Analise da Trajetoria do Programa de Renda Basica em Campinas 1995-2006 - Mudanca Institucional e Cognitiva

46º Encontro Anual da ANPOCS ST22 Muda nça Desmonte e Resiliência de P olíticas Públicas e ReConstrução D emocrática Coord Telma Maria Gonçalves Menicucci UFMG Roberto Rocha Coelho Pires IPEA Mudança Institucional e Cognitiva na Busca pela Renda Básica de Cidadania a Trajetória da Transferência de Renda em Campinas 19952006 Carolina Raquel Duarte de Mello Justo UFSCar Formatação do texto De 40000 a 55000 caracteres sem espaços já com a bibliografia UNICAMPCAMPINAS Outubro de 2022 Resumo Como explicar a mudança nas políticas públicas Apesar de grande esforço intelectual os teóricos neoinstitucionalistas ainda não conseguiram explicála suficientemente sobretudo quanto à endogeneidade e frente a outras abordagens que enfatizam o papel dos atores governos e partidos políticos e das crenças e valores Enquanto o neoinstitucionalismo tende a perguntar o porquê e o como das mudanças o enfoque cognitivo de análise de políticas públicas busca saber em que sentido No caso do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima PGRFM de Campinas concilio ambas as perspectivas para explicar como um programa que surgiu baseado num modelo de renda mínima caminhou no sentido da renda básica visando ao estabelecimento de uma noção democráticoparticipativa de cidadania em que o benefício monetário é considerado um direito devendo ser incondicional e universal Qual o papel das burocracias das legislações e dos governos partidários nesta trajetória Retomo dados empíricos pouco explorados de minha pesquisa de doutorado para entender os processos de mudança na política de transferência de renda do município de Campinas Constituem tais dados entrevistas com beneficiárias do programa e com suas técnicas e gestoras burocracias de nível da rua e de médio escalão questionários observação das reuniões socioeducativas documentos tais como legislação e relatórios dados eleitorais do TSE Recorrendo ao instrumental analítico da teoria neoinstitucionalista e do enfoque cognitivo de inspiração francesa organizei os dados de modo a reconstruir a trajetória do programa entre 1995 e 2006 classificando três tipos de fatores explicativos das mudanças no programa políticoinstitucionais políticopartidários e eleitorais e políticoculturais e ideológicos O PGRFM nasceu como um modelo assistencialista de transferência de renda num governo do PSDB focalizado e com cobrança de contrapartidas a fim de não desestimular o trabalho Num segundo governo do então PPB ocorreu mudança por emulação nos moldes do programa de Santos governado pelo mesmo partido Com apoio da Câmara o governo modificou a lei a fim de exigir das beneficiárias a participação em cursos profissionalizantes incentivando o empreendedorismo numa perspectiva neoliberal de cidadania Nesta gestão a nova burocracia concursada adepta do modelo da renda básica e de uma noção democráticoparticipativa de cidadania esteve suficientemente insulada para deixar de realizar certas cobranças Num terceiro governo do PT veio a janela de oportunidade para a mudança embora sem base na Câmara para mudar a lei o governo encontrou no apoio da burocracia desobediente a chance para extinguir cobranças e incentivar a solidariedade e participação local O artigo trata especificamente da temática do ST a questão da mudança nas políticas públicas para entender a resiliência burocrática em governos conservadores como o do PPB em Campinas mas também a janela de oportunidades para o incentivo à democracia participativa num governo do PT em que o programa de transferência de renda caminhou no sentido da Renda Básica de Cidadania com apoio à solidariedade e participação local Introdução O município de Campinas foi pioneiro em implementar em 1995 o primeiro programa de transferência de renda do Brasil Criado pelo prefeito Magalhães Teixeira do PSDB Partido da Social Democracia Brasileira o programa cujo principal objetivo era coibir o trabalho infantil tinha um viés assistencialista focalizado nas famílias mais pobres cobrava como contrapartida pelo recebimento do benefício a participação das beneficiárias majoritariamente mulheres em reuniões socioeducativas O tempo de permanência das famílias no programa era limitado a 18 meses excepcionalmente prorrogáveis por mais seis a fim de não desestimular a busca por empreg o Com essas características enquadra va s e no modelo de um programa de Renda Mínima distinto do modelo da Renda B ásica em que o benefício monetário é considerado um direito de cidadania devendo ser universal e incondicional JUSTO 2007 A proposta da renda básica veio ganhando proeminência mundial sobretudo desde o início da pandemia de COVID19 e no Brasil pela luta incansável de Eduardo Suplicy presidente de honra da Rede Brasileira da Renda Básica RBRB por ele criada e autor quando era senador pelo partido dos Trabalhadores PT por São Paulo da proposta que criou a Lei nº 108352004 instituindo a Renda Básica de Cidadania RBC no Brasil Considero que ao longo de mais de uma década de história tendo passado por quatro mandatos ou governos partidários o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima PGRFM de Campinas foi se aproximando do m odelo da Renda Básica visando ao estabelecimento de uma noção democráticoparticipativa de cidadania Em termos concretos o marco desta mudança foi a abolição d as reuniões socioeducativas como contraparti das ao recebimento do benefício durante a administração de Izalene Tiene do PT no município e que perdurou no mandato seguinte de Hélio dos Santos do Partido Democrático Trabalhista PDT até a descontinuação do programa ocorrida a partir de 2007 conforme as beneficiárias foram transferidas gradativamente para o Programa Bolsa Família PBF do governo federal As reuniões obrigatórias que eram centrais no modelo inicial foram substituídas por outras ações de incentivo à participação e solidariedade locais nas comunidades periféricas das quais as beneficiárias podiam participar voluntariamente Tratase de uma mudança institucional procedimental pois a lei que regulamentava o programa não foi modificada Mais do que isso tratase de uma mudança cognitiva já que o sistema de crenças que originou o programa de caráter assistencialista e tutelar foi gradativamente substituído por outro pautado pela lógica dos direitos Neste texto recupero a trajetória do PGRFM de Campinas para analisar estes processos de mudança enfatizando 1 o papel das ideias referenciais e sistemas de crenças e valores MULLER JOBERT 1987 MULLER 1990 2005 PPC 2010 SCHMIDT 2010 em disputa no setor de assistência social brasileiro e que também são concernentes a projetos políticos mais amplos DAGNINO 2000 2004 ABERS ALMEIDA 2019 2 o papel de governos partidários ESPINGANDERSEN 1985 1990 BOIX 1998 HUBER STEPHENS 2001 2012 3 o papel das burocracias sobretudo as do nível da rua LIPSKY 2010 Para isso r etomo dados empíricos de minha pesquisa de doutorado entrevistas com beneficiárias do programa e com suas técnicas e gestoras burocracias de nível da rua e de médio escalão questionários observação das reuniões socioeducativas documentos tais como legislação e relatórios dad os eleitorais do TSE Recorrendo ao instrumental analítico da teoria neoinstitucionalista e do enfoque cognitivo de inspiração francesa organizei os dados de modo a reconstruir a trajetória do programa entre 1995 e 2006 classificando três tipos de fatores explicativos das mudanças no programa políticoinstitucionais políticopartidários e eleitorais e políticoculturais e ideológicos O objetivo do artigo é contribuir para as explicações sobre mudança nas políticas públicas através da integração entre argumentos teóricos neoinstitucionalistas e cognitivistas e análise empírica do caso do PGRFM de Campinas Considero que a pesar de grande esforço intelectual os teóricos neoinstitucionalistas ainda não co nseguiram explicar suficientemente a mudança política sobretudo quanto à endogeneidade e frente a outras abordagens que enfatizam o papel dos atores governos e partidos políticos e das crenças e valores No caso do PGRFM a aná lise indica que o processo de mudança foi gradual e incremental do ponto de vista cognitivo mas abrupto do ponto de vista institucional Ele teve início a partir do seu próprio desenho institucional que previu a contratação de um corpo técnicoburocrático específico para a operacion alização do programa e condução d as reuniões socioeducativas Neste sentido a mudança pode ser interpretada como endógena como consequência nãointencional d o recrutamento burocrático que esteve na própria orig em do programa De forma incoerente e diferente do esperado esta seleção trouxe para o PGRFM um referencial JOBERT MULLER 1987 MULLER 1990 paradigma HALL 1993 ou sistema de crenças divergente de sua concepção e que veio a abalar o consenso contingente LEVI 1991 que deveria lhe dar sustentação e estabilidade Enquanto o neoinstitucionalismo tende a perguntar o porquê e o como das mudanças o enfoque cognitivo de análise de políticas públicas busca saber em que sentido Se a mudança no PGRFM pode ser explicada então por causa de um elemento institucional o recrutamento de pessoal e através da abertura de uma janela de oportunidades para o abandono do consenso contingente em torno do modelo assistencialista e tutelar da renda mínima em prol de um modelo de renda básica e democráticoparticipativo de cidadania JUSTO 2007 2009 o sentido desta mudança em termos substantivos e normativos é mais bem explicado pelo enfoque cognitivo e pela teoria dos governos partidários O marco desta mudança o abandono das reuniões socioeducativas ocorreu de forma abrupta e pela interveniência de um elemento externo a entrada de um novo governo do PT na prefeitura de Campinas Foi quando a nova burocracia implementadora do programa adquiriu recursos de poder que alteraram a correlação de forças entre os grupos em disputa favorecendo aqueles que apoiavam a ideia da renda básica e do benefício monetário como um direito de cidadania Antes de descrever e analisar este processo na terceira parte do artigo faço a seguir uma breve discussão sobre as teorias da mudança nas políticas públicas Concluo na quarta parte do artigo defendendo a conciliação entre as abordagens neoinstitucionalista cognitiva e dos governos partidários devido às suas diferentes ênfases preocupações e esquemas analíticos a fim de dar conta de explicações mais completas a respeito da mudança Enfatizo a importância de as análises políticas não perderem de vista a disputa entre projetos políticos distintos concernentes a diferentes visões de mundo que conformam interesses instrumentos e estratégias de ação díspares já que este é o grande alvo da competição política e a razão de ser da democracia Teorias da mudança nas políticas públicas A política pública se define pela própria mudança seja a que se busca promover seja a que se busca frear Não por acaso esta é a definição de Pierre Muller 2005 p 156 pai por assim dizer da perspectiva do Estado em Ação MULLER JOBERT 1987 que contrapõe a uma visão de estrutura rígida do Estado a das políticas públicas em constante movimento são a ação pública termo com o qual a subárea passou a ser denominada na França a fim de enfatizar a construção coletiva das políticas públicas com base na interação entre atores múltiplos e interligados em vários níveis e contextos e menos centrada no Estado HASSENTEUFEL PORTO DE OLIVEIRA 2021 p 22 Apesar desta clara distinção em relação aos neoinstitucionalistas que nos mesmos anos 1980 buscavam trazer o Estado de volta para o centro das atenções EVANS RUESCHMEYER SKOC POL 1985 o enfoque cognitivo de políticas públicas e a sociologia política da ação pública vieram estabelecendo diálogo com o neoinstitucionalismo sobretudo a partir da abordagem dos 3 is ideias interesses e instituições PALIER SUREL 2005 Enfatizando o jargão de que as instituições importam os neoinstitucionalistas consideram que as leis regras normas e procedimentos organizacionais padronizados em instituições mais ou menos formais influenciam e moldam o comportamento político Críticos por um lado ao individualismo metodológico dos comportamentalistas e utilitaristas que explicam a ação coletiva a partir da somatória de interesses individuais e subjetivos os neoinstitucionalistas supõem que os mecanismos de agregação de interesses baseados no contexto institucional em que as escolhas são feitas remodelam as preferências dos atores sociais Diferenciam por isso as preferências verdadeiras ou genuínas daquelas expressas pelo comportamento dos indivíduos já que a hierarquização destas últimas estabelecida a posteriori pelo pesquisador por exemplo sob a ótica da Escolha Racional revela sim uma reorganização da hierarquia verdadeira em razão dos condicionantes e constrangimentos institucionais daí sua importância decisiva segundo eles para explicar o comportamento político IMMERGUT 1998 Os neoinstitucionalistas buscam em síntese a conexão entre as preferências a priori e a posteriori uma vez que são mediadas e moldadas pelas instituições as quais redefinem hierarquicamente os interesses e influenciam sua articulação e manifestação política I MMERGUT 1998 Nesta ótica independentemente de quais sejam os interesses verdadeiros genuínos eles se expressam na arena política de alguma forma e em alguma medida redefinidos pelas instituições que portanto têm o poder de orientar a ação coletiva num certo sentido E isto vale tanto em termos da organização de demandas inputs para o Estado por um lado como em termos das respostas outputs deste último e das ações e reações dos cidadãos frente a elas por outro Logo no que diz respeito às políticas públicas o estabelecimento de normas regras e legislações a regulamentação o arranjo e desenho da política define uma padronização de procedimentos operacionais para orientar o comportamento político dos atores envolvidos como as ações dos burocratas ou servidores públicos na implementação de uma política ou dos beneficiários e usuários atingidos por ela Em suma as instituições correspondem aos meios mecanismos e instrumentos construídos e adequados para atingir certos fins Atingilos efetiva e substancialmente no entanto é algo que elas não podem garantir já que tais resultados dependem das ações e escolhas manifestas dos atores sociais e da forma como reequilibram suas preferências e interesses apriorísticos de acordo com os constrangimentos institucionais Resultados democráticos participativos justos eou redistributivos em termos substantivos por exemplo seriam oriundos do estabelecimento de políticas públicas cujas normas procedimentais sejam democráticas participativas justas eou redistributivas ou condizentes com tais objetivos Aqui cabe um parênteses Por um lado é preciso reconhecer que as preferências pela democracia pela justiça pela redistribuição e redução das desigualdades não são unânimes Ademais as concepções mesmas do que sejam e devam ser a democracia a justiça e o combate às desigualdades também não são homogêneas mas correspondem sim aos próprios objetos do conflito político A defesa de pontos de vista normativos a arte do diálogo da argumentação e do convencimento são o cerne da atividade política na busca pelo estabelecimento de consensos mínimos Bom seria se a este primado das ideias e da lógica discursiva não se opusessem as desigualdades de recursos Como nota Margaret Weir 1992 os defensores do papel das ideias em geral não conseguem responder aos críticos que argumentam em prol da maior relevância explicativa dos interesses e forças materiais porque dão pouca atenção a como certas ideias se tornam mais influentes e vencem outras WEIR 1992 p 188 ou em outras palavras conquistam hegemonia Para oferecer tal explicação a autora defende a centralidade das instituições que canalizam o fluxo de ideias criam incentivos para os atores políticos e ajudam a determinar o significado político das escolhas prevalentes na formulação desenho e implement ação de políticas públicas WEIR 1992 p 189 O neoinstitucionalismo é uma teoria de médio alcance e adequada para explicar a permanência Por isso os conceitos de decisões vinculantes incrementalismo LINDBLOM 1959 e dependência de trajetória PIERSON 1994 talvez sejam dos mais caros a ela As instituições são garantidoras de uma ordem estabelecida e cristalizam hierarquias e estruturas de preferências Supostamente podem moldar o co mportamento dos atores de acordo com elas e deste modo formar fortalecer ou enfraquecer identidades No entanto se o fazem e o quanto o fazem é pela via coercitiva do constrangimento e não pela da reflexão diálogo e convencimento atividades propriamente políticas Portanto se as instituições explicam as escolhas dos atores a partir das preferências estratégicas dado o contexto institucional isso não quer dizer que as preferências reais expressas e normativas não importem e não tenham capacidade explicativa já que elas orientam e influenciam a luta política Tais preferências que constituem o núcleo substantivo das políticas públicas refletem identidades e ideologias ou concepções de mundo alvos da disputa política e que podem surgir ou se manter a despeito ou para além das instituições Quanto a este aspecto enquanto o neoinstitucionalismo tende a perguntar o porquê e o como das mudanças o enfoque cognitivo quer saber em que sentido Logo podemos falar de mudança cognitiva sem prejuízo para as explicações da mudança institucional Elas explicam coisas diferentes Ainda assim tendo a concordar com que o neoinstitucionalismo ainda não conseguiu superar o desafio de fornecer um arcabouço teóricoconceitual e metodológico suficiente para explicar a mudança especialmente de forma endógena a despeito dos enormes investimentos feitos nesta busca Numa perspectiva crítica considero que embora as instituições importem elas não são centrais Importam devido aos constrangimentos que delimitam as oportunidades e estratégias de ação dos atores e desta maneira em diversas medidas os resultados possíveis da aç ão estatal Mas não são centrai s porque não tratam do conteúdo substantivo das preferências dos atores isto é dos modelos mentais crenças ideias valores e concepções de mundo subjac entes ao comportamento político o subsídio normativo q ue explica porque renda básica ou porque renda mínima No que diz respeito à mudança a abordagem neoinstitucionalista tende a caracterizálas como lentas marginais e graduais explica mais a continuidade do que a mudança enquanto o enfoque cognitivo enfatiza as mudanças radicais e rápidas que desestabilizam um sistema de crenças estabelecido e transforma e substitui um quadro cognitivo e normativo por outro HOEFFLER LEDOUX PRAT 2010 PPC 2010 Dentre as explicações neoinstitucionalistas sobre a mudança destacamse os trabalhos de Kathleen Thelen THELEN 2003 STREECK THELEN 2005 MAHONEY THELEN 2010 no intuito de explicar mudanças significativas decorrentes de seguidas mudanças incrementais ou graduais No trabalho em coautoria com Wolfgang Streeck cinco tipos de mudanças graduais são caracterizados 1 na mudança por deslocamento displacement os procedimentos e práticas subalternos acabam se salientando frente às instituiçõe s dominantes 2 na mudança por acúmulo layering o acréscimo e sobreposição de camadas institucionais sobre as instituições existentes acaba modificandoas estruturalmente 3 na mudança por negligência drift as instituições existentes são deixadas à deriva propositalmente o que faz com que deixem de responder à realidade socioeconômica e política 4 na mudan ça por conversão conversion antigas instituições são remodeladas para novos propósitos 5 finalmente na mudança por exaustão exhaustion as instituições se desgastam com o tempo perdendo sua funcionalidade e efeitos STREECK THELEN 2005 Interessa aqui ressaltar que os autores buscam explicar a endogeneidade da mudança no gradualismo e na tensão entre as dimensões formais regras normas e legislações e as informais práticas e procedimentos das instituições Para eles mudanças significativas são decorrentes de ambiguidades e distanciamento entre o desenho institucional das políticas públicas e sua implementação STREECK THELEN 2005 p 19 Kingdon 1984 e sua teoria das múltiplas correntes e Baumgartner e Jones 1993 com a teoria do equilíbrio pontuado tentaram em suas análises sobre formação de agenda apresentar variáveis e processos para explicar as janelas de oportunidade e conjunturas críticas nas quais ocorrem as mudanças Enquanto Kingdon 1984 prevê a mudança quando ocorre o alinhamento entre a corrente dos problemas a das soluções e a política através dos empreendedores das políticas públicas Baumgartner e Jones 1993 consideram que ela pode advir bruscamente da mudança em apenas um dos três elementos que formam o monopólio da política a atenção do público os locais de decisão ou os dispositivos institucionais Mais recentemente a a bordagem dos 3 is ideias interesses e instituições PALIER SUREL 2005 e a dos instrumentos ou instrumentação HALPERN LASCOUMES LES GALÈS 2021 acrescentam aspectos cognitivos às explicações institucionais Segundo Palier e Surel 2005 os interesses tendem a mudar no curto prazo e as ideias no longo prazo enquanto as instituições mudam em prazos intermediários conforme ocorre a aprendizagem ou a institucionalização de dispositivos Assinalam que embora a mudança ocorra através destas três variáveis é apenas uma delas que lhe dá origem Os teóricos dos instrumentos defendem que eles possuem lógicas próprias e podem ser reveladores de mudança Margareth Levi 1991 explica a mudança institucional através do conceito de consenso contingente que contém tanto elementos normativos quanto utilitários e se mantém com base na expectativa recíproca de que os demais atores políticos estarão seguindo as regras do jogo O abandono do consenso contingente ocorre quando há o colapso dos fatores subjacentes à obediência o que eleva os custos de implementação das regras Aqueles que desejam a mudança se utilizam da desobediência como recurso de barganha Aqueles que protegem o status quo não se apoiam mais no mesmo nível de recursos coercitivos efetivos Em resposta é provável a ocorrência de mudança nas práticas sociais LEVI 1991 p 86 Bruno Palier PALIER 2002 2003 apud PPC 2010 por sua vez apresenta a noção de consenso ambíguo para afirmar a instabilidade dos acordos que dão sustentação às políticas públicas Na ambiguidade do próprio consenso sobre o qual se erigem as políticas estaria pois o gérmen da mudança Usando o exemplo do programa de Renda Mínima de Inserção Revenu Minimum d Insertion francês o autor identificou ambiguidade de objetivos e resultados que permitiriam aos diferentes atores envolvidos no programa interpretálos à sua maneira Portanto a criação do programa não seria decorrente de uma mudança de paradigma mas deste consenso ambíguo entre atores com distintas representações e interesses sobre ele PPC 2010 p 36 Também pertencente à corrente cognitiva a abordagem das coalizões de causa ou defesa de Sabatier e Jenkins Smith 1993 recupera as noções de referencial setorial e global de Jobert e Muller 1987 enfatizando o papel dos profissionais que atuam nos diferentes setores de políticas públicas e que produzem conhecimento sobre ele exercendo influência sobre as políticas através de sua atuação As coalizões possuem diferentes objetivos crenças nucleares e meios crenças secundárias para atingilos e entram em disputa em defesa deles e da conquista de hegemonia em um dado setor Os referenciais setoriais ligamse ao referencial global crenças nucleares fundamentais Segundo Sabatier e Jenkins Smith 1993 a mudança passa menos pelo sistema de crenças do que pela chegada ao poder de uma nova coalizão de causa A relação entre referencial global e setorial é importante porque permite reencontrar o elo político das políticas públicas isto é o aspecto crucial das disputas de poder que corresponde aos distintos projetos políticonormativos que organizam e estão em disputa na sociedade Em trabalho mais recente Muller 2015 apud TOMAZINI 2021 identifica quatro referenciais globais e seus correspondentes referenciais setoriais em diferentes épocas da história contemporânea o referencial do laissezfaire cidadania de classe o keynesiano cidadania ocupacional o neoliberal cidadania ba seada no mérito e o da eficiência global cidadania em rede Vale destacar que sem dialogar diretamente com essas teorias o conceito de projetos políticos de Dagnino 2000 2004 fundase nas mesmas inspirações do enfoque cognitivo como a influência de Gramsci e vai na mesma direção do conceito de referencial global Abers e Almeida 2019 por exemplo identificaram quatro projetos em disputa nas instituições participativas brasileiras o democráticoparticipativo o neoliberal o desenvolvimentista e o neodesenvolvimentista e o conservadorautoritário Antes Dagnino já havia observado que na confluência perversa entre dois projetos em disputa o democráticoparticipativo e o neoliberal também encontramse concepções distintas de cidadania correspondentes a eles DAGNINO 2004 As propostas de políticas de transferência de renda que talvez possam ser compreendidas como um subsetor da assistência social distinguemse entre dois modelos o de renda mínima seja o de inspiração neoliberal friedmaniano seja o da esquerda conservadora francesa e o da renda básica aos quais correspondem respectivamente a manutenção de uma concepção salarial de cidadania e a construção de uma noção democrá ticoparticipativa de cidadania JUSTO 2007 Considero que tais modelos se entendidos como referenciais setoriais ligamse por sua vez aos referenciais globais neoliberal e keynesiano socialdemocra ta respectivamente ou ainda aos projetos políticos neoliberal e democráticoparticipativo Na próxima seção mobilizando alguns dos conceitos e esquemas analíticos aqui discutidos concilio as abordagens neoinstitucionalista e cognitiva para explicar como o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima PGRFM de Campinas entre os anos de 1995 e 2006 mudou de um modelo de renda mínima para um de renda básica Considero que a grande mudança ocorrida diz respeito à passagem de uma lógica conservadoraassistencialista para uma lógica democrática na condução da política de transferência de renda baseada na defesa e construção dos direitos de cidadania Podese supor que tal mudança de referencial setorial cujo marco foi uma mudança institucional procedimental o abandono do instrumento das reuniões socioeducativas tenha feito parte da disputa por hegemonia do referencial global ou do projeto político democráticoparticipativo que entretanto não se firmou no município Mudança no PGRFM de Campinas Referê ncias Bibliográficas ABERS Rebecca ALMEIDA Débora Participação no Século XXI o Embate entre Projetos Políticos nas Instituições Participativas Federais In ARRETCHE Marta MARQUES Eduardo César FARIA Carlos Aurélio Pimenta de Orgs As Políticas da Política Desigualdades e Inclusão nos Governos do PSDB e do PT São Paulo Editora da UNESP 2019 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Hoeffler Catherine Lacuisse MarieEsther Lardone Martin Ledoux Clémence Matagne Geoffroy Mayaux PierreLouis Palpant Catherine Prat Pauline Quand les Politiques Changent Temporalités et Niveaux de lAction Publique Paris LHarmattan col Logiques Politiques 2010 PRZEWORSKI Adam Institutions Ma t ter Government and Opposition Vol 39 n º 04 2004 p 527540 RADAELLI Claudio SCHMIDT Vivien A Policy Change and Discourse in Europe Conceptual and Methodological Issues West European Politics v 27 nº 02 mar 2004 p 183210 SABATIER Paul JENKINSSMITH H Orgs Policy Change and Learning An Advocacy Coalition Approach Boulder Co Westview Press 1993 SCHMIDT Vivien Taking Ideas and Discourse Seriously Explaining Change through Discursive Institutionalism as the Fourth New Institutionalism European Political Science Review v 02 nº 01 2010 p 125 STREECK Wolfgang THELEN Kathleen Introduction Institutional Change in Advanced Political Economies In STREECK Wolfgang THELEN Kathleen Beyond Continuity Institutional Change in Advanced Political Economies Oxford Oxford University Press 2005 SUPLICY Eduardo Matarazzo Renda de Cidadania A Saída é pela Porta São Paulo Cortez Editora 2008 TAPIA Jorge R B GOMES Eduardo R Ideias Interesses e Mudanças Institucionais Tempo Social Revista de Sociologia da USP v 20 nº 01 2008 p 239264 THELEN Kathleen How Institutions Evolve Insights from Comparative Historical Analysis In MAHONEY James RUESCHEMEYER Dietrich Eds Comparative Historical Analysis in Social Sciences Cambridge Cambridge University Press 2003 TOMAZINI Carla Guerra Mudança de Políticas Públicas a Força das Ideias In PORTO DE OLIVEIRA Osmany HASSENTEUFEL Patrick O rgs Sociologia Política da Ação Pública Teorias Abordagens e Conceitos Brasília Escola Nacional de Administração Pública ENAP 2021 WEIR Margareth Ideas and the Politics of Bounded Innovation In STEINMO Sven THELEN Kathleen LONGSTRETH Frank Eds Stru cturing Politics Historical I nstitutionalism in Comparative Analysis Cambridge Studies in Comparative Politics Cambridge Cambridge University Press 1982 p 188216 13 O benefício da Renda Básica ainda não foi implementado universalmente no Brasil embora o Programa Bolsa Família PBF que foi instituído por lei a meu ver não por acaso no dia seguinte à promulgação da lei da Renda Básica pudesse ser considerado o caminho ou o instrumento para sua implementação O PBF foi extinto e substituído pelo programa Auxílio Brasil em dezembro de 2021 no governo de Jair Bolsonaro à época sem partido Texto da lei da Renda Básica disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200420062004leil10835htmtextArt2C20anualmente2C20um20benefC3ADcio20monetC3A1rio Texto da lei do Programa Bolsa Família disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200420062004leil10836htmtextLEI20NC2BA20108362C20DE20920DE20JANEIRO20DE202004textCria20o20Programa20Bolsa20FamC3ADlia20e20dC3A120outras20providC3AAncias Texto da lei do programa Auxílio Brasil disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03Ato201920222021LeiL14284htmart46 Acesso em 16 set 2022 Neste ponto concordo em especial com as argumentações de Adam Przeworski 2004 e Vivien Schmidt 2010 sobre as limitações das explicações neoinstitucionalistas tradicionais sobre a mudança Especialmente os trabalhos de Kathleen Thelen