Prevenindo a Exploração Sexual: Um Guia Prático para o Setor Privado

Prevenindo a Exploração Sexual Um Guia Prático para o Setor Privado Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 2 Agradecimentos O conteúdo técnico de Prevenção à Exploração Sexual Um Guia Prático para o Setor Privado foi desenvolvido por da Childhood Brasil Eva Cristina Dengler Gerente de Programa e Relações Empresariais da Childhood Brasil e Anna Flora Werneck Consultora e do BID Invest Michelle M Shayer Espe cialista Sênior Ambiental e Social e Milena C Cafruni Especialista Ambiental e Social Agradecemos a contribuição de Assis da Costa Oliveira da Universidade Federal do Pará Judite Guajajara da Rede de Advogados Indígenas pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira COIAB Alexandre Billot Gislene Sousa Rabelo e Julio Cesar de Oliveira da Portocel Malu Paiva Paula Bomfim da Suzano Marilu Mazurechen da Klabin Giovani Cosimo e Ana Covavic da LD Celulose Fabio Costa e Marcio Peres da Ca margo Correa Infra que participaram em entrevistas e trouxeram colabora ções significativas para o conteúdo desta publicação Copyright 2021 Cooperação Interamericana de Investimentos BID Invest Este trabalho foi possível devido a contribuição do instituto Instituto WCFBrasil Childhood Brasil Esta obra está licenciada sob a licença Creative Commons IGO 30 Attribution NonCommercialNoDerivatives CC BYNCND 30 IGO httpcreativecommonsorglicensesbyncnd30igolegalcode e pode ser reproduzida com atribuição ao BID Invest e para qualquer finalidade não comercial Nenhum trabalho derivado é permitido Esta publicação não é um documento de compliance Este documento deve ser inter pretado apenas como fonte de informação guia e análise a ser aplicado e implementado por cada usuário de acordo com sua discricionaridade e conforme suas próprias políticas e legislação aplicável as quais podem ou não requerer que algumas ou todas as práticas descritas neste documento sejam aplicáveis a suas atividadesAs informações e opiniões contidas nesta publicação não 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BID Invest não é responsável pelo conteúdo de qualquer referência externa Nada aqui se constituirá ou se considerará como limitação ou renúncia aos privilégios e imunidades do BID Invest os quais estão especificamente resguardados Sumário 3 Orientações para o Setor de Agronegócio Nota Especializada na História e Experiência da Childhood Brasil Orientações para o Setor de Turismo Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 4 Cartas Institucionais 5 Childhood Brasil 5 BID Invest 6 Acrônimos 7 Glossário 9 I Introdução 13 II Escopo 16 III Por que o compromisso da empresa é tão importante 17 IV Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 19 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 19 Exploração Sexual de Outros Grupos Vulneráveis 25 Mulheres e meninas 26 LGBTQI 28 Afrodescendentes 31 Populações Indígenas 33 V Metodologia de Prevenção de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Projetos do Setor Privado 38 Contextualização 39 PassoaPasso Projeto de Intervenção para empresas prevenirem a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 45 VI Recomendações para Aplicação da Metodologia com Outros Grupos Vulneráveis na América Latina e Caribe 61 Contextualização 62 Projeto de Intervenção para empresas prevenirem a Exploração Sexual de outros Grupos Vulneráveis na América Latina e Caribe 65 VII Considerações Finais 72 Nota Especializada na História e Experiência da Childhood Brasil 74 Histórico do Programa Grandes Empreendimentos 75 2007 2009 Laboratório de Experiências 76 2011 2014 Geração de Conhecimento e Advocacy 80 2015 2020 Assessoria de Práticas mais complexas 82 Aprendizados 84 Cases 88 Orientações para o Setor de Agronegócio 102 Orientações para o Setor de Turismo 106 Sumário Cartas Institucionais 5 Childhood Brasil projetos de desenvolvimento Essa metodologia vem sendo implantada em diversos territórios por empresas de distintos portes consolidando um método maduro e adaptável a diferentes realida des A parceria com o BID Invest permitiu que a Childhood Brasil pudesse organizar a metodologia e o passoapasso desta estraté gia para influenciar outros setores produtivos a incorporarem me didas de proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual nos seus negócios A violência sexual provoca efeitos danosos e duradouros na saúde física e mental de suas víti mas Ainda que diversos marcos internacionais1 estabeleçam como papel das empresas prevenir proteger e reparar danos contra crianças e adolescentes no âm bito de seus empreendimentos a maioria carece de conhecimento e informação sobre como implan tar medidas para esse fim Este Guia busca preencher essa lacuna oferecendo um caminho consoli dado para que as empresas inte ressadas em proteger crianças e adolescentes possam trilhar A Childhood Brasil espera que este Guia sirva de inspiração e norte para que mais organiza ções se juntem por uma infância e adolescência livres de explora ção sexual 1 Conselho de Direitos Humanos da Organização da ONU 2011 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos Disponível em português em ht tpswwwconectasorgpublica coesdownloadempresasedirei toshumanosparametrosdaonu A World Childhood Founda tion Childhood foi criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia e possui escritórios em quatro paí ses Alemanha Brasil Estados Uni dos e Suécia No Brasil a organiza ção tem o papel de garantir que os assuntos relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta das po líticas públicas do setor privado e da sociedade civil oferecendo in formação soluções e estratégias às diferentes esferas da sociedade O trabalho da Childhood Brasil parte do princípio de que entes governamentais núcleos familia res o setor privado e organizações da sociedade civil de forma geral são agentes responsáveis pela proteção de direitos de crianças e adolescentes Enfrentar a explora ção sexual portanto demanda o desenvolvimento de estratégias e políticas intersetoriais A Childhood Brasil trabalha em parceria com o setor privado desde 2005 oferecendo asses soria e estimulando os setores produtivos a não permitirem que nenhuma violência sexual contra crianças e adolescentes aconteça como um impacto de seus negó cios ou de suas cadeias de valor O trabalho no contexto de gran des empreendimentos começou em 2007 e desde então a orga nização vem acumulando experi ências que geraram o amadureci mento de uma metodologia para prevenção e enfrentamento da exploração sexual contra crian ças e adolescentes no âmbito de mapa de navegação No canto de cada página você pode encontrar o Mapa de Navegação que o levará de volta ao topo para navegar facilmente através da publicação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 6 BID Invest dentes e populações indígenas no contexto de atividades do setor privado está alinhada com os compromissos fundamentais do BID Invest e de sua Política de Sustentabilidade Com esta publicação o BID Invest tem como objetivo dis seminar a metodologia de pre venção de riscos de exploração sexual de crianças e adoles centes desenvolvida pela Chil dhood Brasil e adicionalmente ampliar a recomendação para incluir aspectos de gestão e prevenção de outros grupos vul neráveis no contexto da Améri ca Latina e Caribe ALC O BID Invest acredita que através da disseminação de fer ramentas de conhecimento é possível contribuir para a pre venção e redução de riscos re ferentes aos impactos sociais negativos que podem estar as sociados à projetos de desen volvimento e assim contribuir para a promoção da proteção de direitos de crianças e adolescen tes mulheres pessoas LGBTQI e outros grupos vulneráveis O BID Invest considera que a sustentabilidade social das ativi dades que apoia é fundamental para obter resultados positivos em termos de desenvolvimento A gestão prudente dos riscos e impactos sociais é uma boa prá tica de negócios e pode ajudar a melhorar a sustentabilidade das empresas e projetos promoven do um bom relacionamento com as comunidades do entorno e contribuindo para o desenvolvi mento de uma reputação posi tiva ao mesmo tempo que con tribui para promover um legado benéfico na região A Política de Sustentabilida de Ambiental e Social do BID Invest2 a Política de Sustenta bilidade prevê o compromisso com o respeito aos direitos hu manos a igualdade de gênero e a proteção de grupos vulnerá veis presentes também no con teúdo dos Padrões de Desem penho PS na sigla em inglês da Corporação Financeira Inter nacional IFC3 referenciados na Política de Sustentabilidade O BID Invest possui um com promisso com a identificação prevenção e mitigação de riscos de gênero riscos de exploração sexual e de tráfico humano em especial sobre grupos vulnerá veis Desta forma a elaboração de medidas para a prevenção e o enfrentamento de riscos de exploração sexual de crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis entre eles mulheres pessoas LGBTQI afrodescen 2 A Política de Sustentabilidade está disponível em https idbinvestorgsites defaultfiles202006 idbinvestsustainability policy2020PTpdf ga21056906242054575350 1620653833 5927299061607355044 3 Os Padrões de Desempenho do IFC estão disponíveis em httpswwwifcorgwpswcm connectTopicsExtContent IFCExternalCorporateSite SustainabilityAtIFCPolicies StandardsPerformance Standards mapa de navegação Acrônimos 7 AGNU Assembleia Geral das Nações Unidas AID Área de Influência Direta ALC América Latina e Caribe CDC CDC Group plc CEO Chief Executive Officer CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CIM Comissão Interamericana de Mulheres CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil DDPA Durban Declaration and Programme of Action DDS Diálogos Diários de Segurança IST Infecções Sexualmente Transmissíveis EBRD European Bank for Reconstruction and Development ECA Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil FGV Fundação Getulio Vargas GDHeH Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito GVCes Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas HIV Human Immunodeficiency Viruses Acrônimos mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 8 IDHM Índice de Desenvolvimento Humano IFC Corporação Financeira Internacional LGBTQI Lésbicas gays bissexuais transgêneras queer intersex e de outras minorias sexuais e de gênero ODS Objetivos do Desenvolvimento Sustentável OEA Organização dos Estados Americanos OIM Organização Internacional para as Migrações OIT Organização Internacional do Trabalho OMS Organização Mundial de Saúde OMT Organização Mundial do Turismo ONU Organização das Nações Unidas OPAS Organização PanAmericana da Saúde PAC Programa de Aceleração do Crescimento PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PS Padrões de Desempenho do IFC UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância UNODC Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime VBG Violência Baseada em Gênero VCCA Violência Contra Crianças e Adolescentes VSCCA Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes WTO World Tourism Organization mapa de navegação Glossário 9 Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes4 O abuso sexual é descrito como toda situação em que uma criança ou um adolescente é utilizado para gratificação sexual de outra pessoa geralmente mais velha O uso do poder pela assimetria entre abusador e abusado é o que mais caracteriza essa situação Embora o abuso sexual seja geralmente perpetrado por pessoas mais velhas têm sido recorrentes os registros de situações abusivas entre pessoas da mesma idade Neste caso a assimetria é estabelecida por formas de poder que não a etária Crianças e Adolescentes Considerase criança toda a pessoa com menos de 18 anos de idade salvo quando em conformi dade com leis específicas nacionais a maioridade seja alcançada antes5 No Brasil crianças são todos aqueles com até 12 anos incompletos enquanto adolescentes são todos aqueles de 12 a 18 anos incompletos Exploração Sexual Qualquer abuso real ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade relação de poder ou confiança para fins sexuais incluindo mas não se limitando a ameaçar ou lucrar monetar iamente socialmente ou politicamente com a exploração sexual de outra pessoa6 Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes A exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adul tos mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício favores drogas comi da uma noite de sono ou presentes 4 Alguns termos podem ter defi nições especificas quando se re ferem a crianças e adolescentes dado o arcabouço de atuação e a necessidade de alinhamento com certos marcos legais Quando há diferença na interpretação dos termos ambas as visões são descritas 6 World Health Organization WHO Nd Fighting against sexual exploitation and abuse ht tpswwwwhointaboutethics sexualexploitationabuse 5 AGNU 1989 Convenção Sobre os Direitos da Criança https wwwuniceforgbrazilconvencao sobreosdireitosdacrianca Glossário mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 10 Femicídio ou Feminicídio Femicídio em geral referese ao assassinato intencional de mulheres por serem mulheres mas as definições mais amplas incluem qualquer assassinato de mulheres ou meninas O femicídio geralmente é perpetrado por homens mas às vezes membros da família do sexo feminino podem estar envolvidos O femicídio difere do homicídio masculino de maneiras específicas Por exemplo a maioria dos casos de feminicídio são cometidos por parceiros ou exparceiros e envolvem abuso contínuo em casa ameaças ou intimidação violência sexual ou situações em que as mulheres têm menos poder ou menos recursos do que seus parceiros7 O termo pode variar de acordo com diferentes legislações nacionais e denominarse femicídio feminicídio ou homicídio agravado por razões de gênero8 Gênero Os papéis sociais atributos oportunidades e relacionamentos que uma determinada sociedade considera apropriados para homens e mulheres9 Ou seja o conceito de gênero está vinculado a construções sociais não a características naturais Grupos Vulneráveis A condição de vulnerabilidade de diferentes gru pos pode estar relacionada com a raça cor sexo orientação sexual identidade de gênero idioma religião opinião política ou de outro tipo origem nacional ou social propriedade ou outra circun stância Fatores como gênero idade etnia cultura nível de escolaridade estado de saúde deficiência pobreza ou desvantagem econômica e dependên cia de um recurso natural específico também são considerados e podem caracterizar a vulnerabili dade de determinado grupo ou indivíduo Pedofilia O conceito social de pedofilia se define pela atração erótica de um adulto por crianças Essa atração pode ser elaborada no terreno da fanta sia ou se materializar por meio de atos sexuais com crianças Nesse sentido existem muitos pedófilos pelo mundo que não cometem violên cia sexual Portanto não podemos dizer que todo pedófilo seja um agressor sexual o inverso também não é verdadeiro10 7 OMS 2012 Understanding and addressing violence against women Femicide Disponível em httpsappswhointiris bitstreamhandle1066577421 WHORHR1238engpdfse quence1 8 CEPAL 2018 Notas e Fichas Técnicas CEPALSTAT Disponível em httpsestadisticascepal orgcepalstattabulador SisGenMuestraFichapuntual aspidaplicacion17id estudio222indicador2780 idiomae 9 IFC EBRD CDC 2020 Addressing GenderBased Violence and Harassment Emerging Good Practice for the Private Sector Disponível em httpswwwifcorgwpswcm connectf16451677eff439b 922b7656c75320abGPN AddressingGBVHJuly2020 pdfMODAJPERESCVID nddokiS 10 Childhood Brasil 2020 Guia de Referência Construindo uma Cultura de Prevenção à Violência Sexual mapa de navegação Glossário 11 Populações Indígenas Povos indígenas é aqui usado para se referir a um grupo social e cultural distinto que possui um conjunto de características em diferentes graus incluindo autoidentificação como indígena apego coletivo a habitats geograficamente distintos ou territórios ancestrais instituições culturais econômicas sociais ou políticas separadas daquela da sociedade ou cultura dominante e ou uma língua ou dialeto distinto11 Em alguns países da América Latina e do Caribe tem um significado jurídico relacionado a um determinado grupo ou grupos reconhecidos como indígenas pelo governo Prostituição Referese ao ato de realizar relações sexuais em troca de pagamentos monetários A prática se realizada entre adultos pode ser consentida entre todas as partes e não se configura necessariamente enquanto exploração sexual A legislação sobre prostituição varia amplamente entre países podendo ser considerada ilegal legal ou legal mediante algumas condições específicas Em qualquer situação o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas de venda ou compra de serviços sexuais é considerada ilegal e configurase enquanto exploração sexual Sexo Referese às diferenças físicas externas que agem como um marcador sobre o qual o sexo masculino ou feminino é atribuído no nascimento12 Tráfico de Pessoas Significa o recrutamento transporte transferência abrigo ou recebimento de pessoas por meio de ameaça ou uso de força ou outras formas de coerção rapto fraude engano abuso de poder ou de posição de vulnerabilidade ou dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que exerce o controle sobre outra para fins de exploração A exploração deve incluir no mínimo a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual trabalho ou serviços forçados escravidão ou práticas semelhantes à escravidão servidão ou a remoção de órgãos13 11 IFC 2012 Padrão de Desem penho 7 PS 7 12 IFC EBRD CDC 2020 Addressing GenderBased Vio lence and Harassment Emerging Good Practice for the Private Sector Disponível em https wwwifcorgwpswcmconnect f16451677eff439b922b 7656c75320abGPNAddressing GBVHJuly2020pdfMOD AJPERESCVIDnddokiS 13 AGNU 2002 Protocolo da ONU para Prevenir Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas espe cialmente Mulheres e Crianças Disponível em httpswwwoh chrorgenprofessionalinterest pagesprotocoltraffickinginper sonsaspx mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 12 Transgênero Termo guardachuva usado para descrever uma ampla gama de identidades cuja aparência e características são percebidas como atípicas de gênero incluindo pessoas transexuais travestis e pessoas que se identificam como um terceiro gênero14 Violência Contra Crianças e Adolescentes VCCA A violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometido pelos pais parentes outras pessoas e instituições capazes de causar dano físico sexual eou psicológico à vítima Implica de um lado uma transgressão no poderdever de proteção do adulto e da sociedade em geral e de outro numa coisificação da infância Isto é uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condições especiais de crescimento e desenvolvimento15 Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes VSCCA A violência sexual pressupõe o abuso do poder por meio do qual crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais A violência sexual pode ser entendida tanto como uma forma de abuso quanto de exploração Essas denominações são utilizadas aqui para diferenciar a violência quando há a mediação de dinheiro ou ganhos materiais exploração e quando não há o que configura o abuso Violência de Gênero Referese a violência contra pessoas por causa de seu sexo ou gênero ou que afeta pessoas de um determinado sexo ou gênero de forma desproporcional16 Violência sexual Qualquer ato sexual tentativa de obter um ato sexual comentários ou avanços sexuais indesejados ou atos de tráfico ou de outra forma dirigidos contra a sexualidade de uma pessoa por meio de coerção executado por qualquer pessoa independentemente de seu relacionamento com a vítima em qualquer ambiente incluindo mas não limitado a casa e o trabalho17 14 Free Equal United Nations Nd Definitions httpswww unfeorgdefinitions 15 Faleiros V P e Faleiros E T S 2008 Escola que protege enfrentando a violência contra crianças e adolescentes Brasília MEC Unesco Disponível em http portalmecgovbrsecad arquivospdfescqprote eletronicopdf 16 OIT 2019 Convention Concerning The Elimination of Violence and Harassment in The World of Work Disponível em httpswwwiloorg wcmsp5groupspublic ednormrelconfdocuments meetingdocumentwcms711570 pdf 17 OMS 2012 Understanding and addressing violence against women Sexual Violence https appswhointirisbitstream handle1066577434WHO RHR1237engpdfsequence1 mapa de navegação Introdução 13 qual há mobilização de um gran de número de trabalhadores19 Em geral estes trabalhadores são ma joritariamente do sexo masculino não residentes e sem vínculos afe tivos e familiares com o munícipio em se encontram hospedados As características do local em que o projeto se estabelece podem aumentar ou reduzir os fatores de riscos referentes a este tema Préexistência de vulnerabilidade de crianças e adolescentes e de outros grupos como mulheres população indígena e LGBTQI associado a políticas públicas fra gilizadas e instituições protetoras dos direitos humanos deixam al guns grupos mais suscetíveis ao risco da exploração sexual Insti tuições públicas enfraquecidas ou com pouca capacidade de mobili zação podem ter dificuldade para responder de forma eficaz aos novos desafios apresentados pelo projeto em desenvolvimento 18 Banco Mundial 2017 Working Together to Prevent Sexual Exploitation and Abuse Recommendations for World Bank Investment Projects Disponível em httpdocu ments1worldbankorgcurated en482251502095751999pdf 117972WPPUBLICrecommenda tionspdf 19 Este tende a ser o padrão em grandes empreendimentos pro jetos de infraestrutura ou outros projetos de desenvolvimento em que o período de obras é a fase que requer o maior número de trabalhadores em comparação ao período de operação no qual um número muito menor de traba lhadores é requerido Entretanto isto pode variar de acordo com o tipo de projetoempreendimento Complexos de exploração mine rária por exemplo podem reque rer um grande número de traba lhadores na etapa de fechamento e desmobilização de estruturas Além disto empreendimentos de outro espécie por exemplo complexos portuários embora tenham o número reduzido de trabalhadores locais durante a operação em comparação com o período de obras continuam a mobilizar um número significativo de fluxo de pessoas e cargas o que pode significar uma continui dade no nível de risco referente a exploração sexual Grandes projetos de desenvol vimento têm o potencial de con tribuir positivamente para o bem estar econômico e social local criando fontes de empregos e ga nhos e indiretamente expandindo as fontes de crescimento de mé dio prazo nas regiões onde estão localizados Entretanto evidências demonstram a existência de riscos para determinadas populações na implementação e operação destes projetos Por exemplo em proje tos de infraestrutura a exploração sexual de crianças e adolescentes e demais grupos vulneráveis pode ocorrer ou aumentar devido prin cipalmente a alguns fatores como o influxo significativo de trabalha dores para os municípios e as ca racterísticas preexistentes de vul nerabilidade local18 O período de maior risco para exploração sexual tende a ocorrer durante a construção da obra no I Introdução mapa de navegação A experiência e a metodologia apresentadas nesta publicação es tão baseadas no trabalho da Childhood Brasil de proteção de crian ças e adolescentes contra a exploração sexual com empresas de in fraestrutura logística papel e celulose operações portuárias e com redes hoteleiras no Brasil aplicadas em parceria com o setor privado A metodologia apresentada neste Guia é voltada para o contexto de projetos de infraestrutura e de unidades de industriais e fabris Veja o Capítulo V Metodologia de Prevenção de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Projetos Para mais in formações sobre a experiência da Childhood Brasil e desenvol vimento da metodologia veja Nota Especializada na História e Experiencia da Childhood Brasil Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 14 Esperamos que este Guia pos sa inspirar empresas a adotar me didas de proteção de crianças adolescentes e outros grupos vulneráveis no enfrentamento à exploração sexual em diferentes países da região da ALC Ações práticas e objetivas podem ser in corporadas nos processos de ges tão empresarial reduzindo signifi cativamente os riscos e gerando valor para empresas Nesse contexto é fundamen tal que as empresas tenham um forte compromisso com o enfren tamento à exploração sexual e o papel que podem desempenhar nos territórios em que atuam Este Guia apresenta uma meto dologia que tem como finalida de guiar empresas a identificar e mitigar tais riscos e a contri buir para a proteção de crianças e adolescentes e demais grupos vulneráveis contra a exploração sexual mapa de navegação Para abarcar a proteção de outros grupos vulneráveis tal qual mulheres LGBTQI afrodescendentes e povos indígenas e para a implementação na ALC o BID Invest contribuiu com recomendações especificas e informações adicionais as quais não fazem parte do arcabouço já testado pela Childhood Brasil Veja o Capíitulo VI Nota Orientativa para Aplicação da Metodo logia com Outros Grupos Vulneráveis na América Latina e Caribe Para mais informações por favor consulte Orientações para o Setor de Agronegócio Orientações para o Setor de Turismo Introdução 15 Prevenção de Exploração Sexual e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável O enfrentamento da exploração sexual está alinhado com os Ob jetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS O setor privado desempenha um papel primordial para os ODS seja em relação ao alinhamento de suas atividades à agenda global de sustentabilida de seja devido sua capacidade de influência em relação aos seus públicos e ao contexto em que se encontra contribuindo assim para o direcionamento de comportamentos20 As metas específi cas referentes ao tema são 20 Para mais informações sobre o compromisso do setor privado em relação aos ODS acesse httpswwwpactoglobalorgbr odsempresas 21 De acordo com a Organiza ção Internacional do Trabalho OIT entre as piores formas de trabalho infantil encontra se a utilização demanda ou oferta de crianças para fins de prostituição e os trabalhos que pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados possam prejudi car a saúde a segurança ou a moral das crianças Artigo no3 da Convenção no182 da OIT Para mais informações acesse httpswwwiloorg brasiliatemastrabalhoinfantil WCMS236696langptindex htm Quadro 1 Acabar com abuso exploração tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças Meta 162 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradi car o trabalho forçado acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proi bição e eliminação das piores formas de trabalho infantil21 incluindo recrutamento e utilização de criançassoldado e até 2025 acabar com o traba lho infantil em todas as suas formas Meta 87 Eliminar todas as formas de violência contra to das as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas incluindo o tráfico e a exploração sexual e a de outros tipos Meta 52 mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 16 II Escopo Este Guia foca nos fatores de riscos relacionados a exploração sexual Portanto não é endereça do para tratar a violência contra crianças e adolescentes a vio lência de gênero a discrimina ção de pessoas LGBTQI nem a discriminação racial ou a discri minação contra povos indígenas em um contexto mais amplo Da mesma forma também não trata de riscos referentes ao tráfico de pessoas e trabalho forçado que não sejam para fins de explora ção sexual e que não estejam relacionados em um contexto de riscos associados aos projetos nos setores mencionados Este Guia consiste na apresen tação de uma metodologia para prevenção e mitigação de riscos de exploração sexual de crian ças e adolescentes no contexto de projetos de infraestrutura e unidades industriais As reco mendações adicionais incluem orientações para outros grupos vulneráveis sendo estes mulhe res pessoas LGBTQI afrodes cendentes e povos indígenas e orientações para os setores de agronegócio e de turismo Este documento não aborda a pre venção de riscos de exploração sexual em outros setores nem em outros contextos que não es tejam relacionados a empreendi mentos do setor privado mapa de navegação Por que o compromisso da empresa é tão importante 17 Benefícios para empresas que assumem o compromisso de proteger crianças adolescentes e grupos vulneráveis Quadro 2 22 GVces 2013 Geração de Valor Compartilhado a partir da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes uma proposta de diretrizes empresariais no contex to de grandes empreendimentos 20122013 Empresas que declaram e im plementam o compromisso de pro teger crianças adolescentes e ou tros grupos vulneráveis geram um melhor ambiente para operação com menores riscos para o negócio e maior rentabilidade estabilidade e reconhecimento22 Investir nesse tema influencia um desenvolvimen to local positivo e contribui para a qualidade da relação com o territó rio e a comunidade Quando casos de violações aos diretos huma nos ligados à empresa ocorrem em um território o risco de demandas judiciais aumenta Investir na proteção de crianças adolescentes e grupos vulneráveis reduz a probabilidade de riscos legais dessa natureza se concretizarem Casos de violações de direitos humanos podem causar paralisações ou protestos de comunidades locais ou agentes fiscalizadores gerando atrasos e interrupções nas operações Investir em preven ção é fundamental para que violações não ocor ram Além disso promover ações que esclareçam sobre o papel de cada ente no território contribui para a redução das demandas pontuais solicita das à empresa no tema de crianças e adolescen tes permitindo maior eficiência corporativa em respondêlas MENOR RISCO DE DEMANDAS JUDICIAIS MAIOR RENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO 1 2 Quando a empresa dedica esforços em forta lecer o sistema local de proteção a crianças adolescentes e grupos vulneráveis o território ganha independência em relação aos inves timentos e ações realizados pela empresa A capacitação da rede de apoio local favorece a busca e o investimento em políticas públicas de proteção de grupos vulneráveis o que pode contribuir para a comunidade lidar melhor com as transformações do território e aproveitar oportunidades futuras de desenvolvimento AMBIENTE DE OPERAÇÃO MAIS FAVORÁVEL 3 III Por que o compromisso da empresa é tão importante mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 18 Ao investir na proteção de crianças adoles centes e grupos vulneráveis a empresa reduz os riscos de imagem gerando reconhecimen to externo como protagonista na atuação re lativa ao respeito e ao cuidado com os direi tos humanos Essa imagem positiva contribui para promoção de uma licença social para operar gerando uma relação favorável com o território MELHOR IMAGEM PÚBLICA REPUTAÇÃO POSITIVA MAIS SEGURA 4 mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 19 IV Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual A exploração sexual se define pelo abuso da posição de poder de uma pessoa com motivação sexual no qual se inclui alguma forma de recompensa seja mo netária ou nãomonetária como um favor ou um benefício A ex ploração sexual pode ocorrer através de uma relação direta en tre o abusador e a vítima porém pode ocorrer a partir da ação de um intermediário como um ali ciador ou o proprietário do es tabelecimento ligado ao merca do do sexo No caso de pessoas adultas é importante ressaltar que a prostituição voluntária não se configura como exploração sexual em muitos países Por ou tro lado o caráter voluntário não se aplica quando a vítima é uma criança ou adolescente ou quan do por algum outro motivo a pes soa tem sua plena capacidade de escolha prejudicada Independente da presença de um terceiro a exploração sexual sempre ocorrerá em uma situa ção de desigualdade na qual a vítima se encontra em uma po sição de vulnerabilidade diante de seu agressor Esta vulnerabi lidade pode estar condicionada a diversos fatores como idade gênero raça ou condições socio econômicas Frequentemente há conjunção de mais de um fator fazendo com que as pessoas fi quem em condição ainda maior de vulnerabilidade e enfrentem desafios particulares23 As seções a seguir abordarão a exploração sexual de grupos vulneráveis em maiores detalhes considerando entre outros fa tores as diferenças de caracte rísticas desta violência quando praticada contra crianças e ado lescentes e outros grupos vulne ráveis como mulheres pessoas LGBTQI afrodescendentes e povos indígenas EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A infância e adolescência são fases importantes do desenvol vimento humano caracteriza das por mudanças significativas Essas mudanças são permea das por estímulos ambientais sociais e culturais e precisam acontecer em ambiente segu ro para que o desenvolvimento aconteça de forma plena e sau dável A exposição de crianças A infância é a fase da vida em que mais precisamos de proteção A criança depende da família para sobreviver A adolescência é o período entre a infância e a vida adulta O adolescente precisa de proteção orientação e ajuda para se tornar um adulto sadio e responsável 23 Por exemplo mulheres LGBTQI irão enfrentar certos tipos de desafios e discrimina ções que não serão enfrentados por mulheres não LGBTQI ou por pessoas LGBTQI do gênero masculino A interseccionalidade pode ser pensada considerando os fatores de raça etnia gênero idade orientação e identidade sexual e em geral irá compor um subgrupo com desafios e deman das específicas mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 20 e adolescentes a circunstâncias onde sua integridade e seus di reitos são violados compromete seu desenvolvimento e conse quentemente o seu futuro A violência contra crianças e adolescentes pode ser extrafa miliar cometida por uma pessoa que não é do círculo próximo ou intrafamiliar cometido por algum familiar ou conhecido Apesar de ter inúmeras classificações ou es pecificações a violência contra crianças e adolescentes pode ser resumida em quatro formas prin cipais Física Sexual Psicológica e Negligência Os recortes de gê nero raça etnia e desigualdade social ampliam o grau de vulnera bilidade a que algumas crianças e adolescentes estão expostos mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 21 O termo prostituição está sendo empregado nesta imagem para facilitar a compreensão do tema VIOLÊNCIA NEGLIGÊNCIA FÍSICA PSICOLÓGICA SEXUAL ABUSO SEXUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL No contexto da prostituiçãono turismo nas estradas e grandes obras Tráfico para fins sexuais interno e internacional Material pronográfico com crianças e adolescentes mapa de navegação Formas de Violência Contra Crianças e Adolescentes Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 22 A violência sexual acontece quando crianças e adolescen tes são induzidos ou forçados a práticas sexuais Essa violência é grave por interferir diretamen te no desenvolvimento físico e emocional saudável trazendo danos muitas vezes irreparáveis As principais manifestações da violência sexual são o abuso e a exploração sexual O abuso sexual acontece quando uma criança ou adoles cente é usadao para estimula ção ou satisfação sexual de um adulto É normalmente imposto pela força física pela ameaça ou pela sedução Pode aconte cer dentro ou fora da família e não envolve dinheiro ou gratifi Quadro 3 O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual envolve ativida des de aliciamento rapto intercâmbio transferência e hospedagem da pessoa recrutada para a finalidade de exploração sexual No en tanto o mais comum é que o tráfico para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes ocorra de forma disfarçada por agências de modelos turismo trabalho internacional e mais raramente por agên cias de adoção internacional Muitas jovens em busca de uma mu dança de estilo de vida ou por possibilidade de sucesso embarcam para outras regiões em seu próprio país ou em outros países e lá se veem forçadas a entrar no mercado da exploração sexual A produção de materiais fotografia vídeo desenho filmes de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes24 é uma forma de exploração sexual tanto através da produção e exibição como da distribuição venda compra posse e utilização de mate rial que expõe o corpo da criança e do adolescente à satisfação da sexualidade do adultos 24 O termo pornografia infantil deve ser evitado A palavra pornografia é usada para descrever a exibição de relações sexuais consensuais entre adultos e se refere a uma prática cada vez mais normalizada e legítima em muitos países Não se pode dizer que a exibição de imagens de práticas sexuais envolvendo crianças e adolescentes configure pornografia infantil visto que na realidade tratase de uma forma e de uma representação de exploração sexual de crianças e adolescentes mapa de navegação cação Vítimas de abuso sexual ficam ainda mais vulneráveis e expostas à exploração sexual A exploração sexual aconte ce quando há pagamento em di nheiro ou benefício comida ou carona por exemplo em troca de alguma forma de relação se xual com crianças e adolescen tes Muitas vezes essa violência é mantida por aliciadores mas também pode ocorrer sem a presença de um intermediador A exploração sexual também pode ocorrer em um contexto de tráfico para fins de exploração sexual e na produção reprodu ção e exibição de material de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 23 Em alguns contextos a socieda de naturalizou a exploração sexu al a ponto de não perceber que a criança eou adolescente envolvido nessa situação está sendo vítima de violência Isso resulta tanto em adul tos pagando por sexo com crianças e adolescentes como na ausência de denúncias sobre esses casos Acuados muitas vezes menores de idade não contam o que está acontecendo ficando à margem de medidas de cuidado e proteção A exploração sexual não deve ser nor malizada e a responsabilidade por essa situação nunca deve ser impu tada à criança ou ao adolescente Estudos da Childhood Brasil avaliam que o envolvimento com a exploração sexual se dá por cir cunstâncias diversas como neces sidade de saciar a fome sustentar o vício em drogas consumir bens materiais ou até mesmo ajudar no sustento da casa O acesso a bens de consumo e drogas é o principal destino dado aos ganhos oriundos do envolvimento com a situação de exploração sexual É clara a relação com o benefício econô mico trazido que confere aos ado lescentes um status no seu meio provocando uma sensação posi tiva de reconhecimento Dentre as consequências podemos citar a ocorrência de infecções sexual mente transmissíveis IST exposi ção ao uso de bebidas alcoólicas e substancias ilícitas evasão escolar gravidez precoce alto índice de tentativa de suicídio e o compro metimento do futuro 25 A exposição de crianças e ado lescentes a exploração sexual é normalmente acompanhada por outras violações como violência fí sica psicológica abandono negli gência discriminação entre outros Portanto o seu enfrentamento não pode ser restrito a uma ação isola da ou a um único espaço institucio nal que alcance somente a criança adolescente em questão Requer ações integradas em diferentes ní veis família escola comunidade sociedade em geral para garantir os direitos sociais básicos e romper este ciclo continuo de violência Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil A cada hora 4 crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual26 51 das crianças sexualmente abusadas tem de 1 a 5 anos27 723 dos casos de violência sexual aconteceram dentro da casa da criança ou do adolescente28 82 das vítimas de violência sexual contra crianças e adolescentes são do sexo feminino29 Menos de 10 dos casos são denunciados às autoridades30 Quadro 4 25 Childhood Brasil 2000 Vitimas de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Indicadores de risco vulnerabilidade e resiliência 26 Ministério da Saúde do Brasil 2018 Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil 2011 a 2017 Disponível em httpsassetsdossiesipgv2 nyc3digitaloceanspacescom sites5201905Ministierio SaiudeAniliseepidemioliogica davioliencisexulcontracrinise adolescentesde2011a2017pdf 27 Ibidem 28 Disque Direitos Humanos 2020 Relatório 2019 Disponível em httpscriancamppr mpbrarquivosFilepubli mmfdhdisque100relatorio mmfdh2019pdf 29 Ibidem 30 Nota técnica IPEA 2014 Estupro no Brasil uma radiografia segundo os dados da Saúde Disponível em httpswwwipeagov brportalimagesstories PDFsnotatecnica140327 notatecnicadiest11pdf mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 24 Marco Legal Em 1989 a Assembleia Geral da Nações Unidas lançou a Conven ção Internacional sobre os Direitos da Criança31 com objetivo de esta belecer um padrão mínimo de pro teção integral das crianças e dos adolescentes em todo mundo Em vigor em praticamente todos os países esse é um dos instrumentos de direitos humanos de crianças e adolescentes mais aceitos na histó ria Composto por 54 artigos esse tratado oferece uma estrutura legal comum e define as responsabilida des da família Estado e sociedade A reboque desta Convenção fo ram instituídos três Protocolos Fa cultativos cujos temas demandam atenção especial Em 2002 entra ram em vigor os Protocolos Facul tativos sobre a Venda de Crianças a Prostituição Infantil e a Pornogra fia Infantil e sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados Em 2014 entrou em vigor o Proto colo Facultativo sobre Procedimen to de Comunicações A Convenção determinou que por estarem em fase de desenvolvi mento crianças são todos aqueles com até 18 anos incompletos No seu Artigo 2 estabelece que todos os países devem respeitar e garan tir os direitos das crianças sem nenhum tipo de discriminação independentemente de raça cor sexo idioma religião opinião po lítica ou de outra natureza origem nacional étnica ou social posição econômica deficiência física nas cimento ou qualquer outra condi ção da criança de seus pais ou de seus representantes legais Ao ratificar ou aderir à Conven ção ou a um Protocolo Facultativo um país reconhece a obrigação de respeitar proteger e cumprir os direitos declarados implicando na adoção ou alteração de leis e po líticas nacionais necessárias para implementar os termos desses acordos Embora sejam relacio nados os Protocolos Facultativos podem ser aderidos ou ratificados independente da Convenção 31 Convenção Sobre os Direitos da Criança de 1989 é o tratado internacional de direitos humanos mais amplamente ratificado no mundo A Convenção foi ratificada por todos os países da América Latina e do Caribe mapa de navegação Quadro 5 O Brasil ratificou a Convenção dos Direitos da Criança assim como todos seus Protocolos Facultativos e foi pioneiro em criar um con junto nacional de leis específico no país o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei nº 806990 Ao afirmar que crianças e ado lescentes são sujeitos de direito o ECA reforça a ideia de que por estarem em fase de desenvolvimento merecem proteção integral e especial da família da sociedade e do Estado Considerando as di ferenças nas fases de desenvolvimento o marco legal brasileiro esti pulou que crianças são todos aqueles com até 12 anos incompletos e adolescentes todos aqueles com até 18 anos incompletos A Conveção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 25 EXPLORAÇÃO SEXUAL DE OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS A principal diferença entre os grupos vulneráveis apresentados nesta seção em comparação a an terior é a presença de pessoas adul tas A caracterização de uma prática entre adultos como sendo de explo ração sexual é mais complexa uma vez que o sexo comercial pode ser consentido acordado entre as par tes envolvidas e por vezes consi derado legal em diversos países Uma relação sexual em troca de dinheiro ou benefício entre adul tos se caracteriza como sendo de exploração sexual quando há desi gualdades de poder entre o abusa dor e a vítima motivado por uma condição de vulnerabilidade da víti ma Ela ocorre na maioria das vezes visando uma vantagem monetária social ou política obtida por meio da exploração sexual de outro32 A Organização Internacional do Trabalho OIT considera que a exploração sexual é um tipo de trabalho forçado ou escravidão moderna ambos os termos sen do intercambiáveis33 Definese trabalho forçado como aquele trabalho ou serviço exigido de qualquer pessoa sob ameaças ou penalidades seja por meio de violência intimidação ou for mas mais sutis de manipulação e para o qual a pessoa não se tenha oferecido voluntariamente34 De acordo com este enquadramen to a exploração sexual de adultos referese tanto a pessoas que se encontram involuntariamente en volvidas em atividades de explo ração sexual comercial ou ainda pessoas que entraram voluntaria mente na indústria do sexo mas não conseguem sair e portanto permanecem praticando as ativi dades de forma involuntária35 A exploração sexual também se encontra amparada pela definição de tráfico de pessoas De acordo com o Escritório das Nações Uni das sobre Drogas e Crime UNO DC o tráfico de pessoas possui diferentes propósitos sendo a ex ploração sexual um deles Para que um ato se configure como tráfico de pessoas para fins sexuais três aspectos devem ser considerados Primeiro o ato em si o que é feito que pode ser constituído pelo re crutamento transporte transferên cia acolhimento e recebimento de pessoas segundo o meio como é feito que inclui ameaça ou uso de força coerção rapto fraude engano abuso de poder ou vulne rabilidade ou dar pagamentos ou benefícios a uma pessoa que esteja controlando a vítima e terceiro a finalidade porque é feito no caso a exploração sexual ou a explora ção da prostituição de outros36 A exploração sexual é uma grave violação aos direitos hu manos e civis37 A maior parte dos sobreviventes de exploração sexual em algum momento têm negado os seus direitos à liberda de38 o direito de não ser mantida em escravidão ou servidão invo luntária e o direito de ser livre de tratamento cruel e desumano40 32 OMS sd Sexual Exploita tion and Abuse Prevent and Pro tect Disponível em httpswww whointdocsdefaultsource documentsethicssexualexploi tationandabusepamphleten pdfsfvrsn409b4d892 33 O uso do termo escravidão moderna tem sido utilizado a fim de enfatizar as condições de trabalho e de vida contrárias à dignidade humana características do trabalho forçado 34 OIT 1930 Forced Labour Convention No 29 35 OIT 2017 Global Estimates of Modern Slavery Disponível em httpswwwiloorgwcmsp5 groupspublicdgreportsd commdocumentspublication wcms575479pdf 36 Outras finalidades de tráfico de pessoas incluem trabalho forçado escravidão ou trabalho em condições análoga a escravi dão e remoção de órgãos Para mais informações acesse What is Human Trafficking UNODC Dis ponível em httpswwwunodc orgunodcenhumantrafficking whatishumantraffickinghtml 40 Artigo no 5 da Declaração Universal de Direitos Humanos e Artigo no5 da Convenção Inter Americana de Direitos Humanos Pacto de San José Costa Rica 37 Phinney A 2002 Trafficking of Women and Children for Sexu al Exploitation in the Americas OPAS 38 Artigo no 3 da Declaração Universal de Direitos Humanos e Artigo no7 da Convenção Inter Americana de Direitos Humanos Pacto de San José Costa Rica 39 Artigo no 4 da Declaração Universal de Direitos Humanos e Artigo no6 da Convenção Inter Americana de Direitos Humanos Pacto de San José Costa Rica mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 26 A exploração sexual abrange violências não somente de ordem sexual ao inferir atos sexuais con tra uma pessoa sem o consenti mento da mesma mas também física e psicológica Sobreviventes de tráfico para fins de exploração sexual relatam espancamentos por recusarem clientes ou por tentati vas de fugas por exemplo assim como ameaças e violências físicas aplicadas como formas de intimi dação punição e controle A vio lência física pode ocorrer também durante o próprio ato de violência sexual41 As violências e abusos têm efeitos negativos na saúde mental das sobreviventes causando em muitos casos depressão pensa mentos suicidas e uso abusivo de substâncias químicas42 As subseções a seguir exami nam diferentes grupos vulnerá veis à exploração sexual conside rando as condições particulares de vulnerabilidade de cada grupo e os principais marcos legais in ternacionais Devese considerar que um mesmo indivíduo pode vivenciar simultaneamente mais de uma condição de vulnerabili dade o que aumenta ainda mais o risco de exploração sexual MULHERES E MENINAS A grande maioria dos sobrevi ventes de exploração sexual do mundo são mulheres e meninas e estes dados também se refletem na região ALC De acordo com a OIT mulheres e meninas repre sentam 99 de vítimas de explo ração sexual do mundo confor me estimativas globais referentes a trabalho forçado e escravidão moderna43 Em relação ao tráfi co de pessoas a UNODC afirma que na América Central e no Ca ribe 79 das vítimas de tráfico para quaisquer fins são mulhe res e meninas e 81 das pesso as traficadas no total da região são para fins de exploração se xual Na América do Sul 69 das vítimas são mulheres e 5 são meninas A exploração sexual é também o principal propósito do tráfico de pessoas na região em bora menos predominante que na América Central e Caribe re presentando 6444 A vulnerabilidade de mulheres e meninas à exploração sexual pode ser analisada por diversas perspectivas Uma delas é a partir das desigualdades e das normas sociais de gênero estabelecidas pela sociedade Outras conside ram o papel da vulnerabilidade econômica deste grupo Na ALC as taxas de pobreza são mais altas entre as mulhe res do que entre os homens Em 2018 27 das mulheres eram po bres em comparação a 24 dos homens45 Embora a participação feminina na força de trabalho te nha melhorado significativamen te na região atingindo 68 em 2020 ainda está abaixo da parti cipação masculina 9346 Além disso as mulheres tendem a ter mais empregos informais do que os homens Para cada hora traba lhada os rendimentos das mulhe 41 Phinney A 2002 Trafficking of Women and Children for Sexu al Exploitation in the Americas OPAS 42 Ibidem 43 OIT 2017 Global Estimates of Modern Slavery Disponível em httpswwwiloorgglobalpubli cationsbooksWCMS575479 langenindexhtm 44 UNODC 2020 Global Report On Trafficking In Persons Disponível em httpswwwuno dcorgdocumentsdataanda nalysistip2021GLOTiP2020 15janwebpdf 45 ECEPAL 2019 Panorama So cial de América Latina 2019 LC PUB201922PRe v1 Santiago 46 OIT 2020 ILO Modelled estimates mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 27 res na região são em média 13 a 17 inferiores aos dos homens da mesma idade escolaridade e con dição econômica47 Além disso 4 em cada 5 mulheres trabalhado ras estão empregadas em setores de baixa produtividade48 As dis paridades salariais entre homens e mulheres são mais amplas nos percentis de renda mais baixos O não cumprimento do saláriomí nimo afeta desproporcionalmen te as mulheres Essa tendência é especialmente prevalente no em prego informal e a região é am plamente conhecida por seu alto nível de informalidade49 A pobreza a falta de oportu nidades e a discriminação em termos de empregos e salários reduzem as opções de sustento econômico disponíveis às mulhe res tornandoas mais vulneráveis e suscetíveis ao tráfico para fins sexuais e à exploração sexual50 Além disso as mulheres são particularmente vulneráveis à violência Uma em cada três mu lheres no mundo está sujeita à Violência Baseada em Gênero VBG51 e ainda muitos países não têm sistemas abrangentes de proteção em vigor para as mulheres e as normas sociais perpetuam esse problema em alguns lugares Particularmente a América Latina tem o maior ín dice de violência contra a mulher no mundo52 e na América Cen tral em 2017 duas em cada três mulheres mortas foram vítimas de feminicídio53 Marco Legal Em 1979 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Con venção sobre a Eliminação de To das as Formas de Discriminação Contra as Mulheres o primeiro marco internacional que dispõe amplamente sobre os direitos hu manos da mulher A Convenção foi ratificada por 189 países no mun do e todos os países da América Latina são signatários e a maior parte também ratificou a Conven ção O artigo no 6 dispõe que os Estadosmembros devem tomar todas as medidas apropriadas incluído as de caráter legislativo para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher54 A Convenção elaborada com base nas provisões da Carta das Nações Unidas e na Declaração dos Direitos Humanos ao enun ciar no âmbito internacional os direitos das mulheres ofereceu uma base para que diversos pa íses incorporassem tais direitos No âmbito legislativo por meio da adequação de leis nacionais no âmbito Executivo com a ela boração de políticas públicas e finalmente no setor judiciário assegurando a proteção de direi tos das mulheres Desta maneira a Convenção ganhou força de lei em diversos estados membros incluindo no Brasil Além desta Convenção outros tratados e acordos internacio nais foram firmados abordando diferentes aspectos da questão de discriminação contra mulheres A Convenção Interamericana para 49 OIT 2020 Women in the World of Work Pending Challenges for Achieving Effective Equality in Latin America and the Caribbe an Thematic Labour Overview 5 Disponível em httpswww iloorgamericaspublicaciones WCMS736930langenindexhtm 50 Phinney A 2002 Trafficking of Women and Children for Sexual Ex ploitation in the Americas OPAS Sassen S 2000 Womens burden counter geographies of globaliza tion the feminization of survival Journal of International Affairs 51 OMS 2017 Violence Against Women Disponível em https wwwwhointnewsroom factsheetsdetailviolen ceagainstwomentextA20 201320analysis20conduct20 bypartner20or20non2Dpart ner20sexual 52 OMS 2013 Global and regio nal estimates of violence against women prevalence and health effects of intimate partner violence and nonpartner sexual violence 53 PNUD 2017 From Commit ment to Action Policies to End Violence Against Women in Latin America and the Caribbean Re gional Analysis Document 54 AGNU 1979 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW Disponível em httpwwwonumulheresorg brwpcontentuploads201303 convencaocedawpdf mapa de navegação 47 CEPALOIT 2019 Employment Situation in Latin America and the Ca ribbean Evolution of and prospects for womens labour participation in Latin America Disponível em httpswwwiloorgwcmsp5groups publicamericasrolimasro santiagodocumentspublication wcms725442pdf Bando Rosan gela 2019 EvidenceBased Gender Equality Policy and Pay in Latin Ame rica and the Caribbean Progress and Challenges Latin American Economic Review 2810 123 48 OIT 2019 Acelerar la participaci ón laboral femenina es crucial para la impulsar economía de América Latina y el Caribe Disponível em https wwwiloorgamericassaladepren saWCMS717791langesindexhtm Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 28 Prevenir Punir e Erradicar a Violên cia contra a Mulher e foi adotada em 1994 pela Comissão Interame ricana de Mulheres CIM da Orga nização dos Estados Americanos OEA Este é o primeiro tratado internacional de caráter legalmente vinculante que dispõe sobre a vio lência contra a mulher e identifica o tráfico de mulheres e a prostituição forçada como formas de violência contra a mulher Todos os países da América Latina ratificaram a Con venção com exceção de Cuba Por to Rico e Guiana Francesa LGBTQI A exploração sexual de pes soas lésbicas gays bissexuais transgêneras queer intersex e de outras minorias sexuais e de gêne ro LGBTQI é um tema que não é amplamente abordado e com poucas evidências de registro por parte de autoridades locais55 o que limita a disponibilidade de es tatísticas especificamente volta das para este grupo Ainda assim diferentes pesquisas de caráter qualitativo e investigativo assim como os relatos trazidos por or ganizações que trabalham com sobreviventes56 demonstram a vulnerabilidade de pessoas LGBT QI à exploração sexual Apesar da crescente aceitação social das comunidades LGBTQI na América Latina e no Caribe há poucos dados sobre o tamanho desta população ou os tipos de exclusão que esses grupos en frentam na região57 Os dados li mitados disponíveis indicam uma população LGBTQI entre 24 e 7 na região58 Tal como acontece com outras minorias é provável que pessoas LGBTQI tenham menos acesso a serviços e oportunidades eco nômicas A comunidade LGBTQI experimenta mais bullying assé dio discriminação na prestação de serviços e acesso a oportuni dades inclusive na saúde educa ção trabalho e justiça do que a população não LGBTQI59 Estu dos realizados na Servia mostram que evidências de países em de senvolvimento fora da ALC são in cipientes mas mostram que a dis criminação contra a comunidade 55 Martinez O Guadalupe K 2014 Sex Trafficking of LGBT Individuals A Call for Service Provision Research and Action Disponível em httpswww ncbinlmnihgovpmcarticles PMC4204396 56 Ver por exemplo essa publi cação sobre transgêneros vítimas de tráfico e exploração sexual no Peru httpswwwconnectasorg especialesmujerestransvicti masinvisiblesdelatrataviolen ciayesclavitud 57 Urban A Agreda M A Ramos D Ortiz 2020 Hacia un Mejor Entendimiento de la Discrimi nación por Orientación Sexual e Identidad de Género IDB Nota Técnica 01885 Available at https publicationsiadborgpublications spanishdocumentHaciaunme jorentendimientodeladiscrimi nacionpororientacionsexuale identidaddegeneropdf BID 2017 Gender and Diversity Sector Framework Document 58 Grant J L Mottet J Tanis et al 2011 Injustice at Every Turn A report of the National Transgen der Discrimination Survey US National Center for Transgender Equality National Gay and Lesbian Task Force 59 CEPAL 2011 Serie Población y Desarrollo Nº 103 Caribbean Development Research Services Inc CADRES 2013 Attitudes Towards Homosexuals Barbados Guyana and Trinidad and Tobago Banco Mundial 2015 Brief on Violence Against Sexual and Gender Minority Women mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 29 LGBTQI pode aumentar a taxa de risco de pobreza de 16 para 20 para aqueles que sofrem dis criminação60 A discriminação no mercado de trabalho pode limitar o acesso a oportunidades de emprego Muitas pessoas LGBTIQI declaram não terem sido admitidas devido a sua identidade ou orientação sexual Além disto a discriminação pode re duzir o acesso a determinados seto res e serviços e encorajar outros Por exemplo uma pesquisa demonstrou que homens gays na Argentina eram incentivados a trabalhar em centrais de atendimento ao cliente e desencorajados a atuar no setor de mineração61 Estereótipos desta natureza muitas vezes associam a transgeneridade ao trabalho sexu al Em muitos casos a indústria do sexo se torna uma das poucas op ções disponíveis para pessoas trans dada as dificuldades que elas têm para acessar outros setores62 Nos últimos 20 anos houve avanços importantes em relação à inclusão na legislação LGBTQI mas ainda existem desafios im portantes Apesar de 55 da po pulação da região ter uma opinião positiva sobre a homossexualida de63 uma pessoa LGBTQI é morta todos os dias nas Américas64 Em um período de pouco mais de um ano 15 meses foram registrados 770 atos de violência contra indi víduos que eram ou pareciam ser LGBTQI Destes 594 foram atos de homicídio e 176 foram agres sões físicas perpetradas em am bos os casos por motivos relacio nados com a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima Muitos atos de violência contra pessoas LGBTQI não são denun ciados porque os sobreviventes temem retaliação não desejam se identificar como LGBTQI ou não confiam na polícia ou no sistema judiciário65 Estigmas relacionados a ser uma pessoa LGBTQI também podem tornar a denúncia a auto ridades locais e o acolhimento de vítimas de tráfico para fins sexu ais ainda menos provável do que comparado ao tráfico e explora ção sexual de pessoas heterosse xuais No caso de homens gays por exemplo a denúncia pode en frentar desafios devido a concep ções sociais que considerem tabu a violência sexual contra homens66 A vulnerabilidade causada pela escassez de oportunidades de em prego somada ao imaginário social de alguns grupos que associam transgêneros com trabalho sexual e além da discriminação e violência direcionada a pessoas LGBTQI podem tornar esse grupo mais vul nerável ao risco da exploração se xual seja por meio do tráfico para fins sexuais ou pelo trabalho sexual forçado67 A juventude LGBTIQI tam bém encontra desafios próprios Por vezes rejeitados pela própria família devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero jovens são expulsos de seus la res e se encontram em situação de rua e fora do sistema escolar 61 OIT 2015 La discriminaci ón en el trabajo por motivos de orientación sexual e identidad de género Resultados del proyecto PRIDE de la OIT Disponível em httpswwwiloorgwcmsp5 groupspublicdgreports genderdocumentsbriefingno tewcms380831pdf 62 OIM 2016 Migración y poblaciones lesbianas gais bisexuales trans e intersexuales LGBTI Disponível em https publicationsiomintessystem filespdflgtbipdf 63 Pew Research Center 2013 The Global Divide on Homosexu ality Disponível em httpswww pewresearchorgwpcontent uploadssites2201405PewGlo balAttitudesHomosexualityRe portREVISEDMAY272014pdf 64 CIDH 2014 An Overview of Violence against LGBTI Persons in the Americas Disponível em httpswwwoasorgen iachrmediacenterprelea ses2014153aasp 65 BID 2017 Gender and Diversity Sector Framework Document 66 Martinez O Guadalupe K 2014 Sex Trafficking of LGBT Individuals A Call for Service Provision Research and Action Disponível em httpswww ncbinlmnihgovpmcarticles PMC4204396 67 OIM 2016 Migración y poblaciones lesbianas gais bisexuales trans e intersexuales LGBTI Disponível em https publicationsiomintessystem filespdflgtbipdf mapa de navegação 60 Banco Mundial 2018 Discri mination against Sexual Minori ties in Education and Housing Evidence from Two Field Experi ments in Serbia Disponível em httpdocuments1worldbankorg curateden161011522071811826 pdf124587WPP156209DISCRI MINATIONAGAINSTSEXUALMI NORITIESINEDUCATIONAN DHOUSINGEVIDENCEFROM TWOFIELDEXPERIMENTSIN SERBIAPUBLICENGLISHpdf Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 30 Sem acesso a segurança social e garantia de seus direitos muitos destes jovens podem se tornar vítimas de exploração sexual68 No caso de mulheres transexuais os desafios e violências enfrenta das por elas reduzem suas chan ces de sobreviver muito além da juventude Na ALC a expectativa de vida de mulheres transexuais é de 35 anos69 Ademais conforme descrito anteriormente pessoas adultas podem atuar no setor de traba lho sexual sem que isto se con figure como exploração sexual desde que o trabalho ocorra de forma consentida e em um país em que a prática seja permitida Muitas organizações da socieda de civil lutam pela melhora nas condições trabalhistas no setor e pelos direitos dos trabalhadores sexuais Marcos Legais Não existem acordos e trata dos internacionais que abordem especificamente a exploração se xual de pessoas LGBTQI Assim a proteção contra estes crimes encontrase amparada em acor dos internacionais que abordem o tema de forma genérica O Pro tocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relati vo à Prevenção Repressão e Pu nição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças70 caracteriza o tráfico de pessoas e reconhece o tráfico para fins de exploração sexual ou exploração da prostituição de outrem Em termos de proteção de di reitos de pessoas LGBTQI os Princípios de Yogyakarta71 são o documento de referência global sobre a aplicação da legislação in ternacional de direitos humanos em relação à orientação e identi dade de gênero O documento foi elaborado e publicado em 2006 a partir de uma reunião com diversos grupos de relevância internacional no tema de direitos humanos Em 2017 os Princípios de Yogyakarta receberam novos itens adicionais Princípios de Yogyakarta 10 a fim de complementar o documen to original A lógica promovida pelo Prin cípios de Yogyakarta e pelo PY10 é de que os direitos humanos uni versais podem ser interpretados de forma a aplicaremse a questões referentes a orientação sexual e identidade de gênero Por exemplo o Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos referese ao fato de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos Isto inclui portanto pessoas da comunidade LGBTQI que não podem se providas de suas liberdades dignidade e direitos A partir desta leitura podese con siderar que os países legalmente vinculados a Declaração Universal de Direitos Humanos estariam por consequência também comprome tidos com a defesa e proteção dos direitos referentes a orientação se xual e identidade de gênero 68 Ibidem 69 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2015 Violence Against Lesbian Gay Bisexual Trans and Intersex Persons in the Americas 70 Versão disponível em portu guês promulgada pelo Governo Federal do Brasil httpwwwpla naltogovbrccivil03Ato2004 20062004DecretoD5017htm Para versão original disponível em inglês acesse httpswwwohchr orgenprofessionalinterestpages protocoltraffickinginpersonsaspx 71 Mais informações sobre os Prin cípios de Yogyakarta disponível em httpsyogyakartaprinciplesorg mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 31 AFRODESCENDENTES A Conferência Mundial contra o Racismo Discriminação Racial Xe nofobia e Formas Conexas de Into lerância de 2001 que contou com a participação de Estadosmem bros das Nações Unidas agências especializadas das Nações Unidas e diferentes organizações nãogo vernamentais e governamentais relevantes reconheceu explicita mente que existe uma relação en tre discriminação racial e tráfico incluindo para fins de exploração sexual Conforme declarado pela conferência devese considerar também em um contexto de trá fico de pessoas para fins sexuais as interseções entre a discrimina ção por gênero e a discriminação racial O tráfico de mulheres e me ninas está frequentemente asso ciado a atitudes e percepções ra cistas e é geralmente direcionado a mulheres de determinadas raças e grupos étnicos72 Estimativas globais como as apresentadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Cri me UNODC referente a tráfico de pessoas e pela OIT referente a trabalho forçado não apresentam dados referente a raça ou origem étnica das vítimas dificultando a capacidade de estimar o papel que a raça e discriminação racial desempenham na exploração se xual Algumas estimativas nacio nais entretanto apresentam dados desagregados em relação à raça e vítimas de tráfico para fins de ex ploração sexual Um estudo realiza do em 19 Estados no Brasil concluiu que as vítimas de tráfico para fins de exploração sexual no país são predominantemente mulheres e adolescentes afrodescendentes73 Na Colômbia embora a população negra represente 1033 do total da população cerca de 18 das ví timas de tráfico incluindo para fins de exploração sexual são negras74 No entanto tais dados refletem 72 Ibidem 73 Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adoles centes CECRIA 2002 Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres Crian ças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil Pestraf Disponível em httpwwwnamaocertaorgbr pdfPestraf2002pdf mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 32 as particularidades de cada país e não podem ser considerados re presentativas de uma escala global ou regional Um fator que pode ser observado em ampla escala entretanto são aspectos referentes a vulnerabilida de econômica e social Em relação ao tráfico de pessoas para todos os fins incluindo para fins sexuais há uma extensa literatura que observa fatores como pobreza desemprego e níveis de renda mais baixos como fatores de risco altamente relevan tes no aumento da vulnerabilidade das vítimas Os afrodescendentes repre sentam cerca de um quarto da população da América Latina e do Caribe e estão sobrerepresen tados entre os pobres em todos os países75 Esse grupo enfrenta mais do que o dobro às vezes o triplo das respectivas taxas de pobreza do que a população não indígena e não negra da região onde há dados disponíveis76 A esse respeito estimase que cer ca de um quarto da população afrodescendente da região está em situação de pobreza77 No Brasil a população afrodes cendente compreende a maior po pulação do mundo fora da África e têm duas vezes mais chances de serem pobres do que os brasileiros brancos78 No Uruguai os afrouru guaios têm três vezes mais proba bilidade estarem em situação de pobreza79 No México ser afrodes cendente está correlacionado com uma redução de 45 percentis na distribuição da riqueza A pobreza entre esse grupo parece ser preva lente ao longo das gerações80 Em relação ao emprego os afrodescendentes têm em média quase o dobro da taxa de desem prego em muitos países da região81 Além disso os tipos de ocupações em que os negros são emprega dos levam a uma renda mais bai xa82 Cerca de 75 da população afrodescendente trabalha em ocu pações de baixa qualificação em comparação com cerca de 69 da população não afrodescendente83 No departamento de Chocó na Colômbia por exemplo o desem prego é quase duas vezes mais alto para os afrodescendentes do que para a população menor de mesti zos84 e brancos 85 No México a ren da média do trabalho é mais baixa em estados onde os grupos indíge nas e afrodescendentes represen tam uma porcentagem maior da população em comparação com outros estados86 Marco Legal A Conferência Mundial contra o Racismo Discriminação Racial Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância de 2001 das Nações Unidas adotou por consenso uma declaração e programa de ação Durban Declaration and Programme of Action DDPA no qual se propõe medidas con cretas para combater o racismo a discriminação racial a xenofobia e a intolerância correlata Embo ra não seja um documento legal mente vinculante representa o 74 Universidad Nacional de Colom bia Ministerio del Interior y de Justica UNODC 2009 Estudio Nacional Exploratorio Descriptivo sobre el Fenómeno de Trata de Personas en Colombia Disponível em https wwwunodcorgdocumentsfrontpa geInvestigacionTrataCO1pdf 75 Banco Mundial 2018 Afrodes cendants in Latin America Toward a Framework of Inclusion Disponível em httpsopenknowledgeworl dbankorghandle1098630201 76 CEPAL 2019 Panorama Social de América Latina 2019 LCPUB2019 22PRe v1 Santiago 2019 77 Busso Matías Messina Julián 2020 The inequality crisis Latin America and the Caribbean at the crossroads BID 78 Banco Mundial 2018 Afrodes cendants in Latin America Toward a Framework of Inclusion Disponível em httpsopenknowledgeworl dbankorghandle1098630201 79 Ibidem 80 BID 2020 Unequal opportu nities for indigenous peoples and African descendants Disponível em httpspublicationsiadborgpubli cationsenglishdocumentUnequal OpportunitiesforIndigenousPeo plesandAfricanDescendantspdf 81 Banco Mundial 2018 Afrodes cendants in Latin America Toward a Framework of Inclusion Disponível em httpsopenknowledgeworl dbankorghandle1098630201 82 BID 2020 Unequal opportu nities for indigenous peoples and African descendants Disponível em httpspublicationsiadborgpubli cationsenglishdocumentUnequal OpportunitiesforIndigenousPeo plesandAfricanDescendantspdf 83 Banco Mundial 2018 Afro descendants in Latin America Toward a Framework of Inclusion Disponível em httpsopenk nowledgeworldbankorghand le1098630201 84 O termo mestizos referese a pessoas de ascendência mista europeia e indígena 85 Banco Mundial 2018 Afro descendants in Latin America Toward a Framework of Inclusion Disponível em httpsopenk nowledgeworldbankorghand le1098630201 86 BID 2020 Unequal opportu nities for indigenous peoples and African descendants Disponível em httpspublicationsiadborgpubli cationsenglishdocumentUnequal OpportunitiesforIndigenousPeo plesandAfricanDescendantspdf mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 33 compromisso a nível global de di versos países em relação ao tema A DDPA reconhece que víti mas de tráfico em especial mu lheres e crianças são particular mente expostas ao racismo e a discriminação racial e afirma a necessidade de adotarse me didas para a prevenção enfren tamento e eliminação de todas as formas de tráfico de pessoas Ademais a DDPA encoraja o se tor privado a desenvolver códi gos de conduta com o objetivo de prevenir o tráfico de pessoas e proteger as vítimas de tráfico87 Da mesma forma conforme mencionado em relação aos po vos indígenas populações afro descendentes também estão protegidas pelas convenções in ternacionais contra a exploração sexual como o Protocolo Adi cional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organiza do Transnacional Relativo à Pre venção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças POPULAÇÕES INDÍGENAS Embora sem dados estatísti cos para níveis regionais e glo bais e considerável ausência de estudos sistemáticos que verifi quem as relações entre popula ções indígenas e exploração se xual diferentes estudos de casos indicam a vulnerabilidade parti cular destas populações frente a este risco incluindo em um con texto de populações indígenas impactadas por grandes projetos de infraestrutura Populações indígenas são detentores de uma ampla par te da diversidade sociocultural no mundo e constituem mais de 476 milhões de indivíduos falan tes de mais de 4000 línguas Na região LAC estimase que esta população represente 115 da população total88 A ampla diver sidade destes povos está refleti da em todas as esferas de suas sociedades nas esferas social política econômica e cultural Isto inclui as diversas formas que povos indígenas definem o que é ser mulher criança adoles cente transgênero89 entre ou tros Existem variações na forma como cada comunidade entende e define violência considerando a violência de gênero a violência contra crianças e adolescentes a homofobia e a violência sexual Políticas e medidas de preven ção a exploração sexual ou de acolhimento a sobreviventes po dem falhar em reconhecer essas diversidades contribuindo para um processo de homogeneização e silenciamento de diferenças en tre povos Ademais estas dinâ micas também podem colaborar com a falta de identificação e re conhecimento da violência e da exploração sexual tanto por par te de instituições públicas como por vezes da própria comunidade indígena90 agravando significati vamente a vulnerabilidade destes povos frente a este risco Cada vez 87 World Conference against Racism Racial Discrimination Xe nophobia and Related Intolerance 2001 Declaration Disponível em httpswwwunorgendurbanre view2009pdfDDPAfulltextpdf 88 FAO 2020 Indigenous Peo ple and FAO Disponível em http wwwfaoorgfileadminuseruplo adfaoweb2020Indigenous FAOIndigenouspeoplesnarrati veMAY2020pdf 89 Os termos foram apresentados entre aspas pois referemse a cate gorias nãoindígenas e podem não ser adequados a sistemas de defi nição e categoria de determinados povos indígenas Por exemplo há comunidades indígenas em que a transição entre ser criança e ser adulto não inclui uma fase de inter médio tal qual adolescente Ou em certas comunidades reconhe cese a existência de um terceiro gênero que possui características e funções sociais específicas e não se traduz enquanto transgênero da forma como sociedades nãoin dígenas concebem mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 34 mais entretanto organizações de mulheres indígenas tem debatido e dado visibilidade aos problemas de violências de gênero praticada no contexto de suas comunidades sejam essas praticadas por nãoin dígenas ou praticadas por pessoas de seu próprio grupo étnico91 Em um contexto de projetos de desenvolvimento e grandes empreendimentos a vulnerabili dade de povos indígenas frente ao risco de exploração sexual é agravado pelos impactos que tais projetos podem ter nas estrutu ras sociais culturais políticas e econômicas de suas comunida des Particularmente o que se aponta são processos de deses truturação dos meios de vida tra dicionais e perda da seguridade territorial Em muitos casos estes impactos trazem consequências específicas a comunidades indí genas como o alcoolismo a vio lência doméstica e a exploração sexual de crianças adolescentes e mulheres indígenas Ademais medidas de mitigação destes impactos que não conside rem as particularidades de diferen tes populações indígenas podem prejudicar ainda mais as comunida des Por exemplo grandes quantias de compensação em dinheiro ofe recida às comunidades indígenas sem um programa adequado e es pecializado pode alterar o modo de vida desse grupo Em alguns casos isto resultou em visitas frequentes a áreas urbanas e maior exposição a não indígenas o que contribuiu para o aumento da violência sexual e da exploração sexual92 Populações indígenas compõe um terço da população mundial em situação de pobreza e viven ciam diversas dificuldades e des vantagens que aumentam sua vulnerabilidade e dificultam o acesso à serviços de saúde edu 90 Há relatos por exemplo de comunidades que não reconhe cem o problema de exploração sexual de meninas meninos e mulheres indígenas em sua comunidade pois não se concebe a exploração sexual nem a pros tituição do mesmo modo como é entendido praticado e regulado entre nãoindígenas Fonte Cohn C 2014 Violência sexual e crianças indígenas nos contextos de megaempreendimentos 91 Da Costa Oliveira A 2016 Violência sexual infância e povos indígenas ressignificação intercultural das políticas de pro teção no contexto das indígenas crianças Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales Niñez y Juventud 14 2 pp 11771190 92 Ibidem mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 35 cação emprego e garantia de proteção de direitos93 Diferen tes estudos indicam que as taxas de analfabetismo tendem a ser maior entre indígenas se compa rado a não indígenas de um mes mo país No México por exemplo a taxa de analfabetismo de não indígenas era de 75 compa rado a 313 no caso de pessoas indígenas94 Condições de pobreza anal fabetismo falta de informação sobre seus direitos falta de do cumentos de identidade mono linguismo e habitat tradicional em regiões isoladas aumentam a vulnerabilidade de povos indí genas a condições de trabalho forçado e exploração incluindo a exploração sexual95 A discrimi nação baseada em gênero ao ser associada com a discriminação étnica aumenta ainda mais a vul nerabilidade para a exploração sexual de mulheres indígenas além de outras formas de traba lho forçado96 Na Guatemala um estudo so bre vítimas de tráfico no país identificou as populações indí genas como mais suscetíveis ao risco de exploração sexual em comparação com pessoas não indígenas A maior parte do total de vítimas considerandose qual quer finalidade de exploração se xual eram mulheres e meninas Condições econômicas sociais políticas e culturais foram consi deradas ao analisarse o contex to de vulnerabilidade destas po pulações A pobreza a escassez crônica de oportunidades de em prego falta de acesso a serviços básicos a falta de representati vidade política e a falta de pro teção e valoração de tradições e modos de vida foram identifi cados como fatores que aumen tam a exposição de populações indígenas ao tráfico Diante des te contexto de precariedade muitos indivíduos indígenas são atraídos sob falsas promessas de oportunidades e melhores condi ções de vida em cidades urbanas próximas ou em países vizinhos e acabam tornandose vítimas de redes de tráfico incluindo para fins de exploração sexual O deslocamento forçado motivado por conflitos armados internos e ou por implementações de em preendimentos comerciais como projetos extrativistas podem au mentar a vulnerabilidade de po pulações indígenas ao tráfico de pessoas97 Marco Legal A Declaração das Nações Uni das sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi adotada pela Assem bleia Geral em 201798 A Declara ção foi resultado de mais de duas décadas de negociação diálogo e advocacy entre Estadosmembros povos indígenas e demais orga nizações e stakeholders A Decla ração é um marco mundial e o instrumento internacional mais abrangente sobre os direitos dos povos indígenas estabelecendo padrões mínimos universais refe rentes dignidade e bemestar de povos indígenas assim como di 95 Canqui E 2011 El Trabajo Forzoso Y Los Pueblos Indíge nas Informe presentado por la Relatora Especial Elisa Canqui Permanent Forum on Indigenous Issues Tenth session EC192011 CRP 4 Disponível em https wwwunorgesasocdevunpfii documentssession10crp4pdf 96 OIT Nd Folleto nº 3 Tra bajo forzoso trata de personas y pueblos indígenas y tribales httpswwwiloorgwcmsp5 groupspublicednorm normesdocumentspublica tionwcms100760pdf 97 Procurador de Los Derechos Humanos de Guatemala 2017 Informe De Situación De Trata De Personas En Guatemala 2017 httpsappboxcomswxd3s v342rrj4awrws8qjy1h2lj7lm4i 93 ONU 2009 State of the Worlds Indigenous Peoples Dis ponível em httpswwwunorg esasocdevunpfiidocuments SOWIPenSOWIPwebpdf 94 ONU 2017 State of the Worlds Indigenous Peoples Education Disponível em https wwwunorgdevelopmentdesa indigenouspeopleswpcontent uploadssites19201712Stateo fWorldsIndigenousPeoplesIII WEB2018pdf 98 Versão em português dispo nível httpswwwacnurorg fileadminDocumentosportu guesBDLDeclaracaodasNa coesUnidassobreosDirei tosdosPovosIndigenaspdf Para versão original em inglês ver ONU 2017 United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples https wwwunorgdevelopmentdesa indigenouspeopleswpcontent uploadssites19201811UNDRI PEwebpdf mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 36 100 Versão disponível em portu guês promulgada pelo Governo Federal do Brasil httpwwwpla naltogovbrccivil03Ato2004 20062004DecretoD5017htm Para versão original disponível em inglês acesse httpswww ohchrorgenprofessionalinte restpagesprotocoltraffickin ginpersonsaspx reitos humanos e liberdades fun damentais Embora a Declaração não tra te especificamente da exploração sexual alguns artigos são parti cularmente relevantes em relação ao tema O artigo no 7 assegura o direito à vida integridade física e mental liberdade e segurança pessoal de pessoas indígenas e o artigo no 22 indica que atenção especial deve ser dada aos direi tos e necessidades especiais de idosos mulheres jovens crianças e pessoas com deficiência indí genas na implementação da De claração O artigo no 17 apregoa que crianças indígenas devem ser protegidas de exploração econô mica e da realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir na sua educação ou ser prejudicial à sua saúde ou ao desenvolvimento físico mental espiritual moral ou social levan do em consideração sua especial vulnerabilidade e a importância da educação para o seu empode ramento A Declaração visava promo ver clareza e fortalecimento em relação aos direitos dos povos indígenas suas liberdades fun damentais e direitos humanos e facilitar processos de revisão de leis e reformas constitucionais A América Latina em particular tem sido particularmente proati va nesta perspectiva99 porém o marco legal de cada país da re gião ainda apresenta diferenças significativas de implementação Cabe reforçar que os povos in dígenas são também protegidos pelas convenções internacionais contra a exploração sexual tal qual o Protocolo Adicional à Con venção das Nações Unidas con tra o Crime Organizado Trans nacional Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulhe res e Crianças100 ainda que estas não sejam endereçadas especifi camente à esses grupos Lideranças indígenas apontam que a ausência de instrumentos legais que considerem as inter seções de gênero raça e idade dificultam o reconhecimento dos problemas e desafios particula res de mulheres e crianças indí genas prejudicando a promoção de políticas inclusivas para estas populações Líderes indígenas apontam que a falta de instrumentos legais que considerem as interseções de gênero raça e idade dificulta o reconhecimento dos problemas e desafios específicos das mulhe res e crianças indígenas e dificul ta a promoção de políticas que incluam essas populações 99 Para mais informações sobre o reconhecimento de povos indí genas a nível nacional em diver sas regiões incluindo a América Latina ver ONU 2019 State of the Worlds Indigenous Peoples Implementing the United Nations Declaration on the Rights of In digenous Peoples httpssocial unorgunpfiisowipvol4webpdf mapa de navegação Grupos Vulneráveis e a Exploração Sexual 37 Quem são os povos indígenas A identificação de populações indígenas na área de influência do projeto nem sempre é simples e em alguns casos é objeto de controvérsia Apesar do avanço do reconhecimento da di versidade cultural e étnica em um número crescente de países na ALC há ainda muitos casos e processos de assimilação na sociedade dominante O PS 7 do IFC determina que grupos sociais e culturais distintos sejam determinados enquanto povos indígenas caso apresentem em diferentes graus uma ou mais das seguintes caracteristicas Autoidentificação como membros de um grupo cultural indí gena distinto e reconhecimento dessa identidade por outros Ligação coletiva com habitats ou territórios ancestrais geo graficamente distintos dentro da área do projeto e com os recursos naturais neles existentes Instituições culturais econômicas sociais ou políticas tradi cionais separadas daquelas da sociedade ou cultura domi nante ou Idioma ou dialeto distinto geralmente diferente do idioma ou idiomas oficiais do país ou da região onde residem Quadro 6 Childhood Brasil V Metodologia de Prevenção de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Projetos do Setor Privado Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 39 racterísticas do empreendimento e território Essas questões contri buem para identificar o papel da empresa e os fatores de risco que o empreendimento e o território podem representar para crianças e adolescentes Os fatores de risco variam de acor do com as características do negó cio e do território e tem o poten cial de contribuir para o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes Eles podem ser agrupados em quatro áreas princi pais empreendimento trabalhador território e comunidade O Quadro a seguir ilustra aspectos gerais que correspondem a cada um e que de vem ser considerados para identifi car os riscos e medidas de mitiga ção A identificação destes fatores de risco pode ser realizada através do Mapeamento Territorial descrito no Passo 6 da metodologia Conforme apresentado na seção anterior existem diversos grupos que podem estar particularmente vulneráveis a exploração sexual em um contexto de riscos associados a projetos do setor privado Este ca pítulo elaborado pela Childhood Brasil apresenta a metodologia para prevenção de exploração se xual de crianças e adolescentes em projetos de implementação e ope ração de grandes empreendimen tos incluindo projetos de infraes trutura e unidades industriais CONTEXTUALIZAÇÃO Antes de apresentar o Passo aPasso desta metodologia é importante observar três ques tões que relacionam os empre endimentos com a proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual agentes ca mapa de navegação Fatores de Riscos de Exploração Sexual Relacionados ao Empreendimento Trabalhador Território e Comunidade Quadro 7 Área Fatores de Risco Empreendi mento Fatores ligados ao compromisso do empreendimento em relação aos direitos humanos podem falhar em mitigar ou prevenir os riscos de ex ploração sexual de crianças e adoles centes Processo de licenciamento ambiental que incorpora precariamente os aspectos sociais e não garante o preparo do território com a necessária antecedência Ausência de compromisso empresarial por parte do gestor do empreendimento em proteger crianças e adolescentes Gestão da obra com descompasso entre discurso e comportamento em relação ao respeito aos direitos humanos no território Alojamentos inadequados sem controle de acesso e com nenhuma ou poucas opções seguras de lazer Impactos do empreendimento no território como migração massiva de mãodeobra majoritariamente masculina aumento de tráfego de veículos aumento de casos de violência especulação imobiliária sobre carga dos poucos serviços de atendimento existentes 40 Childhood Brasil Área Fatores de Risco Trabalhador Alguns aspectos relacionados ao trabalhador do empreendimento podem aumentar as chances de envolvimento em situações de ex ploração sexual de crianças e adoles centes A falta de vínculos do trabalhador com o território e o anonimato reforçam a condição de trabalhador da obra como marcador de identidade Forte identidade do trabalhador de grande obra com normas culturais ligadas a masculinidade uso de álcool drogas e o sexo como lazer e descontração no período de permanência no território do empreendimento O poder aquisitivo de trabalhadores e empregados do empreendimento relacionado a um contexto de ampla de sigualdade social e vulnerabilidade social e econômica Falta de percepção de crianças e adolescentes como pessoas em fase de desenvolvimento aliada à natura lização da exploração sexual seja como agressor ou como testemunha Território Ausência de in formações sobre grupos vulnerá veis e serviços de prevenção e atendimento insu ficientes ampliam a vulnerabilidade para exploração sexual de crianças e adolescentes Políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente inexistentes ou com fragilidade de atuação Falta de informação sobre a realidade local de crianças e adolescentes e o problema da violência sexual Anonimato e não responsabilização do agressor nos ca sos de violência sexual em especial na exploração sexual Políticas públicas de atenção social e de saúde inexistentes ou insuficientes para a demanda do empreendimento Ausência de espaços para escuta dos diferentes gru pos vulneráveis do território Poucas opções de lazer para a população como um todo mas afetando em especial o grupo de adolescen tes e jovens Comunidade Préexistência de vulnerabilidades e baixa articulação da sociedade civil podem indicar o aumento de vulnerabilidade à exploração sexual de crianças e ado lescentes Vulnerabilidade de crianças e adolescentes preexistentes Naturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes Organizações da sociedade civil ou comunitárias ine xistentes ou pouco articuladas Resistência eou insegurança frente à chegada do empreendimento mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 41 mapa de navegação Considera a proteção de crianças e adolescentes como um elemento de gestão de riscos sociais das operações de financiamentos Estabelece condicionantes para concessão ou reno vação do financiamento que indicam a boa gestão de riscos sociais e indicam estratégias prédefinidas para prevenir e mitigar risco da exploração sexual contra crianças e adolescentes FINANCIADOR Formaliza um compromisso público pela proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes com foco na prevenção da exploração sexual estabelecen do ações no seu Plano de Sustentabilidade Desenvolve um Plano de Gestão Social pautado pelo compromisso público e político Garante recursos financeiros para as ações de preven ção e mitigação de riscos de exploração sexual em todas as fases do empreendimento Contrata fornecedores com inserção de cláusulas con tratuais que estabeleçam o respeito aos direitos hu manos de crianças e adolescentes e promovam o en gajamento em ações de prevenção e mitigação de riscos de exploração sexual Implementa o processo de monitoramento e avaliação das ações por meio de indicadores definidos para todas as fases do empreendimento Estabelece canais de diálogo e comunicação acessíveis e transparentes com colaboradores parceiros co merciais poder público local e comunidade Contribui para um legado positivo no território que pode se estender de maneira permanente quando há operação de um empreendimento EMPRESA Agentes Em primeiro lugar é preciso considerar que a implementação e a operação de um empreendi mento envolvem direta e indire tamente diferentes Agentes Em bora a empresa responsável pelo empreendimento seja responsá vel pela implementação das ações propostas por essa metodologia outros Agentes podem ter dife rentes papéis e responsabilidades que se complementam e apoiam os esforços e medidas de prote ção de crianças e adolescentes no território Uma vez que as ações propostas estão orientadas tan to para dentro como para fora da empresa ter consciência de quem são esses Agentes é fundamental para construção das parcerias 42 Childhood Brasil Implementam ou propõe as ações de proteção de crianças e adolescentes e mitigação de riscos em conformidade com as políticas e Plano de Gestão Social do empreendimento Sensibiliza e engaja os trabalhadores Influencia outros fornecedores ou contratantes gesto res das obras a assumirem o compromisso com a causa FORNECEDORES O gerenciador do empreendimento pode se referir a uma área própria da empresa encarregada da cons trução do mesmo ou ao principal fornecedor tercei rizado Comprometese com a proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual e garante a implementação do Plano de Gestão Social da empresa Gerencia a execução do Plano de Gestão Social junto a cadeia de fornecedores e terceiros Facilita e acompanha o processo de monitoramento e avaliação GERENCIADOR DO EMPREENDIMENTO Garante todos os direitos das crianças adolescen tes e suas famílias Com relação a violência sexual deve oferecer os serviços de prevenção e atendi mento às vítimas de forma estruturada transpa rente e eficiente Participam ativamente das discussões intersetoriais sobre proteção de crianças e adolescentes exercen do o controle social sobre as ações do poder públi co e do empreendimento PODER PÚBLICO LOCAL ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL COMUNIDADES As famílias crianças e adolescentes devem ser ouvidos e estarem livres de qualquer forma de violência Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 43 mapa de navegação Características do Empreendimento observar a fase em que o empreen dimento se encontra se é o primei ro empreendimento da empresa no território ou se é a continuidade de um negócio existente se o empreen dimento envolve uma obra ou uma operação e o perfil do trabalhador Características do Empreendimento Fase em que o empreendimento se encontra O empreendi mento geralmente começa no processo de licenciamento101 instalação e construção e se estende na operação local perma nente Embora o período da obra represente um fator de risco importante para exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do empreendimento é fundamental que as estra tégias de proteção de crianças e adolescentes contemplem o período anterior e se mantenham na operação posteriormente Se é o primeiro empreendimento da empresa no território ou se é a continuidade de um negócio existente O histórico anterior pode revelar problemas e oportunidades da relação do empre endimento com no território Se a empresa está começando um empreendimento do zero é uma oportunidade de estabelecer relações com o território baseado nos princípios de respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes com destaque para a prevenção da exploração sexual Se o empreendimento envolve uma obra ou uma operação Na execução de uma grande obra devese considerar a migra ção massiva dos trabalhadores em relação a população residente do território Quanto maior a migração de trabalhadores maior será esse impacto No caso de uma operação os principais fato res de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes estão relacionados a operação logística de transporte rodoviá rio de carga migração massiva de trabalhadores para paradas de manutenção e o deslocamento de colaboradores em viagens corporativas O perfil do trabalhador O tipo de empreendimento deter mina o perfil do trabalhador Esta informação é crucial uma vez que a faixa etária estado civil grau de formação e a escolaridade podem influenciar na relação com as questões sobre direitos hu manos de crianças e adolescentes102 Nesse sentido é importante Quadro 8 Em segundo lugar é preciso con siderar as características do empre endimento uma vez que os fatores de risco para crianças e adolescentes têm intensidades diferentes de acor do com as características do setor e do negócio Nesse sentido sugerese 101 Em alguns casos o processo e licenciamento é apenas formal e não envolve estudo de impacto ambiental Seja por baixo grau de impacto seja por pressão local seja por ser implementado por um ente estatal 102 Childhood Brasil 2009 Os Homens Por Trás das Grandes Obras do Brasil 44 Childhood Brasil mapa de navegação observar o tipo de serviço para entender o perfil do trabalhador Indústrias extrativistas e obras da construção civil demandam um volume maior de mão de obra Por outro lado operações por tuárias geram uma alta presença de motoristas de caminhão no território Devese observar se a mão de obra é permanente ou temporária e a relação entre funcionários de fora da região e o período de maior influxo de trabalhadores Caracteristicas do Território Por último é necessário considerar o território As características so cioeconômicas e culturais dos municípios que compõe a Área de Influên cia Direta AID103 do empreendimento determinam nível de vulnerabili dade das famílias e consequentemente das crianças e dos adolescentes O nível de atenção do empreendimento deve ser maior quando obser var cenário de exploração sexual préexistente associado a inexistência ou insuficiência de serviços públicos e organizações da sociedade civil de proteção de crianças e adolescentes Também devese observar se há presença de outras empresas em operação ou obras em andamento efeitos cumulativos Características sociais e culturais da região como a naturalização da violência sexual seja abuso ou exploração impõe uma maior a dificuldade para reconhecer e abordar o assunto Ainda que a base metodológica precisa ser adequada a realidade de cada empreendimento variáveis como cliente cultura de responsabili dade social da empresa gestora da obra tipo de empreendimento loca lização geográfica período de implantação do projeto e condições de trabalho e alojamento influenciam diretamente a incidência de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes determinando as estra tégias de enfrentamento da exploração sexual 103 Área de Influência Direta AID abrange áreas circunvizinhas à de implantação de um empreendi mento as quais poderão ser atin gidas pelos impactos potenciais diretos da implantação e operação em vista da rede de relações físi cas bióticas sociais econômicas e culturais estabelecidas Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 45 mapa de navegação PASSOAPASSO PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA EMPRE SAS PREVENIREM A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A metodologia para a prevenção e mitigação de riscos de explo ração sexual e proteção de crianças e adolescentes desenvolvida e aplicada pela Childhood Brasil consiste em um conjunto de ações a serem adotadas implementadas e monitoradas dentro e fora da em presa Estas ações são descritas em 4 etapas distribuídas em 10 pas sos e juntas compõe o Projeto de Intervenção Metodologia de Prevenção e Mitigação de Riscos de Exploração Sexual de Criança e Adolescentes Etapas e Passos do Projeto de Intervenção Tabela 1 Etapas Passos I POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL 1 Definir posicionamento 2 Preparar a empresa 3 Formar comitê gestor II MAPEAMENTO TERRITORIAL 4 Estudo e avaliação de riscos III PLANO DE TRABALHO 5 Ações internas 6 Ações externas 7 Ações de comunicação 8 Monitoramento avaliação 9 Revisão IV OPERAÇÃO 10 Fase de operação Para que as ações de prevenção e mitigação de riscos da explora ção sexual sejam implementadas de forma consistentes e façam parte da cultura da empresa a proteção de crianças e adolescentes precisa estar declarada no compromisso político e público da empresa que é responsável pelo empreendimento Recomendase que o desenvol vimento das estratégias de proteção contemplem o período anterior ou do início do empreendimento as fases de instalação e construção 46 Childhood Brasil mapa de navegação e se mantenham na operação posteriormente Todas essas fases pre cisam ser consideradas em um Plano de Trabalho amparado por um sólido estudo e avaliação dos fatores de risco presentes no território e potencializados pelo empreendimento Uma vez que o Plano de Tra balho foi executado e o empreendimento é desmobilizado ou entra em fase de operação recomendase uma nova análise do Projeto de Intervenção considerando o seu legado PASSO 1 DEFINIR POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL E ALI NHAMENTO SOBRE O TEMA DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADO LESCENTES CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL A empresa deve firmar um compromisso de proteção de crianças e adolescentes contra violências com destaque para prevenção da explora ção sexual É fundamental que este compromisso parta da alta liderança e se integre nas políticas de direitos humanos e sustentabilidade da empre sa A ausência desse compromisso declarado pela alta liderança dificulta e por vezes impossibilita a implementação das ações decorrentes refe rentes a prevenção e mitigação de riscos da exploração sexual de crianças e adolescentes no empreendimento Nesse sentido é crucial definir um posicionamento e estabelecer um alinhamento interno sobre o tema ava liando o formato adequado ao seu negócio e atento às seguintes ações Verificar se a política de direitos humanos da empresa e o código de conduta contemplam a proteção dos direitos da criança e do ado lescente com destaque para a prevenção da exploração sexual Se necessário revisar e incluir esse princípio como um valor na política código de conduta e diretrizes ou procedimentos Implantar treinamentos ou adequar os já existentes trazendo o conte údo das políticas e declarações públicas de direitos humanos para conhecimento de todos colaboradores e fornecedores garantindo que isso faça parte do valor da empresa Comunicar publicamente esse compromisso 1 2 3 4 ETAPA I POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL Idealmente executada no período anterior ou do início do empre endimento Caso a empresa já esteja em operação devese considerar a possibilidade de revisão e adequação do posicionamento institucio nal da empresa em relação ao tema Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 47 mapa de navegação PASSO 2 PREPARAR A EMPRESA PARA LIDAR COM A PROTE ÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA VIOLÊNCIAS COM DESTAQUE PARA PREVENÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL Empresas responsáveis por grandes empreendimentos precisam evitar que a exploração sexual de crianças e adolescentes seja um im pacto do seu negócio A prevenção e a mitigação dos fatores de risco devem estar em alto nível de priorização garantindo que haja recursos financeiros e humanos adequados para realização deste trabalho no território de atuação Em preparação para o trabalho sugerese Entender o papel da empresa em relação ao empreendimento empre sacliente gerenciadora de obra ou fornecedor e considerar o es copo de atuação conforme o seu papel ver Infográfico Agentes Determinar recursos financeiros e humanos PASSO 3 FORMAÇÃO DO COMITÊ GESTOR COM LIDERANÇAS DAS ÁREAS CHAVE DA EMPRESA A formação de um Comitê Gestor104 é o ponto de partida para o desdobramento da proteção de crianças e adolescentes contra explo ração sexual em ações e ampara a determinação de recursos financei ros e humanos O Comitê Gestor é composto por lideranças das áreas estratégicas e sua convocação deve partir do CEO ou Presidente da empresa responsável pelo empreendimento Cabe a este comitê orga nizar o estudo e avaliação de riscos de exploração sexual de crianças e adolescentes Passo 4 definir o escopo do Plano de Trabalho com cronograma para todas as ações Passo 5 6 e 7 desenvolver o plano de monitoramento com indicadores qualitativos e quantitativos Pas sos 8 e 9 e dar continuidade ao Projeto de Intervenção adequado à fase de operação do empreendimento Passo 10 Uma vez definida a composição e as atribuições deste Comitê Gestor sugerese os seguintes passos Eleger a área que vai conduzir o Projeto de Intervenção 2 1 De acordo com a experiência da Childhood Brasil a área de Sustentabilidade e Responsabilidade Social ou a de Relações com a Comunidade é a que assume a condução do Projeto de Intervenção 1 104 Caso a empresa já tenha estabelecido um comitê interno estruturado de forma similar ao sugerido composto por lideranças de diferentes áreas estratégicas não é necessário a formação de um novo comitê Orientase que o comitê já estabelecido incorpore as responsabilidades e atividades indicadas ao Comitê Gestor con forme descrito neste passo 48 Childhood Brasil mapa de navegação 2 3 Selecionar o Parceiro Técnico com expertise na proteção de crianças e adolescentes com foco na prevenção e mitigação dos riscos da explo ração sexual organização da sociedade civil organizada consultoria especializada em direitos humanos ou equipe própria Estabelecer uma agenda contínua de sensibilização do Comitê Gestor em direitos humanos com foco em crianças e adolescentes ETAPA II MAPEAMENTO TERRITORIAL Esta etapa compreende um sólido estudo e avaliação de riscos de exploração sexual de crianças e adolescentes para mapear o potencial de violação dos direitos da criança e do adolescente que o empre endimento poderá gerar no território Esse estudo é conduzido pelo Parceiro Técnico com apoio e facilitação do Comitê Gestor PASSO 4 ESTUDO E AVALIAÇÃO DE RISCOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O estudo deve contemplar informações do território correspon dentes aos municípios que compõe a AID e informações do empre endimento com objetivo de gerar uma visão clara sobre os fatores de riscos que podem facilitar a ocorrência de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes As informações levantadas incluem dados quantitativos qualita tivos e consultas com atores chaves da região e devem ser consoli dados em um relatório e validados pelo Comitê Gestor O objetivo desse estudo é oferecer um cenário preliminar da vulnerabilidade fatores de risco e potencialidades presentes no território para subsi diar a estruturação do Plano de Trabalho A INFORMAÇÕES DO TERRITÓRIO Levantar e avaliar dados socioeconômico secundários disponíveis através de relatórios e pesquisas online População total proporção urbano e rural proporção de homens e mulheres e proporção de crianças e adolescentes entender distribui ção demográfica a luz dos índices abaixo 1 Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 49 mapa de navegação Índice de Desenvolvimento Humano IDHM classifica o município pelo grau de desenvolvimento humano Índices de emprego e renda taxa de desemprego ocupação no se tor informal categoria ocupacional empregadores assalariados etc Famílias monoparentais índice de mães solteiras Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes regis tradas em órgãos oficiais preexistência do problema Mortalidade infantil acesso a assistência em saúde na primeira infância Dados sobre escolaridade e evasão escolar nível de escolaridade taxa de analfabetismo crianças e adolescentes fora da escola Gravidez na adolescência pode ser decorrente de violência sexual contribuir para evasão escolar doenças sexualmente transmissíveis e para agravar condições socioeconômicas Casamento infantil considerado uma forma de violência contra crianças e adolescentes Levantar dados locais qualitativos em visita ao território através de entrevistas com representantes do poder público das áreas de as sistência social saúde educação e segurança membros do poder judiciário e Ministério Público e de outros serviços ou órgãos corre latos a proteção de crianças e adolescentes buscando entender a preexistência de casos de violência sexual de crianças e adolescen tes e quais serviços públicos disponíveis para atuação com crianças e adolescente vítimas de violências Levantar dados locais qualitativos em visita ao território através de entrevistas com lideranças comunitárias e representantes da socie dade civil buscando entender a preexistência de casos de violên cia sexual de crianças e adolescentes a existência e articulação das organizações não governamentais as principais pautas e questões referentes a infância e adolescência no território 2 3 50 Childhood Brasil mapa de navegação 1 2 105 No Brasil o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um instrumento político e técnico construído de forma democrática e participativa para orientar as ações municipais Pautado no Pla no Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes esse instrumento é revisto eou elaborado a cada 10 anos com o objetivo estruturar um conjunto de ações que permita a intervenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes de forma articulada e integrada Neste documento é listado as ações dos diferentes serviços públicos para garantir que a proteção de das crianças e ado lescentes e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso Verificar a existência de Planos Municipais de Enfrentamento da Vio lência Sexual contra Crianças e Adolescentes105 e políticas públicas voltados para proteção de crianças e adolescentes no território Analisar os dados levantados para identificar os fatores de risco e as vulnerabilidades sociais considerando a estrutura local para a prevenção proteção e acolhimento de crianças e adolescentes em casos de violência sexual B INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO Identificar se algum gestor ou profissional já tem experiência com projetos de proteção de crianças e adolescentes no contexto de um grande empreendimento Levantar dados do empreendimento e realizar entrevistas com os principais gestores buscando saber GESTÃO DO EMPREENDIMENTO A proteção dos direitos de crian ças e adolescentes é de responsabilidade compartilhada pelo Es tado pela família e pela sociedade No âmbito dos grandes empre endimentos é crucial compreender como está organizada a gestão pois são nas etapas de tomadas de decisão ao longo do Projeto de Intervenção que podemos consolidar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes Neste bloco sugerese apurar Organograma do fluxo de tomada de decisão do empreendimento Status das políticas e códigos de condutas Previsão de normativas nas políticas e códigos de conduta refe rente aos direitos humanos foco em direitos do trabalhador direitos de crianças e adolescentes direitos das mulheres Informações sobre requisitos de financiamento do empreendimento Número de trabalhadores para cada fase do empreendimento levando em conta todos os níveis operacionais Número de fornecedores previstos para todo o empreendimento suas categorias de fornecedores e o total de trabalhadores Existência de área ou equipe dedicada às pautas de sustentabili dade relações institucionais e relações com a comunidade No caso de um empreendimento envolver construção civil mon tagem ou parada de manutenção histograma da obra PERFIL DO TRABALHADOR Compreender quem é o trabalhador contribui para análise de risco de envolvimento com a exploração sexual Neste bloco sugerese apurar 4 5 Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 51 mapa de navegação Faixa etária Escolaridade por área de atuação Estado civil Quantidade de filhos Expectativa sobre experiência prévia de trabalho em outros em preendimentos Percentual de mão de obra originaria da AID e de fora da AID por área de atuação Previsão de migração da família junto com o trabalhador Previsão de mão de obra feminina por tipo de serviço Percentual de mão de obra feminina originaria da AID e de fora da AID por área de atuação CONDIÇÕES DE TRABALHO E ALOJAMENTO Expostos a diversos tipos de estressores como a pressão do trabalho afastamento da família solidão ansiedade entre outros é importante compreender quais condições de trabalho são oferecidas bem como o que a em presa pensou para os momentos de descanso desses trabalhadores e visita a família especialmente no nível operacional Quanto mel hores as condições de trabalho alojamento e entretenimento maior o alívio destes fatores estressores e maior o comprometimento dos tra balhadores e por outro lado quanto piores as condições oferecidas menos comprometimento com a empresa e com o território essas pes soas apresentarão elevando assim a possibilidade dos comportamen tos de risco inclusive em relação ao envolvimento com a exploração sexual de crianças e adolescentes Neste bloco sugerese apurar Alojamentos com qualidade contribuem para redução de riscos do envolvimento de trabalhadores com situações de exploração sexual de crianças e adolescentes Esses espaços devem buscar características residenciais oferecendo condições confortáveis wi fi de qualidade com ar condicionado quartos mais espaçosos sem beliche e opções de lazer Além das características internas suge rese que a localização seja distante de bares e escolas Devem ser inseridas mensagens sobre proteção de crianças e adolescentes da exploração sexual nos espaços de comunicação disponíveis Quadro 9 Alojamentos 52 Childhood Brasil mapa de navegação Regime de contratação da mão de obra incluindo planejamento de descanso férias e visita a família Existência e funcionamento de canais internos de escuta Cuidados e estratégias com a saúde do trabalhador Gestão condições e qualidade dos alojamentos assim como controle de acesso Condições de transporte oferecidas aos trabalhadores Opções de lazer e acesso à internet de qualidade Canais de comunicação com os trabalhadores CADEIA DE FORNECEDORES Riscos referentes a violações de direitos humanos incluindo casos de violação de direitos de crianças e adoles centes podem ser causados de formas indiretas mas associados à em presa através da sua rede de fornecedores ou terceiros Essas empre sas mobilizam um grande número de trabalhadores e precisam estar envolvidas em ações de sensibilização e engajamento Assim é preciso compreender o funcionamento e o relacionamento estabelecido com toda a cadeia de fornecedores Neste bloco sugerese apurar Existência de padronização para contratações de fornecedores que inclua regime de trabalhodescansoférias da mão de obra ter ceirizada estrutura de alojamento cláusulas contratuais com respei to aos direitos humanos e proteção de crianças e adolescentes da exploração sexual Logística de transporte das mercadorias com previsão do fluxo diário de caminhões e número de transportadoras envolvidas Previsão de contratação de meios de hospedagem na AID RELAÇÃO COM GOVERNO LOCAL E COMUNIDADE Acordos esta belecidos entre a empresa e os municípios do território AID ou ou tras instâncias governamentais pertinentes106 e as estratégias pensadas para mitigar impactos Levantar essas informações é importante para avaliar se as parcerias e acordos estabelecidos com o poder público podem contribuir com mitigação dos riscos e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes Neste bloco sugerese apurar Principais acordos estabelecidos com o poder público local Principais responsabilidades assumidas pelo poder público local em relação ao empreendimento Existência de compromisso com os municípios de gerar postos de trabalho no empreendimento 106 Dependendo do setor das características e da magnitude do empreendimento as estratégias e compromissos de mitigação de impactos podem ser esta belecidos através de instâncias governamentais a nível estadual e federal como condicionantes de licenciamento conforme previsto na legislação de cada país Os pon tos referentes a Relação Governo e Comunidade serão descritos enquanto municípios e poder público local Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 53 mapa de navegação Existência de compromisso com os municípios para qualificar de mão de obra local Previsão de utilização dos serviços públicos locais pelos traba lhadores em especial os serviços de saúde ETAPA III PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho deve envolver Ações Internas realizadas dentro da empresa a partir de estratégias que engajam e cons cientizam todos os colaboradores corporativos e trabalhadores da cadeia de fornecimento e Ações Externas no entorno da empresa através de ações que envolvem o poder público a sociedade civil organizada e a comunidade A metodologia proposta depende de uma estratégia robusta de Ações de Comunicação com alinhamen to de mensagem para todos os públicos O detalhamento do Plano de Trabalho precisa estar amparado por um cronograma para acompanhamento das Ações Internas Externas e de Comunicação alinhados a agenda de reuniões pe riódicas do Comitê Gestor As reuniões periódicas precisam estar previstas e alinhadas com o cronograma de ações pois são mo mentos chave para as decisões sobre a execução das ações com as lideranças das diferentes áreas responsáveis PASSO 5 AÇÕES INTERNAS O planejamento das Ações Internas tem foco na conscientização de todos os colaboradores corporativos a cadeia chave de forneci mento e seus trabalhadores e pode contar com o apoio do Parceiro Técnico O desenvolvimento dessas ações envolve diversas equi pes com atribuições e responsabilidades específicas 54 Childhood Brasil mapa de navegação Sustentabilidade e Responsabilidade Social ou Relação com a Comunidade 107 Acompanhamento permanente do Plano de Trabalho Acompanhamento à implantação de Mecanismo de Queixas e Reclames para colaboradores comunidade e fornecedores Gestão de Pessoas e Cultura Recursos Humanos Treinamento dos colaboradores corporativos sobre a política de direitos humanos na empresa Inclusão do tema no momento de integração do colaborador na empresa Seleção e formação de Multiplicadores corporativos Ver Quadro 11 Implantação de Mecanismo de Queixas e Reclames para colabora dores comunidade e fornecedores Jurídico Compliance Verificação todas as políticas e procedimentos relacionados a di reitos humanos e a proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual Acompanhamento à implantação dos Mecanismo de Queixas e Reclames para colaboradores comunidade e fornecedores Definição das políticas de consequências para envolvimento em situação de exploração sexual de crianças e adolescentes Inclusão de cláusulas contratuais e incorporação no código de conduta para os fornecedores diretrizes sobre cuidados com a qualidade da hospedagem e o deslocamento dos trabalhadores 107 Essas atribuições podem variar de empresa para empresa Em algumas a área de Recursos Humanos define a política de con sequência em outras a gestão dos mecanismos de escuta é feita pela área de sustentabilidade Mecanismos de Queixas e Reclames É importante que a empresa crie canais específicos de engaja mento com as comunidades que possibilitem o recebimento de reclamações e preocupações quanto aos impactos negativos de suas atividades inclusive de comportamento inadequado dos tra balhadores Por favor veja mais no Quadro 13 Quadro 10 Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 55 Multiplicadores A principal estratégia das Ações Internas está baseada na for mação de um time de Multiplicadores e no plano de sensibili zação contínua dos colaboradores corporativos e trabalhadores do empreendimento OBJETIVO Os Multiplicadores devem promover a prevenção e o enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes no em preendimento através da atuação como portavozes do compro Quadro 11 Comunicação Mapeamento dos espaços e canais de comunicação Por exemplo a Diálogo Diário de Segurança DDS108 b Pontos de Encontro locais de mudança de turno vestiários refeitório centro de convivência social e ônibus de transporte coletivo dos tra balhadores c Alojamentos d Holerites e Rodas de diálogo f Murais de Aviso Criação de uma campanha de comunicação Supply Chain Mapeamento e segmentação da Cadeia de Fornecedores a Relação dos principais fornecedores que mobilizam um número expressivo de trabalhadores que atuarão na construção civil montagem ou paradas de manutenção b Segmentação por tipo de serviço e quantidade de outras empresas ou trabalhadores que coordena Engajamento da cadeia de fornecedores a Apresentação do Plano de Trabalho b Chamada para indicação de colaboradores que atuarão como Multiplicadores junto aos trabalhadores Identificação e engajamento de outros fornecedores da cadeia de serviços de transporte e meios de hospedagem mapa de navegação 108 O Diálogo Diário de Segu rança são momentos de conversa com os trabalhadores sobre os riscos no trabalho e como evitá los Nestes momentos de diálogo também são abordados outros temas de interesse do trabalhador como saúde ao meio ambiente questões emocionais etc 56 Childhood Brasil mapa de navegação misso da empresa com a causa trazendo informação orientação e estabelecendo diálogo com colaboradoresas com quem vão atuar PERFIL Os Multiplicadores devem ser preferencialmente aqueles colaboradores que estão em constante contato com os colabora dores corporativos e com os trabalhadores que atuam no canteiro ou na operação do empreendimento e que se voluntariem para executar esse papel Os Multiplicadores devem se sentir confortá veis para falar sobre este tema ter disponibilidade e comprometi mento boa comunicação respeito as diferenças e empatia METODOLOGIA A metodologia proposta parte da perspectiva que a conscientização tem o potencial de mudar a realidade A explora ção sexual de crianças e adolescentes deve ser abordada de forma transversal associada a temas de interesse profissional e cotidiano dos trabalhadores saúde cidadania direitos humanos e drogasál cool Os temas abordados na sensibilização devem ser orientados à prevenção estimulando o exercício da cidadania e informando o tra balhador sobre como agir pela proteção de crianças e adolescentes Para atuar como Multiplicador estes profissionais devem ser for mados no tema dos direitos humanos de crianças e adolescentes formas de violência sexual legislação correspondente canais de denúncia e caminhos para proteção de crianças e adolescentes Por se tratar de um tema específico e que requer especialida de recomendase que esta formação seja realizada pelo Parceiro Técnico seja uma organização da sociedade civil local ou uma consultoria com conhecimento aprofundado neste tema MULTIPLICADOR EM AÇÃO Uma vez formados o time de Multi plicadores deve elaborar um plano de sensibilização contínua dos colaboradores corporativos e trabalhadores do empreendimento Recomendase considerar as oportunidades de diálogo e contato direto por exemplo Diálogo Diário de Segurança e os canais exis tentes de comunicação Uma forma de manter a continuidade de comunicação com o trabalhador é estabelecer um calendário anual a partir da seleção de datas temáticas por exemplo dia das crian ças dia das mulheres dia dos pais dia da declaração universal dos direitos humanos etc Toda abordagem deve ser feita com aten ção para assegurar que os colaboradores corporativos e os traba lhadores saibam como agir para proteger crianças e adolescentes Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 57 mapa de navegação ALCANÇANDO OUTROS PÚBLICOS DO EMPREEDIMENTO Ao mapear e segmentar a cadeia de fornecedores os Multiplicado res do empreendimento poderão ampliar a sensibilização para os setores de logísticas e meios de hospedagem Fornecedores responsáveis pela operação logística através da chegada de ca minhões podem direcionar a comunicação para os profissionais de transporte de carga ver Quadro Programa Na Mão Certa em Nota Especializada na História e Experiência da Childhood Brasil Havendo a necessidade de utilizar hotéis e pousadas na região os Multiplicadores podem realizar um trabalho de sensibilização orien tando esses estabelecimentos comerciais a adotarem um código de conduta que garantam a proteção de crianças e adolescentes evitan do o acesso e a hospedagem de crianças e adolescentes sem vínculo familiar nesses espaços ver Orientações para o Setor de Turismo PASSO 6 AÇÕES EXTERNAS O planejamento das Ações Externas é direcionado ao poder público a sociedade civil organizada e a comunidade e deve ser realizado pre ferencialmente pelo Parceiro Técnico É comum que municípios anfitriões tenham serviços frágeis e políticas pú blicas insuficientes ou até inexistentes de garantia dos direitos da criança e do adolescente A chegada do empreendimento impõe uma pressão a mais nestes serviços As ações devem buscar o fortalecimento da estrutura de po líticas públicas de proteção e atenção a crianças e adolescentes no território como um legado do empreendimento e auxiliar na qualidade da relação da empresa como os municípios da AID Ver Quadro 12 ao final da página Para atingir esse objetivo as Ações Externas compreendem as se guintes etapas Realizar um diagnóstico situacional do cenário das violências com foco na violência sexual de crianças e adolescentes através de a Entrevistas qualificadas com lideranças e técnicos dos serviços públicos b Realização de grupos focais para mapeamento e testagem dos flu xos e protocolos locais para atendimento de vítimas de violência sexual c Apresentar e validar os resultados com os grupos focais 1 58 Childhood Brasil mapa de navegação 2 3 A partir dos resultados definir a estratégia para parcerias com o poder público buscando o fortalecimento das políticas de proteção de crianças e adolescentes e a prevenção dos impactos negativos que possam ser causados pelo empreendimento Articular a constituição de um comitê intersetorial com diferentes Se cretarias do Município para estabelecer e monitorar um Plano Muni cipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes As Ações Externas podem apresentar alguns desafios A proteção da infância e adolescência pode não ser uma pauta prioritária da gestão municipal reduzindo a disponibi lidade de seus servidores em atividades referentes ao tema A mudança de gestão ocasionada por alternâncias elei torais pode dificultar a continuidade da parceria e das ativi dades externas O poder público local pode resistir e escolher não aderir a par ceria proposta pela empresa Uma das estratégias recomen dadas para contornar este problema é a criação de espaços de escuta e diálogo desde o início do empreendimento re forçando o propósito da empresa de promover a proteção de crianças e adolescentes como legado positivo ao território Experiência da Childhood Brasil com Ações Externas No Brasil a assessoria da Childhood Brasil trabalha na revisão e ou elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento às Violên cias contra Crianças e Adolescentes seus Fluxos e Protocolos conforme previsto na Lei Nacional 134312017 A Lei 134312017 estabelece a escuta qualificada da criança e do adolescente ví timas ou testemunha de violência no Brasil bem como orienta sobre Fluxos e Protocolos para o acolhimento e atendimento de casos nos serviços do Sistema de Garantia de Direitos O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Quadro 12 Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 59 mapa de navegação PASSO 7 AÇÃO DE COMUNICAÇÃO Concomitante com as Ações Internas e Externas é preciso desenvol ver a estratégia de comunicação que reforça o posicionamento insti tucional e o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual Considerando a dimensão do empreendimento e seu impacto no terri tório tornase essencial a criação de uma campanha de comunicação perene A criação e a produção da campanha são de responsabilidade da área de comunicação e devem ter um alinhamento de linguagem visual e convite para a ação potencializando a sensibilização promo vida pelas ações de engajamento realizadas pelos Multiplicadores Outro ponto essencial é a utilização da comunicação como ferramen ta continua para compartilhar resultados do Projeto de Intervenção com os diferentes Agentes foi consolidado no Brasil em 2006 para assegurar a implementa ção do marco legal nacional que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência Estatuto da Criança e do Adoles cente O Sistema é formado pela integração e a articulação dos diferentes serviços e instâncias públicas governamentais e da sociedade civil distribuídos em três eixos estratégicos Defesa Promoção de Direitos e Controle Social organizados para ga rantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes A campanha de comunicação deve estar alinhada aos princípios universais do respeito aos direitos humanos da criança e do adolescente abordando o tema de forma positiva trazendo informações sobre como agir para garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual 60 Childhood Brasil PASSO 8 MONITORAR E AVALIAR O PLANO DE TRABALHO As ações de monitoramento e avaliação devem ser baseadas no Pla no de Trabalho e nos indicadores qualitativos e quantitativos estabe lecidos para monitorar a implantação das ações previstas no Plano de Trabalho e avaliar a mitigação dos fatores de risco identificados Re comendamos que sejam realizadas de forma contínua acompanhadas pelo Comitê Gestor e seus resultados sejam comunicados a todos os trabalhadores seja os que atuam no escritóriomatriz sejam aqueles alocados no empreendimento fornecedores e parceiros do município PASSO 9 REVISAR O PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho deve ser revisto periodicamente em reuniões de acom panhamento com Comitê Gestor a partir dos resultados do monitoramento e avaliação Recomendamos que esta revisão aconteça a cada 6 meses e que as ações sejam revistas e adequadas conforme andamento do Projeto ETAPA IV OPERAÇÃO A fase de operação pode envolver o momento da desmobilização de uma obra o período posterior de uma obra ou um empreendimen to com fluxo contínuo de trabalhadores Após a execução do Plano de Trabalho é recomendado uma nova análise considerando seu legado PASSO 10 DESENVOLVER NOVO PROJETO DE INTERVENÇÃO ADE QUADO A FASE DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO No caso dos empreendimentos que concluem o período de uma obra e entram em operação é preciso considerar essa nova realidade e vol tar a mapear os fatores de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes Considerase aqui o aumento do influxo de trabalha dores no cronograma de um empreendimento como demarcador de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes Uma vez que a empresa já está sensibilizada e engajada sobre o tema da proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual re comendase ampliar a informação contemplando outras formas de violência A empresa é um espaço de sensibilização e orientação dos trabalhadores e suas famílias Promover essa informação pode garan tir a proteção de crianças e adolescentes em outros contextos 61 IDB Invest VI Recomendações para Aplicação da Metodologia com Outros Grupos Vulneráveis na América Latina e Caribe Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 62 CONTEXTUALIZAÇÃO Esta seção apresenta Reco mendações com o objetivo de dar suporte à ampliação do esco po da metodologia de prevenção de riscos de exploração sexual de crianças e adolescentes apresen tado no PassoaPasso conside rando a inclusão de outros grupos vulneráveis e o contexto da Amé rica Latina e do Caribe ALC Antes de apresentar as Reco mendações específicas devese considerar as questões apresen tadas a seguir Enquanto para crianças e ado lescentes não há capacidade de consentimento para adultos a venda compra e organização de serviços sexuais pode ser reali zada de forma consensual entre todas as partes e inclusive ser descriminalizada legal ou regula mentada109 A legislação referente a co mercialização de serviços se xuais varia amplamente entre os países da ALC e no mun do Alguns lugares criminalizam a prática e todos os envolvidos outros permitem que a prática seja realizada em determinados locais e de acordo com regras específicas Em alguns países a pessoa que vende serviços se xuais não é criminalizada mas a que compra sim Em outros a compra e venda de serviços sexuais é permitida mas a or ganização a facilitação e a ob tenção de lucro da venda de serviços sexuais de outra pes soa são proibidas O Institute of Development Pro gram disponibiliza um mapa refe rente a legislação de trabalho sexu al ao redor do mundo Map of Sex Work Law que tem como objetivo fornecer uma visão geral das leis regulamentos diretivas e aplicação das normas que regem a venda de serviços sexuais por mulheres adul tas110 Este mapa pode ser utilizado como ponto inicial de identificação da legislação aplicada no território do empreendimento111 O trabalho sexual mesmo em circunstâncias em que é permi tido por lei ou regulamentado pode estar associado a práticas ilegais como o tráfico de pesso as e exploração sexual ou com a venda e tráfico de substân cias ilícitas Também pode estar mascarada como uma prática de prostituição legal mas a pessoa vendendo os serviços pode não estar livremente consentindo ou não estar em capacidade de con sentir com o ato De acordo com o Protocolo das Nações Unidas para Preve nir Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas Especialmente Mulheres e Crianças em casos de tráfico sexual o consentimento dado pela vítima pode ser considerado irrelevante se meios impróprios foram utilizados112 Tais meios in cluem não somente o uso de ame aça uso da força e outras formas de coação mas também o abuso de situação de vulnerabilidade 109 A descriminalização do comércio sexual em geral referese a sistemas de lei que não penalizam o trabalho sexual Muitas vezes isto ocorre através da ausência ou da suspensão de leis que tipifiquem a prática enquanto crime A legalização e ou regulamentação por sua vez referese a sistemas de lei que reconhecem a prática e em geral estabelecem alguns termos para o controle e regulamentação da prática Por exemplo alguns paí ses autorizam o comércio sexual porém somente em determina dos bairros e regiões Há ainda sistemas abolicionistas que não condenam o trabalhador de sexo e em geral nem a pessoa que busca obter serviços sexuais de outrem porém criminalizam a participação de terceiras partes tal qual a prática de cafetinagem ou proprietários de casas de prostituição 110 De acordo com o site da insti tuição o mapa atualmente cobre a legislação criminal referente ao comércio sexual feminino Em al guns países a lei criminal contra venda se sexo se aplica exclusi vamente a mulheres e em outras é neutra em termos de gênero Em alguns casos mesmo ausente provisões de criminalização con tra prostituição masculina são utilizadas disposições públicas sobre decência perturbação e leis antihomossexualidade Es forços na metodologia do Mapa têm sido realizados para poder incluir a legislação referente ao comércio sexual masculino 111 O mapa está disponível neste link httpsplidsacuk sexworklawaboutmap 112 UNODC 2008 Toolkit to Combat Trafficking in Persons Disponível em httpseceuropa euantitraffickingsitesantitraf fickingfilesunodctoolkiten1 pdf mapa de navegação 63 IDB Invest Assim alguém que em situação de vulnerabilidade consente ou aparenta consentir em exercer a atividade sexual pode ser con siderada vítima de tráfico sexual Certos aspectos podem ser ob servados e considerados indicado res de risco de exploração sexual A Tabela 2 a seguir apresenta alguns dos aspectos que ajudam a identi ficar situações de risco de explo ração sexual sejam elementos no comportamento da vítima ou pre sentes no local da comercialização do serviço sexual Esta tabela foi construída a partir da experiência de diversas instituições que atuam com a identificação resgate e aco lhimento de vítimas de exploração sexual em situações de tráfico e ou trabalho forçado Indicadores de Risco de Condições de Exploração Sexual Tabela 2 Características do local de trabalho Condições precárias de infraestrutura Janelas cortinas e portas fechadas permanentemente ou com fechaduras das quais a potencial vítima não tem controle Local de habitação ser o mesmo que o local de tra balho ou observar que a potencial vítima dorme no local de trabalho Condições de trabalho Longas horas de jornada por períodos extensos com pouca ou nenhuma folga Falta de acesso direto aos valores pagos por seus serviços Falta de capacidade de negociação das condições de trabalho e serviços Falta de acesso a atendimento médico Aspectos com portamentais de potenciais vítimas Agir como se tivesse sido instruída por outrem Permitir que outras pessoas falem por ela ou em seu nome mesmo quando presente e quando abordada diretamente Não ter liberdade de comunicarse com outras pessoas Não ter liberdade para sair de seu local de trabalho ou demonstrar sinais de que seu movimento está sendo controlado Estar sempre acompanhada por outra pessoa quando circula fora de seu local de trabalho Ter limitada ou nula interação social Ter contato limitado com familiares amigos e pessoas fora do ambiente de trabalho Ter poucos pertences pessoais Não ter documentos de identidade mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 64 No amplo debate sobre co mércio sexual e exploração se xual organizações da sociedade civil grupos e movimentos ativis tas podem ter posicionamentos e opiniões divergentes quanto ao tema113 É importante que a em presa esteja ciente do contexto social em que o comércio sexu al ocorre no território e a forma como a exploração sexual pode estar associada com a prática Conforme mencionado ante riormente Capítulo IV frequen temente há uma conjunção de diferentes fatores que fazem com que as pessoas fiquem em condi ção de vulnerabilidade Assim o Projeto de Intervenção deve ter um olhar atento e sensível a in terseccionalidade dos riscos vi sando capturar a diversidade que possa existir dentro de um mes mo grupo114 Cabe ressaltar que a empresa tem como responsabilidade ga Não falar a língua local Não saber o endereço de sua residência ou de seu local de trabalho Apresentar desconfiança de autoridades ou sentir medo de ser abordada por autoridades Aspectos psicológicos e físicos de potenciais vítimas Ter ferimentos hematomas ou machucados que podem ter sido resultado de agressão física Marcas de edemas fraturas e outros sinais de proble mas médicos não tratados e doenças crônicas como diabetes e câncer Demonstração de medo ansiedade e nervosismo Timidez excessiva Baixa autoestima Depressão Sinais de estresse póstraumático Má nutrição eou desidratação Más condições de higiene Doenças venéreas Sinais de abuso sexual Fontes UNODC 2008 Toolkit to Combat Trafficking in Persons Disponível em httpseceuropaeu antitraffickingsitesantitraffickingfilesunodctoolkiten1pdf OIT Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 2005 Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual Disponível em httpseceuropaeuantitraffickingsitesantitraffickingfiles unodctoolkiten1pdf Phinney A 2002 Trafficking of Women and Children for Sexual Exploitation in the Americas OPAS Disponível em httpswwwpahoorgenglishhdphdwTraffickingPaperpdf 113 Para mais informações e exemplos de diferentes opiniões e posicionamentos ver Amnesty International 2016 What I am Doing is Not a Crime The Cost of Criminalizing Sex Work in the City of Buenos Aires Argentina httpswwwamnesty orgdownloadDocuments AMR1340422016ENGLISHPDF BienAimé 2017 Why We Must Oppose The Full Decriminaliza tion of Prostitution Dignity A Journal on Sexual Exploitation and Violence Vol 2 Iss 3 Article 10 httpsdigitalcommonsuri edudignityvol2iss310utm sourcedigitalcommonsuri edu2Fdignity2Fvol22Fis s32F10utmmediumPD FutmcampaignPDFCover Pages Versão traduzida em português disponível em https mediumcomqgfeminista porquedevemosnosopor C3A0totaldescriminaliza C3A7C3A3odaprostitui C3A7C3A3oc3b7a50f6af2 Bendavid N 2013 Amsterdam Debates Sex Trade The Wall Stre et Journal httpswwwwsjcom articlesSB1000142412788732404 9504578543370643627376 Martynowskyj E 2018 Prostitución y feminismos Disputas por el reconocimiento en los Encuentros Nacionales de Mujeres Argentina 1986 2017 Sex Salud Soc Rio J no30 Rio de Janeiro Sept Dec 2018 httpswwwscielobr scielophpscriptsciarttextpi dS198464872018000300022 114 Por exemplo ao tratar de grupos indígenas é importante considerar os desafios riscos e medidas de prevenção necessá rias específicas a mulheres indí genas e a crianças e adolescentes indígenas que não serão as mesmas ao considerarse homens adultos indígenas O mesmo pode ser avaliado ao considerar os demais grupos vulneráveis mencionados mapa de navegação 65 IDB Invest para prevenir que estes impactos ocorram Algumas recomenda ções para abordar o risco de ex ploração sexual de outros grupos vulneráveis são apresentadas a seguir rantir que seu empreendimento não impacte negativamente a comunidade do entorno Assim conforme já abordado no Projeto de Intervenção ações de preven ção e mitigação são necessárias mapa de navegação PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA EMPRESAS PREVENIREM A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE As orientações descritas no PassoaPasso são baseadas na experi ência e metodologia da Childhood Brasil para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes e elas não foram testadas para in corporar outros grupos vulneráveis mulheres LGBTQI afrodescen dentes e povos indígenas Entretanto a estrutura do PassoaPasso pode ser utilizada como referência para as ações necessárias que uma iniciativa de prevenção deve considerar desde que a empresa esteja preparada para fazer os ajustes necessários na metodologia confor me recomendação dos Parceiros Técnicos e assessores especializa dos Algumas notas gerais sobre iniciativas de proteção de grupos vulneráveis são Ampliando o Escopo A determinação da inclusão de demais grupos vulneráveis nas ações de prevenção de exploração sexual deve considerar os resulta dos das análises de riscos e de estudos de impacto social e ambiental associados ao empreendimento Os grupos identificados a partir des tes estudos como impactados ou potencialmente impactados nega tivamente pelo empreendimento devem necessariamente ser inclusos na abordagem do Projeto de Intervenção Como resultado o Projeto de Intervenção deve ser composto de duas subseções implemen tadas simultaneamente uma focada em crianças e adolescentes e outra em grupos vulneráveis de pessoas adultas Quando as análises de risco e de estudos de impacto social e am biental associados ao empreendimento não identificarem o possibi lidade do empreendimento de afetar grupos vulneráveis a decisão de incluir de tais grupos no Projeto de Intervenção é facultativa e dependerá da estratégia de responsabilidade social corporativa da empresa Nestes casos a empresa pode tanto abordar diferentes gru pos de forma simultânea como mencionado no parágrafo anterior ou optar por iniciar o Projeto de Intervenção pela seleção de um público específico como foco e avançar para o outro público uma vez que ganhar experiência e maturidade com o tema de prevenção de exploração sexual Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 66 Embora as etapas e passos previstos no Projeto de Intervenção para ambos os grupos seja similar o trabalho de prevenção de explo ração sexual requer diferentes abordagens técnicas e institucionais aos se tratar de crianças e adolescentes em comparação a grupos vulneráveis que envolvam pessoas adultas O Capítulo IV apresentou a forma como a exploração sexual é caracterizada entre estes diferen tes públicos assim como indicou os principais marcos legais associa dos para cada grupo Declarando a Posição da Empresa e Garantindo Recursos Dedicados Conforme apresentado anteriormente no Projeto de Intervenção é fundamental que o compromisso com a prevenção da exploração sexual parta da alta liderança da empresa e esteja integrado nas polí ticas de direitos humanos e sustentabilidade Quando a empresa de cide incorporar a proteção de outros grupos vulneráveis no escopo do Projeto de Intervenção é importante que isto esteja refletido no compromisso institucional da empresa Como visto anteriormente neste Guia crianças e adolescentes são protegidos por diferentes marcos legais e institucionais no que tange a exploração sexual No caso de outros grupos vulneráveis as diretri zes da empresa devem considerar a prevenção da exploração sexual sob o arcabouço de proteção contra o tráfico de pessoas para fins sexuais trabalho forçado para fins sexuais ou marcos legais direcio nados a grupos vulneráveis específicos Ver seções de Marco Legal para cada grupo vulnerável no Capítulo IV A preparação da empresa mapa de navegação 67 IDB Invest para abordar a prevenção de exploração sexual de outros grupos vul neráveis deve considerar a mobilização de recursos financeiros e hu manos capazes de abranger a ampliação do escopo inicial A estimati va orçamentária deve considerar a inclusão de atividades específicas voltadas a outros grupos vulneráveis incluindo custos associados a contratação de Parceiros Técnicos especializados115 De forma similar a estimativa de demanda de recursos humanos deve ser maior evitan do a sobrecarga das equipes alocadas no escopo inicial e garantindo que haja disponibilidade adequada de tempo para que as equipes tra balhem nas atividades relacionadas aos diferentes grupos vulneráveis Coleta e Organização das Informações Externas É importante que a empresa colete dados que permitam um mape amento preliminar da AID referente a a exploração sexual e tráfico de pessoas e b trabalho forçado com fins de exploração sexual Esta análise é importante para avaliar como os grupos vulneráveis existen tes possam ser afetados pelo empreendimento Além dos dados e informações apresentados no Passo 4 do PassoaPas so orientase também o levantamento dos seguintes dados e informações Levantamento e avaliação de dados socioeconômicos secundá rios referentes à Pobreza ex número de pessoas em condição de pobreza se gurança alimentar emprego e renda ex taxa de desemprego ocupação no setor informal educação ex nível de escolaridade taxa de analfabetismo saúde ex incidência de doenças como malária e tuberculose HIV e IST segurança social ex acesso a benefícios e programas públicos de assistência social políticas públicas focadas em grupos específicos etc Sempre que possível coletar informação segregada por gênero idade e etnicidade O objetivo é observar se há disparidades significativas entre diferen tes grupos tal qual mulheres e população afrodescendente aju dando a identificação de desigualdades estruturais e o aumento do risco de exploração sexual Alguns países também disponibili zam dados segregados referentes a povos indígenas e comunida des tradicionais Casos de feminicídio ou femicídio Se disponível informações so bre a taxa de feminicídio ou femicídio ocorrência por cada 100 mil mulheres na região Estado ou mesmo país pode orientar so bre a condição de proteção segurança e autonomia física da mu lher em um contexto mais amplo do território116 Ocorrências de casos de homofobia Considerando a falta de dis 1 mapa de navegação 115 Projetos de Intervenção que incluam povos indígenas ou comunidades tradicionais requerem a participação de um Parceiro Técnico especializado no assunto dadas as sensibilidades e complexidades desses grupos e a necessidade de conhecimentos técnicos especializados Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 68 ponibilidade de dados públicos referentes ao tema orientase que na ausência de fontes oficiais sejam consultadas organiza ções da sociedade civil117 Denúncias de violência sexual contra pessoas adultas registradas por órgãos oficiais Observar se os casos registrados identificam idade gênero raça ou outras características da vítima para com preender questões de interseccionalidade Se disponível denúncias e ocorrências de casos de exploração se xual e tráfico de pessoas e trabalho forçado com fins de explora ção sexual Avaliação do contexto de enfrentamento à exploração sexual a ní vel nacional O Departamento do Estado dos Estados Unidos pu blica anualmente o Relatório de Tráfico de Pessoas Trafficking in Persons Report no original em inglês com informações e análises dos esforços nacionais para condenação proteção e prevenção do tráfico de pessoas incluindo para fins de exploração sexual118 O relatório pode ser considerando uma fonte confiável para uma pri meira avaliação de alto nível do compromisso e atuação de deter minado país em relação ao enfrentamento da exploração sexual mapa de navegação 116 Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe CEPAL httpsoigcepal orgptindicadoresfeminicidio oufemicidio 117 Tento em vista o problema da falta de identificação oficial de casos de violência contra pessoas LGBTQI muitas organizações locais se dedicam a identificação e documentação destes casos 118 O relatório está disponível neste link httpswwwstategov traffickinginpersonsreport 2 69 IDB Invest Levantamento de dados locais qualitativos através de entrevistas com representantes do poder público das áreas de assistência so cial saúde segurança direitos humanos povos indígenas e comu nidades tradicionais migrantes refugiados e outros serviços ou órgãos correlatos que atuem na prevenção de exploração sexual tráfico de pessoas e trabalho forçado representantes do Judiciário eou Ministério Público buscando identificar a preexistência de ca sos de exploração sexual no território a existência de grupos par ticularmente vulneráveis a este risco e todos os serviços públicos disponíveis para apoio e acolhimento de vítimas Levantamento de dados locais qualitativos através de entrevistas com lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil buscando entender questões chaves como a a preexistência de casos de exploração sexual no território b o nível de articula ção e cooperação das organizações não governamentais c os principais desafios e obstáculos para a erradicação da exploração sexual no território Se comunidades indígenas e povos tradicionais vivem na área é importante que as entrevistas sejam realizadas na presença de um Parceiro Técnico ou um Consultor Especializado Na maioria dos países da ALC existem órgãos públicos que salvaguardam os direitos desses grupos e eles também devem ser convidados Verificação da existência de políticas públicas voltadas para a pre venção de exploração sexual tráfico de pessoas e trabalho força do e políticas públicas de proteção a grupos vulneráveis Coleta e Organização de Informações Internas Conforme mencionado na seção anterior o levantamento de dados e entrevistas referentes a gestão do empreendimento perfil do traba lhador condições de trabalho e de alojamento cadeia de fornecedo res chave e relação com o governo local e comunidade não deve ser alterado de forma significativa se outros grupos vulneráveis são inclu ídos no escopo do Projeto de Intervenção Esta análise inicial está focado na compreensão do empreendimento em si e não do território em que atua Sugerese apenas adicionar Para GESTÃO DO EMPREENDIMENTO Mapear normativas nas políticas e códigos de conduta referente aos direitos humanos mais especificamente aquelas referentes a nãodescriminação a proteção de povos indígenas e tradicionais e a prevenção de vio lência de gênero e assédio 5 6 mapa de navegação 1 4 3 Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 70 Para PERFIL DO TRABALHADOR e CONDIÇÕES DE TRABALHO E ALOJAMENTO Deve manter as avaliações recomendadas ante riormente O Projeto de Intervenção não tem intenção de pres crever o que trabalhadores devem fazer em seu tempo livre desde que suas ações estejam de acordo com a legislação local e não interfiram no bem estar e segurança da comunidade Regras da empresa e códigos de conduta nos alojamentos fornecidos pela empresa devem proibir comportamentos que possam agravar o risco de exploração sexual tal qual o consumo de bebidas alcoó licas no estabelecimento e a presença de pessoas que não sejam trabalhadores As políticas da empresa devem fornecer boas con dições de trabalho e acomodações e serviços adequados Para CADEIA DE FORNECEDORES CHAVE Incluir cláusulas con tratuais com respeito a proteção dos direitos humanos e preven ção de exploração sexual de pessoas adultas assim como preven ção ao tráfico de pessoas ou trabalho forçado para fins sexuais e monitorar o cumprimento com as cláusulas Em RELAÇÃO COM GOVERNO LOCAL E COMUNIDADE Anali sar as informações levantadas e avaliar possíveis parcerias com o poder público eou organizações da sociedade civil que podem contribuir com mitigação dos riscos e prevenção da exploração sexual de pessoas adultas na região Ademais devese identificar se algum gestor ou trabalhador já tem experiência com prevenção de exploração sexual e convidálo a parti cipar do Projeto de Intervenção Criando o Projeto de Intervenção A composição e implementação do Projeto de Intervenção pode seguir as mesmas lógica do PassoaPasso mas é importante consi derar que a metodologia foi desenvolvida e testada para trabalhar a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes Apoie se no Parceiro Técnico para abordar as particularidades de incluir a proteção de outros grupos vulneráveis e esteja preparado para fazer todos os ajustes necessários ao Projeto de Intervenção mapa de navegação 3 4 2 71 IDB Invest Mecanismo de Queixas e Reclames Semelhante a outros casos de violência de gênero a explora ção sexual é amplamente subnotificada Conforme mencionado na publicação Addressing GenderBased Violence and Harass ment119 é importante que as pessoas dentro e fora da empresa tenham canais através dos quais possam relatar tais casos in cluindo opções de relatar de forma anônima Esses canais de vem ser seguros e confidenciais As empresas também devem estabelecer um conjunto claro de pro cedimentos que deve ser seguido quando ocorrer uma denúncia de exploração sexual violência de gênero ou assédio Esses procedi mentos devem definir como os relatórios serão reconhecidos e ma nuseados por quem e em que prazo Alguns casos podem exigir investigação os procedimentos para essas investigações incluindo mecanismos de apelação precisam ser claramente comunicados Às vezes as empresas treinam funcionários internos para investigar denúncias de exploração sexual violência de gênero e assédio Em alguns casos porém é altamente recomendável que serviços de investigação especializados externos sejam contratados quando as reclamações envolvem a alta administração envolvem membros da comunidade ou são complexas e delicadas Se uma reclamação envolver crianças ou adolescentes uma perícia especializada é ne cessária e o protocolo estabelecido pelos serviços governamentais de proteção à criança e adolescente ou pela polícia será seguido Orientações adicionais podem ser encontradas em Child Friendly Complaint Mechanisms120 da UNICEF e na biblioteca de recursos da Keeping Children Safe121 Quadro 13 120 Disponível em httpswww uniceforgecasitesuniceforg ecafiles201902NHRICom plaintMechanismspdf 121 Disponível em httpswww keepingchildrensafeglobalblog categoryresourcelibrary 119 IFC EBRD CDC 2020 Ad dressing GenderBased Violence and Harassment Emerging Good Practice for the Private Sector Disponível em httpswwwifcorg wpswcm connectf16451677e ff439b 922b7656c75320ab GPNAd dressingGBVHJuly2020 pdfMODAJPERESCVIDnd dokiS mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 72 VII Considerações Finais chaves apresentados na metodo logia O BID Invest e a Childhood Brasil esperam que este Guia inspire diferentes empresas a adotarem medidas práticas que reafirmem o compromisso em al cançar impactos positivos de de senvolvimento e sustentabilidade socioambiental no longo prazo Diferentes fatores podem con tribuir com o aumento do risco de exploração sexual de crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis em contexto de gran des empreendimentos e projetos de desenvolvimento Entretanto embora o enfrentamento à ex ploração sexual seja correspon sabilidade de diversos setores da sociedade o BID Invest e a Chil dhood Brasil estão certos de que as empresas podem ter um papel decisivo na prevenção e mitiga ção destes riscos A experiência de quase duas décadas da Childhood Brasil através de assessorias a parceiros do setor privado na proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no Brasil em basaram o conjunto de recomen dações apresentadas neste Guia A experiência na América Latina e no Caribe permitiu ao BID In vest ampliar esta metodologia para que possa atuar na proteção de outros grupos vulneráveis e incluir orientações para a aplica ção da metodologia no setor de agronegócio e de turismo Estabelecer um posicionamen to institucional compreender a realidade do território avaliar os riscos de adicionar ou causar im pactos negativos garantir recur sos financeiros e humanos for mar um comitê gestor trabalhar com Agentes internos e externos criar um time de Multiplicadores e contar com o apoio de Parcei ros Técnicos especializados são alguns dos componentes mapa de navegação wwwchildhoodorgbr httpsidbinvestorgen Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 74 Nota Especializada na História e Experiência da Childhood Brasil Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 75 começou em 2007 Naquela épo ca a organização já era reconhe cida por desenvolver iniciativas consistentes com os setores públi co e privado Na esfera pública a Childhood Brasil trabalhava com projetos de fortalecimento de re des locais de promoção e proteção dos direitos das crianças e adoles centes No âmbito do setor priva do a organização reunia parcerias e ações institucionais com meios de hospedagem e foi pioneira em lançar um programa voltado para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas ro dovias brasileiras O Programa Na Mão Certa mobilizou empresas e entidades empresariais do setor de logística e de transporte rodo viário de carga de forma inovadora por meio do Pacto Empresarial A trajetória de 14 anos de trabalho em grandes empreendimentos conferiu a organização profundos aprendizados e uma jornada rica em experiências geração de co nhecimento e assessoria a empre sas para implementação de estra tégias sólidas nos seus territórios de atuação Cada experiência foi valiosa para o amadurecimento do método de trabalho Buscando ressaltar cada etapa de aprendi zado deste percurso a história de trabalho da Childhood Brasil com o Programa Grandes Empreen dimentos é apresentada em três fases principais A Childhood Brasil trabalha em parceria com o setor privado des de 2005 oferecendo assessoria e estimulando os setores produtivos a não permitirem que nenhuma vio lência sexual contra crianças e ado lescentes aconteça como um im pacto de seus negócios ou de suas cadeias de valor O trabalho no con texto de grandes empreendimentos começou em 2007 e desde então a organização vem acumulando experiências que geraram o ama durecimento de uma metodologia para prevenção e enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes no âmbito de projetos de desenvolvimento Esta Nota Especializada apresenta a experiência da Childhood Brasil com o Programa Grandes Empreen dimentos e os principais aprendiza dos da organização acumulados em quase duas décadas Também inclui uma seção de Cases em que parcei ros do setor privado que fizeram par te desta história compartilham suas experiências desafios e recomenda ções A Metodologia de Prevenção de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é fruto da experiência da Chidlhood Brasil com o Progra ma Grandes Empreendimentos HISTÓRICO DO PROGRAMA GRANDES EMPREENDIMENTOS A atuação da Childhood Brasil com grandes empreendimentos mapa de navegação Laboratório de Experiências Geração de Conhecimento e Advocacy Assessoria a Empresas 20072010 20112014 20152020 Childhood Brasil 76 2007 2010 Laboratório de Experiências Os primeiros anos de traba lho no contexto dos projetos com grandes empreendimentos foram fundamentais para estruturação da estratégia de trabalho neste setor A organização fortaleceu municí pios anfitriões de grandes obras realizou pesquisas sobre perfil dos trabalhadores promoveu grupos de discussão e celebrou parcerias com empresas para realizar pilotos de métodos de trabalho Em 2007 a Childhood Bra sil recebeu um convite da empre sa Alcoa para contribuir com um conjunto de ações de mitigação dos impactos sociais provocados pela construção de uma mina de bauxita uma ferrovia e um porto no município de Juruti no Pará A perspectiva era de que a migração massiva de mão de obra masculina para trabalhar nesta obra de infra estrutura em um município que não contava com os serviços e políticas públicas necessários para respon der às rápidas transformações pro vocadas pela chegada do empre endimento implicaria em impactos profundos naquela região A contribuição da Chilldhood Brasil se deu através da implan tação do Projeto Tecendo a Rede com objetivo de estruturar políti cas públicas capazes de garantir a prevenção e o atendimento de crianças adolescentes e famílias em situação de violência domésti ca e sexual O projeto envolveu a realização de um diagnóstico local sobre o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescen tes sensibilizações capacitações e acompanhamentos dos estudos de caso Além disso promoveu a ela boração coletiva do Plano Decenal Municipal de Enfrentamento à Vio lência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes de Juruti 20102019 Ainda que o trabalho da Childhood Brasil no município te nha contribuído para uma maior visibilidade e cuidado sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes não basta va apenas preparar a rede pública de proteção de crianças e adoles centes para os impactos da obra era preciso também engajar a em presa a comprometerse com esta causa e sensibilizar todos os seus públicos especialmente os traba lhadores que atuam nos canteiros Inspirado nas formações e sensi bilizações que a Childhood Brasil realizava com motoristas de cami nhão através do Programa Na Mão Certa foram realizadas as primei ras conversas com as lideranças e trabalhadores do empreendimento A formação de um mercado do sexo local com a presença de crianças e adolescentes somada aos relatos da comunidade e do aumento de denúncias deixou evi mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 77 bre a exploração sexual entre os trabalhadores dos canteiros Concomitante ao projetopi loto em Jirau a Childhood Brasil investiu em uma pesquisa nacio nal para aprofundar o conheci mento sobre os trabalhadores das grandes obras o contexto em que viviam e as circunstâncias do seu envolvimento com situações de exploração sexual de crianças e adolescentes A pesquisa Os Homens Por Trás das Grandes Obras contribuiu para identificar e compreender os comportamen tos de risco dos trabalhadores oferecendo subsídios para o de senvolvimento da metodologia e definição dos conteúdos de sensi bilização e formação cidadã des ses profissionais Ver Box Quadro 14 Tais informações foram cru ciais para criar canais de diálogo mais próximos com este público dente que a exploração sexual de crianças e adolescentes se mani festa e amplia como um impacto negativo e atroz nos canteiros das grandes obras de infraestrutura Essa constatação fez com que a Childhood Brasil se desafiasse a criar um método consistente e replicável em parceria com outras empresas do setor Em 2009 a Childhood Brasil a empresa Construções e Comér cio Camargo Corrêa que já era participante do Programa Na Mão Certa e o Instituto Camargo Cor rêa formalizaram uma parceria para desenvolver um projetopi loto de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto da construção da Usi na Hidrelétrica de Jirau no terri tório de Porto Velho Rondônia O porte gigantesco da obra e o fato de estar em estágio inicial fizeram da hidrelétrica uma escolha natu ral para o teste de algumas hipó teses de trabalho pelas equipes envolvidas no projeto O projeto em Jirau envolveu a elaboração de um extenso diag nóstico local sobre o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município e o fortalecimento desses serviços ações de sensibilização sobre a causa voltadas aos gestores do empreendimento encontros para a identificação de oportunidades de inserção do tema nas ativida des de comunicação e engaja mento já previstas e a capacita ção de profissionais interessados em multiplicar conhecimentos so mapa de navegação Childhood Brasil 78 Os Homens Por Trás das Grandes Obras A pesquisa Os Homens Por trás das Grandes Obras realizada durante todo o ano de 2009 foi um mergulho inédito na vida do trabalhador de grandes empreendimentos de infraestrutura no Brasil O estudo realizado através de uma parceria da Childhood Brasil e Universidades Federais de Sergipe e do Rio Grande do Sul abrangeu 5 estados e 228 trabalhadores Seu objetivo foi ve rificar o conhecimento e o envolvimento destes trabalhadores com a exploração sexual de crianças e adolescentes e entender os aspectos sociais econômicos culturais e de identidade que facilitam ou potencializam o problema O primeiro objetivo foi alcançado por meio da comprovação nu mérica da presença desta violação de direitos no ambiente das grandes obras Dos trabalhadores entrevistados 669 afirmaram que seus colegas saem com menores de 18 anos e 254 afirma ram já terem pago por relação sexual uma ou mais vezes com crianças eou adolescentes122 Dentro deste grupo a pesquisa verificou uma marcada concep ção sobre masculinidade com discursos que põem em primeiro plano a excitação domínio e prazer nas relações de gênero e des consideram a condição especial de desenvolvimento das crian ças e adolescentes Para a maioria fazer sexo com este público é visto como algo natural não reconhecendo portanto que o que fazem é um crime Além disso muitos justificam sua atitude afirmando ajudar as famílias da comunidade ao comprar os serviços sexuais de suas filhas ou filhos Esta tradução de sua identidade e seu poder na comunidade é reforçada pela condição de peão123 estigma que gera um duplo sentido De um lado estes homens são discriminados por serem considerados forasteiros pessoas sem vínculo e portanto sem compromissos ou responsabilidade De outro são bemvindos pois têm dinheiro e consomem ajudando a fortalecer a economia da localidade O papel de forasteiro aventureiro e desconhecido se confunde Quadro 14 123 Este termo significa na gíria do Brasil trabalhador de construção 122 Childhood Brasil 2009 O Homem Por Trás das Grandes Obras do Brasil Disponível em httpswwwchildhoodorgbr pgebidinvest mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 79 desta forma com o de trabalhador batalhador e corajoso No en tanto o trabalho nas obras é uma grande fonte de insatisfação para a maioria destes homens As longas e estafantes jornadas os períodos longe da família e da cidade natal e as condições em que vivem nos alojamentos provocam frustrações e desânimo Drogas álcool e sexo tornamse opções de lazer e descontração frente a esta realidade Estes e outros dados da pesquisa mostra ram que homens comuns quando submetidos a um ambiente de muita pressão e poucos cuidados são capazes de se envolver em casos de violência contra crianças e adolescentes Os resultados da pesquisa comprovam a presença da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras124 972 afirmaram que há prostituição nas obras em que trabalham 972 disseram que seus colegas de obra saem com prostitutas 567 dos entrevistados relataram sair com prostitutas 573 dos entrevistados relataram presenciar ou já ter presen ciado crianças e adolescentes se prostituindo perto das obras 669 dos entrevistados afirmaram que seus colegas saem com menores de 18 anos 254 afirmaram já terem pago por relações sexuais uma ou mais vezes com crianças eou adolescentes sensibilização dos profissionais e cadeia de fornecedores e exter nas com as comunidades da área de influência direta Os resultados da pesquisa e das aprendizagens em Juruti e em Ji rau subsidiaram o desenho de uma metodologia institucional própria e materiais de comunicação para sensibilizar trabalhadores formar multiplicadores e engajar empre sas parcerias e fornecedoras das obras compondo o Programa Grandes Obras Com o objetivo de mobilizar governos empre sas e organizações sociais para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas grandes obras o Programa desenvolvia ações internas como 124 Childhood Brasil 2009 O Homem Por Trás das Grandes Obras do Brasil Disponível em httpswwwchildhoodorgbr pgebidinvest mapa de navegação Childhood Brasil 80 20112014 Geração de Conhecimento e Advocacy Esse período foi marcado por intensos investimentos em grandes obras no Brasil Tanto através de ações como o Programa de Acele ração do Crescimento PAC PAC2 e Minha Casa Minha Vida como pela preparação do país para re ceber grandes eventos esportivos como a Mundial de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016 O então Programa Grandes Obras da Childhood Brasil con tinuava a assessorar empresas quando passou a incluir em suas atividades ações de advocacy com outros parceiros através de esforços para inserir a causa nos marcos regulatórios e legais do setor O contexto nacional de acelerado ritmo de implantação de grandes empreendimentos e a agenda de grandes eventos es portivos internacionais no Brasil provocou atenção do governo e de outras organizações da socie dade civil e instituições de pes quisa sobre o tema de exploração sexual de crianças e adolescentes Trabalhar para proteger crian ças e adolescentes das situações de exploração sexual presentes nesses contextos passava neces sariamente pela construção de diálogos e soluções intersetoriais através do fortalecimento dos serviços públicos locais da atua ção em rede das organizações da sociedade civil e de orientações claras para pautar uma atitude responsável por parte das em presas A Childhood Brasil pas sou não só a participar ativamen te de espaços de discussão sobre este assunto como a promover encontros intersetoriais e pesqui sas chave buscando gerar mais conhecimento sobre o tema Essa segunda fase da trajetó ria institucional culmina com um amplo planejamento estratégico onde o Programa Grandes Obras é revisitado e passa a se chamar Pro grama Grandes Empreendimen tos compreendendo todo ciclo de projetos de desenvolvimento 2011 Carta de Porto Velho Parti cipação no encontro nacional promovido pelo Comitê Na cional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crian ças e Adolescentes na cidade de Porto Velho para discutir os impactos sociais causados pelas usinas de Jirau e Santo Antônio com foco particular na questão da exploração se xual de crianças e adolescen tes Esse encontro resultou na Carta de Porto Velho125 e fo mentou o debate nacional e intersetorial para construção de soluções para prevenção e enfrentamento da exploração sexual como impacto direto dos novos empreendimentos de infraestrutura ligados aos 125 Comitê Nacional de Enfrenta mento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2011 Carta de Porto Velho Disponível em httpswwwchildhoodorgbr pgebidinvest mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 81 programas Programa de Ace leração do Crescimento PAC PAC2 e Minha Casa Minha Vida além dos eventos espor tivos que o País receberia Oficina Exploração Sexual e Grandes Obras Experiên cias Nacionais para Atenuar o Impacto Promoção de um workshop para a elaboração conjunta de uma matriz de convergência para o setor in cluindo a formatação de uma proposta de política pedagó gica de abordagem e desen volvimento de materiais para a aplicação do programa com a participação de 14 organiza ções Esse trabalho foi a base para a criação da Agenda de Convergência para Grandes Obras126 liderada pela Secre taria Especial de Direitos Hu manos do Governo Federal 2012 Apoio a Oficina Redes Na cionais de defesa de direitos humanos de crianças e ado lescentes que buscou cons truir ações estratégicas da sociedade civil para o fortale cimento do Sistema de Garan tia de Direitos na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no contexto dos Mega Eventos Esportivos 2013 Publicação das Diretrizes Empresariais para a Prote ção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Empreendimen tos Ciclo 2013127 em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Funda ção Getúlio Vargas GVCes e o Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da GV Direito GDHeH 2014 Publicação das Diretrizes Empresariais para a Prote ção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Empreendimen tos Ciclo 2014128 em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas GVCes e o Grupo de Pesquisa sobre Di reitos Humanos e Empresas da GV Direito GDHeH a partir da realização de 4 encontros com empresas do setor interessa das em construir estratégias e diretrizes voltadas à inclusão da temática proteção integral de crianças e adolescentes na gestão empresarial no contex to da instalação ou operação de grandes empreendimentos Participação na criação da Agenda de Convergência iniciativa inédita que reuniu 35 organizações incluindo ministérios organizações da sociedade civil e organismos internacionais para a elabora ção de uma agenda comum pela proteção à infância no contexto dos grandes eventos esportivos e da realização de 127 FGV ID Local 2013 Geração de Valor Compartilhado a Partir da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Uma proposta de diretrizes empresariais no contexto de grandes empreen dimentos Disponível em https wwwchildhoodorgbrpgebidin vest 128 GVCes ID Local 2014 Gera ção de Valor Compartilhado a Partir da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Guia de Implemen tação das Diretrizes Empresariais para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Empreendimentos Dispo nível em httpswwwchildhood orgbrpgebidinvest 126 Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal do Brasil 2018 Agenda de Convergência Disponí vel em httpswwwchildhoodorg brpgebidinvest mapa de navegação Childhood Brasil 82 grandes empreendimentos A Agenda de Convergência foi uma iniciativa da então Secre taria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Childhood Bra sil Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF a Organização Internacional do Trabalho OIT e a Fundação Itaú Social Parceria com Comitê Organi zador das Olimpíadas no Rio de Janeiro Rio 2016 para liderar discussões e rodadas temáticas para discutir estra tégias e medidas de proteção dos direitos de crianças e ado lescentes antes e durante os jogos olímpicos Novo ciclo de Planejamen to Estratégico do Programa Grandes Empreendimentos 20152020 Assessoria de Práticas mais complexas Os aprendizados das fases an teriores elucidaram que um grande empreendimento pode envolver obras de infraestrutura instalação de polos industriais complexos turísticos usinas de energia uni dades fabris e operações portu árias Apesar do período da obra representar o maior risco para ex ploração sexual uma intervenção bem sucedida precisa garantir que os cuidados comecem antes e se mantenham na operação poste riormente Em escalas diferentes paradas de manutenção viagens corporativas e volumes logísticos significativos também provocam impactos negativos em crianças e adolescentes Desta forma a partir do novo planejamento estratégico Programa Grandes Empreendi mentos a Childhood Brasil passa a olhar para o empreendimento como um todo contemplando to das as suas etapas do posiciona mento institucional da fase de es tudos de impactos passando pela execução da obra e permanecen do na fase de operação buscando deixar um legado positivo no ter ritório Com base nesses princípios esse período foi marcado pelas as sessorias prestadas a quatro gran des empresas Klabin Suzano Portocel e LD Celulose no desen volvimento de estratégias de pro teção de crianças e adolescentes que amparam a metodologia apre sentada neste Guia Ver Cases A Childhood Brasil não deixou de investir esforços na geração de conhecimento e na realização de ações de advocacy Em 2017 foi lançado o Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos através de uma parceria com o Grupo de Direitos Humanos e Em presas GDHeE e a Escola de Di reito de São Paulo Direito SP129 O material tem a função de orien tar empresas do setor de infraes trutura sobre como prevenir ações que impactam negativamente na 129 FGV Childhood Brasil 2017 Avaliação De Impacto Em Direitos Humanos O Que As Empresas Devem Fazer Para Respeitar Os Direitos De Crianças E Adolescentes Disponível em httpswwwchildhoodorgbr pgebidinvest mapa de navegação 20152020 Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 83 vida de crianças e adolescentes além de incentivar a criação de políticas públicas de proteção O guia foi elaborado de forma cola borativa e oferece uma matriz de avaliação de impacto tanto para auxiliar grandes empreendimen tos na avaliação de risco como na elaboração de planos para respeitar os direitos humanos Dentre as ações de advocacy nesse período a Childhood Brasil contribuiu com a elaboração do Protocolo de Ações de Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreen dimentos através da Agenda de Convergência coordenada pela então Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles cente do então Ministério dos Di reitos Humanos Essa discussão culminou na aprovação e publi cação da Resolução N 215 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA em 2018 que dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crian ças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos130 A Resolução define ações e esta belece recomendações específi cas para o poder público empre sas sociedade civil e instituições financeiras para a realização de grandes obras exigindo especial atenção com crianças e adoles centes que podem ser vítimas de violações graves como a explora ção sexual 130 Ministério dos Direitos Huma nosSecretaria Nacional dos Direi tos da Criança e do Adolescente CoordenaçãoGeral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Governo Federal do Brasil 2018 RESOLUÇÃO N 215 DE 22 DE NOVEMEBRO DE 2018 Diário Oficial da União Disponível em httpswwwchil dhoodorgbrpgebidinvest mapa de navegação Childhood Brasil 84 mapa de navegação Aprendizados A experiência da Childhood Brasil em grandes empreendimen tos é extensa Ao empreender pesquisas articulações com pode res públicos e assessorias ao setor privado seu aprendizado com preende toda complexidade para prevenir e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes com um olhar mais direto para o fator de risco da exploração sexual de crianças e adolescen tes nesse contexto O desenvolvimento e amadurecimento desta experiência resulta na metodologia de trabalho apresentada nesta publicação Ao longo destes 14 anos a Childhood Brasil acumulou uma série de lições a respeito das vulnerabilidades de crianças e ado lescentes da influência do território nessas vulnerabilidades das ameaças que a falta de cuidado dos trabalhadores representa para as populações vulneráveis e da importância de incluir esta questão como um valor corporativo para garantir a proteção de crianças e adolescentes Um resumo dos aprendizados se encon tra a seguir Projetos de grandes empreendimentos podem aumentar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual Avaliações de impacto social elaboradas em um contex to de licenciamento ambiental raramente contemplam um olhar para infância e adolescência As crianças e os adolescentes por sua condição especial de de senvolvimento são o primeiro grupo a sofrer de forma mais forte esses impactos Grandes empreendimentos intensificam algumas situações de risco e vulnerabilidade préexistentes contribuindo para au mento de casos exploração sexual de crianças e adolescentes A exploração sexual de crianças e adolescentes é um fenô meno complexo e multicausal que demanda um olhar para os diferentes atores presentes estruturas disponíveis e rela ções existentes de maneira articulada desenvolvendo par cerias externas e articulando com organizações civis Quando a proteção de crianças e adolescentes da exploração sexual não parte de um compromisso público da alta liderança da empresa é mais difícil estabelecer medidas de prevenção e mitigação de riscos Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 85 mapa de navegação Fragilidades do território aumentam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes Naturalização da violência sexual contra crianças e adoles centes no território expõe crianças e adolescentes a maio res níveis de risco Preexistência das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes aumenta o risco de envolvimento de crianças e adolescentes do território e de municípios vizinhos A demanda de empregos gerados pelo empreendimento di ficilmente é suprida pela população local gerando um influ xo significativo de mão de obra predominantemente mas culina para a região Migração massiva de trabalhadores acarreta um grande im pacto na comunidade local O aumento temporário da população devido ao empreen dimento eleva a demanda de atendimento dos serviços so ciais básicos nas comunidades do entorno das obras que muitas vezes já eram insuficientes para população local Fragilidade ou inexistência dos serviços e das políticas pú blicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente deixam crianças e adolescentes a margem de atendimento A ausência de integração dos serviços de atenção a crianças e adolescentes através de fluxos e protocolos definidos impe dem o atendimento adequado Organizações da sociedade civil pouco articuladas ou ine xistentes não demandam ações e medidas para garantir os direitos de crianças e adolescentes O fortalecimento das políticas públicas locais contribui para prevenção e garantia de proteção de crianças e adolescentes da violência sexual A falta de cuidado com o trabalhador amplia os riscos de envolvimento em situações de exploração sexual Tratar da exploração sexual de crianças e adolescentes pas sa por um forte trabalho de mudança de crenças valores e Childhood Brasil 86 comportamento do grupo de trabalhadores no tocante a sexo sexualidade gênero e direitos na tentativa de desnaturalizar comportamentos que estão arraigados em suas mentes É fundamental cuidar da qualidade de vida e das condições de trabalho alojamento e lazer do trabalhador assim como reduzir o intervalo entre as visitas às suas famílias O posicionamento contrário a exploração sexual de crian ças e adolescentes deve estar explicito nos momentos de integração de trabalhadores de todos os níveis hierárquicos As estratégias de sensibilização e engajamento de trabalha dores pela proteção de crianças e adolescentes deve ser feita através da organização de diálogos e de uma formação cida dã na qual o tema da exploração sexual é abordado através de temas transversais de interesse dos trabalhadores Abordar temas de direitos humanos e vida do trabalhador humaniza as relações de trabalho melhora a relação com a comunidade e reduz o risco de envolvimento em situações de exploração sexual Empresas terceirizadas e fornecedoras do empreendimento também precisam ser envolvidas em ações de sensibiliza ção dos trabalhadores Gestão de impactos sociais do empreendimento precisam garantir a proteção de crianças e adolescentes A inclusão da proteção de crianças e adolescentes da violên cia sexual desde a missão valor códigos de conduta cláusu las contratuais e indicadores nos planos de sustentabilidade é fundamental para garantir o desdobramento em ações O comprometimento da alta liderança é crucial para garan tir a implantação do Projeto de Intervenção Apesar da responsabilidade social empresarial e da agenda de sustentabilidade já fazerem parte da realidade das em presas há um descompasso entre a implantação do empre endimento e a implantação de projetos que visam mitigar ou prevenir os impactos causados mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 87 É preciso envolver toda cadeia de valor do empreendimento como colaboradores e fornecedores Quanto antes o trabalho para mitigar os riscos de explora ção sexual de crianças e adolescentes começar melhores serão os resultados A implantação bem sucedida de ações de proteção de crianças e adolescentes passa pela garantia de recursos hu manos e financeiros adequados mapa de navegação Childhood Brasil 88 Como o Programa Grandes Obras pela Infância foi criado O Programa Grandes Obras pela Infância PGOI foi criado em 2010 pela então Construções e Comércio Camargo Corrêa Camargo Corrêa Infra CC Infra desde outubro de 2017 com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios onde obras de grande porte são executa das ou gerenciadas pela construtora Elaboradas a partir de uma par ceria com a Childhood Brasil e com o Instituto Camargo Corrêa131 as principais ações do PGOI incluíam o desenvolvimento de políticas de integração dos trabalhadores locais a conscientização dos trabalhado res sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes132 como uma violação dos direitos e o fortalecimento da política e da rede local de proteção aos direitos da criança e do adolescente De que forma os princípios de proteção a crianças e adolescentes foram incorporados no processo de gestão da empresa A partir de 2015133 o PGOI foi reestruturado para tornarse um pro cesso do sistema de gestão utilizado para todas as obras onde a em presa fosse líder do consórcio134 O PGOI é implementado sempre que uma nova obra de construção é planejada e proposta em processo de licitação e seu planejamento considera as caraterísticas do território A empresa reconhece que mesmo com diferentes níveis de vulne rabilidade todos são municípios de pequeno porte que contam com algum risco que pode ser potencializado por uma grande obra ao mobilizar milhares de profissionais de outros locais para território As principais ações contemplam atividades de sensibilização e capaci tação do público interno e fornecedores através dos multiplicadores 131 O Instituto Camargo Correa é uma organização sem fins lucra tivos responsável pelas iniciativas de investimento social da Camargo Corrêa Infra com seus parceiros 132 Instituto Camargo Corrêa Childhood Brasil 2015 Grande Obras Pela Infância Disponível em httpscamargocorreainfracom wpcontentuploads201901Li vroPGOI8digitalFinalpdf 133 As informações apresentadas a partir deste ponto foram obtidas através de entrevistas realizadas pela Childhood e BID Invest com empregados da CC Infra 134 Consórcio se refere a associa ção de diferentes empresas para a execução de um mesmo empreen dimento Estas empresas podem estar sob a mesma liderança ou não de uma ou mais empresas integrantes do consórcio mapa de navegação EMPRESA Camargo Corrêa Infra CC Infra SETOR ConstruçãoInfraestrutura LOCALIDADE Iniciouse em Porto Velho Rondônia mas expan diuse para outras obras no Brasil PARCERIA COM A CHILDHOOD BRASIL Programa Grandes Obras e Infância PGOI prevenção e enfrentamento da explora ção sexual de crianças e adolescentes PERÍODO DA PARCERIA 20102015 Cases Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 89 e o fortalecimento das instituições locais sejam públicas ou da so ciedade civil que tratam desse assunto nos territórios onde atuam Embora a área interna da empresa encarregada pela implantação do projeto seja a gestão socioambiental todos colaboradores inclusive a alta liderança são responsáveis pelo sucesso da iniciativa Em 2019 a CC Infra criou um Key Performance Indicator KPI social vá lido para todas as suas obras que contempla como variável chave a implan tação do PGOI A empresa também foi pioneira em criar as Regras de Ouro Socioambientais135 um conjunto de seis regras que se aplicam para todos os trabalhadores e subcontratados A sexta regra menciona tole rância zero com a prática de violência sexual com a consequência clara de demissão imediata caso comprovese o fato A CC Infra também dispõe de um Código de Ética e Conduta aplicado a todos os trabalhadores os quais assinam o recebimento e aceite das regras no momento da contratação A execução do PGOI é valorizada pelos clientes da construtora por permitir a identificação prévia dos riscos e a elaboração de um planeja mento estruturado para implementação de ações de proteção de crian ças e adolescentes no empreendimento Nos casos em que o cliente permanece por mais tempo do território a implantação do PGOI favo rece o estabelecimento de uma boa relação com o município desde a etapa da construção do empreendimento até a fase de operação Quais são as principais recomendações para outras empresas O comprometimento da alta direção é fundamental para garantir que a proteção de crianças e adolescentes da exploração sexual faça parte dos valores da empresa A comunicação sobre o projeto e os valores da empresa precisam ser muito claras para todas as partes interessadas Realização do estudo e avaliação de riscos de exploração sexual de crianças e adolescentes no território é crucial para estruturar e planejar a intervenção Contar com calendário anual para abordar o tema com campanhas tri mestrais mantém o tema em pauta Trabalhar apenas com o público interno tem pouca efetividade É funda mental trabalhar dentro e fora dos muros da empresa simultaneamente 135 Para mais informações sobre as Regras de Ouro Socioambien tais da CC Infra acesse https camargocorreainfracomcamar gocorreainfraimplantanovasre grasdeourosocioambientais mapa de navegação Childhood Brasil 90 EMPRESA KLABIN SETOR Produção de Papel e Celulose EMPREENDIMENTO Projeto Puma Instalação de um complexo industrial para produção de papel e celulose LOCALIDADE Ortigueira local do empreendimento Telêmaco Borba e Imbaú municípios da AID no Estado do Paraná PARCERIA COM A CHILDHOOD BRASIL Projeto Puma Pela Infância Prevenir e enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes PERÍODO DA PARCERIA 2015 2017 mapa de navegação Como a o tema da exploração sexual contra crianças e adolescen tes faz parte da cultura da empresa A proteção de crianças e adolescentes está presente no Código de Conduta da Klabin através do posicionamento contrário a qualquer tipo de trabalho escravo e infantil Para a empresa a exploração sexu al se enquadra nesta perspectiva por ser considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela OIT Uma vez que esse tema está bem amparado nas políticas e códigos institucionais não houve resistência interna em trabalhar pela proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual nos empreendimentos No entanto cada unidade fabril requer uma resposta diferente que seja adaptada aos riscos pre sentes no território e ao tamanho do empreendimento O número de trabalhadores aliado a ausências de serviços locais são considerados fatores relevantes nessa equação Qual é o impacto do investimento em alojamentos de qualidade na proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual No Projeto PUMA a empresa apostou na qualidade dos aloja mentos para garantir conforto para os trabalhadores e reduzir o risco de exploração e violência sexual Os alojamentos passaram a ser chamados de residencial e ofereceram serviços de hotelaria refeitório lanchonete ambulatório intenso calendário de ativida des esportivas e recreativas internet gratuita e quartos com mobi liário de bom padrão Ao terem acesso à internet e acomodações de qualidade notouse que um número menor de colaboradores sai dos alojamentos e não visitam ou buscam atividades de lazer Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 91 nas comunidades A realização de campanhas e ações informati vas nesse espaço ajudou a reforçar o tema Pesquisa realizada pela Childhood Brasil com os trabalhadores do Projeto PUMA em 2015 sugere que há uma relação entre as boas con dições de alojamento e a diminuição do envolvimento em situações de exploração sexual de crianças e adolescentes Os dados compa rativos com a amostra Nacional de Trabalhadores de Grandes Obras Ver Quadro 14 revelam que os trabalhadores do Projeto PUMA são mais satisfeitos com condições pessoais e com aspectos relacionados à qualidade das condições de trabalho Do ponto de vista comporta mental apesar de haver relatos sobre exploração sexual de crianças e adolescentes há baixo auto relato quando comparados com a amos tra nacional Os trabalhadores associam as condições locais com a diminuição da exploração sexual de crianças e adolescentes Tais con dições passam pela estrutura da obra e dos alojamentos mas também por aspectos comunitários relacionados com maior renda da região e sistema de garantia de direitos mais estabelecido136 Quais são as principais recomendações para outras empresas Conhecer o território e a comunidade é importante para entender que tipo de ações fazem sentido naquele contexto Engajamento e sensibilização dos gestores e da cadeia de fornece dores amplia o alcance da mensagem sobre formas de promover a proteção dos direitos da criança e adolescente Realização de ações dentro e fora da empresa Internas e Exter nas de forma integrada fazem a diferença para que resultados mais consistentes sejam atingidos 136 Relatório de pesquisa com trabalhadores do Projeto PUMA Klabin em Ortigueira Paraná Realizada pela Universidade Federal de Sergipe em outubro de 2015 mapa de navegação Childhood Brasil 92 EMPRESA SUZANO SETOR Papel e Celulose EMPREENDIMENTO Projeto Horizonte 2 Construção de uma fábrica de produção de celulose de eucalipto LOCALIDADE Três Lagoas no Mato Grosso do Sul PARCERIA COM A CHILDHOOD BRASIL Movimento Agente do Bem Prevenir e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes PERÍODO DA PARCERIA 2016 2018 Quais foram os desafios de implantação das Ações Internas Com assessoria da Childhood Brasil a empresa avaliou que um dos fatores de risco mais relevantes para exploração sexual de crianças e adolescentes seria a migração de aproximadamente 9000 homens para trabalharem no canteiro de obras do empreendimento grande parte deles sem vínculo com o município Para realizar a sensibiliza ção dos trabalhadores houve uma expectativa de formar um Multipli cador por empresa fornecedora da obra No entanto muitas dessas empresas eram muito pequenas nem todas manifestaram vontade de trabalhar o tema Optouse então por formar Multiplicadores estraté gicos no empreendimento como a Assistente Social da Central de Ser viços da empresa e o Coordenador da Segurança responsável pela A Central de Serviços é a área responsável por gerenciar toda a infraestrutura administrativa industrial de maneira padronizada Cabe a ela executar os serviços de mobilização e desmobiliza ção de pessoal controle de acesso e credenciamento gestão de transportes alojamentos repúblicas restaurantes centro social ouvidoria treinamentos introdutórios organização de eventos e premiações mapa de navegação gestão de contrato de fornecedores Ambos fizeram com que o tema alcançasse os trabalhadores que a equipe do Agente do Bem não al cançava Além deles outros 13 Multiplicadores foram formados entre as empresas fornecedoras que trabalhavam na linha de frente Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 93 137 Prêmio Neide Castanha mapa de navegação Desde o início das obras foram realizadas oficinas de cidadania com os trabalhadores e os fornecedores e para os colaboradores estrangeiros inclusive houve adequação do material ao inglês Por se tratar de um tema complexo e difícil de ser abordado optouse por trabalhar com informações que remetiam à prevenção estimulan do o exercício da cidadania e convidando as pessoas a se tornarem Agentes do Bem Foram mapeados e aproveitados todas atividades e eventos previstos pela empresa para as ações do Projeto de Inter venção Nas oficinas de formação cidadã a violência sexual contra crianças e adolescentes esteve presente de forma transversal em con versas sobre temas de interesse dos trabalhadores cidadania saúde família drogas e álcool Os caminhoneiros foram igualmente envolvi dos na sensibilização graças à participação da empresa no Programa Na Mão Certa Ver Quadro 15 Ao todo foram impactados 25784 funcionários pelo conteúdo da formação cidadã e 585 caminhoneiros pelo Programa Na Mão Certa Além de promover a proteção de crianças e adolescentes esse pro jeto contribuiu para melhora dos relacionamentos interpessoais das pessoas e do empreendimento Como o Movimento Agente do Bem pode ser implementado em outros empreendimentos da empresa A experiência da Suzano comprovou que sua existência em qual quer município deve ser conjugada com o respeito aos direitos de crianças e adolescentes Em 2018 o Movimento Agente do Bem re cebeu um prêmio nacional137 devido ao relevante valor de responsa bilidade social Em 2019 a Suzano aderiu ao Programa Na Mão Cer ta expandindo a estratégia de proteção de crianças e adolescentes para além de obras e a partir de 2021 gradativamente o Movimento Agente do Bem será um Programa será desenvolvido em todos os municípios de atuação e prioritários para o relacionamento da Su zano A priorização é analisada conforme índices de vulnerabilidade social importância e impacto das operações da empresa nos municí pios Ainda que um determinado empreendimento não tenha o mes mo orçamento de uma obra é possível desenvolver mecanismos e maneiras mais simples de começar mas que promovam o mesmo tipo de engajamento e contribuem com políticas públicas locais de prote ção de crianças e adolescentes no município Quais são as principais recomendações para outras empresas É comum que crianças e adolescentes não apareçam em estudos impacto socioambiental ou nas condicionantes ambientais referen tes a processos de licenciamento Ainda que a política institucional sobre direitos humanos não diga nada específico sobre ou para Childhood Brasil 94 esse público o tema da proteção de crianças e adolescentes nor malmente pode ser amparado por essa diretriz e podem ser consi derados dentro do risco reputacional para empresa durante a obra A inclusão da questão de temas sócios ambientais dentro da gover nança de gestão da construção do empreendimento é crucial para se trabalhar os cuidados das crianças e adolescentes A participa ção do CEO da empresa na apresentação da evolução do projeto aos fornecedores do Brasil e do mundo foi de extrema importância para colocar no mesmo grau de relevância as etapas da obra e as ações de proteção aos direitos de crianças e adolescentes O trabalho com o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes deve ser pensado dentro da complexidade e logís tica obra Equipe focada e sensibilizada para o tema e preparada tecnica mente é fundamental para este assunto ser prioritário mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 95 mapa de navegação Por que a Portocel decidiu atuar pela proteção de crianças e ado lescentes contra exploração sexual e por que entendeu que isto seria importante em uma operação portuária A Portocel administra uma operação portuária na cidade de Aracruz e é controlada por duas grandes empresas do setor de celulose e papel a Suzano e a Cenibra A implantação exitosa do Movimento Agente do Bem em Três Lagoas ver case Suzano mobilizou a empresa a ampliar sua atuação em outros tipos de empreendimentos em que o risco de exploração sexual de crianças e adolescentes pudesse estar presente O Movimento Agente do Bem em Aracruz partiu do reconhecimento de que o significativo número de pessoas conectadas às atividades por tuárias poderia agravar o risco de exploração sexual nas proximidades do Porto Considerando que a operação da empresa é de longo prazo a Portocel percebeu a oportunidade de provocar uma discussão em torno da prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes visando a promoção de um futuro mais seguro e sustentável Como foi o trabalho no território O estudo e avaliação de riscos em Aracruz apontou desafios e difi culdades dos serviços públicos de atenção a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e com a garantia dos seus direitos Atra vés do Movimento Agente do Bem foram organizadas reuniões com o Prefeito e com as principais secretarias municipais para validar o estudo e apresentar o Projeto de Intervenção buscando comprometimento e participação do poder público local com as Ações Externas previstas Com apoio da Childhood Brasil em 2018 foi realizado um diagnóstico EMPRESA PORTOCEL SETOR Portuário EMPREENDIMENTO Terminal Portuário especializado em produtos florestais LOCALIDADE Aracruz Espírito Santo PARCERIA COM A CHILDHOOD BRASIL Movimento Agente do Bem Prevenir e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes PERÍODO DA PARCERIA 20182021 Childhood Brasil 96 mapa de navegação situacional da violência sexual contra crianças e adolescentes no municí pio de Aracruz e formações com os principais serviços públicos de aten ção a criança e adolescente e prevenção da violência sexual Em 2019 foram organizados grupos de trabalho para apoiar o desenvolvimento de um Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes com atribuições claras e fluxos integrados de atendimento de crianças e adolescentes vítimas entre os serviços Em setembro de 2020 o Plano Municipal foi aprovado através da Lei Municipal nº 4325 publicada em 24 de setembro no Diário Oficial dos Municípios do Espí rito Santo gerando oportunidades para que o município mobilize recur sos para a prevenção e o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes com foco na violência sexual A consolidação deste Plano Municipal é um legado positivo da Portocel em Aracruz Quais são as principais recomendações para outras empresas Os princípios de responsabilidade social e sustentabilidade preci sam fazer parte dos valores da empresa O comprometimento da alta gestão é fundamental para engajar to dos os públicos e manter o investimento em momentos de crise como a da pandemia do COVID19 É preciso garantir recursos e uma equipe interna dedicada ao de senvolvimento do Projeto de Intervenção O envolvimento e a sensibilização dos trabalhadores portuários são elementos cruciais para evitar envolvimento em situações de exploração sexual de crianças e adolescentes no território Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 97 mapa de navegação Quais vantagens de desenvolver a estratégia de proteção de crianças e adolescentes na fase de planejamento das obras A LD Celulose iniciou a parceria com a Childhood Brasil ainda na fase de planejamento das obras antes do início da construção civil garantindo mais tempo para que as etapas estudo e avaliação de ris cos e planejamento das ações do Projeto de Intervenção pudessem ser realizadas em profundidade O estudo e avaliação de riscos relacionados ao Projeto Amadeus indicou que os temas de exploração sexual de crianças e adolescen tes e o assédio envolvendo mulheres representavam riscos expressi vos devido ao influxo significativo de pessoas para a região O pico da obra prevê de 6000 a 8000 trabalhadores majoritariamente não residentes da área de influência direta O planejamento do projeto incluiu um benchmarking com empresas nacionais do setor para estu dar as melhores práticas no mercado e inspirar o Projeto de Interven ção no empreendimento Esse levantamento influenciou a escolha de algumas ações tais como o estabelecimento de alojamentos modelos residenciais a formação de um Comitê Gestor a criação de um de comitê de monitoramento socioeconômico com a participação dos municípios da AID a adesão ao Programa Na Mão Certa para alcançar os caminhoneiros e o apoio ao território na promoção de políticas pú blicas de proteção de crianças e adolescentes contra violências com foco na violência sexual EMPRESA LD CELULOSE SETOR Produção de Papel e Celulose EMPREENDIMENTO Projeto Amadeus Nova fábrica de celulose solúvel LOCALIDADE Indianópolis sede da fábrica Estrela do Sul e Araguari AID no Estado de Minas Gerais PARCERIA COM A CHILDHOOD BRASIL Projeto LD pelos Direi tos prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crian ças e adolescentes e violência contra mulher PERÍODO DA PARCERIA 20192022 Childhood Brasil 98 mapa de navegação Qual foi o impacto da Pandemia do Coronavírus nas ações do projeto A pandemia do COVID19 fez com que a empresa revisasse as ações previstas na AID do empreendimento com o desafio de criar um mo delo remoto de sensibilização capaz de engajar e manter as pessoas conectadas com a proteção de crianças e adolescentes contra ex ploração sexual Optouse por priorizar as ações dentro da empresa a partir da formação e sensibilização do Comitê Gestor e das equipes internas e administrativas de forma remota em 2020 e organizar a sensibilização dos demais trabalhadores e fornecedores para o ano de 2021 Por hora os trabalhadores tiveram acesso a esse tema no momento da integração quando foi explicado que o envolvimento em situações de violência sexual é um comportamento inadequado e repudiado de acordo o compromisso público da empresa com os direitos humanos em especial para mulheres crianças e adolescentes Quais são as principais recomendações para outras empresas Desenvolver a estratégia de proteção de crianças e adolescentes com a maior antecedência possível Contar com uma assessoria técnica experiente em direitos huma nos de crianças e adolescentes Ainda que as políticas empresariais considerem o tema contar com profissionais que entendem do as sunto contribuiu para engajamento de outras áreas Ter políticas códigos e diretrizes de direitos humanos que façam sentido para toda organização desde alta liderança incluindo todos os níveis e que dê destaque para a prevenção da exploração sexual Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 99 Programa Na Mão Certa O Programa Na Mão Certa foi criado pela Childhood Brasil com o objetivo de promover uma ampla união de esforços para prevenir e mitigar os riscos da exploração sexual de crianças e adolescentes ligadas ao transporte rodoviário e hidroviário de carga no Brasil Quando o Programa foi desenvolvido em 2006 trouxe o Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras138 um com promisso público voluntário das empresas elaborado pela Chil dhood Brasil em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e apoio da Organização Internacional do Trabalho OIT O Programa oferece apoio e orientação às empresas participantes no cumprimento destes compromissos além de promover uma ampla mobilização intersetorial Na época as demandas da agenda de Responsabilidade Social Empresarial compunham um ambiente favorável à criação da ini ciativa que foi precursora dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e dos Objetivos do Desen volvimento Sustentável A convergência do Pacto Empresarial com os ODS se expressa em três metas principais sendo essas Meta 52 Meta 87 e Meta 162 O desenvolvimento deste Programa foi motivado pelos resultados da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil139 que revelou a existência de 241 rotas utilizadas para o tráfico interno e interna cional de pessoas para fins sexuais O estudo também identificou os caminhoneiros como facilitadores desse tráfico e ao mesmo tempo usuários da prostituição praticada por adultos e da ex ploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas Com a constatação de que as rodovias eram um ambiente pro pício para esta violência e que os caminhoneiros eram atores chave nesse ambiente a Childhood Brasil desenvolveu em 2005 a primeira pesquisa nacional sobre o perfil do caminho neiro no Brasil140 Este estudo revelou que caminhoneiros ad mitiam terem praticado sexo com crianças ou adolescentes 138 Mais informações sobre o Pac to Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras disponível em httpwwwnamaocertaorg brpactoempresarialphp 139 EAL M L LEAL M F Orgs 2002 Pesquisa sobre tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil Brasília Cecria Disponível em httpswwwchil dhoodorgbrpgebidinvest 140 Childhood Brasil 2005 2010 2015 O Perfil do Caminhoneiro no Brasil Disponível em www namaaocertaorgbr mapa de navegação Quadro 15 Childhood Brasil 100 mesmo sabendo que prática é errada sob diversas justificati vas entre elas o argumento de estarem ajudando crianças ou adolescentes em situações de pobreza Além de investigar a relação deles com a exploração sexual essa pesquisa trouxe dados relevantes sobre a qualidade de vida e rotina de traba lho deste profissional Essa pesquisa é repetida a cada 5 anos com motoristas do sexo masculino abordados de forma aleató ria em postos de gasolina e em pontos de parada de diferentes estados do país para atualizar os dados sobre o perfil do cami nhoneiro e avaliar mudanças em relação ao envolvimento com a exploração sexual nas estradas A repetição periódica deste estudo é também uma ferramenta de monitoramento e ava liação de impacto do Programa com os caminhoneiros Nesse sentido desde a edição de 2010 realizase um subgrupo de entrevistados com caminhoneiros das empresas participantes A pesquisa sobre o perfil dos caminhoneiros foi um elemento crucial para o desenvolvimento do Programa Na Mão Certa trazendo como um dos aspectos inovadores o estabelecimen to de uma relação entre as condições de vida e de trabalho do trabalhador seu papel como cidadão e o fenômeno da explo ração sexual de crianças e adolescentes Junto com o Pacto Empresarial foi desenvolvida a estratégia de sensibilização dos caminhoneiros por meio de um Projeto de Educação Continuada A implantação deste projeto é de respon sabilidade das empresas signatárias e passa pela capacitação de colaboradores para atuarem como Multiplicadores através de uma formação oferecida pela Childhood Brasil A atuação dos Multiplicadores nas suas empresas tem o objetivo de informar e sensibilizar os motoristas de caminhão sobre como a explora ção sexual se manifesta nas rodovias e como agir para proteger crianças e adolescentes O Programa Na Mão Certa desenvolveu uma série de materiais educativos e de comunicação para au xiliar este diálogo Os materiais trabalham a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias de forma transversal a temas de interesse do dia a dia dos motoristas de caminhão mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 101 Desde seu lançamento o Programa já alcançou mais de 1 milhão de caminhoneiros por meio das empresas participantes Em 2017 foi criada a uma nova forma de participação Modal Aquaviário destinado a atuar com os trabalhadores do trans porte fluvial de carga O trabalho com os aquaviários foi criado com o objetivo de ampliar a prevenção e enfrentamento da ex ploração sexual de crianças e adolescentes nas hidrovias bra sileiras seguindo a mesma metodologia de trabalho mas com materiais próprios desenvolvidos para este público A recomendação de abordagem ao profissional de transporte de carga seja ele aquaviário motorista eou caminhoneiro é que sejam orientados sobre o cenário da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e hidrovias e ao mesmo tempo convidados a atuarem como agente de proteção dos direitos de crianças e adolescentes por onde passem Mesmo estando em viagem e sem tempo para agir de forma continu ada o profissional de transporte de carga pode ser o respon sável pelo primeiro passo do processo de denúncia a partir do qual os órgãos responsáveis podem agir e encaminhar o caso de acordo com o que está previsto por lei e descrito nos protocolos oficiais de atendimento Grandes empreendimentos podem ser responsáveis por uma mobilização intensa de profissionais de transporte de carga re presentando um fator de risco para exploração sexual de crian ças e adolescentes no território Quando este for o caso reco mendase engajar os fornecedores responsáveis pela operação logística no Programa Na Mão Certa e através dos Multiplicado res capacitados realizem ações de comunicação e sensibilização pela proteção de crianças e adolescentes mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 102 Orientações para o Setor de Agronegócio Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 103 de riscos e impactos associados ao empreendimento sendo por tanto essenciais no estabeleci mento de medidas de prevenção e mitigação de possíveis impac tos negativos Em outros casos empresas tem estabelecido compromissos de direitos humanos como parte de sua estratégia de responsabili dade social corporativa Nessas situações a inclusão de com promissos com a prevenção de exploração sexual e proteção de crianças adolescentes e outros grupos vulneráveis pode fortale cer o posicionamento institucio nal da empresa e o seu legado positivo no território SAZONALIDADE DA PRODUÇÃO Empreendimentos agrícolas costumam estar associados a diferentes períodos sazonais no qual se poderia demandar uma força de trabalho maior resultan do na migração temporária de trabalhadores sem vínculos com o território Em muitos locais entretanto devido ao desenvol vimento de tecnologias de pro dução empreendimentos agríco las são capazes de permanecer produtivos durante todo o ano alterando somente as espécies produzidas Muitos empreendi mentos mecanizaram em grande parte etapas de plantio e colhei ta mas ainda assim é possível que determinados tipos de cultu ras demandem acréscimo sazo nal no número de trabalhadores A empresa portanto deve Esta seção apresenta orientações específicas na adequação da me todologia do Projeto de Interven ção para o setor de agronegócio considerando características es pecíficas e os principais fatores de risco associados Agrega a experiência do BID Invest com riscos sociais e lições aprendidas com a metodologia da Childhood Brasil para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescen tes COMPROMISSO PÚBLICO INSTITUCIONAL O primeiro e mais essencial as pecto a ser considerado é o Posi cionamento Institucional Passo 1 da empresa frente a prevenção de exploração sexual e a pro teção de grupos vulneráveis e crianças e adolescentes Assim como previsto no PassoaPas so do Projeto de Intervenção o compromisso público institucio nal deve ser respaldado pelo alta liderança da empresa e deve ser divulgado publicamente Ao longo dos anos muitas empre sas agrícolas têm firmado o seu compromisso com o respeito aos direitos humanos principalmente no que tange riscos referentes a violação de direitos trabalhistas condições de trabalho precárias condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho forçado tráfico de pessoas com fins de tra balho forçado e trabalho infantil Na maioria dos casos estes com promissos são estabelecidos como resultado da identificação mapa de navegação IDB Invest 104 de menor intensidade das ações O importante entretanto é man ter processos contínuos de ava liação monitoramento e revisões Passos 8 e 9 a fim de observar a permanência de sensibilização interna e engajamento RELAÇÃO DA PRODUÇÃO COM O ESCOAMENTO DE GRÃO E PRODUTOS Um dos fatores de risco asso ciados com o setor de agrone gócio referese as atividades de escoamento de grãos e produtos Em diversos casos uma mesma empresa irá coordenar as ativi dades referentes a produção e ao escoamento No entanto en contrase também empresas de agronegócio especializadas na produção que têm parcerias com empresas de logística que irão ser responsáveis pelas atividades de escoamento Nestes casos as atividades de transporte e logística estão relacionados à empresa de agro negócio Rodovias e estruturas portuárias apresentam um alto risco de ocorrência de exploração sexual É importante que a empre sa considere os riscos associados a esta atividade no Mapeamento Territorial e planeje Ações Inter nas e de Comunicação com seus funcionários e seus fornecedores que atuem com estas atividades Quando a empresa não é a respon sável direta das atividades logísti cas ela pode ainda estabelecer cláusulas contratuais e códigos de conduta com seus fornecedores chave e treinar Multiplicadores identificar quando a contratação de trabalhadores temporários irá ocorrer e compreender melhor os seus vínculos ou falta de com o território O aumento de fluxo de trabalhadores sem ligação ao terri tório pode levar ao aumento de ris co de exploração sexual O Mape amento Territorial Passo 4 deve considerar os diferentes períodos de produção e colheita e estimar as formas como as diferenças de presença de trabalhadores na re gião podem impactar o território e aumentar os riscos As Ações Internas Passo 5 devem consi derar tais períodos e estabelecer um cronograma de atividades e ações que estejam alinhados com a sazonalidade da produção fo calizando a maior parte das ativi dades em períodos de maior fluxo de trabalhadores As Ações Exter nas Passo 6 deve considerar as estratégias de fortalecimento dos serviços de proteção de crianças adolescentes e outros grupos vul neráveis frente à exploração sexu al e políticas públicas associadas tendo em vista as variações de de mandas frente a esta rede de pro teção As Ações de Comunicação Passo 7 devem ser intensificadas durante os períodos de maior cir culação de trabalhadores Em casos em que o número de trabalhadores não altere de forma significativa durante diferentes períodos de produção o que pro vavelmente indica uma menor pre sença de trabalhadores migrantes sem vínculo com o território é possível que os Passos 56 7 e 8 sejam adaptados para uma fase mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 105 porária de pessoas e transportes rodoviários de carga próximo as comunidades têm o potencial de impactar negativamente o bem estar e a segurança de tais co munidades incluindo o risco de exploração sexual Assim a empresa deve consi derar os riscos associados a esta atividade no Mapeamento Terri torial As Ações Internas devem prever ações focadas nos traba lhadores que irão atuar nestas ati vidades sejam eles funcionários ou subcontratados Tais ações podem ser realizadas através da formação de um time de Multipli cadores ou através de atividades de sensibilização e engajamento As Ações Externas devem con siderar os sistemas de proteção existentes para estas comunida des e buscar oportunidades para fortalecer serviços e políticas públicas que as contemplem É importante que as Ações de Co municação incluam ações que atinjam esta audiência externa que sejam ou que atuem com os fornecedores conforme descrito nas Ações Internas Também é recomendado estabelecer estra tégias e Ações de Comunicação que atinjam este público Desde 2006 a Childhood Bra sil coordena o Programa Na Mão Certa141 com o objetivo de promo ver uma ampla união de esforços para prevenir e mitigar os riscos da exploração sexual de crianças e adolescentes ligadas ao setor logístico em particular ao trans porte rodoviário e hidroviário de carga no Brasil Para mais infor mações ver Quadro Programa Na Mão Certa em Nota Especializada na História e Experiência da Chil dhood Brasil SETOR DE PRODUÇÃO FLORES TAL E REFLORESTAMENTO O setor de produção florestal compreende uma série de ativi dades relacionados a produção e transformação da madeira mas diferentemente com outros se tores agrícolas costuma envol ver atividades de recuperação de áreas florestais As atividades de recuperação florestal podem demandar o au mento de circulação de pessoas e tráfego de caminhões em áre as de reflorestamento que são em grande parte dos casos em regiões remotas e isoladas Em muitas destas regiões comunida des pequenas e por vezes tra dicionais e vulneráveis podem estar próximas A circulação tem 141 Para mais informações visite também o site httpwwwnamao certaorgbr mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 106 Orientações para o Setor de Turismo Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 107 a seus empreendimentos não apenas como estratégia de res ponsabilidade social corporativa mas como medida de gestão de riscos e prevenção de impactos A metodologia de prevenção de exploração sexual de crian ças adolescentes e grupos vul neráveis deve ser adequada às demandas e características es pecíficas do setor de turismo A principal diferença é que o Pro jeto de Intervenção considera uma dinâmica típica de projetos de infraestrutura e de grandes empreendimentos no qual há um período específico em ge ral de construções onde há uma demanda maior de fluxo de tra balhadores e portanto de maior risco associado ao empreendi mento O setor de turismo por sua vez deve estabelecer me didas de proteção códigos de conduta e ações de engajamen to contínuos que acompanhem toda a vida do empreendimento em igual intensidade Considerando a experiência do BID Invest em investimentos em projetos no setor de turismo e a atuação da Childhood Brasil apresentase a seguir alguns pon tos que devem ser considerados no desenvolvimento e implemen tação de um Projeto de Interven ção para o setor de turismo Crianças adolescentes e outros grupos vulneráveis podem enfren tar riscos relacionados à explora ção sexual142 relacionados ao setor turismo Em muitos casos estes empreendimentos são desenvol vidos próximos a comunidades pobres e excluídas O desenvolvi mento do setor de turismo pode não refletir em uma melhora das condições de vida para as popu lações do entorno e podem inclu sive agravar problemas sociais já existentes a nível local143 Empreendimentos do setor de turismo podem estar associa dos à riscos de exploração sexual uma vez que sirvam para hospe dar trabalhadores migrantes de um determinado projeto ou em presa Dependendo do contexto local empreendimentos de ho telaria podem ser utilizados por criminosos como meio de hospe dagem para si próprios ou para vítimas de tráfico em trânsito O Código Global de Ética para Turismo WCTE na sigla em in glês adotado pela Organização Mundial do Turismo em 1999 es tabelece que a exploração de se res humanos sob qualquer forma em particular com fins sexuais é o oposto do que almeja o setor de turismo e deve ser energicamen te combatido144 Dado esse contexto é impor tante que as empresas do setor de turismo comprometamse com a implementação de medidas que visem identificar e prevenir riscos de exploração sexual associados mapa de navegação 142 As considerações referentes à exploração sexual de pes soas adultas apresentadas no Capítulo IV e VI também devem ser observadas para o setor de turismo Conforme mencionado anteriormente enquanto para crianças e adolescentes não há capacidade de consentimento para adultos a venda compra e organização de serviços sexu ais pode ser realizada de forma consensual entre todas as partes e inclusive ser considerado legal em diversos países Assim este guia ao referirse a pessoas adultas não se refere ao trabalho sexual legal mas à exploração sexual conforme previamente caracterizada nesta publicação 143 Hawke A Raphael A 2016 Offenders on the Move Global Study on Sexual Exploi tation of Children in Travel and Tourism 144 WTO 1999 Global Code of Ethics for Tourism Disponível em httpswwwunwtoorgglobalco deofethicsfortourism IDB Invest 108 próprios de forma autônoma e vo luntária nos quais a prevenção da exploração sexual pode ser abor dada É interessante que o empre endimento turístico esteja ciente da existência de tais códigos não somente no país ou região em que está localizado mas também dos principais países e regiões de ori gem de seus hóspedes ESTABELECIMENTO DE ASSO CIAÇÕES COM OUTRAS EMPRE SAS E DO TRADE TURÍSTICO A exploração sexual no turis mo pode envolver uma rede de empreendimentos locais como outros hotéis pousadas restau rantes e bares mas também estar conectada a agências de viagem de outras regiões Assim a efetividade do impacto de um Projeto de Intervenção na pre venção da exploração sexual em uma determinada região é extre mamente fortalecida através da associação com outras empresas do setor e com o trade turístico145 relacionado à empresa e à região A identificação destes diferen tes stakeholders pode ser realiza da através do Mapeamento Terri torial Passo 4 O engajamento e estabelecimento de parcerias com tais partes podem ser refle tidos nas Ações Externas Passo 6 Através dessas associações o setor turístico local terá mais capacidade de influenciar e for talecer as políticas privadas e pú blicas locais para a proteção de crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis contra a ex ploração sexual COMPROMISSO INSTITUCIONAL O compromisso público ins titucional do empreendimento Passo 1 com a prevenção de ex ploração sexual de crianças ado lescentes e grupos vulneráveis é um aspecto fundamental na im plementação de um Projeto de Intervenção Marcos internacionais devem ser considerados no desenvol vimento e estabelecimento do compromisso institucional A organização internacional The Code é referência mundial na prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de turismo e promove a adesão de empresas ao Código Internacional de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo wwwthecodeorg Para prevenir a exploração se xual de grupos vulneráveis que incluam pessoas adultas as dire trizes institucionais da empresa devem considerar a prevenção da exploração sexual sob o ar cabouço de proteção contra o tráfico de pessoas para fins se xuais trabalho forçado para fins sexuais ou marcos legais direcio nados a grupos vulneráveis espe cíficos conforme orientado em Recomendações para Aplicação da Metodologia com Outros Gru pos Vulneráveis na América Lati na e Caribe Além disto associações de em presas do setor em diversos países tem estabelecido códigos éticos mapa de navegação 145 O trade turístico compreende todas as atividades e equipa mentos direta ou indiretamente associados a atividade turística tal qual meios de hospedagem restaurantes bares agências de viagem empresas de transporte entre outros Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 109 mações cadastrais dos hóspedes como nome endereço e local de origem deve ser um reque rimento mínimo de hospedagem No caso de crianças e adolescen tes orientase o estabelecimento de procedimento que requeira a solicitação de documentos que comprovem a relação parental com o acompanhante maior de idade As legislações nacionais que disciplinam o tema devem ser cumpridas à risca O empreendimento turístico também pode estabelecer cláu sulas contratuais com seus prin cipais fornecedores e parceiros diretos por exemplo empresas de comida bebida eventos e de transporte no que se refere à prevenção da exploração sexual Orientase estabelecer uma po lítica de tolerância zero com a exploração sexual e uma política de denúncia Whistleblower Po licy em que seus parceiros são requeridos a denunciar quaisquer casos nos quais seja identifica do risco de exploração sexual A cumplicidade ou a omissão em tais casos pode ser penalizada com o rompimento da relação contratual ou quando aplicável a responsabilização judicial de envolvidos Em relação às agências de viagens parceiras pode ser es tabelecido além das políticas já mencionadas compromissos que proíbam a divulgação distribui ção ou exposição de ofertas de serviços sexuais MAPEAMENTO TERRITORIAL O Mapeamento Territorial é uma ferramenta importante na identificação dos principais ris cos associados ao setor e a ex ploração sexual na região às di nâmicas regionais e presença de grupos vulneráveis assim como na identificação de atores chaves e potenciais parceiros externos Conforme mencionado na seção anterior este mapeamento pode ser útil na identificação do tra de turístico local e dos principais stakeholders Orientase que mesmo em casos em que tais riscos não te nham sido identificados no ter ritório o empreendimento siga na implementação do Projeto de Intervenção uma vez que o empredimento pode estabelecer procedimentos mínimos essen ciais a qualquer empreendimento turístico em sua responsabilidade de não omissão frente aos riscos de exploração sexual associados ao setor ESTABELECIMENTO DE CÓDI GOS DE CONDUTA PROCEDI MENTOS E CLÁUSULAS CON TRATUAIS O estabelecimento de códi gos procedimentos regras de hospedagem e cláusulas contra tuais são um aspecto fundamen tal no que tange à prevenção de exploração sexual no setor de tu rismo As Ações Internas Passo 5 devem contemplar a imple mentação de tais medidas A so licitação de documentos e infor mapa de navegação IDB Invest 110 pacitações devem ser realizadas por Parceiros Técnicos especiali zados no tema de riscos de ex ploração sexual no setor Embora trabalhadores com contato direto com os hóspedes sejam prioritá rios em termos de capacitação à prevenção da exploração sexual é ideal que todos os trabalhado res participem de atividades de engajamento e conscientização Por exemplo é importante que qualquer funcionário esteja ca pacitado a responder de maneira adequada a um hóspede que ve nha a solicitar informação sobre atividades e locais associados a exploração sexual As Ações de Comunicação Passo 7 portanto devem con templar os trabalhadores e cola boradores do empreendimento de forma a garantir que todos este jam conscientes e aptos a agir em uma situação em que o risco de exploração sexual se apresente CAMPANHAS DE COMUNICA ÇÃO E ENGAJAMENTO As Ações de Comunicação devem devem ser periódicas e contemplar os diversos atores externos que estejam associados ao empreendimento tais quais os hóspedes e clientes fornece dores empresas parceiras e co laboradores associados ao trade turístico No local do empreendimento orientase que sejam colocados cartazes nas áreas comuns que comuniquem o compromisso Caso o empreendimento turís tico seja procurado para oferecer hospedagem a trabalhadores de um determinado projeto ou em presa é importante que o em preendimento turístico informe a empresa contratante sobre suas políticas e compromissos institu cionais com a prevenção da ex ploração sexual e exija que a em presa atenda aos seus códigos de conduta e procedimentos CAPACITAÇÃO E ENGAJAMEN TO INTERNO No setor de turismo é funda mental a capacitação e engaja mento de todos os funcionários e colaboradores em relação ao tema especialmente aqueles que exercem função de contato direto com hóspedes como re cepcionistas seguranças e por teiros além dos serviços de governança os quais podem ser chaves na identificação de casos suspeitos ou condutas impró prias Como parte do conjunto das Ações Internas os trabalha dores que estejam nesta linha de frente devem além de ter conhe cimento do compromisso públi co institucional da empresa e de todos os códigos de conduta e procedimentos estabelecidos serem capacitados para identifi car comportamentos suspeitos e saber como proceder em tais circunstâncias Tais capacitações podem ser apresentadas como treinamento obrigatório de pes soas recémcontratadas e serem oferecidas a todos os trabalha dores periodicamente Estas ca mapa de navegação Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 111 público institucional da empresa e seu posicionamento referente ao tema Podem ser oferecidos folhetos e outros materiais im pressos que apresentem conte údos sobre o impacto negativo da exploração sexual de crian ças e adolescentes e grupos vulneráveis em viagens e turis mo além das políticas e com promissos do empreendimento em relação ao tema Empresas na região que con tem com o empreendimento tu rístico local como meio de hospe dagem para seus trabalhadores podem formalizar parcerias para o desenvolvimento de atividades focadas de comunicação sensi bilização e engajamento sobre a prevenção à exploração sexual mapa de navegação wwwchildhoodorgbr httpsidbinvestorgen