplicados demonstraram ainda que mais da metade das mulheres e adolescentes entrevistadas atingiram uma pontuação na média ou acima dela entre os indicadores de estresse póstraumático Como se pode observar há fortes indicadores de que o tráfico para fins de exploração sexual traz como uma de suas graves consequências a fragilização da saúde física mental e sexual dessas mulheres fato este que é agravado pela dificuldade de acesso a tratamentos que visem à recuperação ou minimização dos danos provocados Paralelamente apesar de o tráfico de pessoas ser hoje reconhecido globalmente como uma questão de saúde públi ca pesquisas e estudos nesta área são ainda escassos Além disso pouco tem sido feito por parte dos estados na intenção de executar políticas públicas que 6 O estudo em questão aconteceu entre janeiro de 2004 e junho de 2005 e baseouse na téc nica de survey Foram aplicadas entrevistas a 192 mulheres que ingressaram nos serviços de assistência póstráfico providos por organizações não governamentais e organizações inter nacionais na Bélgica Bulgária República Tcheca Reino Unido Itália República da Moldávia e Ucrânia 7 London School of Hygiene Tropical Medicine 65 visem trabalhar com essa questão Essas dificuldades acabam contribuindo para o aprofundamento das condições de vulnerabilidade destes sujeitos além de facilitar a própria reprodução e até agravo dessa situação Diante disso ainda que não se tenha alcançado a devida visibilida de recomendações têm sido feitas e documentadas por diversas instituições e atores envolvidos com a temática a fim de colaborar para que esse cenário seja revertido8 Uma das principais estratégias é trabalhar em parceria com os profissionais de saúde capacitandoos e fortalecendoos para que estes possam instrumentalizarse e direcionar suas ações a um atendimento que vise compreender a vítima do tráfico a partir da sua multidimensionalidade Acredito que somente a partir de um atendimento integral que leve em con sideração os aspectos biológicos psicológicos sociais e culturais que envol vem cada situação será possível enfrentar os agravos de saúde e pensar al ternativas para a redução dos seus impactos Nesse sentido a fim de melhor compreender a dificuldade que o profissional de saúde tem hoje para aplicar o princípio da integralidade no Brasil cabe fazer uma análise acerca das re presentações sociais em torno da dualidade saúde x doença da centralidade no modelo de atendimento biomédico vigente ainda hoje nas práticas de saú de e do próprio processo de construção do princípio da integralidade 3 3 O modelo biomédico e a importância de uma nova forma de se pensar o sujeito nas práticas de atendimento em saúde A conceituação de saúde e doença sempre apareceu na história como um estado ou condição instável constantemente submetidos a mudan ças e avaliações A Organização Mundial da Saúde definiu em 1948 a saúde como sendo resultado do completo bemestar físico mental e social OMS 8 Em 2006 foi publicado um documento intitutado Stolen Smiles a summary report on the physical and psychological health consequences of women and adolescents trafficked in Europe que contou com a participação da London School of Hygiene Tropical Medicine Poopy Project International Organization of Migration On the Road Animus Association Foundation La Strada e Pagasa O documento traçou uma série de recomendações com o objetivo de reconhecer o problema do tráfico de pessoas como uma questão de saúde pública e traçar estratégias para que os estados doadores profissionais de Saúde e organizações possam atuar cada um à sua instância para combater o problema em questão 66 19879 Esta é entretanto uma definição razoavelmente nova já que durante muitos anos a ideia de saúde mantevese atrelada meramente à ausência de doenças definição um tanto quanto reducionista O modelo biomédico que surgiu no século xVII contribuiu forte mente para que essa visão se consolidasse Com o seu advento os homens passaram a ser observados como máquinas e a ter suas partes constituintes órgãos desarticuladas Cada uma dessas partes por desempenhar uma função específica era estudada separadamente O conjunto dessas partes foi então representado pelo organismo A doença aparecia como um defei to temporário ou permanente do funcionamento de um determinado compo nente ou da relação estabelecida entre esses componentes Curar a doença era sinônimo de reparar a máquina ALBUQUERQUE OLIVEIRA 2002 O tempo foi passando mas ainda no século xIx a medicina esta va atrelada ao pensamento metódico da matemática experimental pensa mento este que por sua vez se caracterizava pela objetividade e pelo cienti ficismo fortemente adotados O foco continuava sendo enfermidade Diante do sujeito doente o que interessava era unicamente a sua doença perante a qual deveriam ser destinados todos os esforços para combatêla A sub jetividade do paciente bem como a forma com que ele percebia a doença vivenciada eram fatores desconsiderados O indivíduo e suas especificidades não eram o foco da atenção Os aspectos biopsicossocioculturais não eram com preendidos como significantes no processo de adoecimento do ser em questão Com a chegada do século xx percebeuse que o modelo biomé dico vigente até então era insuficiente para resolver os problemas de saú de das populações O insucesso desse modelo denunciava finalmente a necessidade de uma mudança na forma de se compreender a saúde Foi a 9 O conceito da OMS na atualidade vem recebendo uma série de críticas principalmente devido ao caráter utópico da expressão completo bemestar grifo nosso Todavia preferi manter este conceito por ter sido bastante representativo na busca por uma nova concepção que fosse além da visão até então vigente que colocava a saúde como mera ausência de doenças e por apresentála como resultado da interação entre os aspectos biopsicossociais A ela acrescento apenas a importância de se considerarem também os aspectos culturais grifo nosso como fatores que merecem relevância no alcance ao atendimento integral Em especial no contexto do tráfico em que mulheres advêm de diversas localidades do mundo e detêm uma carga cultural também bastante diversificada compreender a cultura desses sujeitos se torna fundamental para o estabelecimento de estratégias de enfrentamento aos agravos de sua saúde 67 partir daí que surgiu o modelo de atendimento biopsicosocial que apesar de ignorar a dimensão cultural do indivíduo e trazer consigo algumas limita ções representou uma revolução na forma de se trabalhar com a saúde O comportamento de cada ser bem como suas subjetividades passavam a ser teoricamente considerados importantes para o entendimento da situação de agravos em saúde A partir de então surgiram reflexões acerca da necessi dade dos atendimentos em saúde focalizaremse na promoção em detrimen to da concepção reducionista de apenas tratar uma deterninada doença ou reparar a máquina Essa concepção surge a partir de um contexto temporal em que a sociedade passa a vivenciar situações que acarretam a percepção de que as doenças não são decorrentes exclusivamente de organismos patogêni cos Problemas de cunho social e cultural como disparidades econômicas desigualdade de gênero violência exploração sexual exploração do traba lho entre outros passam a ser vistos como significantes para a condição da saúde dos indivíduos Nesse contexto o próprio tráfico de mulheres aparece como uma situação que ao englobar todos os aspectos citados se afirma como um fator de risco não apenas para a saúde mas para a vida de milhares de mulheres que caem na rede de sua organização Diante dessa evidência parece lógico considerar que um atendimento centrado no antigo modelo biomédico ofereça uma alternativa limitada à promoção da saúde dos indiví duos em especial quando se trata de sujeitos que vivenciaram situações de violência como no caso mulheres vítimas do tráfico de pessoas hoje sabese que esforços têm sido destinados mundialmente no sentido de levar em consideração a influência dos determinantes sociais da saúde na compreensão dos processos de adoecimento A intenção é estabe lecer uma compreensão de que a saúde de um determinado indivíduo é fruto de uma construção coletiva representada pelo conjunto de condições sob as quais ele reside se alimenta se transporta se diverte se relaciona entre outros Aqui temos portanto mais uma categoria que dialoga com a neces sidade de efetivação do princípio da integralidade nos serviços de saúde e que demonstra que se por um lado se avançou muito na discussão teórica acerca da mudança do paradigma biomédico ainda existe um longo caminho 68 para que a efetivação do modelo de atendimento biopsicossociocultural seja de fato absorvido e praticado nos atendimentos de saúde 3 4 A trajetória de construção do princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde brasileiro e sua relevância no atendimento a mulheres vítimas do tráfico para fins de exploração sexual Refletir sobre a integralidade na Saúde no Brasil remetenos necessa riamente a repensar sobre a extensa trajetória de luta da sociedade civil e dos movimentos sociais para a construção do Sistema Único de Saúde SUS Diante disso será traçado em seguida um breve panorama histórico acerca do sistema de saúde brasileiro a fim de melhor compreendermos o princípio da integralida de e as dificuldades para a sua efetivação nas práticas de assistência à saúde Uma longa trajetória foi percorrida para que fosse possível hoje se falar em integralidade nos atendimentos de saúde Nas primeiras décadas do século xx o Estado estava preocupado apenas em estabelecer condições sani tárias mínimas para a população urbana e o acesso a essas condições era ainda mais restrito à população rural A assistência à saúde no Brasil era até a década de 1960 organizada sob uma ótica de atendimento curativo10 A partir de 1966 época em que o Brasil vivenciava a Ditadura Militar e o Estado intervinha direta mente nas questões sociais por meio de políticas caracterizadas pela repressão e pelo assistencialismo a medicina previdenciária passa a predominar sobre a saúde pública Segundo Bravo e Matos 2004 apud OLIVEIRA TEIxEIRA 1986 a política de saúde passa então a ser desempenhada pelo setor privado e a estar orientada pela ótica da burocratização além de se manter fortemente arraigada à prática de atendimento curativo No final da década de 1970 a hegemonia dos governos militares co meça a perder legitimidade e as pressões e reivindicações populares gradual mente vão se organizando na luta por mudanças Nesse contexto emerge o Movimento Sanitário exigindo reformas na política de saúde e estabelecendo 10 Como exemplo temos os Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs que adotavam um mo delo de medicina previdenciária contencionista caracterizado pela redução na oferta de serviços e assistência curativa BRAVO MATOS 2004 69 tensão entre os interesses públicoprivados e a sociedade civil Esse movimento vem denunciar os efeitos do capitalismo vigente na saúde da população e articu lase em defesa da Reforma Sanitária Essa por sua vez se pauta na construção de um novo sistema nacional de saúde efetivamente democrático que considere a descentralização a universalização do acesso e a unificação como elementos essenciais para a reconstrução do setor de saúde gALLO et al 2006 Com preender a atuação do Movimento Sanitário e da própria construção da reforma sanitária como ideal de defesa para a redemocratização da saúde são aspectos fundamentais para que se entenda o surgimento do SUS e consequentemente dos princípios que o regem como é o caso da integralidade Em 1987 com o advento da 8ª Conferência Nacional de Saúde aprofundouse a discussão acerca da ampliação do conceito de saúde e de sua consolidação como um direito do cidadão e dever do Estado Foi também nessa conferência que se implementou o Sistema Unificado e Descentralizado da Saúde SUDS que por sua vez adota a integralidade dos cuidados nos serviços de saúde como uma característica necessária para a transformação do setor entre uma série de outras diretrizes PEDRALVA 2006 A eferves cência ocasionada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde culminou com a promulgação da Constituição de 1988 que ao inovar com uma série de aspectos democratizantes representou uma verdadeira revolução na forma de se pensar e executar a saúde no País A Constituição Cidadã como ficou conhecida incorporava em seus artigos uma série de princípios defendidos pelo movimento sanitário dentre os quais vale destacar o conceito de saúde entendido em uma perspectiva de articulação de políticas sociais e econômicas a saúde como um direito social universal derivado do exercício da cidadania plena e não mais como um direito previdenciário a caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância pública a criação do Sistema Único de Saúde descentra lizado com comando único em cada esfera do governo atendimento integral e participação da comunidade e a integração da saúde na Seguridade Social brasileira ibidem A fim de garantir exequibilidade ao SUS foram então pensados princípios norteadores cuja definição foi estabelecida na Lei nº 8 080 de 19 70 de setembro de 1990 BRASIL 1990 Eram eles os princípios de universalida de equidade e participação social aliados à descentralização à integralida de e à resolutividade Todos esses são indispensáveis para o funcionamento do SUS e para a manutenção de um padrão de qualidade satisfatório na efe tivação dos serviços de saúde entretanto devido à amplitude de cada um deles e ao próprio objetivo do estudo em questão será analisado de forma mais profunda apenas o que diz respeito à integralidade11 Para se compreender a ideia de integralidade em saúde primeira mente é necessário atentar que essa é uma palavra polissêmica ou seja uma palavra que pode receber várias interpretações dependentes da forma como é utilizada Aqui serão evidenciados alguns de seus sentidos que por sua vez relacionamse com os ideais defendidos pelo movimento sanitário e são apli cáveis à área de saúde Dentre eles destacamse os que dialogam com a práti ca dos profissionais de saúde os que se referem à organização dos serviços de saúde e os que se aplicam às respostas governamentais aos agravos de saúde O primeiro conjunto de sentidos dialoga a proposta de trans formarse a concepção biomédica ainda adotada nas práticas de saúde e efetivar a defesa de uma medicina preventiva em articulação com a assis tência Nesse contexto o profissional de saúde deve estar preparado para atender o paciente de maneira a enxergar além da doença ou da queixa trazida por ele identificando outros fatores de risco ou vulnerabilidades que possam influenciar negativamente em sua saúde O diálogo estabelecido entre o profissional de saúde e o paciente pautado na integralidade permite que se trabalhe prevenção e assistência de forma complementar ainda que sejam elas ações distintas No contexto do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual a fim de ilustrar podemos imaginar uma de suas vítimas recorrendo a um profissional de saúde para tratar uma doença sexualmente transmissível 11 No contexto de mulheres em situação de tráfico para fins de exploração sexual além da inte gralidade considero de suma importância que seja realizada uma discussão acerca da efetiva ção do princípio da equidade Ainda que esse não seja o foco deste estudo vale ressaltar que a efetivação da equidade entendida como tarefa que tem o Estado de garantir a todos o direito à saúde respeitando as diferenças e particularidades de cada um e tratando os desiguais de maneira desigual é premissa para o estabelecimento de políticas públicas que priorizem o atendimento dessa população em especial 71 DST Um atendimento humanizado respaldado na compreensão das mul tidimensionalidades dessa mulher pode ser capaz de identificar outros pro blemas que estejam atingindo sua saúde física mental e sexual e que podem inclusive ser determinantes para o estabelecimento da estratégia de enfren tamento à doença Uma compreensão mais holística do indivíduo torna pos sível o enfrentamento não apenas da DST adquirida pela pessoa em questão mas vai além facilitando a compreensão e o enfrentamento da situação que a fizera chegar até ali ao consultório médico O foco deixa de ser exclusivo de recuperação e passa a ter uma dimensão de prevenção e promoção Por outro lado se as subjetividades desta mulher são ignoradas o êxito no tratamento da DST pode até ser alcançado mas é possível tam bém que a paciente volte para casa com uma série de outros problemas que continuam atrapalhando o bemestar da sua saúde Além disso neste caso específico a ausência de um acolhimento humanizado com foco no enfren tamento da situação do tráfico e na prática da prevenção desse e de outros possíveis agravos de saúde não retira a vítima de uma condição de vulnera bilidade Contrariamente essa omissão pode acabar inclusive corroborando para que posteriormente essa mulher continue se contaminando e transmitindo doenças a outras pessoas com as quais ela mantém relações sexuais Vale ressaltar também que nesse contexto é importante que o profissional de saúde esteja atento para a identificação da própria situação do tráfico Esse profissional utilizandose da escuta qualificada pode de sempenhar um importante papel na assistência e no tratamento da saúde de indivíduos que podem ter silenciado sobre uma série de abusos e violações sofridos A assistência à saúde nesse contexto se afirma como um elemento indispensável para a prevenção e suporte nas redes de serviços de assistência antitráfico IOM 2009 Outra premissa que pode ser resgatada a partir da exemplificação apresentada e cuja efetivação é extremamente necessária para a exequibilida de de um atendimento integral relacionase com a importância do trabalho em equipe dos profissionais de saúde A interdisciplinaridade quando pensamos nos serviços de assistência de mulheres que vivenciaram uma situação de trá fico para fins de exploração sexual é fundamental Como já foi demonstrado 72 pelo estudo desenvolvido por zimmerman 2009 o tráfico acarreta uma série de consequências para a saúde de suas vítimas que ultrapassam danos ao seu bemestar físico Essa constatação justifica que equipes de saúde que traba lhem com situações que dialogam com problemas de cunho psicossociocultural sejam compostas por profissionais de diversas áreas da saúde dentre as quais podemos destacar além dos médicos de diferentes especialidades os psicólo gos os assistentes sociais os enfermeiros os nutricionistas entre outros Vale ressaltar também que por ser o tráfico de mulheres um pro blema que se relaciona com áreas do conhecimento que vão além da saúde é necessário ainda que para se alcançar a integralidade seja estabelecido um diálogo intersetorial entre diferentes atores atuantes na rede de serviços de assistência antitráfico Dessa forma é possível compreender a integrali dade como uma prática que não depende apenas de uma mudança de para digma dos profissionais de saúde mas que se relaciona à própria configura ção dos serviços exigindo que estes sejam organizados de forma a garantir a intersetorialidade dos programas dos projetos e das políticas oferecidos A pouca integração entre os serviços bem como entre as diferentes respostas governamentais direcionadas ao enfrentamento dos agravos de saúde pode levar à inadequação ou à inexistência de um acompanhamento sistemático dessas vítimas O encaminhamento a outros serviços ou especialidades muitas vezes necessário quando se atende mulheres vítimas de violência pode ser prejudicado pelo desconhecimento das abrangências entre membros de uma mesma rede de proteção e pela inconsistência das referências e contrarre ferências LAgONE VIEIRA 1995 Paralelamente a fragilidade do vínculo existente entre as diferentes respostas governamentais direcionadas a tratar um mesmo problema prejudica o seu enfrentamento efetivo Além disso as próprias respostas governamentais tornamse insustentáveis na medida em que ao não se articularem entre si passam a criar resultados apenas parciais e deixam de atender a complexidade do problema 73 3 5 Considerações finais Como se pode ver é fundamental que o princípío da integralidade previsto constitucionalmente seja efetivado para a garantia da qualidade dos atendimentos em saúde à sociedade Quando pensamos na situação de mulheres vítimas de violência e exploração como é o caso das que caem na rede do tráfico para fins de exploração sexual a percepção dessa im portância é ainda mais justificada Exatamente devido à relevância de sua efetivação e ao seu caráter constitucional é fundamental que o Estado adote medidas que garantam a sua exequibilidade É um direito dessas mulheres serem percebidas e respeitadas em suas multidimensionalidades com prio ridade para as atividades preventivas sem prejuízo das medidas assistenciais BRASIL 1988 Entretanto estamos aqui falando de algo que ainda é muito pioneiro O Brasil está apenas iniciando o estabelecimento de alternativas de enfrentamento aos agravos em saúde dessa população específica Paralelamente é possível perceber que existem muitos e profun dos desafios para a consolidação da integralidade nas práticas de saúde Desafios estabelecidos historicamente e cuja resolução requer uma série de transformações tanto dentro dos sistemas de operacionalização dos serviços de saúde quanto na mentalidade dos profissionais de saúde dos formulado res e executores de políticas públicas e da sociedade civil Essa mudança por sua vez justificase pela própria necessidade de construção de um siste ma de saúde melhor adequado a atender de maneira desigual aos que estão em condição de desigualdade conforme preconiza o princípio da equidade também estabelecido pelo SUS A construção desse sistema por sua vez dialoga abertamente com a efetivação da integralidade Foi nesse sentido que esse artigo representou uma tentativa de apresentar a necessidade da implementação de estratégias de saúde pública para o enfrentamento da questão do tráfico de pessoas especificamente de mulheres vítimas de exploração sexual A partir dos dados levantados foi possível perceber que esses sujeitos principalmente devido à situação de violência e exploração que vivenciam ficam expostos a uma série de proble mas de saúde de origem física psicológica e sexual Demonstrouse também 74 a necessidade da humanização do atendimento em saúde a partir da valori zação da integralidade do indivíduo como estratégia de redução dos danos causados pela situação exploratória a que eles estão submetidos Foi ainda apresentada uma série de desafios para a consolidação desse princípio e ressaltada a importância de se ir contra esses obstáculos em uma tentativa de construir maior qualidade à execução das políticas de saúde Finalmente com esse estudo espero poder contribuir para a cons cientização dos que trabalham na rede de proteção de mulheres vítimas do tráfico no sentido de apresentar a importância de se traçar estratégias que atendam à demanda dos agravos de saúde a partir da valorização do princí pio da integralidade Para tanto sugiro a substituição efetiva de atendimen tos pautados no modelo biomédico e a realização de mais pesquisas na área à medida que a discussão sobre o tema se aprofunda é possível que novas estratégias de enfrentamento também surjam colaborando assim para a elaboração e a execução de políticas públicas que passem a compreender o tráfico de pessoas também como uma questão de saúde pública 75 Referências ALBUQUERQUE C OLIVEIRA C Saúde e doença significações e perspectivas em mudança Millenium Revista do ISVP S l n 25 Jan 2002 Disponível em httpwww ipv ptmilleniummillenium252527 htm Acesso em 18 out 2010 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República federativa do Brasil Brasília Senado Federal 1988 Presidência da República lei no 8080 de 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências 1990 Disponível em httpwww planalto gov br ccivil03leisL8080 htm Acesso em 30 nov 2012 BRAVO M I MATOS M C Reforma sanitária e projeto éticopolítico do serviço social elementos para o debate In BRAVO Maria Inês Souza et al Saúde e serviço social Rio de Janeiro Cortez 2004 gALLO E et al Reforma sanitária uma análise de viabilidade Cad Saúde Pública S l v 4 n 4 oct dec p 414419 1988 gIDDENS A The globalizing of Modernity In hELD David MCgREW Anthony Ed the global transformations reader Cambridge Polity Press 2000 INTERNATIONAL ORgANIzATION FOR MIgRATION IOM health and human trafficking genebra 2003 Caring for trafficked persons guidance for health providers 2009 Disponível em httpwww unhcr orgrefworlddocid4ad842ec2 html Acesso em 18 out 2010 LAgONE A VIEIRA N SIdaaIdS a ação integrada como receita de vida Porto Alegre AgE 1995 ORgANIzAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE OMS Carta de Ottawa para la promoción y educación para la salud Revista de Sanidad y higiene Pública S l n 61 p 129139 1987 PEDRALVA B O movimento da Reforma Sanitária S l 2006 Disponível em httpwww daab org brtexto aspregistro105 Acesso em 4 jul 2011 TOMLINSON J globalization and Cultural Analysis In David MCgREW Anthony Ed globalization theory approaches and controversies Cambridge Polity Press 2007 UNITED NATIONS OFFICE ON DRUgS AND CRIME UNODC Trafficking in Persons to Europe for Sexual Explotation In ThE gLOBALIzATION of crime a transnational organized crime threat assessment report S l s n 2010 76 UNITED NATIONS UNO Protocol to prevent suppress and punish trafficking in persons especially women and children supplementing the United Nations convention against transnational organized crime In gENERAL Assembly Resolution 5525 Washington D C United Nations 2000 zIMMERMAN Cathy et al Trafficking in persons a health concern Ciênc Saúde Coletiva online Rio de Janeiro v 14 n 4 p 10291035 2009 Disponível em httpwww scielosp orgscielo phpscriptsciarttextpid S141381232009000400010 Acesso em 18 out 2010 77 4 a deSMOBIlIzaçãO InteRnaCIOnal COntRa O tRÁfICO de MUlheReS BRaSIleIRaS na PeRSPeCtIVa da Saúde PúBlICa hiury Milhomem Cassimiro12 12 Estudante de Serviço Social Universidade de Brasília pesquisador e extensionista do Polo de Prevenção das DSTs e AidsUnB 78 Liberdade é uma possibilidade de ser melhor enquanto que es cravidão é a certeza de ser pior Albert Camus 4 1 Apresentação É com a frase supracitada do escritor Albert Camus que se inicia este ensaio acerca de uma das mais cruéis violações de direitos humanos o tráfico de pessoas em especial o tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual e trabalho escravo O artigo é um resultado final da linha de pesquisa Mobilização Internacional Contra o Tráfico de Pessoas do projeto Migração Tráfico de Órgãos Exploração Sexual e Trabalho Escravo de Mulheres Brasileiras na Perspectiva da Saúde Pública coordenado pelo professor dr Mário Ângelo Silva O pensamento de Camus para apresentar este relatório não foi uma escolha aleatória Inserida em uma cartilha do Movimento Contra o Trá fico de Pessoas MCTP que visa apresentar metas concretas para o enfren tamento a esse tipo de crime a frase de Camus expressa a contradição da realidade que muitas mulheres brasileiras passam a viver quando são vítimas do tráfico de seres humanos ou quando se arriscam em migrar para outro país acreditando na possibilidade de uma vida melhor O que era para ser uma conquista pautada na liberdade de escolha dessas mulheres tornase um pesadelo quando elas se dão conta que fazem parte do grupo mais vulnerável ao tráfico de pessoas no mundo Inserida em um projeto mais complexo essa linha de pesquisa tem como objetivo analisar as principais entidades governamentais e não governamentais nacionais e internacionais contrárias ao tráfico de seres humanos bem como os esforços mais significativos dessas instituições na implementação e execução de políticas e programas na perspectiva da saúde das mulheres brasileiras vítimas do tráfico internacional de pessoas Diante do aumento significativo do diálogo entre os países acerca do fenômeno em questão das conferências e convenções de onde se provêm legislações e protocolos que visam combater esse crime e orientar políticas e 79 programas que garantam a defesa dos direitos humanos levantouse a hipótese de que a política brasileira está em concordância com as principais normativas internacionais ratificadas na luta contra o tráfico de pessoas entretanto pouco se observa nas ações destinadas à prevenção e assistência das vítimas desse crime em especial ao grupo mais vulnerável as mulheres A metodologia do estudo foi pautada no levantamento bibliográ fico de textos cujos autores são expoentes no assunto por já terem partici pado de pesquisas envolvendo parte do tema em questão além da análise de artigos científicos relatórios governamentais documentos internacionais legislações nacionais e internacionais mídia impressa assim como fontes eletrônicas todos esses meios estando relacionados ao assunto para uma abordagem histórica conceitual e que não se apresente de forma tendencio sa Essa metodologia se justifica por ser uma potencial contribuição à pes quisa aqui proposta buscando apontar entre outros fatores mais genéricos a abordagem importante para a compreensão do assunto do fato social e dos problemas aportados sempre na perspectiva da saúde da população es tudada os subsídios para a formulação de estratégias de enfrentamento do problema em questão na perspectiva da atenção prevenção e assistência à saúde da população afetada a fundamentação para a programação de conteúdos objetivando a formação de profissionais da saúde operadores do Direito representantes da sociedade civil organizada e servidores de embaixadas brasileiras no exterior entre outras Desse modo cabe apresentar as principais categorias discutidas neste estudo seus conceitos e o elo entre os complexos fenômenos migração e tráfico de seres humanos com o objetivo último dessa linha de pesquisa A situação das mulheres brasileiras vítimas desse ilícito para fins de explo ração sexual e trabalho escravo será o foco central para trazer à tona a im portância dos esforços internacionais agirem na formulação de políticas que atuem de fato na prevenção e assistência à saúde desse grupo vulnerável 80 4 2 Da possibilidade do melhor à certeza do pior da migração à exploração Desde o início de sua história o Brasil participa de forma ativa no tráfico de pessoas seja internacionalmente com o tráfico negreiro ou inter namente com o tráfico de nativos indígenas Além desses grupos de jovens órfãs de origem portuguesa eram traficadas para o Brasil em decorrência da ausência de mulheres de cor branca com o propósito de servirem de esposas ao colonizador português Já em fins do século xIx e início do século xx este País continuava a receber mulheres por meio do tráfico internacional como as jovens judias oriundas de países do leste europeu que eram enganadas e trazidas para o Brasil KAPPAUM 2009 Somamse a essas as mulheres que vieram em virtude da migração provenientes da Itália da Alemanha e do Japão também no século passado Estudos relacionados ao trabalho forçado e às migrações publi cados nessa década destacam que é observada uma demanda nos países industrializados ocidentais e nas economias emergentes por trabalho barato e de baixa qualificação em setores como agricultura construção e trabalho doméstico Segundo esses estudos essa demanda está pautada em uma de terminada estruturação do mercado de trabalho que estabelece nichos de ocupação com baixa remuneração e com existência de pouca qualificação associados a uma lógica de diminuição de custos de produção a fim de ga rantir a competitividade dos produtos nos mercados TARAN ChAMMARTIN 2002 apud VASCONCELOS BOLzON 2008 Em contrapartida Vasconcelos e Bolzon 2008 argumentam que há uma oferta de mão de obra criada sobretudo pelo desaparecimento da indústria tradicional pela perda da competitividade do setor agrícola e por um contexto mundial no qual a economia não responde à demanda de cria ção de novos empregos o que segundo as autoras atinge mais fortemente os mercados de trabalho de países pobres ou as camadas mais pobres das populações nas economias em transição VASCONCELOS BOLzON 2008 p 84 agravando a situação de pobreza ao limitar oportunidades de empre go Pela lei da ofertademanda esse cenário impulsionaria o fluxo migratório em direção a supostas melhores oportunidades de inserção laboral 81 Sob esse aspecto diversas são as formas em que o trabalho for çado pode se fazer presente há trabalhadores e trabalhadoras que após mi grarem por redes pessoais de relacionamento seja por intermédio de amigos ou parentescos podem posteriormente ser vítimas de trabalho forçado Aqui não há configuração do tráfico de pessoas pois os indícios desse ilícito ali ciamento transporte alojamento e condições de trabalho não se configu ram e desse modo não denunciam uma rede criminosa estruturada O que define a situação de exploração do trabalho é a vulnerabilidade dos traba lhadores e trabalhadoras migrantes em função de sua situação migratória irregular Por não serem claras as medidas de proteção aos migrantes em situação de trabalho forçado e por serem constantes as ameaças de depor tação desses migrantes aos seus países de origem a situação de exploração acentuase levando os grupos mais vulneráveis à extrema situação de explo ração de seus corpos como no caso das mulheres aliciadas para o comércio sexual e para a prostituição forçada Dificuldades com um outro idioma e a falta de uma rede de assistência a essas vítimas são fatores que contribuem para que tanto a migração quanto o tráfico de pessoas tenham um fim em comum a exploração ao extremo de seres humanos Para agravar esse quadro dados do Ministério da Justiça 2007 apontam que as políticas migratórias internacionais podem atrapalhar o combate ao tráfico de pessoas e favorecer a criminalização dos migrantes tanto dos regulares quanto dos irregulares intensificando seu estado de vul nerabilidade Essas medidas podem ser exemplificadas pelas construções de barreiras nas fronteiras tanto legislativas quanto físicas como o Acordo de Schengen e os muros entre os Estados Unidos e o México respectivamente O Ministério da Justiça contraargumenta que enquanto isso a Convenção da ONU sobre a Proteção de todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares não foi ratificada por nenhum dos principais países de destino da migração internacional Diante desse cenário vem a calhar o que sugere Aureliano necessitase assim de um esforço da comunidade internacional na redução de fatores como pobreza subdesenvolvimento desigualdade de oportunidades e discriminação de gênero que tornam as pessoas mais vulneráveis ao ilícito a fim de desencorajar a procura que fo menta todo o tipo de exploração de pessoas conducentes ao tráfico AURELIANO 2007 82 4 3 As mulheres no alvo do tráfico de seres humanos O tráfico de seres humanos é um fenômeno complexo e multidimen sional que desencadeia uma problemática de âmbito global AURELIANO 2007 Essa atividade ilícita se confunde com outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos não se configurando estritamente à ex ploração de mãodeobra escrava Esse tráfico é estruturado em redes inter nacionais de exploração humana comercial em grande parte relacionadas a roteiros de turismo sexual e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de órgãos BRASIL 2007 O tráfico de pessoas abrange uma diver sidade de problemas e realidades como a migração o crime organizado a exploração sexual e laboral as assimetrias entre os países mais desenvol vidos e os emergentes questões de gênero direitos humanos quebra de suportes familiar e comunitário entre outros O conceito de tráfico de pessoas vem se construindo ao longo dos anos e apresentando definições distintas em determinados momentos histó ricos Para manter a objetividade e coerência deste ensaio optouse por con ceituar Tráfico de Pessoas em conformidade com o documento apresentado na Convenção de Palermo o Protocolo de Palermo A Convenção de Palermo é o nome pelo qual é mais conhecida a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Foi adotada em assembleia da Organização das Nações Unidas ONU no mês de novembro do ano de 2000 na cidade de Nova Iorque ONU UNODC 2007 Conceitua estabelece e normatiza ações de enfrentamento em con sonância com o Protocolo de Palermo em seu artigo 3 a A expressão tráfico de pessoas significa o recrutamento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pes soas recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração A exploração incluirá no mínimo a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual o trabalho ou serviços forçados escravatura ou práticas similares à escravatura a servidão ou a remoção de órgãos 83 b O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito na alínea a do presente ar tigo será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos na alínea a c O recrutamento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considera dos tráfico de pessoas mesmo que não envolvam nenhum dos meios referidos da alínea a do presente artigo d O termo criança significa qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos Dessa forma o tráfico de pessoas é causa e consequência de vio lações de direitos humanos Tratase de uma ofensa aos direitos humanos porque explora a pessoa humana degrada sua dignidade limita sua liber dade de ir e vir Esse ilícito é fruto da desigualdade socioeconômica da falta de educação de poucas perspectivas de emprego e de realização pessoal de serviços de saúde precários e da luta diária pela sobrevivência Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça As mulheres são as maiores vítimas destes casos por serem con sideradas frágeis subalternas e na maioria das vezes são de camadas po pulares possuem ocupações mal remuneradas problemas familiares e se sujeitam ao tráfico como a única oportunidade de melhorar de vida ou pelo deslumbre de ganhar dinheiro em curto tempo CASTILhO 2008 O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e trabalho escravo tornouse um crime cada vez mais comum nas apurações das autoridades brasileiras Essa realidade está constantemente presente nas pautas políticas dos principais paísesalvo dessa espécie de delito Algu mas pesquisas nesse campo mostram que a violência sexual contra mulheres tem se manifestado pela exploração sexual comercial prostituição tradicio nal tráfico para fins sexuais turismo sexual pornografia convencional e via internet e pelo abuso sexual além das práticas que se constituem como tra balho escravo Outros estudos e pesquisas vêm contribuindo na identificação de rotas e de redes de aliciamento dessas mulheres estudos que auxiliam as autoridades de cada país a desenvolver políticas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas Entretanto pouco se observa sobre os estudos relativos à saúde dessas mulheres 84 Segundo Oliveira 2007 a Organização Internacional de Migra ções estimou em 2003 em 175 milhões de pessoas o número total de mi grantes no mundo Esse número representava na época 29 da população mundial Ainda segundo a autora a Organização das Nações Unidas ONU estimou em mais de 25 milhões de pessoas as vítimas do tráfico a cada ano em todo o mundo Para Oliveira esses dados estatísticos são relevantes so bretudo porque tratam da vida de pessoas que ao buscarem melhores con dições de vida acabam acreditando em falsas promessas de um eldorado possível em outras partes do mundo e encontram a exploração o abuso a violência Já a Organização Internacional do Trabalho OIT estimou que cerca de 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo anualmente com a finalidade de exploração sexual sendo que 98 são mulheres Os dados da Cartilha do Plano Nacional em Combate ao Tráfico de Pessoas do governo fe deral apontam que esse crime chega a movimentar 32 bilhões de dólares por ano sendo apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas BRASIL 2008 há que se atentar contudo para a situação das mulheres migran tes e da sua situação e vulnerabilidade diante do tráfico considerando que se trata de um grupo em risco embora contribua para o desenvolvimento econômico e para a diminuição da pobreza no mundo Apesar dos esforços que os organismos internacionais vêm desenvolvendo o Fundo das Nações Unidas para a População UNFPA constata que a discriminação e a desi gualdade entre homens e mulheres continua a manifestarse em toda parte As mulheres migrantes estão entre as pessoas mais vulneráveis aos abusos cometidos contra os direitos humanos O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é resultante das contradições sociais provocadas pela globalização e pela fragilidade dos EstadosNações aprofundando as desigualdades de gênero raça e etnia Portanto seus fatores determinantes são de ordem política jurídica socioeconômica cultural e psicológica LEAL LEAL 2002 Dados e debates recentes apontam para o fato de a prostituição aparecer como uma forma comum de exploração das vítimas de tráfico Por essa razão embora se tratando de fenômenos distintos não raras vezes a 85 prostituição e o tráfico aparecem associados sendo a prostituição reduzida a uma condição de tráfico à de exploração sexual e à vitimação das mulheres PEIxOTO et al 2005 O tráfico para fins de exploração sexual por se relacionar por um lado com a exploração e por outro com o sexo é um fenômeno ilegal ver gonhoso e destrutivo para as vítimas Por essas razões o seu conhecimento tornase difícil com reflexo na própria intervenção quer se trate no combate aos traficantes quer se trate no apoio às vítimas 4 4 Mobilização internacional para o combate ao tráfico de pessoasmulheres Em Tráfico de Pessoas uma introdução aos Instrumentos Interna cionais de Direitos humanos Oliveira 2007 apresenta os principais acordos internacionais responsáveis pela criação de legislações sobretudo de âm bito internacional que asseguram os direitos humanos a todas as pessoas repudiando as práticas do tráfico de pessoas da exploração sexual e do tra balho escravo As conferências e convenções de onde se provêm os acordos internacionais são fundamentais para o aprofundamento do debate entre pessoas e organismos com perspectivas experiências e projetos diferentes os quais objetivam manter a dignidade da pessoa humana ante quaisquer formas de preconceito e discriminação Leal e Leal 2002 mostram que a comunidade internacional con denou repetidamente a escravidão involuntária a violência contra as mulhe res e outros elementos de tráfico por meio de declarações tratados resolu ções e relatórios das Nações Unidas incluindo a Declaração Universal dos Direitos humanos a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escrava tura Comércio de Escravos Instituições e Práticas Similares à Escravidão de 1956 a Declaração NorteAmericana dos Direitos e Deveres do homem 1948 a Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1947 a Convenção Inter nacional sobre os Direitos Civis e Políticos a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis Desumanas ou Degradantes as Re soluções n 50167 n 5166 e n 5298 da Assembleia geral das Nações Uni das o Relatório do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças 1996 a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres Pequim1995 86 e o Documento de Moscou da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa de 1991 É dessa forma que o direito internacional e o direito in ternacional dos direitos humanos possibilitam encontrar soluções para as ações de combate do tráfico de pessoas e à exploração de seres humanos OLIVEIRA 2007 Entretanto no que concerne à mobilização internacional acerca da prevenção e assistência às vítimas do tráfico de pessoas em especial das mulheres por ser o grupo mais vulnerável desse crime pouco se observa quanto aos esforços voltados à saúde pública nas conferências e convenções relativas ao assunto bem como nos tratados e nas políticas e programas que desses se originam Também são raras as publicações de estudos voltados à saúde de pessoas vítimas do tráfico de seres humanos Até agora observase uma mobilização internacional bastante expressiva no sentido de combater este tráfico de identificar rotas de punir os aliciadores que integram as di versas redes criminosas apontando ações locais específicas de políticas Os esforços de prevenção e assistência às vítimas entretanto são mínimos Diante da escassez de políticas de prevenção e assistência à saúde das vítimas do tráfico de seres humanos os direitos humanos assegurados por uma série de legislações conquistadas ao longo da história tornamse falhos porque a desassistência às vítimas acaba intensificando seu estado de vulnerabilidade A ausência dessas políticas eleva o poder dos explora dores sobre os trabalhadores migrantes em situação irregular reforçam o medo das vítimas em procurarem apoio de instituições governamentais pois temem receber sanções como a extradição do país onde se encontram além de leválas à revitimização O Brasil vem avançando no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas principalmente mulheres para fins de exploração sexual na pre venção enfrentamento e atendimento às vítimas A ratificação da Conven ção contra o Crime Organizado Transnacional e seus respectivos Protocolos Tráfico de Pessoas e Tráfico de Migrantes assinala à comunidade interna cional a intenção do Brasil em cooperar para o combate ao crime organizado transnacional o que impulsionou o poder público e a sociedade civil organi zada a desenvolver ações no campo legislativo e da cooperação 87 Destacase a promulgação do Decreto Presidencial nº 5 948 de 26 de outubro de 2006 que aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil instituindo o grupo de Trabalho Interministerial que elaborou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Esse grupo de trabalho vem se reunindo para criar o Plano Nacional verificando principalmente as três grandes linhas de enfrentamento a prevenção a re pressão e a atenção às vítimas A Política Nacional prevê a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas A criação dessa política foi fundamental para iniciar o enfrentamento ao tráfico de forma co ordenada e que possibilitasse resultados efetivos com economia de tempo e de recursos Mas ainda assim a questão da saúde pública desse grupo de pessoas em especial as mulheres é inexpressiva O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC guardião do Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas Palermo revela que seus esforços no Brasil atuam principalmente no apoio ao governo federal No caso específico do tráfico de pessoas o Ministé rio da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça promove a imple mentação dos compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo que trata do tráfico de pessoas Esses compromissos vão desde a responsabilização dos autores de crimes e passam pela preven ção e assistência às vítimas Nessa linha o UNODC apoiou desde o início o processo de elaboração e discussão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Esses são os instrumentos dos quais o governo federal brasileiro dispõe para garantir os direitos das vítimas O UNODC reconhece que um dos pontos mais deficitários do en frentamento ao tráfico não apenas no Brasil mas em todo mundo é a questão da atenção às vítimas Nesse sentido a Secretaria de Políticas para as Mu lheres da Presidência da República é responsável por coordenar a discussão de uma metodologia de atendimento às vítimas O Ministério da Saúde tam bém se esforça para que o SUS possa incorporar o tráfico de pessoas como uma das formas de violência a ser detectada pelos profissionais de saúde permitindo a correta orientação e encaminhamento das vítimas O Ministério do Desenvolvimento Social também age dentro da estruturação do Sistema Único de Assistência Social Suas incluindo o tema do tráfico de pessoas na 88 capacitação dos profissionais que atuam nessa área A Secretaria de Direitos humanos vem pensando políticas de proteção à infância e entre elas um atendimento diferenciado para vítimas do tráfico de pessoas bem como de recepção de denúncias Assim observamse iniciativas em curso por parte de vários ministérios em parceria com a sociedade civil reflexo do processo de elaboração do relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas assinado por 13 ministérios mais o Ministério Público Federal e o Mi nistério Público do Trabalho além de diversas organizações da sociedade civil da área da infância e juventude do movimento de mulheres e da militância contra o trabalho escravo Saturnino e Rocha 2009 propuseram um dos raros estudos re lacionando o tráfico de mulheres às necessidades de assistência à saúde dessas vítimas As autoras têm como objetivo principal abordar a relação dos sentidos e os significados entre as mulheres traficadas e a atuação dos pro fissionais na assistência à saúde quanto à prevenção do fenômeno e o aten dimento integral a esse grupo de mulheres Essa análise ainda se encontra em andamento e visa contribuir com a realização da pesquisa Tráfico de mu lheres em goiânia olhares sobre as necessidades das mulheres traficadas 4 5 Considerações finais Diante das análises desta linha de pesquisa Mobilização Interna cional Contra o Tráfico de Mulheres na Perspectiva da Saúde Pública foi pos sível identificar que as conferências e convenções de caráter internacional relativas à luta contra o tráfico de pessoas são de fundamental importância pois além de favorecerem o aprofundamento do tema em questão desenvol vem acordos pactos e consensos que criam e legitimam normativas interna cionais visando assegurar as prerrogativas os direitos sociaishumanos Entretanto observouse que os esforços internacionais e nacio nais acerca das políticas e programas voltados à prevenção e à assistência da saúde das mulheres brasileiras vítimas do tráfico internacional ainda são pouco expressivos Cabe apontar que estudos e pesquisas devem ser desen volvidos nos recortes da assistência à saúde das causas que mais atingem as mulheres vítimas do tráfico internacional como por exemplo os trans tornos psicológicos decorrentes da baixa saúde mental desencadeada pela exploração e intensificação do trabalho as patologias causadas pelo uso de 89 substâncias psicotrópicas e aquelas decorrentes do alcoolismo bem como as políticas e programas destinados às vítimas portadoras do hIVaids e das demais doenças sexualmente transmissíveis DSTs Contudo será por meio desses acordostratados e das conven çõesconferências onde esses se originam que será possível criar os sub sídios para a formulação de estratégias de enfrentamento ao problema em questão na perspectiva da atenção prevenção e assistência à saúde da po pulação afetada Só então diante da sistematização e total esclarecimento dessas informações é que se poderá pensar seguramente na programação de conteúdos objetivando a formação de profissionais da Saúde operadores do Direito representantes da sociedade civil organizada e servidores de em baixadas brasileiras no exterior entre outras com o propósito de intervir posi tivamente na atenção à saúde dessas mulheres Devese criar condições que permitam à mulher traficada ter seus direitos humanos respeitados e possa desta forma sair da condição passiva de simples vítima reconquistando o controle sobre sua própria vida e o seu destino Como propõe Kappaum É preciso que a sociedade brasileira comece a discutir sem falsos moralismos a garantia dos direitos das profissionais do sexo evitando que muitas delas se tornem presas fáceis das redes de tráfico de mul heres e que os profissionais da área de segurança pública seja no âmbito estadual ou federal estejam preparados a atender e a ajudar essas mulheres sem preconceito respeitando sempre sua condição de vítima sem lhes causar nenhum estigma ou prejulgamento e so bretudo protegendoas e afastandoas das garras dos algozes KAP PAUM 2010 Só assim essas brasileiras que foram buscar em outra terra pers pectivas de uma vida melhor se verão salvas livres da escravidão que as aprisionaram e as mantiveram até hoje como vítimas invisíveis 90 Referências AURELIANO A C C tráfico internacional de seres humanos o diálogo entre a Agenda Internacional e a formulação da Política Brasileira de Enfrentamento ao Crime Trabalho de Conclusão de Curso Monografia Brasília UnB Instituto de Relações Internacionais 2007 BRASIL Ministério da Justiça Cartilha da Política nacional de enfrentamento ao tráfico de Pessoas Brasília Secretaria Nacional de Justiça 2007 Secretaria Nacional de Justiça Política nacional de enfrentamento ao tráfico de Pessoas Brasília Secretaria Nacional de Justiça 2008 CASTILhO E W V A criminalização do tráfico de mulheres proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero Cadernos Pagu Campinas SP n 31 2008 gOMES Rodrigo Carneiro O crime organizado na visão da Convenção de Palermo Belo horizonte Del Rey 2008 KAPPAUM Alexandre de Oliveira O Brasil e o tráfico internacional de mulheres Jornal do Brasil 12 de maio de 2009 Disponível em http www mre gov brportuguesnoticiarionacionalselecaodetalhe3 aspID RESENhA575720 Acesso em 11 jan 2010 LEAL M L LEAL M F Orgs Pesquisa sobre tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial PESTRAFI relatório nacional Brasil Brasília CECRIA 2002 OLIVEIRA L M B tráfico de pessoas uma introdução aos instrumentos internacionais de direitos humanos Brasília UnB 2007 ONU UNODC Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime a iniciativa global contra o tráfico de pessoas S l 2007 PEIxOTO J et al O tráfico de migrantes em Portugal perspectivas sociológicas jurídicas e políticas Porto ACIME 2005 SATURNINO A ROChA B tráfico de mulheres em goiânia olhares sobre as necessidades das mulheres traficadas goiânia 2009 no prelo VASCONCELOS M BOLzON A Trabalho forçado tráfico de pessoas e gênero algumas reflexões Cadernos Pagu Campinas SP n 31 2008 91 5 VIOlênCIa COntRa aS MUlheReS e Saúde deSafIOS à PReVençãO13 Vanessa de Sousa Nascimento14 Marlene Teixeira Rodrigues 13 O presente texto traz uma versão revista e resumida de parte da monografia Violência contra as mulheres e saúde pública a participação das unidades básicas de saúde no enfrentamento da violência contra as mulheres elaborada por Vanessa Nascimento sob orientação de Marlene Teixeira como requisito para conclusão do curso de Serviço Social 14 Assistente social Universidade de Brasília 2008 da Secretaria de Estado de Saúde de Brasília Pesquisadora do Grupo de Estudos em Gênero Política Social e Serviços Sociais GenpossSERIHUnB 92 5 1 Introdução A violência contra mulheres ganhou visibilidade na sociedade bra sileira na década de 1970 a partir da mobilização dos movimentos de mulhe res e feministas que se organizam e denunciam os atos violentos praticados contra elas em virtude de sua condição de ser mulher Relacionada à cons trução social do masculino e do feminino e à desigualdade de poder nas rela ções entre os gêneros esse tipo de violência se apresenta como uma expres são da violência de gênero que repercute profundamente nas condições de saúde da população feminina Esta perspectiva ganha centralidade durante a década de 1990 no contexto de aprofundamento das discussões referen tes à violência pelas teóricas feministas e altera substancialmente a forma como a questão vinha sendo formulada até então Como parte desse processo o tema é incorporado paulatina e definitivamente na agenda da política de saúde brasileira trazendo novos e importantes desafios como procuraremos demonstrar no presente trabalho 5 2 Violência contra as mulheres uma questão de saúde pública As políticas públicas dirigidas às mulheres formuladas a partir da década de 1980 no Brasil deram grande destaque ao tema da violência e da saúde SAFFIOTI apud DOLIVEIRA 2006 Entretanto nesse momento a questão da violência contra as mulheres não era vista como um problema de saúde pública Tal articulação só começa a emergir no final da referida déca da com o surgimento de algumas iniciativas dentre as quais se destacam os programas de atenção à mulher vítima de violência em Centros de Saúde e o Programa de Aborto Legal para as mulheres que sofreram violência sexual implantados na cidade de São Paulo DINIz et al 2006 A apreensão da violência como um fenômeno sóciohistórico e não médicosanitário constituiu um obstáculo importante nesse contexto para a entrada na agenda do setor Saúde não só da violência contra as mulheres mas da temática da violência em geral O predomínio do modelo biomédico 93 na área de saúde foi um fator decisivo para o rechaço do tema por teóricos do campo MINAyO SOUzA 2005 No cenário mundial a influência da pediatria norteamericana na década de 1960 ensejou uma postura diferente diante da questão da violên cia Entretanto no que diz respeito à violência contra as mulheres foram as pressões advindas do movimento feminista a partir da década de 1970 que fizeram com que a violência de gênero passasse a ser objeto de prevenção e promoção da saúde ademais da assistência a traumas e lesões MINAyO SOUzA 2005 A incorporação de maneira mais vigorosa dessa problemática ao campo programático da saúde pública só ocorreu todavia no final dos anos de 1980 Como parte desse processo a Organização PanAmericana da Saú de Opas em 1993 reconhece a violência contra as mulheres como um pro blema de saúde pública publicando o estudo A violência contra as mulheres e as meninas análises e propostas dentro da perspectiva da saúde pública DINIz et al 2006 5 3 As consequências da violência contra as mulheres para a saúde pública Focada no tratamento de infecções enfermidades e problemas que afetam a saúde da população em sua totalidade a saúde pública tem na epidemiologia uma disciplina científica que estuda o adoecimento e a saúde do ponto de vista coletivo o seu principal pilar de sustentação E é a partir das estatísticas de mortalidade e morbidade da população que a disciplina passou a partir da década de 1980 a abordar mais intensamente o problema da violência DOLIVEIRA 2006 KRUg et al 2003 São as aná lises da mortalidade por causas externas e acidentes de trânsito e trabalho que num primeiro momento suscitaram a atenção só em momento poste rior a saúde pública passou a adotar enfoques diferenciados nos quais se incluem a violência contra a mulher e a criança DOLIVEIRA 2006 Essa preocupação se justificou inicialmente pelo fato da violência aparecer como uma causa relevante de mortes e enfermidades para a as 94 pessoas em geral Foram seus impactos à qualidade de vida da população devido às lesões e exigências de atenção e cuidados nos serviços médico hospitalares que fizeram com que passasse a ser vista como um tema do campo da saúde pública MINAyO SOUzA 2005 Reconheceuse assim que o fenômeno da violência traz implicações para o processo saúdedoença de indivíduos e coletividades o que faz que essa questão antes tida como res trita o campo social passe a fazer parte da agenda pública do setor saúde O entendimento da violência como um problema de saúde públi ca contribuiu para que diversas expressões desse fenômeno passassem a ser objeto de discussões e ações no campo da saúde coletiva Em relação à violência contra as mulheres ela é causa reconhecida de morbidade e mor talidade feminina Estimase por exemplo que entre as mulheres de 15 a 44 anos cause mais mortes que o câncer a malária os acidentes de trânsito e as guerras e seja a sexta causa de anos de vida perdidos por incapacitação física ou morte DESLANDES et al 2000 MINAyO SOUzA 2005 O reconhecimento dessa forma de violência como um problema de saúde pública tem demandado respostas do setor saúde bem como de outros setores voltadas para o seu enfrentamento Esse entendimento reconhece as repercussões que a violência traz à qualidade de vida das mulheres agredidas bem como os seus efeitos sobre os sistemas de assistência à saúde Estudos tem demonstrado que mulheres agredidas padecem de mais problemas de saúde geram maiores custos com assistência e procuram os serviços desse setor com mais freqüência do que aquelas que não sofrem maustratos KRUg et al 2003 As mulheres são em geral agredidas na esfera doméstica por pessoas conhecidas sendo mais freqüentes agressões internas a relações familiares e amorosas DOLIVEIRA 2006 Essa violência que ocorre no âmbito de relações familiares ou afe tivas tende a ser progressiva e rotineira isso é difere de episódios violentos específicos ou isolados o que aumenta os seus impactos sobre a qualidade de vida feminina Assim embora a violência praticada contra mulheres não seja mortal em grande parte dos casos ela ocasiona seqüelas à saúde femi nina que podem ser imediatas ou aparecerem vários anos após a agressão sendo uma causa significativa de adoecimento feminino 95 Merece destaque nesse contexto as implicações negativas dos atos violentos sobre a saúde sexual e reprodutiva das mulheres em situação de violência doméstica eou sexual Essas formas de violência estão asso ciadas a enfermidades como doenças pélvicas inflamatórias dores pélvicas crônicas infecções urinárias dismenorréia infertilidade doenças sexual mente transmissíveis e disfunções sexuais além de aumentarem a chance de gravidez indesejada complicações ao longo da gestação e aborto hANE ELLSBERg 2002 KRUg et al 2003 SChRAIBER et al 2002 Essas situ ações demonstram que tal violência traz repercussões sobre a capacidade reprodutiva da mulher e sobre a possibilidade dela manter uma vida sexual satisfatória Está relacionada portanto a violações aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres Quanto às conseqüências dos atos violentos sobre as mulheres grávidas os maus tratos praticados durante a gestação em curso constituem relevante fator de risco para o desenvolvimento de complicações ao longo do período gestacional Relacionamse por exemplo a condutas de risco por parte da gestante como início tardio do prénatal e aumento do tabagismo bem como ao ganho de peso insuficiente depressão e aborto espontâneo hANE ELLSBERg 2002 Um outro aspecto relacionase à infecção por doenças de trans missão sexual A violência sexual tanto praticada por desconhecidos como no âmbito das relações conjugais é um reconhecido fator de risco para as mulheres em relação à contaminação por DSTs e hIVAIDS Essa violência aparece como expressão da assimetria de poder presente na relação entre os gêneros que reduz a autonomia e controle das mulheres sobre o seu corpo a sua sexualidade e a sua vida reprodutiva A violência é causa também de agravos à saúde mental das mu lheres que a vivenciam grossi 1996 ressalta que estar envolvida em um relacionamento violento aumenta em cinco vezes a predisposição da mulher apresentar problemas psicológicos quando comparada àquelas que não se encontram em relacionamentos violentos Quanto a isso as conseqüências mais relatadas pela literatura são a depressão e o transtorno de estresse póstraumático ANDRADE et al 2006 96 Além disso a vivencia de agressões influencia negativamente a confiança e autoestima das mulheres bem como o seu senso de segurança e competência o que reduz a sua capacidade de reagir e de participar ple namente da sociedade e limita o seu desenvolvimento pessoal profissional e afetivo ANDRADE et al 2006 gROSSI 1996 KRUg et al 2003 Isso demonstra que a violência traz implicações sociais às mulheres sendo um limitante a sua participação na esfera produtiva da sociedade e ao exercício de seus direitos de cidadania Vale ressaltar que estar em situação de violência é também fator ligado ao abuso de álcool e outras substâncias pelas mulheres agredidas Ademais doenças do aparelho digestivo problemas cardíacos sintomas neurológicos e problemas crônicos como dores de cabeça artrite e hiperten são também compõem o quadro de enfermidades nãomortais relacionadas à violência contra as mulheres hANE ELLSBERg 2002 KRUg et al 2002 Todos esses dados permitem entender que esse tipo de violência traz demandas consideráveis ao setor saúde e logo à política de saúde Em razão de todos esses agravos fatalmente em algum momento de suas vidas as mulheres em situação de violência procurarão os serviços de saúde em busca de tratamento para as enfermidades lesões e traumas demandando diretamente uma intervenção por parte desse setor Portanto entender a vio lência contra as mulheres como um problema que afeta a qualidade de vida da coletividade implica em reconhecêla como uma questão cujo enfrentamento demanda uma resposta pública 5 4 O enfrentamento da violência contra as mulheres no setor Saúde A partir dos anos 2000 o enfrentamento da violência contra as mu lheres passou a configurarse como uma das áreas estratégicas de atuação do governo no que se refere às políticas públicas voltadas para as mulheres Isso é evidenciado no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres PNPM elaborado pelo governo federal no ano de 2003 e atualizado em 2008 A partir 97 do primeiro plano foi criada a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a qual é materializada pelo II PNPM BRASIL 2008 Nesses planos se prevê uma intervenção pública de caráter mul tissetorial para o enfrentamento a essa forma de violência compreendendo as dimensões do combate e da prevenção da violência contra as mulheres da assistência às mulheres que vivenciam essa situação e da garantia dos direitos das mulheres BRASIL 2003 2008 Tal intervenção relacionase a uma atuação sistemática e continuada em diferentes áreas a partir da constituição de uma rede integrada de ações e serviços que articulem assistência jurídica social serviços de saúde segurança educação e tra balho BRASIL 2003 Essa Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência constitui uma estratégia fundamental para a resposta pública a esse problema social O setor Saúde inserese na discussão de ações públicas diante do problema da violência contra as mulheres como uma das áreas estratégi cas que compõe essa rede de atendimento No plano de ação do I PNPM o Ministério da Saúde aparece como órgão responsável por exemplo pela capacitação de profissionais de saúde para o atendimento às mulheres em situação de violência pela implementação da notificação compulsória dos casos de violência pela inclusão na rede de saúde de serviços de atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual e doméstica e pela criação de normas e procedimentos para o funcionamento desses serviços BRASIL 2003 Vale destacar a existência desde 1998 da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes Entre essas ações programadas merece destaque a Lei nº 10 778 de 24 de novembro de 2003 que torna obrigatória a comunicação de suspei tas ou confirmação de casos de violência contra as mulheres com a finalida de de subsidiar o poder público na elaboração de políticas públicas para o enfrentamento desse tipo de violência DINIz 2006 Isso é possível a partir da produção de dados da realidade brasileira fornecendo indicadores e es tatísticas que contribuem não só para a elaboração como para o aprimora mento dessas políticas sendo importante instrumento para implementação de ações que efetivamente previnam e reduzam a ocorrência desses casos 98 As ações apresentadas pelos PNPMs relacionamse também a ou tras políticas da área da saúde voltadas para o segmento feminino entre as quais se destaca a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulhe res elaborada em 2004 pelo Ministério da Saúde Nessa política a atenção às mulheres e às adolescentes em situação de violência sexual e doméstica aparece como um de seus objetivos específicos contemplando o entendimento desse problema como uma questão de saúde pública Ainda no âmbito do Ministério da Saúde podese destacar menção feita na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências publicada em 2001 Essa política salienta entre as responsabili dades do Ministério da Saúde para a prevenção de acidentes e violências a promoção do diagnóstico da notificação e do acompanhamento dos casos de violência doméstica praticada contra diversos segmentos sociais entre os quais as mulheres BRASIL 2001b Ainda destaca o risco dos serviços de saúde revitimizarem as mulheres em situação de violência atribuindo a elas responsabilidade e culpa pela violência sofrida Em contrapartida essa política recomenda que os serviços de saúde no atendimento a essas mulhe res busquem o seu fortalecimento por meio do aumento da autoestima e procurem promover a reeducação dos agressores e a garantia de uma rede de apoio O setor Saúde também é evocado na Lei Maria da Penha Lei no 11 340 de 7 de agosto de 2006 como uma das três áreas estratégicas de apoio às mulheres que são agredidas no âmbito familiar eou doméstico BRASIL 2006 Esta lei prevê o atendimento da mulher no âmbito da saúde da assistência social e da segurança pública de forma articulada BRASIL 2006 Salientase que essa articulação entre as instituições da sociedade potencializa a eficácia e a continuidade das ações empreendidas no sentido de romper com o ciclo de violência O Ministério da Saúde tem atuado a partir de duas estratégias para garantir o enfrentamento da violência contra as mulheres Essas estratégias compreendem capacitar e equipar os serviços a diagnosticar os casos de vio lência e promover a assistência adequada e ampliar e desenvolver serviços es pecializados ou de referência BRASIL 2003 p 8 Embora seja de fundamental 99 importância a existência de serviços especializados toda a estrutura de serviços do sistema público de saúde deve estar apta a acolher as mulheres que estejam em situação de violência Por isso a primeira estratégia do Ministério da Saúde antes referida foca a capacitação e o equipamento dos serviços de saúde em geral Isso porque eles se configuram frequentemente como a linha de frente no contato com os casos agudos de violência O impacto mais direto da violência contra as mulheres sobre esses serviços se refere à procura por tratamento para lesões e traumas e medidas emergenciais como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis no caso de um estupro DOLIVEIRA 2006 Nessas situações os serviços de emergência aparecem como o primeiro foco de atenção a receber demandas relacionadas à violência DOLIVEIRA 2006 Contudo os serviços de aten ção básica também sofrem impactos relativos a esse problema pois muitas queixas apresentadas pelas mulheres aos serviços de atenção primária po dem estar relacionadas à vivência de episódios violentos DOLIVEIRA 2006 Tais aspectos aliados à alta cobertura que os serviços de saúde têm dado à população feminina demonstram que a área da Saúde se apresenta como um local estratégico tanto para a identificação como para o cuidado dos agravos decorrentes da violência Entretanto a atuação dos serviços de saúde será pouco eficiente caso atenhase somente a essa última dimensão que pri vilegia um entendimento restrito da violência focado em suas consequências Fazse necessário pensar no acompanhamento das usuárias e na prevenção de novos episódios violentos DESLANDES et al 2000 Além disso é preciso pensar na prevenção dos episódios violentos antes mesmo que eles ocorram Entender a violência contra as mulheres como uma questão que envolve cons truções sociais permite compreender que ela não é um aspecto intrínseco ao ser humano sendo portanto passível de prevenção KRUg et al 2003 100 5 5 A prevenção à violência contra as mulheres a partir do campo da saúde pública Ações de natureza preventiva constituem um domínio de aplicação essencial da Saúde pública Entretanto é recente a proposta de prevenção à violência contra as mulheres a partir desse campo Apenas na passagem da década de 1990 para os anos 2000 essa proposta passou a aparecer com maior frequência nos estudos acadêmicos brasileiros que se dedicam a pensar essa forma de violência sob a ótica da Saúde gOMES 2003 Ainda assim a viabilidade e a importância de se pensar ações preventivas à violência em suas diferentes manifestações são reconhecidas pela agenda da política de saúde brasileira A Política Nacional de Promoção à Saúde por exemplo apresenta a prevenção da violência como uma de suas ações específicas preconizando iniciativas relacionadas à articulação inter setorial à notificação dos casos de violência e à capacitação de gestores e profissionais de saúde BRASIL 2007 Mas o que compreende a prevenção da violência contra as mulhe res a partir da área da Saúde Algumas contribuições teóricas sobre o tema presentes em estudos brasileiros podem ajudar a responder a essa questão Romeu gomes 2003 faz uma síntese das questões de prevenção apresen tadas em fontes bibliográficas brasileiras produzidas no campo da Saúde na década de 1990 que abordam a temática violência e mulher Ele classifica essas questões em três eixos o alerta para a necessidade do setor Saúde participar de ações que vão além dele indicações voltadas para a capacita ção dos profissionais de saúde e recomendações para os serviços de saúde gOMES 2003 p 216 Já na opinião dos profissionais de saúde as ações de prevenção à violência contra as mulheres passam pelo trabalho em conjunto com outras instituições mas também pelo papel educativo do setor Saúde no sentido de trabalhar com as mulheres os seus direitos de cidadania a sua condição de sujeito e fortalecer sua autoestima ANgULOTUESTA 1997 Esse ponto de vista coaduna com as recomendações do Ministério da Saúde brasileiro sobre o tema Pensando orientações para a prática em relação à violência 101 intrafamiliar no que diz respeito à prevenção da violência contra as mulheres o Ministério observa a promoção de grupos tanto de mulheres como de ho mens para a discussão sobre relações e questões de gênero poder e violên cia e a facilitação do acesso às mulheres a uma rede de apoio social BRASIL 2001a Essas recomendações englobam a perspectiva de gênero pois além de preconizar ações voltadas também para os homens lança o olhar para as relações e padrões de comportamento entre os gêneros Ademais ressaltam atividades para a promoção da cidadania e da condição de sujeito autônomo das mulheres e para a prevenção de comportamentos violentos O Informe Mundial Sobre la Violencia y la Salud KRUg et al 2003 recomenda que se invista mais na prevenção primária da violência uma vez que os esforços têm se centrado no tratamento de seus efeitos concentran dose as iniciativas preventivas nos níveis secundário e terciário Os inves timentos no nível de prevenção primária causam maior impacto na proteção da população além de reduzirem os custos no atendimento às vítimas BRA SIL 2001b Além disso a prevenção primária não reduz a intervenção ao tra tamento de indivíduos já atingidos pela violência mas colabora diretamente para a redução da ocorrência desse problema demandando a identificação e a mudança de elementos que favorecem a ocorrência da violência 5 6 Considerações finais A partir das contribuições acima apresentadas é possível perceber que não existe uma perspectiva única do que seria o papel preventivo que o setor Saúde pode desempenhar em relação à violência contra as mulhe res Algumas estratégias são voltadas para mudanças que deveriam ocorrer nas práticas institucionais e na atuação dos profissionais outras para mo delos de atividades específicas a serem executadas pelos serviços de saúde Todavia notase que alguns pontos são comuns às diferentes perspectivas apresentadas como a ênfase dada à capacitação dos profissionais às ações educativas em saúde e ao trabalho em rede A atuação em conjunto com demais serviços e organizações governa mentais e não governamentais faz parte do entendimento de que as iniciativas de 102 prevenção à violência não devem partir somente do setor Saúde Minayo 1999 ressalta que qualquer programa de prevenção da violência pede a combinação de uma intervenção nos campos macroestrutural conjuntural e cultural assim como nas relações interpessoais e nas questões de ordem subjetiva Em razão dessa multiplicidade de aspectos um enfoque voltado para uma rede integrada de ações e serviços pode potencializar a prevenção a esse problema social sendo esse o eixo fundamental nas propostas do poder público brasileiro para o enfren tamento da violência contra as mulheres BRASIL 2003 Nas ações de saúde pública a prevenção à violência é classifi cada tradicionalmente em três níveis os quais são pertinentes a vítimas e aos agressores KRUg E g et al 2002 São eles a prevenção primá ria a qual compreende a prevenção da violência antes que ela ocorra a prevenção secundária que abarca respostas imediatas a uma situação de violência já instalada e identificada e a prevenção terciária que envolve intervenções centradas na atenção em longo prazo após a violência já ter ocorrido KRUg et al 2002 Podese perceber que essa classificação entende como prevenção não só evitar que o episódio violento ocorra mas também impedir a sua repe tição e agravamento bem como o aparecimento de sequelas mais graves em razão da violência No caso da violência contra as mulheres a prevenção em um nível primário pode abarcar por exemplo práticas educativas em saúde Intervenções relacionadas à profilaxia de DSTs contracepção de emergência e acompanhamento de mulheres em situação de violência sexual exemplificam por outro lado prevenções nos níveis secundário e terciário Com ideia de prevenção primária aparece o conceito de fatores de risco muito presente no modelo ecológico da violência Esse conceito evo ca que a prevenção da violência demanda a identificação de sua rede de causalidades O registro e a notificação dos casos de violência bem como as pesquisas na área da Saúde podem trazer relevante contribuição para a identificação desses fatores Em contrapartida promover a mudança desses fatores de risco se mostra como uma atividade que muitas vezes passa por mudanças culturais pela desconstrução de preconceitos atitudes e hábitos e pelo enfrentamento de desigualdades de poder em suas diversas redes 103 Esses aspectos demonstram a complexidade que envolve a reali zação de ações preventivas à violência mas também evidenciam possibili dade de efetiválas Nesse ponto é relevante apontar que o nível de Atenção Básica à Saúde conhecido também como Atenção Primária pode ter uma importante participação nesse sentido pois se apresenta intrinsecamente ligado a ações de caráter preventivo e de promoção à saúde O acesso facilitado das mulheres aos serviços de saúde bem como o fato de a Atenção Básica constituir o primeiro e preferencial ponto de con tato dos usuários com o SUS fazem com que alguns autores considerem os serviços de Atenção Básica como espaços privilegiados para abordar e fazer visível a questão da violência contra as mulheres DINIz 2006 Além disso pesquisas realizadas com mulheres em unidades de Atenção Primária apon tam significativa prevalência de casos de violência doméstica contra elas Isso demonstra que o problema chega não somente às emergências hospi talares mas também aos centros de saúde ainda que indiretamente sob a forma de queixas associadas a lesões dores e problemas de saúde derivados de uma situação de violência DOLIVEIRA 2006 Nos centros de saúde é reconhecida a grande cobertura e contato desses serviços com as mulheres as quais os procuram geralmente para ad quirir cuidados relativos à própria saúde ou para acompanhar seus filhos em consultas pediátricas Ademais nessas unidades são processadas as ações preventivas e de assistência relacionadas à saúde da mulher preconizadas pelo Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher PAISM Esse pro grama tem como alvo central a rede básica de atenção à saúde e traz consigo um eixo de ações educativas que abrem espaço para a abordagem de diver sos temas DOLIVEIRA 2006 Outra possível contribuição referese ao Programa de Agentes Co munitários de Saúde PACS Conjecturase que a proximidade do agente co munitário de saúde com a comunidade na qual atua bem como as ligadas à promoção da saúde por meio de ações educativas individuais ou coletivas podem ser ferramentas para a detecção precoce dos casos de violência e para a prevenção primária a essa forma de violência 104 Referências ANDRADE L h S g et al Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos na mulher Revista de Psiquiatria Clínica São Paulo v 33 n 2 p 4354 2006 ANgULOTUESTA A J gênero e violência no âmbito doméstico a perspectiva dos profissionais de saúde 1997 142 f Dissertação Mestrado em Ciências na área de Saúde Pública Departamento de Ciências Sociais Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro 1997 BRASIL lei nº 11340 de 7 de agosto de 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do 8o do art 226 da Constituição Federal da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher altera o Código de Processo Penal o Código Penal e a Lei de Execução Penal e dá outras providências Disponível em httpwww planalto gov brccivil03ato200420062006leil11340 htm Acesso em nov 2012 Ministério da Saúde Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por acidentes e violências Portaria MSgM nº 737 de 16 de maio de2001 diário Oficial da União Poder Executivo Brasília DF n 96 Seção 1e de 18 de maio de 2001b Ministério da Saúde Política nacional de Promoção da Saúde 2 ed Brasília Ministério da Saúde 2007 Ministério da Saúde Violência intrafamiliar orientações para prática em serviço Brasília Ministério da Saúde 2001a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Plano nacional de Políticas para as Mulheres Brasília SPM 2003 Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres II Plano nacional de Políticas para as Mulheres Brasília SPM 2008 DESLANDES S F et al Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher atendidos em dois hospitais públicos do Rio de Janeiro Cadernos de Saúde Pública Rio de Janeiro v 16 n 1 p 129137 jan mar 2000 DINIz S g et al Orgs Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher 19802005 alcances e limites São Paulo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde 2006 p 168208 DOLIVEIRA A F P L gênero e violência nas práticas de saúde contribuição ao estudo da atenção integral à saúde da mulher 2006 Dissertação Mestrado em medicina Departamento de Medicina Preventiva Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo São Paulo 2006 105 gOMES R A mulher em situações de violência sob a ótica da saúde In MINAyO Maria Cecília de S SOUzA Edinilsa R Orgs Violência sob o olhar da saúde a infrapolítica da contemporaneidade brasileira Rio de Janeiro Fiocruz 2003 p 199222 gROSSI P K Violência contra a mulher implicações para os profissionais de saúde In LOPES M J M MEyER D E WALDOW V R Orgs gênero e saúde Porto Alegre Artes Médicas 1996 p 133149 hANE B ELLSBERg M Violência contra as mulheres efeitos sobre a saúde reprodutiva Outlook Seatlle Washington v 20 n 1 p 18 set 2002 KRUg E g et al Informe mundial sobre la violencia y la salud Washington D C Organización Panamericana de la Salud Oficina Regional para las Américas de la Organización Mundial de la Salud 2003 MINAyO M C S SOUzA E R É possível prevenir a violência reflexões a partir do campo da saúde pública Ciência e Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 4 n 1 p 723 1999 Violência um velhonovo desafio para a atenção à saúde Revista Brasileira de educação Médica Rio de Janeiro v 29 n 1 p 55 63 jan abr 2005 SChRAIBER L B et al Violência contra a mulher estudo em uma unidade de atenção primária Revista de Saúde Pública São Paulo v 36 n 4 p 470477 2002 107 6 MUlheReS negRaS aS PRInCIPaIS VítIMaS dO tRÁfICO de PeSSOaS Luiana Maia 108 6 1 O tráfico de pessoas Segundo Priscila Siqueira coordenadora do Serviço à Mulher Mar ginalizada SMM15 compreendese por tráfico de ser humano toda atividade na qual uma pessoa é utilizada comercialmente sob coação fraude ou força levandoa de um lugar a outro impedindo sua liberdade de ir e vir O tráfico de pessoas atualmente é o terceiro maior mercado fi nanceiro mundial perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes16 o tráfico humano já movimenta cerca de 7 a 9 bilhões de dólares por ano Segundo a Organização Internacional do Trabalho OIT mais de 24 milhões de pessoas vivem em situação de tráfico humano no mundo e entre essas mais de 43 sofrem algum tipo de exploração sexual ou econô mica Além disso segundo a Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Pestraf LEAL LEAL 2002 em 2002 já se sabe que existem cerca de 241 rotas de tráfico de pessoas sendo 131 internacionais e no Brasil 78 interestaduais e 32 intermunicipais De acordo com pesquisas promovidas pelo Ministério da Justiça BRASIL 2013 há nos países europeus quadrilhas organizadas que plane jam minuciosamente a captura de jovens mulheres para realizarem na Euro pa serviços sexuais e trabalho escravo Essas quadrilhas conquistam suas vítimas por meio de aliciadores que por sua vez se utilizam de propostas irrecusáveis para persuadilas Os responsáveis por esse tipo de quadrilha nutrem o imaginário social de que países em desenvolvimento ou pobres são regiões onde tudo é permitido ou seja lugares em que não existem limites morais ou éticos17 Com isso é oportuno ressaltar que para cada país em se tratando de vítimas de tráfico humano existe uma forma específica de se aliciar crianças jovens e mulheres Ou seja os aliciadores procuram grupos culturalmente excluídos 15 Serviço à Mulher Marginalizada SMM é uma organização não governamental que atua nas áreas de gênero e políticas públicas no Combate à Exploração Sexual Comercial de Mulheres Crianças e Adolescentes 16 UNODC 17 Ver FREYRE Gilberto 2002 109 e marginalizados pela sociedade e a partir daí articulamse e formulam pro postas que preencham as necessidades das carências de cada grupo No Brasil segundo a OIT as mulheres negras configuramse como o maior grupo de risco para tal aliciamento visto que são geralmente as mais pobres com menor grau de educação escolar as mães solteiras e as comprometidas com o trabalho informal ou as desempregadas OIT 2006 Não só o governo brasileiro mas também as agências de turismo se apropriam do slogan da beleza da mulher brasileira conhecida no exterior como mulata bonita e boa de cama e não obstante abusam de propagandas que instigam o interesse do público masculino europeu No entanto esse inte resse por vezes não se restringe apenas a sua satisfação sexual podendo se alastrar a vantagens financeiras que as vítimas de tráfico poderão lhe oferecer Essa banalização com a vida dessas mulheres ocorre porque não há o reconhecimento de igualdade entre os povos principalmente por parte dos países desenvolvidos Pois ainda nos dias de hoje perpetuase no ima ginário europeu uma relação de superioridade e dominação com relação ao terceiro mundo Por isso tratam as mulheres que aqui aliciam como verda deiras mercadorias para satisfazer suas vontades e necessidades Dessa forma ocorre um completo desrespeito aos Direitos huma nos uma vez que a vida a liberdade e os direitos sociais das aliciadas se dis solvem quando se encontram em cárceres privados e submetidas à exploração sexual ou ao trabalho escravo É oportuno notar também que essas quadrilhas além de explo rarem sexualmente as vítimas em alguns casos as submetem à remoção de seus próprios órgãos A situação de subvida a que essas mulheres se ex põem as levam muitas vezes ao consumo compulsivo de drogas e a sérios problemas mentais O Brasil está entre os principais países em desenvolvimento que exportam mulheres LEAL LEAL 2002 Aqui segundo a Pestraf as regiões do Rio de Janeiro Salvador Minas gerais goiás Fortaleza Recife São Pau lo e Pará são as principais rotas procuradas pelos aliciadores Sendo São Paulo e Rio de Janeiro os principais centros de saída das vítimas enquanto 110 Ceará e goiás configuramse como regiões de maior incidência de aliciamen to No entanto as maiores denúncias de tráfico segundo a OIT originamse da Amazônia Maranhão e Pará É importante destacar também que essas mulheres vítimas de tráfico são levadas principalmente para países da Amé rica do Sul e Europa com destaque para Espanha e Alemanha Os aliciadores persuadem as vítimas com propostas de melhores empregos oportunidades de estudo ou até mesmo com propostas de casa mentos com empresários bemsucedidos Os representantes das quadrilhas procuram suas vítimas em locais de entretenimento como shoppings boates restaurantes motéis barracas de praia ou até mesmo em agências de moda agências de viagem hotéis spas resorts e também por intermédio de taxistas E nesse sentido os meios de comunicação também são vias muito eficientes de aliciamento de vítimas visto que com propaganda de agências de casamento de telessexo e acompanhantes o aliciador utilizase de uma retórica estimulante para a captura de sua vítima A seguir disponibilizarei alguns anúncios de aliciamento publica dos nos classificados do jornal A Tarde Brasileiras Estou montando um novo site na internet para conhecer australianos Não se trata de um site pornográfico ou de compra de esposas As primeiras 50 participantes serão cadastradas gratuita mente Italiano busca mulher bonita e séria para casamento até 35 anos Recados A Tarde 1212003 p 16 c POPULARES Alemães sonham em casar com brasileiras bonitas Suíço homem sério e maduro honesto e sincero procura brasileira baiana para casar Tenho 38 anos 180 de altura Sou romântico simpático fiel amoroso compreensivo de confiança e muito carinhoso Eu trato você com res peito e consideração Eu faço uma vida feliz e menos preocupações Recados A Tarde 2042004 p 8 c POPULARES Outro dado importante a ser ressaltado é que os aliciadores podem ser classificados em dois graus os de primeiro grau são aqueles que estão diretamente ligados às redes nacionais e internacionais E os de segundo grau são aqueles indi 111 retamente ligados e moram perto das vítimas a vantagem destes é que já conhe cem as vítimas transmitindo maior confiança em suas propostas Sem contar que boa parte dos aliciadores são homens bem casados e estáveis financeiramente fatores que causam maior persuasão sobre as vítimas Tem crescido também o número de mulheres aliciadoras BRASIL 2007 É necessário ressaltar que existe uma total preocupação por par te das quadrilhas em fazer um trabalho de invisibilidade no recrutamento e transporte dessas vítimas uma vez que elas viajam para o exterior com di nheiro e vistos fornecidos por eles E de preferência viajam em aviões sepa rados e com pouco dinheiro para não levantar suspeitas Por isso a mídia tem um papel de extrema importância para a di vulgação das formas e lugares de aliciamento Pois propagandas em massa poderiam reduzir de certa forma a desinformação de inúmeras jovens víti mas de tráfico Além disso a desvinculação da imagem da mulher brasileira à extravagância física e sexual também seria um meio de desestimular o turismo sexual No entanto é preciso deixar claro que o turismo sempre será eco nomicamente interessante para o Brasil Porém o que reivindicamos é que o Estado brasileiro e suas respectivas agências de turismo invistam em propa gandas para o exterior que assegurem a dignidade da pessoa humana que aqui vive Pois a existência de altas arrecadações financeiras para os cofres da economia brasileira oriundas da indústria do turismo em troca de mi lhares de vidas que se vão pelo atlântico anualmente não é forma lícita de relações sociais em um Estado de direito como o Brasil Esse é o perverso quadro contemporâneo do tráfico humano não só no Brasil mas também em inúmeros países da Ásia do Leste Europeu da África e da América Latina Não obstante o Brasil comprometeuse no Protocolo de Palermo18 a combater o tráfico e a exploração sexual de mulheres ONUUNODC 2007 Sendo assim é mais do que urgente e necessário que polícias e políticas nacionais e internacionais voltem seus olhares para essas milhares de mulheres traficadas que comumente perdem suas vidas em nego ciações financeiras da indústria do sexo 18 Conferência dos EstadosPartes da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organi zado Transnacional e seus Protocolos que inclui o Protocolo para Prevenir Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças Protocolo de Palermo 2006 112 6 2 As mulheres negras No século xVI o tráfico de pessoas praticado aqui no Brasil era conhecido como tráfico negreiro e consistia na importação de escravos preferencialmente homens e de notório rigor físico Dessa forma o interes se por escravas negras era secundário visto que elas não seriam mão de obra eficaz para as lavouras e logo serviriam apenas como uma via para esbanjo sexual de homens brancos ou para funções domésticas de menor prestígio social Desde o Período Colonial as mulheres negras têm exercido funções de submissão na estrutura da sociedade brasileira Com isso quero dizer que ao realizar atividades como mucamas amas de leite ou iniciantes sexuais dos brancos que aqui viviam elas abdicavam de vontades e necessidades pesso ais em prol de estigmas e ordens de uma sociedade escravocrata Atualmente mediante a contínua exclusão social e racial das mu lheres negras elas tornaramse o principal alvo de tráfico de pessoas já que seu papel e valor na sociedade brasileira por vezes foram e são estigmatiza dos e marginalizados Por isso ofertas de melhores ganhos e oportunidades no exterior surgem para elas como um caminho possível e oportuno pois em seu próprio hábitat a sua figura não é valorizada Como prova disso podemos analisar sua exclusão do mercado de trabalho brasileiro a partir de dados do Ministério do Trabalho em que 488 521 mulheres negras usufruem de postos de trabalho formais enquanto a expressão de mulheres brancas chega a ser de mais de 76 milhões BRA SIL 2007 Não só a quantidade de mulheres negras nos trabalhos formais é escassa mas também a sua renda é sensivelmente inferior aos demais gru pos visto que a mulher negra ganha em torno de R 790 mensais enquanto o homem branco ganha cerca de R 1 671 BRASIL 2007 Ou seja para as mesmas funções e para as mesmas qualificações exigidas a mulher afrodes cendente ainda ganha menos que a metade do salário de um homem branco Contudo é oportuno notar que com um histórico de exclusão as mu lheres negras hoje no Brasil na faixa etária de 18 a 30 anos são as principais vítimas do tráfico de pessoas Em geral elas possuem baixa escolaridade trabalham informalmente ou estão desempregadas são mães solteiras ou 113 separadas fatores que muito contribuem para sua vulnerabilidade a propos tas de melhoria de perspectiva de vida É preciso destacar que não só a classe e a cor são fatores de ex clusão para esse grupo a questão do gênero agrava ainda mais sua situação mediante as relações sociais em uma sociedade na qual ainda prevalecem fortes resquícios machistas E a isso denominamos de feminização da pobre za LEAL LEAL 2002 Outro fator que muito contribui para a estigmatização da mulher negra é o ideário nacional e os mitos de sexualidade dominantes no Brasil vendidos para o exterior como forma de se estimular o turismo no País uma vez que a mulata se torna associada a uma imagem estritamente sexual slogan que provoca a banalização da figura da mulher bem como a limita a outras perspectivas de relacionamentos que não sejam por meio da dimensão sexual Não obstante não só o governo brasileiro por intermédio da Em bratur mas também as agências de turismo insistem em continuar a produzir propagandas que comumente banalizam a figura da mulher brasileira Com isso quadrilhas internacionais voltadas para a indústria sexual comparti lham da opinião de que o Brasil é um propício e ainda impune lugar para se aliciar pessoas muito carentes de informação e de benefícios do Estado Já se sabe que as vítimas de tráfico podem ser prostitutas ou não mas é importante destacar que mesmo as que vão para o exterior com o in tuito de ganhar dinheiro por meio de prestação de serviço sexual quando lá che gam se espantam com o nível de precariedade e abuso a que são submetidas As mulheres aliciadas principalmente quando não prostitutas acabam por se envolver sentimentalmente com os aliciadores Em alguns ca sos o aliciamento também envolve jogos de sedução e encantamento que desarmam por completo possibilidades de resistência da vítima que passa a confiar no aliciador e até mesmo a se submeter a relações sexuais sem camisinha Isso acontece porque essas mulheres nunca puderam aqui no Brasil desfrutar desses tipos de oportunidades que a elas são oferecidas como 114 estudos ascensão social e até mesmo a possibilidade de realizar matrimônios bemsucedidos Pois ela enxerga no branco europeu um homem refinado e carinhoso que fará por ela o que os homens brasileiros nunca cogitaram ou desejaram fazer Como consequência desse encantamento pelas possibilidades do mundo europeu e pela sedução dos aliciadores essas vítimas acabam por comprometer sua saúde visto que se relacionam sem proteção sexual e mui tas vezes acabam se contaminando com o vírus hIV ou com outro tipo de doença sexualmente transmissível Tais situações justificam os altos índices de contaminação presente nos grupos de mulheres negras principalmente as pobres É valido lembrar que esse processo de sedução das vítimas com propostas encantadoras e irrecusáveis é feita no próprio país em que ela se encontra e que só saberá as condições reais em que viverá quando chegar ao país de destino As quadrilhas que traficam pessoas são meticulosas com sua or ganização isto é utilizam diversos recursos para não chamarem a atenção das autoridades Pois como já dito a própria quadrilha interessada fornece um visto falso para as vítimas e as separam em voos distintos Quando lá chegam os vistos e os bens pessoais das vítimas são confiscados e elas são submetidas a cárcere privado Após isso tudo o que a vítima consumir os dias de hospedagem o vestuário e até mesmo a passagem do Brasil até o destino internacional deverá ser pago por ela Dessa forma as mulheres que lá estão se submetem a exaustivas jornadas de trabalho para juntarem algum recurso financeiro que possa ser aplicado como meio de retorno ao país de origem No entanto as quadrilhas cobram valores exorbitantes pela hospedagem e alimentação das vítimas resultando em uma escravidão por dívida Ao mesmo tempo as próprias vítimas estando em países desconhecidos acabam por medo não procurando nenhum tipo de ajuda jurídica legal Elas têm receio da reação das autoridades estrangeiras uma vez que não possuem seus vistos em mãos e mesmo que os tivessem eles não lhes dariam respaldo legal porque são fraudados 115 Como consequência de intensas prestações de serviços sexuais no exterior as vítimas tornamse vulneráveis às mais distintas doenças pos síveis de cunho sexual Além disso para aguentarem tantas privações o uso de drogas e entorpecentes tornase constante em suas rotinas Como efeito para muitas o suicídio tornase o caminho mais viável para o fim da degra dação humana à qual são submetidas Até mesmo para as que conseguem fugir das armadilhas do tráfi co ainda são poucas as capazes de denunciar os abusos que viveram por temerem por suas vidas ou porque as sequelas nelas deixadas são profundas demais para serem expostas Essas mulheres são submetidas ao medo à dor à humilhação sem nenhum cuidado com relação aos seus direitos humanos Uma violação bru tal acometida diariamente contra dignidade humana dessas mulheres 6 3 Medidas de combate e prevenção ao tráfico de pessoas Uma das maiores dificuldades no combate ao tráfico de pessoas consiste no prejulgamento principalmente das equipes policiais e investiga tivas de que o tráfico humano não é crime quando praticado com consenti mento da vítima Esse tipo de avaliação que considera o consentimento da vítima com indício de tráfico não vinculado ao crime é preconceituoso e acarreta ainda mais negligências no processo de ajuda às vítimas Portanto nossas instituições que estão designadas à promoção do fim do contrabando de pessoas deverão se pautar tanto nas legislações internas quanto nas inter nacionais para melhor procederem em suas funções pois de acordo com artigo 3º do Protocolo de Palermo do qual o Brasil é signatário a A expressão tráfico de pessoas significa o recrutamento o trans porte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça ou ao uso de força ou a outras formas de coa ção ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situa ção de vulnerabilidade ou à entrega ou à aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração A exploração incluirá no mínimo a exploração da prostituição de outrem ou outras formas 116 de exploração sexual o trabalho ou os serviços forçados a escrava tura ou as práticas similares à escravatura a servidão ou a remoção de órgãos b O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito na alínea a do presente ar tigo será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos na alínea a c O recrutamento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considera dos tráfico de pessoas mesmo que não envolvam nenhum dos meios referidos da alínea a do presente artigo d O termo criança significa qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos BRASIL 2004 Além de ser necessário que consideremos o consentimento da ví tima como fator relevante para identificarmos situação de crime de tráfico é imprescindível que se faça cumprir as penalidades para as violações espe cificadas nosso Código Penal modificado pela Lei nº 11 106 de 28 de março de 2005 pois a utilização do braço repressor do Estado geralmente é uma ferramenta eficaz para constrangimento desse tipo de operação 6 4 Tráfico internacional de pessoas Art 231 Promover intermediar ou facilitar a entrada no território na cional de pessoa que venha a exercer a prostituição ou a saída de pessoas para exercêla no estrangeiro Pena reclusão de 3 três a 8 oito anos e multa 1º Se ocorrer qualquer das hipóteses do 1º do art 227 Pena reclusão de 4 quatro a 10 dez anos e multa 2º Se há emprego de violência grave ameaça ou fraude a pena é de reclusão de 5 cinco a 12 doze anos e multa além da pena cor respondente à violência BRASIL 2005 6 5 Tráfico interno de pessoas Art 231A Promover intermediar ou facilitar no território nacional o recrutamento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhi mento da pessoa que venha a exercer a prostituição Pena reclusão de 3 três a 8 oito anos e multa Parágrafo único Aplicase ao crime de que trata este artigo o disposto nos 1º e 2º do art 231 deste DecretoLei BRASIL 2005 117 Ainda hoje há uma grande ausência de informações a respeito do tráfico de pessoas isto é são poucas as propagandas em massa que via bilizam identificar situações de aliciamento principalmente para os grupos de mais vulnerabilidade Isso se deve também à dificuldade que se tem de identificar situações precisas de aliciamento já que as quadrilhas utilizam diversas táticas minuciosas e sutis para agirem Por isso a mídia entra nesse momento como um elemento de peso tanto para a propagação quanto para o combate ao tráfico já que seus es paços de publicação são vias de contato imediato com a vítima e muito efi cazes Portanto a realização de propagandas que esclareçam o perigo de anúncios que se relacionam a propostas de altos ganhos no exterior já seria um meio eficaz de alerta a boa parte das vítimas Ademais é necessário que o poder público se mobilize e investi gue a fundo as verdadeiras causas do tráfico de pessoas Ou seja especular quais são os fatores de motivação dessas vítimas ao aceitarem as propostas desses aliciadores e entender o porquê de essas mulheres preferirem tentar a vida no exterior ao Brasil Após isso é interessante e imprescindível que essas causas sejam objetos de políticas públicas que possam sanálas Além disso não só medidas de prevenção devem ser tomadas mas também de proteção a essas vítimas proteção que deve assegurar sua inte gridade física mental e até mesmo de suas vidas Também é necessário que o Estado brasileiro proporcione opor tunidades para esse grupo de mulheres tão carente de oportunidades no mercado de trabalho na vida educacional e principalmente em relação à assistência à manutenção de sua saúde Sobretudo é imprescindível que a construção histórica da imagem e o papel da mulher negra sejam repensados para que os estigmas que a banalizam sejam retirados tanto de sua imagem com relação ao exterior como do próprio país É essencial que instituições se preocupem em resgatar a identidade dessas mulheres para que slogans culturais negativos não pos sam mais sobrepujar suas qualidades e fomentar afrontas a sua dignidade 118 Por fim a invisibilidade dessas mulheres tanto para o Estado como para a sociedade brasileira é um dos fatores determinantes para sua exposi ção ao tráfico Por isso a mídia e o Estado brasileiro seriam instrumentos ofi ciais mais capazes atualmente de dar voz e oportunidades a essas mulheres e por consequência o País poderá usufruir de uma significativa redução de vítimas do tráfico de pessoas 119 Referências BRASIL Ministério da Justiça tráfico de pessoas Disponível em httpportal mj gov brdataPagesMJ16B51547PTBRIE htm Acesso em 29 abr 2013 Ministério da Justiça tráfico de seres humanos Disponível em www mj gov br Acesso em 8 jan 2008 Ministério do Trabalho Relatório anual de Informações Sociais Brasília 2007 Presidência da República decreto nº 5017 de 12 de março de 2004 Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças Disponível em httpwww planalto gov brccivil03ato200420062004 decretod5017 htm Acesso em 5 out 2010 Presidência da República lei nº 11106 de 28 de março de 2005 Altera os arts 148 215 216 226 227 231 e acrescenta o art 231A ao DecretoLei no 2 848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal e dá outras providências Disponível em httpwww planalto gov brccivilAto2004 20062005LeiL11106 htm Acesso em 28 mar 2005 FREyRE gilberto Casa grande e senzala introdução à história da sociedade patriarcal no Brasil v 1 46 ed Rio de Janeiro Record 2002 LEAL M L LEAL M F Pesquisa sobre o tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração comercial no Brasil Pestraf Disponível em www mj gov br Acesso em 8 jan 2008 ORgANIzAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALhO OIT tráfico de pessoas para fins de exploração sexual Brasília 2006 32 p ONU UNODC Escritório das Nações Unidas contra drogas e crime a inciativa global contra o tráfico de pessoas S I 2007 PROSTITUIÇÃO e tráfico de mulheres Informativo do Ministério da Indústria emprego e Comunicações da Suécia jul 2004 121 7 O ItaMaRaty e O atendIMentO COnSUlaR àS VítIMaS naCIOnaIS dO tRÁfICO de PeSSOaS aPóS a PnetP2006 2008 humberto Borges19 19 Estudante de LetrasLíngua Portuguesa e de Iniciação Científica ProICAfroatitu de20092010 da Universidade de Brasília 122 7 1 Considerações iniciais No Brasil a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pes soas PNETP20062008 bem como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP20082010 designaram em suas diretrizes várias ações referentes ao atendimento às vítimas brasileiras do tráfico de seres humanos Com a finalidade de efetivar suas ações ambas as políticas citadas encarregaram ministérios eou órgãos da Presidência da República de executarem suas tarefas de forma individual ou conjunta correlacionan do as atribuições legais e as políticas destes órgãos ao enfrentamento do tráfico em questão A partir daí o Ministério das Relações ExterioresItamaraty é o res ponsável pela elaboração e manutenção das políticas de atendimento con sular às vítimas nacionais do tráfico de pessoas baseandose sobretudo em seu Manual de Serviço Consular e Jurídico Assim este trabalho propõe analisar os avanços na política do Itamaraty voltada à adequação do atendi mento consular às vítimas do tráfico ocorrida somente após a implementação da PNETP2006 2008 Palavraschaves tráfico de pessoas Ministério das Relações Exte rioresItamaraty políticas públicas PNETP20062008 PNETP2008 2010 atendimento consular e vítimas nacionais do tráfico de pessoas 7 2 Metodologia No desenrolar da pesquisa além da revisão bibliográfica sobre o assunto assim como leitura crítica e analítica desta foram realizados conta tos com o Ministério das Relações Exteriores com o intuito de receber infor mações sobre suas políticas de atendimento consular às vítimas brasileiras do tráfico internacional de seres humanos O primeiro contato com o Itamaraty ocorreu entre janeiro e feve reiro de 2010 Em janeiro conversei com duas funcionárias do corpo diplo mático brasileiro que exercem suas funções em unidades do Itamaraty que 123 tratam da problemática do tráfico de pessoas Janaína Monteiro de Barros Frederico da Divisão de Atendimento Consular DAC e Adriana Telles Ribeiro da Subsecretariageral das Comunidades Brasileiras no Exterior SgEB Posteriormente em fevereiro participei de reunião juntamente com o coordenador do projeto de pesquisa Saúde Migração e Tráfico de Mu lheres para Fins de Exploração Sexual Suindara professor Mário Ângelo Silva do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exterio res sendo Janaína Monteiro de Barros Frederico e Adriana Telles Ribeiro as representantes do Itamaraty Em julho de 2010 retornei o contato com o Itamaraty Desta vez Adriana Telles Ribeiro disponibilizoume textos contendo informações sobre atividades recentes do Itamaraty no enfrentamento ao tráfico de pessoas entre elas o seminário sobre tráfico de pessoas realizado em goiás estado com altos índices de vítimas do tráfico de pessoas Ademais busquei informação no Posto de Atendimento humani zado ao Migrante do Aeroporto de guarulhosSP em julho de 2010 que de certa forma analisa as ações de atendimento consular às vítimas nacionais do tráfico de pessoas por parte dos postos consulares representados no Brasil pelo Ministério das Relações Exteriores 7 3 Atendimento consular o Itamaraty e as vítimas nacionais do tráfico internacional de pessoas O atendimento consular prestado pelos postos consulares no ex terior aos nacionais ocorre de acordo com o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty baseado no artigo 5º da Convenção de Viena sobre Relações Consulares REzEK 2002 promulgado pelo Brasil em 1967 que entre outras alíneas dispõe aos postos consulares a proteger no Estado receptor os interesses do Estado que envia e de seus nacionais pessoas físicas ou jurídicas dentro dos limites permiti dos pelo direito internacional d expedir passaportes e documen tos de viagem aos nacionais do Estado que envia bem como vistos 124 e documentos apropriados às pessoas que desejarem viajar para o referido Estado e prestar assistência aos nacionais pessoas físicas ou jurídicas do Estado que envia O Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty discorre so bre diversos serviços a brasileirasos no exterior como bem proposto nas alíneas do artigo 5º da referida Convenção emissão de documentos civis óbito no exterior matrícula consular formação do Conselho de Cidadãos re patriação assistência aos presos entre outros Estes serviços não se limitam aos imigrantes regulares pois buscam cuidar do gozo dos direitos contidos na Constituição Federal de 1988 a todasos brasileirasos Recentemente a Subsecretariageral de Comunidades Brasileiras no Exterior SgEB do Itamaraty mobilizou incentivos para o aumento do número de brasileirasos eleitores no exterior para as eleições de 2010 Para a obtenção desta meta não se eliminou a possibilidade de votação por parte dasos brasileirasos imigrantes irregulares desde que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral brasileira Segundo a diplomata Adriana Telles Ribeiro da SgEB asos brasileirasos associam equivocadamente os pos tos consulares às autoridades locais Erroneamente as pessoas associam o consulado à autoridade local Jamais um consulado brasileiro denuncia ou serve aos interesses do país no qual o brasileiro está BRASIL 2013 Áreas invioladas e de proteção aos nacionais de acordo com as convenções em Viena sobre Relações Consulares e Diplomáticas REzEK 2002 os postos consulares e também as embaixadas em território estran geiro onde o Brasil exerça missão são portanto ambientes adequados às vítimas brasileiras do tráfico internacional de seres humanos na busca por proteção e assistência No Brasil o Itamaraty possui uma ampla organização para tratar das questões referentes àsaos brasileirasos no exterior entre asos quais se podem encontrar vítimas do tráfico de pessoas No topo desta organização temos a Subsecretariageral das Comunidades Brasileiras no Exterior SgEB que iniciou suas atividades somente em 2007 e integraramse a ela diversas unidades já consolidadas do Itamaraty 125 Entre as unidades que compõem a SgEB temos o Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior DCB O DCB ainda subdividese em três unidades a Divisão de Atendimento Consular DAC responsável pelas atividades de atendimento consular individual a brasileirasos no exterior a Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior DCB responsável por acompanhar o estado da assistência aos nacionais no exterior promover conferências sobre asos brasileirasos no exterior administrar o site Brasi leiros no Mundo httpwww brasileirosnomundo itamaraty gov br e por fim a Divisão de Documentos de Viagem DDV que entre outras ações faz a emissão de passaportes e documentos de viagem do Itamaraty Contundo somente após a aprovação da Política Nacional de En frentamento ao Tráfico de Pessoas pelo governo federal no final de 2006 por meio do Decreto nº 5 948 de 26 de outubro de 2006 passouse no Itamara ty a pensar um atendimento consular específico às vítimas do tráfico 7 4 As políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas Em 2006 foi decretada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP20062008 que teve como objetivo principal a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tendo cria do para tal intento o grupo Assessor de Avaliação e Disseminação O grupo Assessor foi composto por membros dos seguintes ministérios além de ou tros órgãos públicos da Justiça que o coordenou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Saúde do Trabalho e Emprego do Desenvolvimento Agrário da Educação das Relações Exteriores do Turismo e da Cultura O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi aprova do em janeiro de 2008 PNETP20082010 por meio do Decreto nº 6 347 tendo mantido o Ministério da Justiça como o órgão responsável pela execução das metas estabelecidas No grupo Assessor estabelecido no PNETP20082010 ainda contamos com a presença do Ministério das Relações Exteriores As políticas de enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas no Bra sil baseiamse na definição do artigo 3º do Protocolo Adicional à Convenção 126 das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Pre venção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em especial Mulheres e Crianças para estabelecer suas atividades de combate a expressão tráfico de pessoas significa o recrutamento o trans porte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situa ção de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha au toridade sobre outra para fins de exploração A exploração incluirá no mínimo a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual o trabalho ou serviços forçados escravatura ou práticas similares à escravatura a servidão ou a remoção de órgãos BRASIL 2004 De acordo com Bárbara Campos 20062007 p 38 há três ele mentoschave que diferenciam o tráfico de pessoas de crimes similares Pri meiro o deslocamento de pessoas ou seja a migração podendo ocorrer tan to dentro quanto entre fronteiras nacionais Segundo a utilização de meios ilícitos ameaça rapto coação para a realização do deslocamento Por fim a exploração para fins sexuais trabalho escravo ou práticas análogas remoção de órgãos das vítimas A partir daí podese concluir também que o tráfico de pessoas não é um ato que deve se restringir à imigração irregular Desde tempos remotos presente na humanidade o deslocamento de pessoas entre países imigração apresentanos na globalização em in tensificados fluxos e rápidas formas de transporte tendo inclusive assimilado termos jurídicos para sua definição legalidade e ilegalidade ou regularidade e irregularidade em uma linguagem menos jurídica Segundo Cristiane Lopes a imigração legal é aquela que ocorre nos termos da lei do país receptor e geralmente no seu interesse sendo portanto os imigrantes ilegais vulneráveis a todo tipo de exploração e ex clusão 2009 p 41 Porém apesar dos possíveis problemas de adequação às exigências dos países receptores no Brasil tem crescido o número de brasileirasos que buscam realizar seus projetos de vida no exterior sendo com certeza a globalização entre outros fator determinante para este cres cimento Entendamos a globalização como processos que atravessam 127 fronteiras nacionais integrando e conectando comunidades e organizações em novas combinações de espaçotempo tornando o mundo em realidade e em experiência mais interconectado MCgREW apud hALL 2006 p 67 Em 2005 em audiência pública sobre o tráfico de seres humanos na Câmara dos Deputados o então chefe da Divisão de Atendimento Con sular do Ministério das Relações Exteriores DACMRE hélio Póvoas Júnior reconhece o desejo de brasileirasos de realizarem seus projetos de vida no exterior 2008 p 22 A partir dos anos 80 por condições que não nos cabe avaliar aqui agora mas sabemos que o fenômeno tem raízes socioeconômi cas culturais políticas ideológicas etc passamos a ter também brasileiros que cada vez com mais insistência e em contingentes mais expressivos passaram a incluir entre seus projetos de vida tentar ex periências existenciais e evidentemente também profissionais e fa miliares no exterior Tomemos por definição de projeto de vida a citação do veredito da Corte Interamericana de Direitos humanos no caso Loayza Tamayo versus Perú atiende a la realización integral de la persona afectada consi derando su vocación aptitudes circunstancias potencialidades y aspiracio naes que le permiten fijarse razonablemente determinadas expectativas y acceder a ellas OEA 1998 parágrafo 147 De acordo com Alejandra Pascual 2007 p 43 no Brasil a efetivi dade dos direitos constitucionais que garantem a dignidade de vida da pessoa humana e portanto a possibilidade de realização de seus projetos de vida é realizada de forma privilegiada beneficiando alguns em detrimento da maio ria porém classificada de minoria o que justificaria o desejo de muitas pes soas de realizarem seus projetos de vida em território estrangeiro Entre estas pessoas encontramos as vítimas do tráfico internacional de seres humanos A Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres Crianças e Ado lescentes Pestraf LEAL LEAL 2002 traçou determinado perfil brasileiro das vítimas do tráfico de pessoas para fins sexuais e trabalho escravo ma joritariamente mulheres e garotas afrodescendentes com faixa etária entre 15 e 27 anos além da questão racial e de gênero fatores como a pobreza a pouca ou nenhuma escolaridade o desemprego ou a ocupação de postos 128 laborais de péssima remuneração e condições de execução a moradia em regiões periféricas desprovidas de saneamento básico e transporte agravam a vulnerabilidade destas mulheres Notase que são pessoas desprovidas do básico para a sobrevi vência e vivem isoladas Destarte com a massificação e a velocidade de veiculação dos produtos dos meios de comunicação as pessoas vulnerá veis ao tráfico têm por meio principalmente da televisão a única possibili dade de locomoverse Quantas novelas brasileiras campeãs de audiência não iniciam seus capítulos em países europeus principais na rota do trá fico LEAL LEAL 2002 ou em outro continente Em 2009 as novelas da TV brasileira gravaram cenas em Portugal Espanha Itália Sicília França Jordânia Israel África do Sul e na Índia Na TV o mundo movimentase en quanto as possíveis vítimas do tráfico se deslumbramvislumbram ao vêlo passar diante dos olhos Embasado nesse perfil ninguém necessita elaborar argumentos mirabolantes para afirmar a total falta de condições de uma vítima do tráfico internacional de seres humanos para reinserirse novamente na sociedade brasileira Dessa forma fundamentase a necessidade de criação por parte do Estado de políticas públicas voltadas às vítimas do tráfico internacional de pessoas que garantam um retorno seguro destas ao Brasil e a luta pela realização dos projetos de vida dessas vítimas impossibilitando o regresso destas às redes criminosas do tráfico de pessoas As ações planejadas por nossas políticas de enfrentamento ao trá fico de pessoas que incluem tanto o tráfico entre fronteiras nacionais quanto internacionais foram norteadas por três grandes eixos temáticos consagra dos pela PNETP20062008 a prevenção a atenção à vítima e a repressão aos grupos criminosos Segundo a Secretaria Nacional de Justiça SNJ BRASIL 2008 p 10 as ações desses eixos assim são definidas No âmbito da Prevenção a intenção é diminuir a vulnerabilidade de determinados grupos sociais ao tráfico de pessoas e fomentar seu em poderamento bem como engendrar políticas públicas voltadas para combater as reais causas estruturais do problema Quanto à Atenção às Vítimas focase no tratamento justo seguro e não discriminatório das vítimas além da reinserção social adequada assistência consul ar proteção especial e acesso à Justiça Sobre repressão o 129 foco está em ações de fiscalização controle e investigação conside rando os aspectos penais e trabalhistas nacionais e internacionais desse crime Os consagrados eixos definem pois uma tríade na constituição do crime de tráfico de seres humanos 1 pessoas em vulnerabilidades 2 criminosos 3 e por último as vítimas deste crime como constatação fi nal Apreendemos dessa tríade portanto um problema grave o tráfico de pessoas como fenômeno recursivo Pressupondo que há vulnerabilidades para se tornar vítima do crime de tráfico deduzimos assim que as vítimas que conseguiram se libertar das redes criminosas do tráfico estão ainda sujeitas ao crime de tráfico desde que sua condição de vulnerabilidade não seja alterada 7 5 O atendimento consular às vítimas nacionais do tráfico de pessoas anterior à PNETP20062008 No Congresso Nacional diante da Comissão de Legislação Partici pativa da Câmara dos Deputados em 2005 o diplomata hélio Póvoas Júnior admite a inexistência no Itamaraty de política específica às vítimas nacionais do tráfico internacional de seres humanos BRASIL 2008 p 24 não faz parte atualmente da nossa radiografia de atendi mento consular no exterior a prestação de serviço à vítima do tráfico de seres humanos Quando vêm até nós a nossa orientação é de que a autoridade policial daquele país seja avisada O próprio cônsul se dispõe a acompanhar a pessoa para que esse assunto seja levado à polícia Meu Cônsul não é um detetive um policial e não pode obrigar aquela senhora a que naquele momento em que está fragilizada e pedindo um serviço ao Estado brasileiro de late seus aliciadores Além da admissão de que não havia atendimento consular espe cífico às vítimas do tráfico internacional de pessoas nos postos consulares por parte do Itamaraty percebese outra problemática a chegada de uma pessoa traficada ao posto consular era caso de polícia Neste caso a vítima do tráfico é antes de tudo testemunha do tráfico e portanto deve delatar seus aliciadores 130 Segundo houssain et al 2009 em estudo realizado na Europa com 192 mulheres em serviços de atendimento póstráfico constatouse que nos 14 primeiros dias nesses serviços as mulheres queixaramse dos seguin tes sintomas físicos dores de cabeça 82 fadiga 81 tonturas 70 dores nas costas 69 e sintomas ginecológicos corrimento vaginal 70 dor pélvica 59 infecção 58 Sendo assim as necessidades principais das vítimas de tráfico seriam sua reabilitação física eou psicológica contra dizendo com o atendimento dado pelos postos consulares De acordo com Estrela as vítimas do tráfico além de testemunhas do tráfico são vistas e tratadas como criminosas no território estrangeiro são portanto pessoas a quem a lei deve punir e não proteger 2007 p 32 Assim a condição das vítimas do tráfico é agravada com a postura inquisi tiva das autoridades consulares e com sua disposição em acompanhálas à autoridade policial mais próxima Sendo tratadas desta maneira as vítimas do tráfico não estão na condição de gozo pleno dos direitos constitucionais brasileiros como assegura o próprio Manual de Serviço Consular e Jurídico 7 6 Os avanços do Itamaraty no atendimento consular às vítimas do tráfico de pessoas Após a implementação das políticas de enfrentamento ao tráfico no Brasil um grande passo dado pelo Itamaraty em sua política de atendi mento consular foi a criação de cursos de capacitação de funcionários de de terminados consulados e postos consulares especialmente aqueles situados em países onde se constata grande número de brasileirasos vítimas do trá fico para a introdução da temática do enfrentamento ao tráfico de pessoas tendo por objetivo consolidar uma adequada assistência consular às vítimas nacionais do tráfico de pessoas Apesar da importância dos cursos de capacitação revelase como maior ação de introdução da temática do tráfico de pessoas no Itamaraty após a PNETP20062008 o acréscimo em maio de 2008 no Capítulo 3 de seu Manual de Serviço Consular e Jurídico disponível em todos os nossos consulados e postos consulares uma seção especial Seção 9ª sobre 131 assistência e proteção às vítimas nacionais do tráfico de pessoas tendo ao definir o tráfico de pessoas utilizado a clássica definição do Protoloco de Palermo Em 2010 após o término do PNETP20082010 o Itamaraty refor mulou a seção destinada às vítimas do tráfico de pessoas de seu manual incluindo também as vítimas da exploração do trabalho e violência em num mesmo perfil específico de atendimento consular Ademais na seção de 2010 exigese que os consulados tenham amplo conhecimento da temática vítimas do tráfico exploração do trabalho e violência bem como destina os postos consulares a avaliarem as neces sidades de assistência que as vítimas exigem tanto no exterior quanto no Brasil durante a entrevista consular Desconsiderado o consentimento ou não da vítima para a cons tituição do crime de tráfico de pessoas os princípios que devem orientar a assistência consular às vítimas do tráfico de seres humanos de acordo com as duas seções mencionadas são a Respeito à dignidade da pessoa huma na b Não discriminação no atendimento às vitimas c Preservação de sua privacidade e d garantia da cidadania e dos direitos humanos Baseado nestes princípios o atendimento consular busca garantir a concretude de princípios constitucionais brasileiros às vítimas do tráfico de pessoas como o respeito à dignidade da pessoa humana e portanto seus direitos como cidadão brasileirao Na visão kantiana do princípio da dig nidade humana o ser humano é um fim em si mesmo e consequentemente tem valor absoluto não podendo portanto ser utilizado como instrumento para algo independente da situação em que esteja e justamente por isso possui dignidade é pessoa Sendo assim atos discriminatórios vexatórios e abusivos com a identidade das vítimas sua intimidade e privacidade por parte da autoridade consular representante do Estado brasileiro são injusti ficáveis e ferem princípios constitucionais garantidos a elas Resguardando a identidade das vítimas exceto em casos especí ficos para autoridades locais e devido ao consentimento da vítima a postura inquisitiva com as vítimas do tráfico foi enfim considerada desnecessária de acordo com Janaína M B Frederico da DACItamaraty Essa mudança se tornou possível por meio das capacitações e da conscientização sobre o 132 tráfico de pessoas realizadas nos postos consulares assim como pela obe diência às diretrizes da Seção 9ª do Capítulo 3 do Manual de Serviço Consu lar e Jurídico do Itamaraty Segundo Adriana T Ribeiro gestora do DCBItamaraty em entrevis ta realizada em outubro de 2010 os consulados providenciarão atendimento distinto do consular para as vítimas que necessitarem de atendimento mé dico psicológico bem como de assistência social entre outros Portanto os postos realizam levantamentos regulares a respeito de organizações gover namentais e não governamentais que forneçam tais serviços gratuitamente A partir de 2010 reconheceuse a comunicação entre os consulados e as comunidades brasileiras no exterior como método facilitador do trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas como consta na atualização da seção destinada às vítimas do tráfico do Manual Consular e Jurídico do Itamaraty 7 7 Repatriação uma necessidade O retorno das vítimas brasileiras do tráfico internacional de seres hu manos ao Brasil pode ocorrer de diversas maneiras entre elas pela deportação por parte da autoridade do país onde está a vítima por motivo incógnito podem regressar ao País por intermédio das redes criminosas do tráfico por repatria ção No que diz respeito à repatriação este é um dos serviços prestados por meio da assistência consular a brasileirasos desvalidasos no exterior A repatriação às vítimas do tráfico de pessoa a partir das políticas de enfrentamento ao tráfico ocorre mais rapidamente do que a repatriação para outros desvalidos sendo emitidos todos os documentos necessários como a Autorização de Retorno ao Brasil ARB obrigatória quando o passa porte da vítima estiver retido com os traficantes Apesar da rapidez busca se dar a vítima um atendimento adequado e seguro garante Janaína M B Frederico da DACItamaraty Ao serem repatriadas o posto consular eou o Itamaraty encami nham as vítimas para organizações filantrópicas que fornecem a elas os servi ços de atendimento médico de assistência psicológica de orientação jurídica de proteção a mulheres e crianças entre outros Dessa forma ao encaminhar 133 as vítimas repatriadas para serem assistidas por tais organizações o Itamaraty colabora com a reinserção das vítimas do tráfico na sociedade brasileira Entre as organizações para onde são encaminhadas as vítimas do tráfico de pessoas o trabalho do Posto de Atendimento humanizado aos Migrantes do Aeroporto de guarulhosSP deve ser destacado Criado em dezembro de 2006 o Posto de Atendimento humanizado recebe as vítimas póstráfico em local seguro e de acesso restrito no aeroporto para atendi mento especializado com o intuito de introduzilas em políticas públicas de reinserção social Em julho deste ano após contato com funcionária do Posto de Aten dimento humanizado de guarulhosSP fomos informados de que as vítimas do tráfico atendidas no Posto humanizado em 2010 confirmaram ter sido bem atendidas e que se sentiram seguras durante todo o atendimento consular Porém segundo o Posto humanizado migrantes em geral atendidos pelos pos tos consulares e posteriormente pelo Posto humanizado não têm o mesmo a alegar sobre o atendimento consular além disso eles representam um número bem maior do que o de vítimas do tráfico de pessoas Apesar da interessante constatação valenos aqui apenas as vítimas do tráfico Outras organizações parceiras do Itamaraty são Associação Brasileira de Defesa da Mulher da In fância e da Juventude Asbrad atualmente responsável pelo Posto humanizado de guarulhosSP Projeto TramaRJ e SodireitosPA De acordo com o documento interno Circular Telegráfica nº 78 040 da SereDACItamaraty de 9 de julho 2010 em recente missão diplomática sobre o tráfico de pessoas pela Europa as diplomatas Luiza Lopes da Sil va e Janaína M B Frederico respectivamente chefe e subchefe da DAC Itamaraty foram notificadas pelo Cônsulgeral da Espanha o embaixador Eduardo Seixas de que mesmo com a Espanha em meio à crise econômica as vítimas do tráfico de pessoas que procuram o serviço consular tendem a não pedir a repatriação Além disso durante a missão todas as repartições consulares visitadas alegaram às diplomatas receberem poucas vítimas do tráfico de pessoas em busca de assistência e as poucas que procuram tam bém não solicitam com frequência a repatriação 134 7 8 Mobilização Apesar dos avanços do Itamaraty no atendimento consular às ví timas nacionais do tráfico de pessoas verificamos que o número de vítimas do tráfico atendidas pelos postos consulares brasileiros no exterior ainda é pequeno Seguindo o argumento da diplomata Adriana T Ribeiro creditamos ao pensamento por parte dos nacionais no exterior do posto consular como uma autoridade policial servindo ao país onde se encontra instalada como o responsável por esta pequena procura sendo evidentemente que conside ramos somente as vítimas nacionais do tráfico de pessoas que não estão em cativeiro portanto encontramse em possibilidade de procurar auxílio Entretanto o Itamaraty empenha esforços para a ampliação e a melhoria no tratamento da questão do tráfico em sua agenda Recentemen te como acima citado o Itamaraty por meio da DAC realizou missão diplo mática em alguns países da Europa sobre a questão do tráfico de pessoas a fim de ampliar de acordo com as informações colhidas e posterior análise dos órgãos nacionais competentes os serviços de assistência consular assim como o acolhimento no Brasil das vítimas repatriadas Em zurique na Suíça abordouse brevemente segundo o mencionado documento Circular Telegráfica a assistência às vítimas do tráfico de seres humanos na suíça alemã realizada com a organização Fraue Informations zentrum FIz e o governo suíço 2010 p 5 Presta assistência e acompanhamento psicológico às mulheres com problemas de alcoolização induzida violência doméstica e dificul dades de integração Direcionaas para programas de educação e capacitação bem como para terapias ocupacionais cursos trabalho voluntário durante o período de depoimento Disponibiliza acompan hantes para auxiliar no retorno ao convívio social Coopera ainda em campanha de esclarecimento dos clientes dos prostíbulos para que saibam identificar vítimas Reconheceu contudo que ao final do pro cesso a ajuda possível é normalmente a repatriação Considerando assim a repatriação como a melhor ajuda possí vel para as vítimas do tráfico discutiuse então com maiores delongas o programa de retorno voluntário às vítimas do tráfico implementado pela 135 Organização Internacional para as Migrações OIM em alguns países da Europa entre eles a Suíça O programa iniciase depois de constatada a situação da vítima de tráfico eou verificado o cumprimento dos requisitos necessários Assim o Departamento de Imigração o FIz ou o consulado brasileiro repatriam a vítima e também testemunhas do tráfico de pes soas e dançarinas de cabaré Essas por sua vez são recebidas pela ONg Projeto Resgate previamente contratada pelo Escritório do Cone Sul em Buenos Aires neste programa não há contatos com ONgs brasileiras Ainda por meio da OIM o governo suíço fornece auxílio financeiro à vítima do tráfico entre 1 e 5 mil francos para que esta possa de alguma forma reinserirse economicamente no Brasil Entre 2008 e 2009 oito brasi leiras foram contempladas com o programa de retorno porém o programa reconhece não conter nenhum trabalho de acompanhamento dessas vítimas do tráfico após serem contempladas com a repatriação e o auxílio financeiro No Brasil em junho de 2010 foi realizado no Estado de goiás esta do com um dos maiores índices de mulheres vítimas do tráfico internacional em goiânia seminário e reunião institucional sobre o tráfico internacional de seres humanos De acordo com a Circular Telegráfica nº 77 832 do Itamaraty a iniciativa surgiu por parte deste tendo o governo de goiás a Secretaria de Políticas para as Mulheres SPMMJ a Secretaria Nacional de Justiça SNJ MJ e o Departamento de Polícia Federal DPFMJ participado em parceria O seminário antes de tudo baseouse na explanação da temática do tráfico de pessoas pelos órgãos participantes e a troca de experiência no enfrentamento ao tráfico de pessoas por parte de todos objetivando a cria ção de parcerias e de ações e políticas eficazes de combate ao tráfico No final concluiuse BRASIL 2010d p 9 houve amplo consenso quanto ao papel da informação como barreira psicológica contra o aliciamento Nesse sentido campanhas de es clarecimento com linguagem simples direta e acessível podem ser ferramenta fundamental As opiniões convergiram para a maior eficá cia e apelo das campanhas no rádio e na televisão do que por meio de material gráfico 136 No primeiro semestre de 2010 um diplomata brasileiro e duas di plomatas brasileiras participaram da gravação de vídeos para conscientiza ção do tráfico de pessoas do Projeto Suindara Saúde Migração e Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual coordenado por Mário Ângelo Sil va psicólogo e professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília patrocinado pelo Ministério da Saúde Os vídeos serão exibidos entre outros lugares na televisão em aeroportos aviões e também na sala de legalização de documentos para viagens ao exterior na DACItamaraty 7 9 Considerações finais Verificase que o Ministério das Relações Exteriores teve progres sos significativos em sua política de atenção consular às vítimas de tráfico de seres humanos incorporando os princípios da proteção dos direitos humanos e da dignidade humana em sua assistência às vítimas de tráfico internacio nal de seres humanos Também observouse a existência de um avanço na ideia de que as vítimas de tráfico de pessoas necessitam de apoio especial a fim de prosseguir os seus projetos de vida No entanto a partir da pesquisa pode ser comprovada a necessidade de o Ministério das Relações Exteriores empenhar mais esforços e ações para a prestação de esclarecimentos sobre o dever de proteção e assistência dos postos consulares para com as vítimas do tráfico de pessoas que apesar da perda de dignidade em território es trangeiro devem ter seus direitos de cidadãao brasileirao garantidos pela sua representação do Brasil no exterior o posto consular 137 Referências ARy Thalita Carneiro O tráfico de pessoas em três dimensões evolução globalização e a rota BrasilEuropa 2009 Dissertação mestrado Universidade de Brasília Instituto de Relações Internacionais Programa de Pósgraduação em Relações Internacionais 2009 BRASIL Congresso Nacional Câmara dos Deputados Comissão de Legislação Participativa tráfico de seres humanos audiência pública Brasília Câmara dos Deputados Edições Câmara 2008 Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas Brasília 2008 Ministério das Relações Exteriores assistência consular tráfico de pessoas exploração de trabalho e violência de gênero projeto piloto Brasília Circular Telegráfica nº 78 040 de 9 de julho de 2010c Ministério das Relações Exteriores assistência consular tráfico de pessoas seminário e reunião institucional em goiânia relatório Brasília Circular Telegráfica nº 77 832 de 24 de junho de 2010d Ministério das Relações Exteriores Brasileiros no mundo Disponível em httpwww brasileirosnomundo mre gov br Acesso em 29 abr 2013 Ministério das Relações Exteriores Manual de serviço consular e jurídico Brasília 2009 Ministério das Relações Exteriores Manual de serviço consular e jurídico Brasília 2010e Presidência da República decreto nº 5017 de 12 de março de 2004 Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças Disponível em httpwww planalto gov brccivil03ato200420062004 decretod5017 htm Acesso em 5 out 2010 Presidência da República decreto nº 5948 26 de outubro de 2006 Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP Disponível em httpwww planalto gov brccivil03ato2004 20062006DecretoD5948 htm Acesso em 5 out 2010b Presidência da República decreto nº 6347 de 8 de janeiro de 2008 Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP e institui grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano Disponível em httpwww planalto gov brccivil03Ato2007 20102008DecretoD6347 htm Acesso em 5 out 2010a 138 CAMPOS Bárbara Pincowsca Cardoso O tráfico de pessoas à luz da normativa internacional de proteção aos diretos humanos Revista do Instituto Brasileiro de direitos humanos Fortaleza v 7 n 7 p 3749 20062007 ESTRELA Tatiana Silva O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil trajetória e desafios 2007 Dissertação mestrado Universidade de Brasília Instituto de Ciências humanas Departamento de Serviço Social Programa de Pósgraduação em Política Social 2007 hALL S a identidade cultural na pósmodernidade Rio de Janeiro DPA 2006 hOUSSAIN Mazeda et al Trafficking in persons a health concern Ciênc Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 14 n 4 Jul Aug 2009 Disponível em httpwww scielosp orgscielo phpscriptsciarttextpid S141381232009000400010 Acesso em 5 out 2010 LEAL M L LEAL M F Orgs Pesquisa sobre tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial PESTRAFI relatório nacional Brasil Brasília CECRIA PESTRAF 2002 LOPES Cristiane Maria Sbalqueiro direito de imigração o estatuto do estrangeiro em uma perspectiva de direitos humanos Porto Alegre Nuria Fabris 2009 OEA Corte Interamericana de Derechos humanos Caso loayza tamayo Vs Perú reparaciones y costas Sentencia de 27 de noviembre de 1998 Serie C n 42 Disponível em httpwww corteidh or crdocscasos articulosseriec42esp pdf Acesso em 18 jan 2010 PALACIO ITAMARATy Brasília DF Circular telegráfica n 78040 9 de julho de 2010 documento interno PASCAL georges O pensamento de Kant 3 ed Petrópolis Vozes 1977 PASCUAL Alejandra Mulheres vítimas de tráfico para fins de exploração sexual entre o discurso da lei e a realidade de violência contra mulheres In LEAL Maria Lúcia LEAL Maria de Fátima Pinto LIBóRIO Renata Maria Coimbra Org tráfico de pessoas e violência sexual Brasília Violes UnB 2007 REzEK J F O direito internacional no século xxI textos fundamentais São Paulo Saraiva 2002 RIBEIRO Adriana T entrevista Brasília 2010 UNITED NATIONS Protocol to prevent suppress and punish trafficking in persons especially women and children supplementing the United nations Convention against transnational Organized Crime Palermo 2000 139 8 a edUCaçãO PROBleMatIzadORa COntRIBUIçãO na fORMaçãO de PROfISSIOnaIS de Saúde Wania Maria do Espírito Santo Carvalho20 Marisa Pacini Costa21 20 Assistente social mestre em Políticas Sociais coordenadora do Serviço Social do Projeto Convivência HUBDEXUnB membro da Coordenação Central da Política Nacional de Huma nização da Secretaria de Saúde do Distrito Federal 21 Médica sanitarista doutora em Medicina Social coordenadora da Coordenação Central da Política Nacional de Humanização da Secretaria de Saúde do Distrito Federal docente da Es cola Superior de Ciências da Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal 140 o diálogo é uma exigência existencial E se ele é o encontro em que se solidarizam o refletir e o agir de seus sujeitos endereçados ao mundo a ser transformado e humanizado não pode reduzirse a um ato de depositar ideias de um sujeito no outro nem tampouco tornar se simples trocas de ideias a serem consumidas pelos permutantes FREIRE 1983 O Brasil possui na área da Saúde uma das políticas sociais mais avançadas do mundo o Sistema Único de Saúde SUS que tem entre suas atribuições o ordenamento da formação de profissionais de saúde com o perfil adequado para trabalhar de acordo com seus princípios e assim responder às necessidades de saúde da população Por outro lado o trabalho no campo da Saúde pública tem exigi do cada dia mais um novo profissional comprometido criativo e solidário além de tecnicamente competente e atualizado Profissionais que sejam ca pazes de articular suas experiências pessoais e os conhecimentos adquiridos no dia a dia do trabalho com informações atualizadas para a construção de um conhecimento voltado para a solução de problemas desafios que se colocam no cotidiano dos serviços No sentido de responder às crescentes demandas sociais que se colocam para a saúde no processo de adoecimento das pessoas existe um reconhecimento da necessidade de promover mudanças na educação de profissionais de saúde Referimonos a um ensino que valorize a integralidade compreen dida como valor ético em todas as suas polissemias a equidade e a qualidade da assistência tendo em vista a busca pela eficiência e a relevância do tra balho em saúde Para tanto é preciso romper com as estruturas cristalizadas e com os modelos do ensino tradicional e formar profissionais de saúde com competência que lhes permitam recuperar a dimensão essencial do cuidado em saúde a relação entre humanos CyRINO TORALLESPEREIRA 2004 Venturelli 1997 discutindo o processo educacional no mundo contemporâneo resgata a necessidade de romper com o modelo tradicional de transmissão de informações no qual os sujeitos da aprendizagem assumem uma postura passiva e preocupada apenas com a memorização 141 A educação problematizadora ao contrário oferece a possibili dade de trabalhar a construção do conhecimento a partir da vivência de experiências significativas Assim os conteúdos de ensino são oferecidos na forma de problemas cujas relações devem ser descobertas e constru ídas no processo ensinoaprendizagem Na aprendizagem significativa o conteúdo deve relacionarse aos conhecimentos prévios exigindo que o educando assuma uma postura capaz de atribuir significado próprio aos conteúdos da aprendizagem Desta maneira é possível interagir com o conteúdo sistematizado de forma ativa como ator principal do processo de construção do conheci mento Por outro lado exige do educador uma tarefa mobilizadora para que a aprendizagem ocorra neste sentido A pedagogia da problematização tem suas origens nos movimen tos de educação popular que ocorreram no início dos anos 1960 e que foram interrompidos pelo golpe militar de 1964 No final dos anos 1970 e início dos 1980 teve seu desenvolvimento retomado com o processo de redemocratiza ção do País momento em que houve uma grande mobilização dos educado res no sentido de buscar uma educação crítica que se colocasse a serviço das grandes e necessárias transformações sociais econômicas e políticas tendo em vista a urgência de superar as crescentes desigualdades sociais PEREIRA 2003 Assim firmase no meio educacional brasileiro a pedagogia li bertadora ou problematização defendida por educadores de orientação marxista BRASIL 1997 Internacionalmente no campo da Saúde as metodologias pro blematizadoras surgiram na década de 1980 em virtude da necessidade de buscar currículos orientados para problemas e centrados no aprendiz FELLETI 199322 No Brasil há mais de três décadas a problematização vem sendo usada na formação de auxiliares de enfermagem e nos cursos de gradua ção de enfermagem no Paraná São Paulo Rio de Janeiro e Minas gerais BERBEL 1998 Mais recentemente impulsionados pelo Ministério da Saúde 22 Citamos a proposta implementada na Universidade do Hawai no curso de Enfermagem nomeada como ensino baseado na investigação que inclui uma abordagem interdisciplinar de aprendizagem e solução de problemas pensamento crítico e responsabilização do aluno pela sua própria aprendizagem 142 foram desenvolvidos processos de educação continuada na pedagogia da problematização com profissionais de saúde de diferentes áreas de co nhecimento e atuação 8 1 A proposta pedagógica e o caminho metodológico A pedagogia da problematização tem sua maior referência nos estudos de Paulo Freire que enfatiza que os problemas a serem estudados precisam valerse de um cenário real que ao ser identificado na observação da realidade manifestese para educandos e educadores com todas as suas contradições Daí o caráter fortemente político do trabalho pedagógico na problematização FREIRE 1975 Assim o conteúdo deve estar inserido na realidade que é dinâmi ca e está em constante transformação e portanto apresenta desafios cog nitivos para educandos e educadores Paulo Freire 1975 ressalta a necessi dade de compreender e conceber a educação como prática de liberdade em oposição a uma educação como prática de dominação e defende que a edu cação não pode ser vista como mero ato de depositar conteúdos em sujeitos concebidos como seres vazios o que denominou de educação bancária Mas deve ser entendida como a problematização dos homens nas suas relações com o mundo A educação problematizadora fundamentase na relação dia lógica entre educador e educando possibilitando que ambos aprendam juntos em um processo emancipatório FREIRE 1975 É na leitura da realidade que se concretiza a possibilidade da aprendizagem emancipatória Ler o mundo consiste em problematizar ana lisar e compreender a realidade em que se está inserido A partir da leitura do mundo os homens abertos aos diferentes objetos cognoscíveis presentes na realidade que os cerca são capazes de transcender suas percepções já elaboradas e atingir novos níveis de percepção da realidade ampliando seus conhecimentos FREIRE 1989 Dessa maneira no contexto pedagógico problematizar é buscar a su peração das práticas que se limitam à transferência de informações é desafiar 143 as pessoas a pensarem criticamente em uma perspectiva global é estimular as pessoas a conhecerem melhor aquilo que já conhecem para levantarem hi póteses confrontarem teorias ideias e posições e chegarem as suas próprias interpretações dos fatos para deste modo resolverem problemas Na organização do processo pedagógico é necessário garantir um movimento alternado de continuidade e ruptura em relação aos conheci mentos que os educandos possuem Para tanto o recorte do conteúdo deve apoiarse em uma estrutura cognitiva já existente o que exige como tarefa inicial do educador verificar o que os educandos já sabem para relacionar os novos conteúdos à experiência preexistente continuidade De outro lado é preciso provocar novas necessidades e desafios por meio da análise crítica permitindo ao educando superar sua experiência prévia os estereótipos e as sínteses elaboradas anteriormente esse é o processo de ruptura LIBÂNEO 1987 Segundo Paulo Freire o processo pedagógico problematizador deve propiciar a superação da consciência ingênua para uma consciência crítica Como método a relação açãoreflexãoação práxis transforma dora é o eixo que orienta o processo Uma referência para a utilização desta metodologia no Brasil está presente nos trabalhos de Maguerez Bordenave e Pereira na década de 1980 Os autores propõem um esquema desenvolvido por Maguerez co nhecido como o Método do Arco levando o educando a exercitar a cadeia dialética de açãoreflexãoação em um processo constituído basicamente de cinco etapas BERBEL 1998 a Observação da realidade social e concreta são identificados os problemas a partir de dificuldades e carências observadas A obser vação pode acontecer no olhar direto ou quando isso não é possível pode ser apresentada por meio de recursos audiovisuais ou modelos b Pontoschave os educandos são estimulados a refletir e identificar as possíveis causas determinantes da situação apresentada ou pon toschave do problema aqueles que se modificados podem resultar na resolução do problema porque são os mais relevantes c Teorização nesta etapa os educandos passam à teorização do problema recorrendo aos conhecimentos científicos existentes pos sibilitando que a teorização se dê a partir de fatos do cotidiano Uma teorização adequada permite ao educando compreender o problema não apenas em suas manifestações empíricas mas também dos seus princípios teóricos 144 d hipóteses de solução na confrontação da realidade com a teo ria os educandos são naturalmente levados a elaborar crítica e criativamente hipóteses de solução para o problema estudado As sim aprende com a realidade ao mesmo tempo em que se prepara para modificála e Aplicação à realidade finalmente é possível generalizar o con teúdo aprendido para que possa ser utilizado em diferentes situa ções e ainda saber discriminar em que circunstâncias não é possível ou conveniente a sua aplicação Essa etapa ultrapassa o exercício intelectual pois tem um componente político e social de comprome timento do educando com o seu meio que para Paulo Freire é a pos sibilidade de romper com uma leitura de dominação BORDENAVE 2000 PEREIRA 2003 A metodologia da problematização é também uma das manifesta ções construtivistas na educação mas está fortemente marcada pela dimen são política comprometida com uma visão crítica da relação educação e so ciedade com vistas à transformação social e à conscientização de direitos e deveres do cidadão Para Berbel 1998 o propósito maior da educação é pre parar o sujeito para tomar consciência de seu mundo e atuar intencionalmente para transformálo no sentido de uma vida mais digna para o próprio homem Bordenave 2000 e Pereira 2003 compreendem que a pedago gia da problematização produz educandos em constante processo de apren dizagem ativos observadores capazes de formular perguntas e expressar opiniões motivados pela percepção de problemas reais e pela capacidade de solucionálos No processo pedagógico ocorre o desenvolvimento de compe tências conhecimento habilidades e atitudes PERRENOUD RAMOS 2000 Do ponto de vista social os profissionais tornamse conhecedores da sua realidade e motivados pelo estímulo e desafio da proposta metodoló gica exercitam a capacidade de observação análise e avaliação mediadas pelo intercâmbio e a cooperação entre os membros do grupo que superam conflitos e desenvolvem a aprendizagem grupal Além disso possibilita a criação ou adaptação de tecnologias viáveis e culturalmente compatíveis 8 2 A proposta pedagógica do projeto Suindara Favorecendo rupturas com o modelo tradicional de ensinar e aprender entendemos que esse processo pedagógico é capaz de levar a 145 movimentos mais amplos de mudança estimulando a gestão participativa e o papel protagonista dos profissionais Como a capacitação apresenta o referencial pedagógico da pro blematização a construção do conhecimento deve partir da realidade dos profissionais e favorecer a reflexão conjunta e a troca de experiências As sim para a elaboração do material didáticopedagógico além da metodo logia do Arco de Maguerez optouse pela construção de um currículo por competências que no conceito utilizado contempla as dimensões do saber do saber fazer e do ser PERRENOUD RAMOS 2000 O recorte do conhecimento foi realizado a partir de competências definidas tendo em vista os objetivos de formar multiplicadores de informa ção sobre o problema do tráfico de pessoas e seus rebatimentos nas ques tões de saúde dessa população e de sensibilizar os trabalhadores de saúde do SUS para o problema da violência e o tráfico de pessoas O conteúdo foi organizado em dois módulos e quatro unidades di dáticas presenciais que trabalham com conceitoschave definidos As ativi dades têm como objetivos fazer emergir percepções e vivências dos profis sionais acerca do tema da violência e do tráfico e foram ordenadas de modo a permitir a reflexão e a percepção do grupo sobre essa realidade Além dis so possibilita discutir o conhecimento necessário para a qualificação da as sistência prestada a essa parcela da população O módulo I está dividido em quatro unidades a saber 1 SUS e o Direito dos Usuários 2 Vulnerabilidade e Risco Identificação dos Proble mas de Saúde e Necessidade de Cuidado 3 Política Nacional de humaniza ção PNh Dispositivo do Acolhimento nas Práticas de Saúde 4 Pedagogia da Problematização e o Processo de Ensino e Aprendizagem Nas unidades 1 2 e 3 serão trabalhados os conteúdos relacionados ao uso de drogas sofri mentos psíquicos doenças sexualmente transmissíveis aids contracepção gravidez indesejada e aborto inseguro contextualizados na Política de Aten ção Básica e nos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde SUS e mediados pelos conceitos de vulnerabilidade e risco Como referência de intervenção propõese o dispositivo de Acolhimento nas Práticas de Saúde da Política Nacional de humanização PNh A unidade 4 foi organizada de 146 modo a promover a reflexão pedagógica considerando o objetivo de formar multiplicadores do curso O módulo II será conduzido a distância pelos profissionais e está centrado na construção de um projeto de intervenção organização de uma proposta de multiplicação da capacitação no âmbito do local de atuação do profissional Compreendendo o papel dos serviços de saúde no sentido de iden tificar as necessidades desse segmento da população para garantir o direito à saúde previsto constitucionalmente na legislação brasileira e consubs tanciados nos princípios de universalidade integralidade e equidade do SUS tornase de fundamental importância proporcionar um espaço pedagógico orientado para uma ação transformadora Acreditamos que mesmo experi ências pedagógicas aparentemente pontuais criadas em contextos especí ficos das relações institucionais podem promover mudanças de processos relações e conteúdos e representar um movimento inovador em termos da reelaboração de um conhecimento mais significativo e comprometido com o enfrentamento dos desdobramentos na Saúde das questões relacionadas com a violência e o tráfico das pessoas 147 Referências BERBEL N A N A problematização e a aprendizagem baseada em problemas diferentes termos ou diferentes caminhos Comum Saúde educ S l v 2 p 139154 fev 1998 BRASIL Ministério da Educação e Cultura A tradição pedagógica brasileira In Parâmetros curriculares nacionais Brasil Secretaria de Educação Fundamental MEC p 3033 1997 BORDENAVE J D PEREIRA A M Orgs O que é ensinar In estratégias de ensinoaprendizagem Petrópolis Vozes 2000 CyRINO E g TORALLESPEREIRA M L Trabalhando com estratégias de ensino aprendizagem por descoberta na área de saúde problematização e a aprendizagem baseada em problemas Cad Saúde Pública Rio de Janeiro v 20 n 3 p 780788 maijun 2004 FELLETI g Inquiry based and problem based learning how similar are these approaches to nursing and medical education higher education Research and development S l v 12 p 143156 1993 FREIRE P Pedagogia do oprimido Rio de Janeiro Paz e Terra 1975 FREIRE P educação como prática da liberdade 19 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1989 LIBÂNEO J C democratização da escola pública A pedagogia crítico social dos conteúdos São Paulo Loyola1987 PEREIRA A L F As tendências pedagógicas e a prática educativa em saúde Cad Saúde Pública Rio de Janeiro v 19 n 5 p 15271534 set out 2003 PERRENOUD P RAMOS P C Trad dez novas competências para ensinar Porto Alegre Artes Médicas Sul 2000 VENTURELLI J educación médica nuevos enfoques metas e métodos Washington DC Organización Panamericana de La Salud Organización Mundial de La Salud 1997 148 Bibliografia complementar ANDI O grito dos inocentes uma análise do tratamento jornalístico dos crimes sexuais Brasília revista n 12 mar2002 ASSIS Ângelo et al Org a prostituição em debate depoimentos análises procura de soluções São Paulo Paulista 1982 AzIzE y Trata de mujeres para prostitución tratamento doméstico y matrimonio Informe PreliminarEncontro regional de América Latina y El Caribe Informe preliminar encontro regional republica Dominicana 11 e 12 de dezembro 1996 apud leite J Trata de Mulheres exemplo do Brasil Mimeo 1996 Barbosa hélia Exploração sexual de crianças e adolescentes BOURDIEU Pierre a dominação masculina Rio de Janeiro Bertrand Brasil 1999 BRUgAL C I tráfico de mujeres visión de uma nación exportadora S l Centro de solidaridad para el Desarrollo de La mujer S D DOSSIê tráfico de mulheres brasileiras para o exterior Jun1CEA Tráfico de mulheres é crime Um sonho um passaporte um pesadelo Rio de Janeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro 1995 CECRIA Centro de referência estudo e ações sobre crianças e adolescentes Relatório preliminar da pesquisa sobre tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial Brasília CECRIA 2002 CNPD Comissão Nacional de População de Desenvolvimento Seminário Internacional sobre Migrações Internacionais contribuições para as políticas 2000 DINCAO Maria Ângela Sobre o amor na fronteira In ÁLVARES Maria Luiza Miranda DINCAO Maria Ângela Orgs a mulher existe Uma contribuição ao estudo da mulher e gênero na Amazônia Belém gepem 1995 DE PAUL IildhOEA Resumen ejecutivo sobre estudio del tráfico de mujeres y niños para la explotación sexual en las américas Chicago ILL mimeo 2000 FELIzARD Dilma Pestraf Rio grande do Norte levantamento de informação dados sobre tráfico para fins sexuais envolvendo brasileiras na espanha Barcelona Banco de dados de ECPAT 2002a levantamento de informaçãodados sobre tráfico para fins sexuais diversos Banco de dados de ECPAT Espanha e internet Barcelona mar2002 levantamento de informação dados sobre tráfico para fins sexuais diversos Banco de dados de ECPAT Espanha e Internet Barcelona mar2002 149 gRUPO LUNA NUEVA FUNDACIóN NOSSO LAR erradicación de la explotación sexual comercial sexual en niñas os y adolescentes en zona de Ciudad del estefoz de yguazu zona de Fronteira Ciudad del este y Foz de yguazu grupo Luna Nueva Fundación Nosso lar03 de fevereiro de 1998 9 p IPEC Projeto concluído TRÁFICO de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil Amazônia Belém OIT em prelo Tab Relatório de pesquisa táxi Movimento República de Emaús LEAL gustavo Investigación regional sobre tráfico prostitución pornografia infantil y turismo sexual infantil en México y Centro américa Costa Rica MIgRAÇÃO feminina internacional causas e consequências Projeto ChameNeim Revista Salvador Bahia 2000 62p LEONARDI Vitor P de Barros fronteiras amazônicas saúde e história social Brasília paralelo 15 São Paulo Marco zero 2000 MENEzES Lená Medeiros de O tráfico internacional de mulheres no debut e findesiecle discursos sediosos crime direito e sociedade S l Ano 2 n 4 2 semestre 1997 PROgRAMA global sobre tráfico de seres humanos Coordenação Analia Beliza Ribeiro 2001 NOgUEIRA NETO Wanderlino tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Brasil dimensão jurídicosocial reflexão epistemológica e questionamento estratégico preliminar Texto 1 Mimeo BRASÍLIA CECRIA 2001 PALhARES Marcos Meio bilhão de reais em fluidos corporais In Revistas INSIDEBRASIL p 2425 Ago2000 276 Matérias selecionadas tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial e sua revelação pela mídia impressa 19962001 Vol I e II PETIT Juan Miguel Conferência hemisférica sobre Migración Internacional derechos humanos y trata de personas en las américas Santiago Del Chile CEPALOIM novembro 2002 PROgRAMA MUJER JUSTICIA y gÉNERO textos Básicos sobre tráfico Internacional de mujeres y niñas en américa latina para la indústria sexual genebra ILANUDONU 2001 PROTOCOLO Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre Marítima e Aérea Pernambuco Decreto nº 5 016 de 12 de março de 2004 150 SEyFERTh giralda Imigração e nacionalismo o discurso da exclusão e a política imigratória no Brasil Brasília DF CNPD Comissão Nacional de População de Desenvolvimento Seminário Internacional sobre Migrações Internacionais Contribuições para as políticas 2000 WASSERMANN Rogério Tráfico de mulheres gera até US 12 biano folha mundo São Paulo 16 jul 2000 151 9 algUMaS COnSIdeRaçõeS SOBRe MIgRaçãO IRRegUlaR e tRÁfICO de MUlheReS BRaSIleIRaS na COnexãO gUIana fRanCeSafRança Laís Mikeline Crisóstomo 152 9 1 Apresentação Anualmente cresce o número de pessoas traficadas em todo o mundo segundo a Organização Internacional do Trabalho sendo a maioria mulheres O grupo Internacional Palavra de Mulher com sede na França constata que 70 das prostitutas que trabalham nas ruas e em clubes fran ceses são estrangeiras a maioria vinculadasvítimas de redes mafiosas em negócios extremamente lucrativos por meio da exploração sexual e do traba lho degradante SOS FEMMES ACCUEIL 2010 Na guiana Francesa a imigração irregular e a exploração sexual acontecem nas cidades e nos garimpos ilegais na floresta amazônica sempre associadas a atividades vinculadas às redes do tráfico de pessoas Nesse artigo tratarei do assunto no contexto da guiana Francesa e França Apresentarei resultados de pesquisa pontual sobre matérias pu blicadas nesses dois países Por meio das informações coletadas analisei como se dá esse processo de tráfico e como as poucas organizações não governamentais ONgs atuam em ambos os países 9 2 Introdução Atualmente a guiana Francesa acolhe cerca de 25 000 brasileiros o que corresponde a 10 de sua população englobando homens e mulheres adultas e adolescentes conforme dados oficiais segundo registros atuais os homens imigrantes exercem trabalhos no campo dos serviços ou como garimpeiros a maioria das mulheres trabalham como prostitutas Vários fa tores impulsionam o desejo em ir morar na guiana Francesa dentre eles o valor monetário do euro frente ao real e a oportunidade de adquirir nacio nalidade francesa o que facilita a entrada na Europa através da França CAPIBARIBE 2010 A maioria dos brasileiros imigrantes são garimpeiros que procuram uma vida melhor na maioria das vezes em regiões de garimpos ilegais fato que impulsiona a mobilidade e o tráfico de mulheres 153 A maioria vive em condições precárias e seus objetivos de melhoria financeira são frustrados acabam tendo de enfrentar doenças como a malá ria e outras doenças tropicais nos garimpos por exemplo as pessoas fatal mente morrem por falta de assistência médica outro fator dificultador é a in tensificação do combate à migração clandestina feita pela polícia francesa Na França podemos constatar algo semelhante entretanto com algumas particularidades A maioria dos brasileiros que decide morar na França tem como objetivo a ascensão econômica pretende conseguir um emprego que lhe proporcione uma condição de vida superior à vivida no Bra sil Em média 25 mil a 30 mil brasileiros residem hoje na França sendo 10 em situação irregular segundo o Serviço Consular da Embaixada do Brasil em Paris 9 3 O papel das ONgs Na guiana Francesa e na França como no Brasil constatase a marcada presença de organizações sociais e comunitárias que trabalham a prevenção de vulnerabilidades e disponibilizam auxílio a mulheres em situa ção de imigração irregular eou vítimas do tráfico com o apoio de setores do Estado e de organizações locais e internacionais Observase principalmente no Brasil e na França a presença mar cante dos estudos e iniciativas universitárias e dos institutos de pesquisa in tersetoriais sobre o assunto contribuindo sobremaneira para a compreensão das questões e problemas e para a formulação de políticas públicas para o seu enfrentamento Em 8 de janeiro de 2008 foi aprovado conforme o Decreto nº 6 347 o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP a fim de propor e implantar medidas de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas responsabilização dos autores e atenção às vítimas Tais medidas pressupõem a participação e o apoio dos vários setores envolvidos entre os quais as orga nizações sociais e comunitárias se destacam Pressupõem também a abertura efetiva de canais de comunicação institucional entre os países e maior intera ção entre serviços governamentais e não governamentais dedicados à preven ção e assistência às pessoas vitimadas 154 As medidas de cooperação internacional que já vinham sendo dis ponibilizadas pela França à guiana Francesa foram intensificadas no ano em que o PNETP entrou em vigor há registros de vários eventos reuniões e documentos formulados e discutidos entre representantes dos três países buscandose consensos políticos programas e ações integradas de enfren tamento de situações e problemas de violação dos direitos de migrantes bra sileiros no território da guiana Francesa e indícios de tráfico de pessoas para a exploração sexual e trabalho escravo Relatório de Monitoramento Externo do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP Em dezembro de 2008 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Nicolas Sarkozy reuniramse na cidade do Rio de Janeiro para a abertura do ano França no Brasil quando divulgaram uma agenda de inten ções sobre as questões migratórias com o propósito de discutir o tema sem contudo contemplar as principais reivindicações e propostas das organiza ções sociais e setores representativos das pessoas em situação de migração entre Brasil França e guiana Francesa Em julho de 2009 em reunião entre representantes técnicos do governo brasileiros guianenses e franceses discutiuse sobretudo medi das estratégicas e operacionais para aproximar os serviços de assistência e de saúde do Brasil e da guiana Francesa dedicados às populações mais vulneráveis a infecções por DST hIVaids hepatites virais tuberculose e do enças tropicais principalmente a malária Os garimpeiros profissionais do sexo e dependentes químicos foram apontados como os grupos populacio nais com riscos acrescidos tendo em vista as condições de vida e trabalho a que estão expostos As organizações sociais comunitárias e religiosas brasileiras e es trangeiras nacionais e internacionais atuam em vários campos produzindo conhecimentos e práticas cujos objetivos estão assim resumidos a Buscam sensibilizar profissionais da saúde que lidam com mulheres vítimas do tráfico com a saúde debilitada inclusive nos presídios b Divulgam sites telefones e endereços de serviços assistenciais so ciais jurídicos e de saúde c Incentivam os profissionais da saúde a criarem redes que facilitem a coordenação e interação entre as modalidades e especialidades de atendimentos 155 d Criam fóruns de discussão e debates sobre o assunto contribuindo para a sua visibilidade e estabelecimento de compromissos nas es feras locais regionais e internacionais 9 4 Considerações finais A análise dos conteúdos de algumas publicações e dos documen tos acessados demonstrou que os fluxos migratórios Brasilguiana Francesa estão intimamente associados à imigração irregular ao trabalho escravo à exploração sexual e às ações das redes de tráfico de pessoas As saídas para a guiana Francesa podem situarse tanto na rota para a Europa quanto para o trabalho escravo e degradante principalmente nas áreas de garimpo ilegal Na mídia francesa as pessoas imigrantes brasileiras na guiana Francesa são classificadas como marginais socialmente perigosas violentas e noci vas As mulheres são as principais vítimas de preconceitos e expressões de violências sociais tanto nas cidades quanto no meio rural e nos garimpos São ainda frágeis os canais atuais de comunicação e de ações conjuntas entre o Brasil a guiana Francesa e a França governamentais e não governamentais Observamos expectativas e disposições positivas nes ses países entre setores governamentais ONgs e universidades O grande desafio é a consolidação do Protocolo de Palermo e a implementação das políticas e planos de enfrentamento em suas dimensões nacionais regionais e internacionais 156 Referências AgêNCIA BRASILEIRA DE INTELIgêNCIA País pede rigor contra clandestinos na guiana francesa Publicado na folha de São Paulo em 11 de junho de 2008 Disponível em httpwww abin gov brmodulesarticles article phpid2692 Acesso em 5 nov 2010 AgêNCIA SENADO Brasileiros na guiana querem ser ouvidos Brasília 2009 Disponível em httpwww senado gov bragenciavernoticia aspxc odNoticia97831codAplicativo2 Acesso em 5 nov 2010 AROUCK Ronaldo Brasileiros na guiana Francesa novas migrações internacionais ou exportação de tensões sociais na Amazônia lusotopie S l p 6778 2000 CAPIBERIBE Luciana garimpeiros brasileiros buscam ouro na guiana francesa blog Disponível em httpwww lucianacapiberibe com20080213garimpeirosbrasileirosbuscamouronaguiana francesa Acesso em 5 nov 2010 CRIASNOTÍCIA Brasil e guiana francesa firmam parceria contra aids Disponível em httpcriasnoticias wordpress com20090801brasile guianafrancesafirmamparceriacontraaids Acesso em 5 nov 2010 EUROPOL europol and eurojust support Italian and Polish operation against human traffickers S l Disponível em httpwww europol europa euindex asppagenewsnewspr060718 htm Acesso em 5 nov 2010 gLOBO Brasileiros tentam a sorte na guiana francesa online Disponível em httpg1 globo comNoticias Mundo0MUL295146560200 html Acesso em 5 nov 2010 QUI Sommes nous Disponível em httpwww mouvementdunid org Larencontrepermanentedes Acesso em 5 nov 2010 RELATóRIO de monitoramento externo do plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoasPNETP 2009 Disponível em httpwww adital org brarquivosrelatC3B3rio20monitoramento20pnetp pdf Acesso em 20 out 2010 SOLIDARITE femmes grenoble mouvement de lutte contre les violences faîtes aux femmes Disponível em httpsolidaritefemmes free frframe htm Acesso em 20 out 2010 SOS FEMMES ACCUEIL Disponível em httpwww sosfemmes comindex htm Acesso em 5 nov 2010 UOLNOTÍCIAS lula e Sarkozy querem ampliar diálogo sobre a imigração Disponível em httpnoticias uol com brultnot lusa20081223ult611u80287 jhtm Acesso em 5 nov 2010 VALENTE Pamela Os brasileiros da frança S l 2005 Disponível em httpwww rfi fractubrarticles067article102 asp Acesso em 5 nov 2010 157 10 tRÁfICO de PeSSOaS e deSIgUaldadeS SOCIaIS nO COntextO da glOBalIzaçãO Verônica Lucena da Silva 158 10 1 Apresentação O tráfico de seres humanos não é uma prática recente Na Antigui dade Clássica os grandes conquistadores entre eles os gregos costuma vam traficar e escravizar os povos conquistados Atualmente por meio da migração internacional e da globalização o tráfico tomou novas dimensões associado à imigração ilegal exploração e comercialização com as possíveis finalidades remoção de órgãos trabalhos forçados análogos à escravidão e exploração sexual Segundo Cristiane Lopes 2009 p 41 a imigração legal ocorre nos termos da lei do país receptor e geralmente no seu interesse Dessa for ma os imigrantes ilegais tornamse alvos de exploração e de exclusão nessa categoria se encontram as vítimas do tráfico Porém bem antes de saírem de seu lugar de origem para outro país não estariam essas vítimas em situação de exploração e exclusão social A partir dessa questão o presente artigo tem por objetivo analisar por meio de trabalhos já publicados referentes ao tema o perfil sociodemo gráfico das pessoas em situação de migração irregular e tráfico para fins de exploração sexual e trabalho escravo no Brasil e no exterior 10 2 A relação do tráfico de pessoas migração e globalização O tráfico de pessoas apesar de considerado ilícito por todos os po vos na contemporaneidade persiste em todo o mundo No Brasil o tráfico de pessoas existe desde o período da colonização De forma análoga o tráfico de pessoas com fins sexuais e trabalho escravo prossegue ou seja perma nece atual em nossa história O Brasil foi a última nação a abolir a escravatura já que até maio de 1888 era possível garantir a propriedade de um homem por outro Era portanto difícil a convivência entre o projeto republicano que recéminau gurado em novembro de 1889 vendia uma imagem de modernidade e a 159 lembrança recente do sistema escravocrata que levava à conformação de uma sociedade patriarcal marcada pelas relações de ordem pessoal violen ta e na qual vigorava um profundo preconceito em relação ao trabalho braçal O tráfico de pessoas configurase como uma forma de escravidão moderna tendo se intensificado como consequência da globalização e dos movimentos migratórios Com a imposição de novos avanços tecnológicos e comerciais as graves crises econômicas e sociais percebidas em um con texto global e a necessidade de aderir a uma nova ordem os países em de senvolvimento tiveram de se adequar a essa ordem Nesse sentido as cama das mais desfavorecidas da sociedade ficaram à margem onde a exclusão social a pobreza e a falta de perspectiva e mobilidade social as obrigam a buscar novos horizontes novas possibilidades de vida Na busca por melhores condições de vida essas camadas da socie dade migram para outros países e não raro acabam enfrentando situações de vulnerabilidade O cárcere privado a exploração sexual forçada a escra vização práticas associadas diretamente ao tráfico de pessoas contra riam frontalmente todos os princípios dos direitos humanos Então de acordo com a Organização Internacional do Trabalho 2005 como pode esse crime crescer de forma vertiginosa e sobretudo ter em países desenvolvidos e civilizados da Europa da América e da Ásia seus maiores mercados consu midores Parece uma brutal contradição mas na verdade não é Isso porque paralelo ao crescimento do discurso dos direitos humanos o corolário de que estes só se aplicam a certos grupos de pessoas o dos humanos direitos também ganhou uma força incrível Conforme Silva 2010 podemos compreender a migração como situação social de caráter individual ou coletivo espontânea ou forçada que ocorre por meio de deslocamentos internos do campo para cidade de uma cidade para outra no mesmo país ou externo de um país para outro envol ve cruzamento de fronteiras administrativas e políticas territórios fixação de nova residência bem como um processo de desenraizamento acultura ção no local de chegada Os motivos da migração tanto podem ter causas socioeconômicas e políticas como também podem estar associados a dimen sões subjetivas SILVA2010 160 Em 2000 o tráfico de pessoas foi definido pela Organização das Nações Unidas ONU por meio do Protocolo Adicional à Convenção das Na ções Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em especial Mulheres e Crianças a expressão tráfico de pessoas significa o recrutamento o trans porte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situa ção de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha au toridade sobre outra para fins de exploração A exploração incluirá no mínimo a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual o trabalho ou serviços forçados escravatura ou práticas similares à escravatura a servidão ou a remoção de órgãos ONU 2000 De acordo com o Protocolo 2000 a exploração inclui não apenas a exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual mas também o trabalho ou serviços forçados a escravatura ou práticas similares à escravatura à servidão ou à extração comercial de órgãos O consentimen to de uma vítima ao tráfico de pessoas para a desejada exploração é consi derada irrelevante pelo Protocolo devido os meios utilizados pelos aliciadores serem considerados desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano Segundo a OIT 2005 a escravidão é uma forma de trabalho for çado Implica o domínio absoluto de uma pessoa por outra ou às vezes de um grupo de pessoas por outro grupo social A escravidão pode ser defini da portanto como estado ou condição de uma pessoa sobre a qual se exer ce todo ou algum poder decorrente do direito de propriedade Uma pessoa em uma situação de escravidão será certamente obrigada a trabalhar mas esse não é o único aspecto definidor da relação Além dessa característica a situação não tem duração fixa mas é permanente muitas vezes baseada na descendência As formas modernas de tráfico de pessoas segundo a OIT têm relação com a globalização e as recentes tendências migratórias que podem estar ostensivamente associadas à busca de vantagens financeiras ilícitas por uma gama de atores alguns deles envolvidos com o crime organizado 161 As formas modernas são globais encontrandose em todas as regiões há uma quantidade cada vez maior de pessoas que migra para os países ditos de primeiro mundo em busca de melhores condições de vida en tregam seus documentos de identidade e se veem presos a um aliciador com restrita liberdade de ir e vir sendo vítima de trabalho forçado e em estado de vulnerabilidade social incluindo a violência física psicológica e sexual O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas enfatiza que o tráfico de pessoas é causa e consequência de violações de direitos humanos É uma ofensa aos direitos humanos porque explora a pessoa hu mana degrada sua dignidade limita sua liberdade de ir e vir É ainda conse quência do desrespeito aos direitos humanos porque o tráfico de pessoas é fruto da desigualdade socioeconômica dos baixos níveis de escolaridade de poucas perspectivas de emprego e de realização pessoal de serviços de saúde precários e da luta diária pela sobrevivência Nesse sentido o I Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas BRASIL 2004 alerta para o cuidado que se deve ter para não estimular a naturali zação da exploração de alguns segmentos sociais Na realidade tratase de uma licença para quebrar as regras maiores de convivência que é concedida quando o outro o explorado o prejudicado não é visto como um ser igual por aquele que pratica a violação Mais ainda a sociedade como um todo passa a partir desse fenômeno de naturalização a não enxergar esse ser violado como sujeito de direitos humanos universais 10 3 Quem são os explorados e os fatores que favorecem o crime A Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Pestraf realizada em 2002 foi um marco no Brasil pois revelou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas Dessa forma a pesquisa foi de fundamental importância porque fez um mapeamen to da situação do tráfico de pessoas no Brasil no período estudado Segundo o citado Relatório sobre Tráfico de Seres humanos esse ato criminoso pode ser compreendido como uma questão de gênero porém a 162 perspectiva de gênero não abarca todos os aspectos envolvidos no problema apresentase também como o estágio mais avançado de um longo processo de exclusão social Em ocasiões o tráfico confundese com questões rela cionadas às desigualdades entre as nações quando os países ricos exercem uma atração irresistível sobre os habitantes dos países pobres Contudo ne nhuma dessas análises consegue explicar os números assustadores dessa modalidade criminosa LEAL LEAL 2007 O relatório ainda enfatiza que o Brasil vem sendo utilizado como celeiro de vítimas no tocante ao crime de tráfico internacional de pessoas Dentre os fatores que levaram à inclusão do País no segmento de explora ção destacamse a baixa escolaridade da maioria da população os níveis gritantes de pobreza e o hiato entre os mais ricos e os mais pobres a falta de perspectiva de vida das pessoas pertencentes às classes menos favoreci das a facilidade com que os estrangeiros chegam alojam e constituem seus negócios no País as dimensões territoriais que facilitam o uso de rotas internas e externas a utilização do casamento como meio de regularizar a presença de estrangeiros em nosso território e como instrumento de capta ção da confiança da vítima LEAL LEAL 2007 Nesse sentido para Alejandra Pascual 2007 o tráfico de seres hu manos é um fenômeno execrável e cada vez mais preocupante por ser uma forma grave de crime organizado e de constituir uma grave violação aos direi tos humanos Para ela as camadas mais atingidas por esse fenômeno estão na escala social mais baixa da sociedade das quais as mulheres são perten centes pois são marcadas por um histórico de dominação masculina intocável O III Diagnóstico sobre Tráfico de Seres humanos BRASIL 2007 alerta para a visibilidade da feminilização dos processos migratórios no con texto da globalização contemporânea dos quais as marcas de gênero inci dem na divisão social e sexual do trabalho migrante Nesse contexto a racia lização e a inferiorização dos migrantes de países e regiões pobres do mundo afetam mulheres e homens expondoos a situações de tráfico Essas percepções ampliaram o conceito de tráfico considerando que embora as mulheres sejam na maioria das vezes alvo de recrutamento e deslocamento sob coerção e engano essas possibilidades não se restringem a elas Podese considerar então que os fins desses deslocamentos envol 163 vem o desempenho de trabalho forçado em diversas atividades não apenas na indústria e no comércio do sexo A busca por melhores condições de vida é o principal fator que leva as mulheres a caírem nas redes de tráfico de pessoas As vítimas dessa mo dalidade criminosa são embaladas pelo sonho de melhorar as condições de vida acreditando que esse sonho pode ser realizado por meio das propostas sedutoras feitas pelos aliciadores de oportunidade de emprego no exterior ou em outro estado ou município brasileiro Observase que os perfis das vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual e trabalho escravo são oriundos de países em desenvolvimento ou seja estes países são os principais fornecedores de pessoas às redes internacionais de tráfico Tal fato é favorecido porque existem a exploração sexual e as redes de prostituição internas articuladas ao tráfico internacional No Brasil as vítimas de tráfico para fins de exploração sexual e trabalho escravo são em sua maioria atraídas pela expectativa de um tra balho bem remunerado em outros países geralmente aqueles mais ricos A maior parte das vítimas é de mulheres e crianças que são recrutadas por falsos anúncios e promessas No caso das crianças muitas são vendidas e forçadas à escravidão sexual por seus familiares ou até raptadas para o tráfico e exploração A questão de gênero é um forte componente nesse cri me Mas não é o único Como um todo questões sociais econômicas falta de oportunidades sociais e de trabalho também são ingredientes do tráfico internacional de pessoas Considerando os dados de pesquisa feitos sobre o tráfico de seres humanos podese traçar o perfil das vítimas como oriundas de um grave pro cesso histórico de exclusão social e em sua maioria exercendo trabalhos de baixa qualificação Em 2002 a Pestraf divulgou que as vítimas brasileiras das redes internacionais de tráfico de seres humanos são a maior parte pessoas adul tas Elas saem principalmente das cidades litorâneas Rio de Janeiro Vitó ria Salvador Recife e Fortaleza mas há também registros consideráveis de 164 casos nos estados de goiás São Paulo Minas gerais e Pará Os destinos principais são a Europa com destaque para Itália Espanha e mais recen temente Portugal e países da América Latina como Paraguai Suriname Venezuela e República Dominicana As vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo são em sua maioria mulheres pobres ou de classe mé dia baixa Podem ou não ser analfabetas As que não são não chegaram a concluir o ensino fundamental mas sabem ler e escrever São também em maioria mulheres jovens entre 17 a 25 anos de idade afrodescendentes solteiras dessas ou têm filho menor de idade ou são o sustento da família Essas mulheres são provenientes de classes populares como já foi mencionado antes vivem em condições precárias de saneamento básico transporte e exercem funções consideradas como subalternas em nossa sociedade Assim a vulnerabilidade dessas mulheres é fator que determina a preferência dos aliciadores alvos fáceis das investidas dos integrantes das redes de tráfico Observase hoje que os homens especialmente os homossexuais e os transexuais também estão sendo traficados para fins de exploração sexual embora ainda menor em número se comparado ao das mulheres Podemos concluir então que a violência sofrida por essas pessoas é produto de relações sociais construídas de forma desigual e geralmente materializada contra aquelas que se encontram em alguma desvantagem físi ca emocional e social A desigualdade social e econômica pobrezamiséria exclusão social e a discriminação de gênero raçaetnia orientação sexual são fatores que deixam as pessoas em situação de maior vulnerabilidade 10 4 Considerações finais As recentes crises esconômicas vivenciadas pelos países ricos têm favorecido a expansão das formas subterrâneas de produção e comer cialização de mercadorias e serviços com rebatimentos visíveis nos países pobres eou em desenvolvimento 165 As formas e estratégias das redes de tráfico de pessoas vêm se modificando cada vez mais por mecanismos mais perversos violentos e de gradantes da dignidade humana Concomitantemente cada vez mais dete rioramse as condições de vida trabalho e saúde da população vitimada O enfrentamento da questão continua a desafiar a todos gover nos sociedade profissionais e a população em geral e deve ser compreen dido em suas várias dimensões sociais econômicas das relações interna cionais da saúde e dos direitos humanos 166 Referências ARy Thalita Carneiro O tráfico de pessoas em três dimensões evolução globalização e a rota BrasilEuropa 2009 Dissertação mestrado Universidade de Brasília Instituto de Relações Internacionais Programa de Pósgraduação em Relações Internacionais 2009 BRASIL Presidência da República Decreto nº 6 347 de 8 de janeiro de 2008 Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP e institui grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano diário Oficial da União Poder Executivo Brasília DF de 9 de janeiro de 2008 p 1 Disponível em httpwww planalto gov br ccivil03Ato200720102008DecretoD6347 htm Acesso em 20 out 2010 Secretaria Nacional de Justiça I diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos São Paulo Rio de Janeiro goiás e Ceará Brasília 2004 Secretaria Nacional de Justiça III diagnóstico sobre o tráfico internacional de pessoas e tráfico de migrabntes entre deportadosas e não adminitdosas que regressem ao Brasil via aeroporto Internacional de São Paulo Brasília 2007 ESTRELA Tatiana Silva O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil trajetória e desafios 2007 Dissertação mestrado Universidade de Brasília Instituto de Ciências humanas Departamento de Serviço Social Programa de Pósgraduação em Política Social 2007 LEAL M L LEAL M F Orgs Pesquisa sobre tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial PESTRAFI relatório nacional Brasil Brasília CECRIA 2002 LEAL M L LEAL M F P LIBóRIO R M C Org tráfico de pessoas e violência sexual Brasília ViolesUnB 2007 LOPES Cristiane Maria Sbalqueiro direito de imigração o estatuto do estrangeiro em uma perspectiva de direitos humanos Porto Alegre Nuria Fabris 2009 ORgANIzAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALhO OIT Uma aliança global contra o trabalho forçado relatório global do seguimento da declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho genebra 2005 PASCUAL Alejandra Mulheres vítimas de tráfico para fins de exploração sexual entre o discurso da lei e a realidade de violência contra as mulheres In LEAL Maria Lúcia LEAL Maria de Fátima Pinto LIBóRIO Renata Maria Coimbra Org tráfico de pessoas e violência sexual Brasília Violes UnB 2007 UNITED NATIONS Protocol to prevent suppress and punish trafficking in persons especially women and children supplementing the United nations Convention against transnational Organized Crime Palermo 2000 167 11 O tRÁfICO de MUlheReS COMO aSSUntO e nOtíCIa VeICUlada na MídIa Ana Paula Souza Matos 168 Emigrar para outros países é algo que está muito presente nas perspectivas de muitas pessoas no mundo Modos de vida pontos de vista e organização social variam bastante de cultura para cultura e essa pode ser uma oportunidade de apreendêlos Porém alguns pontos também devem ser pensados pelo emigrante como a sua integridade física e psicológica Dis tanciarse da sua cultura é por si algo muito desgastante psicologicamente a falta de referência nas diversas situações deixa o emocional de qualquer pessoa abalado Somado a isso existe o aprendizado de outra língua que nem sempre é fácil Alguns países têm atitudes extremamente hostis com os imigrantes e mesmo com a possibilidade de se ganhar mais dinheiro é preciso pensar em características tão comuns como essa O imigrante que vai em busca de um trabalho financeiramente melhor possivelmente traba lhará muitas horas e fará todas as coisas que nacionais de determinado país muitas vezes não querem fazer como realizar atividades repetitivas por mui tas horas estar em ambientes insalubres ou que propiciem alto risco de aci dentes etc Para exemplificar situações não muito favoráveis com relação ao imigrante podese citar Portugal onde são oferecidos incentivos financeiros àquelas empresas que tenham em seu quadro profissional apenas trabalha dores nacionais Algo que revela muito bem a situação de risco a que o estrangeiro pode se submeter O tráfico de pessoas e o mercado de exploração sexual são temas que têm tido forte repercussão na agenda nacional e mundial nos últimos anos Muitas conferências e convenções foram realizadas nos últimos tem pos e se configuram como de fundamental importância para o aprofunda mento do conhecimento acerca do tema tráfico buscando encontrar solu ções para as ações de combate ao tráfico de pessoas e a exploração sexual e laboral de seres humanos Um marco de grande importância é a Convenção de Palermo Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado março de 2000 na qual conceitos e valores foram estabelecidos e adotados pela comunidade internacional por meio do Protocolo de Palermo Este tratado traz a seguinte definição 169 A expressão tráfico de pessoas significa o recrutamento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pessoas recorren do à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situação de vulnera bilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração A exploração incluirá no mínimo a exploração sexual o trabalho ou serviços forçados escravatura ou práticas simil ares à escravatura a servidão ou a remoção de órgãos Outros momentos também marcaram a mobilização do mundo no que diz respeito a esse tema Na Convenção das Nações Unidas sobre os Di reitos da Criança de 1989 alguns artigos se referem ao direito de toda crian ça à proteção contra a exploração e o abuso sexual contra o sequestro a venda e o tráfico de crianças Nos anos de 1990 1992 e 1993 também aconteceram muitas con venções que pretendiam estabelecer algo sobre o tema e assuntos correla tos em 1990 houve a Convenção de Proteção dos Direitos de Todos os Tra balhadores Migrantes deveres de trabalhadores e de seus empregadores entre os anos de 1992 e 1993 houve a adoção da Convenção sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92 o Protocolo de Emenda da Convenção para Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças 1993 a Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores da ONU e a II Conferência Inter nacional de Direitos humanos em Viena Áustria Nessa última observouse a indivisibilidade dos direitos humanos o direito de solidariedade o direito à paz o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais além da caracteri zação de crime contra a pessoa humana as várias formas de violência contra a mulher Nos anos seguintes a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo Egito em 1994 a IV Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim China e a Conferência sobre Assentamentos humanos habitatII em Istambul Turquia ambas em 1995 O Brasil é reconhecido como campeão de exportação de mulhe res e crianças para a indústria da prostituição um mercado que segundo a ONU é a terceira atividade ilegal mais lucrativa no planeta perdendo somen te para o tráfico de armamentos e drogas respectivamente O tráfico de mulheres é uma das modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas no mundo contemporâneo tendo como objetivos principais a 170 exploração sexual e o trabalho escravo O principal destino internacional das rotas de tráfico dessas mulheres é a Espanha As mulheres são particularmente vulneráveis ao tráfico de seres humanos devido à feminização da pobreza à discriminação entre homens e mulheres à falta de possibilidades de educação e de emprego nos seus países de origem As políticas direcionadas a esse tema bem como as principais operações de combate ao tráfico são temas recorrentes na sociedade além de estatísticas e detalhamento do aliciamento dessas mulheres Não se pode esquecer do enfoque dos meios de comunicação relacionado ao tema os quais se configuram como importante fonte de informação e formação de opiniões Nesse sentido é preciso acompanhar de forma atenta as suas abordagens e verificar o teor de suas publicações Assim caso não haja en foque condizente com a estrutura do assunto é preciso mover esforços para a reformulação da cobertura dada ao tema sem contudo restringir a liber dade de expressão dos meios de comunicação Isso pode ser concretizado a partir da mobilização de profissionais envolvidos com o problema no sentido de promoverem parceria com os veículos midiáticos a fim de juntos contribu írem para o enfrentamento do problema em foco A atenção movida para a questão da saúde de mulheres em situ ação de tráfico é um importante caminho para o fomento de iniciativas de prevenção e assistência à saúde da população estudada Esperase também que as pessoas criem um mínimo de senso crítico na leitura dessas matérias A pesquisa inicialmente levaria em consideração as publicações de jornais impressos e online a respeito do tema tráfico de mulheres no ano de 2009 Porém a dificuldade em acessar os jornais impressos fez com que se evidenciasse apenas as veiculações disponibilizadas nos jornais on line As dificuldades que se mostraram no levantamento dessas veiculações impressas foram os custos para adquirir as edições anteriores dos jornais impressos e o tempo para o requerimento e entrega dessas tiragens Dessa maneira os jornais analisados foram as versões online da Folha de S Paulo e do Correio Braziliense A seleção foi feita nos recursos de busca de cada site foram selecionadas 11 matérias jornalísticas do jornal Folha Online e 10 matérias do jornal Correio Braziliense 171 É preciso estabelecer antes alguns pontos inerentes a essa moda lidade de jornalismo o jornalismo online A interatividade ou seja a possibi lidade de interação e participação do leitor está atrelada à instantaneidade possibilitando a transmissão das notícias assim que são finalizadas Nesse sentido o conteúdo exposto nesses veículos muitas vezes não é tão longo e trabalhado como algumas vezes se percebe nos jornais impressos Abaixo o título de algumas publicações dos jornais Folha Online Correio Braziliense e um pequeno resumo sobre o tema tratado FOLHA ONLINE Emma Thompson produz peça sobre tráfico de mulheres 1812009 Emma Thompson atriz britânica produz peça sobre tráfico de mul heres baseada nos casos reais de uma africana e de uma mulher do Leste Europeu que foram para Londres enganadas por falsas promes sas e que acabaram sendo obrigadas a se prostituírem Quadrilha que prostituía brasileiras é presa na Espanha 1732009 A polícia espanhola prende 15 albaneses suspeitos de integrar uma quadrilha que comprava mulheres no Brasil mulheres que eram pros tituídas e revendidas a prostíbulos de outros países europeus Bispos do Brasil lançam campanha para combater tráfico de pessoas 2942009 Campanha para ajudar no combate ao tráfico de pessoas lançada pela CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Operação fecha rede de prostituição e prende 12 pessoas em Maceió AL 0952009 Possível organização criminosa que opera em Alagoas com o tráfico de mulheres é desfeita Duas são presas em Vitória ES por tráfico de mulheres para prostituição 1952009 Duas mulheres foram presas no momento em que embarcavam para a Europa suspeitas de participar de uma rede de tráfico de pessoas para prostituição As investigações da chamada operação Luxúria iniciadas em janeiro de 2009 apontam que elas intermediavam e fa cilitavam a saída de mulheres para países como Itália e Portugal com a finalidade de prostituição Polícia espanhola prende grupo por tráfico de mulheres nigerianas 2152009 172 Uma notícia de origem internacional que trata de uma operação poli cial na qual a Polícia Nacional espanhola deteve 23 pessoas por trá fico de mulheres nigerianas para exploração sexual em várias cidades do país Coréia do Norte inicia julgamento de jornalistas americanas 462009 Fala do julgamento de duas jornalistas americanas detidas em março na fronteira com a China acusadas de atos hostis e entrada ilegal em área nortecoreana Elas gravavam imagens para um documen tário sobre tráfico de mulheres nortecoreanas PF prende sete pessoas em operação contra o tráfico de mulheres para a Itália 1572009 A Polícia Federal realiza uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma suposta quadrilha que atua no tráfico de mulheres brasileiras para a Itália PF faz ação contra tráfico de mulheres e diz que grupo levava 200 por ano para o exterior 3172009 A PF Polícia Federal prende 12 pessoas na Operação harém para desarticular uma suposta quadrilha que atua no tráfico de mulheres brasileiras para o exterior PF cumpre mandados em três Estados em operação contra o tráfico de pessoas 3172009 A Polícia Federal cumpre 15 mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra uma suposta quadrilha que atua no tráfico de mul heres brasileiras para o exterior Polícia da Espanha prende seis pessoas por exploração de mulheres 2682009 A polícia da Espanha deteve nesta quartafeira seis pessoas acusa das de tráfico de mulheres sulamericanas para exploração sexual no município de Bormujos em Sevilha Eles são acusados de falsificar documentos prostituição favorecimento da imigração ilegal com fins sexuais e estadia irregular Entre os detidos há três mulheres venezu elanas um homem e uma mulher espanhóis e uma mulher brasileira CORREIO BRAZILIENSE Filhos da imigração ilegal 2862009 A história dos adolescentes de goiás que entram no mundo do crime quando os pais decidem buscar uma vida melhor no exterior Trajetória de vida de dois adolescentes filhos de mulheres que foram incorpo radas a redes de tráfico Um deles de 17 anos acabou assassinado 173 por um colega de cela no Centro de Internação para Adolescentes de Anápolis em 11 de maio por ser considerado o dedoduro O outro de 21 anos também vivia de forma criminosa roubando e usando drogas mas ao ser ameaçado escreveu para a mãe e pediu para que ela o buscasse Ela mandou o dinheiro e o menino desde então desapa receu Adolescentes se envolvem com prostituição e mortes 2862009 Filhas de mulheres goianas que estão na Europa vivem de programas sexuais Meninos envolvemse em roubos e até assassinatos Tratase de uma continuação da reportagem anterior Fala da história de dois jovens também filhos de pessoas que foram em busca de uma vida melhor no exterior goianos carimbam passaporte para a desilusão 2962009 Uma publicação que fala das adversidades vividas por pessoas que se aventuram no exterior principalmente com o tempo de crise Tor naramse vítimas de trabalho escravo e do desemprego Também ex põe a consequência dessa ida para os filhos muitas vezes inseridos no mundo da criminalidade além de um histórico de operações já re alizadas pela polícia Nova acusação de prostituição leva Maroni à prisão 172009 Prisão do empresário Oscar Maroni durante audiência do processo em que ele é réu sob as acusações de formação de quadrilha exploração da prostituição manutenção de prostíbulo e tráfico interno de seres hu manos Acusado de matar exprostituta a mando de máfia espanhola está preso 372009 A polícia prende em guarapari ES o homem acusado de matar a goiana Letícia Peres Mourão 31 anos em 6 de março A polícia infor mou que a mulher tinha sido prostituta na Europa e morreu a mando de uma organização criminosa que a explorava sexualmente na Espanha A vítima foi executada às vésperas de prestar depoimento sobre um esquema de exploração sexual chefiado pela máfia espanhola Se gundo a polícia ainda o acusado trabalhou como garoto de programa na organização criminosa que explorava a vítima e recebeu ordens do grupo espanhol para pagar a quantia ao atirador Presos 3 portugueses por tráfico de mulheres em Pernambuco 972009 Prisão de três portugueses pela Polícia Federal PF no Recife Pernam buco por suspeita de participação em uma rede de tráfico internacional de mulheres Os estrangeiros estariam envolvidos na seleção no recru tamento e no envio de mulheres à Europa para fins de prostituição Oito brasileiras foram assassinadas neste ano vítimas de exploração sexual no exterior 1292009 A reportagem mostra que foram mulheres que deixaram o País para 174 tentar a vida por meio da prostituição Fala também do importante tra balho da Assessoria de Assuntos Internacionais do Estado de goiás que desde 2000 presta assistência aos familiares e às vítimas de pros tituição por meio do tripé repressão assistência e conscientização Além disso traça o perfil da maioria das mulheres atraídas pelas má fias estrangeiras Rapaz acusado de matar exgarota de programa participará de audiência no Tribunal do Júri 26102009 O rapaz acusado de matar a goiana Letícia Peres confessou o crime e forneceu à polícia detalhes do esquema de execução de Letícia há também o relato de Elie Chidiac chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do governo de goiás que fala do projeto que tramitava no Senado para a defesa dos direitos daqueles brasileiros que estão irregulares no exterior Máfia já matou 10 brasileiras este ano 26102009 Informações obtidas com exclusividade pelo Correio mostram o poder e a violência da organização criminosa que matou uma garota de pro grama goiana no DF Dados levantados pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do governo de goiás revelam que 12 brasilei ras perderam a vida em 2009 por conta de organizações criminosas especializadas em tráfico de seres humanos Parte das mortes ocorreu na Espanha e nos Estados Unidos Dez mulheres foram assassinadas e duas mortes deramse por causas naturais mas em consequência da rotina de escravidão imposta a quem escolhe arriscar a vida a partir da venda do corpo Suspeita de tráfico de mulheres em Natal 10122009 Após cinco meses do desaparecimento de Iara gonzaga da Silva 19 anos em Pipa Litoral Sul do Rio grande do Norte a polícia trabalha com a possibilidade de a jovem ter sido mais uma vítima do tráfico de mulheres As matérias que noticiam o tráfico dessas mulheres são em sua maioria relatos de trabalhos policiais na luta contra o tráfico Algumas ve zes se percebe alguma mobilização da sociedade civil por exemplo para o enfretamento do problema Dessa forma as pessoas que têm contato com essas publicações não são capazes de perceber a trajetória real dessas mu lheres as origens e os motivos pelos quais elas estão inseridas no contexto do tráfico As redes de tráfico por exemplo são temas bem discutidos em detrimento da situação de vida das mulheres vítimas do tráfico A pesquisa Tráfico de Mulheres Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial e sua revelação pela mídia fez o levantamento a sistematização e a análise das matérias jornalísticas da mídia impressa no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2001 ela evidenciou essa característica também nos jornais impressos ou seja a carência de um trabalho detalhado sobre as 175 condições de vida das mulheres antes e depois de serem aliciadas Apenas informações básicas como a situação de exploração da mulher cidade de origem e de chegada entre outras são publicadas Não se pode esquecer evidentemente do trabalho feito pelo Correio Braziliense O jornal disponibi lizou reportagens que contextualizavam o tráfico de pessoas e explanava a história das mulheres Infelizmente poucas são as matérias em que se obser va o trabalho de entidades não governamentais ONgs por exemplo para o enfretamento do problema do tráfico nas matérias analisadas não foi possível observar essa temática 177 anexO a UM gUIa PaRa BRaSIleIROS nO exteRIOR PaSSaPORte PaRa a lIBeRdade Míriam Ventura 178 Os direitos da mulher são direitos humanos Os direitos humanos garantem um nível mínimo de dignidade na vida de cada pessoa A Declaração Universal dos Direitos humanos é uni versal porque é destinada a todos os seres humanos que nascem livres e são iguais em dignidade e direitos Todas as pessoas de qualquer raça cor sexo língua religião opi nião política ou de outra natureza origem nacional ou social riqueza nasci mento ou qualquer outra condição têm direito à igualdade de tratamento A discriminação é a forma mais comum de negar esse direito e impede o gozo de uma vida plena de liberdade e de dignidade exeMPlOS de dISCRIMInaçãO geralmente é a mulher que para de estudar ou trabalhar para cuidar da família Em todo o mundo existe diferença de salário entre um homem e uma mulher para trabalho de igual valor Muitas mulheres perdem o emprego porque estão grávidas A grande maioria dos políticos é homem A mulher é prostituta o homem é acompanhante Por um programa a mulher branca pode cobrar mais do que a mulher negra homossexuais transexuais travestis e transgêneros são alvos comuns de violência por causa de sua orientação sexual A discriminação afeta diretamente a autoestima de uma pessoa e do grupo a que pertence pois os estereótipos se integram à identidade dos indiví duos com grande força É comum o sentimento de superioridade nos membros de um grupo dominante em contraposição a um sentimento de inferioridade nos membros de um grupo discriminadoi Este sentimento pode influenciar as escolhas de vida e a percepção que cada pessoa tem das próprias capacidades 179 As pessoas têm direito à liberdade e à segurança Assim devem ser livres da escravidão da tortura de tratamentos degradantes da prisão arbitrária e da violência Devem poder confiar no sistema de justiça e poder fazer valer seus direitos assim como defenderse perante um tribunal justo e imparcial Devem ter uma nacionalidade liberdade de movimento e devem poder sair e retornar ao próprio país Podem escolher livremente a própria religião e a posição política Podem formar associações pacíficas ingressar em sindicatos e participar da vida social e cultural da própria comunidadeii As mulheres assim como os homens devem poder votar exercer o poder no governo e tomar decisões políticas sem discriminação As mulheres e as meninas têm direito à dignidade e a desenvolver a própria personalidade a partir de direitos econômicos sociais e culturais indispensáveis Têm direi to à educação e à formação profissional aos cuidados com a própria saúde inclusive com a saúde reprodutiva a escolher um trabalho seguro produtivo e livre da discriminação à segurança social a ter uma família e a gozar de di reitos iguais dentro do casamento a ter voz ativa nos meios de comunicação social como por exemplo na imprensa sem serem vítimas de estereótipos ou de discriminação a usar os recursos do ambiente em condições de igualdadev Os direitos humanos caminham juntos A falta de um direito permi te que os outros venham a faltar no presente e no futuro Defender um direito significa lutar por todos eles Bela como uma mente livreiii O respeito dos direitos humanos permite uma vida plena sem medos e sem opressão Uma vida onde existe a capacidade deiv Pensamento Ter uma opinião e fazer planos de vida sem medo de refletir longe da opressão Ter a oportunidade de aprender e de desenvolver o raciocínio Origens Ter raízes pertencer a algum lugar onde uma pessoa se sente digna faz escolhas de vida respeita a si mesma e saber exigir o respeito dos outros Vida Sentir que a vida vale a pena ser vivida Saúde Conhecer o próprio corpo poder cuidar da própria saúde ter acesso a serviços de saúde poder planejar a própria família 180 Integridade Física Controlar o próprio corpo ser livre da violên cia ser livre para ir e vir quando quiser Imaginação Desenvolver os sentidos a imaginação e o pensa mento sem medos e sem discriminação Emoções Amar e cuidar sentir e demonstrar tristeza raiva gra tidão alegria e experimentar os sentimentos que fazem parte do desenvolvimento de todo ser humano Natureza Saber aproveitar os recursos naturais no respeito à natureza e em busca de qualidade de vida Lazer Rir sem medo e saber que é justo viver momentos de diversão e de prazer Escolha Participar das decisões que fazem diferença na própria vida e manter relacionamentos de respeito mútuo com as pes soas com quem convive e com os membros da família Juntos esses elementos permitem a cada pessoa viver uma vida digna e ser valorizada como ser humano A pergunta é o que uma pessoa é realmente capaz de ser e de fazer E uma resposta positiva a essa pergunta necessita de fun damentos na liberdade no respeito do próprio corpo e da própria dignidade no cuidado da saúde na autoestima na vontade de aprender e participar da vida em comunidade na coragem de encarar de frente os membros da família e da sociedade em que vive Para pensar Uma mulher que se prostitui conta para a família o trabalho que faz sem medo Ela sente que tem direito ao amor Ela realmente cuida do corpo e da saúde Ela é livre da violência Uma mulher que é espancada pelo marido sabe que nada justifica a violência Ela tem coragem de denunciálo Ou tem vergonha de pedir ajuda P de quê Cada uma de nós é um conjunto de tantas histórias histórias cheias de sonhos dificuldades desejos medos Cada pessoa leva dentro de si uma 181 história única e exclusiva um complexo de experiências que fazem parte do seu existir Ninguém é uma coisa só Ninguém assume um só papel na vida e perante os outros Ninguém é só profissional do sexo ou só mãe ou só espo sa Mas é claro que algumas experiências muito fortes superam e apagam a riqueza de uma biografia Recordar refletir e discutir quem somos é uma ma neira importante de não perder a própria identidade e de acreditar que o maior valor é o de ser humana Se cada um tem valor porque é uma Pessoa algumas vezes é preciso resgatar tal valor no íntimo de nossos sentimentos A dignidade e a liberdade da trabalhadora do sexo enfrentam uma série de desafios é muito difícil quebrar o estereótipo da mulher de vida fácil muitas culturas percebem o papel de uma mulher como a serviço do homem sexo e afetividade estão cada vez mais separados o cliente vê a trabalhadora do sexo como um objeto que compra e consome o trabalho no mercado do sexo é violento e ameaçador a falta de respeito pelas outras pessoas é o centro das novas formas de escravidão muitas trabalhadoras do sexo preferem não assumir esta atividade em outras esferas da sociedade A história de S C trabalhadora do sexo em um apartamento de Milão Meu sonho é sair dessa vida encontrar um grande amor viver tran quila Mas quando você trabalha de P você fica fria não existe carinho você perde o calor Não é possível amar Ou eu não mereço amar Todo dia recebo mais ou menos 100 ligações de clientes Escolho dois ou três eles vêm à minha casa mas não existe uma relação é só comércio às vezes você fica amiga do cliente ele diz que gosta de você quer algo mais sério mas eu não consigo 182 fiquei fria Acho que não sou mais capaz de amar mas posso pagar escola particular para o meu filho comprei uma casa para a minha mãe Refletir sobre a própria história de vida os momentos de dificuldade e de miséria que uma mulher viveu as formas de violência que sofreu a discrimi nação que enfrentou Existem momentos em que é preciso resgatar a autoesti ma e repensar os valores que levam uma Pessoa a fazer certas escolhas Chega um momento em que é preciso escolher continuar em um certo caminho ou mudar e se livrar de comportamentos danosos para o corpo e para a dignidade Violência qualquer maneira de amor vale a penav A violência não é somente a agressão física às vezes é difícil perce ber outros tipos de violência E às vezes é doloroso aceitar que somos vítimas de alguma forma de violência É muito comum a violência contra a mulher prati cada dentro de casa pelo próprio companheiro A mulher a aceita em nome do amor do bem dos filhos do medo Em outras situações a mulher aceita se prostituir porque tem um namorado ou um marido que faz promessas vazias e usa seu corpo como fonte de renda sem perceber que está sofrendo violência Violência física é qualquer forma de violência contra você contra o seu corpo contra as suas coisas se você recebe murros tapas chutes ou ameaças com armas se o agressor rasga suas fotos quebra os móveis da casa se o agressor destrói ou toma seus documentos se o agressor a obriga a fazer um aborto Violência econômica é quando outro detém o poder e o controle sobre a sua autonomia econômica se você não pode trabalhar ou procurar um trabalho se você não pode ter uma conta em um banco fazer compras sozinha se alguém se apodera do seu salário 183 Violência psicológica inclui abusos e falta de respeito que firam a sua identidade como pessoa se você recebe críticas ou insultos constantes se alguém segue seus passos ou controla seus movimentos se você não pode ver sua família ou ter amigos se você a sua família e os seus filhos sofrem ameaças se você não pode ter interesses próprios dirigir estudar Violência sexual quer dizer fazer qualquer atividade sexual que você não queira se você tem que manter relações sexuais contra a sua vontade se você é obrigada a se prostituir sempre ou às vezes ou obri gada a atender mais fregueses do que queira se você tem que participar de jogos sexuais contra a sua vontade Feita pra apanhar boa de cuspirvi Ainda existe nas sociedades do terceiro milênio uma ideia falsa de que a mulher provocante é a responsável pela violência entre os gêneros mas culino e feminino A imagem da mulher a serviço do homem autoriza compor tamentos violentos e a falta de respeito ao corpo feminino que muitas vezes é visto como objeto de uso a ser consumido e descartado Esta ideia mentirosa autoriza a visão da mulher como propriedade dos desejos e vícios masculinos e deve ser combatida A mulher deve ser a primeira a dizer não Sobre a violência ela deve saber Verdadeiro ou Falso As vítimas da violência são mulheres frágeis F A violência atinge mais as mulheres que não procuram ajuda V É a mulher quem provoca a violência F A violência pode atingir qualquer pessoa independentemente da cor sexo origem social V O homem violento é aceitável dentro de certos limites pois o homem tem uma natureza mais agressiva F 184 Nenhum comportamento justifica a violência V A violência sexual é normalmente praticada por estranhos F A vítima de violência tem vergonha e medo V Ninguém pode ajudar uma mulher quando seu agressor tem o controle da situação F O que é o tráfico internacional de pessoas O tráfico internacional de pessoas segundo o Protocolo Adicional à Convenção contra o Crime Transnacionalvii Protocolo de Palermo é o recruta mento o transporte a transferência o alojamento ou o acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação ao rapto à fraude ao engano ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimen to de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração A exploração incluirá no mínimo a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual o trabalho ou serviços forçados escravatura ou práticas similares à escravatura a servidão ou a remoção de órgãos A finalidade do tráfico de pessoas deve sempre ser a exploração da vítima seja a exploração sexual seja o trabalho escravo o casamento servil a remoção de órgãos etc Assim mesmo que a vítima não seja enganada quanto ao exercício da prostituição por exemplo ainda ocorre o tráfico de pessoas se for configurada a exploração da vítima Exemplos com relação ao deslocamento da vítima Recrutamento a oferta de um trabalho clandestino no exterior a promessa de ganhar muito dinheiro no exterior Transporte o pagamento de uma passagem a organização do transporte e a espera no aeroporto 185 Acolhimento a hospedagem o aluguel de quartos e apartamentos Exemplos com relação às manobras e artifícios para convencer a vítima Ameaça coação ameaças de violência contra a família da mulher perdão de dívidas se a mulher partir Engano fraude oferta de emprego que não existe falso contrato de trabalho no exterior Abuso de autoridade pai que obriga a filha a partir para o exterior Abuso da vulnerabilidade ou dependência marido que faz chantagem econômica ou emocional Rapto transporte contra a vontade Pagamentos oferta de dinheiro para partir Benefícios ou vantagens oferta de casa carro publicidade visto ou autorização de residência O tráfico de pessoas que envolve a mulher brasileira inclui a explora ção da prostituição e também outras formas de exploração sexual como a por nografia e a migração para viver um casamento abusivo em termos psicológicos 186 físicos e sexuais Muitas brasileiras principalmente as mais pobres aceitam propostas de casamento de estrangeiros e acabam vivendo situações muito gra ves de escravidão Sem perceber elas são traficadas e tratadas como escravas por maridos que procuravam uma mulher submissa que represente o papel de serva de cama e mesa Que viva fechada em casa cuide dos filhos e abra mão da própria liberdade A placa de contramão O tráfico de pessoas é muito frequente e podem acontecer inclusive situações em que a vítima assume o papel de traficante convidar uma amiga uma irmã uma parente para trabalhar na prostituição no exterior é tráfico inter nacional de pessoas Assim como facilitar o exercício da prostituição masca rada de outra profissão como massagista acompanhante dançarina Todas as ações relacionadas na página anterior hospedar pagar passagem colocar em contato com protetores entre outras fazem parte das atividades que con figuram o tráfico de pessoas e são consideradas crime No Brasil por exemplo alguém que promove intermedia ou facilita a entradasaída de uma pessoa para exercer a prostituição está sujeito a uma pena de três a oito anos de prisão e multa Se a pessoa traficada é menor de idade a pena pode chegar a dez anosviii Muitíssimas garotas que trabalham na prostituição no exterior con vidam conhecidas para viajar e trabalhar no mesmo esquema às vezes ofere cem a casa às vezes pagam a passagem às vezes colocam a amiga em con tato com o dono de uma boate etc Falta informação e essas garotas acabam cometendo um delito pois pelo Código Penal Brasileiro o tráfico internacio nal de pessoas configurase pela prática da seguinte conduta Promover intermediar ou facilitar a entrada no território nacional de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercêla no estrangeiroix Prostituição não é crime mas facilitar certas situações de prostituição é crime Por essa razão é muito comum que os donos de boates e aparta mentos peçam para as mulheres convidarem outras amigas para trabalhar e 187 ofereçam uma recompensa em troca É pouco comum que eles as informem sobre o grande risco desta atividade Para pensar Depoimento de M S Eu mandei umas amigas só que eu não sabia que isso era tráfico que era um delito Eu não sabia Eu viajei para Bilbao e quando eu ligo para a minha mãe ela diz que a mãe de uma das meninas tinha ido lá em casa e disse que eu estava traficando mulheres Eu fiquei louca Fiquei logo com dor de cabeça O que eu vou fazer agora Eu sou traficante Nessa his tória a mãe da menina já queria tirar dinheiro de mim Eu disse pode de nunciar porque eu não sabia que isso era tráfico Eu é que vou ter problema aqui com eles Fui falar com o cara estou tendo problema com a mãe da menina Eles disseram não se preocupe Se você tiver problemas nós resolvemos Eu disse vocês têm que explicar as coisas melhor porque eu não sabia que era tráfico eles já tinham confiança em mim disseram que se as coisas ficassem difícil sic para mim colocavam advogado PESTRAF 2002 Viver no exterior A situação cambial e a remuneração alta atraem a cada ano um grande número de brasileiras e brasileiros para o trabalho em outros países Muitas pessoas ignoram o alto custo de vida nos países desenvolvidos via jam sem um visto de trabalho e vivem em condições de marginalização so cial porque devem se esconder das autoridades e podem ser vistas como criminosas pela sociedade do país sofrendo fortes discriminações Algumas consequências da clandestinidade podem ser o trabalho inseguro sem direitos trabalhistas como licença de saúde ou licençamaternidade sem contribuições sociais para a aposentadoria sem direito a lutar contra a exploração 188 a marginalização as pessoas clandestinas não têm acesso livre a serviços de saúde pública à formação profissional têm dificul dades para alugar uma casa e estão mais vulneráveis à violência a discriminação as sociedades de destino tendem a ver os clan destinos como uma ameaça à ordem social aos costumes e à cultura do país a deportação quando descobre estrangeiros clandestinos a po lícia inicia um procedimento de deportação que pode incluir a prisão do estrangeiro seguida da expulsão As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode trabalhar em seu território O imigrante que trabalha sem estar cum prindo essas exigências está infringindo as leis locais e pode ser preso a qualquer momento Alguns países possuem centros de detenção específicos para deti dos por razões migratórias mas em outros o imigrante pode ficar detido em prisões com delinquentes comuns Normalmente a pena para uma pessoa detida por estar trabalhando ilegalmente é a deportação ao seu país de ori gem Porém essa deportação não é imediata Devese enfrentar primeiro um processo judicial Depois devese esperar que o governo local tenha recur sos para comprar a passagem de volta do deportado e também que haja vaga no voo há casos em que o deportado aguarda preso vários meses antes de ser mandado de volta ao Brasil O trabalhador estrangeiro em situação mi gratória irregular também se encontra totalmente desamparado com relação a direitos trabalhistas e previdenciários Encontrase à mercê de indivíduos e empresas que o exploram por não dispor de meios legais para se defenderx Existem diferentes formas de discriminação sofridas pelas brasi leiras no exterior mas alguns estereótipos são constantes e influenciam a natureza das relações da mulher com a sociedade estrangeira alterando a autoestima e a imagem que cada uma tem de si Por exemplo a imagem da brasileira pode ser relacionada ao estereótipo da mulher fácil ou da prosti tuta É raro que exista uma reflexão sobre as diferenças culturais por trás de certos comportamentos É raro também que venham à tona os motivos que levam uma mulher a se prostituir como por exemplo a pobreza e a miséria 189 Esta imagem negativa somada à clandestinidade provoca danos à identida de das vítimas de discriminação e piora consideravelmente a qualidade de vida no exterior Em alguns casos a clandestinidade e a discriminação impe dem as pessoas imigradas de gozar de direitos básicos como o tratamento à saúde a liberdade de movimento o trabalho seguro e digno Isso não evita que muitas mulheres brasileiras vivam trabalhem prostituamse no exterior ignorando estes riscos e se afastando dos direitos fundamentais de base em teoria reconhecidos a todos os seres humanos independentemente do sexo nacionalidade raça ou situação socioeconômica O consulado brasileiro seu aliado É dever do consulado e da embaixada brasileiros em cada país prestar assistência e proteção aos cidadãos e cidadãs brasileiras no exterior O consulado não denuncia a presença de brasileiros em situação migratória irregular às autoridades locais Além disso tem todas as informações neces sárias sobre a proteção social e portanto pode encaminhar vítimas de vio lência e exploração às instituições que promovem a reintegração social As vítimas de exploração não são obrigadas a denunciar os exploradores Mas havendo interesse em denunciar o consulado pode mobilizar as autoridades locais para ouvir a pessoa explorada e iniciar as investigações Por outro lado ninguém pode ser forçado a informar nada que resulte na sua incriminação Entre outras atividades é dever das autoridades consularesxi assegurar que brasileiros e brasileiras possam gozar dos preceitos da Constituição brasileira zelar para que as autoridades locais ajam com equidade e justiça em relação aos cidadãos brasileiros manter contato com as autoridades locais para obter informações sobre ocorrências com cidadãos brasileiros 190 Quando a brasileira é vítima de tráfico e exploraçãoxii Existem mulheres que não percebem que estão sendo exploradas e que estão sofrendo abusos e existem mulheres que apesar de terem consciên cia dos abusos não sabem onde pedir ajuda ou a quem recorrer Outras não têm coragem de denunciar os abusos e de sair deste círculo de violência e indignida de Elas não sabem em quem confiar e a quem procurar para melhorar as suas condições de vida É muito frequente que as mulheres traficadas e exploradas sexualmente vivam em situação de clandestinidade no país de destino muitas brasileiras clandestinas não sabem como resolver os pro blemas do dia a dia como uma consulta ao ginecologista por medo de serem descobertas as mulheres exploradas sofrem ameaças dos exploradores e raramente denunciam os abusos as mulheres exploradas têm medo de serem expulsas do país se procurarem a polícia para denunciar os abusos que sofrem algumas vítimas de exploração sexual chegam a ser mantidas presas em apartamentos vigiados e têm seus horários controla dos e o passaporte sequestrado pois assim não podem escapar muitos exploradores exigem o pagamento de aluguéis diários al tíssimos de dívidas de passagens aéreas muito mais caras do que o preço de mercado e outras formas de dívidas mascaradas de ajuda nos primeiros meses de prostituição no exterior A legislação de muitos países protege o estrangeiro contra a vulne rabilidade e a violência O direito destes países prevê a proteção social a mu lheres estrangeiras que são vítimas de violência e de exploração inclusive se xual Por exemplo na Europa é possível pedir proteção contra os exploradores e recomeçar uma vida nova com os documentos em ordem com assistência psicológica e reintegração na sociedade e no mercado de trabalho europeu A brasileira que sofrer violência ou exploração no exterior pode procurar as autoridades do país e solicitar sua inserção em um programa de proteção social Estes programas são divididos em fases e normalmente têm por objetivos a denúncia dos exploradores a integração social da víti ma de exploração incluindo o estudo da língua a assistência psicológica a 191 legalização da situação no exterior com vistos e permissão de residência a integração no mundo do trabalho e a reconstrução de uma vida longe da violência e da exploração O percurso de proteção socialxiii Na maioria dos países europeus a denúncia dos exploradores é uma condição essencial para que a mulher estrangeira vítima de violência e exploração possa ter acesso aos serviços relacionados à proteção social como alojamento assistência psicológica e reintegração social Quando a mulher decide sair da prostituição ou de outra forma de violência e abuso ela pode recorrer às autoridades do país onde está e terá proteção e assistência para se manter anônima Ela terá um período de tempo para refletir e decidir se deseja fazer a denúncia Este período varia de um país para outro mas dura em média 30 dias Durante este prazo de reflexão ela pode residir em casas de aco lhimento seguras e anônimas e deve resolver se denunciará ou não seus ex ploradores Na maioria dos países a autorização para viver e trabalhar le galmente é dada somente se a denúncia for feita A partir da denúncia as instituições do país providenciam os documentos de regularização Começa então um período de apoio psicológico e adaptação à nova realidade com a possibilidade inclusive de fazer cursos para aperfeiçoar a língua do país estrangeiro onde se vive Quando pronta esta mulher pode procurar um emprego e assim que começar a ter renda também alugar a sua própria casa Quem implanta estes programas são geralmente ONgs especializadas que providenciam um ambiente seguro e anônimo para que a vítima de exploração possa recome çar sua vida Informações detalhadas podem ser obtidas no consulado brasi leiro mais próximo de onde você mora ou nas polícias dos países de destino Você pode também entrar diretamente em contato com as instituições relacionadas nas páginas seguintes 192 A partir da página 62 deste guia você encontrará informações sobre locais em alguns países onde procurar ajuda em caso de dificuldade no exterior Algumas destas entidades organizam consultas médicas e exa mes de sangue gratuitos mesmo para as estrangeiras em situação irregular Tais instituições são também importantes pontos de referência para a mulher que deseje mudar de vida e construir um novo caminho Uma brasileira e sua família gringa Um casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes é re conhecido e considerado válido em outros países sempre que elas não apre sentem nenhum impedimento para se casar segundo a lei do país onde o casamento for celebradoxiv Um país pode considerar um casamento celebrado no exterior inváli do se for comprovado que não houve a vontade livre de um dos cônjugesxv Esta norma pode ser útil por exemplo quando há engano ou fraude no momento do casamento é muito comum que o traficante de pessoas se case com a vítima para justificar a viagem e aproveite deste fato para obrigar sua mulher a se prostituir no exterior e assim sustentálo O regime de bens aplicável a um casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes será aquele escolhido pelos cônjuges antes do casamento e poderá ser aplicada a lei a do país de nacionalidade de um dos cônjuges b do país de residência de um dos cônjuges ou c do país de residência do casal após o casamento Se os cônjuges não escolherem a legislação de um país será apli cada a lei do país onde o casal estabelecer residênciaxvi Assim uma brasilei ra ou um brasileiro que se casa com uma estrangeiroa deve se informar sobre qual será a legislação aplicada na divisão dos bens do casal e quais são os direitos de cada um dos membros do casal no caso de separação por exemplo se existe igual direito à pensão alimentícia se naquele país há uma tendência a manter a guarda dos filhos com a mulher ou com o homem etc 193 Muitas mulheres brasileiras são vítimas de enganos por parte de homens estrangeiros que propõem casamento e vantagens econômicas É um fenômeno que deriva principalmente do turismo sexual e da mentalida de de alguns homens europeus que acreditam poder comprar uma mulher pobre em um país pobre Com a ilusão de uma vida familiar estas mulheres embarcam para o exterior e iniciam uma vida conjugal de privações São im pedidas de integrarse socialmente de aprender a língua de obter a carteira de motorista de sair de casa sofrem violência no âmbito doméstico desis tem de reagir diante da própria situação especialmente a partir do momento em que nascem os filhos pois têm medo de perder a guarda das crianças ou de enfrentar dificuldades econômicas muito sérias principalmente se deci dem retornar ao Brasil A guarda dos filhos é uma questão importante pois implica na proteção da criança e o juiz do país onde a separaçãodivórcio for pedido tomará sua decisão levando em conta o melhor interesse da criança É importante no contexto do divórcio de pais de naciona lidade diversa destacar que a criança tem direito a preservar a própria identidade nacionalidade nome e relações familiares não se separar de seus pais contra a própria vontade manter contato com ambos pai e mãe se eles residem em países diferentes expressarse livremente e ser escutada em qualquer procedi mento judicial que afete seus interesses ter proteção da sua privacidade da sua família da sua casa e da sua correspondência gozar de uma educação que desenvolva a personalidade talentos e habilidades o respeito pelos pais pela própria cultura língua e valores pelo país onde mora e pelo país de origem em um espírito de paz tolerância igualdade e amizade entre os povosxvii 194 Referências iBRASIL Ministério do Trabalho e Emprego Relações de trabalho combate à discriminação no trabalho Brasília Ministério do Trabalho e Emprego 2008 Disponível em www mte gov brdiscriminacaodefault asp Acesso em 28 maio 2007 iiORgANIzAÇÃO DAS NAÇõES UNIDAS declaração Universal dos direitos humanos genebra 1948 iiiORgANIzAÇÃO DAS NAÇõES UNIDAS declaração e plataforma de ação de Pequim adotadas pela quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres ação para igualdade desenvolvimento e paz genebra 1995 ivMRINAL Rabindranath Tagores Letter from a Wife In NUSSBAUM Martha C Women and human development the capabilities approach Cambridge New york Cambridge University Press 2000 vNUSSBAUM Martha C Women and human development the capabilities approach Cambridge New york Cambridge University Press 2000 viNASCIMENTO Milton Paula e Bebeto Disco Minas 1995 gravadora EMI viiBUARQUE Chico ópera do Malandro Intérprete Chico Buarque Disco ópera do Malandro 1979 viiiCONVENÇÃO DAS NAÇõES UNIDAS CONTRA O CRIME ORgANIzADO TRANSNACIONAL Convenção de Palermo decreto de ratificação número 5015 de 12 de março de 2004 ixBRASIL Decretolei nº 2 848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal Diário Oficial Brasília DF p 2391 31 de dezembro de 1940 Art 231 Redação dada pela Lei nº 11 106 de 2005 Altera os arts 148 215 216 226 227 231 e acrescenta o art 231A ao DecretoLei nº 2 848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal e dá outras providências diário Oficial da União Poder Executivo Brasília DF p 01 29 de março de 2005 xBRASIL Código Penal Brasileiro Artigo 231 do Código Penal Promover ou facilitar a entrada no território nacional de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual ou a saída de alguém que vá exercêla no estrangeiro Redação dada pela Lei nº 12 015 de 2009 195 xiBRASIL Ministério das Relações Exteriores divisão das Comunidades Brasileiras no exterior antiga divisão de assistência Consular Disponível emwww mre gov br xiiBRASIL Ministério das Relações Exteriores Manual de serviço consular e jurídico assistência e proteção a brasileiros Tomo I Brasília 2000 Disponível em www abe mre gov br Acesso em 29 maio 2007 xiiiDIRECTIVA 200481 do Conselho das Comunidades Europeias relativa ao título de residência concedido aos nativos de outros países que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal e que cooperem com as autoridades competentes de 29 de abril de 2004 e de entrevistas com as ONgs europeias no setor xivThE hAgUE CONFERENCE ON PRIVATE INTERNATIONAL LAW Convention of 14 March 1978 on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages Convenção de 14 de março de 1978 sobre a Celebração de Reconhecimento da Validade de Casamentos xvThE hAgUE CONFERENCE ON PRIVATE INTERNATIONAL LAW Convention of 14 March 1978 on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages Convenção de 14 de março de 1978 sobre a Celebração de Reconhecimento da Validade de Casamentos xviThE hAgUE CONFERENCE ON PRIVATE INTERNATIONAL LAW Convention of 14 March 1978 on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages Convenção de 14 de março de 1978 sobre a Celebração de Reconhecimento da Validade de Casamentos xviiORgANIzAÇÃO DAS NAÇõES UNIDAS Convenção sobre os direitos da criança adotada pela assembleia geral das nações unidas em 20 de novembro de 1989 Vigente desde 2 de setembro de 1990 Disponível em httpwww onubrasil org brdoccrianca php Acesso em 5 nov 2010 EDITORA MS CoordenaçãoGeral de Documentação e InformaçãoSAASE MINISTÉRIO DA SAÚDE Fonte principal UnB Pro Tipo de papel do miolo OffSet 90 gramas Impresso por meio do Contrato 282012 BrasíliaDF maio de 2013 OS 20130004 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DISQUE DIREITOS HUMANOS 100 Saúde migração tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber BRASILIA DF 2012 BRASILIA DF 2013 Livrotexto Livrotexto Livrotexto Livrotexto ISBN 9788533420168 9 788533 420168