Solução de Conflitos

UFMG ATIVIDADE EM SALA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CASO MARIA DA CRUZ moradora de Governador ValadaresMG comprou uma passagem pela AZUL Linhas Aéreas para a cidade de São PauloSP com ida no dia 240225 às 06h05 e chegada às 09h25 num vôo com escala em Belo Horizonte A volta foi adquirida para o dia seguinte 250225 às 08h também com escala em Belo Horizonte O motivo de sua viagem era o comparecimento à etapa final de um longo processo seletivo para emprego em um grande Banco na qual faria uma entrevista agendada para às 17h do dia 240225 Ocorreu que ao chegar ao aeroporto com a antecedência necessária foi informada pela cia aérea que o voo teria sido cancelado sendolhe ofertado um novo voo para as 16h naquele mesmo dia com chegada às 21h única opção da empresa Não havia no aeroporto outra cia que voasse para São Paulo mesmo com escalas em horário hábil para chegar à sua entrevista razão pela qual não pode comparecer e perdeu a chance de conquistar a vaga Pelo cancelamento injustificado e sem aviso prévio foilhe oferecido apenas remarcação do voo ou a manutenção de um crédito a ser utilizado no prazo de 01 um ano em outra passagem aérea pela mesma empresa com o que não concordou entendendo fazer jus à restituição dos valores pagos Além disso ainda teve prejuízos com a perda do aluguel de um carro que havia contratado não reembolsável e com a perda de uma diária de hotel onde faria pernoite em São Paulo QUESTÃO 1 Nesse contexto considerando o contrato de transporte firmado e o seu descumprimento pela cia aérea apto a gerar ressarcimento por danos considere os seguintes canais para resolução da lide que se instaurou conflito qualificado por uma pretensão resistida SAC Azul serviço de atendimento ao consumidor Reclame Aqui plataforma internet Consumidorgov plataforma internet Cejusc préprocessual Núcleo de Justiça Restaurativa do Cejusc CMMG Câmara de Mediação Minas Gerais CAMARB Câmara Mineira de Arbitragem TJMG Poder Judiciário Indiquem aspectos que entendam negativos e positivos no uso de cada um desses meios de solução de conflitos e qual seria uma ordem de preferência que observariam para tentar resolver o problema justificando UFMG ATIVIDADE EM SALA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CASO MARIA DA CRUZ moradora de Governador ValadaresMG comprou uma passagem pela AZUL Linhas Aéreas para a cidade de São PauloSP com ida no dia 240225 às 06h05 e chegada às 09h25 num vôo com escala em Belo Horizonte A volta foi adquirida para o dia seguinte 250225 às 08h também com escala em Belo Horizonte O motivo de sua viagem era o comparecimento à etapa final de um longo processo seletivo para emprego em um grande Banco na qual faria uma entrevista agendada para às 17h do dia 240225 Ocorreu que ao chegar ao aeroporto com a antecedência necessária foi informada pela cia aérea que o voo teria sido cancelado sendolhe ofertado um novo voo para as 16h naquele mesmo dia com chegada às 21h única opção da empresa Não havia no aeroporto outra cia que voasse para São Paulo mesmo com escalas em horário hábil para chegar à sua entrevista razão pela qual não pode comparecer e perdeu a chance de conquistar a vaga Pelo cancelamento injustificado e sem aviso prévio foilhe oferecido apenas remarcação do voo ou a manutenção de um crédito a ser utilizado no prazo de 01 um ano em outra passagem aérea pela mesma empresa com o que não concordou entendendo fazer jus à restituição dos valores pagos Além disso ainda teve prejuízos com a perda do aluguel de um carro que havia contratado não reembolsável e com a perda de uma diária de hotel onde faria pernoite em São Paulo QUESTÃO 1 Nesse contexto considerando o contrato de transporte firmado e o seu descumprimento pela cia aérea apto a gerar ressarcimento por danos considere os seguintes canais para resolução da lide que se instaurou conflito qualificado por uma pretensão resistida SAC Azul serviço de atendimento ao consumidor Reclame Aqui plataforma internet Consumidorgov plataforma internet Cejusc préprocessual Núcleo de Justiça Restaurativa do Cejusc CMMG Câmara de Mediação Minas Gerais CAMARB Câmara Mineira de Arbitragem TJMG Poder Judiciário Indiquem aspectos que entendam negativos e positivos no uso de cada um desses meios de solução de conflitos e qual seria uma ordem de preferência que observariam para tentar resolver o problema justificando SAC Azul serviço de atendimento ao consumidor 3ª preferência Reclame Aqui plataforma internet 2ª preferência Consumidorgov plataforma internet 1ª preferência Cejusc préprocessual 5ª preferência Núcleo de Justiça Restaurativa do Cejusc 6ª preferência CMMG Câmara de Mediação Minas Gerais 7ª preferência CAMARB Câmara Mineira de Arbitragem 8ª preferência TJMG Poder Judiciário 4ª preferência Considerando a perda da chance1 para obter um bom emprego e tendo despendido gastos consideráveis de deslocamento estadia e traslado o prejuízo da autora envolve possíveis danos materias e morais E ainda diante da ausência de indenização por todos os prejuízos e ainda ofertando outro vôo que não é interessante à autora e por fim que é caso de responsabilidade da empresa pelo viés protetivo do Código de Defesa do Consumidor o que facilitaria a inversão do ônus da prova temos a considerar o seguiinte O manejo de ação judicial diretamente no ambito dos Juizados Especiais requerendo reparação por danos morais e materiais instruindo a ação com a comprovação de acesso ao cadastro consumidorgov reclameaqui e serviço de SAC da empresa Tais procedimentos iniciais seriam nesta ordem necessários e contados como pontos positivos para angariar a documentação prévia de prova do interesse processual Comprovando ainda a boafé da autora que buscou uma solução extrajudicial o pedido de danos morais pode ser viável Como ponto negativo é que tais formas não tem obrigação legal de imputar valores ou a obrigação de ressarcimento o que torna necessário manejar ação judicial 4ª preferência Como ponto positivo da ação judicial temse a data de audiência já designada se a autora buscar os Juizados Especiais de forma rápida Como ponto negativo haverá certa demora no procedimento considerando o lapso da distribuição da ação até o julgamento e se houver futura execução Em geral ressaltase que dificilmente tais empresas aéreas ofertam acordo em audiência ou se ofertam o fazem em valor baixo excluindo os danos morais Quanto ao Cejusc préprocessual 5ª preferência Núcleo de Justiça Restaurativa do Cejusc 6ª preferência e CMMG Câmara de Mediação Minas Gerais 7ª preferência são pontos positivos o fato de serem mais uma forma de solucionar o litígio sem judicializar a questão Como ponto negativo não possuem força obrigatória para imputar o ressarcimento tendo a autora que aguardar a realização das audiências nesses órgãos para só depois buscar a Justiça em caso de inexistência de acordo Também como ponto negativo é o fato de que a depender da análise no caso concreto no período do fato frente aos documentos de que dispõe podendo a autora ter dificuldades de fazer prova A demora na resolução nestes órgãos dá a empresa tempo para por exemplo mudanças de entendimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça frente à teoria da perda da chance Neste caso a possível conquista do emprego é uma das teses a serem levantadas em confronto com o motivo do cancelamento Há de se verificar o real motivo do cancelamento se 1 httpswwwstjjusbrsitesportalpPaginasComunicacaoNoticias09082020Oportunidadesperdidas reparacoespossiveisateoriadaperdadeumachancenoSTJaspx acesso em 100425 dentro do permissivo legal em especial no art 24 e 25 da Resoluçao 40017 da ANAC e o 3º do art 14º da Lei 807890 De outro lado em caso de não resolução do litígio a autora teria que manejar ação judicial ante a ausente força obrigatória destes núcleos Digase inclusive sobre a ausente obrigação de comparecimento da empresa que não lhe causa qualquer ônus