Direitos Infantojuvenis e Violência Sexual: Reflexões e Perspectivas

DIREITOS INFANTOJUVENIS E VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONTEXTO DE GRANDES OBRAS reflexões e perspectivas DIREITOS INFANTOJUVENIS E VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONTEXTO DE GRANDES OBRAS reflexões e perspectivas Dilma Roussef Presidenta da República Michel Temer VicePresidente da República Ideli Salvatti Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDHPR Angelica Moura Goulart Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SNPDCA Solange Pinto Xavier Diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do AdolescenteSNPDCA Silvia Giugliani Coordenadora Geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e AdolescentesDPTCASNPDCA As opiniões contidas nesta publicação não expressam necessariamente aquelas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República DIREITOS INFANTOJUVENIS E VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONTEXTO DE GRANDES OBRAS reflexões e perspectivas Vilma Aparecida de Pinho Assis da Costa Oliveira Orgs Antônia Pereira Martins Célia Regina da Silva Clarice Cohn Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo Gabriela Romeu Leila Maria dos Santos Silva Lúcio Flávio Pinto Luís Fernando Novoa Garzon Mairã Soares Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante Mariene Gomes Marlene Peret Sandra da Silva Vieira Belém2014 A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e desde que citada a fonte Impresso no Brasil e Distribuído Gratuitamente Copyright 2014 by SDHPR Endereço da SDHPR SCS Quadra 9 Edifício Parque Cidade Corporate Torre A 10º andar 70308200 Brasília DF Telefone 6120257937 Editora GTR Gráfica e Editora Fotografia da capa e contracapa Samuel Macedo Revisão Vilma Aparecida de Pinho e Assis da Costa Oliveira Dados Internacionais de catalogação na Publicação CIP D598 Direitos infantojuvenis e violência sexual em contexto de grandes obras reflexões e perspectivas Vilma Aparecida de Pinho Assis da Costa Oliveira organizadores Belém GTR 2014 186p ISBN Será colocado ao final 1 Direitos humanos Crianças Adolescentes 2 Direitos humanos Políticas públicas 3 Crime contra a criança 4 Crime contra o adolescente I Pinho Vilma Aparecida de II Oliveira Assis da Costa III Título CDD 23ed 306362098115 Agradecimentos Para a concretização do presente livro muitas mãos e corações tiveram que se unir e reunir para dar conta da empreitada Agradecemos em primeiro lugar à parceria estabelecida ao longo do projeto Rodas de Direito diálogo empoderamento e prevenção no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes da Universidade Federal do Pará com a Fundação Tocaia e o Sociart entidades que participaram ativamente do Simpósio Violência Sexual InfantoJuvenil no Contexto das Grandes Obras perspectivas e desafios que deu origem a este livro desde a concepção metodológica até o registro em audiovisual do evento além de terem atuado em conjunto na coordenação das demais etapas do projeto Também é importante ressaltar a parceria com o Grupo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas GEABI da Universidade Federal do Pará Campus de Altamira assim como o apoio permanente obtido do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Altamira e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade Um agradecimento especial é necessário fazer aos expositores do Simpósio que originou o presente livro Cada um dos palestrantes vindos de perto ou de longe foi fundamental para a qualificação do conteúdo debatido e no avanço da percepção e das estratégias de enfrentamento da violência sexual Da mesma forma agradecemos aos 143 participantes do evento que muito colaboraram com toda a discussão empreendida À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República dedicamos um agradecimento especial não apenas pelo financiamento do projeto que propôs a realização do Simpósio mas por ter acreditado na possibilidade de sucesso da equipe na execução das atividades além de visionar a importância de apoiar ações como esta numa conjuntura de construção de grande obra que exige o reforço da atuação em rede no enfrentamento de violações de direito tais como o abuso e a exploração sexual Um último agradecimento a toda a equipe do projeto que organizou o Simpósio e as demais ações do projeto Tratase de um grupo de pessoas que incorporou a filosofia e os desafios objetivados no projeto de maneira ímpar sabendo aprender com as dificuldades e conviver com a rede de proteção local Sumário Introdução 9 Assis da Costa Oliveira Vilma Aparecida de Pinho CAPÍTULO 1 GRANDES OBRAS SIGNIFICADOS E CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO AMAZÔNICO 19 Grandes projetos do PAC fato consumado ou futuro leiloado 21 Luís Fernando Novoa Garzon A razão ilumina os grandes projetos 35 Lúcio Flávio Pinto CAPÍTULO 2 VIOLÊNCIA SEXUAL EM CENÁRIOS DE GRANDES OBRAS NA AMAZÔNIA 47 Notas para a formulação de uma política de garantia de direitos sexuais às crianças e aos adolescentes no cenário de grandes obras 49 Assis da Costa Oliveira Violência sexual infantojuvenil no contexto das grandes obras na Amazônia desafios e perspectivas 63 Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante Desafios e possibilidades na proteção e defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no contexto das grandes obras 69 Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo CAPÍTULO 3 POLÍTICAS E PROJETOS NOS CONTEXTOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 85 A abordagem do ciclo de políticas possibilidades e limites do projeto Rodas de Direitos na avaliação das famílias 87 Vilma Aparecida de Pinho Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto de Altamira PA articulação políticoinstitucional e ações sociais 99 Sandra da Silva Vieira Assis da Costa Oliveira Relatório simplificado do projeto malungo grupo móvel de defesa dos direitos de crianças e adolescentes 111 Leila Maria dos Santos Silva CAPÍTULO 4 INFÂNCIAS ETNICIDADE E DIREITOS EM CONTEXTOS DE DIVERSIDADE CULTURAL 121 Violência sexual e crianças indígenas nos contextos de megaempreendimentos 123 Clarice Cohn Pelos quintais do Xingu 137 Gabriela Romeu e Marlene Peret Estatuto da Criança e do Adolescente o desafio de ser implementado nas comunidades ribeirinhas da Terra do Meio 141 Antônia Pereira Martins CAPÍTULO 5 PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL 147 Participação e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes 149 Mairã Soares Vozes negras culturas juvenis e racismo 155 Célia Regina da Silva Compreensão das formas de participação social e de protagonismo juvenil para a garantia de direitos sexuais 167 Mariene Gomes Carta de Altamira 175 Sobre os autores 182 9 Introdução Os artigos que compõem esta coletânea são originários dos debates ocorridos no Simpósio Violência Sexual InfantoJuvenil no Contexto de Grandes Obras desafios e perspectivas ocorrido entre os dias 15 e 17 de maio de 2013 no município de Altamira O Simpósio compreendido como uma reunião que visa a discutir um tema a partir de diversos olhares é uma meta do projeto Rodas de Direito diálogo empoderamento e prevenção no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes doravante projeto Rodas de Direito e do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira Triênio 20122014 e teve como objetivo refletir sobre o fenômeno da violência sexual com enfoque nas suas origens socioeconômicas e culturais enfatizando o contexto de grandes projetos e seus impactos na vida de diversos grupos humanos da região e em especial de crianças e jovens Certamente e como ressalta Lúcio Flávio Pinto no seu artigo neste livro não é possível compreender a Amazônia sem situála no contexto mundial e com isso propor reflexões sobre a análise dos cenários macrossociais em que se produzem as condições de possibilidade de efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste território Na atualidade os principais elementos que orientam este enfoque analítico são os planejamentos governamentais de implantação de grandes obras de infraestrutura e apropriação de recursos naturais para a aceleração do crescimento econômico nacional que trazem consigo uma série de efeitos negativos Por isso ao situar o município de Altamira vamos destacar a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte UHE Belo Monte a ausência de políticas públicas a violência sexual infantojuvenil as instituições e as articulações sociais e a diversidade cultural como um complexo que na realidade conforma um contexto histórico paradoxalmente plural mas perverso com as crianças e jovens Contexto esse que encontra semelhanças históricoconjunturais 10 com outras regiões da Amazônia como se identificou ao longo do Simpósio as quais passaram por processos idênticos de inserção no mercado capitalista e de intervenção deficitária do ente estatal O Simpósio mobilizou palestrantes de diversas regiões do país dentre eles pesquisadores professores e militantes dos direitos da criança e do adolescente Para organização e metodologia do evento foram propostas mesas com temas afins e com pessoas que apresentavam acúmulo de debate e militância na área Os capítulos da obra estão organizados dessa forma respeitando as afinidades de temáticas para que sejam melhor aproveitadas nas reflexões sobre fatores sociais culturais e econômicos assim como as políticas públicas e os direitos humanos destinados ao público infantojuvenil O capítulo 1 retrata o cenário históricoconjuntural de inserção da Amazônia no mercado capitalista ou melhor de expansão das fronteiras da exploração dos recursos naturais para transmutação em commodities que pudessem e possam abastecer o comércio internacional e nacional Abre o capítulo o texto de Luís Fernando Novoa Garzon em que o autor discute o processo de revitalização da posição brasileira de fornecedora global de insumos com uso intensivo de recursos naturais dentro da nova divisão internacional do mercado e do remodelamento da institucionalidade estatal para se adequar às articulações políticoeconômicas com a demanda asiática Novoa problematiza os prejuízos causados pela estruturação do denominado capitalismo popular brasileiro que atrela traiçoeiramente a geração de novos empregos e a ampliação de políticas assistenciais à condição do pleno desimpedimento do avanço dos grandes negócios e das movimentações financeiras Com isso o autor entende que há uma agudização das políticas governamentais que incentivam a expansão da especialidade nacional em produzir matéria prima em larga escala realizando a análise dos Planos Energéticos e do Programa de Aceleração do Crescimento PAC para ressaltar de que forma as grandes empresas do setor energético se relacionam com o Estado brasileiro e se apropriam dos territórios para reconfigurar o espaço as relações de poder e as condições de vida 11 O segundo texto do primeiro capítulo é de autoria do jornalista Lúcio Flávio Pinto Nesse artigo o autor retoma a discussão sobre o processo histórico de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí no sudoeste do Pará para contextualizar o momento atual ao qual ele entende reiterar erros cometidos no passado especialmente quanto à incapacidade das hidrelétricas de se adequarem às características dos rios da Amazônia gerando quedas no volume de energia produzida entre as estações do ano e acirrando os interesses governamentais para proliferação das hidrelétricas bem como a manutenção de um modelo de exploração dos recursos naturais que gera divisas comerciais ao Estado do Pará inversamente proporcionais às condições de produção de qualidade de vida à sua população Duas propostas são lançadas pelo jornalista para que se possa confrontar a situação atual A primeira de definir o planejamento das políticas de desenvolvimento para a Amazônia com foco territorial nos vales ou bacias hidrográficas realizando discussões prévias por meio de audiências públicas e dandolhe legalidade via aprovação no Congresso Nacional A segunda de romper a dependência do mercado energéticomineral nacional para com a China buscando com isso impedir a procura obsessiva da Companhia Vale por lucro em detrimento do meio ambiente e dos grupos locais O capítulo 2 do livro aborda os problemas específicos gerados pelas políticas de desenvolvimento para a garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes O primeiro artigo é escrito por Assis de Costa Oliveira e apresenta propostas para a estruturação de uma política para efetivação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em cenários de grandes obras por meio da instrumentalização dos princípios jurídicos do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta para a estruturação de mecanismos que reordenem a lógica de desenvolvimento hegemônica e que transformem o processo de licenciamento ambiental para estabelecer critérios de diagnóstico financiamento e fiscalização de condicionantes e políticas compensatórias que assumam a primazia da pauta da infância e da adolescência com a devida importância que merece Além disso o autor estabelece algumas propostas para a melhoria do enfrentamento do abuso e da exploração sexual pela rede de proteção com foco especial na 12 atuação que deve ser realizada junto aos trabalhadores e às trabalhadoras das grandes obras e nos instrumentos necessários para a melhoria do enfrentamento das redes de exploração sexual de crianças e de adolescentes O segundo texto de autoria de Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante apresenta problematizações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes a partir da militância da autora nos municípios que compõem o arquipélago do Marajó no Estado do Pará No texto a autora faz uma problematização carregada de análise crítica e sentimento de justiça para as condições de produção da violência sexual no aspecto da exploração sexual de crianças e de adolescentes de modo a indicar as formas de atuação e de articulação das redes criminosas as influências geradas pela carência socioeconômica das famílias e comunidades sobretudo ribeirinhas e a impunidade para com os autores de violência sexua e as redes criminosas o que acaba revelando os meandros da participação de autoridades públicas na perpetuação da exploração sexual Irmã Henriqueta como é mais conhecida sinaliza de maneira categórica a importância de se confrontarem as redes criminosas de exploração sexual por meio da configuração de redes de proteção orientada pelo Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e delimitação de outras propostas que visem a fortalecer a atuação em rede dos agentes de proteção Por fim o terceiro texto do segundo capítulo é de autoria de Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo As reflexões trazidas por Dalila são fruto de sua experiência na condução de projetos voltados à elaboração de metodologias de atendimento humanizado às vítimas do tráfico de pessoas O artigo procura estabelecer constatações de cenários vivenciados na condução de projeto em municípios da fronteira brasileira de maneira a indagar de que forma é possível atender às crianças e adolescentes em situação de tráfico para fins de exploração sexual em regiões de fronteiras E quais as metodologias que devem ser utilizadas considerando as especificidades regionais e culturais A partir das reflexões feitas com base nessas duas indagações a autora considera pertinente a apropriação dos cenários e dos enfrentamentos existentes nos municípios de fronteira para aqueles alvos da implantação de grandes obras de modo a evidenciar semelhanças nos fatores para ocorrência da exploração sexual e para a fragilização das políticas públicas 13 O capitulo 3 destaca projetos e ações sociais no cenário da violência sexual Vilma Aparecida de Pinho apresenta um artigo cujo objetivo é discutir o Projeto Rodas de Direitos no ciclo de políticas dando voz às famílias e atores partícipes do processo principalmente na avaliação de resultados e efeitos do projeto Foi realizada pesquisa qualitativa tentando verificar as estratégias de participação e os efeitos das oficinas de artes integradas no cotidiano infantojuvenil de seus pares e suas famílias Os resultados demonstram que as famílias reagem ao contexto social de privação de direitos buscando as oportunidades que lhes apresentam na difícil empreitada de conquistarem inclusão e cidadania Incentivam os filhos aos processos de formação pois possuem competências e projetos de vida Nesse sentido as oficinas de artesintegradas foram significativas mas a mudança do cenário requer políticas públicas permanentes de qualidade com alto grau de participação das famílias O artigo de Sandra da Silva Vieira e de Assis da Costa Oliveira discute o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes enfatizando as articulações políticas institucionais e sociais a partir de momentos críticos de violação de direitos no município de AltamiraPA O artigo aponta os três momentos históricos emblemáticos da violência sexual nesse município e os desdobramentos da organização e das mobilizações sociais engendrados pelo sofrimento e pela indignação resultante das violências Destacamse 1 o caso dos meninos emasculados ocorrido no final na década de 80 e inicio de 90 que resultou na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira do Movimento Contra a Violência e em Favor da Vida e do Comitê em Defesa da Vida da Criança Altamirense 2 o aliciamento de jovens estudantes nos arredores das escolas públicas ocorrido no ano de 2005 que resultaram na criação da primeira Comissão Municipal de Enfrentamento da violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira e 3 o aumento acelerado da violência sexual no contexto da construção da UHE Belo Monte nos últimos anos que resultaram na rearticulação da rede de proteção para fortalecimento das ações de enfrentamento O artigo de Leila Maria dos Santos Silva denuncia as condições precárias de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Estado do Pará Revela que nos municípios de Breves 14 Melgaço Curralinho e Portel todos na região do Marajó o poder público local é negligente ao efetuar o atendimento aos direitos da criança e do adolescente Há precariedades infraestruturais no que se refere ao espaço físico carros e equipamentos para o atendimento mas há também a falta de investimento em formação continuada Breves o maior município do Marajó concentra mais oferta de serviços públicos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual entretanto a rede de atendimento está profundamente desarticulada Ainda há as dificuldades advindas da relação da rede de atendimento com o poder público local pois a maioria das pessoas entrevistadas relatou a falta de apoio das prefeituras principalmente na garantia de melhores condições de trabalho Ao analisar as especificidades de cada município o artigo denuncia que não há uma política pública voltada para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes O capítulo 4 destaca as infâncias e a diversidade cultural no contexto de megaempreendimentos O primeiro artigo escrito por Clarice Cohn aborda o cenário etnográfico sobre os cuidados que os povos indígenas têm com suas crianças e o modo como o contato histórico com a sociedade nãoindígena passou a interferir na produção desses cuidados Em relação à violação de direitos o artigo problematiza que a vulnerabilidade dos direitos das crianças indígenas é tanto maior e mais perigosa quanto maior é a vulnerabilidade a que os povos indígenas estão expostos de modo que a autora indica que a exploração sexual de crianças e mulheres sempre foi uma decorrência frequente no contato entre indígenas e não indígenas e se intensifica em contextos de implementação de grandes obras porém reforça que esse tipo de violência não é próprio das relações internas desses povos Aliás por conta das diferentes compreensões culturais sobre relações sexuais e os compromissos e as trocas que as engendram é que as crianças e mulheres indígenas estão mais vulneráveis a tais ocorrências pela diferença de percepção sobre a relação sexual pois quando se envolvem em situações de exploração sexual os significados que adquirem para elas são outros Porém as ferramentas para se atestar quando ocorre exploração sexual em contexto de povos indígenas não são tão fáceis ou rápidas de serem construídas e na parte final a autora a partir da comparação do 15 namoro entre indígenas e nãoindígenas problematiza diversas questões que devem servir de orientação para a definição de critérios que permitam o tratamento adequado dos casos Pelos quintais do Xingu escrito por Gabriela Romeu e Marlene Peret enfatiza a infância pela cultura do brincar que se desenvolve nas águas terras e ares denominada metafórica e realmente como os quintais do Xingu Em um contexto cultural de diversidade as crianças indígenas e nãoindígenas pelo seu brincar em intima relação com a natureza se manifestam contra a construção da UHE de Belo Monte O Infâncias projeto social que busca dar voz às crianças valoriza as culturas infantis desenvolvidas no cotidiano na espontaneidade lúdica da criança livre e franca As crianças são críticas e manifestam as suas percepções que condizem com uma sociedade justa e democrática por meio de seus brincares e de suas ações de respeito e criatividade Antônia Pereira Martins escreve sobre as crianças e jovens da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio na região da Terra do Meio destacando que embora haja no local uma biodiversidade considerada patrimônio nacional as crianças são profundamente alijadas de política públicas como educação saúde e segurança As instituições públicas consideradas as mãos do Estado para fazer justiça inexistem para atendimento às famílias ribeirinhas A carência de escola e de perspectivas de vida leva muitas crianças jovens e mulheres a se mudarem para a cidade em busca da formação escolar e muitos jovens a empreender sua força de trabalho nos canteiros de obra da UHE Belo Monte Ou seja o contexto socioeconômico ultraja o estilo de vida regido por saberes tradicionais que se solapam cotidianamente pela falta de incentivos que promovam as populações que vivem em territórios protegidos pelo governo federal Há indícios de exploração infantil mas não há denúncias somente silêncio Dai os desafios apontados pela autora à sociedade para a garantia de direitos às crianças e aos adolescentes ribeirinhos da região amazônica paraense O capítulo 5 trata do protagonismo infantojuvenil destacando que a participação é a ação propulsora de democracia e sociedade justa O artigo escrito por Mairã Soares reflete sobre a garantia dos direitos humanos de crianças e de adolescentes a partir da participação 16 de meninos e meninas Com base nos princípios defendidos na Convenção sobre os Direitos da Criança afirma a autora que participar é a pratica da cidadania plena e significativa na discussão política e na tomada de decisões para assegurar a justiça e que crianças têm o discernimento para refletir e participar como cidadãs requerendo condições e direitos à vida digna O artigo discute sobre a falsa participação o adultocentrismo e a lógica de construção conjunta da participação e proteção com autonomia e liberdade A autora conclui que tanto mais os direitos forem garantidos quanto mais conscientes e participativos forem meninos e meninas mais poderão sair do silêncio e dialogar sobre suas necessidades e interesses que são diferentes dos adultos Célia Regina da Silva escreve artigo intitulado Vozes negras culturas juvenis e racismo destacando que a tríplice discriminação racismo sexismo e hierarquia de classes resulta nas assimetrias sociais e raciais na sociedade brasileira na qual a mulher negra enfrenta uma sobrecarga de injustiças A partir dessa problemática a autora apresenta discussões sobre a importância da cultura popular e da participação de jovens mulheres negras com vistas à garantia de direitos e respeito à diversidade étnicoracial O artigo destaca questões importantes para debates como negritude racismo sexismo hip hop identidade negra participação e poder A autora conclui afirmando que as ações desenvolvidas pelas mulheres do hip hop como campanhas e mobilizações sociais contribuem para a inserção delas como protagonistas de discurso e de ação política As expressões culturais promovem não apenas para a formação de identidades mas também para a conscientização política e dinamizam processos econômicos sociais e culturais Mariene Almeida faz um relato de experiência muito rico no qual escreve sobre seus aprendizados e seus modos de participação na garantia de direitos infantojuvenis Observe que a autora ao escrever sobre si mesma faz um relato histórico de como esta região se mobiliza e se articula em torno do tema da violência sexual participei com dinâmicas teatro danças jograis ações dinamizadoras na área da infância muitas vezes com crianças em situações de risco Ao compreender que a escola é o lugar da formação por excelência e que participação é essencial 17 na luta contra a violência a professora não desistiu de suas metas Ela destaca que crianças que brincam se relacionam melhor consigo mesmas e com os outros e pondera que as discussões sobre violência devem estar inseridas no Projeto PolíticoPedagógico das escolas para se tornarem conteúdos curriculares uma vez que a realidade exige essas ações educacionais e que este tema está contemplado nos temas transversais estabelecidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs Conclui a autora que essas atividades educativas promovem a aprendizagem no coletivo e criam referência aproximando a família e a comunidade da instituição escolar Desejamos que esta obra se torne pública no sentido prático de ajudar nas reflexões e nas políticas públicas de garantia de direitos infantojuvenis 18 CAPÍTULO 1 GRANDES OBRAS SIGNIFICADOS E CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO AMAZÔNICO 19 Turbilhonamento da vazão do rio Madeira após deplecionamento efetuado pela UHE de Santo Antônio Porto Velho RO Local antiga comunidade de Santo Antônio do Madeira Foto LouAnn Kleppa Grandes obras significados e consequências no contexto amazônico Vilma Aparecida de Pinho Assis da Costa Oliveira Orgs Antônia Pereira Martins Célia Regina da Silva Clarice Cohn 21 Grandes projetos do PAC fato consumado ou futuro leiloado Luís Fernando Novoa Garzon Introdução O lugar objetivo do país na concorrência intercapitalista é de uma economia subsidiária chave com grande capacidade operativa para a qual contribui um aparelho de Estado disciplinado pelos mercados e pilotado por um governo de ampla coalizão Esse acordo combina abertura de novas fronteiras de acumulação com ampliação do colchão de benefícios sociais A condição de fornecedor multiforme de insumos cruciais nas diversas cadeias de valor com estabilidade macroeconômica e regulatória em larga escala se articula com a condição de abrigo certificado para investimentos que retroalimentam a vantajosa especialização referida procurando obter autorização regulamentar para incorporação de novas fronteiras de acumulação seja pela abertura dos serviços de infraestrutura seja pelo uso incondicionado dos recursos naturais ou pelo infindável parasitismo da dívida pública O país do futuro tornouse o país do presentefuturo consumado enquanto fronteira ampliada de acumulação e sobreacumulação de capital O futuro do Brasil imaginado por Zweig 19421 era o lugar certo para o encontro de diásporas redimidas no qual se podia vislumbrar uma origem comum e raízes coletivas em constante recriação A continentalidade do país e a percepção de uma infinita criatividade coletiva intrínseca à formação nacional constituiriam o lastro para as 1 Segundo Zweig 1942 o Brasil seria um contraexemplo ao tratamento substancialista étnicohistórico e expansionista dos conflitos interburgueses na Europa epicentro de duas guerras de largo espectro 22 mais promissoras apostas no futuro O gigante porém fezse paisagem e a montanha acabou por parir um rato2 O fiasco nacional não admitido e ocultado sob indicadores quantitativos foi o sacrifício de um rosário de bifurcações históricas à instrumentalidade do puro capital A suplementaridade como fim em si mesmo no caso brasileiro enquanto fornecedor global de insumos significa oferecer a poda prévia de cadeias de valor recuando estrategicamente para os setores de fornecimento de insumos com uso intensivo de recursos naturais Ganhar pela escala do que é suplementar pressupõe comandos subsequentes às podas Desse modo o Brasil aumenta sua contribuição para a variação da magnitude e da direção dos fluxos de capitais mas o faz de forma consentida e delimitada O garroteamento do próprio futuro se vale de um extenso repertório de instrumentos do intervencionismo estatal e de atuação sindical e comunitária devidamente adestrados à nova institucionalidade fundada de forma explícita em razões substantivas de mercado Reconstruir o engendramento desse papel de global supplier de matériasprimas é condição para o entendimento mais profundo de projetos e de políticas com forte incidência territorial regional e ambiental Em primeiro lugar procurei destacar a especificidade desse regime de acumulação e o lugar centroperiférico ou periféricocentral do país que lhe foram proporcionados subsequentemente Em seguida tratei de empreender uma análise da recomposição do marco regulatório dos setores de infraestrutura em sua abrangência nacionalregional que propicia uma visualização abrangente de como os capitais posicionados hegemonicamente no Brasil em imbricação orgânica com seu Estado transbordam para o continente sulamericano Na sequência procuro focalizar a própria operacionalização dessa commoditização do território observando a dinâmica dos chamados Grandes Projetos de Investimento GPIs e em particular do Grande Projeto Hidrelétrico Por fim procuro elencar as metas de expansão da geração hidrelétrica nos rios da Amazônia e as estratégias em curso para alcançálas como derivação da lógica sistêmica referida 2 Parturiunt montes nascetur ridiculus mus Provérbio latino que satiriza a discrepância entre o anunciado e o efetivamente alcançado 23 1 Determinantes da centralidade do capitalismo brasileiro e especificidades de seu padrão de acumulação Ao invés de encontrar rótulos mais ou menos condizentes com as readequações entre os capitais suas frações e representações e o Estado pósliberalismo socialliberalismo ou neodesenvolvimentismo devemos observar de que forma as atuais práticas de liberalização e de posterior reregulamentação subsequentes constituem um modo específico de acumulação concentrador e financeirizado transnacionalizado e transnacionalizador3 Articulando a soldagem da América do Sul ao cinturão industrial asiático o Brasil passa a ser um alvo diferenciado das estratégias de mundialização de capitais Em meio à tabula rasa da desindustrialização via câmbio e liberalização comercial fica o parque industrial que interessa multinacionalizado em mão dupla regido por conglomerações coligadas e por operações intrafirma Cinturões de commodities de alto valor assim como plantas de processamento de recursos naturais celulose etanol siderurgia metalurgia petroquímica cimento etc montados como extensões de demandas alheias se enraízam e se ampliam com o suporte políticoinstitucional interno Centros de decisão antes exógenos passam a ser endógenosexógenos resultado de uma sobredeterminação imperialista internalizada mediante fusões aquisições e cruzamentos de carteiras de investimentos A assepsia das esferas políticas cruciais para os conglomerados privados fica patenteada no autoenquadramento de algumas instituições como o Banco Central o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES o que prova também o quanto podem interferir em sentido contrário ao que dispõem os arranjos monopolistas 3 Designações como Modelo Liberal Periférico ou processo de reprimarização ou de especialização regressiva têm caráter mais descritivo que analítico ao listar o que seriam características marcantes do atual modelo brasileiro liberalização privatização desregulamentação encolhimento das cadeias produtivas vulnerabilidade externa estrutural e dominância do capital financeiro Para análise detalhada conferir Gonçalves e Filgueiras 2007 e Cano 2009 24 A mistificação da nação vencedora por mérito de um exército dos que nunca desistem4 criou uma linha de defesa ideológica de fundo a da viabilidade de um capitalismo popular a depender do alcance de seu metabolismo Há um pacto tacitamente firmado5 que atrela traiçoeiramente a geração de novos empregos e a ampliação de políticas assistenciais à condição do pleno desimpedimento do avanço dos grandes negócios e das movimentações financeiras Fazer a intensificação dos processos de monopolização com maior integração social que envolve processos de subjetivação da aceitação social das expropriações exigidas é a medida do novo nacional em construção Assim se forja uma brasilidade de rala e escassa imaginação construída pragmaticamente pelo grande empresariado fincado no país tornado cívico a posteriori como mecanismo de aperfeiçoamento de seu domínio de fato O Brasil se especializou no fornecimento de um amplo leque de matériasprimas em larga escala proporcionou a interface políticooperacional necessária para a atração e a expansão de investimentos diretos tendencialmente monopolistas e se especializou como praça financeira cuja regulação segue a dinâmica de valorização ampliada que está na origem desses mesmos grupos econômicos concentrados e interligados Esse tencionamento é ainda mais marcante nos setores de infraestrutura considerados estratégicos porque têm o poder de definir a direção e o ritmo da acumulação de capitais visto que todos os demais setores econômicos dependem de energia água transportes e comunicações O acesso a esses setores e o padrão de organização dos mesmos delineiam o perfil produtivo do país e o protagonismo de determinados atores e grupos econômicos Nos anos 90 a privatização desses setores ou de outro modo o incremento da participação do setor privado 4 De 2004 a 2011 a Agência Brasileira de Anunciantes ABA e o Ministério da Educação veicularam uma extensa campanha publicitária como mote Sou brasileiro e não desisto nunca 5 Destacamos um trecho da carta do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lida na homenagem ao exPresidente do Banco Central Henrique Meirelles promovida pela Câmara BrasilEUA de Comércio Durante a sua gestão no Banco Central o país vem estruturando um dos maiores patrimônios construídos pela sociedade brasileira nos últimos anos a estabilidade econômica condição necessária para o crescimento sustentado a criação de empregos e a justiça social Além disso merece destaque uma manchete veiculada pelo jornal Estado de São Paulo de 21 de maio de 2010 BC tem histórico de manter uma economia balanceada diz Meirelles 25 neles era condição para novos investimentos e para aceder ao crédito para rolagem da dívida A privatização da infraestrutura ao demarcar o lugar concebível do Estado regulador colocava o capital estrangeiro em posição proeminente no bloco de poder interno Já as burguesias internas que sobreviveram aos processos de liberalização se vincularam aos mercados internacionais como supridores intermediários ou distribuidores A partir de 2003 uma nova composição de interesses se processou mediante a reformas regulatórias b suporte operacional dado pelas estatais remanescentes ao setor privado c direcionamento do financiamento público a determinados setores via BNDES O BNDES referenda estratégias de conglomeração empresarial nos setores comprovadamente competitivos constituindose em um dos principais centros articuladores e de combinação de processos de centralização e concentração de capital no Brasil e no subcontinente Dessa forma os pactos políticoempresariais em constante constituição e reconstituição acabam espelhando o que vem sendo denominado projeto de país e de região O Programa de Aceleração do Crescimento PAC especialmente em sua fase II 2011 2014 procura se adequar ao cenário póscrise contando com maciço apoio do BNDES O Banco tem servido de atalho para entendimentos políticoeconômicos objetivos expressados nas principais fusões e aquisições verificadas nos últimos anos que contaram invariavelmente com sua condução Como lugar prioritário para a síntese da relação Estadocapital concentrado no Brasil o BNDES está gerando novas formas de integração e articulação entre o setor privado e o setor público O exame do conteúdo das políticas de financiamento contribui para esclarecer os modos como se organizam e se modificam as relações políticas cidadania descidadania e as relações econômicas padrão de apropriação arranjos monopolistas A identificação e a análise dos mecanismos de seletividade isto é dos fatores determinantes e reiterativos na aprovação dos empréstimos do BNDES têm por horizonte a democratização do poder sobre o uso dos recursos e instrumentos financeiros do Banco Um maior e mais acurado conhecimento sobre o processo decisório do BNDES e seus meandros é premissa indispensável para avaliar os efeitos e as tendências 26 do padrão de acumulação vigente e para embasar referências alternativas de desenvolvimento com maior equidade social regional e de gênero além de promoção da cidadania da justiça ambiental da diversidade cultural territorial 2 Indústria hidrelétrica e a fronteira amazônica A produção e a disponibilização de energia não são aleatórias Energia é basicamente força produtivadestrutiva portanto força remodeladora e direcionadora O modelo energético reproduz de forma intensificada a natureza concentradora do modelo econômico que impulsiona Este modelo foi habilmente construído pelo lobby hidrelétrico composto por uma plêiade de associações de concessionárias distribuidoras grandes consumidores além de parlamentares dirigentes de estatais e ministros de ocasião Dreiffus 1981 p 162 ao analisar a gênese social e política do Estado autoritário aduz que uma elite orgânica do bloco econômico multinacional e associado modelaria as forças sociais burguesas em uma classe processo esse que culminaria com a transposição do poder privado dos interesses multinacionais e associados para o governo público do Brasil De forma semelhante as frações do atual bloco dominante se estruturam de modo a constituir uma parcela do Estado em distinta proporção de associação e subordinação entre capitais internos e estrangeiros chamando depois para si o papel de catalizadores dos interesses nacionais de grandes empresasEstado como se formassem um continuum Bermann e Hernandez 2010 reputam à indústria hidrelétrica um papel nada desprezível na reestruturação do Estado brasileiro a Dam Industry aperfeiçoa métodos de sua influência política sobre espaços de poder do Estado atua sobre os processos de licenciamento ambiental sobre os mecanismos de financiamento e de maneira ramificada influencia propostas de reforma do Estado alterações de papeis institucionais no Ministério Público BERMANN e HERNANDEZ 2010 p 07 27 O capital hidrelétrico SEVA 2010 multifacetado mas não menos concentrado e fundido se financeiriza celeremente desencadeando dinâmicas econômicas centralizadoras cujo controle e gestão dependem de graus crescentes de centralidade política Eis por que tal fração se incrustou tão bem no aparelho de Estado Resta detalhar de que forma as grandes empresas do setor associadas a conglomerados minerosiderúrgicos financeiros e de construção se inseriram no Estado brasileiro impulsionando um intenso ativismo que faz sobressaltar um perfil específico de conglomeração e de especialização da economia brasileira Em outros termos é preciso recolher evidências e indícios dessa conglomeração especialização particulares com base na alteração atualização do marco regulatório setorial em cruzamento com marcos anexos e também na configuração do planejamento energético e dos principais projetos hidrelétricos nele inscritos O Grande Projeto de Investimento GPI em geral e o Hidrelétrico em particular são resultados expressos da confluência de estratégias desencadeadas a partir de distintas escalas e níveis de poder Foi no regime militar a partir de 1964 que se adicionou horizonte geopolítico ao chamado modelo oligárquico de apropriação territorial vigente nos anos 50 e 60 que presidiu a construção de Brasília e o gigantesco cruzeiro rodoviário sem disciplinar a ocupação posse e formação de propriedades rurais nas frentes de expansão da sociedade nacional MOREIRA 2003 p 185 Os Grandes Projetos de Investimento se tornaram assim instrumentopadrão de intervenção territorial e de atualização da divisão interregional do trabalho em benefício do bloco de poder hegemônico no país A despeito de variações de seus efeitos de acordo com a atividade desenvolvida pelo Grande Projeto e quanto ao grau de consolidação da região em que se localize existiriam traços comuns nos GPIs Rosélia Piquet 2007 p 1721 apresenta uma síntese fidedigna dos seus efeitos comuns distorção da pirâmide etária desestruturação familiar e dos laços de vizinhança incremento da violência da prostituição do comércio e uso de drogas mudança do perfil ocupacional de forma temporária sem planejamento para recomposição ou manutenção de atividades econômicas anteriores ou para criação de novas atividades perenes 28 após as obras remodelagem do território com a conversão da área cidade em suporte passivo da logística do empreendimento e mudanças na representação política dos interesses nos termos de uma sobreposição assimétrica de escalas No final dos anos 80 e começo dos anos 90 já era possível dimensionar de forma mais alongada e consubstanciada o significado dos Grandes Projetos Ribeiro 1988 considerava que projetos de larga escala ofereciam uma unidade de análise muito apropriada para a exploração etnográfica das intersecções espaciais das dinâmicas populacionais e especificamente da mão deobra requerida e dos desequilíbrios de poder instaurados Um grande projeto pela sua larga escala de interpenetrações é sempre um início e um fim de um arranjo territorial dado como tradução espacial de um complexo acúmulo de forças sociais em luta sendo que o nível de consórcio é que define o centro de gravidade política Consorciação seria então a forma piramidal de costura e articulação dos grupos de poder nos marcos dos Grandes Projetos Dependendo da consorciação fica sob sua jurisdição a política ambiental a fundiária e de quebra a indígena Suspensos os propósitos descolonizadores e preservados os privilégios de origem permanente os propositores dos GPIs declaram suspensos os territórios indígenas João Pacheco 1990 p 31 por exemplo antevia no Projeto Calha Norte uma força normatizadora intrínseca considerando que sua atuação mantinha um alto componente de escolha escolhido em cada caso em função de certo diagnóstico da situação e de uma constelação particular de alianças O Grande Projeto como enclave político concluem Vainer e Araujo 1992 p 49 50 é antitético a qualquer planejamento regional De resto fica a região expost o próprio habitat feito para e pelo negócio A região se torna coerente com a exogenia dos atores envolvidos e com sua própria natureza insular frente à região receptora Esta passa de alvo de política a espaço para políticas de apropriação plena de seus recursos por meio de macropolíticas setoriais que reconfiguram o espaço nacional O setor elétrico sob controle estatal já tinha se tornado vetor de estruturação do território pela capacidade técnicoeconômica e políticoinstitucional Após sua privatização surgiram institucionalidades próprias e formas particulares de exercício do 29 poder Se nos anos 70 e 80 um Grande Projeto Hidrelétrico materializava enclaves econômicos espaços socialmente segregados jurisdições territoriais especiais op cit 1992 p 39 hoje os grandes projetos chamados estruturantes supõem um nível superior de articulação interescalar e uma maior pretensão homogeneizadora da regulação prómercados Além disso como estão inseridos em programas nacionais e sulamericanos PAC e IIRSACOSIPLAN são parte integrante de um selecionado cardápio de enclaves instalados e por instalar Quem organiza e apresenta tal cardápio com legitimidade democrática formal é um determinado tipo de Estado cujas agências planejadoras são incubadas por monopólios privados As Usinas Hidrelétricas UHEs em fase de planejamento ou instalação nos rios amazônicos se tornaram no discurso oficial e setorial sinônimo de lucratividade garantida tanto para as etapas de construção obras civis e montagem dos equipamentos como de comercialização Rentabilidade segurança jurídica e equacionamento social eis o modelo que se desenha a partir das UHEs de Santo Antônio e Jirau as maiores em execução do PAC para a implementação de hidrelétricas em série na Amazônia brasileira e internacional O resultado consiste em licenciamentos às avessas em que o meio ambiente e a população se ajustam ao lugar que lhes foi previamente conferido por empreendimentos blindados em nome do fornecimento de energia para o Brasil e do combate ao apagão A rápida expansão do parque de geração de energia elétrica no país é um dos saltos à frente que o país pretende dar em meio à crise A Amazônia é ao mesmo tempo o trampolim e o próprio perímetro desse salto O Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 2011 p 57 considera que o horizonte decenal precisa atender aos critérios de segurança de suprimento e de minimização dos custos de expansão esperados A demanda corporativa determina a sobreoferta energética que lhe convém No caso da energia elétrica dos 97233 MW de potência instalada a energia hidráulica corresponde a 74279 MW Cerca de 21 mil MW já contratados de acréscimo na potência instalada do total de 23614 MW serão obtidos na região Norte com pico estimado de acréscimo de aproximadamente 4 mil MWAno entre 2015 e 2018 provenientes exclusivamente das UHEs na Amazônia ver Figura 1 Da expansão planejada e ainda não contratada cerca de 65 virão 30 da região Norte a partir de 2018 e com pico em 2020 Isso porque nela estaria concentrada mais da metade do potencial hidrelétrico brasileiro total estimado em 260 mil MW A defesa das usinas plataforma como compatibilização já dada entre aproveitamento hidrelétrico e proteção ambiental na Amazônia a começar pelo Complexo Tapajós revela o quão maleável e cosmético é o discurso do setor elétrico brasileiro Figura 1 Geração atual e prevista Região Norte Fonte Ministério do Planejamento 2011 31 Inspiradas nas plataformas petrolíferas em alto mar as hidrelétricas plataformas serão intervenções cirúrgicas na Floresta junto aos seus últimos grandes tombos dágua garante a Empresa de Pesquisa Energética EPE 2011 Não haverá afluxo migratório relevante garantem pois equipes de trabalhadores irão se revezar em períodos concentrados sem fixação de moradia Apenas a energia será extraída ao custo da interrupção do fluxo natural de água sedimentos e seres vivos Em se tratando de corpos hídricos e em especial na bacia amazônica não há intervenção pontual em um trecho que não afete em conjunto o interflúvio o bioma e as comunidades tradicionais que vivem nesse entorno Valendose do mesmo contorcionismo argumentativo o governo e o setor elétrico apresentam as chamadas usinas a fio dágua como prévia atenuação de impactos na sua construção e operação Na prática essas usinas movidas por turbinas bulbo foram a única opção para o aproveitamento de rios com mais vazão hídrica do que desnível de leito de rio como o rio Madeira por exemplo Em meio à ameaça velada e retroativa que podia ser pior anunciamse unilateralmente alternativas minimizadoras dos impactos antes extrapolados Os acordos chegam prontos e prémoldados a embalarem licenciamentos expressos que pressupõem um território médio de direitos em patamares descendentes na ordem inversa da máxima mobilidade dos capitais A regulamentação territorial é feita pelo valor do capital e valor é sempre um processo de realização Então isso significa que a Amazônia está sendo avaliada exclusivamente pelo seu potencial de valorvalorização continuado sustentável Conclusão A adição de uma nova frente de penetração e despossessão na Amazônia a saber a fronteira hidrelétrica se escora numa meta setorial nacionalizada como norma de exceção no contexto pós apagão e de aquecimento do mercado mundial de commodities de aproveitamento hidrelétrico integral dos rios amazônicos meta inscrita no planejamento de longo prazo do Ministério de Minas 32 e Energia Plano Nacional de Energia 2030 e nos sucessivos Planos Decenais elaborados pela EPE a partir de 2006 Implementados e licenciados os maiores projetos na região Estreito Complexos Madeira Belo Monte e Tapajós a fronteira rapidamente se consolida e novas reservas hidrelétricas começam a ser capturadas nas bacias contíguas com destaque para a Amazônia peruana objeto de convênio firmado em 2010 A Amazônia incorporada agora como província hidrelétrica representa um marco superior de capitalização e despossessão pelo que franqueia em termos de novas disponibilizações territoriais a partir da prévia anulação de valiosas subjetividades coletivas formadas e recriadas ao longo dos rios amazônicos A Amazônia assim incorporada em várias frentes agrícola mineral e energética expressa antes de tudo a entronização de determinado regime de acumulação que se alimenta extensiva e intensivamente de recursos naturais O desmonte do licenciamento ambiental do Código Florestal das territorialidades tradicionais além de medidas de regularização da grilagem e o subsequente sucateamento dos órgãos de controle e fiscalização são partes de uma pauta de varredura de obstáculos regulatórios e administrativos a novos espaços de acumulação A presença do Estado só se faz efetiva quando em consonância com a atuação das grandes empresas privadas e de seus projetos na região Caracterizar e qualificar essa presença estatal dedicada a otimizar a competitividade privada presume a explicitação das opções políticas em jogo Expor o construído antes do dado convida à intervenção pública e organizada em um cenário sempre cambiante e atualizável segundo a disposição das forças sociais em confrontação Referências BERMANN C e HERNANDES F A usina de Belo Monte energia e democracia em questão Revista Política Democrática n 27 São Paulo 2010 p 43 57 BRANDÃO C Acumulação primitiva permanente e desenvolvimento capitalista no Brasil contemporâneo In BRANDÃO et al Capitalismo globalizado e recursos territoriais Rio de Janeiro Lamparina 2010 p 39 69 33 CANO W Uma Agenda Nacional para o Desenvolvimento Revista Tempo do Mundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Brasília Ipea v 1 n 1 2009 p 7 39 DREIFUSS R 1964 A conquista do Estado Rio de Janeiro Vozes 1981 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 Brasília 2011 Disponível em httpwwwepegovbrPDEEForms EPEEstudoaspx GONÇALVES R e FILGUEIRAS L A Economia Política do Governo Lula Rio de Janeiro Editora Contraponto 2007 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO Programação de Aceleração do Crescimento 2 PAC 2 Brasília MP 2011 MOREIRA V M L Os Anos JK industrialização e modelo oligárquico de desenvolvimento rural In FERREIRA J e DELGADO L orgs O Brasil Republicano o tempo da experiência democrática Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2003 p 155 194 PACHECO J Segurança nas fronteiras e o novo indigenismo formas e linhagens do Projeto Calha Norte In PACHECO org Projeto Calha Norte militares índios e fronteiras Rio de Janeiro Ed Da UFRJ PETI Museu Nacional 1990 p 14 33 PIQUET R Indústria do Petróleo e dinâmica regional reflexões teóricometodológicas PIQUET R VALENTE SERRA R orgs Petróleo e região no Brasil o desafio da abundância Rio de Janeiro Ed Garamond 2007 p 15 34 RIBEIRO G L Transnational capitalism and hydropolitics in Argentina the Yacyretá high dam Gainesville University Press of Florida 1988 SEVA A O Capitalismo hidrelétrico em Minas Gerais o Rio Grande e seus afluentes silenciados In NOGUEIRA et al Universidade Tecnologia e Sociedade Viçosa UFVJM No prelo VAINER C B e ARAUJO F G B Grandes Projetos Hidrelétricos e Desenvolvimento Regional Rio de Janeiro CEDI 1992 ZWEIG Stefan Brasil país do futuro Rio de Janeiro Editora Guanabara 1942 Dallia Eugenia Maranhão Dias Figueiredo Gabriela Romeu Leila Maria dos Santos Silva Lúcio Flávio Pinto Luís Fernando Nova Garzon 35 A razão ilumina os grandes projetos Lúcio Flávio Pinto Este artigo escrito em 2006 toca em Carajás e ajuda a entender os grandes projetos previstos ou implantados na Amazônia A história da construção de hidrelétricas na Amazônia tem sido uma sucessão de escândalos um autêntico caso de Polícia Isso numa visão de curto prazo Em termos mais extensos é um ato de lesapátria de agressão à inteligência De afronta à humanidade A Amazônia foi consagrada como província energética do Brasil e do mundo por abrigar metade do potencial de geração do país de fonte hidráulica Mais de 70 da energia produzida no Brasil têm essa origem Provavelmente nenhum país com as dimensões brasileiras tem tal dependência hidrelétrica o que geralmente é considerado como uma enorme vantagem competitiva mas que acarreta também repercussões negativas Como a Amazônia abriga a maior bacia hidrográfica do planeta nada mais natural do que de seus numerosos e caudalosos rios o Brasil e o mundo extraiam a energia de que precisam a mais limpa a mais renovável a mais barata de todas as energias Mas duas características fundamentais dos rios da Amazônia impõem cautela nesse raciocínio que é demasiadamente lógico por abstração geográfica Em primeiro lugar eles têm baixa declividade natural Em segundo lugar apresentam uma enorme diferença de volume de água entre o período de cheia e o de vazante Esses dois elementos constitutivos básicos dos rios amazônicos foram devidamente considerados enquanto se pensou em energia para o consumo interno da região Pensavase em barragens de baixa queda construídas às proximidades das áreas de maior demanda por energia 36 Quando a corrente de pensamento nativa se fixou num ponto do baixo rio Tocantins então conhecido em função das cachoeiras de Itaboca como o local mais viável para suprir as necessidades da maior concentração humana e econômica da região que era Belém o máximo de aproveitamento imaginado era de 300 megawatts ou 300 mil quilowatts Ao ser iniciada em 1975 essa hidrelétrica ansiada pelos paraenses tinha potência inferior à capacidade de uma só das turbinas que seriam instaladas na casa de máquinas da usina cada uma delas de 350 MW 375 na segunda fase Na primeira etapa seriam 12 máquinas A ampliação aduziria outras 11 Concluída com 23 turbinas a hidrelétrica terá potência quase 30 vezes acima do que os paraenses sonhavam gerar até a década de 60 atendendo plenamente ao consumo de todo o Estado O governo portanto optou por uma barragem de alta queda contrariando as condições naturais do sítio geográfico e pela transmissão da energia por grandes distâncias para os centros consumidores Independentemente de simulações econômicas para definir a viabilidade da obra havia uma determinação categórica prévia a hidrelétrica tinha que atender a uma demanda nova de energia várias vezes superior ao consumo regional Tucuruí só começou a ser construída porque o Brasil associado ao Japão decidira instalar às proximidades de Belém um polo industrial de alumínio do tamanho de outro empreendimento que a Alcoa a maior empresa do setor estava montando na ilha de São Luís no Maranhão Na época do estudo de viabilidade da hidrelétrica de Tucuruí a Albrás ia produzir 620 mil toneladas e a Alumar 350 mil toneladas de metal Juntas necessitariam de quase 2 mil MW quase sete vezes mais do que toda a necessidade energética de todo o Pará Depois a Albrás foi reduzida à metade Na época eu carregava uma desconfiança que com os anos só se reforçou os estudos realizados tinham como bitola confirmar o que já estava decidido As condições locais seriam ajustadas para que a obra se realizasse ainda que agredindo a natureza e encarecendo muito além do tolerável mesmo com todas as ressalvas do tal fator amazônico o custo do pioneirismo 37 De 21 bilhões de dólares inicialmente o orçamento atualizado passou de US 10 bilhões sem que as dificuldades próprias da fronteira amazônica pudessem explicar esse incrível erro de cálculo Para entendêlo repasso as palavras ditas há alguns anos pelo engenheiro Eliezer Batista que foi ministro das Minas e Energia de João Goulart secretário de Assuntos Estratégicos de Fernando Collor de Mello presidente da Companhia Vale do Rio Doce e o grande artífice do Projeto Carajás com viés oriental não me canso de me escandalizar O pai de Eike Batista exmarido de Luma de Oliveira disse que se não tivesse havido corrupção em Tucuruí não seria preciso subsidiar o consumo de energia pela indústria de alumínio que custou US 2 bilhões aos cofres públicos Gastaria menos na engenharia da obra e sacrificaria menos a poupança nacional A conta de chegada portanto incluindo Albrás e Alumar é de pelo menos US 4 bilhões É a conta imaginada da corrupção em Tucuruí Obras gigantescas têm ralos de drenagem e de desvio também enormes Quem prestará atenção a algumas dezenas ou mesmo centenas de milhões de dólares se a conta trivial é de bilhões No curto prazo este é o grande dano Mas em prazos mais extensos o prejuízo atinge dimensões difíceis de mensurar Os engenheiros que realizaram a Tucuruí pragmática e não os devaneios microscópicos dos nativos fizeram seus cálculos e modelagens indiferentes à natureza em torno Viramna como um simples barro capaz de se amoldar a qualquer moldagem e modelagem Por isso conceberam o ambiente pela arbitrária lógica do grande projeto Estavam convencidos de que uma tecnologia de ponta ajustaria a adequação do espaço à necessidade externa e artificial Lembro uma vez em que novamente esgrimindo contra o então presidente da Eletronorte coronel Raul Garcia Llano logo no início da obra reparei num enorme mapa enrolado que ele puxou de um canto do seu gabinete na sede da empresa na avenida Conselheiro Furtado em Belém Examinei mais atentamente o mapa que confirmava a observação de um artigo que eu escrevera um pouco antes e ele irritado contestara originalmente a Eletronorte previa só previa 38 sem nada fazer para executar essa previsão a construção das eclusas na margem direita do rio Tocantins e não na margem esquerda como acabaria acontecendo Não incorporava a bacia do rio Caraipé ao reservatório o que significava uma subestimação no seu volume de água Nunca mais vi esse mapa mas o silêncio do coronel Llano dizia tudo Detalhes como esse ajudavam a contextualizar os sucessivos valores definidos pela Eletronorte para a área do futuro lago da hidrelétrica que começou com 1116 quilômetros quadrados e acabou em três mil km2 Foi um erro de cálculo de quase 300 coerente com o estouro orçamentário da usina que envolve R e não km2 Mais eficazes métodos de cálculo não explicam integralmente a discrepância ao longo do tempo Quem já conhecia a região antes da sua transformação pelos barrageiros e acompanhou o andamento da obra sempre duvidou de que a potência firme da hidrelétrica fosse mantida no nível de viabilidade econômica A cada nova máquina da segunda etapa ficava mais evidente que faltaria água durante a estação mais seca A primeira confirmação veio quando a Eletronorte elevou em dois metros de 72 para 74 metros o nível operacional do reservatório para adicionar apenas 100 MW à potência A usina passou a operar rotineiramente naquela que devia ser a cota maxima maximorum ou seja excepcional Para aumentar em pouco mais de 1 a capacidade de geração o nível operacional do reservatório foi elevado em 15 No verão mais rigoroso algumas das 23 máquinas da hidrelétrica de Tucuruí ficam paradas por falta de água ou com potência reduzida Para manter a potência tem que esgotar a água estocada no lago durante o inverno até a cota da tomada dágua da barragem dos 45 trilhões de litros do reservatório o volume útil aquele que realmente pode produzir energia é de 32 bilhões de litros Para que a queda entre o volume de energia gerada no pico do verão e no auge do inverno não cresça cada vez mais ferindo de morte o equilíbrio de contas da usina será preciso regularizar o rio Tocantins a montante Só o reservatório de Tucuruí não dará o rendimento ótimo para suas 23 turbinas Por isso a Eletronorte já está tratando da nova estrutura a de Marabá que se juntará 39 a mais seis no Tocantins e a quatro no Araguaia em operação em construção ou projetadas Assim na segunda década deste século a bacia teria 12 hidrelétricas Essa literal e perigosa escalada é imposta ao pensamento articulado a partir de um fato consumado a usina de Tucuruí A alegação é que não se pode deixar inativa por boa parte do ano a quarta maior hidrelétrica do mundo Mas se o Tocantins pagará um preço alto e amargo pela ausência de um planejamento mais amplo sobre o seu aproveitamento por que condenar o Xingu a esse mesmo destino Se tivesse agido com a desenvoltura que reivindica para si a Eletronorte estaria construindo seis grandes e médias usinas no Xingu com capacidade para produzir em conjunto mais de 22 mil MW inundando 16 mil km2 mais de cinco vezes a área de Tucuruí que formou o segundo maior lago artificial do Brasil A estatal e sua corte garantem que se não fosse uma conspiração contra o progresso o resultado desta sua atividade seria muito mais desenvolvimento para o Brasil em geral e o Pará em particular além da humanidade é claro Os que se colocam em seu caminho impedindoa de realizar seus planos são exatamente os que desejam manter o Brasil estagnado Em último grau os países ricos que manipulariam uma miríade de personagens como bonecos mambembes Certamente há atores mal intencionados de um lado e do outro do front Eles aparecem sempre em qualquer front em qualquer país Feitas as ressalvas porém o que se evidencia é se não o despreparo a máfé da Eletronorte A empresa não apresenta todos os dados para o bom debate nem se submete ao critério universal da verdade a sua demonstração Conforme vai enfrentando resistências desde que retomou a ofensiva pela implantação da hidrelétrica de Belo Monte a estatal muda seu discurso e remodela o seu projeto Depois de tantos retoques e reformas uma coisa é certa o sítio escolhido para a usina a volta grande que o rio Xingu dá a partir de Altamira na direção da foz seria o ideal para produzir energia se ela fosse viável isoladamente e se não tivesse que ser transmitida por grandes distâncias 40 Isso parece impossível Para vencer as críticas feitas à primeira concepção da hidrelétrica a Eletronorte decidiu não mais construir uma grande barragem ao lado da casa de máquinas com 90 metros de altura que inundaria todos os 50 quilômetros da Volta Grande do Xingu cobrindo uma área de 1225 quilômetros quadrados Ao invés disso o novo projeto passou a aproveitar a queda natural de 875 metros unindo cursos dágua naturais em linha reta entre Altamira e a casa de força através de canais de concreto formando reservatório menor A área inundada seria de apenas 400 km2 correspondendo às enchentes normais do Xingu apenas tornadas permanentes a partir daí Ainda haveria danos ambientais sociais culturais e econômicos mas de dimensão inferior aos benefícios da obra O problema é que a conta dos benefícios seria drasticamente reduzida não nos parâmetros anunciados pela Eletronorte mas conforme a visão dos seus críticos A potência não seria de 4714 MW como diz a empresa mas de apenas 1172 MW como têm mostrado vários técnicos e cientistas Dois deles Neidja Cristine Silvestre Leitão e Wilson Cabral Sousa Júnior 2006 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica o INPE de São José dos Campos SP fizeram cálculos simples e convincentes num artigo publicado no último número 225 da revista Ciência Hoje da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC A conclusão dos dois pesquisadores é que Belo Monte será deficitária durante sua vida útil calculada em 50 anos A Eletronorte diante de argumentações como essa ou as contesta com solidez ou novamente terá que procurar novo ponto de fuga como tem feito Não que seus técnicos e dirigentes sejam incapazes de realizar estudos sérios a questão é que eles estão empenhados em criar um fato consumado no Xingu tão definitivo quanto Tucuruí se mostrou no Tocantins Uma vez construída a primeira barragem as outras lhe haverão de seguir como consequência E ninguém mais poderá evitálas se não quiser vestir a carapuça de maluco O problema é só começar como adverte Philip Fearnside 2006 do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA de Manaus no segundo artigo sobre Belo Monte publicado na mesma edição de Ciência Hoje Diante da ampla e bem fundamentada reação à primeira abordagem do Xingu a Eletronorte voltou à carga como se o único aproveitamento fosse o de Belo Monte que seria viável sem novas 41 barragens a montante No entanto como bem observa Fearnside o projeto atual logo após admitir que a opção de não considerar as outras barragens deveuse à necessidade de reavaliação deste inventário sob nova ótica econômica e socioambiental afirma expressamente Frisese que a implantação de qualquer empreendimento hidrelétrico com reservatório de regularização a montante de Belo Monte aumentará o conteúdo energético dessa usina 2006 p 62 Na verdade acrescenta o pesquisador do INPA nem a Eletronorte nem qualquer autoridade governamental prometeram não construir barragens a montante apenas adiaram uma decisão sobre elas Esse é o ponto crucial da questão Idem p 59 Fearnside nota com mira certeira que a questão não se restringe a decidir se Belo Monte deve ser construída ou não ela deve chegar à mudança no sistema de tomada de decisão sobre barragens de hidrelétricas Ibidem Sua sugestão Além de não mais encorajar a expansão de indústrias intensivas de energia o governo brasileiro deveria penalizar fortemente essas indústrias especialmente a de alumínio cobrando delas o dano ambiental que o uso intensivo de energia implica Também é preciso formar uma estrutura institucional confiável para assegurar que compromissos oficiais sejam cumpridos Ibidem Há vários anos venho defendendo um tipo de mudança que além de ter sua base legal em pleno vigor atenderia as preocupações de pessoas como Fearnside O planejamento na Amazônia passaria a ser feito sobre nova base territorial por vales Cada plano de desenvolvimento de vigência decenal elaborado pela agência regional a ADA por enquanto a Sudam seria ressuscitada depois teria que ser transformado em lei através do Congresso Nacional antes sendo discutido em audiências públicas em suas bases territoriais um ou mais Estado ouvida a sociedade civil e sua instância de representação institucional especialmente o Parlamento O comitê da bacia que seria a instância fiscalizadora da execução do plano quando aprovado seria também o órgão de auditoria externa durante a elaboração do documento técnico tendo o poder de contestação e correção antes mesmo das audiências públicas Com tal estrutura a Eletronorte ou qualquer outro concessionário ou arrematante não podia mais apresentar o projeto executivo de um único aproveitamento hidrelétrico Teria que 42 fazer previsão para toda a bacia não mais como um inventário genérico mas como um estudo de viabilidade específico e completo Ela indicaria e requereria ao comitê que seria a instância decisória superior com o controle amplo e múltiplo da bacia não só para o seu uso como fonte de energia Assim talvez o Xingu não estaria sujeito às desventuras do seu vizinho TocantinsAraguaia E as pessoas de boa intenção e preparadas para enfrentar o desafio do seu uso não estariam tateando no escuro como agora Esse novo ambiente estaria clareado pela luz que devia decidir nesse momento a da inteligência Razões do paradoxo riqueza sem progresso Um número cada vez maior de paraenses sobretudo aqueles que têm a oportunidade de confrontar o que acontece na sua terra com outras realidades dentro e fora do Brasil se inquietam diante de uma realidade que se impõe embora o Pará cresça não acompanha a evolução dos Estados que já estavam no topo do ranking nacional ou que a ele se agregam em função do seu melhor desempenho recente Como isso acontece se o Pará é tão rico em recursos naturais A resposta poderia começar a ser buscada trocandose o sinal interrogativo pelo afirmativo isso acontece porque o Pará é rico em recursos naturais Um território tão bem dotado de minérios água florestas solos e espaço físico possibilita vantagens comparativas ou competitivas invejáveis Não significa que alcançará primeiro o ponto de chegada Pode dar se exatamente o contrário confiando na abundância de seus bens naturais que constituem um invejável capital físico subestima ou desdenha sua capacidade de utilizar esse potencial Não investe na qualificação humana o suficiente para saber o que fazer e como fazer para tirar o maior proveito possível desses atributos geográficos O Pará que tem o segundo mais extenso território da Federação brasileira e sua nona maior população cai vertiginosamente de posição quando a mensuração considera os fatores sociais A esmagadora maioria da sua população vive mal com serviços de saúde e de alimentação 43 precários e insatisfatórios e uma educação que se situa dentre as piores do país no rabo da fila de uma rede pública que se degrada com honrosas exceções Os demais serviços também não acompanham a demanda obrigando o cidadão comum incapaz de pagar para atingir o limbo das exceções a perder tempo e energia que lhe farão falta na sua progressão pessoal com as conhecidas consequências nocivas para a coletividade Para exemplificar esse despreparo não é necessário nem analisar os casos mais graves de dilapidação como a destruição da floresta a degradação dos solos ou a poluição dos cursos dágua Examinemos o caso mais emergente num contexto de urgências numerosas desencadeadas pela péssima abordagem da natureza na fronteira paraense os minérios Eles constituem 85 da nossa pauta de exportações que respondem por nossa principal importância para o Brasil somos o quinto Estado exportador na média dos últimos anos e o segundo que mais gerou divisas em 2012 Nenhuma outra contribuição paraense é mais expressiva à riqueza nacional somos o 21º em PIB per capita o melhor índice para medir o resultado interno do aproveitamento econômico Qualquer um haverá de dar a receita para acabar com essa anomalia de extrair sempre mais minérios sem se desenvolver deixar de vender matériasprimas e passar a produzir bens manufaturados É o esquema de muitas décadas e séculos Foi assim que os Estados Unidos país equiparável ao nosso e tentação fácil em muitos estudos de história comparada deixaram de ser colônia inglesa para desbancar a matriz da sua dominação imperial Também os americanos são bem dotados de recursos naturais Só que não se deitaram em berço esplêndido desenvolveram tecnologicamente à base de educação de primeira e ciência prioritária Não podemos seguir a mesma fórmula porque o mundo mudou Sua principal mudança foi terse tornado plano como argumenta o jornalista Thomas Friedman 2005 em seu livro perspicaz sobre a globalização Não vou considerar os efeitos nocivos desse processo Apenas me deterei no que se tornou inquestionável a universalização como jamais houve antes e nunca imaginamos que viesse a acontecer Antes se falava em internacionalização com um sentido negativo e tenso tão caro à geopolítica aplicada na Amazônia A Amazônia passou a fazer parte do mundo antes de se integrar 44 ao próprio país seguindo um curso mais inconstante e traumático na etapa da nacionalização do que na da internacionalização que a precedeu Tornamonos e continuamos a ser brasileiros mas por dentro das nossas veias geográficas e culturais também fluem fluxos derivados de uma matriz externa ou várias delas Hoje mais do que nunca é impossível entender a Amazônia sem situála no contexto mundial Tanto para manter a forma espoliativa da utilização dos seus recursos naturais e humanos como para mudála Sem considerar sua realidade física específica toda análise sobre a região se torna conservadora mantenedora do status quo incapaz de formular um modo novo de relação do homem com a natureza e com os outros homens Mas o regionalismo estrito e o nacionalismo são bitolas a impedir a visualização da realidade e da verdade concretas Quando via as imagens insólitas da prova de Fórmula 1 realizada noturnamente em Xangai a mais ocidental das metrópoles chinesas me veio uma curiosidade típica dessa planetarização quanto de minério de Carajás havia naqueles enormes prédios de aço que emergiam no horizonte como pano de fundo ainda mais insólito para a corrida de automóveis Minério do melhor como não há outro nas entranhas da Terra Logo também me veio uma ruminação não aconteceu exatamente assim quando o ouro das Minas Gerais depois do transbordo em Portugal foi insuflar o embelezamento e o enriquecimento da City de Londres Nas cidades históricas mineiras ficaram testemunhos impressionantes de contrafação a essa brutal extração mineral que até hoje e cada vez mais nos encantam e causam admiração Mas quanto essa riqueza retida representa da que atravessou o oceano Uma minúscula parte como a que nos fica de Carajás de onde sai o maior trem de carga do mundo para em nove viagens diárias até um dos maiores terminais marítimos do planeta em São Luiz do Maranhão colocar nos navios transoceânicos 30 milhões de dólares a cada dia Volume que aumenta com a incorporação de outros bens minerais como manganês agora cobre e daqui a pouco níquel Só que a mera verticalização da produção pode não se traduzir por maior retenção de valor mesmo quando viável economicamente Hoje é mais vantajoso produzir alumina o insumo do que alumínio o bem transformado que só é classificado como semielaborado porque o classifi 45 cador despreza o componente de energia nele embutido Não só pelo preço atiçado pela deman da chinesa carente de alumina mas não de metal como pelo custo da energia para a fundição Foi por isso que no mês passado a antiga Companhia Vale do Rio Doce decidiu se desfazer da Valesul a fábrica de alumínio que começou a operar no Rio de Janeiro três anos antes da Albrás em Barcarena sustentada numa perna falsa a da energia barata e abundante A Vale vendeu a fábrica por metade do seu valor para se livrar do prejuízo e da insolvência operacional A definição do que e como produzir envolve componentes muito mais sofisticados e abrangentes do que antes A definição pode ser conjuntural acompanhando a flutuação do mercado mas tem que combinar essa circunstância com uma visão de longo prazo Para isso existe régua e compasso Mas não as informações o enchimento que dá validade às fórmulas científicas É preciso ir atrás delas desentocálas darlhes significado e transformálas em ferramentas operacionais Com elas podemos chegar à conclusão de que poderia até ser melhor continuar a minerar se fosse rompida a dependência da China a que nos impôs a busca obsessiva da Vale por faturamento e lucro num raciocínio imediatista correto apenas pela perspectiva financeira que hoje a caracteriza Outros tantos ajustes corretivos e inovações se impõem para que não continuemos a assistir impotentes a essa hemorragia mineral que se tornou até mais volumosa do que a sangria vegetal dois dos males que tornam o organismo territorial do Pará incapaz de suprir as necessidades da sua população dentre as quais está a esperança por um futuro melhor Esse futuro se apresenta no horizonte como miragem que não nos chega nem nós a ele conseguimos chegar Referências FEARNSIDE P M A polêmica das hidrelétricas do rio Xingu In Ciência Hoje v 38 n 225 p 6063 2006 FRIEDMAN T L O mundo é plano Rio de Janeiro Objetiva 2005 LEITÃO N C C SOUSA JÚNIOR W C Belo Monte energia e polêmica na Amazônia In Ciência Hoje v 38 n 225 p 2025 abr 2006 CAPÍTULO 2 VIOLÊNCIA SEXUAL EM CENÁRIOS DE GRANDES OBRAS NA AMAZÔNIA VIOLÊNCIA SEXUAL EM CENÁRIOS DE GRANDES OBRAS NA AMAZÔNIA Conselheira tutelar Malaque Mauad e Rildy Queiroz entregando material informativo sobre enfrentamento da violência sexual para trabalhadores do sítio Canais e Diques da UHE Belo Monte Fonte Assis da Costa Oliveira 49 Notas para a formulação de uma política de garantia de direitos sexuais às crianças e aos adolescentes no cenário de grandes obras Assis da Costa Oliveira Introdução A proteção e a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes em especial dos direitos sexuais são uma condição emblemática que as políticas de desenvolvimento pautadas no investimento em grandes obras de infraestrutura e apropriação de recursos naturais ainda carecem de uma melhor resposta e cumprimento Essa situação está menos relacionada com os esforços sócioestatais em produzir ações de garantia de direitos e mais com a definição do próprio modelo de desenvolvimento hegemônico historicamente conhecido por desenvolvimentismo e na atualidade renomeado para neodesenvolvimentismo cuja orientação ideológica faz com que as condições socioambientais tenham que se adaptar quando não se inviabilizar à grande obra e os efeitos negativos dela sejam tratados como secundários ou aceitáveis ante a prioridade política voltada ao desenvolvimento econômico e crescimento da geração de riquezas do Estado em detrimento de aspectos sociais culturais étnicos e ambientais dos territórios e populações afetados No âmbito dos direitos sexuais de crianças e adolescentes os problemas decorrentes desta escolha políticoideológica são cada vez mais conhecidos devido às pesquisas e às ações de enfrentamento realizada pelas redes de proteção Tais problemas apresentam certa similaridade de fenômenos desencadeados com o processo de implantação das grandes obras e que podem 50 ser resumidos em duas equações a primeira de que de modo geral os locais impactados por grandes obras apresentam um acelerado crescimento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que se coloca numa relação inversamente proporcional à capacidade do Estado de dar conta dessa nova demanda pelo simples fato de o próprio Estado ou melhor de suas instituições aos níveis federal estadual e municipal localizadas nos territórios afetados sofrerem um rápido processo de desmantelamento das estruturas básicas de manutenção dos serviços ofertados em especial dos recursos humanos que se evadem do local ou do serviço público devido a conjuntura do custo de vida e da situação social local além de não haver um investimento integrado prévio nos equipamentos estatais a fim de obterem o reforço necessário para suprir o aquecimento da demanda ocasionado pela grande obra a segunda de percepção que os dados estatísticos e a visibilidade social do aumento da violência sexual é direcionado de maneira majoritária para as formas de abuso sexual intra ou extrafamiliar ficando as modalidades de exploração sexual pornografia infantil exploração sexual no contexto da prostituição tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e turismo com fins sexuais ainda invisíveis aos olhos do Estado haja vista este não possuir políticas eficazes de repressão às redes de exploração sexual que atuam em contextos de grandes obras e que possuem uma articulação interestadual que envolve muitas vezes as situações de tráfico de drogas de armas e de pessoas1 Não se está com isso a desconsiderar as influências que os aspectos biológicos e psicológicos possuem para a conformação da sexualidade do desejo e da violência sexual Tais suportes são fundamentais para a compreensão do caráter comportamental e dos elementos da subjetividade humana que atuam tanto nos autores de violência sexual quanto nas vítimas e no meio sóciofamiliar em que convivem A questão está em posicionar o olhar crítico investigativo sobre a violência sexual a partir do contexto da Amazônia e portanto repensar as condições de produção desse fenômeno para trabalhar com outros fatores que não podem 1 Sobre os efeitos sociais gerados pela implantação de grandes obras para o cenário da violência sexual conferir Monzoni Ferraz e Pinto 2011 Pinho e Oliveira 2013 Rosa e Mallak 2004 Tourinho e Gomes 2011 51 ser desconsiderados sendo certamente o principal deles as políticas de desenvolvimento implantados em seu território que trazem uma amálgama de elementos socioambientais que interferem diretamente nessas condições de produção e as intensificam de maneira rápida e degradante Diante dos problemas e dos dilemas que envolvem a garantia de direitos sexuais às crianças e aos adolescentes em cenários de grandes obras não nos cabe mais reclamar os erros e as violências cometidos pela escolha políticoideológica do modelo de desenvolvimento adotado mas propor mudanças estruturais nas políticas que viabilizam a reprodução desses modelos de desenvolvimento e naquelas que visam a proporcionar a garantia de direitos às crianças e aos adolescentes Este texto objetiva elencar e justificar algumas diretrizes para o reordenamento da situação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes nos locais impactados por grandes obras Tratase de reflexão analítica que propõe o fortalecimento da perspectiva políticoideológica à garantia de direitos como núcleo estrutural das políticas de desenvolvimento ou como ferramenta de mudança dessas políticas pensando desta forma em estratégicas que visem às revoluções e reformas no cenário atual 1 Disputar os modelos de desenvolvimento O principal foco de efetivação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes afetados por grandes obras está na constatação de que este modelo de desenvolvimento reproduz forma de intervenção histórica sobre territórios e populações que agudiza a situação social dos grupos humanos e do meio ambiente com a violência sexual sendo apenas um entre os vários índices sociais que sofre rápida precarização Logo o modelo hegemônico de desenvolvimento aplicado pelo governo brasileiro e pelas empresas na atualidade denominado de neodesenvolvimentismo mostrase incompatível com a garantia de direitos pois coloca como prioridade absoluta os interesses e os lucros econômicos em detrimento da qualidade de vida e do respeito aos direitos 52 humanos das crianças e dos adolescentes Por isso o primeiro direito humano das crianças e dos adolescentes situadas nesse contexto é o de obter o usufruto de outro modelo de desenvolvimento uma alternativa que tenha por lógica central a garantia de direitos e portanto trabalhe na perspectiva da preservação ambiental justiça social e participação democrática Tratase de um direito que exige uma mudança estrutural na sociedade brasileira um tipo de transformação das políticas de desenvolvimento que implica necessariamente a discussão sobre o próprio modelo de Estado e de democracia que se pretende aplicar em concomitância com a escolha sempre política de modelos alternativos de desenvolvimento Tal como se afirma este direito se coloca como guardachuva pois nele se abriga uma miríade de direitos cuja possibilidade de sucesso real traria por consequência uma oposição qualificada ao capitalismo e aos marcadores sociais da opressão colonialismo patriarcalismo homofobia adultocentrismo entre outros vigentes no Brasil e no mundo O uso da garantia de direitos enquanto princípio orientador do modelo de desenvolvimento instrumentaliza a capacidade de promoção e proteção progressiva dos direitos humanos pelo Estado empresas e sociedade com foco na melhoria da qualidade de vida pensada e manejada a partir das dinâmicas locais e da potencialização da autodeterminação dos grupos na definição dos horizontes de projeção do desenvolvimento reconhecendo a condição sóciojurídica de sujeitos de direitos às crianças e aos adolescentes o que significa dizer que seus direitos políticas públicas e situação social devem ser tratados com prioridade absoluta e respeitando seus interesses e formas de participação No âmbito dos direitos sexuais a proposição de modelo de desenvolvimento pautado na garantia de direitos se conforma em primeiro lugar na rejeição de qualquer forma de utilização de crianças e adolescentes enquanto objetos sexuais prezando pelo investimento em ações que promovam o desenvolvimento sexual com liberdade responsabilidade e segurança de tal forma a reconhecer a sexualidade infantoadolescente mas também de atentar para a necessidade de oportunizar informações relevantes e formação crítica para que essa sexualidade seja exercida em 53 benefício dos interesses e do desenvolvimento sadio desses sujeitos 2 Fortalecimento dos grupos infantojuvenis para participação nos espaços de decisão das grandes obras Aqui se pretende discutir o déficit de participação social das crianças e dos adolescentes no cenário de negociação das grandes obras e das políticas compensatórias que as acompanham No contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte UHE Belo Monte por exemplo nenhum grupo de crianças e adolescentes residentes em algum dos municípios que compõem a mesorregião do Xingu foi consultado ou teve espaço para expressar seus interesses e necessidades junto aos órgãos diretamente relacionados com a formulação do Estudo de Impacto Ambiental EIA e a realização das quatro audiências públicas a construção do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu PDRSX e do Plano Básico Ambiental PBA da UHE Belo Monte e tampouco possui representantes no comitê gestor das duas últimas políticas que juntas pretendem desenvolver diversas políticas de desenvolvimento para compensar os danos socioambientais Em cenários semelhantes como no caso das denúncias encaminhadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens MAB de violação de direitos humanos contra as pessoas atingidas pelo processo de implantação de barragens no país que geraram investigação e produção de relatório pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República CDDPH PR2 foi reconhecido que as crianças e os adolescentes idosos mulheres e pessoas com deficiência qualificados no documento por grupos vulneráveis não têm consideradas suas especificidades e necessidades no âmbito dos grandes projetos hidrelétricos ao mesmo tempo em que se tornam as vítimas preferenciais dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento implementação e operação de barragens CDDPHPR 2007 p 54 Por isso o relatório gerou a recomendação de que os sujeitos inseridos na categoria grupos 2 Foram investigadas pela CDDPHPR as situações socioambientais nas regiões afetadas pelas seguintes hidrelétricas UHE Canabrava UHE Tucuruí UHE Aimorés UHE Foz do Chapecó PCH Fumaça PCH Emboque e Barragem de Acauã 54 vulneráveis dentre as quais as crianças e os adolescentes tenham assegurada ampla participação em todas as etapas dos processos de planejamento implantação e operação de empreendimentos CDDPHPR 2007 p 54 Isso significa a constatação de situação que ocorre sistematicamente no cenário das grandes obras no Brasil em particular no tocante aos empreendimentos hidrelétricos que não apenas torna nítida a não participação social das crianças como também e de forma indireta questiona se os espaços construídos para negociação e decisão a respeito das obras podem ser considerados adequados de modo que as crianças e os adolescentes se sintam aptas a fazer política junto com os adultos A constatação do déficit de participação social das crianças no contexto de disputa da UHE Belo Monte e de outras hidrelétricas gera consequências no direito à participação garantida pela Convenção dos Direitos da Criança CDC nos aspectos do princípio do melhor interesse da criança artigo 3º e do direito à opinião artigo 12 Em ambos os preceitos jurídicos definese a obrigação das autoridades públicas de levar em consideração os interesses das crianças enquanto condição elementar para o exercício de suas atribuições e decisões3 o que de fato não ocorreu na situação analisada e possibilita a leitura da negação do direito à participação das crianças como mais uma das violações de direitos humanos produzidas no cenário de disputa das grandes obras Uma das medidas que poderiam ser adotadas para potencializar o protagonismo infanto adolescente no contexto das grandes obras seria a inserção dos agentes diretamente implicados nesses empreendimentos nos espaços de participação infantoadolescente como a realização de audiências públicas em escolas públicas ou centros de lazer da região de modo a priorizar a interação política em espaços com maior facilidade de mobilização do público infantoadolescente Outra exigência seria a definição de vagas específicas a serem ocupadas por representantes 3 Nesse sentido Pereira 2000 e 2003 destaca a importância da vigência do princípio do melhor interesse da criança no ordenamento nacional para a efetivação do ser sujeito de direitos para a população infantojuvenil deixando de tratálos como objetos passivos para assim como os adultos se tornarem titulares de direitos juridicamente protegidos e portavozes privilegiados da compreensão de suas realidades e necessidades o que implica entre outras coisas no reconhecimento de que a fala da criança deve ser assumida como prova essencial na instrução dos processos judiciais que envolvam seus interesses e na gestão dos espaços de convivência sócioestatal como a família a escola e a comunidade 55 de organizações infantoadolescentes nos fóruns comitês e comissões constituídos para gerenciar as múltiplas formas de fiscalização dos empreendimentos de investimentos e de políticas compensatórias que incidem no território impactado lembrandose que não apenas vagas devem ser criadas mas também a remodelagem da metodologia de deliberação pois a capacidade de gerar atratividade é fundamental para a continuidade da atuação dos representantes das organizações infantoadolescentes no âmbito desses espaços 3 Incidência da prioridade absoluta no EIARIMA O princípio da prioridade absoluta taxativamente delimitado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente ECALei nº 806990 é o principal elemento jurídico de conformação da Doutrina da Proteção Integral estabelecendo segundo Amin 2010 a primazia em favor das crianças e dos adolescentes em todas as esferas de interesses no campo judicial administrativo empresarial social ou familiar A regra é de que o interesse infantoadolescente deve preponderar no recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstancias na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública na preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude artigo 4º Parágrafo Único do ECA O licenciamento ambiental procedimento administrativo exigido como prérequisito em toda construção instalação ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais conforme dispõe o artigo 10 da Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 693891 se configura como mais um dos espaços de negociação de interessesdireitos em que o princípio da prioridade absoluta deve incidir de forma a visibilizar a necessária proteção especial dos direitos das crianças e dos adolescentes e a reordenação da própria lógica do procedimento administrativo de concessão de licença Em primeiro lugar a incidência do princípio da prioridade absoluta exige a elaboração de estudos específicos e continuados de identificação do cenário históricoconjectural da situação da infância e 56 da adolescência no território a ser afetado pelas grandes obras e a projeção desses danos ao longo dos anos de construção e operacionalização do empreendimento Tal medida altera o caráter estrutural do Estudo de Impacto Ambiental EIA ao instituir a necessidade de setorização do diagnóstico da infância e da adolescência como um componente específico e que precisa de ser constantemente atualizado por novas pesquisas para obter a fidedignidade com realidades sociais que mudam abruptamente em curtos períodos de tempo devido a intensa intervenção provocada pelas dinâmicas das grandes obras Em segundo lugar fazse necessária a definição de investimentos que garantam a sustentabilidade das condições sociais das crianças e dos adolescentes de maneira prévia concomitante e posterior à implantação da grande obra É importante que os investimentos sejam assumidos pelas autoridades como prérequisito para a instalação do empreendimento no sentido de preparar o território para os impactos socioambientais ocasionados pela dinâmica de implantação e funcionamento da grande obra Porém o planejamento da alocação de recursos também deve compreender a priorização de equipamentos e políticas públicas que ofertem uma melhoria das condições de vida no período pósgrande obra É dizer que deem uma projeção de utilidade em longo prazo para sustentabilidade dos territórios e populações quando já não haja tantos investimentos decorrentes da conjuntura momentânea da grande obra Além disso a delimitação do percentual de recursos a serem investidos nas políticas públicas e políticas compensatórias deve ser calculada e recalculada com base no custo total da obra Assim no cenário da UHE Belo Monte os investimentos nos territórios e populações afetadas foram definidos em pouco mais de 3 bilhões de reais o que representa menos 10 do custo atual da hidrelétrica orçada em 32 bilhões sendo que conforme Pinto 2013 este valor representa o dobro do custeio definido no projeto original da obra de 16 bilhões e bem maior do que os 19 bilhões apresentados no período de licitação do empreendimento O ideal é que o licitante e os governos possam delimitar pelo menos 30 do custo atualizado da hidrelétrica para serem investidos no financiamento das condicionantes e das políticas públicas de preparação do território para se tornar sustentável sobretudo depois da finalização do ciclo das 57 grandes obras Desse percentual seria necessário delimitar um recorte específico para contemplar os investimentos nas áreas da infância e da adolescência Uma terceira consideração diz respeito à adequação da linguagem do EIARIMA para esti mulo à participação e à compreensão dos conteúdos desse documento definindo a obrigatorieda de da elaboração desse relatório em linguagem acessível às crianças e aos adolescentes e a entrega da versão final desse documento nos locais reconhecidos como de articulação infantoadolescen te como as escolas as praças e os clubes esportivos Por último há a necessidade de valorizar as instituições de controle social locais referenciadas nos conselhos municipais setoriais para oportunizar a incidência dos diagnósticos e planos elaborados por aquelas para conformar a percepção do EIA e das políticas compensatórias O controle social dos municípios é composto por especialistas eou militantes nas áreas temáticas como crianças e adolescentes educação saúde e assistência social e assumem o caráter fiscalizador da gestão pública quanto à tarefa de planejamento das políticas públicas São portanto agentes estratégicos da percepção crítica da realidade local e das demandas prioritárias para atendimento via investimentos e políticas públicas Por isso não podem ser desconsiderados no trabalho de mapeamento das condições locais e dos impactos projetados da implantação de grandes obras A utilização dos documentos e conhecimentos produzidos por tais agentes serve como indicador local das reais necessidades da população e do território os quais precisam balizar a construção dos diagnósticos e das ações mitigatórias que perpassam o processo de licenciamento ambiental das grandes obras 4 Ampliação da ação fiscalizatória A Lei nº 693881 Política Nacional de Meio Ambiente e as Resoluções nº 00186 e 23797 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA definem o monopólio dos órgãos governamentais ambientais para a fiscalização do cumprimento das medidas mitigatórias estabelecidas em cada modalidade de licença ambiental 58 O procedimento administrativo do licenciamento ambiental envolve etapas consecutivas de emissão de licenças identificadas a partir do estágio da obra licença prévia no qual é feito previamente o EIA licença de instalação e licença de operação Porém tão importante quanto produzir a incidência da prioridade absoluta no processo de elaboração das licenças é a definição das instâncias de monitoramento do cumprimento das condicionantes e políticas compensatórias de responsabilidade do empreendedor Nesse caso a regra geral do monitoramento é a produção de relatórios periódicos pela empresa ou consórcio licitante e encaminhamento dos mesmos para serem apreciados pelo órgão ambiental o qual também pode realizar vistorias técnicas com a emissão de parecer avaliativo que pode conter uma série de novas recomendações No papel esse procedimento parece ser legitimo para garantir a eficácia no cumprimento das medidas no entanto sabese que há muitos problemas de ordem políticoinstitucional que fazem com que os órgãos ambientais não tenham capacidade de produzir monitoramentos e recomendações que consigam interferir na dinâmica empresarial de execução das condicionantes e políticas compensatórias além de sofrerem pressão de instâncias internas dos poderes executivos para agilizar o andamento das fases de licenciamento ambiental de modo a não prejudicar os cronogramas de implantação das grandes obras Por isso uma das medidas para garantir o monitoramento eficaz do cumprimento das condicionantes e políticas compensatórias é o alargamento da ação fiscalizatória para tornar se competência de órgãos de controle social que atuem no município ou região impactada e em especial para inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA As empresas responsáveis pela execução das grandes obras seriam então obrigadas a repassar relatórios periódicos de cumprimento das condicionantes e das políticas compensatórias para avaliação dos conselhos de controle social assim como precisariam de registrar previamente nos conselhos os projetos e os programas destinados às crianças e aos adolescentes e os relativos a outros setores populacionais 59 Tal medida democratizaria a capacidade de fiscalização das empresas responsáveis pelas grandes obras e da própria atuação estatal ao deslocar para o controle social o papel que lhe é de direito o de monitoramento Tal medida exigiria ao mesmo tempo investimentos específicos para fortalecimento dos órgãos de controle social mediante a estruturação de equipe de assessores técnicos aptos a auxiliar na tarefa de examinar e avaliar os múltiplos componentes alvos da fiscalização da áreafim de cada conselho municipal e no caso do CMDCA também a melhoria dos recursos disponíveis no Fundo da Infância e da Adolescência o qual é fundamental ao desenvolvimento de ações fiscalizatórias e da adoção de medidas que possam estabelecer campos de atuação específica do CMDCA para intervenção sobre situações sociais que achar necessário 5 Fortalecimento do trabalho preventivo e repressivo de enfrentamento da violência sexual O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em contexto de grandes obras apresenta certa visibilidade social e estatística dos casos de abuso sexual e a correlata invisibilidade das situações de exploração sexual A compreensão dessa lógica de manifestação é crucial para identificar quais enfoques preventivos e repressivos devem ser fortalecidos no âmbito das instituições e políticas públicas No caráter preventivo há de se promover a disseminação de espaços informativos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e em especial sobre os direitos sexuais que incidam diretamente no espaço escolar comunitário e junto aos trabalhadores e às trabalhadoras das grandes obras As informações a respeito das modalidades de manifestação da violência sexual dos prejuízos ao desenvolvimento sadio e das formas de denúncia e de punição dos autores de violência sexual ajudam a construir certa consciência social para consolidação do papel de cada pessoa de se tornar um agente multiplicador da garantia de direitos evitando a produção de eventos que os 60 violem e sensibilizando para a importância de denunciar as situações de violência ainda que tenha a mera presunção da veracidade dos fatos No caso dos trabalhadores e das trabalhadoras das grandes obras a preferência seria pela inclusão da temática dos direitos sexuais de crianças e adolescentes nos cursos de formação ou qualificação inicial e continuada nas empresas A ideia é compreender e fazêlos se compreender enquanto parceiros do enfrentamento da violência sexual Tratálos como parceiros da rede de proteção é entender antes de tudo que a generalização da relação entre autores de violência sexual sexuais e trabalhadores das grandes obras é indevida e acaba estereotipando uma categoria que já é marcada pelas dificuldades na vida e nas condições de trabalho nesses empreendimentos mas é também reforçar a condição de cidadão inerente a esses sujeitos o que os coloca com a mesma corresponsabilidade de qualquer pessoa A parte relativa à exploração sexual de crianças e adolescentes necessita de investimentos específicos no setor de segurança pública Tratase de garantir a melhoria do trabalho de inteligência policial para identificação monitoramento e repressão aos agentes envolvidos com a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em suas múltiplas modalidades Isto não envolve apenas a aquisição de tecnologias e equipamentos que consigam suprir a demanda investigativa policial mas também o investimento nos profissionais por meio da implantação de política de fixação e valorização dos servidores que atuam nas instituições policiais entre outras categorias do funcionalismo público que atuam nas localidades afetadas de modo a enfrentar o problema da perda desses profissionais devido à transferência para outros locais que não sofram os efeitos do aumento de custo de vida decorrente do aumento populacional O trabalho investigativo para ter sucesso não pode se valer por si apenas Uma definição intersetorial da política de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes possibilita o enfoque no caráter integrado do trabalho de enfrentamento à exploração sexual sobretudo na comunicação entre o aparato policial e o Poder Judiciário o qual precisa de estar dotado de número adequado de juízes e profissionais auxiliares do juízo como assistentes sociais psicólogos e pedagogos e de uma indispensável celeridade no andamento processual e na determinação das medidas 61 judiciais a fim de que os conflitos possam ter um rápido desfecho e a sociedade tenha a certeza da eficácia do Sistema de Segurança Pública Considerações finais As conclusões deste texto apontam para a necessidade de se consolidarem diretrizes que venham a balizar a estruturação de política de garantia de direitos sexuais de crianças e adolescentes no contexto de grandes obras Tais diretrizes trazem em seu âmago a estratégia de instrumentalização de princípios e direitos para tencionar apontamento de certo modo revolucionário de reformulação das escolhas políticoideológicas dos modelos de desenvolvimento e por outro lado que se pode dizer reformista de inserção das pautas da criança e do adolescente no processo de licenciamento ambiental e de oferta de condicionantes e políticas compensatórias aos territórios e populações impactados É portanto estratégia que se joga em dois campos distintos de modo a pleitear um único objetivo a garantia plena de direitos às crianças e aos adolescentes Referências AMIN A R Evolução histórica do direito da criança e do adolescente In MACIEL K org Curso de direito da criança e do adolescente aspectos teóricos e práticos Rio de Janeiro Lumen Juris p 310 2010 CDDPHPR Comissão Especial Atingidos por Barragens Resoluções nºs 2606 3106 0107 0207 0507 Brasília CDDPHPR 2007 GROENINGA Gisele C PEREIRA Rodrigo C orgs Direito de família e psicanálise rumo a uma nova epistemologia Rio de Janeiro Imago p 155161 2003 MONZONI M FERRAZ C e PINTO D G Indicadores de Buruti monitoramento 2011 São 62 Paulo FGV 2011 PEREIRA T S O melhor interesse da criança In PEREIRA T S coord O melhor interesse da criança um debate interdisciplinar Rio de Janeiro São Paulo Renovar p 1101 2000 O princípio do melhor interesse da criança no âmbito das relações familiares In PINTO L F A guarda do paraíso In Jornal Pessoal a agenda amazônica de Lúcio Flávio Pinto n 538 ano XXVI p 14 jun 2013 PINHO V A e OLIVEIRA A C coord Relatório final do diagnóstico rápido participativo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Altamira Altamira sn 2012 ROSA E T S e MALLAK L S A exploração sexual comercial a região do Jari PAAP um processo para mudança de paradigma In LIBÓRIO R M C e SOUSA S M G orgs A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil reflexões teóricas relatos de pesquisas e intervenções psicossociais São Paulo Casa do Psicólogo 2004 Goiânia Universidade Católica de Goiás p 313337 2004 TOURINHO M B A C e GOMES F S D O impacto das grandes obras e a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes Porto Velho mimeo 2011 63 Violência sexual infantojuvenil no contexto das grandes obras na Amazônia desafios e perspectivas Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais ECA Parte Geral Título lart 5 Minha contribuição se baseia na experiência que venho realizando na região do Marajó Estado do Pará que me possibilitou mergulhar numa realidade marcada pela pobreza e pela miséria grandes causas de vulnerabilidade de crianças adolescentes e jovens e que acarretam tantas outras mazelas que violam a dignidade da pessoa humana Ao entrar nessa realidade foi possível obter dados sociais importantes para a compreensão do contexto das ilhas do Marajó Importante saber que embora a denominação Marajó subentenda um conjunto de várias ilhas elas são marcadas por diferentes contextos que produzem suas histórias Através de trabalho desenvolvido nos municípios do Marajó1 por meio das ações do Projeto Amar a Vida principalmente com formação voltada para o eixo da prevenção para professores conselheiros tutelares e de cidadania catequistas e agentes de pastorais fui compreendendo a partir de relatos de famílias das vítimas e delas próprias que a atuação de atores na exploração sexual infantojuvenil nos rios do arquipélago não é um fenômeno novo justamente porque a prática cruel e criminosa tem registros históricos que compilam essas práticas em espaços denominados prostíbulos 1 O Marajó é considerado o maior arquipélago fluvial do mundo e conta com 16 municípios Afuá Anajás Bagre Breves Cachoeira do Arari Chaves Curralinho Gurupá Muaná Melgaço Ponta de Pedras Portel São Sebastião da Boa Vista Santa Cruz do Arari Salvaterra e Soure 64 Crianças e adolescentes ribeirinhas do arquipélago do Marajó têm desejos comportamen tos vivências e aprendizados peculiares à sua história Realidade contraditória que se revela nos seus indicadores e fenômenos sociais recorrentes de violação de direitos humanos para ações mais responsáveis O contato direto com a realidade temme interpelado continuamente e motivado a não calar mesmo tendo que sofrer as consequências do compromisso de defender vidas indefesas maltratadas e violadas em seus direitos principalmente por meio da utilização e comercialização sexual de pessoas Chocame cada vez mais o tráfico para fins de exploração sexual uma forma de violência na qual o autor obtém lucro financeiro à custa de uma forma abominável de escravidão Predominantemente esse tipo de exploração acontece por meio de redes criminosas que incluem a exploração sexual tráfico de pessoas e de drogas Infelizmente existe um silêncio em relação à situação de prostituição em meio à carência econômica e social Minha atuação direta e constante com a população local me levou a mergulhar na realidade cruel de pessoas que lamentavelmente sofreram e sofrem abusos e violações e não há dúvidas da negligência das autoridades quanto à insuficiência de mecanismos de proteção e de direitos para o público infantojuvenil ribeirinho e quilombola Assim como a carência de direitos as limitações materiais e sociais também são motivações impulsionadoras para muitas crianças e adolescentes trocarem a escola pela convivência com a rotina nas balsas Diante dos relatos da dor das vítimas e de seus familiares e do contexto onde essas pessoas vivem sem perspectivas sem a presença do Estado que lhes garanta a implantação de políticas de educação profissionalização segurança pública e outras e ao ver muitos profissionais e servidores públicos descomprometidos indiferentes e alguns até envolvidos com as redes criminosas cresce em mim um forte sentimento de indignação e uma grande sede de justiça Melancolicamente apesar da existência de leis que conferem proteção legal a crianças e adolescentes determinando os parâmetros de sua aplicação o que constato é que esses direitos são frequentemente negligenciados e seres humanos em formação sofrem inúmeros tipos de violência 65 O cenário de violência e de exploração sexual tão marcante no Estado do Pará se concentra em áreas ribeirinhas Assim como em outros locais a ocupação desordenada tanto em âmbito urbano quanto rural trouxe impactos desreguladores das estruturas sociais levou à superpopula ção com insuficiente infraestrutura de serviços públicos básicos causando a alteração da cultura local e do modelo de produção e consumo Essas questões entre outras levam as famílias incluin do as crianças e adolescentes a que recorram até com certa naturalidade ao mercado do sexo como alternativa de renda para a sobrevivência e realização do sonho de consumo Os grandes projetos de desenvolvimento econômico também incentivadores de processos migratórios criam espaços nos quais adolescentes de vários municípios ou mesmo de outras regiões do País são iludidos a buscar meios de conseguir algum dinheiro para garantir seu sustento e o de sua família Para tanto percorrem uma trajetória e aceitam propostas que envolvem o trabalho doméstico e a própria inserção precoce no mercado sexual em locais como bares boates praças portos postos de combustíveis e prostíbulos Constatase que entre outras circunstâncias o que leva muitos e muitas a se submeterem a situações tão tristes e humilhantes são as seguintes causas pobreza falta de meios que garantam a subsistência a mulher vista como objeto sexual violência doméstica tanto física como psicológica e a cultura da impunidade É triste por exemplo contemplar a realidade das meninas e meninos que sobem nas balsas e que ficam sujeitos aos caprichos dos perversos que de forma desumana aproveitam da miséria deles e delas para submetêlas a um brutal exploração sexual Esse fenômeno da exploração sexual infantojuvenil nas balsas do Marajó não é algo distante da nossa realidade ou desconhecido totalmente uma vez que os veículos de comunicação assumem a responsabilidade de veicularem notícias sobre a situação Na verdade a exploração sexual nas embarcações é também determinada pela própria sobrevivência dessas vidas indefesas e de suas famílias E não há dúvida de que o fato de muitos meninos e meninas se submeterem a tal situação traz várias consequências entre elas o abandono escolar perpetuando a pobreza e a miséria e seu círculo vicioso medonho 66 Em uma das viagens pela região do Marajó nas comunidades ribeirinhas percebi com clareza a atuação de aliciadores que com facilidade realizam ações criminosas sem nenhuma fiscalização para o que favorece também o silêncio tanto de quem é envolvido diretamente como também dos que presenciam essas ações e não denunciam Não há dúvidas de que muitos homens e mulheres neste Estado têm na exploração sexual uma rica e forte fonte de recursos A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma atividade criminosa pois está interligada com outras atividades criminosas como tráfico de drogas e tráfico de seres humanos e também a problemas sociais tais como gravidez precoce disseminação de doenças sexualmente transmissíveis evasão escolar e aumento da criminalidade A exploração sexual de crianças é realizada predominantemente por redes que envolvem exploradores intermediários e crianças exploradas portanto um dos instrumentos para prevenir e enfrentar esse crime também deve ser a atuação em rede A atuação em rede para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças requer a mobilização e a articulação entre instituições públicas privadas ONGs e sociedade em geral A configuração de uma rede de prevenção à exploração poderá facilitar a visualização das interconexões entre os diferentes elos que podem integrar esse processo A configuração se inicia com uma visão geral baseada no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Pará visto que este é o documento que direciona o desenvolvimento das políticas públicas para enfrentar e prevenir esse crime no Estado do Pará A exploração sexual de crianças é uma forma de violência na qual o autor obtém lucro financeiro ou de outra espécie por meio da utilizaçãocomercialização sexual de crianças Predominantemente essa exploração é realizada por uma rede que envolve intermediários e consumidores Embora existam diversos documentos que confiram legalidade à proteção de criança e determinem os parâmetros sob os quais ela deve ser realizada esses direitos são frequentemente negligenciados e esses seres humanos em formação sofrem inúmeros tipos de violência 67 A exploração sexual no Estado do Pará temse tornado cada vez mais evidente e à medida que as denúncias são investigadas fica exposta a intensidade com a qual essa prática nefasta cresceu nos últimos anos Constatado está que esse tipo de violência contra as crianças e adolescentes ocorre há muito tempo no Estado A exploração sexual tem revelado não só o crime mas a miséria o medo a vergonha o constrangimento que impõe às suas vítimas e que muitas vezes tem o consentimento de pessoas da sua família Na maioria são pessoas sem direitos reconhecidos de baixa renda vítimas da vulnerabilidade social com famílias que por vários fatores têm dificuldades de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes sofrem insegurança social e sentem na pele a ineficácia da rede de proteção que apesar do discurso político não consegue estruturar programas de atenção e acompanhamento para as vítimas desse tipo de crime Tratase de crime monstruoso silenciado pouco debatido e enfrentado Seu enfrentamento reclama uma visão holística dos direitos humanos A dignidade humana é irrevogável inalienável e imprescritível Para contemplar esse âmbito muito caminho e um vasto e minucioso trabalho restam fazer Destaco pois que é urgente enfrentarmos os seguintes desafios a Construção de propostas eficazes de enfrentamento b Atendimento às vítimas desse crime de forma interdisciplinar e qualificada c Identificação e punibilidade dos autores de exploração sexual por esta degradante prática criminosa Urge definir políticas e estratégias para o enfrentamento desse problema e levar a questão da violência para as instâncias de controle social de modo a formular políticas públicas eficientes e eficazes Destaco ainda o fortalecimento da mobilização e da sensibilização da população em geral visto que ainda a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Pará é justificada como questão cultural Esta problemática deve ser desmistificada pelos órgãos responsáveis pela produção do conhecimento e pelas Organizações NãoGovernamentais associações lideranças comunitárias 68 igrejas dentre outros Além disto responsabilização dos autores pelo crime de exploração sexual pois a impunidade tem provocado um sentimento de incapacidade e ausência de esperança Desejo encerrar reafirmando meu compromisso de que apesar das perseguições e ameaças jamais me cansarei de dizer que devemos lutar com determinação e garra É necessário abraçarmos a vida com amor e paixão assim como vencermos os desafios com sabedoria e ousadia Pois o mundo pertence a quem se atreve A vida é muito preciosa para ser violada 69 Desafios e possibilidades na proteção e defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no contexto das grandes obras Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo Apresentação A Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude Asbrad é uma das únicas Organizações NãoGovernamentais ONGs do país que atende a vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual nas mais diversas situações desde migrantes indocumentados passando por mulheres encarceradas crianças e adolescentes explorados sexualmente entre outros casos A experiência de mais de 10 anos em contato direto com a realidade do tráfico de pessoas e da exploração sexual em diversos contextos especialmente no atendimento a vítimas de tráfico de pessoas na maior fronteira aérea do país o Aeroporto Internacional de Guarulhos possibilitou a construção de uma metodologia de atendimento humanizado a vítimas de tráfico de pessoas contribuindo de forma decisiva para a consolidação de uma política pública nessa área no Estado de São Paulo Pela sua reconhecida expertise a Asbrad participou de diversos projetos nos quais trabalhou em parceria com outras organizações brasileiras no desenvolvimento de metodologia referencial de atendimento a pessoas vítimas de tráfico para fins de exploração sexual sendo responsável pelo componente atendimento jurídico especializado 70 O projeto Disseminação da Metodologia de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas nas Fronteiras1 é fruto da parceria entre a Asbrad e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDHPR Essa proposta nasceu da aspiração da Asbrad em trocar experiências sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas em regiões de fronteira e da necessidade de conhecer o funcionamento das instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos2 SGD e a forma como atuam nos casos de crianças e adolescentes vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual É com base na experiência do Projeto Fronteiras que a Asbrad trará a sua contribuição para o debate do tema em destaque compreendendo que essa metodologia pode ser replicada em outros contextos como aqueles onde são executadas grandes obras O projeto conforme proposto inicialmente realizou o diagnóstico e a análise dos aspectos econômicos sociais e culturais em municípios que apresentavam incidência de crianças e adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual e a capacitação de atores das redes locais de enfrentamento ao tráfico de pessoas Também foi possível reconhecer as especificidades de cada um dos lugares visitados sem deixar de observar pontos comuns como por exemplo a presença da fronteira na vida das pessoas a relação de diferentes culturas e nações e como essa diversidade esse espaço privilegiado de encontro que é a fronteira pode ser usada como uma ferramenta a favor dos direitos das crianças e dos adolescentes Estruturado em um período de pesquisa e outro de capacitação e monitoramento o referido projeto realizou em sua primeira fase o mapeamento e o diagnóstico de 04 cidades São Gabriel da CachoeiraAmazonas fronteira com Venezuela e Colômbia TabatingaAmazonas fronteira com Colômbia e Peru PacaraimaRoraima e Assis BrasilAcre fronteiras com Peru e Bolívia para conhecer a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao tráfico de pessoas para fins 1 O documento Metodologia de Atendimento Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual em Região de Fronteira Asbrad 2012 2 O Sistema de Garantia de Direitos deve ser entendido como um conjunto ordenado de atores e instituições responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes conforme prevê o artigo 86 do ECA e a Resolução nº 1132006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA 71 de exploração sexual Na fase de capacitação 05 municípios PacaraimaRR GuajaráMirimRO CáceresMT Foz do IguaçuPR e UruguaianaRS participaram de encontros sobre atendimento humanizado a crianças e a adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual em região de fronteira Por ocasião das atividades realizadas no âmbito do mencionado projeto muitas questões foram levantadas registradas e sistematizadas e apesar de terem sido levantadas no contexto de regiões de fronteiras se aplicam a outros contextos como os de execução de grandes obras Entre as diversas questões levantadas no âmbito do projeto algumas foram centrais e o documento final se propôs a responder como atender crianças e adolescentes em situação de tráfico para fins de exploração sexual em regiões de fronteiras E quais as metodologias que devem ser utilizadas nessas regiões considerando as especificidades regionais e culturais sem desrespeitar singularidades Partindo desses questionamentos um dos primeiros desafios da equipe foi compreender a fronteira como um espaço de deslocamento de movimento de trocas não só comerciais mas também afetivas Foi necessário aprender a respeitar as singularidades de cada uma das cidades visitadas e ao mesmo tempo pensar em formas de possibilitar o acesso a direitos iguais em contextos tão diversos entre si Esse caminho se aplica ao contexto de grandes obras Uma primeira resposta a tantas perguntas é a certeza de que um fenômeno tão complexo quanto o tráfico de pessoas e a exploração sexual exige o desenvolvimento de um trabalho articulado e em rede para enfrentálo Uma rede estruturada com serviços públicos ofertados em espaços dignos equipes de referência compostas por profissionais concursados e qualificados metodologias de atendimento humanizado fluxos e procedimentos pactuados espaços de diálogos com crianças adolescentes famílias e comunidade parcerias com a sociedade civil a mídia e a iniciativa privada comprometida com os direitos humanos Essas questões se aplicam perfeitamente ao contexto de grandes obras respeitadas as peculiaridades e especificidades de cada região Importante ainda sobre a rede de proteção é que esta deve ser reestruturada com base em análises sobre os potenciais impactos econômicos 72 sociais ambientais culturais das grandes obras nos território onde são executadas É fundamental que com base nessas análises as ações se orientem pelos reais interesses e demandas da população e tenham como parâmetro o paradigma da garantia dos direitos de crianças e adolescentes Só assim será possível proteger e respeitar direitos e se necessário reparar os danos decorrentes da violação de direitos que não foram protegidos e respeitados 1 Achados dos diagnósticos das cidades de fronteiras O que chamamos de achados são as coisas que presenciamos nos cenários nas dinâmicas do cotidiano e nas falas das pessoas entrevistadas e que participaram dos encontros de formação São os acontecimentosfatos que denunciam a violação de direitos muitas vezes invisíveis porque não queremos verolhar ou olhamos sem a lentefoco dos direitos humanos Neste texto centraremos nosso relato em alguns achados que revelam situações recorrentes nesses cenários e que há muito tempo têm sido denunciadas pelos movimentos sociais dessas regiões sendo algumas pautadas principalmente pelas mídias independentes Como exemplo podemos citar o Projeto Girassol em Porto VelhoRondônia e a Carta de Porto Velho3 O que encontramos nessas extensas regiões a partir do foco do nosso trabalho foram riscos e vulnerabilidades decorrentes dos impactos negativos de um modelo de desenvolvimento econômico não sustentável que apesar das resistências tem aniquilado o patrimônio histórico cultural ambiental e humano causando danos físicos psicológicos e sexuais que muitas vezes são irreversíveis como o extermínio e a morte cultural de populações indígenas As situações de violência as estruturas precárias de atendimento a falta de profissionais concursados e qualificados a presença de gestores e técnicos sem a devida qualificação para o 3 O documento é resultado da missão emergencial de monitoramento realizada em 31 de março e 1º de abril de 2011 pela Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente visando investigar as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau situadas em Porto Velho Em abril de 2008 a situação na localidade já tinha sido alvo de outra inspeção da Plataforma Dhesca Fonte Mariz 2011 73 exercício da função são alguns dos achados Eles refletem o desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes preconizados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 Indicam também o não cumprimento dos compromissos assumidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Infantojuvenil 2000 no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 2008 e nas Resoluções aprovadas pelo CONANDA pertinentes a essa temática Esses achados também podem ser observados em relatórios de organizações não governamentais nas estatísticas de violência sexual e nas manchetes das mídias Eles confirmam que o modelo de desenvolvimento em curso na Amazônia traz benefícios para alguns mas submete a grande maioria a condições precárias de vida A fragilidade das políticas públicas nessas regiões associadas a outros fatores como o machismo sexismo racismo adultocentrismo tem contribuído significativamente para a manutenção ampliação agravamento e impunidade das práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes Professora da Universidade Federal de Rondônia que participa do Projeto Girassol Maria Berenice Tourinho descreve a realidade vivida atualmente como um misto de questões o patriarcalismo como cultura a ausência de poder público e a necessidade financeira de famílias que antes viviam do extrativismo Além disso inclui trabalhadores que não vieram com suas famílias para os canteiros de obra sem nenhuma opção de lazer qualificado que não suportam a mesmice das horas livres no canteiro de obras e são levados para os distritos como forma de aliviar as tensões do dia de trabalho destaca Maria Berenice Mariz 2011 2 Relato de Agentes Públicos As falas de alguns agentes públicos revelam as fragilidades das políticas públicas pois ainda reproduzem um olhar conservador e preconceituoso sobre a população da região especialmente 74 sobre crianças e adolescentes e a desconexão com os princípios e as diretrizes traçadas pelas normativas e legislações mencionadas no item anterior O relato de agentes públicos do Sistema de Justiça a seguir demonstra qual a visão quanto ao tema tráfico de pessoas e exploração sexual Eles chegam a afirmar que as adolescentes por vezes também se mostram contrárias à proteção As menores não têm a noção Por isso é que acontecem as situações de tráfico são facilmente ludibriadas convencidas a irem para determinado lugar porque acham que elas foram escolhidas porque são lindas são maravilhosas São jovens vão ficar ricas vão casar e vão ter uma vida plena que não é assim Em uma cidade pequena as adolescentes tem outra visão Embora hoje haja internet televisão elas sabem mexer muito bem mas a cultura em uma cidade do interior do Amazonas é assim é a chance que elas têm Então chega um médico jovem de vinte e seis vinte e sete anos ou mais velhos quarenta Chega sozinho não importa se chega solteiro não importa Elas dão em cima Vão mesmo elas procuram elas freqüentam e não tem um controle em relação a isso Então o que acontece essas meninas acabam indo às festas como eu vi aqui Também não há um controle de proibição na entrada dessas meninas Elas entram e começam muito jovens geralmente com a faixa de treze anos doze anos A gravidez precoce é terrível Então começa assim essa situação As pessoas comentam quando eu vou a um lugar público alguém me chama e diz Olha ali há uma roda de meninas que são prostitutas e tem uns cafetões ali que são ligados ao tráfico Eu só faço olhar o que eu vou fazer Eu estou em um ambiente público As pessoas sabem todo mundo sabe Aqui as pessoas têm medo Inclusive quando se pega um traficante e a gente quer saber eles não dizem porque tudo é ligado ao narcotráfico Então se você for fazer a pesquisa toda a organização do tráfico de mulheres é ligada ao narcotráfico 75 3 Vulnerabilidades de crianças e adolescentes à exploração sexual Foi possível identificar alguns fatores levantados pelos entrevistados para explicar prováveis ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes ou o envolvimento na prostituição de meninas e adolescentes de Assis Brasil Fatores esses que colocam a população local sobretudo as meninas e adolescentes em condição de vulnerabilidade Falta de opções de lazer no município Falta de oferta de postos de trabalho Ausência de ofertas de ensino superior eou cursos profissionalizantes Altos indices de pobreza O livre trânsito das pessoas entre os três países O fato de ser um município de passagem entre o Brasil e os demais países Peru e Bolívia A alta concentração de homens trabalhando temporariamente na região sem suas mulheres e famílias nas madeireiras nas estradas no Exército e Polícias Particularmente em relação às jovens indígenas apontamos alguns elementos que os tornam mais vulneráveis O encontro e o choque entre as diferentes culturas as tradições indígenas e a cultura branca da cidade por exemplo ao desejarem consumir produtos que antes desse encontro intercultural não eram usados nas suas comunidades O alto índice de migração de alguns indígenas dos territórios étnicos para urbana ao gerar necessidades e dificuldades de sobrevivência que não existiam nas comunidades como moradia e alimentação garantidas nas aldeias mas não na cidade Outras questões eventualmente citadas pelos entrevistados O baixo poder de consumo da população e a vontade dos jovens de consumir que muitas vezes os levam a vislumbrar rendimentos fantasiosos e a cair na armadilha da exploração sexual 76 O desejo das adolescentes de ter uma independência financeira em relação à família O envolvimento de algumas jovens com drogas e sua necessidade de sustentar o vício Fatores de cunho moral ou moralista como falta de estrutura familiar pais que não cuidam das suas filhas crianças que andam sozinhas nas ruas crianças que tocam muito umas nas outras sinal de que são muito tocadas ou vêem muito isso em casa Segundo relatos de profissionais permanece o ciclo vicioso de desarticulação e falta de conhecimento dos atores envolvidos sobre seus papéis no fluxo de combate a tais práticas Essa defasagem no sistema recai diretamente na população que em meio às opções obscuras por vezes não sabe a quem recorrer quando necessita de intervenção diante de casos e denúncias Foram citadas experiências de capacitação e tentativas de articulação cujo trabalho não teve sustentabilidade na cidade A principal causa apontada foi o pouco interesse de alguns representantes das instituições locais assim como a dificuldade de empoderamento deles quanto à importância na mobilização conjunta para efetivação das propostas Segundo informações muitos dos agentes capacitados já não estão na cidade Tal fato enfraqueceu ainda mais o processo fazendo com que atualmente o plano seja apenas lembrado administrativamente sem ações pertinentes e contínuas no município Alguns fatores apontados por agentes do SGD que atuam no município demonstram a fragilidade das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes na região Há também possível envolvimento de agentes públicos com casos de exploração sexual Entrevistados afirmaram que em alguns casos pessoas que trabalham em órgãos públicos poderiam ter mais do que uma omissão e sim participação em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes É possível não tem como afirmar mas é bem possível Porque nós vemos que tem participação no tráfico de gasolina até tráfico de drogas Às vezes eles passam meses para pegar um só que alguém lá de dentro está junto na máfia deles 77 É uma coisa assim que não dá para ter um controle total sempre há alguém que está envolvido para ganhar dinheiro fácil Não tenho como eu dizer assim certinho se é apenas omissão ou se é uma forma de deixar as coisas rolarem Por fim existe pouca atuação da Fundação Nacional do Índio FUNAI no que se refere à proteção social das crianças e jovens indígenas nos municípios participantes do projeto o que contribui para a manutenção de estereótipos e discriminação contra os indígenas tendo por base o argumento cultural 4 Alguns destaques de como o argumento cultural é desenvolvido pelos entrevistados São muitas as formas pelas quais os entrevistados sobretudo funcionários do Estado trabalham com a ideia da cultura ou como se referem à presença de indígenas no município em que atuam O representante de uma instituição de Segurança Pública do município de Assis Brasil aponta algumas questões relacionadas aos indígenas com as quais as autoridades locais têm dificuldades de lidar Entre elas o uso excessivo de bebidas alcoólicas a falta de controle de natalidade planejamento familiar e a falta de moradia fixa Álcool os indígenas bebem muito e de tudo até álcool para limpeza 928GL Isso acarreta muitos problemas e as instituições públicas de Segurança recebem muitas ocorrências envolvendo o uso abusivo do álcool Falta de controle de natalidade planejamento familiar as meninas indígenas engravidam cedo e em diversas vezes O agente relata que elas fazem uso de um programa do governo que paga à mãe de uma vez alguns salários mínimos por indígena nascido Então elas sobrevivem disso inclusive algumas vezes registram a mesma criança mais de uma vez em diferentes municípios Segundo uma liderança da etnia Manchineri entrevistada esse subsidio é dado apenas a indígenas maiores de 18 anos 78 Falta de moradia fixa particularmente uma das etnias não fica nas aldeias passando muito tempo na própria cidade Segundo relato alguns desses indígenas ficam acampados em tendas feitas de lona próximas ao rio Um agente público do sistema de Justiça de Brasiléia que acompanha casos de Assis Brasil também apontou dificuldades com relação às leis que distinguem os indígenas dos demais cidadãos nãoindígenas Cita caso que chegou a ele de denúncia por abuso sexual de uma mulher por um homem indígena em que não foi possível a prisão do indígena mesmo com mandato de busca e apreensão pelo fato de o acusado terse refugiado dentro da aldeia e a Polícia não poder entrar na reserva indígena sem autorização da FUNAI Um conselheiro dos direitos da criança e do adolescente também afirma que uma das dificuldades enfrentadas pelos Conselhos de Assis Brasil CMDCA e Conselho Tutelar é o fato de os indígenas migrarem constantemente para a cidade E para ele a lei nossa aqui não vale Então ele bebe ele briga ele fura ele mata e corre pra aldeia E as mulheres dele ele prostitui E segundo informa esses indígenas ficam impunes porque lá na aldeia a lei é outra Então o índio chega aqui e eu faço o que eu quero e a lei do município não tem nada a ver comigo E se ele foge pra aldeia não tem como fazer nada Segundo o entrevistado nem os Conselhos nem as Polícias podem entrar nas aldeias sem a autorização da FUNAI A representante de um programa de Governo ao se manifestar sobre o assunto afirmou que Os indígenas no município de Assis Brasil é o que torna talvez o trabalho mais difícil porque os índios estão aqui no nosso meio a maioria deles não estão na aldeia eles estão morando aqui nos domicílios nós temos muito peruano morando aqui dentro do município nós temos bolivianos morando aqui dentro Então ficou na verdade uma mistura de leis de culturas diferentes 79 A fala das pessoas revela uma visão de que essas situações além dos hábitos próprios à cultura indígena explicariam as vulnerabilidades dessas crianças indígenas a muitos dos casos de violência às quais elas estão submetidas incluindo casos de abuso e exploração sexual As crianças andam sozinhas nas ruas é uma das explicações dadas para um conselheiro para essas violências Um dos representantes do CMDCA afirma sobre os indígenas que o pessoal não prima muito pela família e que não têm valor não têm estrutura Relata ainda que quando trabalhou diretamente com as crianças de Assis Brasil notou que elas ficam pegando muito ficam tocando muito uma na outra então é sinal de que em casa ou é muito tocada ou vê muito cenas dessa forma 5 Posições moralistas versus garantia de direitos Uma representante de uma das instituições do SGD afirma Um dia desse meu colega do Conselho viu duas meninas saindo de um quarto com um agente público de uma instituição que atua em faixas de fronteira A menina bonitinha A gente sabe que ele não namora com ela certo Ele não namora com ela só quer fazer sexo Não casam raramente casam até porque a maioria já são casados Eles vêm pra Tabatinga vem passar dois anos e vão embora ou nem passam tudo isso As meninas têm na cabeça delas que eles podem dar uma vida melhor Elas não estão erradas Essas duas o colega viu era de manhã bem cedo Três dias depois a mãe veio aqui dizendo que elas tinham desaparecido Eu vi o nome e lembrei da menina até porque uma dessas estava na lista das que não estavam indo para aula Mas quem sou eu para perguntar dela ou o que o homem deu pra ela Passaram dois ou três dias elas foram encontradas a mãe encontrou Agora pensa no teu entendimento no meu entendimento o que ela está fazendo no quarto com um homem O que o homem deu pra ela Ele foi lá na casa da mãe dela e disse que queria namorar sua filha Eu quero ficar com ela que quero casar com ela Não Só para vocês entenderem são de uma comunidade bem pobre 80 O depoimento anterior é extremamente rico em informações e em possibilidades de análise sobre a maneira como se pensa a problemática da violência da exploração e em geral da sexualidade adolescente Revela fragilidade e baixa qualificação de alguns atores da rede de proteção e uma ausência absoluta de qualquer lógica de direitos humanos sexuais e reprodutivos Contudo mesmo espantados pela imoralidade da questão não pelas possíveis violações de direitos já que pelo menos uma das meninas teria 14 anos alguns agentes não tomam nenhuma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente Alguns chegaram a dizer que não são ninguém sic e por não serem reconhecidos como autoridades não conseguem e não sabem como agir nessas situações Pode ter acontecido que duas meninas fossem maiores de 14 anos e tivessem querido voluntariamente ficar com o homem que poderia ser um jovem cuidadoso Mas podem ter acontecido também eventos ilegais e fora da vontade das garotas Finalmente tiveram que passar três dias desaparecidas e teve que vir a mãe e sair buscar e achar para poder saber alguma coisa sobre as meninas Quando uma conselheira foi perguntada pelo desenvolvimento do caso pelo que as meninas falaram quando apareceram ela não soube dizer Afirmou que as moças conversaram com as psicólogas e assistentes sociais e que elas poderiam ter a informação O homem não foi investigado Quer dizer nada não aconteceu nada Outra conselheira afirmou ajuda que os pais e mães tenham a consciência de que eles são pais e mães entendeu Porque tem pai e mãe que diz que veio até aqui para entregar o filho porque não consegue mais Eu vou pra minha casa e penso o que está acontecendo dentro da casa Como eu um pai mãe ou avó diz que não consegue mais dar conta de um filho de dez onze treze anos O que está acontecendo dentro das nossas casas Os problemas estão lá dentro não fora Existe uma incompreensão da própria função da lógica do sistema de garantia de direitos e até dos próprios conceitos de trabalho 81 Por último numa cidade onde se apresenta um panorama de vulnerabilidades e de violências bastante crítico o que mais parece ocupar o tempo dos conselheiros são as faltas escolares sem que eles associem necessariamente esse fato aos outros em questão 6 Desafios e possibilidades O primeiro e grande desafio é como estruturar a rede de proteção em contextos tão complexos e como mobilizar mentes e corações para que as ações tenham como centralidade o ser humano especialmente crianças e adolescentes e que o desenvolvimento seja sustentável Diante desses achados compreendemos que os desafios a serem superados são muitos e as possibilidades dependem do compromisso e responsabilidade de todos com a garantia de todos os direitos humanos para todas as pessoas É preciso fazer um pacto pela vida Só é possível reverter esse processo perverso que viola os direitos fundamentais de crianças e adolescentes de forma coletiva democrática e participativa inclusive com a participação de crianças adolescentes suas famílias e comunidades As possibilidades são muitas e já estão amplamente descritas nas leis e documentos aqui mencionados Agora é decisão política é aplicar o que está na lei Ou seja garantir os direitos de todas as pessoas que moram nessas regiões inclusive aos que chegaram para trabalhar na obra É preciso portanto enfrentar essas situações de forma efetiva e concreta com responsabilidade e compromisso se quisermos de fato e de direito proteger crianças e adolescentes Conhecer e reconhecer os problemas Planejar uma ação em rede com base nos planos vigentes e experiências locais Prever ações de prevenção para superar os preconceitos sobre a cultura local sensibilização campanhas capacitações Comprometer o agente público com ações de capacitação e monitoramento das políticas públicas especialmente no que se refere às práticas de atendimento 82 Respeitar e fortalecer os fóruns e comissões locais Formar fóruns com crianças e adolescentes Se não evitarmos vamos trabalhar com reparação de direitos reparação de danos que têm um custo econômico moral e social além das situações que são irreparáveis A implementação de políticas públicas articuladas e integradas entre si e em parceria com outros atores sociedade civil academia iniciativa privada e mídias comprometidas com os direitos humanos com participação da população é fundamental para a reconstrução de cenários de igualdade e justiça social Referências ASBRAD Metodologia de Atendimento Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual em Região de Fronteira Guarulhos SDH PR 2012 Pode ser acessado em httpwwwasbradcombrconteC3BAdometfrontpdf MARIZ R Exploração e abuso sexual em hidrelétricas mais que dobraram em um ano In Correio Braziliense 29 ago 2011 CAPÍTULO 3 POLÍTICAS E PROJETOS NOS CONTEXTOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 85 POLÍTICAS E PROJETOS NOS CONTEXTOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES Oficina de percussão com crianças e adolescentes no âmbito do projeto Rodas de Direito ministrada pelo arteeducador Valdson Paixão Fonte Eneida de Melo 87 A abordagem do ciclo de políticas possibilidades e limites do projeto Rodas de Direitos na avaliação das famílias Vilma Aparecida de Pinho Ao elaboramos o projeto Rodas de Direitos1 no segundo semestre de 2011 fundamentamos sua necessidade em dados da realidade sobre a violência sexual no município de Altamira À época a construção do Projeto da obra de UHE de Belo Monte se encontrava em etapas iniciais de licenciamento e implementação Desse modo o fenômeno da violência sexual e outros tipos de violências enfrentadas pelas crianças não pode ser diretamente relacionado a esse projeto no município Nossas pesquisas na área de infância2 no município revelam que os bairros Baixão do Tufi Independente II Bairro da Lagoa São Domingos Olaria Mutirão e Invasão dos Padres são locais onde a cultura infantil coexiste com a exploração do trabalho infantil e outros tipos de violência As crianças brincam em espaços inadequados para a saúde e para a segurança as moradias são feitas de pequenas casas de madeira no modelo palafitas sem saneamento básico Na água dos igarapés que ficam debaixo das casas corre o esgoto produzido enquanto a água de consumo é 1 O projeto Rodas de Direito diálogo empoderamento e prevenção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes foi financiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDHPR e seu objetivo principal contribuir no fortalecimento do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil PAIR assim como contribuir com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes para o enfrentamento da violência sexual por meio da metodologia inovadora das Rodas de Diálogo em 3 três municípios da região do rio XinguPA todos afetados pelos impactos socioambientais da UHE Belo Monte 2 Nossas pesquisas se realizam no âmbito do Grupo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas GEABI envolvendo estudantes do curso de Pedagogia especialmente no ensino e pesquisa de Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Educação Infantil FTMEI 88 conseguida a duras penas de balde em balde de poços da vizinhança Sabemos que a violação de direitos humanos na infância impõe vulnerabilidades que interferem na formação humana causando danos que podem se tornar irreparáveis Os bairros do município de Altamira não oferecem postos de saúde para atendimento básico como vacinação e atendimento de emergência com profissional da saúde Quando as crianças adoecem ficam à procura de uma vaga no Hospital Regional do Município que pretensamente atende a toda região da Transamazônica As creches e préescolas que atendem às crianças de 0 a 5 anos de idade funcionam em espaços improvisados pois o poder público municipal optou pela política de alugar residências e nelas fazer adaptações para aprovar o funcionamento de instituições de Educação Infantil sem as mínimas condições de qualidade Interessante observar que não há um órgão que consiga fiscalizar as instalações pois sabemos que em pequenos espaços de 3m por 4m colocamse até 20 crianças sem ventilação água e banheiros adequados sob forte pressão disciplinadora3 de escolarização 1 Violência sexual A incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes é representada no triênio 20102012 com 45 casos em acompanhamento no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS e 227 casos registrados no Fórum de Justiça Comum da Comarca de Altamira O Diagnóstico Rápido ParticipativoDRP indica que há uma distribuição de vítima por faixaetária mas entre os 10 e 15 anos início do desenvolvimento do sistema reprodutor e da corporeidade infantil em geral prevalece o grupo que mais sofre esse tipo de violência Isso não significa que crianças da primeira infância estão isentas de violação de direitos pois há casos de violência sexual no município contra crianças muito pequenas 3 Sobre a disciplina do corpo ver Foucault 1979 89 Gráfico 1 Tipos de violência Fonte Pinho e Oliveira 2013 Nos dados apresentados 95 foram de vítimas de abuso sexual e 5 de exploração sexual O que pode significar dentre outras possibilidades dois fatos o primeiro seria que os casos de exploração não são denunciados devido a fatores como violência medo e uma maior organização em torno do fenômeno o outro seria que a maior incidência de abusos sexuais é no ambiente familiar possibilitando que as pessoas próximas possam fazer a denúncia Ser do sexo feminino e da raça ou cor negra indica uma vulnerabilidade mais acentuada para a violência sexual seja de abuso seja de exploração A pesquisa indica que as vitimas tinham certo grau de afinidades com os autores de violência sexual tanto em violência extra quanto intrafamiliar Os autores de violência sexual pessoas supostamente de confiança das famílias e das vítimas eram pastor de igreja vizinho amigo colega e professor Nos casos de violência sexual intrafamiliares incide a acusação sobre os pais padrastos primos e tios sendo estes de extrema confiança familiar e da própria vítima 90 Homens são os autores de violência sexual diretos mas pelas histórias de vida de jovens em acompanhamento no CREAS podemos constatar que em ambientes cujo agressor é o pai a mãe é submissa portanto incapaz de proteger devidamente a filha pois ela também é violentada de alguma forma Houve de fato um aumento populacional decorrente da migração de pessoas de outras regiões especialmente de homens em busca de uma chance de trabalho nos canteiros de obra da UHE Belo Monte sem um preparo prévio da população e do município em termos de infraestrutura e de políticas sociais nas áreas de habitação saúde educação segurança e trabalho PINHO e OLIVEIRA 2013 Mas a vulnerabilidade infantil no município é profunda e mais antiga carecendo de investigação mais precisa sobre a história da infância trajetórias de vida memória direitos culturas infantis etc Neste artigo o objetivo é discutir sobre o Projeto Rodas de Direito no ciclo de políticas com a finalidade de dar voz às famílias atores partícipes do processo principalmente na avaliação de resultados e efeitos do projeto que teve por finalidade formar crianças e jovens a respeito dos direitos infantojuvenis Foi realizada pesquisa qualitativa com as famílias tentando verificar as estratégias de participação e os efeitos das oficinas de artesintegradas no cotidiano infantojuvenil e de seus pares suas famílias 2 Rodas de Direitos potencialidades e precariedades da política de prevenção e enfrentamento à violência sexual Se considerarmos o Projeto Rodas de Direito no contexto social mais amplo diremos que se trata de uma política pública pois o governo federal por meio de suas secretarias e ministérios vem desenvolvendo políticas públicas de educação saúde habitação segurança lazer e trabalho Ao colocar o Projeto Rodas no ciclo de políticas públicas vamos distinguir que os campos de estratégias políticas se entrecruzam na prática colocando indistinções entre formulação e 91 implementação O ciclo de políticas abrange pelos menos quatro etapas a primeira se refere ao contexto de influência a segunda ao contexto político da produção do texto a terceira ao contexto da prática a quarta ao contexto da avaliação de seus resultados e efeitos Essas etapas não decorrem de um percurso linear pois há que se considerar que a implementação da política etapa da prática decorre da interpretação e condições reais dos atores sociais envolvidos no contexto para executar as ações pois cada pessoa tem uma gama de saberes e disposições que são mobilizados no momento da efetivação das ações propostas na lei Mainardes 2006 ao estudar a teoria analítica do ciclo de políticas públicas a partir das concepções de Stephen Ball e Richard Bowe afirma que ao mesmo tempo em que as políticas públicas não terminam no texto da Lei e Diretrizes mas na avaliação de seus efeitos o contexto da prática não decorre da plasmação direta das orientações legais nas ações humanas pois essa etapa assim como todas as outras coexiste em uma arena de disputas acordos e saberes O ciclo de política se constitui uma práxis cotidiana O Projeto Rodas foi implementado no município de Altamira sob dois eixos principais a saber as oficinas de artes integradas e a metodologia PAIR As oficinas visavam a oferecer vivências lúdicas e artísticas fundamentadas na metodologia da Maravaia4 da Fundação Tocaia com o objetivo de por meio da arte discutir temáticas nas áreas de direitos humanos direitos sexuais relações étnicoraciais gênerosexualidade e protagonismo infantojuvenil Pretendia se trabalhar diretamente com as crianças uma carga horária de 8 horas semanais privilegiando as de raçacor preta e parda e indígenas especialmente dos bairros Independente I Mutirão e Invasão dos Padres Potencialidades e precariedades estabelecem uma relação dialética no projeto assim como em todas as esferas sociais e individuais os antagonismos coexistem e são fenômenos cujas dimensões conformam a totalidade de uma dada realidade De maneira harmoniosa deixam rastros e limites para dizer que há uma ligação simbólica ininterrupta entre ambas as partes Porém a sobreposição de uma das partes tornase viva quando seus elementos nos trazem à 4 A metodologia da Maravaia da Fundação Tocaia valoriza nas suas ações a diversidade a identidade a arte e a educação tendo como eixo básico a gestão compartilhada 92 consciência informações de completude e incompletude que redirecionam nossas ações e planejamentos No projeto Rodas de Direito o ideal é que a potencialidade se sobrepujasse mas a realidade é mais rica e dinâmica do que podemos supor 3 Famílias As famílias cujos filhos participaram das oficinas de artesintegradas são de baixa renda vivem nos bairros Açaizal Mutirão Brasília e Independente I em casas feitas de alvenaria e madeira com cômodos para dormir comer e descansar Não têm acesso à rede de esgoto e saneamento básico como água tratada pois 80 delas construíram fossas e 20 depositam seus esgotos diretamente nos igarapés da cidade Todas elas utilizam água de poço cavado no fundo do quintal para as suas necessidades Em relação à raçacor dos entrevistados 100 se autodeclararam pardos O grau de escolaridade dos pais é baixo pois de 100 apenas 10 concluíram o nível médio sendo que 90 concluíram apenas algumas séries do ensino fundamental Fazendo a análise entre os níveis de escolaridade e ocupaçãorenda observamos que a família 3 cuja mãe tem o ensino superior galgou um posto de trabalho de mais prestígio social em relação aos outros chefes de família que trabalham como empregada doméstica babá lavadeira cabeleireira vendedora garimpeiro e ajudante de pedreiro e recebem entre ½ salário mínimo e 2 salários mínimos O modo de inserção no projeto Rodas foi majoritariamente via escola Foi nessa instituição que de fato fizemos os contatos com todos os alunos de sala em sala preenchendo fichas de inscrições perguntando nome idade bairro de moradia número de telefone para fazer contatos posteriormente Registramos nessa ficha quais modalidades dentro das possibilidades de ofertas eles gostariam de fazer Uma grande quantidade escolheu hip hop enquanto uma quantidade menor escolheu a narração de história artes plásticas música percussão teatro e audiovisual também receberam uma quantidade considerável de inscrições que nos permitiriam fazer uma seleção 93 pois embora todos precisassem não tínhamos espaço e pessoas para atender a eles Os critérios de raçacor com certa proporcionalidade de sexo faziam indicativo para as negras e indígenas na escolha dos participantes visto que buscamos trabalhar na perspectiva de ações afirmativas e na promoção das populações historicamente excluídas Fizemos as inscrições em meados do primeiro semestre do ano de 2012 mas devido ao atraso dos recursos as aulas começaram no segundo semestre Esse atraso causou a perda de contatos com algumas crianças pois muitas delas mudaram viajaram enfim ao telefonar havia insucesso na comunicação Por isso à época de começar as aulas aceitamos inscrições de amigos e vizinhos das crianças e jovens que nos chegaram pela via escolar daí o porquê de algumas irem com a prima ou com os amigos Não Porque a Maria é assim mãe eu entrei nisso aqui dá pra senhora assinar E pronto FAMÍLIA 1 A Lúcia foi lá na escola ela foi sorteada num tem Lá pelo Ulisses Aí a Júlia trouxe uma coordenadora tava falando que tinha que preencher a vaga aí eu disse que minha filha gostava dessas coisa pintura sabe Aí ela falou então traz ela FAMÍLIA 2 Eles foram na escola aí eu falei que queria fazer artes plásticas aí eu não fui selecionada mas tavam abrindo vagas aí eu entrei Fui na reunião lá na Ambaje e eles explicaram tudo e pra mim é importante porque pra elas não ficarem em casa ociosas e brigando E artes plástica é bem interessante e como vai com as colegas da escola pra mim não tem problema tem o carro que leva porque se fosse pra eu fazer isso ia ser muito difícil porque eu não tenho tempo FAMÍLIA 3 Ele foi mais uns amigos dele aqui do bairro porque é muito colega Aí os colega dele levaram pra tomar conta FAMÍLIA 8 Não ele disse que sempre que ele saía os menino sic iam aí ele foi FAMÍLIA 9 94 4 Avaliação do Projeto Rodas na voz das famílias Quando perguntamos se havia preocupações em relação ao projeto nas respostas ficou nítida a falta de comunicação entre projeto e famílias fato que causou carências de esclarecimentos deixando dúvidas a respeito do funcionamento e significado do projeto Houve nesse sentido uma falha na metodologia de trabalho pois sabemos que é princípio básico do compromisso social a elevação da família à condição de parceira nos programas e projetos sociais para se concretizarem metas As crianças e os jovens participantes do projeto guardam imensas diversidades culturais e como a maioria das camadas pobres brasileiras habitam as favelas ou casas precárias em bairros desprovidos de serviços públicos Nesse sentido o local de realização das atividades artísticas já se constituiu momento lúdico pois propiciou às crianças o passeio pelo centro da cidade e as brincadeiras no cais do rio Xingu experiência ímpar na vida de crianças que vivem em exíguo espaço urbano Porém ficou nítido também que a mudança de lugar5 causou preocupação por causa do transporte e do itinerário Só o itinerário porque ela vai pra escola com as colegas aí de lá vai pra Ambaje e aí de lá é que pega o ônibus e vai então minha preocupação é só em relação ao trajeto FAMÍLIA 2 Mana é tipo assim como eu disse eu ainda não fui lá eu num sei nunca conversei com esse professor aqui no hip hop eu fui umas duas vezes mas lá eu nunca fui porque elas saem de manhã e geralmente de manhã eu vou fazer alguma coisa eu vou fazer minha faxina pra ganhar meu troco mas espera que daqui alguns dias eu vou por lá pra saber como que é que eu não sei FAMÍLIA 3 A confiança também aparece na avaliação das famílias como primordial pois apesar de não saberem onde era o local das atividades e como eram desenvolvidas confiavam nosas artes 5 Foi planejada a realização das atividades nos bairros No início foram cedidas salas de aula em uma das escolas do bairro mas logo em seguida foi solicitado que desocupássemos o espaço para outras atividades da comunidade dai mudamos para o Centro Cultural Francisco Melo no centro de Altamira 95 educadores ras Algumas famílias não tinham tempo de visitar as aulas de artesintegradas para conhecer mas dialogavam em casa para saber o que os filhos tinham aprendido Possivelmente essa família que conversa conhece e acompanha mais do que as que vão ao espaço observam mas pouco dialogam com os filhos Não não Eu confio muito sabe porque é muita responsabilidade nas costas do professor Eu confio muito na escola né eles não vão colocar a vida dos filhos da gente em risco aí ele participava do projeto lá do quartel mas o projeto do quartel é muito como se diz é muito difícil de uma criança aguentar FAMÍLIA 6 Ela sempre conta como que tá lá que já tá pintando tela Eu acho que tá tudo organizado parece que tem uma instrutora que acompanha no ônibus porque minha preocupação é essa né desviar a rota num sei o que porque a gente que é mãe de menina ainda é pior Mas tem uma pessoa que acompanha no ônibus também aí num tenho nenhuma preocupação não Sei também que o professor é homem mas tem uma moça que acompanha tudo eu já fiz a investigação aí pra mim tá tranquilo FAMÍLIA 8 Não a minha crítica é só do transporte mesmo A atividade é muito legal Sempre que ela aprende algum passo ela vem e diz mãe eu vou lhe amostrar que eu tô aprendendo é assim risos FAMÍLIA 10 As famílias e seus filhos não são apenas público alvo elas são atores sociais que buscam os mecanismos de inserção e participação Desse modo suas ações estão no âmbito da implementação e no campo da estratégia política como disse uma das mães eu ia passando e vi a informação logo se interessou e fez a inscrição da filha Apesar de essas famílias terem pouco acesso às decisões políticas do municipio elas criam as demandas interferem nas ações das propostas e acompanham Essas ações significam poder interesse As famílias indicam que um dos aspectos positivos da participação dos filhos no projeto é eles saírem da rua ficarem protegidos das drogas e da violência Embora o objetivo primeiro 96 do projeto fosse o de criar contextos de aprendizagens diretamente atendeu às demandas das famílias no que diz respeito à proteção e cuidado Fia é bom sabe porque tira ele da rua mais entendeu das más companhias da influência da droga porque menino de rua só pensa isso só coisa da droga FAMÍLIA 7 Eu acho bom porque eles gostam e eles primeiro ficavam mais na rua e depois que começaram dançar isso aí eles pegam cd e ficam dançando dentro dos quarto aí eu acho muito bom FAMÍLIA 6 É legal né até porque é uma coisa que ocupa o tempo dele né e agora eu tô até pensando como é que eu vou fazer porque vai começar as aulas e ele vai estudar de manhã e de tarde FAMÍLIA 9 Contabilizamse os resultados das ações do projeto principalmente nas mudanças de comportamento e atitudes assim como seus aprendizados das técnicas de dança pintura e artes oferecidas nas aulas semanais Certamente essas experiências desenvolvem o potencial humano no sentido mais amplo e estão para além do aperfeiçoamento técnico dos gestos alcançando a compreensão da realidade A desigualdade social se apresenta pulsante nos depoimentos indicada pela ausência de espaços para atividades da cultura infantojuvenil nos bairros a rua se torna a alternativa para os encontros as brincadeiras Eu espero que elas saiam com uma profissão assim quando elas começar a trabalhar ter uma vamos dizer assim uma boa referência uma coisa a mais no currículo quando elas forem porque lá no prójovem elas fizeram inglês e computação aí elas têm o básico As famílias reagem no contexto social de privação de direitos e buscam as oportunidades que lhes apresentam na difícil empreitada de conquistarem inclusão e exercerem sua cidadania Reagem incentivando os filhos aos processos de formação pois possuem competências e projetos 97 de vida Buscam autonomia acesso a serviços de educação e saúde na medida em que projetam uma possibilidade de vida melhor Tipo assim o Leonardo eu preciso muito assim de coisas boa que ocupe a mente dele assim num tem Porque eu sei que todos esses projeto tem brincadeira e lá é ainda melhor né pra ele Porque eu num gosto que ele fique só em casa porque ele quer ficar só com bola e na rua sabe Eu passo o dia todinho gritando com ele Quando ele vai pra aquele campinho ali Eu coloco ele dentro de casa quando eu vejo ele já saiu Então coisa que ocupa a mente dele é muito bom Porque é assim eu num fico deixando ele ficar indo pra longe sabe mais aqui por perto meus meninos nunca foi de ficar solto por aí Morro de medo Aí coisas assim é bom pra ele e bom pra mim Não é possível medir exatamente os efeitos e os resultados do projeto ainda mais de um projeto de curta duração Mas podemos afirmar que embora o Projeto Rodas não tivesse a intenção de resolver o problema da violência sexual no municipio desenvolveu por meio de suas atividades empoderamentos experiências e sonhos Entretanto a questão é como alterar esse cenário Defendemos políticas públicas e direitos mas não podemos desenvolvêlos efetivamente pois de fato cabe ao poder público em conjunto com a sociedade discutir e buscar alternativas para uma sociedade mais igualitária É preciso buscar mecanismos de participação que fortaleçam a interlocução política nos quais as famílias tenham voz e vez Na nossa pauta de discussão no Projeto Rodas está o fortalecimento da rede de proteção social já que é preciso dar primazia ao acesso a serviços urbanos à educação pública de qualidade à ampliação do universo informacional e cultural e à inclusão em espaços e fóruns públicos de convivência 98 Referências CARVALHO M M C Quando a história da educação é a história da disciplina e da higiênização das pessoas In FREITAS M C org História Social da Infância no Brasil São Paulo Editora Cortez 1997 COSTA A C G O Estatuto da Criança e do Adolescente e o trabalho infantil no Brasil trajetórias situação atual e perspectivas Brasília OIT São Paulo 1994 FOUCAULT M Microfísica do poder Rio de janeiro Edições Graal 1979 MAINARDES Jefferson Abordagem do ciclo de políticas uma contribuição para a análise de políticas educacionais Educação e Sociedade vil 27 n 94 p 4769 janabr 2006 PINHO V A e OLIVEIRA A C Relatório final do diagnóstico rápido participativo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Altamira Altamira UFPA 2013 TRINDADE A A C Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional In ANAIS DO SEMINÁRIO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO 6 Rio de Janeiro Faculdade de Direito da UERJ p 348 20 a 22 de outubro de 1997 99 Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto de AltamiraPA articulação políticoinstitucional e ações sociais Sandra da Silva Vieira Assis da Costa Oliveira Introdução Nas últimas décadas o fenômeno da Violência Sexual InfantoJuvenil doravante VSIJ vem se apresentando como um problema social preocupante no cenário nacional tornandose foco da atenção do Estado e sociedade civil enquanto situação estrutural da sociedade brasileira que envolve a grave violação de direitos humanos e o prejuízo ao desenvolvimento sadio das vítimas A organização da mobilização social em defesa da pauta dos direitos sexuais das crianças e dos adolescentes se constituiu nacionalmente a partir do final da década de 1970 e início da década de 19801 e ao longo desses anos foi responsável pela criação e articulação de instituições políticas públicas e ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes que repercutiram diretamente na forma como se estruturou o paradigma jurídico da Doutrina da Proteção Integral DPI construído no Brasil ao longo da década de 1980 e assegurado normativamente com o 1 Segundo Dos Santos é a partir dos 70 do século XX que pessoas e organizações que atuavam no âmbito local se articulam na primeira organização internacional dedicada a temática a International Society for the Prevention Of Child Abuse and Neglect Sociedade Internacional para Prevenção do Abuso Negligência e MausTratos na Infância ISPICAN em 1977 Contudo enquanto os primeiros estudos científicos surgiram no início dos anos 70 Guerra 2001 1984 as organizações especializadas no atendimento de crianças abusadas só começaram a surgir nacionalmente no início dos anos 80 O Centro Regional de Atenção aos MausTratos na Infância CRAMI de CampinasSP foi a primeira agência a ser criada no Brasil em 1985 DOS SANTOS 2004 p 109 100 advento da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei nº 906990 O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual InfantoJuvenil aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA em julho de 2000 e lançado em sua segunda versão no mês de maio de 2013 tornouse uma diretriz metodológica na estruturação e criação de políticas públicas de intervenção aos diversos elementos que integram as condições de produção e reprodução da VSIJ trazendo como fio condutor a potencialização da articulação e mobilização sócioestatal para promoção e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes No município de Altamira sudoeste do Pará a VSIJ acompanha de maneira muito próxima a pauta de emergência do tema dos direitos das crianças e dos adolescentes no debate público em âmbito nacional Podese dizer que o município se tornou conhecido mundialmente devido principalmente à construção da BR230 Rodovia Transamazônica entre as décadas de 1970 e 1980 e a tragédia do assassinato mutilação sexual eou desaparecimento de diversas crianças e adolescentes do sexo masculino ocorrido entre o final de década de 1980 e início da década de 1990 mais conhecido como o caso dos meninos emasculados de Altamira cujos reflexos na mobilização social local serão posteriormente analisados No momento atual a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte UHE Belo Monte coloca novamente em evidência o problema da VSIJ e das formas como a sociedade e o Estado têmse mobilizado para a produção de ações de enfrentamento O presente artigo objetiva traçar a trajetória histórica de construção da mobilização social para defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes no contexto do município de Altamira Num primeiro momento analisamos os primórdios dessa mobilização em consequência do caso dos meninos emasculados Posteriormente buscamos tecer considerações a respeito da institucionalização dessa mobilização social em torno da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes CMEVSCA no período histórico que vai de 2005 até 2013 101 1 Legado do passado eterno o caso dos meninos emasculados de Altamira O interesse público pelo tema das condições de vida das crianças e dos adolescentes dormia em berço não esplendido no município de Altamira até agosto de 1989 mês em que foi encontrada a primeira ossada de adolescente com traços de emasculação sexual Esses atos de violência perduraram até 1993 numa sistemática sequência de casos de sequestro de crianças e adolescentes do sexo masculino que tinham seus corpos mutilados sendo a extirpação dos órgãos genitais e o assassinato os fatos mais chocantes De acordo com Lacerda 2012 e Comitê em Defesa da Vida da Criança Altamirense 2001 o sofrimento das mães e familiares das vítimas produziu a organização das lutas em prol da justiça contra os crimes que resultaram numa mobilização da sociedade civil e na pressão social sobre as instituições locais do Estado especialmente a Polícia o Ministério Público e o Poder Judiciário É neste período que surgem alguns órgãos e entidades importantes que passam a melhorar a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no contexto local com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira CMDCAAltamira fundado em 1991 sendo o primeiro do Estado do Pará do Movimento Contra a Violência e em Favor da Vida criado em 1992 e contendo representantes de organizações populares Igreja e escolas e do Comitê em Defesa da Vida da Criança Altamirense doravante Comitê criado em 1993 pelas mães e familiares das vítimas dos crimes de emasculação e por pessoas solidárias à causa A repercussão nacional e internacional que o caso e as mobilizações sociais tiveram contribuiu para popularizar o debate sobre as condições de vida e os direitos das crianças e dos adolescentes no contexto de Altamira promovendo certa conscientização coletiva sobre essas questões que eram mais bem compreensíveis em sua dimensão de contingente populacional pela participação de milhares de pessoas em passeatas e atos públicos promovidos pelo Comitê e outras organizações locais nesse período Além disso os órgãos jurídicopoliciais foram alvo de pressão constante por parte das lideranças do Comitê e da população em geral para que apurassem não apenas o crime dos meninos emasculados mas todos os casos de violência contra a criança e o adolescente 102 Nesse contexto de dor e sofrimento mas também de luta e mobilização social a causa da criança e do adolescente se cristaliza como uma das principais questões do cotidiano de vida nesse município só comparada às pautas de asfaltamento da Rodovia Transamazônica e de violência contra a mulher no tocante ao contexto histórico de mobilização social local 2 Percurso de surgimento da Comissão Municipal De tempos em tempos Altamira parece ser acordada por situações de violência sexual contra crianças e adolescentes que se tornam fonte de aglutinação de sujeitosinstituições e de promoção de ações de enfrentamento que ganham continuidade e importância histórica tornandose momento de transição paradigmática da mobilização local pela defesa dos direitos humanos Assim foi com o caso dos meninos emasculados de Altamira e a repercussão decorrente provocou uma articulação da sociedade e uma pressão aos órgãos estatais nunca antes visto em relação a essa temática Da mesma forma quando no ano de 2005 foi descoberta uma quadrilha de exploradores sexuais composta por políticos médicos e empresários de adolescentes mulheres que aliciou mais de 10 vítimas nos arredores de uma escola pública as organizações e os movimentos sociais do município se viram confrontados com um novo perfil de crimes sexuais os que envolviam a troca de favores para obtenção de serviços sexuais e a pornografia infantil Para fortalecer a articulação das instituições públicas e entidades sociais no enfrentamento desse tipo de violência foi criada ainda em 2005 a CMEVSCA que teria por objetivo organizar a rede de proteção social ao reunir entidades sociais e instituições públicas interessadas em discutir formas de enfrentamento desse problema de maneira permanente Não se sabe por quais motivos mas depois de 2005 a então Comissão Municipal passou a se reunir praticamente apenas nos períodos que antecediam à campanha do 18 de maio e com o tempo se reduziu a oito instituições sendo coordenada pelo Centro de Referência Especializada da Assistência Social CREAS 103 No ano de 2009 uma comitiva do governo do Estado então na gestão de Ana Júlia Carepa PT visitou o município para apresentar o Programa PAIRGuarani financiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDHPR tendo como meta dentre outras difundir a metodologia do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual InfantoJuvenil PAIR2 em alguns municípios do Estado do Pará dentre os quais Altamira Depois da realização do Diagnóstico Rápido Participativo DRP do município pelo IPAS Brasil no início do ano de 2010 a comitiva estadual regressou ao município para propor a construção do Plano Operativo Local POL em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania do polo de Altamira da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH e a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social SEMUTS por meio da organização 2 A metodologia do PAIR incide diretamente no caráter da articulação e estabelece as medida que visam dar concretude aos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes segundo a formula metodológica adotada 1 Articulação PolíticoInstitucional busca promover a mobilização das forças locais para a necessária sensibilização em torno da problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes GADELHA 2011 p 6 e com isso de criação da Comissão Operativa Provisória COP do PAIR com função de planejar executar e avaliar as etapas diagnóstico e seminário subsequentes da metodologia 2 Diagnóstico Rápido Participativo DRP tal instrumento configurase de acordo com Maekawa e Contini 2011 numa investigação social que mapeia o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes além dos serviços e programas da rede de proteção aos direitos e atenção integral às necessidades básicas das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual isso tudo no âmbito do município de forma a oferecer levantamento quantiqualitativo que se torna subsídio para o planejamento das ações estratégicas de enfrentamento das situações apontadas pelo diagnóstico e que reflete em última instância na melhoria das políticas públicas 3 Seminário para Construção do Plano Operativo Local POL antes de tudo o Seminário pretende mobilizar os agentes do SGD para conhecimento da realidade local da violência sexual contra crianças e adolescentes e posterior construção de agenda integrada de enfrentamento a esse fenômeno este último aspecto efetivado por meio do POL MOTTI 2011 além da constituição da Comissão Operativa Local COL que atuará permanentemente na fiscalização do cumprimento das medidas propostas no POL 4 Capacitação da rede local constitui uma ação referencial para a qualificação dos profissionais e demais atores sociais vinculados às diferentes áreas na buscar por novas concepções de gestão de políticas pública AMORIM 2011 p 6 na perspectiva dos direitos humanos com foco na realização de curso de 60h cujo conteúdo programático tome por base as situações definidas no DRP e enfrentadas pelo POL 5 Monitoramento do POL constituise da verificação do grau de cumprimento das ações metas e prazos contidos no POL pelos agentes responsabilizados no documento 6 Assessoria Técnica consiste em um conjunto de estratégias técnicometodológicas de articulação e mobilização social e de instrumentalização das equipes do atendimento para suporte técnico aos profissionais da rede de proteção local MOTTI e SANTOS 2011 focando intervenção na instrumentalização e acompanhamento das ações implementadas pelas equipes técnicas para atendimento qualificado a crianças e adolescentes em situação de violência sexual sendo mais uma vez medida que ainda aguarda implementação no PAIR 104 de oficinas3 pensadas para discutir cada um dos seis eixos Análise de Situação Mobilização Defesa e Responsabilização Atendimento Prevenção Protagonismo InfantoJuvenil sendo que as propostas elaboradas foram posteriormente reunidas pelos membros da comitiva que se comprometeram em sistematizálas e retornar com o documento do POL finalizado No entanto os meses foram passando e não houve nenhum retorno Com a eleição para o governo do Estado no final do ano de 2010 e a entrada no poder de Simão Jatene PSDB o material das oficinas foi dado por desaparecido ou destruído e os contatos feitos durante a transição governamental apontavam que todo o trabalho teria se perdido Desse modo a articulação políticoinstitucional foi prejudicada pela troca de governo Não houve continuidade ao trabalho iniciado A perda de todos os dados e propostas construídas durante as oficinas trouxe aos agentes locais sentimento de insatisfação e impotência diante dos fatos Apesar das tentativas do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Altamira junto à SEJUDH em Belém de reaver esse material o POL construído em 2009 não foi encontrado e portanto não foi homologado tornandose um desperdício de experiências e informações que demonstra paralelamente o quanto a situação política de determinado território impacta na garantia de continuidade das ações de enfrentamento da VSIJ O Ministério Público do Estado MPE decidiu então no início de 2011 elaborar Termo de Ajuste de Conduta TAC à Prefeitura Municipal de Altamira para que a mesma implementasse o POL em 90 dias a contar da data de recebimento do encaminhamento No entanto somente em agosto de 2011 foi que a SEMUTS organizou um evento em que em apenas uma manhã se partiu praticamente do nada para construir um novo POL agora numa perspectiva de Plano Municipal Plano I processo que sofreu diversos problemas por ter sido tão acelerado e por deficiências na organização pois o prazo do MPE já havia sido extrapolado em alguns meses 3 As oficinas tinham a mesma finalidade metodológica do seminário de construção do POL da metodologia PAIR a diferença é que não foi apenas um momento como são os seminários mas um conjunto de eventos distribuídos ao longo de determinado tempo para possibilitar a qualidade da participação e das propostas em cada eixo do POL 105 O Plano I nasceu em agosto de 2011 e foi oficializado em setembro do mesmo ano Constituído por 22 objetivos distribuídos ao longo dos seis eixos de ação Análise de Situação Mobilização e Articulação Defesa e Responsabilização Atendimento Prevenção Protagonismo InfantoJuvenil o documento foi apresentado à sociedade como uma proposta de coordenação interinstitucional das medidas necessárias para a melhoria dos serviços públicos e da forma de enfrentamento da VSIJ no município No entanto o Plano I surgiu num momento de praticamente nenhuma atuação da Comissão Municipal além da dualidade de comissões Ainda em setembro de 2011 há de se entender que o município de Altamira contava com duas comissões voltadas para o enfrentamento da mesma temática a Comissão instituída em 2005 e a formada em 2009 denominada de Comissão PAIR que tinha por finalidade articular os agentes as instituições e as entidades locais para que dessem andamento às atividades de implantação do PAIR no município Quando da aprovação do Plano I em setembro de 2011 nenhuma das duas comissões estava atuando de maneira continuada A Comissão PAIR composta à época pelos seguintes representantes Rildy Uana Acácio Queiroz SEMUTS Genésio Pinto de Oliveira CDMCA Altamira Maria Leda Costa dos Santos SEMUTS Heide Maria Monte Pinheiro CREAS Ana Claudia S Lima Pastoral da Criança Larissa Caroline Silva CREAS Assis da Costa Oliveira UFPA Lilian Vasconcelos PRF Quésia de Jesus A Silva SESMA Sandra Vieira SEJUDH realizou a sistematização das propostas elaboradas para o Plano I no Seminário ocorrido em agosto de 2011 e depois não voltou mais a se reunir Percebese que o Plano I surge sem uma comissão que venha a garantir o monitoramento continuado do cumprimento de seus objetivos Logo ele surge sem que um conjunto de agentes da rede de proteção social possa estar efetivamente articulado para exigir das instituições responsáveis a efetivação das medidas definidas e nos prazos estipulados Tratouse tão somente de uma necessidade encampada pela Prefeitura Municipal de Altamira por conta da demanda extrajudicial gerada pelo TAC do MPE e com a sua construção deuse por finalizado um processo que estava na verdade iniciando o desafio 106 3 Unificação continuidade e planejamento ações de enfrentamento da nova Comissão Municipal A reestruturação da CMEVSCA se iniciou no dia 12 de dezembro de 2011 data da reunião de rearticulação da rede de proteção local para planejamento da retomada da Comissão e se consolidou entre janeiro e fevereiro de 2012 com a unificação das Comissões Pensada agora como uma Comissão que encampa as várias ações propostas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município dentre as quais aquelas definidas pela metodologia PAIR e o processo de mobilização para a inserção de novos membros Duas questões foram importantes nesse momento para garantir o fortalecimento inicial da Comissão Unificada A primeira foi a realização de mutirões de visita às instituições públicas e entidades sociais que foram mapeadas como de importância estratégica para ingressar como membro da Comissão Essas ações foram desenvolvidas pelos próprios membros à época da Comissão que percorreu 22 instituiçõesentidades ao longo de duas semanas de atividades para conversar com os dirigentes sobre o significado e a atuação da Comissão no cenário do enfrentamento da violência sexual infantojuvenil e sensibilizar para a compreensão das formas de inserção de cada instituiçãoentidade Com isso houve aumento significativo da quantidade de membros permanentes da CMEVSCA os quais garantiram a diversidade e a qualidade de representações institucionais compromissadas com a causa dos direitos das crianças e dos adolescentes e com a ampliação das possibilidades de intervenção sobre o problema e o território local Uma segunda questão relevante foi o estabelecimento do calendário semestral de ações dos membros da Comissão Esse calendário representa o conjunto de atividades desenvolvidas pelas instituições e entidades que compõem a CMEVSCA elaborado na segunda reunião em março de 2012 Tal documento possibilitou a visualização e a compreensão do que cada membro interno da Comissão estava planejando para desenvolver ao longo do semestre e incentivou o desenvolvi mento de parcerias interinstitucionais além de possibilitar o planejamento organizacional para a 107 definição dos preparativos necessários para a execução das propostas e a compreensão da abran gência da intervenção na região O monitoramento do Plano I realizado entre os meses de abril e maio de 2012 também possibilitou a reflexão e o amadurecimento interno dos membros da Comissão a respeito das ações que deveriam ser concebidas como prioritárias para o atendimento pelo poder público e demais instituiçõesentidades responsáveis do Sistema de Garantia de Direitos O resultado final desse monitoramento foi a elaboração de um novo Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes doravante denominado de Plano II em que foram atualizados e ampliados os objetivos as metas e as ações anteriormente propostos com uma reorganização estrutural dos eixos e melhoria gramatical do texto É provável que o Plano II iniciado após a assinatura pelas autoridades do Pacto de Compromisso no dia 18 de maio de 2012 represente momento de avanço estrutural do potencial de intervenção da Comissão não apenas porque elencou uma série de medidas definidas pelos agentes locais como de prioritário atendimento via políticas públicas e responsabilização social mas também por apontar o caminho central a ser seguido pela Comissão o de monitoramento de seu cumprimento e o de realização das medidas nele contidas que diziam respeito à própria Comissão sobretudo às campanhas trimestrais Carnaval 18 de maio férias escolares de julho e Dia da Criança e a mobilização para continuidade eou ampliação da participação dentro da própria Comissão Ao longo dos anos de 2012 e 2013 a CMEVSCA consolidou grupo de instituiçõesentidades que atuam permanentemente nas reuniões e ações desenvolvidas e com a orientação do Plano II passou a desenvolver ações de responsabilização para garantia de direitos não apenas do poder público mas também das empresas ligadas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte UHE Belo Monte especificamente o Consórcio Construtor Belo Monte CCBM a partir da elaboração de Pacto de Compromisso que possui uma série de medidas de cunho educativo capacitação aos trabalhadores campanhas periódicas em cada canteiro de obra da Hidrelétrica elaboração de material informativo de fiscalização do território de implantação da grande obra 108 para identificação dos locais de potencial vulnerabilização sexual de crianças e adolescentes e financiamento dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios impactados pelo empreendimento Por outro lado o balanço das ações desenvolvidas pela CMEVSCA demonstra que os principais desafios para os próximos períodos são 1 a melhoria das formas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pois esta situação ainda está no município invisível aos órgãos de Polícia e pouco denuncia pela população apesar de se ter uma dimensão superficial de sua configuração territorial a partir das boates que foram fechadas em fevereiro e março de 2013 nas operações policiais 2 a investigação e o diálogo deste tema junto aos povos e comunidades tradicionais existentes no município por meio do estabelecimento de espaços educacionais pesquisas e adequação do Plano II para que possa ser pensado a partir da dinâmica da diversidade cultural 3 garantir o fortalecimento das instituições públicas que atuam no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes sobretudo as instituições municipais da rede sócioassistencial e os órgãos de Polícia os quais se encontram bastante impactados pelo cenário adverso gerado pelo aumento do custo de vida no município decorrente da UHE Belo Monte o que gerou a transferência dos profissionais dessas instituições para outros municípios ou estados além de no caso das instituições municipais muitos terem migrado para as empresas ligadas à Norte Energia SA devido aos salários mais vantajosos pagos em comparação ao teto do município Considerações finais O consenso público em torno da pauta de luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes foi construído ao longo de período histórico relativamente longo no município de Altamira e que está ligado a determinados eventos trágicos cujo sofrimento indignação e dor social impulsionaram o fortalecimento da organização políticoinstitucional para a elaboração de pautas de políticas públicas e estratégias de pressão política 109 Os desafios atuais da rede de proteção e de maneira mais específica da Comissão Municipal não podem ser pensados sem projetar as influências advindas do ciclo de grandes obras que se delineia para a região do Xingu reiniciada com a construção da UHE Belo Monte mas também pensada para o asfaltamento da Rodovia Transamazônica com as repercussões positivas e negativas que o asfaltamento das rodovias federais na região Norte sempre trouxeram como aumento da migração para a área ao redor das rodovias desmatamento e proliferação de bares e boates e a instalação de provável complexo de extração de minério Tudo isso demonstra que o modelo de desenvolvimento aplicado no município agudiza o cenário da VSIJ e tornase paradoxalmente aviltante da garantia de direitos quanto mais se estimula o desenvolvimento econômico à custa da apropriação dos recursos naturais e da implantação de infraestrutura Ainda assim é preciso estar preparado para planejar de maneira prévia os efeitos promovidos na garantia de direitos às crianças e aos adolescentes e no tocante à VSIJ efetivar a estruturação da capacidade do Estado de atender à demanda atual e à futura investindo no setor de inteligência de campanhas educativas e de punição exemplar e célere aos autores de violência sexual sexuais sem deixar de considerar sempre o atendimento humanizado às vítimas e familiares Tudo isso no entanto são pautas que cabem à Comissão Municipal monitorar o cumprimento e sensibilizar a sociedade em geral para que cobrem dos responsáveis públicos os deveres institucionais planejados enquanto direitos da cidadania infantoadolescente Referências AMORIM Sandra Disseminação da Metodologia PAIR Aula 5 Capacitação da Rede Local Brasília SDHPR Instituto Aliança 2011 COMITÊ em Defesa da Vida da Criança Altamira Mobilização pela Vida Altamira mimeo 2001 DOS SANTOS B R Contribuição para um balanço das campanhas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil In LIBÓRIO Renata Maria Coimbra e 110 GADELHA G Disseminação da Metodologia PAIR Aula 2 Articulação Político Institucional Brasília SDHPR Instituto Aliança 2011 LACERDA P M O caso dos meninos emasculados de Altamira Polícia Justiça e Movimento Social Rio de Janeiro UFRGMuseu Nacional 2012 328 fls MAEKAWA A e CONTINI M L J Disseminação da Metodologia PAIR Aula 3 Diagnóstico Participativo Brasília SDHPR Instituto Aliança 2011 MOTTI A J A Disseminação da Metodologia PAIR Aula 2 Seminário para Construção do Plano Operativo Local POL Brasília SDHPR Instituto Aliança 2011 MOTTI A J A e SANTOS S Disseminação da Metodologia PAIR Aula 6 Assessoria Técnica Brasília SDHPR Instituto Aliança 2011 SOUSA S M G orgs A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil reflexões teóricas relatos de pesquisas e intervenções psicossociais São Paulo Casa do Psicólogo 2004 Goiânia Universidade Católica de Goiás p 99147 2004 111 Relatório simplificado do projeto malungo grupo móvel de defesa dos direitos de crianças e adolescentes Leila Maria dos Santos Silva Introdução São bem conhecidas as multideterminações do fenômeno da violência sexual que derivam de diferentes fatores incluindo aspectos individuais familiares interpessoais sociais econômicos e culturais e além disso relacionadas ao âmbito da justiça saúde educação segurança e outros todos igualmente relevantes tanto nos contextos de respeito à cidadania e direitos humanos fundamentais quanto nos quadros de grave violação da dignidade humana e da equidade social Para Azevedo e Guerra 1993 violência sexual é todo ato ou jogo sexual relação heterossexual ou homossexual entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou adolescente ou utilizálos para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma forma de violência sexual uma problemática complexa e delicada de profundas raízes culturais e sociais e consiste não só numa violação a liberdade sexual do outro mas também numa violação dos direitos humanos da criança e do adolescente SANTOS 2004 Entre suas diversas modalidades está o turismo para fins sexuais que se configura como uma pratica criminosa em que homens em geral estrangeiros procuram o país atraído por propagandas de que no Brasil ha mulheres adultas e adolescentes disponíveis para sexo sem compromisso propiciado por pagamento em dinheiro presentes favores ou outros benefícios 112 Dados levantados pela Policia Rodoviária Federal PRF em 20112012 apontaram que de maio de 2003 a março de 2011 156 mil denúncias foram registradas pelo Disque Denúncia Nacional Disque 100 sendo que destas 32 são de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país e que no biênio 20092010 foram identificados 1820 pontos vulneráveis em 2011 constatouse que 73 destes tornaramse pontos de efetiva ocorrência e 179 pontos com indícios de ESCA que foram alvo de ações policiais coercitivas com a finalidade de resgatar os menores e responsabilizar os exploradores sendo no Pará 208 pontos registrados A Organização Internacional do Trabalho OIT revela que no Brasil existem 100 mil crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil domestico e sexual ao longo das rodovias sustentando uma rede criminosa que movimenta milhões de reais por ano Esses números levam o Pará a ocupar o 4º lugar no ranking nacional da violência sexual contra criança e adolescente sendo também o 9º estado brasileiro que mais realiza denúncias de exploração sexual infantojuvenil utilizando o Disque 100 somando total de 7505 denúncias entre maio de 2003 e março de 2011 BRASIL 2011 Objetivando enfrentar as graves violações aos direitos humanos especificamente a violência sexual contra crianças e adolescentes o Governo do Estado do Pará percebeu a urgência em estender para todos os 143 municípios ações de enfrentamento a esse tipo de violência O fortalecimento e a articulação das redes locais de proteção às violações de direitos humanos e sexuais na Região Metropolitana de Belém ocorreram com o fortalecimento do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual InfantoJuvenil no Território Brasileiro PAIR confirmando o compromisso do Governo para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos Diante de tal realidade o Governo do Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH construiu o Projeto Malungo1 que teve como objetivo dar uma resposta a essa situação preocupante implantando medidas de enfrentamento à violência 1 O Projeto Malungo foi executado no período de 2010 a 2012 nos municípios de Breves Curralinho Portel e Melgaço com objetivo da disseminação da metodologia PAIR e o fortalecimento da rede de proteção por meio da constituição de grupos móveis em defesa dos direitos de crianças e adolescentes que foram violentadas sexualmente 113 e ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual nos municípios de Breves Curralinho Melgaço e Portel sendo esse relatório uma diretriz para auxiliar no Diagnóstico Rápido Participativo DRP e também na sistematização e disseminação da implantação do grupo móvel de defesa dos direitos da criança e adolescentes visando ao fortalecimento de políticas públicas para o enfrentamento de tal fenômeno Este relatório apresenta mapeamento das condições de funcionamento da rede de atendimento de Melgaço Portel Breves e Curralinho O Projeto complementou as ações de enfrentamento nos municípios Breves e Portel localizados no arquipélago do Marajó mediante um DPR além de mapeamentos da situação de violência sexual contra crianças e adolescentes Porém em virtude da construção do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes sentiuse a necessidade de um olhar mais especifico nos municípios de abrangência marajoara No entanto no arquipélago do Marajó um dos fatores de risco é o distanciamento dos municípios que facilitam que os direitos sejam violados sem uma intervenção para a garantia dos direitos inclusive os básicos causando impactos nas dinâmicas familiares fundamentalmente àquelas em situação de alta vulnerabilidade social nas quais os rendimentos obtidos pelas crianças e ou adolescentes são significativos para a sobrevivência de todos Além disto existem municípios onde não há centros de referência para que seja feito o acompanhamento dos casos ou delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes 1 Metodologia Para realização do referido estudo utilizouse pesquisa bibliográfica e documental Os dados tratados são secundários obtidos em fontes oficiais locais de institutos de pesquisas e de dados primários que provêm das visitas institucionais onde foram realizadas entrevistas aplicando formulário articulando o Poder Público local que compõem as Redes de Serviços Municipais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes dos municípios de Breves Curralinho Melgaço e Portel 114 Relatórios de atividades e documentos foram disponibilizados pelos seguintes órgãos e municípios Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social SEMTRAS de Portel de Breves e de Curralinho do Tribunal de Justiça de Melgaço e de Curralinho da Delegacia Especializada ao Atendimento á Mulher de Breves da Delegacia de Portel do Tribunal de Justiça de Curralinho e de Melgaço do Conselho Tutelar de Curralinho Portel e de Melgaço e também do Hospital Municipal de Curralinho e de Portel bem como Hospital Regional de Breves Além disso realizouse pesquisa de campo e da internet que tiveram as seguintes fontes Sistema de Recuperação Automática SIDRA do Instituto de Geografia e Estatística IBGE do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DATASUS do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA da Sala de Situação em Saúde Ministério da Saúde do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS do Instituto do Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará IDESP Índice Nacional de Educação Primária INEP e do Anuário Estatístico dos municípios de Breves Curralinho Portel e Melgaço 2 Questões iniciais Por meio da pesquisa realizada a partir do Projeto Malungo foi possível verificar que ainda há muitos desafios a serem superados para a efetivação de uma Rede de Atendimento articulada integrada e principalmente comprometida com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes O estudo mostrou ainda aspectos fracos que precisam ser reconstruídos para o desenvolvimento de uma Política de Enfrentamento às violações aos Direitos Humanos especificamente à Violência Sexual contra crianças e adolescentes nos municípios de Breves Curralinho Melgaço e Portel 3 Melgaço A dificuldade de acesso às informações referentes aos atendimentos às vítimas abuso e exploração sexual do município de Melgaço por parte da equipe da Secretaria de Assistência 115 Social CRAS CREAS pode ser indicada como um desses aspectos ao mesmo tempo pode ser elemento revelador da necessidade de se trabalhar questões referentes a importância do trabalho em Rede É sabido que sem a participação de todos os atores integrantes do Sistema de Garantia de Direitos não se consegue alcançar objetivos como por exemplo o enfrentamento das multideterminações do fenômeno da violência sexual A divergência nas informações repassadas e a desordem cronológica das ocorrências dispostas na relação de procedimentos cedida pelo Conselho Tutelar de Melgaço podem ser um indicativo da necessidade de investimento em capacitação Além disso é importante que seja aperfeiçoado o sistema de informação visto que os dados apresentados foram organizados a partir de um quadro de procedimentos e apresenta problemas de ordem conceitual referente ao registro dos atendimentos e como consequência pode comprometer as diferentes frentes de trabalho e ações de orientação proteção preservação e fortalecimento dos vínculos familiares comunitários e sociais desenvolvido pelos diversos atores que integram a Rede Serviços e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Concluiuse a partir do diálogo com o Juiz e com o Diretor da Secretaria do Tribunal de Justiça de Melgaço e também do Ofício nº 5122011 que Dos 07 processos em tramite na referida Comarca todos são referentes ao tipo penal estupro 04 processos há implicação com pessoa da própria família da vítima especificamente o padrasto Que a idade 14 anos é a que sobressai entre a idade das vítimas de abuso e violência sexual Que o sexo de maior peso entre as vítimas de estupro é o feminino representando 100 dos casos ocorridos entre os anos de 2009 e 2011 Que nenhum réu foi condenado por falta de provas ou seja sustentação do relato inicial da vítima 116 4 Portel As áreas de ocupação dos bairros da Portelinha Cidade Nova e a Zona Rural e Portuária do município de Portel foram indicadas pela maioria dos entrevistados como sendo os principais pontos onde ocorre violência sexual contra crianças e adolescentes Os casos mais denunciados em Portel segundo o coordenador do Conselho Tutelar foram os de negligência familiar violência sexual e aliciamento Afirmou ainda que são muitos os casos de omissão por parte dos pais envolvendo pensão alimentícia e que em 2010 aconteceu 21 casos de violência sexual e em 2011 ocorreram 23 envolvendo crianças e adolescente entre 3 a 16 anos de idade Todos com abertura de processos Sobre os pontos de exploração sexual de criança e adolescente de Portel à beira mar é indicado localizado no bairro Tijuca e a Pousada Chalé e Hotel Tabajara também são referidos como sendo pontos de exploração Concluiuse que os números de ocorrências de violação dos direitos da criança e do adolescente mapeados a partir do Disque 100 nos municípios em análise são reveladores da carência de ações de divulgação do Disque 100 já que em comparação com a capital os registros estão bem abaixo dos números apresentados pelos diferentes atores entrevistados sinalizando que estes dados não revelam a realidade sofrida nos municípios de Breves Curralinho Melgaço e Portel 5 Breves O Município de Breves talvez por ser o maior da região do Marajó concentra maior oferta de serviços no que se refere ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual No entanto a Rede de Atendimento está profundamente desarticulada os órgãos atuam de maneira isolada o que é perceptível na divergência das informações repassadas pelos órgãos Tal situação fica ainda mais difícil diante da ausência do Conselho Municipal dos Direitos da 117 Criança e do Adolescente CMDCA o qual é o principal órgão propositor de Políticas Públicas sem a atuação do CMDCA a oferta de serviços é limitada e muitas vezes realizada em condições precárias Outra dificuldade referese à falta de registro das informações obtidas durante os atendimentos Apesar de alguns órgãos possuírem instrumentais próprios de registro as informações não são sistematizadas e analisadas após o atendimento como forma de compor um plano de ação específico para cada situação Como exemplo disso podese citar a falta do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA no Conselho Tutelar ou seja a ausência do referido Sistema compromete inclusive a veracidade das informações acerca do número de atendimentos realizados e casos mais denunciados Assim concluiuse que a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no município de Breves é um tema que ainda precisa ser mais bem debatido principalmente no que se refere à efetivação do trabalho em rede e à mobilização e sensibilização da sociedade local para a compreensão da situação enquanto um problema desmistificando assim o caráter cultural que muitos atribuem à violência sexual 6 Curralinho A gente leva na vontade mesmo a fala do Conselheiro Tutelar do município de Curralinho demonstra claramente as condições de trabalho da Rede de Atendimento local A vontade entendase compromisso dos funcionários dos órgãos envolvidos no atendimento aos casos de violência sexual infantojuvenil é o principal fator na oferta dos serviços A maior dificuldade percebida no município de Curralinho diz respeito à relação da Rede de Atendimento com o Poder Público local A maioria das pessoas entrevistadas durante a pesquisa relatou a falta de apoio da Prefeitura principalmente na garantia de melhores condições de trabalho Além disso não há uma Política Pública voltada para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes 118 Em Curralinho não há o SIPIA instalado Outra dificuldade é a falta de um CREAS Municipal órgão responsável pelo atendimento especializado às vítimas de violência sexual Não se pode olvidar ainda que o número de profissionais contratados é insuficiente diante da demanda o município de Curralinho possui apenas uma psicóloga por exemplo Durante nove meses o município ficou sem delegado a com isso as violações aos direitos infantojuvenis sequer foram apuradas naquele período A violência sexual é bastante preocupante no município de Curralinho principalmente porque o problema é naturalizado inclusive entre os atores da Rede de Atendimento Durante a pesquisa observouse que há necessidade de capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento Proposições finais Enfim estas considerações conduzem à exposição de alguns desafios e proposições que na sequência são apresentadas Investir no processo de formação dos atores que integram o Conselho Tutelar possibilitando organização das informações referentes aos procedimentos a serem adotados no atendimento às vítimas de violência sexual Capacitar e equipar a equipe dos conselhos tutelares para utilização do SIPIA subsidiando decisões governamentais no desenvolvimento de políticas de atendimento às criança e adolescentes vítimas da violência Ampliar a cobertura existente aos Hospitais e Delegacias nos municípios com atendimento especializado Capacitar profissionais dos Hospitais e dos Postos de Saúde Delegacias Conselhos Tutelares e de Direitos incluindo as Secretarias de Assistência Social CRAS CREAS CAPS de Saúde e de Segurança Pública abordando temáticas referentes ao trabalho em Rede 119 Estruturar um trabalho em rede nos municípios de Breve Curralinho Portel e Melgaço considerando as necessidades da realidade local e as relações sociais de convivência tanto no âmbito familiar quanto no âmbito comunitário Providenciar cobertura do registro de nascimento atendendo as crianças dos municípios Breves Curralinho Melgaço Portel e demais municípios Continuar ações de mobilização e divulgação dos serviços oferecidos pelo Sistema de Garantia de Direitos SGD das crianças e dos adolescentes incluindo o serviço do Disque Denúncia Disque 100 Concluiuse que é preciso romper com juízos de valores referentes a questões políticas pois estes estão engendrados a diferentes domínios do agir quotidiano institucionalizado A realidade das situações problemas da violência sexual contra crianças e adolescentes dos municípios de Breves Curralinho Melgaço e Portel está sujeita às verdades de facto e não ao juízo de valor Estruturar um trabalho em rede nos 04 municípios considerando as regras de um sistema econômico capitalista que influencia negativamente as relações sociais de convivência tanto no âmbito familiar quanto no âmbito comunitário apresentase como grande desafio para os diferentes atores sociais do serviço público e também os da sociedade civil organizada que buscam o fortalecimento dos saberes e novas tecnologias sociais de enfrentamento da violação dos direitos da criança e do adolescente Dessa forma acreditamse estar fortalecendo os vários atores que integram tanto o SGD na defesa dos direitos da criança e do adolescente quanto a Rede de Serviços possibilitando desenvolvimento dos serviços de atendimentos as vítimas da violência sexual e as suas famílias assim como também dos violadores desses direitos de forma eficaz CAPÍTULO 4 INFÂNCIAS ETNICIDADE E DIREITOS EM CONTEXTOS DE DIVERSIDADE CULTURAL INFÂNCIAS ETNICIDADE E DIREITOS EM CONTEXTOS DE DIVERSIDADE CULTURAL Menino Xikrin da aldeia Bakajá brinca com o Mekaron ornamento de ritual Xikrin Fonte Samuel Macedo Infâncias 123 Violência sexual e crianças indígenas nos contextos de megaempreendimentos Clarice Cohn Tenho trabalhado desde a década de 1990 com os Xikrin do Bacajá tendo desde meus primeiros momentos como pesquisadora buscado entender a concepção deles de infância e criança assim como de aprendizado conhecimento maturação e desenvolvimento infantil Aprendi com isso algo que a legislação brasileira nem sempre reconhece que as infâncias indígenas são múltiplas e devem ser consideradas de acordo com essas concepções específicas Aprendi também como para eles as crianças são parte da realização da beleza tanto do coletivo quanto da pessoa um casamento só se consolida com o nascimento de uma criança uma pessoa só deixa de ser criança quando passa a ser mãe ou pai de outra criança uma aldeia bonita é aquela que tem muitas crianças Quando os conheci os Xikrin viviam muito agudamente as lembranças dos tempos que o Estado brasileiro chama de contato e pacificação e que implicou muita morte em guerras e doenças muita mobilidade territorial muitas famílias desfeitas muitas perdas familiares Os mais velhos me contavam frequentemente que tinham perdido um ou mais cônjuges e inúmeros filhos e netos para a guerra ou para aquelas doenças letais e até então desconhecidas que vieram com o contato Falar do passado era ainda dolorido para muitos Mas esses mesmos velhos olhavam para o pátio da aldeia no fim da tarde quando o sol começava a se pôr e a aldeia ganhava um tom dourado comentando sua beleza pela quantidade de crianças brincando e correndo livremente COHN 2000 Foi o que o velho BepDjô me disse em uma destas tardes agora a aldeia está bonita cheia de crianças para trazer a alegria O valor dado às crianças é algo que os Xikrin compartilham com inúmeros povos indígenas Tassinari 2007 faz um apanhado do que a bibliografia em antropologia tem revelado sobre as 124 crianças indígenas e aponta essa valorização que é uma valorização das suas capacidades que leva ao respeito à sua autonomia como uma das coisas mais difundidas entre estes povos o que tem sido revelado também em diversas coletâneas LOPES DA SILVA E NUNES 2002 NASCIMENTO AGUILERA URQUIZA e VIEIRA 2011 TASSINARI GRANDO e ALBUQUERQUE 2012 Os Karitiana do rio Madeira também dizem que as crianças embelezam a aldeia são enfeites de aldeia VANDER VELDEN 2012 As mulheres kaingang passam seus entardeceres de conversa partilhando os feitos e as qualidades de suas respectivas crianças MANTOVANELLI DA SILVA 2012 Elas são os atores principais dos rituais maxakali ALVAREZ 2004 que não seriam possíveis sem elas Elas são o motor de renovação dos coletivos aldeias famílias comunidades etc e parte importante da formação das pessoas Grande parte do investimento dos povos indígenas consiste em formar as novas pessoas Os cuidados dos pais e parentes são importantes durante a gestação nos cuidados do parto nos cuidados prénatais de puericultura os cuidados nos primeiros anos todos são feitos para tornarem as crianças saudáveis e dispostas de tudo o que faz de alguém uma boa pessoa generosidade boas palavras e palavras boas Os Xikrin por exemplo pintam e adornam suas crianças com frequência dãolhes banhos de ervas medicinais dãolhes remédios e fazem outros procedimentos cujos avós apenas conhecem cuidam da alimentação da criança para que ela consuma apenas o que é adequado para sua idade e constituição e para que se desenvolva bem e fique saudável generosa e inteligente o que demanda esforços contínuos de toda a família no preparo da pintura corporal feita pelas mulheres no preparo da ornamentação tarefa dividida por homens que cuidam da plumária e mulheres que cuidam dos cordões de algodão ou miçanga na busca do que comer a caça e a pesca dos homens a coleta e a colheita das mulheres e no preparo dos alimentos pelas mulheres assim como na busca dos remédios e seu preparo e administração por mulheres e homens nas roças nos arredores das aldeias e na floresta COHN 2000 Grandes rituais são feitos reunindo e engajando toda a aldeia para confirmar nomes bonitos das crianças para sua iniciação etc E todos esses rituais devem envolver a todos que devem cantar e dançar fortes e unidos para fazer a festa bonita e a todos alegres COHN 2000 125 GORDON 2006 FISHER 2000 Esses rituais podem durar meses e demandam meses de trabalhos coletivos de preparação Tudo isto para fazer as crianças saudáveis fortes belas e como diríamos bem educadas Mas hoje isto envolve também a escola E parte da vida dessas crianças se passa na escola A legislação brasileira prevê que seja respeitosa das línguas das manifestações culturais da organização social das comunidades mas nem sempre se consegue que elas sejam assim na prática TASSINARI 2012 E mesmo nas melhores experiências pouco se discute quanto às noções de infância envolvidas no projeto escolar e como elas dialogam ou não com as infâncias indígenas COHN 2009 MARQUI 2012 Envolve também a saúde e novamente pouco se discute nas políticas públicas a relação entre os cuidados com as crianças tal como entendidos e praticados pelos indígenas e aqueles definidos pelo campo da biomedicina que ainda hoje é hegemônico mesmo nas equipes multiprofissionais das Secretarias de Saúde Indígena SESAI e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas DSEI Novo 2010 demonstrou a dificuldade de diálogo entre essas práticas ao analisar um programa de formação de Agentes Indígenas de Saúde no Parque Indígena do Xingu Remorini 2008 mostra essa mesma dificuldade acontecendo na Argentina em que mães GuaraniMbyá frequentemente são vistas pelos profissionais de Saúde como negligentes ao realizarem práticas de cura ou de prevenção e promoção da saúde de suas crianças que eles não reconhecem como eficazes ou legítimos Ainda temos as políticas de transferência de renda que têm efeitos sobre essas famílias e essas crianças ainda não devidamente debatidos E claro as práticas de criação das crianças indígenas pelos muitos povos indígenas se confrontam também de modo muitas vezes perverso com as ideias hegemônicas de família e cuidados para com as crianças levando a intervenções frequentemente desrespeitosas dos Conselhos Tutelares Recentemente vimos o debate sobre a adoção e o infanticídio que por sorte definiu mudanças na Lei de Adoção que dificultam e normatizam a adoção de crianças indígenas por pessoas fora de sua comunidade de origem Um problema maior ainda a questão do infanticídio que acelerou essa discussão quando crianças indígenas começaram a ser retiradas 126 de suas famílias e comunidades sob o argumento de terem sido vítimas de infanticídio A questão é que esta é minha posição não é correto chamar de infanticídio a algumas dessas práticas que não são pensadas pelos indígenas como tirar uma vida humana já que não necessariamente esta tem início como no conceito hegemônico no nascimento ou seja estamos em um campo que não é muito diferente daquele que debate o aborto para mães nãoindígenas e que coloca em jogo argumentos sobre o início da vida humana ROHDEN 2003 POTESCHI 2013 Questões como essas são especialmente vulneráveis a intrusões legislativas como demonstram Gobbi e de Biase 2009 Beltrão et alli 2009 e Moreira et alli 2009 Ou seja os direitos sobre as crianças indígenas estão eles mesmos em situação de vulnerabilidade Como aponta Oliveira 2012 tendo em vista que os direitos indígenas garantidos na Constituição não foram regulados por uma lei já que o novo Estatuto do Índio está em eterna tramitação eles se fragmentaram nas leis específicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA na Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB na Lei de Adoção entre outras Por isso sua sugestão é que priorizando as garantias constitucionais e as regulações dos direitos indígenas falemos em indígenas crianças e não inversamente de crianças indígenas o que privilegiaria os direitos das crianças regulamentados pelo ECA Mas esta vulnerabilidade dos direitos destas crianças é tanto maior e mais perigosa quanto maior é a vulnerabilidade a que os indígenas estão expostos em inúmeras situações mas de que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte doravante Belo Monte é um exemplo literalmente exemplar É que eu penso a partir da realidade que melhor conheço e com a qual há anos convivo a dos Xikrin mas se esta experiência me leva a pensar o problema da violência sexual infantil a partir do caso Xikrin este é porém um problema que envolve outras etnias cada uma com suas especificidades merecendo assim atenções especificas A construção de Belo Monte traz muitas vulnerabilidades às crianças indígenas a alimentar tendo em vista o risco de que os rios se tornem menos piscosos por todas as intervenções humanas em seu curso e pela maior densidade populacional e pressão sobre os recursos pesqueiros e de caça territorial com a possibilidade de aumento na invasão das terras Indígenas ou a crescente 127 dificuldade de desintrusão das terras em processo de homologação com o aumento da pressão sobre a terra ambiental e de saúde com o aumento do desmatamento a piora na qualidade da água para banhar e beber e o aumento das zoonoses entre tantas Dessas tantas o aumento na densidade populacional que além de concorrer com os recursos pesqueiros e da floresta e no atendimento aos serviços públicos de saúde e educação dos municípios da região aumenta o risco de exploração sexual das crianças indígenas ou seja sua vulnerabilidade à exploração sexual Exploração sexual de crianças sempre foi uma grande preocupação e infelizmente uma ocorrência frequente no contato dos indígenas com nãoindígenas Faz parte de um modo ou de outro da história de todos esses contatos Nesta região onde se constrói Belo Monte os povos indígenas têm vivenciado isto há mais de séculos ou mais agudamente com a abertura da Transamazônica Há séculos Xipaya e Curuaya têm vivido um contato que lhes levou a Altamira e só recentemente a retornar a suas terras Indígenas e buscar o reconhecimento destas os Arara do Laranjal Arara da Cachoeira Seca e Kararaô foram contatados quando da abertura daquela estrada em processos violentos e que resultou em diversas mortes TEIXEIRAPINTO 1997 Os Xikrin do Bacajá conviveram com gateiros caucheiros garimpeiros tendo inclusive nos primeiros tempos do contato quando se instala um Posto do antigo Serviço de Proteção aos Índios SPI trabalhado sob o controle de Chefes de Posto na coleta de castanha que aliás até hoje é uma fonte de renda para eles FISHER 2000 Os Araweté quase foram exterminados no contato tendo sobrevivido a uma marcha marcada pela conjuntivite que cegaram a muitos até a aldeia que o Estado havia destinado a eles às margens do Ipixuna VIVEIROS DE CASTRO 1992 Os Parakanã ficaram tanto tempo evitando o contato que deixaram de fazer suas roças para melhor mobilidade e se dividiram em dois grupos com grandes diferenças FAUSTO 2001 Os Asurini do Koatinemo chegaram a quase desaparecer e a desistir de fazer filhos para a vida que se lhes apresentava o que reverteram décadas depois e após uma série de intervenções em especial na atenção à saúde desse povo MULLER 1993 e 2002 Os Juruna do Paquiçamba e do Km 17 e os Arara da Volta Grande estão hoje reivindicando seu reconhecimento étnico e de suas terras e brigando como também os Parakanã pela sua desintrusão ou seja pela retirada dos 128 nãoindígenas que permanecem nas terras demarcadas para os indígenas Há ainda os indígenas em isolamento voluntário que permanecem evitando o contato com a sociedade nacional cuja área de circulação está em sérios riscos com o aumento populacional que se avizinha E não sabemos até quando eles conseguirão manter este isolamento voluntário para o que a FUNAI está trabalhando mantendo uma área protegida mas que poderá como tantas outras ser invadida Até hoje esses povos sofrem com o contato que aliás só se foi acelerando No Rio Iriri os Arara da Cachoeira Seca e do Laranjal e os Kararaô convivem com pescadores que além de explorarem seus recursos pesqueiros levam bebidas alcoólicas às aldeias e principalmente aos acampamentos de pesca em que também permanecem os indígenas a terra dos Parakanã ainda hoje não foi demarcada e eles sofrem com um índice espantoso de abuso de álcool o que também acontece com os Araweté e os Asurini hoje Os Parakanã assim como os Xikrin do Bacajá têm suas terras invadidas e exploradas ilegalmente por madeireiros nas fronteiras da terra Indígena TrincheiraBacajá Ademais há um garimpo há décadas que não só polui a terra e os afluentes do Rio Bacajá como é também lugar onde se aprende a beber Além do mais os homicídios de jovens indígenas têm aumentado no Brasil como mostra a pesquisa de Waiselfisz 2013 no arco de desmatamento amazônico Infelizmente o estudo não se detém na análise da vitimização dessa população como o faz na comparação dos homicídios de jovens negros e brancos A questão da violência sexual entre povos indígenas é de grande dificuldade de debate e aferição Por um lado a violência doméstica pode crescer com o aumento do consumo do álcool e com os sofrimentos por que passam esses povos o que já é vivido por muitos povos indígenas Brasil afora Por outro a aceleração do contato e o crescimento da população nãoindígena nas cercanias e no interior das terras Indígenas aumentam o risco da violência sexual contra mulheres e jovens indígenas Isto é tanta verdade para os trabalhadores dos grandes empreendimentos como tem sido na mesma região para as outras explorações extrativistas garimpeiros madeireiros pescadores caçadores São em sua maioria homens sozinhos como têm sido os trabalhadores dedicados à construção das hidrelétricas Estes porém trazem um risco adicional enquanto a 129 obra acontece os que não conseguem nela trabalhar buscam outras atividades e terras na região Depois de desmobilizados esses trabalhadores poderão vir a permanecer na região e as áreas indígenas nas quais as florestas ainda vigoram poderão vir a ser áreas visadas para ocupação ou exploração de recursos A questão mais delicada é que como em tantos outros eventos há uma diferença irredutível de visões sobre o que são as relações sexuais e os compromissos e as trocas que elas engendram entre os participantes indígenas de um lado nãoindígenas de outro1 E claro isto se agrava com grandes obras que levam para a proximidade de terras e aldeias indígenas grandes levas de homens desacompanhados que são solteiros ou estão longe de suas famílias para um trabalho duro desgastante e de longa duração De um lado nem sempre a moral indígena coincide com a digamos para sintetizar cristã Claro estamos pensando em centenas de etnias diversas com modos diversos de pensar e agir entre si e com experiências históricas de contato diversas inclusive havendo uma grande parte delas cristãs convertidas Mas devemos guardar a ideia de que nem todas as meninas indígenas são criadas para guardar sua virgindade e só dála ao escolhido por ela por amor ou pela família Como no mundo nãoindígena as diferenças e as possibilidades são muitas Neste mundo não indígena há meninas criadas para perderem a virgindade só quando se casarem há meninas criadas para terem um horror vitoriano ao sexo e o fazerem só por obrigação marital e necessidade de gerar filhos como há aquelas que são criadas para se dar o direito e a liberdade de ter prazer fruto da revolução sexual dos anos 1960 em que sexo amor e casamento não necessariamente andam 1 Refirome neste texto sobre a violência sexual sobre mulheres e meninas indígenas que tenham como agressor um não indígena A questão da violência sexual nas comunidades indígenas é pouco debatida e coloca em questão uma série de outros fatores tendo em vista que não se pode simplesmente enumerar as possibilidades de atos que se define como violentos e sexuais para outros contextos culturais tendose que começar do começo ou seja se perguntando o que se configuraria violência sexual em cada caso como aliás aponta a pesquisa realizada para a região de Altamira Por representar apenas 1 dos autores de violência sexual identificados na mesma proporção presente entre as vítimas indígenas de violência sexual pode indicar a pouca existência de casos de violência sexual no contexto dos povos indígenas mas também pode indicar a falta de pesquisas e de interesse científico pela compreensão de se e como ocorre esta questão entre povos indígenas PINHO e OLIVEIRA 2012 p 115 Como se vê embora admita que faltam trabalhos sobre isso minha posição é que esta questão tal como colocada pela legislação não ocorre entre os indígenas 130 juntos Isto quer dizer que mesmo no mundo nãoindígena as possibilidades e as motivações das mulheres em fazer sexo no casamento ou antes dele são inúmeras e diversas O mesmo vale para o mundo indígena Ou seja não há prostituição nas aldeias indígenas do modo como é entendido praticado e regulado para os nãoindígenas E isso torna as meninas indígenas isso sem falar dos meninos assim como as mulheres indígenas mais vulneráveis à exploração sexual por nãoindígenas Por exemplo os Xikrin não conhecem o problema da prostituição entre eles Isso coloca as meninas em situação de maior vulnerabilidade quando em contato com nãoindígenas pela diferença de percepção sobre a relação sexual pois quando se envolvem em situações de exploração sexual os significados que adquirem para elas são outros Busquemos ilustrar a complicação que estamos buscando problematizar com nossas situações hipotéticas Em aldeias indígenas o namoro é uma possibilidade E ele pode envolver sexo Isto é algo muito pouco dito e carregamos o estereótipo da moral indígena do tipo mais puro em que as meninas se guardam para o escolhido pelos seus parentes Mas o grau de pureza é pautado pela moral cristã que os nãoindígenas carregam consigo sem falar o que nos daria mais pano para a manga e encompridaria muito este texto que costumamos criticar as mulheres muçulmanas ao contrário por não poderem ter prazer sexual e por não poderem escolher seus pares por amor mas aceitar as escolhas dos pais Não importa o que os outros fazem parece que sempre temos algo a criticar Bom digamos quem disse que uma menina indígena não pode sonhar com namorar um nãoindígena Isto pode implicar em alguns casos o sexo E os namorados indígenas trocam presentes se encontram se fitam de longe e transam Para esta menina digamos tudo pode estar acontecendo como deveria Mas e este nãoindígena ele se pensa como seu namorado Percebam que estou aqui fazendo um exercício que pode valer para qualquer situação dilemas de adolescentes que estão nas telas de cinema e TV nas redes sociais nas conversas das meninas e dos meninos Mas o que há de diferente é que na maior parte das vezes os nãoindígenas pensam nas meninas indígenas como uma parceira sexual possível desejável até mas em sua maioria não a pensam como uma companheira de vida possível Por exemplo há diversos rumores sobre casos que os antigos Chefes de Posto da FUNAI nãoindígenas que 131 residiram por décadas nas aldeias e comunidades indígenas mantiveram com meninas e mulheres indígenas alguns tendo resultado no nascimento de crianças Mas quantos são os chefes de posto que se casaram com alguma indígena Homens que passaram décadas residindo junto aos índios às vezes solitários em suas casas afastadas das casas das aldeias eventualmente mantiveram casos com as indígenas mas não conheço muitos casos embora claro sempre haja exceções e destas conheço apenas uma em que fizeram família lá E claro qual o destino das crianças nascidas dessas relações No Alto Rio Negro por exemplo uma criança nascida da união mesmo que legítima de uma mulher indígena com um homem nãoindígena não ganha pertencimento a uma família indígena já que este povo é patrilinear LASMAR 2005 Voltemos ao nosso caso hipotético do namoro faz parte do namoro receber presentes E nãoindígenas são portadores frequentemente de coisas valiosas os objetos industrializados que só se obtêm indo à cidade tendo renda etc É um belo presente para uma menina indígena que se pensa namorando Ou seria se seu namorado não fosse de fato alguém pensando que pagou barato por um sexo ocasional Sim um ruído de comunicação mas um que se tem visto há muito em diversas ocasiões tais como na participação indígena como mãodeobra em atividades extrativistas e ilegais como garimpo extração de madeira e outros minérios E que ressaltemos mais uma vez só se agrava quando uma grande obra traz milhares de trabalhadores em sua maioria homens migrantes e desacompanhados para perto das terras indígenas É verdade que os próprios indígenas podem se mobilizar contra isso e proteger suas jovens E o fazem Por exemplo apontei para os Xikrin da terra indígena TrincheiraBacajá que eles praticam casamentos que são muito valorizados com outros Xikrin de outras terras e com outros indígenas ampliando suas redes de aliança mas não aprovam o casamento com estes não indígenas coresidentes os profissionais da educação da saúde e da FUNAI que moram em suas aldeias COHN 2006 Buscam de fato resguardar suas meninas e mulheres de qualquer relação amorosa ou sexual com eles Mas não foi sempre assim ao longo de toda a história recente os brancos foram aliados possíveis com quem trocavam bens até que alguma ocorrência fizessem deles inimigos dos Xikrin este foi um vaievem que durou muitos anos até a pacificação final 132 nos termos do Estado nacional ou quando os Xikrin em seus termos deixaram de tratar os brancos como inimigos Uma importante razão para o rompimento dessas relações de aliança e troca com os brancos foi o desrespeito que eles em diversas vezes demonstraram pelas mulheres xikrin o que não condizia com sua condição de aliados e que em tantas vezes obrigou pais irmãos e maridos a retomar a guerra com os brancos Um relato contundente uma vez me foi feito sobre quando durante esse período em que as relações guerreiras eram sempre uma possibilidade em aberto os Xikrin acamparam juntos na floresta com seus então aliados brancos e estes fizeram sexo com suas mulheres desrespeitandoas causando novamente o rompimento e a guerra Atualmente apesar da pacificação dos indígenas de que se fala em termos oficiais e apesar de toda a luta por direitos reconhecidos isto é um problema que persiste e que ganha grande agudeza na voz de Eliane Potiguara 2002 Em suas comunidades as mulheres indígenas são iludidas pelo encantamento e pelas condições da sociedade envolvente haja vista que centenas e centenas delas saem de suas casas para a insegurança das cidades próximas ou das grandes cidades Isso constitui tráfico de mulheres como se constata nos prostíbulos nas zonas de baixo meretrício onde vendem seus corpos por migalhas contraindo Aids e outras doenças criando crianças sem futuro famintas ou portadoras de HIV Potiguara 2002 Ou nos relatos sobre os impactos das hidrelétricas para os WaimiriAtroari em especial nas híbridas figuras de autoridade que se criam e que passam a reivindicar para si o acesso sexual às mulheres BAINES 1991 e 2000 Assim como se vê a capacidade de proteção das meninas indígenas pelas próprias comunidades não é nessas condições que se fazem extremas plena ou suficiente Devemos cuidar de darlhes condições de se proteger nessas novas condições que mudam aceleradamente com os megaempreendimentos e não deixálas sozinhas Porque mesmo que eles em tudo fossem capazes de se proteger e prevenir mesmo em aceleradas situações de mudança devemos pensar principalmente que não podemos deixar apenas em seus ombros mais essa responsabilidade ou a solução de um problema que não foi criado por eles 133 Referências ALVAREZ M M Kitoko Maxakali a criança indígena e os processos de formação aprendizagem e escolarização In Revista Anthropologicas v 15 n1 p 4978 2004 BAINES S É a FUNAI que sabe a frente de atração WaimiriAtroari Belém MPEGCNPq SCTPR 1991 Imagens de liderança indígena e o Programa WaimiriAtroari índios e usinas hidrelétricas na Amazônia In Revista de Antropologia São Paulo v 43 n 2 2000 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS003477012000000200007lngennrmiso BELTRÃO J F SOUZA E L FERNANDES R F OLIVEIRA A C Crianças Indígenas e o Humanismo Etnocêntrico Associação Brasileira de Antropologia ABA 2009 Disponível em httpwwwabantorgbrconteudo000NOTICIASNoticiasABAbeltraoinfanticidiopdf COHN Clarice 2000a A criança indígena a concepção xikrin de infância e aprendizado Dissertação de Mestrado São Paulo Universidade de São Paulo 2000a Disponível em http wwwcedufscbrnee0a6claricehtml 2000b Crescendo como um Xikrin uma análise da infância e do desenvolvimento infantil entre os KayapóXikrin do Bacajá In Revista de Antropologia v43 n 2 p 195222 2000b Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsci arttextpidS003477012000000200009 Noções sociais de infância e desenvolvimento infantil In Cadernos de Campo v9 p 1326 2000c Disponível em httpantropologiauspblogspotcom201005cadernosde campovol9n92000html A criança o aprendizado e a socialização na antropologia In LOPES DA SILVA A FAUSTO C Inimigos fiéis história guerra e xamanismo na Amazônia São Paulo Edusp 2001 FISHER W H Rainforest Exchanges Industry and Community on an Amazonian Frontier Washington and London Smithsonian Institution Press 2000 134 FONSECA C Concepções de família e práticas de intervenção uma contribuição antropológica In Saúde e Sociedade v14 n2 2005 GOBBI I e DE BIASE H S Apontamentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em contextos indígenas e o respeito aos direitos diferenciados Comunicação apresentada no 33º Encontro Anual da ANPOCS 2009 LASMAR C De volta ao Lago de Leite gênero e transformação no Alto Rio Negro São Paulo Ed UNESP 2005 LOPES DA SILVA A MACEDO A V e NUNES A orgs Crianças Indígenas ensaios antropológicos São Paulo Global 2002 MOREIRA E TRINDADE H B CAROSO C Crianças Indígenas intrusão legislativa In Correio Braziliense Brasília 2009 MARQUI A R Tornarse alunoa indígena Uma etnografia de uma escola Guarani Mbya Dissertação de Mestrado São Carlos Universidade Federal de São Carlos 2012 Disponível em httpwwwufscarbrppgaspageid466 MANTOVANELLI DA SILVA T R Crianças invisíveis da Reserva Indígena IcatuSP Dissertação de Mestrado São Carlos Universidade Federal de São Carlos 2011 Disponível em httpwwwufscarbrppgaspageid466 MULLER R Asuriní do Xingu história e arte Campinas Editora da UNICAMP 1993 série tese As crianças no progresso de recuperação demográfica dos Asurini do Xingu In LOPES DA SILVA A NUNES A MACEDO A V orgs Crianças indígenas ensaios antropológicos São Paulo Global 2002 NASCIMENTO A AGUILERA URQUIZA A H VIEIRA C M N orgs Criança Indígena diversidade cultural educação e representações sociais Brasília Liber Livro 2011 NOVO M P Os agentes indígenas de saúde do Alto Xingu Brasília Paralelo 15 2010 NUNES A e MACEDO A V orgs Crianças Indígenas ensaios antropológicos São Paulo Global 2002 135 Antropologia da Criança Rio de Janeiro Jorge Zahar Editor 2005 Relações de diferença no Brasil Central os Mebengokré e seus outros Tese de Doutorado São Paulo Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo 2006 A infância nas propostas de educação escolar indígena diferenciada no Brasil Comunicação apresentada na Reunião de Antropologia do Mercosul 2009 OLIVEIRA A C Direitos Humanos dos Indígenas Crianças perspectivas para a construção da Doutrina da Proteção Plural Dissertação Mestrado Belém Programa de PósGraduação em Direito PPGD do Instituto de Ciências Jurídicas ICJ da Universidade Federal do Pará UFPA 2012 PINHO V A e OLIVEIRA A C Relatório final do diagnóstico rápido participativo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Altamira Altamira Universidade Federal do Pará Fundação Tocaia 2013 POTECHI B Quando começa a pessoa legal O nascituro no legislativo brasileiro Dissertação Mestrado São Carlos Universidade Federal de São Carlos 2013 POTIGUARA E Participação dos povos indígenas na Conferência em Durban In Revista de Estudos Feministas Florianópolis v 10 n 1 2002 Disponível em httpwwwscielobrscielo phpscriptsciarttextpidS0104026X2002000100016lngennrmiso REMORINI C Aporte a la Caracterización Etnográfica de los Procesos de Salud Enfermedad en las Primeras Etapas del Ciclo Vital en Comunidades MbyaGuarani de Misiones República Argentina Tese de Doutorado Universidad Nacional de La Plata 2008 ROHDEN F 2003 A arte de enganar a natureza contracepção aborto e infanticídio no início do século XX Rio de Janeiro Editora FIOCRUZ 2008 TASSINARI A Concepções indígenas de infância no Brasil In Tellus Campo Grande ano 7 n 13 p 1125 2007 TASSINARI A M I GRANDO B S e ALBUQUERQUE M A S orgs Educação indígena reflexões sobre noções nativas de infância aprendizagem e escolarização 1ed Santa Catarina Editora UFSC 2012 136 TEIXEIRAPINTO M Ieipari Sacrifício e Vida Social entre os Índios Arara Caribe São Paulo Hucitec Curitiba AnpocsEditora UFPR 1997 VANDER VELDEN F F Inquietas companhias sobre os animais de criação entre os Karitiana 1 ed São Paulo Alameda Casa Editorial VERDUM R As obras de infraestrutura do PAC e os povos indígenas na Amazônia brasileira Brasília INESC 2012 Disponível em httpwwwinescorgbrnoticiasnoticiasdoinesc2012 setembroinesclancaestudosobreosimpactosdasobrasdopacnasterrasindigenas view VIVEIROS DE CASTRO E Araweté O povo do Ipixuna São Paulo CEDI 1992 WAISELFISZ J J Mapa da Violência 2013 Homicídios e Juventude no Brasil Rio de Janeiro CEBELAFLACSO 2013 137 Pelos quintais do Xingu Gabriela Romeu Marlene Peret Belo Monte é uma desgraça pra nós porque tudo que a gente tem ele quer destruir Ele quer destruir nossa água porque tudo o que tem aqui é nosso e ele quer destruir A água é o que precisamos mais Menino Arara da Volta Grande do Xingu Com arco e flecha nas mãos os meninos do povo Arara da Volta Grande do Xingu caçam calangos em seus terreiros assim como seus pais saem para caçar o jantar Munidos de facões e terçados entram na mata e colhem paus que debaixo de uma mangueira de sombra generosa são habilidosamente esculpidos e ganham contornos de piões Entre uma e outra brincadeira em cenas que evidenciam seus cotidianos registrados pela equipe do projeto Infâncias em maio de 2012 eles desfiam opiniões sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte O Infâncias é um projeto que registra a vida de meninos e meninas em diferentes lugares do país Num país com 60 milhões de crianças e jovens com idades entre 0 e 17 anos pouco se reflete um retrato da diversidade de infâncias rurais ou urbanas Quando retratadas as crianças dificilmente surgem como protagonistas de suas narrativas Talvez essa falta de voz e de protagonismo esteja diretamente associada à própria origem da palavra infância que vem do latim infantia in negativo fari falar O termo nasce com a ausência de fala Mas o projeto surge justamente na contramão desse significado busca dar voz às crianças Com olhar de cronista e marcado pelo registro documental o projeto Infâncias é uma incursão aos quintais do país O quintal é um importante espaço de expressão da infância do exercício de ser criança Ao investigar o quintal aqui entendido como o universo simbólico da infância também investigamos os saberes os fazeres e os pensares das crianças 138 É no quintal onde as crianças desfiam saberes próprios da infância ou tecem a cultura da infância Criam um extenso repertório de brincadeiras genuína forma de expressão da infância Num mergulho no rio ou no topo de uma árvore vivem suas aventuras cotidianas Sabem de cor quais árvores plantas e bichos habitam seus territórios Organizam seu mundo à medida que constroem seus brinquedos Em andanças que buscam registrar o cotidiano das crianças a partir do ponto de vista dos próprios retratados o projeto transita pela infância sonora do Cariri cearense um oásis no sertão onde as crianças crescem entre manifestações culturais que são verdadeiros brinquedos Circula pelas periferias de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro onde meninos desafiam a aridez urbana em seus brincares Adentra os sertões do país como o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais região em que crianças e árvores perfazem uma verdadeira simbiose Já na região do Médio Xingu navega por quintais que se espalham por rios e florestas e estão em intenso processo de transformação Em visita a povos indigenas comunidades ribeirinhas e extrativistas lança olhar sobre uma série de questões que têm objetivo de dar voz as crianças evidenciando o que dizem e pensam sobre o lugar onde vivem quais são seus jogos e brincadeiras que brinquedos constroem com a matériaprima de seus quintais Num projeto pautado pelas vias da escuta da observação e da convivência numa busca de tecer imagens da criança enquanto possuidora de saberes e enquanto protagonista do cenário em que vive o Infâncias atua em parceria com a Fundação Tocaia entidade que desenvolve trabalho de arte educação informação e difusão cultural com o objetivo de sensibilizar e conscientizar crianças jovens homens e mulheres sobre a necessidade de conservação do meio ambiente e da valorização do patrimônio cultural e natural da região sempre pautadas pelo desenvolvimento sustentável Em muitos dos lugares por onde o Infâncias circula para registrar as imagens e o imaginário das crianças brasileiras a situação do mundo adulto é marcada por conflitos sociais culturais econômicos ambientais Não raras vezes as comunidades com as quais dialogamos têm seus territórios ameaçados ou reivindicam a garantia de direito a seus territórios Entre tantas questões urgentes a infância muitas vezes cresce na invisibilidade 139 Nada invisíveis são os saberes infantis Ainda que em encontros breves já que o projeto Infâncias se encontra em fase de préprodução na região do Médio Xingu as crianças logo se prontificaram a nos apresentar as aventuras cotidianas em seus quintais Assim acompanhamos as crianças em incursões pela mata para caçar passarinhos em caminhadas para recolher sementes em banhos e mergulhos de rio em jogos e brincadeiras na aldeia como os brevemente descritos a seguir Quando perguntados sobre os brinquedos que eles mesmos constroem os meninos de uma comunidade de pescadores de Vila Nova no município de Senador José Porfírio PA logo se prontificaram a nos mostrar a jangada Munidos com facões e terçados atravessaram o rio Xingu em canoas para buscar na outra margem matériaprima de seu brincar num aningal Manipulando os facões habilidosamente cortaram a aninga e à beira do rio e entre mergulhos e risadas construíram coletivamente o brinquedo Jangada pronta vão todos navegar pelas águas Quando acaba a brincadeira a jangadabrinquedo fica ali pelas beiras e volta a ser natureza Rumo ao Alto Xingu as crianças do povo Araweté apresentam durante uma incursão pela mata nas proximidades da aldeia as surpresas guardadas em seu quintalfloresta A cada parada uma nova descoberta A flor da bananeira vira um brinquedo sonoro nas mãos das crianças que acabam compondo uma sinfonia cheia de sons e gargalhadas Mais adiante alguns meninos buscam material para fazer uma canoa e uma voadeira esta última esculpida rapidamente na mata Outras meninas tramam pequenos balaios tecendo imagens de uma criança sabedora de seu quintal Os barquinhos surgem também no encontro com as crianças do bairro Açaizal bairro de palafitas de Altamira que desaparecerá com a criação da usina hidrelétrica de Belo Monte Dois meninos surpreendem os visitantes com duas voadeiras uma de aninga e outra de isopor que ganham motor feito com pedaços de fios e pilhas de brinquedos industrializados Se o brinquedo é o mesmo o cenário da brincadeira é bem diverso É debaixo das palafitas num fio de água e bastante lixo acumulado que os meninos do Açaizal fazem navegar seus barquinhos 140 Entre jogos de futebol e brincadeiras com taco na aldeia Bakajá as meninas do povo Xikrin buscam com suas mães barro na beira do rio e modelam bonecas Assim que o barro seca elas pintam as filhinhas com o fruto do jenipapo e outras misturas reproduzindo os grafismos da pintura corporal de seu povo e repetindo a precisão dos gestos de suas mães e avós O mangará coração da bananeira igualmente vira bonequinha pintada e embalada pelas meninas Xikrin Esses e outros achados dos quintais do Xingu foram testemunhados por uma câmera que ao buscar o protagonismo infantil dialoga com as crianças no mesmo nível dos olhares Às vezes a câmera assume uma postura observadora persegue a espontaneidade das crianças em seus cotidianos e contextualiza o ambiente em que vivem Em outros momentos a câmera é parceira das aventuras cotidianas das crianças retratadas Pelos quintais do Xingu a água a terra as sementes os cipós as folhas e as plantas são matériaprima do brincar Pedaços de árvore viram aviãozinho caroços recolhidos no chão são munição para a baladeira e cipós giram na brincadeira de corda entre outros tantos brinquedos feitos de natureza Revelam que a relação da criança com o meio ambiente é de simbiose consideração que evoca a fala do menino Arara do começo deste texto E nos leva a questionar quais impactos ocasionarão as frenéticas transformações desses quintais na vida das crianças da região 141 Estatuto da Criança e do Adolescente o desafio de ser implantado nas comunidades ribeirinhas da Terra do Meio Antônia Pereira Martins Introdução Localizada no centro do Pará a Terra do Meio é uma das regiões mais importantes para a conservação da sociobiodiversidade da Amazônia mas também ainda é palco de conflitos fundiários e graves violações dos direitos das crianças e dos adolescentes A região é reconhecida por pesquisadores organizações da sociedade civil e por parte de alguns órgãos de governo como uma das mais importantes para a conservação da sociobiodiversidade da floresta amazônica com uma riqueza biológica e genética ainda pouco conhecida Nas três Reservas Extrativistas RESEX existentes no local Riozinho do Anfrizio Rio Iriri e Rio Xingu habitam mais de 200 famílias ribeirinhas ainda sem o reconhecimento do Estado brasileiro Essas famílias são fundamentais para a manutenção dos ecossistemas locais e são detentoras de um conjunto de conhecimentos tradicionais de valor inestimável As crianças ribeirinhas e suas famílias têm o mesmo sonho de ter uma escola de qualida de com educação diferenciada como preconiza o Sistema Nacional de Unidade de Conservação SNUC e também o Estatuto da Criança e do Adolescente As iniciativas educacionais que hoje têm nas RESEX referidas são frutos de muita organização e luta dos comunitários e de organiza ções que trabalham com as comunidades Decerto o poder público ainda não reconhece a impor tância dessas comunidades como patrimônio do Brasil e suas crianças e adolescentes são os mais vulnerabilizados 142 A Terra do Meio tem mais de 90 do seu território bem conservados mas sofre com as ameaças de grandes obras mineração déficit de regularização fundiária mas sobretudo pela falta de politicas públicas de saúde educação comunicação e outras que são fundamentais para a manutenção dessas famílias O fortalecimento das famílias é um instrumento fundamental para que as mesmas continuem preservando esse grande complexo de sociobiodiversidade Muitas famílias têm sido obrigadas a trazer seus filhos e filhas para Altamira para poderem estudar e desse modo precisar deixar o território tradicional e perder ou ter prejudicado os vínculos afetivos culturais e territoriais O grande sonho das famílias é que seus filhos e filhas aprendam Matemática a fim de que não sejam ludibriados na hora de venderem os seus produtos para as empresas e os comerciantes da região Violência sexual e comunidades ribeirinhas entre silêncios e tensões interculturais Nas comunidades ribeirinhas existe muito silêncio quando o assunto é violência contra crianças e adolescentes Isto se justifica em parte devido o Estado Brasileiro não ter cumprido com o seu dever de casa na medida em que não houve a implantação de um sistema de educação em todas as localidades as quais poderiam motivar a discussão sobre o tema pois com certeza não seriam as comunidades a discutir um assunto tão complexo e envolto por situações sociais privadas cujo descolamento para a esfera pública ou para a divulgação pública pode gerar tensões e conflitos que arriscam a própria manutenção da unidade e organicidade dos habitantes especialmente se não houver um acompanhamento continuado dos órgãos públicos competentes Por outro lado considerando o costume local das meninas e também dos meninos de se casarem muito jovens portanto terem relações sexuais bem cedo quando se pensa a partir da perspectiva do desenvolvimento infantil há de se criticar a uniformização jurídica que o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes ECALei nº 8069 trouxe para todas as crianças como se as crianças ribeirinhas fossem iguais às crianças moradoras da cidade de Altamira o que de fato não são 143 Por conta da falta desse olhar diferenciado as crianças que moram nessas comunidades são invisíveis para o Estado e para a sociedade tanto no que concerne à garantia de políticas públicas quanto ao respeito e à compreensão das diferenças culturais Além disso o conteúdo do ECA é totalmente desconhecido para as comunidades ribeirinhas não há oficinas ou cursos que possam difundir os referenciais de tais direitos e acima de tudo discutir de que forma eles se aplicariam quando enredados pela diversidade cultural Desse modo há um prejuízo enorme considerando que essas comunidades poderiam contribuir muito mais para o desenvolvimento dos direitos das crianças e dos adolescentes É sabido que nas comunidades ribeirinhas da Terra do Meio existe exploração sexual de crianças e adolescentes que ocorre tendo por agentes consumidores as pessoas externas às comunidades barqueiros pilotos de voadeira garimpeiros pescadores e madeireiros No entanto há uma resignação por parte de todos inclusive das entidades de apoio que atuam nas RESEXs Não existe uma rede de proteção social que encoraje denúncias E na outra ponta o Conselho Tutelar de Altamira não conta com estrutura para atender às denúncias em localidades tão distantes da sede a Educação está a passos lentos e os órgãos de segurança e Justiça dispensam qualquer comentário dada a inefetividade de suas atuações na região somente reavivada quando realizam operações policiais cada vez mais esporádicas para fiscalizarem a extração ilegal de madeira e só É necessário que a sociedade e os órgãos públicos deem visibilidade às crianças e aos adolescentes das comunidades ribeirinhas Acreditamos que o Estado deve assumir e implantar politicas públicas diferenciadas para as comunidades que garantam a universalização do atendimento e ao mesmo tempo a adequação das estruturas e dos recursos humanos para o trabalho com a diversidade cultural É necessário também que o tema da violência contra criança e adolescente seja colocado nas pautas de debate público inclusive no âmbito das reuniões dos Conselhos Deliberativos das RESEXs Outro desafio a ser enfrentado pelas comunidades ribeirinhas é a implantação das grandes obras que são ameaças constantes e o mais grave é que as comunidades não são ouvidas não 144 tendo respeitado o direito à consulta No caso do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte UHE Belo Monte nenhuma das comunidades ribeirinhas foi ouvida nem tampouco recebe qualquer compensação pelos danos socioambientais causados ou projetados Mesmo sabendo que muitas dessas comunidades ficam distantes de Altamira as ameaças desses grandes projetos são reais sem contar que muitos jovens rurais e ribeirinhos têm saído de suas comunidades para trabalhar nos canteiros de obra da UHE Belo Monte Considerações finais Entendemos que a formação desse grande território chamado Terra do Meio legalmente protegido tem uma importância enorme para a região e por quê não dizer para o planeta No entanto o desafio de implantar politicas públicas para famílias crianças e adolescentes que ali habitam também é um desafio tão ou mais complexo ante o histórico descompromisso do Estado brasileiro em reconhecêlos enquanto cidadãos mas de uma cidadania diferenciada que lhes destinem os serviços públicos de direito mas também o reconhecimento das diferenças culturais como parâmetro fundamental para estruturação e execução desses serviços Reconhecer as crianças e os adolescentes ribeirinhos como sujeitos de direito é um passo muito importante para a manutenção dessa imensa riqueza Ao mesmo tempo e no âmbito da violência sexual é necessário dar condições para que as famílias as crianças e os adolescentes se sintam seguras e instruídas para saberem o que e como denunciar garantindo um atendimento continuado pela rede de proteção para que os culpados sejam punidos e as vítimas sejam recuperadas e tenham vida digna e sustentável Sem isso ou melhor sem uma presença segura permanente e qualificada dos órgãos públicos de atendimento e repressão talvez seja melhor questionar até que ponto é salutar mexer nessas feridas de violência sexual pois abrilas só para estardalhaço da mídia e mero deslocamento temporário de vítimas e autores de violência sexual para curtas temporadas de atendimento não resolve o problema Ao contrário faz com que ele arrisque a própria manutenção social 145 da comunidade e pode gerar estereótipos de generalização à comunidade de questões que são estritamente pontuais e específicas não envolvendo em nada as culturas tradicionais ribeirinhas dentro das quais as crianças e os adolescentes são tratados com o respeito e o cuidado que o Estado brasileiro desconhece ou não sabe como compreender Por fim afirmo um país que quer ser grande tem que proteger quem ainda não terminou de crescer CAPÍTULO 5 PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL 147 PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL Adolescentes falando sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Fórum de Justiça da Comarca de Altamira momentos antes da caminhada do 18 de maio de 2013 Fonte Assis da Costa Oliveira 149 Participação e Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Mairã Soares Vocês só notam as crianças depois que elas aprontam Emicida Participar é a pratica da cidadania plena e significativa na discussão política e na tomada de decisões para garantir uma vida digna e justa Para isso é preciso que este direito político tenha por base a capacidade de ter um sentido de justiça e de ter uma concepção daquilo que é bom Por isso que toda normativa que defenda direitos humanos tem como fonte motivadora a participação Art 12 A criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança de acordo com a sua idade e maturidade ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 1989 O direito à participação é um principio fundamental da Convenção sobre os Direitos da Criança que reconhece seu direito de expressão e opinião acerca de tudo que lhe respeite que tenha interferência no seu cotidiano como também o direito a ser ouvida em processos judiciais ou administrativos Tratase de compreender que a promoção dos direitos inerentes ao ser humano é passível de compreensões diferentes e precisa de maior participação para garantir a dignidade Assim a participação tornase um direito fundamental para o cumprimento de outros direitos e para garantir o bemestar de crianças e adolescentes 150 Este é um dos quatro direitos básicos contidos na Convenção sobre os Direitos da Criança conjuntamente com os direitos à não discriminação à vida ao desenvolvimento e à proteção Podemos citar a não exclusão como garantia maior de participação para que consequentemente haja uma proteção contra a discriminação Espinar conceitua no seu documento sobre o exercício do poder compartilhado que a participação é um direito um fim instrumental para a consecução de outros direitos é o verdadeiro exercício de atuação social e de construção da identidade é um principio uma pratica e um processo destinado não só a conscientização do individuo mas também a construção de atores sociaisestá vinculado ao exercício da cidadania plena e do poder ESPINAR 2002 p 14 A participação ativa é aquela que interfere na lógica da sociedade e propõe mudanças na construção efetiva do direito não se pode deixar de relacionar a este conceito a dignidade que neste contexto é o dialogo e a participação nos espaços de decisão a mudança nas relações de poder reverter a lógica de uma desigualdade justificada pela fragilidade e desconhecimento para construir um poder compartilhado com os adultos forma de responsabilidade não punitiva o empoderamento que é a tomada de consciência para refletir sobre a sua situação e dar valor a sua autoestima e identidade e a incidência o impacto social das experiências de militância e cidadania Inclui nessa reflexão a incidência política como forma de propor e pautar questões para garantia dos direitos as manifestações peculiares para exigência dos seus direitos a mobilização em rede com outras realidades e até o apontamento de políticas que devem ser excluídas por violar seus direitos Ao lado dessa compreensão de participação existe um estágio recorrente de falsa construção participativa por violar ainda mais todos os direitos interligados à participação de maneira decorativa manipulada e simbólica Seja pela simples figura decorativa das mesas de abertura de encontros ou palestras seja pela manipulação que se faz para garantir que a fala do meninoa fique em sintonia com a do adulto ou seja pela simples simbologia de constar na frequência dos espaços de discussão a cota de crianças e adolescentes 151 Para garantir a participação é preciso que haja dialogo para não correr perigo de haver uma falsa participação ou de possivelmente se isolar em grupos diferentes A sociedade é feita de várias faixas etárias e é preciso que dialoguem e tenham consideração sobre o pensamento do diferente da quele que mesmo vivendo mais ou menos tem algo importante para falar O essencial é que o adulto não domine o discurso O professor Paulo Freire enfatiza que o conhecimento é o compartilhamento de saberes e não a imposição de uma forma de pensamento acima de outras Quem sabe por não pensar desse modo que um dos direitos mais violados seja o direito à educação por não cumprir seu papel de empoderamento incidência e multiplicação de informação contra o abuso e exploração sexual É preciso criar autonomia diante da capacidade de reflexão dos meninos e meninas A partir da lógica de construção conjunta o papel do adulto deve sempre ser de apoio e proteção contra os riscos que essa participação pode trazer mas não deve impedir sua incidência com a desculpa de que é preciso evitar os riscos e as possíveis consequências Infelizmente algo que poderia parecer tão simples ainda é fruto de luta para garantir que haja seu livre exercício após anos de ratificação da Convenção e promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECALei nº 806990 Somente neste momento se faz o debate sobre esse direito fundamental Somente podese falar em Educação de qualidade ou em Saúde de qualidade se houver consideração pela forma de organização social e principalmente o que os meninos e às meninas entendem como políticas de respeito aos seus direitos básicos Entre os muitos desafios para a garantia da participação a falta de informação e a falta de consciência são os principais A sociedade ainda compreende que se o menino ou a menina se apropria das leis que os amparam e começa a questionar a sua realidade são perigosos e se tornam ainda mais rebeldes Esse pensamento é justificado por muitos professores que se recusam a falar sobre o ECA e a Convenção em sala de aula pelos pais que preferem somente enfatizar a parte de responsabilização mediante as medidas socioeducativas e que amedrontam as crianças e adolescentes com a fala de que Conselho Tutelar é Polícia Isso faz com que a consciência desse grupo sobre a sua condição de sujeitos sociais seja baixa e acabe reproduzindo os modelos autoritários e não democráticos do mundo adulto 152 É importante levar em consideração a participação de crianças e adolescentes expostos à violência sexual por ser infelizmente a maioria em nossa região mas essa é a única forma possível de romper o silencio para explicar a complexidade de sua realidade de dar visibilidade aos problemas para a sociedade e principalmente o modo mais seguro de autoproteção Quanto maior for o seu envolvimento político e social mais esses meninos e essas estarão em condições de se protegerem Uma vez que muitas meninas e meninos visualizam na exploração sexual a única possibilidade de se integrar na sociedade consumista com relatos de que algumas se sentem mais protegidas como vítimas de exploração sexual do que quando viviam em situação anterior Um fator determinante na violação dos direitos sexuais infantoadolescentes é a cultura da sociedade pois justifica o abuso ou dificulta a denúncia dentro de contextos particulares de família virgindade casamentos precoces etc A partir desses fatores é que a Organização Mundial da Saúde OMS estima que 150 milhões de meninas e 73 milhões de crianças menores de 18 anos experimentaram relações sexuais forçadas ou outras formas de violência sexual Nesta pesquisa foi comprovado que essas violações acontecem no âmbito privado da casa seja pela família por alguém que convive com a criança ou que é responsável por cuidála É notório que o desrespeito a esses direitos se inicia com a violência intrafamiliar pelo caráter autoritário e privado que acaba se construindo Existe um total desrespeito a esse direito que expõe ainda mais as crianças e adolescentes em situação de perigo como o temor a vergonha a dor além dos fatores culturais de obediência e trabalho que acabam dificultando a comunicação sobre os seus problemas É preciso compreender que compartilhar o poder dentro da família é uma forma de participação e de autoproteção É preciso buscar abrir o dialogo entre gerações sobre a prevenção e as melhores maneiras de apoiar os meninos e meninas para que revelem o abuso e expressem seus sentimentos temores e problemas Quando acontece a total falta de respeito aos seus direitos essas crianças e adolescentes são estigmatizados pela mesma sociedade que os exclui inicialmente O primeiro passo para terminar com o ciclo de violência é a tutela emergente dos direitos não cumpridos e um deles é a participação o qual acaba não sendo resguardado continuando o seu processo de desrespeito É preciso ter espaços 153 para compartilhar experiências com outras crianças e adolescentes se empoderar para atingir a resiliência e por fim fazer incidência social para conseguir o apoio da comunidade e ampliar a informação com a promoção das relações equitativas de gênero e de gerações Art 13 A criança terá o direito á liberdade de expressão este direito incluirá a liberdade de buscar receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos independentemente de fronteiras de forma oral escrita ou impressa por meio das artes ou por qualquer outro meio da escolha da criança ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 1989 Os impactos sociais somente poderão ser medidos se for levado em consideração o direito de mobilização e participação popular dos meninos e meninas O respeito ao seu corpo aos gestos que transmitem ao mundo às formas com que estabelecem o conceito de bemestar e dignidade é por meio do movimentar do transformar do polemizar e do construir A solução é oferecerlhes acesso a um projeto de vida digna com possibilidades de participar na sociedade como cidadãos plenos e exercer seus direitos Palavras fortes que instigam o debate no mais íntimo de cada menino e menina as falas de mudança são ao mesmo tempo esperança e fonte de indignação Essas palavras reivindicam o direito primordial de expressão e de participação Construir outro país não somente com olhar ou esperança para o futuro mas com as mãos e pés de crianças e adolescentes que fazem outro jeito de agir e pensar o mundo esta casa comum e biodiversidade da humanidade Referencias ESPINAR A El ejercicio del poder compartido Lima Save de Children Suécia 2002 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças de 1989 Disponível em httpwwwunicefptdocspdfpublicacoesconvencao direitos crianca2004pdf 155 Vozes negras culturas juvenis e racismo Célia Regina da Silva Black face O Brasil possui cerca de 502 milhões de jovens o que representa 264 da população brasileira As mulheres negras somam cerca de 25 da população São elas também que compõem a base da pirâmide econômica da sociedade onde nascer mulher negra e pobre significa fazer parte de um quadro de tríplice discriminação O sexismo o racismo e a hierarquização de classes são fatores que em consonância são preponderantes na manutenção de assimetrias sociais e raciais em que a mulher negra recebe a maior carga de discriminação A situação de exclusão das mulheres negras tem sido evidenciada em pesquisas que demonstram serem elas as maiores vítimas da profunda desigualdade racial da sociedade brasileira As mulheres negras fazem parte dos piores patamares relativos ao trabalho e à educação São elas que estão nos postos de trabalhos mais vulneráreis e com rarefeita presença nos cargos de comando Segundo o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2008 as mulheres chefesdefamília representam cerca de um terço da população feminina Já as mulheres negras representam 60 das famílias miseráveis ou com renda mensal abaixo do salário mínimo O que reitera o postulado defendido por feministas negras sobre a causa das assimetrias causadas pela intersecção entre raça e sexo cuja articulação incide sobre os significados da identidade de gênero e raça A feminização da pobreza é um fenômeno reconhecido pela Organização das Nações Unidas ONU que recomenda a integração da mulher nos planos de desenvolvimento econômico como forma de combater a situação Para tanto sugere que a sociedade e governos as apoiem na luta pelo exercício de seus direitos sociais QUINTÃO 2004 p47 Os dados apresentados são 156 representativos da situação de in visibilidade de jovens mulheres negras e mestiças no mais das vezes ausentes de representações positivas na sociedade I Blackitude O hiphop cuja origem é o soul desempenhou um papel importante na história negra americana na década de 60 sendo a trilha sonora dos movimentos civis e um símbolo da consciência negra DAYRELL 2005 p46 Expressão cultural da diáspora africana originária dos campos de colheita da Jamaica migra para os guetos de Nova York e de lá para as periferias urbanas do Brasil Primeiro chega a São Paulo pelas mãos dos DJs em fins dos anos 1980 depois para o Rio de Janeiro e em seguida se espalha e ganha força em outros centros urbanos do país Vaise consolidar como um dos dispositivos estratégicos de voz e expressão das juventudes urbanas e periféricas impulsionando a sua participação social em diferentes espaços sociais e coletivos da sociedade brasileira Ritmo melodia e poética unidos em conjunção que viria funcionar como uma tomada de consciência SARTRE 1965 p95 sobre a situação de subordinação desprezo e maus tratos para a juventude empobrecida dos centros urbanos assim como ocorreu com outros ritmos negros nos Estados Unidos de onde o hiphop é originário O movimento cultural agrega quatro subculturas o Rap rhythm and poetry o estilo musical a rima o canto falado uma maneira de apresentar a música que envolve oa DJ e um a MC uma dança que é o break movimentos sincopados e o grafite a expressão plástica De acordo com estudos desenvolvidos na área de culturas juvenis urbanas DAYRELL2005 MARTINBARBERO 2008 ARAÚJO COUTINHO2008 as manifestações musicais se constituem por força da necessidade de sociabilidade comunicação de afirmação da identidade e de resistência cultural de jovens e adolescentes predominantemente negrosas das periferias urbanas A prática de experiências galgadas na coletividade consubstancia a configuração das suas identidades marcada pela busca de alternativas de pensar o mundo e de atuar dentro dele evidenciando a resistência nos processos discriminatórios que dificultam a entrada desses jovens 157 no mundo do trabalho e da educação onde as opções de cultura e de lazer estão fora dos limites periféricos como sugere Trícia Rose Expressão cultural da diáspora africana o hiphop temse esforçado para nego ciar a experiência da marginalização da oportunidade brutalmente perdida e da opressão nos imperativos culturais da história da identidade e das comunidades afroamericanas e caribenhas É da tensão entre as fraturas culturais produzidas pela opressão da era pósindustrial e os compromissos com a expressividade da cultura negra que o hiphop foi levado a uma discussão crítica ROSE1997 p192 Do uso da palavra cantada com apetrechos tecnológicos emergem as práticas discursivas tecnológicas que falam às juventudes das periferias mundiais sobre as desigualdades injustiças alegria e opressão Para Cornel West tratase de um dos estilos da cultura negra norte americana que se contrapõe por meio da arte aos discursos hegemônicos O hiphop foi criado por jovens negros urbanos e talentosos nos Estados Uni dos que fundiram formas musicais do Novo Mundo africanos e estilos retóricos com as novas tecnologias pósmodernas Assim como os spiritual blues e jazz as maiores formas de arte que emergiram dos Estados Unidos a música hiphop expressou e representou a parrhesia socrática discurso ousado fran co e simples diante da moralidade convencional e do poder fortificado COR NEL WEST 2006 p15 O hiphop diferentemente de outras manifestações culturais juvenis tem propostas fundamentadas para um projeto de conscientização política e social da juventude com características de ativismo social O uso da palavra para protestar está na gênese do gênero musical dinâmica que parece encontrar na oralidade sua força de expressão A história da música como espaço de resistência tem sua origem entre a população negra norteamericana com o surgimento do blues e do jazz No Brasil um exemplo é o samba 158 arte popular que vai desempenhar esse papel nascida dos morros favelas subúrbios ou seja dos espaços periféricos da cidade do Rio de Janeiro onde habitam principalmente negros mulatos e mestiços Esse tipo de música inicialmente perseguida entra para a indústria cultural ao ser descoberta e reconhecida pelas classes médias urbanas Hoje o samba não é mais uma manifestação marginalizada e passou a fazer parte da indústria cultural da cultura nacional como destaca Muniz Sodré As analogias entre o jazz e o samba são possíveis não devido a simples traços morfológicos das duas formas musicais mas em virtude da identificação entre os processos simbólicos acionados pelas culturas negras na diáspora Entre os negros tanto na África como nos territórios da diáspora escrava jogos de expressão como a dança e a música articulamse simultaneamente com jogos de espaço e jogos miméticos em que se estimula parodicamente uma e outra identidade SODRÉ 1988 p140 A música e a dança são manifestações culturais transportadas para as Américas pelos povos da diáspora negra africana Neste novo território continuaram funcionando como representações de uma identidade cultural e ganharam expressividade sendo por vezes recriadas daquelas originárias II Estética das bordas As identidades não são essenciais mas são performadas e construídas Elloa Shohat Quem precisa de identidade É o mote da reflexão feita por Stuart Hall sobre o conceito de identidade em que sugere duas formas de resposta a primeira diz respeito ao efeito da desconstrução que coloca certos conceitoschaves sob rasura Um sinal indicativo de certa 159 obsolescência do conceito mas diante da não superação dialética e da inexistência de novos conceitos para substituílos devem ser mantidos porém com nova roupagem a identidade é um desses conceitos que operam sob rasura no intervalo entre a inversão e a emergência uma ideia que não pode ser pensada de forma antiga mas sem a qual certas questõeschave não podem ser sequer pensadas HALL 2000 p104 Na segunda observa da necessidade de conhecimento sobre o cenário onde emerge a irredutibilidade do conceito de identidade Penso que a resposta nesse caso está em sua centralidade para a questão da agência e da política Por política entendo tanto a importância do significante identidade e de sua relação primordial com uma política da localização quanto as evidentes dificuldades e instabilidades que têm afetado todas as formas contemporâneas da chamada política de identidade HALL 2000 p104105 Stuart Hall 2000 ao analisar as formas de intervenção das políticas culturais na cultura popular observa que a prática do pósmodernismo registra mudanças estilísticas para ele dominantes culturais O exercício do pósmodernismo quando quebradas algumas hierarquias possibilita que a cultura caminhe para o popular Ele ressalta a efervescência da produção nos espaços populares periféricos que atribui às políticas culturais da diferença É precisamente porque as identidades são construídas dentro e não fora do discurso que nós precisamos compreendêlas como produzidas em locais históricos e institucionais específicos no interior de formações e práticas discursivas específicas Além disso elas emergem no interior do jogo de modalidades específicas de poder e são assim mais o produto de uma marcação da diferença e da exclusão do que o signo de uma idêntica naturalmente constituída de uma identidade em seu significado tradicional isto é uma mesma de que tudo inclui uma identidade sem costuras inteiriça sem diferenciação interna HALL 2000 p109 160 Com referência à situação das mulheres brasileiras elas compõem a base da pirâmide econômica da sociedade ou seja estão inseridas nos piores patamares econômicos e sociais Isto por que o sexismo o racismo e a hierarquização de classes são fatores que em consonância são preponderantes na manutenção de assimetrias raciais e de gênero Ou seja é elemento responsável pela continuidade desse grupo social na base da pirâmide econômica brasileira quadro agravado sistematicamente pela relação de opressão que caracteriza as hierarquias de poder na sociedade brasileira Nesse sentido é responsável por limitar o acesso das mulheres às condições elementares para o exercício da cidadania e do usufruto de seus direitos sociais Além de desafiar os planos dos rappers masculinos as cantoras de rap desafiam concepções a respeito do que as mulheres são ou podem fazer MCGRATH e TILAHUN 2006 p139 Discourses about race class and abridged economic opportunity predominate in hiphop culture Taking up issues of gender and sexual politics Black women construct Black female spaces and identities while standing al all fronts of social struggles FATIMAH MUHAMMAD 2007 p119 De que juventude estáse falando O sentido adotado aqui é aquele cuja característica é a pluralidade Portanto falase em juventudes considerando que a enorme diversidade nesse grupo etário no país Para efeitos do enfoque urbano utilizo a categoria juventude negra para retratar a população negra e mestiça conforme nomenclatura utilizada pelo IBGE O censo de 2000 revela uma população de 31 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos de idade Regina Novaes 2000 p46 define juventude como biologicamente jovem é aquele que em tese está mais longe da morte Mais predisposto à vida tem o gosto pela aventura tem maior curiosidade com o novo Em consequência tem lado mais propenso ao revolucionário Desta acepção a ideia de curiosidade e de afeição a mudanças são as que melhor identificamos para essa fase da vida Hermano Viana 1988 utiliza o conceito de festa ligado às tradições rituais na bibliografia antropológica para analisar a coletividade juvenil dos subúrbios cariocas Por meio da Etnografia 161 do Baile o autor penetra nos modos de vidas da juventude negra das camadas de baixarenda Apresenta as várias possibilidades de situações sociais enredadas pela música Douglas Kellner 2001 aborda o uso da cultura da mídia por músicos e rappers no contexto do hiphop norteamericano Tratase de uma forma de resistência à opressão racial que tem nos estilos musicais cultivados na mídia como a sua maior expressão de identidade e de luta Os negros americanos têm tradicionalmente usado a música e a linguagem musical como forma privilegiada de resistência à opressão O gospel surgiu como reação à opressão da escravidão enquanto o blues expressava uma resposta ao racismo institucional de tal forma que ambos refletiam o sofrimento pela opressão e pela resistência a ela O ragtime e o jazz baseavam na experiência dos negros americanos em busca de uma linguagem musical que articulasse sofrimento e alegria angústia coletiva e expressão individual dominação e resistência À medida que os negros foram migrando do sul para as cidades industrializadas do norte criaram novas formas de expressar suas experiências produzindo entre outros o rhythm and blues KELLNER 2001 p 228 Para Stuart Hall 1999 a concepção de identidade no sujeito pósmoderno está moldada pela fragmentação podendo ser alterada a qualquer momento em vista de deslocamentos históricos Nesse sentido tornase um desafio pensar a questão da construção de identidade diante do quadro de fracionamento que caracterizaria a pósmodernidade As formulações de Kabenguele Munanga proferidas na palestra Diversidade Etnicidade Identidade e Cidadania no 1 Seminário de Formação Teórico Metodológica ANPED AÇÃO EDUCATIVASP chamam atenção para a perspectiva histórica do surgimento da identidade negra Essa teria surgido em tempo longínquo ainda à época da descoberta do continente africano que teria aberto caminho para as relações mercantis culminando com os processos colonizantes de seus povos O autor destaca as origens do conceito de um tempo histórico que se processa em três etapas qual seria a relação de dominação entre colonizadores e povo africano o tráfico negreiro a escravidão e a colonização do continente africano e seus povos Prossegue enfatizando 162 que a compreensão da identidade negra requer o entendimento desse contexto histórico dada a complexidade da própria história do encontro dos colonizadores portugueses com os africanos Com base na reflexão sobre o surgimento do processo histórico da identidade negra podemos presumir que a busca por afirmação identitária evidenciada pelos movimentos culturais juvenis pode ser traduzida como um tipo de res significação da própria existência de fortalecimento para os jovens das periferias urbanas sobremaneira alijados das representações sociais juvenis na grande mídia e consequentemente de outros espaços de poder e visibilidade Milton Santos 2002 em reflexão sobre a reapropriação da cultura de massa sobre a cultura popular revela que a mesma pode ser considerada uma espécie de reviravolta das populações que lidam com a centralidade da escassez Tendo em vista que por não terem condições materiais e outras de participar plenamente da moderna cultura de massas os de baixo geram conteúdos a partir do território do trabalho e do cotidiano O que ajuda a deformar o impacto da cultura de massa do que é decodificado dela sendo reutilizado e reinterpretado a partir das experiências vividas nas realidades locais Essa dinâmica poderia significar uma reviravolta uma reação vigorosa das classes excluídas via comunicação alternativa Nas palavras do autor Mas há também e felizmente a possibilidade cada vez mais frequente de uma revanche da cultura popular sobre a cultura de massa quando por exemplo ela se difunde mediante o uso dos instrumentos que na origem são próprios da cultura de massa Nesse caso a cultura popular exerce sua qualidade de discurso dos de baixo pondo em relevo cotidiano dos pobres das minorias dos excluídos por meio da exaltação da vida de todos os dias SANTOS 2002 p144 A centralidade da periferia considerado o paradoxo discursivo está acontecendo Vêse o aparecimento de outras subjetividades e sensibilidades sendo exaltadas na arte na música na poesia Com isso surgem formas alternativas de participação e de colocação no espaço público permeadas por expressões culturais advindas do próprio ambiente comunitário herdadas de familiares vizinhanças do local de origem e de interlocução cultural Muitas das vezes com o 163 amadurecimento profissional com o investimento em cursos com a troca de saberes com artistas gestores de ONGs e outros agentes externos àquela realidade resulta na formação de lideranças comunitárias artísticas culturais O mundo da cultura aparece como espaço privilegiado de práticas representações símbolos e rituais no qual o jovem busca demarcar uma identidade juvenil Se na década de 60 falar de juventude era referirse a jovens estudantes de classe média e ao movimento estudantil nos anos 90 implica incorporar os jovens das camadas populares e a diversidade dos estilos culturais existentes protagonizado pelos punks darks roqueiros clubers rappers funkeiros pagodeiros percursionistas etc GOMES e DAYRELL 2002 p19 Nesse sentido percebemse mudanças como a subversão de modelos de representação dominantes imagens e práticas mais condizentes com a realidade de interação simbólica da sociedade brasileira São iniciativas culturais postas em prática por grupos escolas municipais e estaduais associações comunitárias ONGs e espaços religiosos que buscam superar a falta de reconhecimento pelos meios de comunicação espaços muitas das vezes reprodutores de estereótipos da discriminação e do racismo Nas palavras de Heloísa Buarque de Hollanda Pela via da cultura mulheres das favelas e das comunidades carentes da periferia começam a apresentar um novo discurso de alto poder interpelativo e político que vai conquistando espaço não apenas em suas comunidades locais mas também nas conexões que vêmse estabelecendo nestes últimos anos entre as vozes da periferia e a experiência social e cultural das classes médias HOLLANDA 2010 As transformações a que nos referimos podem ser vistas nos pequenos grupos e instituições das várias regiões brasileiras já que mesmo aquelas com poucos recursos têm equipamentos audiovisuais Das antigas câmeras de VHS aos altofalantes rádios comunitárias analógicas ou digitais telefones celulares e modernos laptops 164 O investimento em ações educativas que contemplem o audiovisual assim como políticas públicas voltadas para a promoção social e visibilidade positiva de jovens mulheres negras podem ser medidas viabilizadoras de mudanças radicais nos meios de comunicação de massa e que podem ser refletidas na sociedade em geral Os conteúdos estéticos produzidos por moradoras das comunidades periféricas costumam revelar olhares de dentro das realidades mais próximas de seus contextos de seus interesses Revelam por assim dizer outro lado da sociedade brasileira costumeiramente relegada ao plano da ausência ou da visibilidade alçada pelos olhos das elites dominantes Estas costumavam decidir os momentos oportunos de trazer a cultura popular à tona como aconteceu com o samba e a capoeira Desse modo iniciativas protagonizadas no interior de comunidades periféricas podem servir de espelho para outros segmentos discriminados da sociedade nestes tempos de interconexões em que ser jovem das periferias se articula com um modelo de identidade negra em que essa identidade é construída em contato com o outro com a diversidade e a diferença LINO 2002 p20 Considerações finais Estética popular de periferia alternativa ou feminina De acordo com estudos desenvolvidos na área de culturas juvenis urbanas as expressões culturais juvenis se constituem por força da necessidade de sociabilidade de comunicação de afirmação de identidades e de resistência cultural A prática de experiências galgadas no fazer coletivo no compartilhamento de ideias e ideais consubstancia suas identidades marcadas pela busca de alternativas de pensar o mundo e de atuar dentro dele O reconhecimento da humanidade e a presença diversificada nos vários âmbitos de poder são referências aprisionadas pelo racismo na sociedade brasileira que prefere negar a existência Na contramão das forças hegemônicas grupos minoritários politicamente como é o caso das mulheres do hip hop exercitam o fazer político agregado a práticas estéticas libertadoras da opressão que o racismo e o sexismo impõem 165 Desse modo as ações desenvolvidas pelas mulheres do hip hop como campanhas e mobilizações sociais contribuem para a inserção delas como protagonistas de discurso e de ação política As expressões culturais contribuindo não apenas para a formação de identidades como também para a conscientização política De forma estratégica dinamizam processos econômicos sociais e culturais A voz da periferia falando alto Referências DAYRELL J A música entra em cena O rap e o funk na socialização da juventude Belo Horizonte Editora UFMG 2005 DARBY D e SHELBYT Hip hop e a filosofia São Paulo Madras 2006 GOMES N L Juventude práticas culturais e identidade negra In Revista Palmares em Ação ano I n2 dez 2002 e DAYRELL J T Ações afirmativas dois projetos voltados para a juventude negra In Revista Palmares em Ação ano I n2 dez 2002 GOMES Nilma L Mulheres Negras e Educação trajetórias de vida histórias de luta Disponível em httpwwwlppuerjnet HALL S Da diáspora Belo Horizonte Editora UFMG 2003 HOLLANDA H B A Nova Expressão das Mulheres da Periferia Disponível em httpwww heloisabuarquedehollandacombrp742cat0 Acesso em 25 jul 2013 KELLNER D A Cultura da mídia Estudos culturais Identidade e política entre o moderno e o pósmoderno Bauru SP EDUSC 2001 Cultura da Mídia e Triunfo do Espetáculo In MORAES D org Sociedade Midiatizada Rio de Janeiro Mauad 2006 MARTINBARBERO J Ofício de cartógrafo Travessias latinoamericanas da comunicação na cultura São Paulo Edições Loyola 2004 166 Dos meios às mediações comunicação cultura e hegemonia Rio de Janeiro Editora UFRJ 2001 NOVAES R e VANUCHI Porgs Juventude e sociedade trabalho educação cultura e participação São Paulo Fundação Perseu Abramo 2000 QUINTÃO A A A imagem das mulheres negras na televisão brasileira In Flávio Carranca e Rosane da Silva Borges orgs Espelho Infiel o negro no jornalismo brasileiro São Paulo Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo 2004 ROSE T Um estilo que ninguém segura política estilo e a cidade pósindustrial no hiphop In HERSCHMANN M org Abalando os anos 90 funk e hiphop globalização violência e estilo cultural Rio de Janeiro Rocco p 190212 1997 SANTOS M Por uma Outra Globalização Rio de Janeiro Editora Record 2002 SARTRE JP Reflexões sobre o Racismo São Paulo Difusão Européia do livro 1965 SODRÉ M O Terreiro e a Cidade A forma social negrobrasileira Petrópolis RJ Editora Vozes 1988 VIANA H org Galeras cariocas território de conflitos e encontros culturais Rio de Janeiro Editora UFRJ 1977 O mundo funk carioca Rio de Janeiro Jorge Zahar Editor 1997 167 Compreensão das formas de participação social e de protagonismo juvenil para a garantia de direitos sexuais Mariene Gomes A criança é como a natureza que a cada primavera volta florescer pura e bela Nélio Fernando Gonçalves A evolução da criança passa por estágios sucessivos e se condiciona à educação por meio de atividades de recreação livres e dirigidas Nesse contexto educamos nosso corpo como queremos e por isso é importante sensibilizar o educando para o valor do brincar não só com brinquedos e brincadeira mas também para o desenvolvimento das relações sociais criando o respeito mútuo com atividades que possam auxiliar na construção de conhecimentos e exercício da cidadania Comecei a militar nas lutas e defesa da infância por meio de Prelazia do Xingu da Igreja Católica mas precisamente na Igreja Imaculada Conceição do bairro de Brasília município de Altamira por meio da catequese e pastoral do menor Continuei este trabalho na Fundação do BemEstar Social do Pará FBESP com crianças e adolescentes carentes ou infratores como eram chamados pelo antigo Código do Menor Infelizmente tive a oportunidade de acompanhar casos de meninas e meninos abusados sexualmente e maltratados pela própria Polícia e pela instituição que os recebia Isto porque não havia uma estrutura adequada com uma equipe de profissionais qualificados para realizar o atendimento necessário Muitas dessas adolescentes vinham recambiadas dos garimpos da Serra Pelada do Itatá da Ressaca de Itaituba etc Com a falta de experiência e a falta de apoio e formação nessa área tive que aprender a lidar com a situação inventando e reinventando dinâmicas de relacionamento e de 168 valores humanos para minimizar o problema e sensibilizar a população a compreender a temática por meio de debates na Igreja nos encontros litúrgicos e catequéticos tentando fazer o diferente Até então o tema sobre violência sexual contra crianças e adolescentes não era intensamente discutido Um dos passos que disseminou essa ideia foi quando em 1987 a Igreja Católica abordou esse assunto mediante a Campanha da Fraternidade cujo tema era Quem Acolhe o Menor a mim Acolhe De posse desse tema os catequistas resolveram fazer uma grande passeata da catequese pelas ruas da cidade com crianças e adolescentes rumo à Prefeitura Municipal de Altamira e em frente à Câmara dos Vereadores A irmã Maria das Neves coordenadora da catequese enviou um documento para a juíza Dra Vera comunicandolhe que íamos fazer uma caminhada com as crianças para dar visibilidade ao tema da campanha A juíza a chamou no Fórum e a intimou advertindo que se fossem para as ruas seriam presas até porque parte da equipe da coordenação era menor de idade No dia da caminhada em maio de 1987 cheguei alegre à Igreja para participar da atividade mas me deparei com alguns policiais na porta do Centro Padre Tore que lá estavam para impedir nossa caminhada e conseguiram Ao entrar me avisaram que não haveria mais a caminhada porque a juíza proibiu Em protesto ficamos lá até quase meio dia cantando assim nossos direitos vêm se não vier nossos direitos o Brasil perde também Encerramos o evento desanimadas mas não desistimos da luta Mais tarde em 1991 comecei a militar em outros movimentos entre eles o Movimento de Mulheres onde sempre participei com dinâmicas teatro danças jograis ações dinamizadoras na área da infância muitas vezes com crianças em situações de risco De 1987 a 1990 trabalhei na primeira creche em Altamira a Creche da FBESP localizada na Rua Abel Figueiredo no bairro Brasília atuando como coordenadora Lá consegui também traba lhar as questões contra violência barragens e levava as crianças para apresentações teatrais na Igreja Imaculada Conceição sempre com temas polêmicos Por muitas vezes as pessoas não concorda vam com essas práticas porque diziam que meu trabalho era subversivo porém não entendiam que essa metodologia ajudava na disseminação da prática da cidadania infantojuvenil 169 Com a criação do Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses em 1993 também trabalhei nas escolas e creches articulando as lutas na promoção e defesa pela vida digna e buscando a punição para os culpados dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes A criação desse Comitê se justificou pelos crimes bárbaros de emasculação de meninos durante os anos de 1989 a 1993 quando a cidade ficou conhecida pelo nome de a cidade que mata suas crianças Era horrível ouvir este estereótipo Devida essa criminalidade a minha luta foise fortalecendo pois procurei denunciar casos dessa natureza Empenheime bastante fazendo palestras debates e dinâmicas sobre o tema em questão baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente ECALei nº 806990 na Escola de Ensino Médio Dairce Pedrosa onde eu estudava e nas escolas de ensino fundamental Fazia isso porque o Estado era ausente considerando que essa nova forma de trabalhar com crianças e adolescentes era recente e também os Conselhos de Direito e Tutelares ainda estavam se constituindo Por isso eu juntamente com a sociedade civil organizada fui às ruas mobilizar a sociedade com a participação das crianças sempre com atividades educacionais e preventivas surgindo assim o protagonismo juvenil Desse modo continuei meu trabalho com práticas e estratégias para a proteção da infância pois acredito que uma forma de manter a criança segura é educar a si mesma e educála para que ela possa compreender o tamanho da violência que a rodeia a fim de que possa ser protagonista da sua própria história Fiz isso por meio dos movimentos sociais e da educação formal porque tinha e tenho a pretensão de fazer a diferença Nessas ações recebia elogios e críticas estes últimos principalmente por parte dos colegas das escolas porque acreditavam que esses temas não eram pertinentes à educação formal De 2001 a 2007 quando ministrava aulas de Ensino Religioso e de Ensino da Arte nas Escolas Dom Clemente Octacílio Lino e José Edson Burlamaqui de Miranda com apoio da direção dos colegas do Movimento de Mulheres além de utilização dos materiais referentes aos Projetos Sentinela e Florescer intensifiquei minhas atividades fazendo vários trabalhos sobre abuso sexual Inclusive fazendo júrisimulado sobre o ECA e o julgamento das crianças emasculadas em 170 Altamira Sempre que discutia esses temas em sala de aula algumas adolescentes confessavam que eram assediadas por parentes quase todas eram vítimas de abuso intrafamiliar Em 2006 Altamira foi palco mais uma vez de abuso e exploração sexual de forma bem gritante envolvendo o médico e vereador Renato Martins e outras pessoas Considerando que entre as meninas vítimas uma era minha aluna e as demais estudantes do ensino fundamental o Movimento de Mulheres o Comitê o Conselho de Direitos e várias escolas municipais organizaram grande caminhada contra esse ato de violência que é uma prática considerada crime contra a vida pois fere os direitos humanos e a cidadania cabendo punição severa ao infrator por violar a dignidade do ser humano em processo de formação Após a caminhada ao retornar para a escola tivemos uma conversa na sala dos professores sobre o fato ocorrido e fiquei chocada ao ouvir a conversa de uma professora mãe e avó de muitos filhos e netos culpando as meninas dizendo Bem o doutor Renato não é tão culpado assim o problema maior é das meninas pois elas ficam esfregando o na cara dos homens e quando eles não querem elas chamam eles de gay E homem você sabe como é eles comem mesmo aí quando eles comem elas vem muita gente protegêlas A partir de 2007 até o presente momento atuo na Escola Edson Burlamaqui de Miranda onde obtive maior êxito uma vez que ela trabalha em parceria com os movimentos sociais e as instituições que atuam em defesa da garantia dos direitos da infância Desde então participo da Campanha do 18 de Maio Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes envolvendo os estudantes professores e servidores da referida escola e demais circunvizinhas promovendo ações para mobilização da sociedade com relação ao tema Este trabalho é feito em sala de aula realizando diversas dinâmicas como formação de grupos para debates teatros poesias rimas jograis construção de brinquedos e brincadeiras músicas sobre os direitos da criança criação do desenho que é usado nas campanhas de 18 de maio bem como cantigas de rodas infantis e por meio delas dialogando e fomentando 171 as crianças a contar suas experiências e a dos outros inclusive as de vitimização A partir disso percebo que criança que brinca canta e se diverte tem uma infância mais saudável e um relacionamento melhor consigo mesma e com o outro e pode viver mais sem ultrapassar seus limites Vale ressaltar que a cada ano tem aumentado a participação dos funcionários nas ações que a Escola desenvolve E acredite isto tem dado certo Percebo que essas atividades têm mudado o comportamento dos discentes e funcionários elevando a vontade de contribuir mais e melhor nessa luta Prova disto é que muitos professores já participaram de várias caminhadas pelos bairros de Altamira o que foi muito importante para o empoderamento das crianças e das escolas E também para o próprio professor que se apropria do conhecimento e passa a compreender a importância de se prevenir e coibir essa violência Esta é uma das formas que a Escola vem utilizando para fazer a diferença na sociedade com o apoio do Movimento de Mulheres Este movimento coordena o Projeto Multiplicadores da Paz atendendo a 25 adolescentes estudantes das escolas públicas José Edson Burlamaqui de Miranda e Ducilla de Almeida O objetivo é disseminar a luta contra a violência Outrossim faço parte do Projeto Rodas de Direito diálogo empoderamento e prevenção no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Não posso deixar de relatar o Projeto Oito de Março Dia Internacional da Mulher que desenvolvo anualmente na Escola Burlamaqui Nele várias ações são realizadas na sala de aula e fora dela com manifestações pelas ruas do bairro Boa Esperança contra a violência que acontece com as mulheres muitas delas mães de nossos alunos As dinâmicas realizadas são as mesmas do Projeto anterior Costumamos fazer um roteiro de caminhada parando em frente às casas de seis mulheres assassinadas pelos excompanheiros os quais ainda não foram punidos Defendo portanto que essa discussão esteja inserida no Projeto PolíticoPedagógico das escolas ou Projeto PolíticoEducativo tornandose por sua vez uma ação curricular já que faz parte dos temas transversais estabelecidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs 172 Essas atividades educativas promovem a aprendizagem no coletivo e criam referência aproxi mando a família e a comunidade da instituição escolar Esse trabalho é feito com o apoio das instituições responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente Essa dinâmica reúne a troca de olhares sobre a problemática e os saberes integrando todos na luta pautada pela construção coletiva de conhecimento que precisa de ser constantemente fortalecida para o aprimoramento da qualidade do projeto desenvolvido com foco nos cuidados com a infância Assim proponho divulgar a luta contra a violência junto às crianças e aos adolescentes estudantes e seus pais visando a proporcionar caminhos de justiça e paz tornandoos coatores sociais e trabalhando num coletivo Esse cenário é possível com a participação da escola haja vista ser uma instituição de cunho social que pode contribuir na construção da garantia pelo direito a uma infância digna e solidária conforme relata a poesia a seguir de minha própria autoria Trabalhando com a Infância I A cidade de Altamira faz um trabalho bem feito Com movimentos socais e a Roda de Direito O trabalho se intensifica pelos direitos da infância Não permitimos a violência perturbar nossas crianças II O trabalho em nossa escola tem sido muito legal As nossas crianças têm direito de proteção especial Pois trabalhamos na escola contra abuso sexual No dia 18 de maio e também no carnaval III A Escola Edson Burlamaqui tem uma dinâmica legal Trabalha com os adolescentes contra a exploração sexual Faz palestra e seminário contra essa violência crua Fazemos até caminhada com as crianças na rua 173 IV Essa luta minha gente não é fácil de travar Mas a equipe se organiza e começa a trabalhar Dizendo NÃO à exploração sem perder a esperança Nós queremos violência distante de nossas crianças IV A Roda de Direito gosta muito de trabalhar Com movimentos sociais e o Conselho Tutelar Dizendo NÃO à violência e à exploração sexual É aberto a qualquer um que quiser participar Mariene Gomes 2012 Passeata da Escola de Ensino Fundamental José Edson Burlamaqui de Miranda Fonte Mariene Gomes 174 Passeata da Escola de Ensino Fundamental José Edson Burlamaqui de Miranda Fonte Mariene Gomes 175 Carta de Altamira Os participantes do Simpósio Violência Sexual InfantoJuvenil no Contexto das Grandes Obras desafios e perspectivas signatários deste documento indicam que o cenário de implantação de grandes obras de infraestrutrura e de apropriação de recursos naturais coloca a Amazônia como espaço estratégico na definição do modelo de desenvolvimento em vigor no Brasil em que a situação das crianças e dos adolescentes precisa de ser tratada com a seriedade exigida pelos princípios constitucionais da prioridade absoluta e da proteção ao meio ambiente O modelo atual de desenvolvimento leva em consideração um conjunto de planejamentos estratégicos governamentais que prevê a implantação de obras de infraestrutrura e de apropriação de recursos naturais na área correspondente à Amazônia Legal como partes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC em suas versões um e dois Os espaços de implantação dessas grandes obras apresentam similaridades de impactos aos territórios às populações e às crianças e aos adolescentes que se configuram como graves violações de direitos humanos tais como déficit de consulta às populações locais em especial às crianças aos adolescentes e aos povos indígenas e às comunidades tradicionais não preparação prévia dos territórios para receber as demandas de migração populacional e as alterações socioambientais precarização das condições de vida de crianças adolescentes mulheres famílias povos indígenas e comunidades tradicionais crescimento dos casos de violência sexual e estruturação de rede de exploração sexual comercial articulada entre as grandes obras que utilizam o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual o tráfico de drogas e o trabalho análogo à condição escrava desconsideração da realidade infantoadolescente e das políticas públicas necessárias a esse público nos Estudos de Impacto Ambiental EIA e nas políticas compensatórias Por isso tornase importante a articulação das instituições públicas entidades sociais e sociedade desses territórios impactados pelas grandes obras de infraestrutura e apropriação de recursos naturais para o fortalecimento da rede de proteção e dos direitos das crianças e dos adolescentes concebendo desde já o anúncio da criação da Rede de Proteção e Promoção dos 176 Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Contextos de Grandes Obras REPAC que exige do governo federal e do Estado Democrático de Direito do Brasil assim como os demais entes do poder público e as empresas relacionadas à construção das grandes obras o cumprimento das propostas que indicamos abaixo 1 O reconhecimento e a efetivação do direitos humanos da criança e do adolescente ao desenvolvimento pautado na garantia do direito na sustentabilidade ambiental na participação democrática das populações locais e na distribuição das riquezas que se colocam em oposição ao modelo hegemônico de desenvolvimento adotado pelo Estado brasileiro e empresas 2 Fortalecimento dos grupos infantoadolescentes para participação em todos os estágios e espaços de negociação das grandes obras de infraestrutura e de apropriação dos recursos naturais em especial nos Conselhos Fóruns e Comitês formados para administração de ações e recursos relacionados com essas grandes obras adotando e respeitando o princípio do melhor interesse da criança 3 Incidência do princípio constitucional da prioridade absoluta nos EIAs por meio da exigência de elaboração de estudos específicos e continuados da realidade e projeção de impactos à infância e adolescência com definição de investimentos que garantam a sustentabilidade das condições sociais de vida das crianças e dos adolescentes antes durante e depois da construção das grandes obras de infraestrutura e apropriação dos recursos naturais além da elaboração de Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente RIMA em linguagem adequada e acessível à compreensão de crianças e adolescentes 4 Modificação do modelo de audiências públicas destinado às populações locais tornandoo de caráter deliberativo e que utilize metodologia adequada para a participação social e o diálogo entre os sujeitos interessados além da obrigatória promoção de audiências públicas nos espaços de protagonismo infantoadolescente como a escola os centros de recreação entre outros locais 177 5 Incidência dos planos e dos diagnósticos dos Conselhos Municipais de Controle Social em especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA na definição do conteúdo das condicionantes socioambientais e demais políticas compensatórias 6 Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente das empresas envolvidas com o desenvolvimento de políticas compensatórias que afetem crianças e adolescentes para fiscalização das ações empreendidas com obrigação de encaminhar relatório de avaliação das atividades e de prestação de conta dos recursos investidos no município 7 Quebra do monopólio fiscalizador das grandes obras de infraestrutura e de apropriação dos recursos naturais pelos órgãos competentes da esfera ambiental IBAMA e secretarias de meio ambiente mediante o alargamento da fiscalização para todos os Conselhos Setoriais com repasse permanente de relatórios de cumprimento das condicionantes pelas empresas responsáveis para fins de monitoramento 8 Política de fixação e valorização dos profissionais que operam nas instituições que atuam diretamente com crianças e adolescentes nos locais onde são implantados grandes obras de infraestrutura e de apropriação de recursos naturais devido ao aumento do custo de vida social que acarreta a dificuldade de permanência desses profissionais 9 Responsabilização econômica das empresas e governos envolvidos por meio da destinação de no mínimo 30 trinta por cento dos recursos econômicos totais das grandes obras para serem utilizados na execução das condicionantes e demais políticas compensatórias definindo setor específico de condicionantes voltadas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes assim como ocorre com os povos indígenas 10 Formação continuada dos atores da Rede de Atendimento Segurança Pública Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre ações que podem ser realizadas no enfrentamento à violência sexual de crianças adolescentes e 178 mulheres no cenário das grandes obras em especial do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e do tráfico de drogas 11 Implantação eou melhoria de sistema de banco de dados integrado da rede de proteção para agilização dos procedimentos de atendimento impedimento da revitimização das crianças e adolescentes atendidas e monitoramento da situação e das políticas públicas destinadas ás crianças e aos adolescentes 12 Adoção pelos meios de comunicação social de campanhas de sensibilização social para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes que sejam adequadas para os contextos específicos encontrados nos cenários de implantação das grandes obras de infraestrutura e de apropriação dos recursos naturais com especial atenção à sensibilização de crianças adolescentes trabalhadores famílias migrantes povos indígenas e comunidades tradicionais e assegurando o protagonismo infanto adolescente 13 Implantação de mais Conselhos Tutelares estruturação dos existentes e fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos locais de implantação de grandes obras de infraestrutura e de apropriação dos recursos naturais 14 Formulação de leis eou decretos de fiscalização para entrada e saída de mulheres adolescentes e grupos LGBT pelo mercado ilegal do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual nos territórios das grandes obras de infraestrutura e de apropriação dos recursos naturais com ativa fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Federal Polícia Federal Polícia Civil Polícia Militar e Força Nacional 15 Criação de uma Comissão Nacional composta por representantes das populações afetadas dos trabalhadores das obras e instâncias governamentais responsáveis com a prerrogativa de avaliar os efeitos socioambientais e revisar os processos de licenciamento e implementação das políticas compensatórias 16 Atendimento às crianças e adolescentes com seus direitos violados de forma interdisciplinar e qualificada 179 17 Fortalecimento do trabalho de inteligência do setor de Segurança Pública para identificação monitoramento e repressão aos agentes envolvidos com a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em suas múltiplas modalidades e o tráfico de drogas 18 Identificação e punibilidade dos autores de violência sexual sexuais e dos agentes responsáveis pelo tráfico de drogas 19 Fortalecimento da mobilização e da sensibilização da população local para enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes confrontando a visão que justifica essa violência como questão cultural 20 Criação ou fortalecimento em todos os locais impactados por grandes obras de infraestrutura e apropriação de recursos naturais de Juizados Promotorias e Defensorias especializadas nos direitos das crianças e dos adolescentes e que contenham equipe multidisciplinar 21 Definição de critério para repasse de porcentagem das verbas de compensação e de royalties para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 22 Obrigação de criação de Centros de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos que atendam à demanda decorrente do cenário de implantação das grandes obras Altamira 17 de maio de 2013 180 Assinam esta Carta as seguintes pessoas Antônia Pereira Martins Centro de Referência em Direitos Humanos Assis da Costa Oliveira Universidade Federal do Pará Célia Regina da Silva Universidade Federal do Oeste do Pará Charles Félix da Silva Polícia Militar do Estado do Pará Clarice Cohn Universidade Federal de São Carlos Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Criança e da JuventudeASBRAD Dalva Gomes Ministério Público do Estado do Pará Eneida de Almeida Melo Fundação Tocaia Francisco Cordeiro Divino Conselho Tutelar de Brasil Novo Frandson Alves da Costa Grêmio Estudantil Unidos pela Educação Gabriela Romeu Jornalista Genésio Pinto de Oliveira CMDCA AltamiraPA Hiata A S Silva CMDCA Porto VelhoRO Leila Silva Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará Lucineide Santana Marques Sousa CMDCA ParauapebasPA Luís Fernando Novoa Garzon Universidade Federal de Rondônia Mairã Soares Comissão Estadual de Adolescentes do Pará Marie Henriqueta Cavalcante Comissão de Justiça e PazCNBB Mônica Brito Soares SINTEPP AltamiraPA Raimunda Gomes da Silva Movimento Xingu Vivo Para Sempre Rosa Pessoa Conselho Tutelar de AltamiraPA Sandra Vieira Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vilma Aparecida de Pinho Universidade Federal do Pará Crystianne Barros de Amariz 181 Daniela Soares da Silva Francinete Dantes Malcher Genian Darlen Gomes Santos Giego Rigone Helena Ninje Bergamim Hespanhol Iury Charles P Bezerra Janete Clair Ribeiro Martins Leila Pereira Hubner Luena Katielly Maini Militão Márcia Pereira Aguiar Marília dos Santos Gomes Rildy Unana Acácio Queiroz Rosamaria Loures Rosana Rodrigues da Silva Suelen da Silva Alves Vanuce Cristina Rodrigies Freire 182 Sobre os autores Vilma Aparecida de Pinho é Professora da Universidade Federal do Pará Campus Universitário de Altamira Mestrado e Doutorado em Educação pesquisa sobre Relações Étnico Raciais e Educação Coordena o Grupo de Estudos AfroBrasileiros e Indigenas GEABI Membro da coordenação do projeto Rodas de Direito Diálogo Empoderamento e Prevenção no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Email vilmapihotmail com vilmapinhoufpabr Assis da Costa Oliveira é Professor de Direitos Humanos e Diretor da Faculdade de Etnodesenvolvimento da Universidade Federal do Pará UFPA Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Direito PPGD da UFPA Membro da coordenação do projeto Rodas de Direito Diálogo Empoderamento e Prevenção no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e da coordenação executiva do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais IPDMS Advogado Email assisdcogmailcom Antônia Pereira Martins Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Altamira Militante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade Graduada em Pedagogia pela UFPA Campus de Altamira Trabalha na Fundação Viver Produzir e Preservar FVPP Célia Regina da Silva é Doutora em Comunicação Social UMESPMestre em Ciências SociaisUERJ e Bacharel em Comunicação Social Jornalismo pela ECO UFRJ Professora Adjunta do Centro de Formação Interdisciplinar CFI da Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA Clarice Cohn é Professora da Universidade Federal de São Carlos onde coordena o Observatório da Educação Escolar Indígena da UFSCar OEEIUFSCar e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Antropologia da Criança LEPAC Tem trabalhado com os Xikrin do Bacajá desde a década de 1990 e atualmente acompanhado o processo de licenciamento da UHE Belo Monte em seus diversos impactos sobre esse povo 183 Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo é Advogada e Assistente Social especialista em direitos de crianças e adolescentes fundadora e presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude ASBRAD Gabriela Romeu é Jornalista e Documentarista especializada em produção cultural para a infância Há 13 anos escreve sobre e para crianças no jornal Folha de SPaulo onde editou o caderno Folhinha e atualmente é crítica de teatro infantil Idealizou e coordenou o projeto Mapa do Brincar wwwmapadobrincarcombr vencedor do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo em 2010 Já desenvolveu projetos de curadoria para exposições voltadas às crianças como Outras Reinações Biblioteca Monteiro Lobato ensaio fotográfico 2011 e Trilhas do Brincar Sesc Santos 2012 Sesc Santo André 2013 Foi corroteirista de obras como Disque Quilombola documentário sobre a infância em comunidades quilombolas do Espírito Santo premiado no edital Curta Criança MinCTVBrasil É coautora do livro TutuMoringa História que Tataravó Contou Companhia das Letrinhas no prelo e membro da APCA Associação Paulista de Críticos de Arte É uma das idealizadoras do projeto Infâncias wwwprojetoinfanciascom br que está documentando a vida de crianças em diferentes regiões do país Leila Maria dos Santos Silva é Graduada em Licenciatura Plena em Química estuda especialização em Gerenciamento e Planejamento Ambiental Assessora dos Direitos da Criança e do Adolescente e Coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas Lúcio Flávio Pinto é Jornalista e Editor do Jornal Pessoal Luis Fernando Novoa Garzon é Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia UNIR Mestrado em Ciências Políticas na UNICAMP e doutorando em Planejamento Urbano e Regional no IPPURUFRJ Pesquisador do Laboratório Estado TrabalhoTerritório e Natureza ETTERN do IPPUR Coordenador do Grupo de Pesquisa Poder e Políticas nas Bordas da Amazônia GPPAM da UNIR 184 Mairã Soares Estudante da Graduação em Direito da Universidade da Amazônia UNAMA Militante da Comissão Estadual de Adolescentes do Estado do Pará Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante é Religiosa Secretária Executiva da Comissão Justiça e Paz Regional Norte 2 CNBB entidade que tem procurado em suas ações priorizar os clamores do povo e atender às urgências sociais particularmente no Estado do Pará mas também em âmbito mais abrangente Mariene Gomes é Professora da Rede Pública em Altamira e Presidente do Movimento de Mulheres no Município Marlene Peret é jornalista especializada em empreendedorismo social pela FGV SP Fundação Getúlio Vargas Implantou e coordenou nos anos de 2005 a 2010 o Prêmio Empreendedor Social wwwfolhauolcombrempreendedorsocial que é organizado pela Folha de São Paulo em parceria com a Fundação Schwab GenebraSuíça Também atuou como jornalista no projeto Mapa do Brincar wwwmapadobrincarcombr vencedor do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo em 2010 e na exposição Trilhas do Brincar do Sesc Santos 20112012 e do Sesc Santo André 20122013 Atualmente é coautora do projeto Infâncias que está documentando a vida de crianças em diferentes regiões do país Sandra Vieira é Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Pará EQUIPES E COORDENAÇÃO DO SIMPÓSIO Concepções do Simpósio Vilma Aparecida de Pinho Mobilização e Divulgação Assis da Costa Oliveira Artes Gráficas Socorro Damasceno Espaço e Organização do Local Coord Assis da Costa Oliveira e Vilma Aparecida de Pinho Decoração e Arte Coord Eneida Almeida Melo e Socorro Damasceno Áudiovisual Coord Andrea Metodologia de Evento Coord Vilma Aparecida de Pinho e Eneida Almeida Melo Passagens Diárias e Alimentação Coord Assis da Costa Oliveira Inscrições Patrícia Simonely Credenciamento e certificação Gracinete Freitas e Carine Alves wwwgraficagtrcombr Impresso nas oficinas da GTR Gráfica e Editora em papel AP 70 g no miolo e Triplex 250 g na capa Tiragem da publicação 1000 exemplares Projeto minerais