Trabalho Formação Histórica do Mercado de Trabalho

FORMAÇÃO HISTÓRICA E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL Tópico 05 Sindicalismo nos anos 19701980 A emergência do Novo Sindicalismo MILAGRE II PND CRISE DA DÍVIDA Contexto econômico interno Governo Médici 1969 situação de saúde de Costa e Silva é dada como irreversível O linhadura Emílio Garrastazu Médici exchefe do SNI é escolhido como sucessor Período mais repressivo da história ameo ou deixeo Delfim segue liderando a Fazenda e a Economia Legado do PAEG recessão estabilidade avanços institucionais Inflação diagnosticada como de custo inflação de demanda já resolvida Políticas do segundo Delfinato Minidesvalorizações cambiais Expansão dos investimentos públicos Relaxamento dos controles de política fiscal Política monetária expansiva crédito juros Ideia retomada do crescimento era imprescindível Retomar o desenvolvimento projeto central do regime Garantir a legitimidade do regime ditatorial Milagre Econômico 19671973 Ponto de partida capacidade ociosa da Economia Capacidade já instalada Plano de Metas e não utilizada durante a crise dos anos 1960 Pouco investimento em nova capacidade produtiva até 1970 A partir de 19701971 investimentos novos Resultados econômicos extraordinários sociais não Crescimento forte e sustentado 112ano em média Inflação sob controle 18 máx até 197273 Balanço de Pagamentos equilibrado Concentração de renda sobretudo classe média Observações Crescimento puxado pelos duráveis construção civil e exportações Institucionalidade criada pelo PAEG fundamental Período de forte crescimento no comércio exterior Herança Inflaçãoconcentraçãodívida externa Lenta abertura Geisel e Figueiredo 1973 E Geisel presidente da Petrobrás assume Volta do grupo castelista ao poder Projeto de distensão Não se falava abertamente em acabar com a Ditadura mas institucionalizar o regime Geisel falava em abertura lenta gradual e segura Algumas pequenas aberturas já a partir de 1974 idas e vindas ao longo do governo Delfim Netto é afastado da Fazenda Mario H Simonsen assume Reis Velloso no Planejamento 1º Choque do Petróleo 1973 Preço do barril de petróleo quadriplica em 3 meses Juros mundiais sobem e termos de troca se deterioram Custos de importação de petróleo e derivado disparam Crise externa decisão do novo governo ajuste recessivo ou tentativa de manutenção do crescimento II PND 1974 1979 ajustar ou investir governo vai pela 2ª Projeto pessoal de Geisel grupos de poder envolvidos e necessidade de manter o crescimento para legitimidade do regime militar Programa do II PND investimentos em bens de capital e intermediários Grandes investimentos no setor energético Proálcool Angra I e II petróleo offshore Estímulo às exportações Redução das desigualdades regionais Ajuste estrutural Resultado principais Manutenção de ótimas taxas de crescimento até 1980 Bom desempenho industrial de base energético e de exportações Inflação dispara 379 aa em média Resultados do plano controversos e longamente debatidos Virada para 1980 abertura e crise s Governo Figueiredo combinação improvável crise econômica abertura política Lei da anistia 1979 exilados políticos podem voltar ao país Torturadores também estavam anistiados Dez1979 nova lei orgânica dos partidos Extinguese MDB e ARENApermitese criar novos partidos Arena vira PSD MDB vira PMDB surge o PT Linha dura não aceita distensão atentados sequestros Simonsen assume o Planejamento Cmais autonomia impõe ajuste recessivo dura 6 meses Ainda em 1979 Delfim reassume a liderança econômica 19791982 2º choque do petróleo Moratória México Solta a economia inicialmente Freia logo depois 1980 Crise da dívida dos anos 80 década perdida 19811983 primeira recessão da história do Brasil Inflação descontrolada 102 em média 8183 CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL A volta do sindicalismo Contextualização Industrialização forte geração de empregos formais e estímulo ao assalariamento no meio urbano Governo militar Repressão à ação sindical Arrocho nos salários Redução do poder de compra do salário mínimo Endosso ao livre arbítrio das empresas Sem avanços na proteção ao emprego Priorização de políticas sociais destinadas à classe média Sem expansão ou fortalecimento do emprego público 1940 1970 estruturação do mercado de trabalho formal Lastreada em um intenso processo de industrialização Acentuada heterogeneidade estrutura produtiva produtividade do trabalho capacidade de investimento domínio e uso de tecnologias modernas Efeitos da industrialização tardia conjugada à ausência de transformações na estrutura fundiária relações sociais no campo Em paralelo vigoroso processo de urbanização migração rural e crescimento demográfico elevado Oferta de mão de obra incapaz de ser incorporada pela dinâmica econômica Contextualização Mercado de trabalho também marcado pela forte diferenciação segmentação Padrões distintos de incorporação e uso da força de trabalho Configurações variadas das relações de trabalho Mesmo com essa heterogeneidade Mercado de trabalho em contínuo incremento do assalariamento e formalização Elementos essenciais para a inserção produtiva mobilidade social Amplos contingentes incorporados ao circuito de produção e consumo Contextualização Inescapável Heterogeneidade segmentação e desigualdade na estruturação do emprego no Brasil entre 19401980 Porém Vigorosa expansão dos segmentos organizados do mercado de trabalho Crescente assalariamento Crescimento dos níveis de proteção social decorrentes da formalização e da participação central do Estado no modelo de desenvolvimento Contextualização Especificamente sobre o período fim de 60meados de 70 De 1968 a 1976 taxa média anual de crescimento de 101 com pico de 14 em 1973 Clima ideológico Brasil Grande Brasil Ameo ou deixeo Pra frente Brasil 1976 60 da força de trabalho urbana ocupada no setor formal Trabalhadores assalariados privados funcionários públicos trabalhadores autônomos que contribuíam para a previdência social 1960 essa taxa era inferior a 45 Contextualização Êxodo rural Ondas cada vez maiores de trabalhadores rurais migravam para as cidades em busca de melhores condições de vida Encontravam baixos salários regimes autoritários de trabalho e sindicatos silenciados Especializados em prover serviços de saúde e advocatícios para seus afiliados Maioria dos trabalhadores migrantes acesso aos direitos trabalhistas e sociais mercado de trabalho formal se revelaram uma ilusão Contextualização Aumento da produtividade e da riqueza Pouco transferido aos salários Salário mínimo médio R740 1968 a 1978 valores corrigidos para 2018 1976 30 da força de trabalho ocupada urbana ganhavam menos de um salário mínimo 60 recebia menos de dois salários mínimos Pelo menos 80 dos trabalhadores das indústrias têxtil e do vestuário recebiam 2 salários mínimos ou menos Lideranças sindicais que exigissem aumentos acima do nível oficial demissão legal e até prisão com base na Lei de Segurança Nacional Empresários conseguiam burlar a legislação trabalhista sem sofrer retaliação dos sindicatos ou do Estado Contextualização Contexto internacional muda em meados de 1970 Ordenamento econômico internacional começa a ser reconfigurado afetando o mundo do trabalho Ascensão do neoliberalismo e avanço da globalização Países centrais abandonam qualquer compromisso com o pleno emprego Métodos de organização da produção são reestruturados Ação sindical se enfraquece Estado de bemestar social é questionado Nova ordem socioeconômica Instabilidade macroeconômica e mudanças na base técnicaprodutiva reduzem a eficácia da regulação pública inclusive no mercado de trabalho Difundese que era preciso flexibilizar as relações de trabalho Adaptar as normas trabalhistas às exigências do novo capitalismo Contextualização A EMERGÊNCIA DO NOVO SINDICALISMO O novo sindicalismo Nascido na oposição ao autoritarismo militar Crítico à estrutura sindical corporativa forjadas desde o Estado Novo Tentativa de ruptura com o sindicalismo popular e assistencialista controlado Defende a liberdade e autonomia sindicais Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho organização no local de trabalho fim da unicidade sindical e liberdade de negociação coletiva dentro de uma perspectiva de classe Grandes greves do final dos anos 1970 e início dos anos 1980 Conflitos crescentes entre capital e trabalho Manifestações em defesa da redemocratização Neste contexto emerge o novo sindicalismo Nasceu no ABC Paulista e se estende pouco a pouco em todo o país Papel importante na vida econômica e política nacional O novo sindicalismo ABC paulista por justiça São Bernardo berço do novo sindicalismo A liderança dos metalúrgicos do ABC não foi ocasional Região e setor que traduziam a rápida expansão urbanoindustrial do país intensificada desde os anos 1950 Bandeiras mudança do modelo sindical liberdade e autonomia e organização nos locais de trabalho Fim de um sindicalismo pulverizado por municípios e setores Mantido independentemente de seus associados devido à contribuição sindical Sindicatos com pouca ação sindical e baixíssimo contato com empresas Expectativas começam a ser frustradas crise econômica esgotamento político do ciclo de governos militares Reinvindicações tinham de início conteúdo estritamente econômico principalmente salarial Logo ganham um fortíssimo e orgânico teor políticoideológico Aquele movimento sindical tornase grande porta voz de pautas que iam muito além das relações de trabalho Se confundiam com a luta pelo restabelecimento de direitos civis e políticos e pela justiça social O novo sindicalismo 12 de maio de 1978 trabalhadores da fábrica de caminhões da Scania São Bernardo do Campo SP cruzaram os braços exigindo um aumento salarial de 20 acima do reajuste estipulado pelo governo A greve da Scania rapidamente se alastrou por grande número de fábricas no ABC Sinal de que um poderoso ator social estava entrando em cena no país a classe trabalhadora O movimento expressava um novo sindicalismo mais combativo autônomo e organizado a partir da base Surpreendeu a ditadura e alterou os rumos da abertura conservadora que excluía os trabalhadores O novo sindicalismo Constróise um grande e vigoroso movimento sindical no Brasil dos anos 1980 Fundamentalmente a partir das categorias mais estruturadas economicamente Metalúrgicos bancários químicos servidores públicos petroleiros e trabalhadores da agricultura familiar Por outro lado pequena capacidade de implantação no comércio bem como em grande parte das atividades de serviços privados maior sazonalidade e informalidade O Novo Sindicalismo ou sindicalismo autêntico Desafia a legislação antigreves e começa a romper as amarras da organização sindical subordinada ao Estado implantado no país desde a década de 1940 O novo sindicalismo Impulsiona a luta pela redemocratização não somente por meio de greves Criam seu próprio partido o PT em 1980 E a Central Única dos Trabalhadores a CUT em 1983 Junto a outros movimentos sociais leva a pauta trabalhista à rua e à Assembleia Constituinte 8788 Confere nova qualidade à luta política na transição da ditadura para o regime democrático Principais expoentes do Novo Sindicalismo geração formada sob a repressão do regime militar que atingiu duramente sindicatosorganizações políticas da classe trabalhadora Uma das primeiras medidas no pósgolpe proibição do Comando Geral dos Trabalhadores CGT central sindical ligada ao antigo PTB e ao PCB Presidente do CGT Dante Pelacani cassado perseguido e preso vicepresidente preso Mais de mil sindicalistas cassados e muitos presos ou exilados Cerca de 600 sindicatos sofreram intervenção da ditadura somente em 1964 e 1965 O novo sindicalismo Período de resistência silenciosa nas fábricas e em poucos sindicatos Maioria das entidades estava sob intervenção de agentes da ditadura ou sob a direção de pelegos sindicalistas controlados pelos patrões Nova liderança sindical se forma na medida em que os trabalhadores percebiam o esgotamento do milagre econômico Crescimento da economia e do parque industrial ao custo de uma brutal concentração de renda Modelo começa a falir com o choque de petróleo crise da dívida externa e desaceleração da economia Receita do regime para enfrentar a crise recai novamente sobre os trabalhadores Nova rodada de arrocho salarial Centros industriais sistema de rotatividade pelo qual empresas promoviam demissões em massa O novo sindicalismo 1965 a 1967 política de arrocho reduziu salários em cerca de 20 Valor real do salário mínimo reduzido em 42 1964 a 1974 Para minar a resistência dos trabalhadores Direito à estabilidade no emprego após dez anos de contrato foi substituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Nova legislação praticamente impediu as greves a partir de junho de 1964 O novo sindicalismo Mesmo nessas condições várias categorias conseguiram manter a combatividade Abril de 1968 grande greve na região de Contagem e Belo Horizonte conquistou um aumento nacional de 10 A repressão foi forte sobre os trabalhadores depois da vitória com a demissão dos líderes e ativistas Nomes incluídos numa lista de perseguição que os impediu de trabalhar em qualquer fábrica da região 1968 em SP sindicalistas e militantes de esquerda protestaram no palanque da solenidade oficial de 1º05 Junho1968 Osasco greve com ocupação de fábrica duramente reprimida por tropas do Exército com prisão de centenas de trabalhadores A decretação do AI5 fim de 1968 praticamente encerra qualquer possibilidade de organizaçãomobilização mais robusta de trabalhadores contra as políticas estatais O novo sindicalismo Caráter de massa do movimento não pode ser explicado sem a repressão do regime às demandas dos trabalhadores efetividade do direito do trabalho recuperação do poder de compra dos salários 1977 sindicato dos metalúrgicos SP puxa campanha para publicizar o índice do DIEESE A partir da revelação de que o índice de inflação de 1973 havia sido fraudado pelo regime militar DIEESE provocado pelo sindicato estima perdas salariais devidas à fraude 341 na campanha salarial de 1977 esse aumento é reivindicado Campanha não foi bemsucedida Justiça do Trabalho impõe aumento dentro da política salarial oficial mas provou que o sindicalismo não estava morto Maio de 1978 trabalhadores da Scania São Bernardo greve reajuste suplementar de 11 Movimento se espalhou por São Paulo daí para outros 6 estados e em seguida para todo o país O movimento sindical estava de volta à cena O novo sindicalismo Apesar da violenta repressão trabalhadores promovem grandes mobilizações de massa Caráter de massa do movimento torna repressão cada vez mais custosa e impopular Algumas questões centrais na formação do novo sindicalismo Mudanças nas políticas de reajuste salarial Dignidade no trabalho Justiça distributiva Justiça equidade nas relações de trabalho Melhores condições de trabalho Adiante a pauta política ganha espaço O novo sindicalismo A questão salarial foi de longe o principal tema da pauta sindical entre 19601970 Paradoxalmente a política salarial que pretendia limitar a participação dos sindicatos na determinação dos salários atuou na prática como fator de aglutinação sindical Primeiros anos de 1970 algumas greves localizadas por empresas ou setores específicos 1972 empregados da construção naval bancários trabalhadores da GM motoristas de ônibus de São Paulo e trabalhadores do metrô conseguiram aumentos superiores ao determinado pela política salarial do governo através de greves espontâneas consideradas ilegais Entre 1973 e 1974 empregados de várias multinacionais do ramo automotivo VW Mercedez Ford conseguiram vitórias aumento salarial e pagamento de horas extras através de paralisações Cumpre notar todos esses atos e outros ocorreram à margem dos sindicatos oficiais das categorias O novo sindicalismo A partir de 19741975 Acachapante vitória do MDB nas eleições de 1974 Governo Geisel prometendo uma transição lenta gradual e segura para o fim do regime Espaço de contestação social começa a aumentar Movimentos grevistas ganham força e se espalham por todo o país A retomada das lutas sindicais culminaria nas greves históricas do ABC paulista entre 19781980 O novo sindicalismo Março de 1979 cerca de 180 mil metalúrgicos do ABC paulista entram em greve geral Grandes empresas como Ford e Volkswagen amanheceram paralisadas A ação repressiva já intensa desde o início da campanha salarial tornase muito agressivaviolenta Para intimidar trabalhadores a PM põe na rua a tropa de choque a cavalaria e soldados com cães A Delegacia Regional do Trabalho DRT decreta a ilegalidade da greve O objetivo da repressão era quebrar a espinha dorsal do movimento Porém a estrutura sindical vigente desde 1964Lei Antigreves da ditadura já não bastavam mais A greve geral dos metalúrgicos de São Bernardo e Diadema em 1980 durou 41 dias Em 1º de maio1980 realizado um dos maiores atos da história do movimento sindical brasileiro Participação de 80 mil pessoas no Estádio de Vila Euclides São Bernardo do Campo SP O novo sindicalismo A greve do ABC 1980 marca nova etapa na história do Brasil Durante a paralisação 300 mil metalúrgicos cruzaram os braços no Estado de SP Desafiado o governo intensifica a repressão Ministério do Trabalho intervém nos sindicatos do ABC e afasta 42 de seus dirigentes Lula e mais 14 sindicalistas são presos mais o jurista Dalmo Dallari e o advogado José Carlos Dias A mobilização do Novo Sindicalismo teve papel fundamental na luta pela redemocratização Muito além da reivindicação por melhores salários ou condições Conferiu protagonismo ao movimento operário na luta contra a ditadura O novo sindicalismo e a CLT O movimento era visto como frontalmente oposto de todo o sindicalismo corporativista sob tutela estatal inaugurado em VargasCLT Acima de tudo se desenhava autônomo em relação aos partidos políticos existentes e ao aparato repressivo do Estado dois principais mecanismos de controle da era anterior a 1964 Seu principal líder Lula chegou a dizer que A CLT era o AI5 dos trabalhadores e deveria ser completamente banida Isso finalmente poria abaixo a Era Vargas renovaria o sindicalismo brasileiro e modernizaria as relações de trabalho no país O novo sindicalismo Em muitos aspectos o novo sindicalismo foi realmente novo Pelo regime militar a elite política de esquerda tinha sido praticamente exterminada da arena política Os que sobreviveram ao exílio voltam em 1979 sob a efervescência dos movimentos antimilitares liderados pelo novo sindicalismo e outras forças políticas Essa força social construía identidade como nova em oposição a uma parcela dos militantes que retornavam apontados como culpados pelo fracasso da experiência democrática pré1964 A CUT seria criada em 1983 justamente se opondo a militantes comunistas remanescentes ou retornados do exílio e aos antigos burocratas pelegos A classe trabalhadora também era relativamente nova em 1978 A maioria dos ocupados em 1964 já se aposentara Ou era muito velha num mercado de trabalho que tinha de abrir espaço para em torno de dois milhões de novos ingressantes a cada ano O novo sindicalismo Os novos líderes sindicalistas eram mais jovens em geral Lula e o proeminente líder dos petroleiros Jacó Bitar na casa dos 30 anos de idade Os líderes dos bancários como Gilmar Carneiro ainda mais jovens Assim como os da Associação dos Professores de São Paulo APEOESP Esses líderes dos mais influentes dentre novos sindicalistas não tiveram contato com os populistas ou comunistas anteriores Além disso novos militantes emergiam num ambiente socioeconômico renovado Para o novo sindicalismo a renovação das relações de trabalho deveria incluir um contrato coletivo nacional livremente negociado entre centrais sindicais de trabalhadores e empregadores Parte de uma reforma da estrutura sindical que extinguiria o imposto sindical e ratificaria a Convenção 87 da OIT sobre liberdade de associação Tudo isso realizado era o fim de um aspecto central do projeto Vargas pois as relações de trabalho mudariam de sua forma histórica legislada para novo cenário contratual ancorado em sindicatos livres O novo sindicalismo Contribuiu para uma renovação parcial mas importante da estrutura sindical corporativa 1989 eram afiliados à CUT todos os principais sindicatos do setor público administrações diretas e indiretas todos os principais sindicatos de indústrias metalúrgicas mecânicas químicas petróleo eletricidade serviços urbanos transportes bancos além da grande maioria dos sindicatos de trabalhadores rurais Consequência ampliase o escopo dos direitos trabalhistas numa ampla gama de setores econômicos às vezes além das disposições da CLT Alguns dos novos temasdireitos negociadas pelo novo sindicalismo para milhões de trabalhadores Direitos contratuais relativos a condições de trabalho segurança no trabalho representantes sindicais nos locais de trabalho direitos à informação e acesso aos trabalhadores nos chãos de fábrica regulação da jornada e dos turnos de trabalho etc Além de benefícios como transporte alimentação habitação e saúde O novo sindicalismo A principal novidade proposição de inclusão dos trabalhadores na emergente sociabilidade pósditatorial Identidade socialista embora a natureza do socialismo do movimento nunca tenha ficado clara Caráter anticomunista ou antiPCB e anticapitalista Socialismo construído a partir de baixo baseado na mobilização de massa Liderado tanto pelo partido político PT quanto pela central sindical CUT cada um desempenhando papéis complementares em trazer cada vez mais adeptos ao projeto Foi de fato um projeto de superação das fronteiras dos mecanismos de coordenação da era Vargas Contrário ao projeto de Vargas de um capitalismo organizado pelo Estado com sólido mecanismo de legitimação da subordinação dos trabalhadores na sociabilidade desigual Um novo sindicalismo Pela 1ª vez na virada de 19701980 lideranças do sindicalismo forçavam contra os limites da organização sindical consolidada desde Vargas Pela 1ª vez uma corrente sindical representativa falava em romper com a herança autoritária e corporativista do ordenamento institucional das relações de trabalho Transitar de uma posição de defesa genérica da liberdade sindical para uma proposta de reforma democrática do sistema de relações de trabalho Implicações políticas e organizativas seriam sentidas a partir dos anos 1980 Um novo sindicalismo A partir de meados de 80 governo não mais intervém de forma punitiva nos sindicatos Não destitui diretorias que organizam greves ou bloqueia fundos bancários dos sindicatos combativos Greves não são mais proibidasformação de centrais sindicais unificando sindicatos prevista em lei A CUT foi criada desrespeitando a legislação vigente em 1983 Depois disso a legislação mudou e surgiram outros organismos que funcionam mais ou menos como centrais sindicais como a CGT e a Força Sindical Outra diferença importante referese ao peleguismo sindicalismo governista No período militar os pelegos praticamente monopolizavam os postos de direção nos sindicatos oficiais Ao longo dos anos 80 foram desalojados de centenas de sindicatos passando à diretorias não governistas e mais combativas Um novo sindicalismo Importante essas modificações reformaram mas não eliminaram a estrutura sindical A dependência do sindicato diante do Estado característica essencial da estrutura sindical brasileira permanece Intervenções autoritárias do governo nos sindicatos oficiais eram apenas o efeito ou expressão da estrutura sindical numa situação de ditadura Modelo ditatorial de tutela governamental dos sindicatos oficiais Esse modelo foi superado mas a estrutura que o viabilizava permaneceu intacta A necessidade de reconhecimento do sindicato pelo Estado o que permite a cassação de mandatodestituição de diretoria sindical eleita segue existindo O sindicato continua sendo um sindicato único por força de lei a Constituição de 1988 preservou a unicidade sindical e deve registrarse e obter o reconhecimento oficial Não mais do Ministério do Trabalho mas do Poder Judiciário Logo este Poder tem prerrogativa de aglutinardesmembrar as bases dos sindicatos oficiais cassar mandatos destituir direções sindicais como ocorreu algumas vezes pós redemocratização Um novo sindicalismo Impostos e taxas sindicais obrigatórios por lei sobre trabalhadores sindicalizados ou não permitem a ingerência do Estado nas contas sindicais seguiram existindo Até a Reforma de 2017 atualmente em discussão o retorno do imposto sindical Logo a possibilidade de o Poder Judiciário intervir nas contas dos sindicatos está sempre presente Muitas vezes por solicitação dos próprios sindicalistas para dirimir conflitos entre as correntes sindicais Quanto à tutela da Justiça do Trabalho sobre os sindicatos oficiais nesse terreno não se modificou nada A sentença normativa que impõe aos sindicatos oficiais a aceitação do índice de reajuste determinado pelo Poder Judiciário e a suspensão de qualquer movimento reivindicativo seguiu existindo Conclusão foram suprimidos os efeitos da estrutura mas sem tocar nas causas isto é na própria estrutura Um novo sindicalismo No geral a reforma da estrutura sindical significou a implantação de um novo modelo de tutela do sindicato oficial pelo Estado não o fim dela Sai o modelo ditatorial no qual o governo via Ministério do Trabalho controlava de modo direto e ostensivo os sindicatos oficiais Entra um modelo mais liberal onde o controle é feito pelo Poder Judiciário É uma mudança de forma não de conteúdo O controle antecipado do Executivo expresso na existência da Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho como condição prévia para a existência de um sindicato é substituído pelo controle a posteriori do Judiciário Até 1984 podiase falar num sindicalismo de Estado que era também um sindicalismo de governo As reformas e as alterações promovidas pela CF88 implantaram um sindicalismo de Estado tout court Sindicato integrado ao Estado e dependente dele ainda que não diretamente controlado por ele Um novo sindicalismo Por que a existênciareprodução dessa estrutura corporativista por período tão prolongado O modelo resistiu a golpes de Estado regimes democráticos ditaduras urbanização e industrialização sem alterações profundas Devese considerar a posição das diferentes classesfrações de classe frente à estrutura sindical E o posicionamento em cada etapa histórica e conjuntura particulares E principalmente as estratégias e forças sociais que sustentaram essa estrutura sindical nos momentos em que ela esteve potencialmente mais ameaçada Fundamentalmente a implantaçãopersistência se deve à ideologia populista ainda vigente no seio das classes trabalhadoras Induzse grande parte dos sindicalistas e parte dos trabalhadores ao apego à estrutura sindical Isto é aspirarem à tutela proteção do Estado sobre os sindicatos Um novo sindicalismo Ainda que sem alterações substanciais na estrutura entre o final de 1970 e o início de 1990 o movimento sindical passou por um período de grande dinamismo Excepcional ciclo de greves longo ciclo de reorganização sindical e restabelecimentofortalecimento das negociações coletivas Além disso A rápida rearticulação dos trabalhadores culminou no surgimento de várias centrais sindicais De certa maneira transpuseram os limites estabelecidos pela legislação sindical Sindicalismo retoma o papel de instrumento efetivo de representação coletiva amplia seu alcance nacional e consegue projetar suas principais lideranças no cenário político Mesmo sem conseguir superar todos os entraves à organização sindical Os sindicatos conseguem evitar maior perdas salariais com a generalização dos reajustes nas categorias mais fortes e ampliação das cláusulas sociais nas negociações coletivas As Centrais apesar dos problemas políticos e organizativos internos ganham expressão políticoinstitucional e vocalizam nacionalmente várias demandas dos trabalhadores muitas traduzidas em novos direitos sociais Em resumo Assembleia de grevistas na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo 1980 Blindados utilizados na repressão aos grevistas no ABC Paulista Metalúrgicos grevistas detidos pela polícia em Santo André SP Lula discursa para operários da VW em greve 1981 Porta da fábrica da Scania quando deflagrada a paralisação de 1978 Trabalhadores das Indústrias Villares cruzam os braços 1978 São Bernardo do Campo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SBCAMPO E DIADEMA Rua João Basso 121 fone 4433922 CP294 SBCampo FICHA DE REGISTRO Nome LUIZ INÁCIO DA SILVA Filiação Pai Aristides Inácio da Silva Mãe Eurides Ferreira de Melo Natural de Garanhuns Estado de Pernambuco Data do Nascimento 06 10 45 Estado Civil Casado Residência Av Cristiano Angeli Nº 1554 Fone Bairro Assunção Cidade SBdo Campo Carteira Profissional Nº 33527 Série 128 Empresa em que trabalha IndVillares SADivEquiFone Endereço Estrada do Vergueiro nº 2000 Rudge Ramos SBdo Campo Admitido em 21 01 66 Chapa 3507 Seção FOL Mulheres em passeata pelo fim da intervenção no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo SP 1980 Repressão do Exército à greve de Contagem MG 1968 Manifestação na porta da MercedesBenz em São Bernardo do Campo SP 1981 O TRABALHO VITÓRIA O ARROCHO COMEÇOU A CAIR Oposição a Joaquim o maior pelego Cortina de fumaça na sucessão Um artigo de Manoel da Conceição EDITORIAL Diante de mais de 80 mil trabalhadores que entraram em greve ou fizeram pequenas paralisações no Grande ABC em São Paulo e no Osasco em pouco mais de 20 dias 58 empresas pequenas médias ou grandes tiveram de mudar de atitude Fizeram ameaças clamaram pelo auxílio do governo reforçaram sua polícia particular pediram socorro a dirigentes sindicais mas foram obrigados a recuar Em nenhuma fábrica e concessionária ainda um aumento de 20 conforme se havia exigido Mas em todas elas os trabalhadores já conquistaram 5 10 e até 15 de aumento em seus salários Assim na mais ampla manifestação dos últimos 14 anos eles conseguiram sua primeira vitória a Lei de greve começa a vir abaixo quando apanhamos nessa se arrisca a desrespeitar a garantia dos direitos que os operários possuem ou seja o direito de fazer greve Para os trabalhadores é o fim de um longo período de concessões desiguais do governo Figueiredo O Ministério do Trabalho Murilo Macedo afirmou que não pensava em intervir nos sindicatos mesmo com a decretacão da ilegalidade Em São Bernardo a liderança metalúrgica passou o dia preparandose para uma intervenção federal e a prisão da diretoria De manhã assembléias decidiram manter a greve 40 mil operários em São Bernardo 12 mil em Santo André No Rio o Ministro do Planejamento Delfim Neto disse que tudo nos parece indicar que na revisão da política salarial uma das mudanças será a instituição de um índice de preços ao consumidor de caráter regional Página 8 e editorial PASSARINHO AMEAÇA USO DE FORÇA COM GREVISTAS Se os grevistas que estão ultrpassando os sindicatos com os seus movimentos tiverem contingentes militares que os apoiem podem continuar na luta para derrubar o Governo mas se não os possuírem niguém aos consequenciais que virão disse ontem o Ministro Jarbas Passarinho em entrevista coletiva concedida à Imprensa na Casa do Jornalista O Ministro afirmou ainda que o Governo está mantendo todos os contatos possíveis para que voltem ao trabalho Mas não se afastará das leis para os reajustes salariais não havendo pois possibilidades de oferecer nada mais A PROPOSTA O Ministro continua insistindo na proposta do Governo e diz que nada mais será possível fazerse pois além de tratarse de um movimento completamente legal o Governo não se afastará das leis para o reajuste O Sr Jarbas Passarinho considera o problema de suma gravidade e afirma que é um grande motivo de inquietação que se constitui em fazer com que os trabalhadores entendam que devem voltar ao trabalho ILEGALIDADE A greve foi feita com violação de todos os dispositivos legais Os metalúrgicos grevistas sou último reajuste em outubro A greve só seria permitida 12 meses após Além disso os grevistas ultrapassaram o próprio sindicato e praticaram violência detendo diretores da Belgo Mineira Mais um motivo de ilegalidade é o fato de estarem concitando os panheiros á solidariedade disse ainda o Sr Ministro ENTENDIMENTOS Sôbre os entendimentos mantidos ontem com o Presidente do Sindicato e com a presença de representantes dos operários o Sr Ministro afirmou que o Sindicato está disposto a promover a volta ao trabalho O máximo foi feito Agora confio no efeito das advertências que fiz e que foram entendidas como ameaças Repetiu que os fortes são tranquilos e que o município aguarda até amanhã a decisão dos trabalhadores Dos contrário começará a agir com base na ilegalidade da greve e as consequências poderão ser individuais ou coletivas Tudo fará menos obrigálos a trabalhar O Sr Ministro acha impossível discutir salários com os grevistas pois estarão certos de que elementos comunistas torpedeiam os entendimentos com os postulantes querendo prorrogar a greve ao máximo ADESÕES Enquanto isto a paralisação das fábricas continua em ritmo acelerado Cerca de mil operários pertencentes a 18 fábricas estão de braços cruzados As Indústrias são as seguintes Belgo Mineira Mannesmann SBE A Única Industan RCA Victor Imã Pohlig Maeckl Artefatos de Aço Metalúrgica Santo Antônio Santa Fé Capistrano Demisa Metalgráfica Bansel Altivo AEI do Brasil e Laferasa Os grevistas se manifestam com desejo de voltar ao trabalho pois precisam de dinheiro para o Força Pública intervém na greve em Osasco e prende 34 Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de entrada com um documento encontrado na internet para Busca em arquivos da internet ou do arquivo de entrada com outro arquivo em seu computador para Pesquisa em arquivos locais A quantidade de termos comuns representa um fator utilizado no cálculo de Similaridade dos arquivos sendo comparados Quanto maior a quantidade de termos comuns maior a similaridade entre os arquivos É importante destacar que o limite de 3 representa uma estatística de semelhança e não um índice de plágio Por exemplo documentos que citam de forma direta transcrição outros documentos podem ter uma similaridade maior do que 3 e ainda assim não podem ser caracterizados como plágio Há sempre a necessidade do avaliador fazer uma análise para decidir se as semelhanças encontradas caracterizam ou não o problema de plágio ou mesmo de erro de formatação ou adequação às normas de referências bibliográficas Para cada par de arquivos apresentase uma comparação dos termos semelhantes os quais aparecem em vermelho Veja também Analisando o resultado do CopySpider Qual o percentual aceitável para ser considerado plágio CopySpider httpscopyspidercombr Página 1 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201946 Versão do CopySpider 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httpswwwsitewarecombrbloggestao deequipeclt 3329 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país CopySpider httpscopyspidercombr Página 3 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre CopySpider httpscopyspidercombr Página 4 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem CopySpider httpscopyspidercombr Página 5 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 6 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 7 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpstangerinocombrblogoqueeclt 3256 termos Termos comuns 76 Similaridade 148 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpstangerinocombrblogoqueeclt 3256 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país CopySpider httpscopyspidercombr Página 8 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre CopySpider httpscopyspidercombr Página 9 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem CopySpider httpscopyspidercombr Página 10 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 11 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 12 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpswwwconjurcombr2023dez04decadatresdemandastrabalhistasumasereferea rescisaodecontrato 2145 termos Termos comuns 47 Similaridade 116 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwconjurcombr2023dez 04decadatresdemandastrabalhistasumasereferearescisaodecontrato 2145 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente CopySpider httpscopyspidercombr Página 13 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos CopySpider httpscopyspidercombr Página 14 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 CopySpider httpscopyspidercombr Página 15 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 16 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 17 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpsptwikipediaorgwikiConsolidaC3A7C3A3odasLeisdoTrabalho 2121 termos Termos comuns 34 Similaridade 084 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsptwikipediaorgwikiConsolidaC3A7C3A3odasLeisdoTrabalho 2121 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente CopySpider httpscopyspidercombr Página 18 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos CopySpider httpscopyspidercombr Página 19 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de 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Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 CopySpider httpscopyspidercombr Página 20 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 21 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 22 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201947 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpswwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel5452htm 92672 termos Termos comuns 178 Similaridade 018 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel5452htm 92672 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país CopySpider httpscopyspidercombr Página 23 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre CopySpider httpscopyspidercombr Página 24 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem CopySpider httpscopyspidercombr Página 25 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 26 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 27 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpslumeufrgsbrbitstream10183173951000715092pdf 94062 termos Termos comuns 140 Similaridade 014 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpslumeufrgsbrbitstream10183173951000715092pdf 94062 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país CopySpider httpscopyspidercombr Página 28 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre CopySpider httpscopyspidercombr Página 29 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem CopySpider httpscopyspidercombr Página 30 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 31 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 32 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpswwwpontagrossaprgovbrfilesdiariooficial20220809ed3408pdf 86487 termos Termos comuns 10 Similaridade 001 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwpontagrossaprgovbrfilesdiariooficial20220809ed3408pdf 86487 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país CopySpider httpscopyspidercombr Página 33 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre CopySpider httpscopyspidercombr Página 34 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem CopySpider httpscopyspidercombr Página 35 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 36 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 37 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 Arquivo 1 MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Arquivo 2 httpwwwgooglecombrurlesrcs 27 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento MUNDO DO TRABALHO COM A CLTdocx 1933 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpwwwgooglecombrurlesrcs 27 termos MUNDO DO TRABALHO COM A CLT INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licença maternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país CopySpider httpscopyspidercombr Página 38 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre CopySpider httpscopyspidercombr Página 39 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média 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são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem CopySpider httpscopyspidercombr Página 40 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http 52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em https repositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoeamitigacaododescanso semanalremuneradoduranteopdf CopySpider httpscopyspidercombr Página 41 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorio ufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em http wwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar 8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 42 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20240802 201948 MUNDO DO TRABALHO COM A CLT 1 INDUSTRIALIZAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é um marco na legislação trabalhista brasileira estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores No contexto da industrialização a CLT desempenhou um papel fundamental na regulamentação das relações de trabalho garantindo proteção aos trabalhadores e estabelecendo parâmetros para a organização da força de trabalho nas indústrias COSTA 2022 A industrialização no Brasil teve início no final do século XIX impulsionada principalmente pelo café e pela expansão das ferrovias Com o passar dos anos o país passou por um intenso processo de modernização e urbanização com a instalação de fábricas e o crescimento do setor industrial ALMEIDA 2023 Esse cenário trouxe consigo uma série de desafios e transformações no mundo do trabalho demandando a criação de normas e regulamentações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores Nesse contexto a CLT foi promulgada em 1943 conforme De Carvalho 2022 ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas consolidando um conjunto de leis que visavam regular as relações de trabalho e estabelecer direitos fundamentais para os trabalhadores A legislação trouxe avanços significativos como a regulamentação da jornada de trabalho a criação do salário mínimo a garantia de férias remuneradas e a instituição de normas de segurança e saúde no ambiente laboral Com a CLT os trabalhadores passaram a ter uma proteção legal mais abrangente o que contribuiu para a melhoria das condições de trabalho e para a redução das desigualdades sociais A legislação estabeleceu parâmetros para a organização sindical e para a negociação coletiva fortalecendo a representação dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho DIAS 2022 No contexto da industrialização conforme Dias 2022 a CLT teve um impacto significativo na estruturação do mercado de trabalho influenciando diretamente a forma como as indústrias organizavam sua força de trabalho A legislação estabeleceu regras claras para a contratação demissão e remuneração dos trabalhadores promovendo uma maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores A CLT contribuiu para a consolidação de direitos trabalhistas fundamentais como o direito à licençamaternidade à aposentadoria e ao décimo terceiro salário garantindo uma proteção social mais ampla aos trabalhadores SILVA 2013 Essas conquistas foram essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo promovendo o desenvolvimento econômico e social do país A CLT desempenhou um papel fundamental no mundo do trabalho durante o processo de industrialização no Brasil estabelecendo bases sólidas para a regulamentação das relações trabalhistas e para a promoção de condições dignas e seguras aos trabalhadores Seus impactos perduram até os dias atuais influenciando diretamente as dinâmicas do mercado de trabalho e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária 2 FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho CLT é o principal instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil A formalização do trabalho ou seja a regularização da relação entre empregador e empregado é um dos pilares fundamentais da CLT A formalização do trabalho traz segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado Para o empregador a formalização garante que ele está cumprindo com todas as suas obrigações legais evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas AZEVEDO 2022 A formalização permite que o empregador tenha acesso a linhas de crédito e financiamento para o seu negócio contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da empresa Já para o empregado a formalização garante o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas tais como salário mínimo jornada de trabalho regulamentada férias remuneradas 13º salário entre outros A formalização do trabalho proporciona ao empregado acesso a benefícios previdenciários tais como aposentadoria segurodesemprego e auxíliodoença SANCHES 2022 A informalidade no mercado de trabalho traz consequências negativas tanto para empregadores quanto para empregados Para os empregadores a informalidade pode resultar em processos trabalhistas pagamento de multas e penalidades além de prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores MOMM 2023 Já para os empregados a informalidade significa a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade e precariedade Diante disso é fundamental que empregadores e empregados busquem a formalização do trabalho cumprindo com todas as exigências legais estabelecidas pela CLT Conforme Momm 2023 é papel do Estado promover políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho oferecendo benefícios fiscais e facilitando o acesso a linhas de crédito para as empresas que optam pela formalidade A formalização do trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica e o bemestar tanto dos empregadores quanto dos empregados A CLT estabelece as bases legais para essa formalização cabendo a todos os envolvidos no mercado de trabalho cumprirem com as suas determinações contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado 3 TRABALHO RURAL O mundo do trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT é extenso e abrange diversas áreas incluindo o trabalho rural O trabalho rural é uma das atividades mais antigas e essenciais para a economia de muitos países incluindo o Brasil HOUTZAGER LAVALLE 1995 A produção agrícola e pecuária é responsável por grande parte da riqueza do país e o trabalho rural desempenha um papel fundamental nesse processo Em 1976 apenas um terço da mão de obra rural recebia salário e apenas um em cada três trabalhadores tinha carteira de trabalho registrada No ambiente urbano a situação era semelhante 35 dos empregados formais não tinham carteira assinada e 20 dos ocupados eram informais Além disso entre 1960 e 1980 houve um aumento significativo na desigualdade de renda do trabalho atribuída à criação de novos cargos intermediários para a classe média assalariada emergente resultado da diversificação da economia capitalista tanto no setor público quanto no privado BARBOSA 2016 p 23 Conforme DAmorim 2018 dentre as principais questões abordadas pela CLT em relação ao trabalho rural destacamse a jornada de trabalho o descanso semanal remunerado as férias a segurança e saúde do trabalhador entre outros aspectos A jornada de trabalho no campo é regulamentada pela CLT que estabelece o limite de 44 horas semanais podendo ser distribuídas ao longo da semana de acordo com as necessidades da atividade rural Além disso a legislação prevê o pagamento de horas extras para os trabalhadores rurais que excederem a jornada normal de trabalho PESSOA 2017 O descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela CLT aos trabalhadores rurais garantindo um período de descanso de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos Esse descanso deve ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas durante a semana CARDOSO JACOB 2021 As férias também são um direito previsto pela CLT para os trabalhadores rurais garantindo um período de descanso remunerado após cada período de 12 meses de trabalho A legislação estabelece que as férias devem ser concedidas preferencialmente durante o período de entressafra garantindo assim o descanso do trabalhador e a continuidade das atividades no campo SANTOS 2017 Conforme Gusmão 2023 a segurança e saúde do trabalhador rural também são temas abordados pela CLT que estabelece normas e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual a prevenção de acidentes de trabalho e a garantia de condições adequadas de higiene e segurança no ambiente rural Além das questões específicas relacionadas ao trabalho no campo a CLT também prevê outros direitos e deveres para os trabalhadores rurais como o direito ao salário mínimo o registro em carteira o pagamento de benefícios previdenciários entre outros aspectos SPINDOLA 2023 Apesar das normas estabelecidas pela CLT o trabalho rural apresenta características próprias que muitas vezes demandam regulamentações específicas Por isso é fundamental que os empregadores e trabalhadores rurais estejam sempre atualizados em relação às leis e normas que regem essa atividade O trabalho rural é uma atividade fundamental para a economia do país e a CLT estabelece as normas e diretrizes que regem essa atividade Garantir os direitos e deveres dos trabalhadores rurais é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e seguro contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário 4 RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES O mundo do trabalho com a CLT tem sido marcado por diferentes formas de resistência por parte dos trabalhadores A Consolidação das Leis do Trabalho promulgada em 1943 estabeleceu importantes direitos e garantias para os trabalhadores mas ao longo dos anos diversas situações de precarização e desrespeito às leis trabalhistas têm gerado movimentos de resistência e luta por melhores condições de trabalho Uma das formas de resistência dos trabalhadores tem sido a organização sindical Os sindicatos atuam na defesa dos interesses da categoria negociando melhores salários condições de trabalho e benefícios Além disso promovem ações de conscientização e mobilização dos trabalhadores em busca de seus direitos ARAÚJO 2024 Outra forma de resistência é a realização de greves e paralisações Quando os trabalhadores se sentem prejudicados ou desrespeitados em seus direitos recorrem a essas formas de protesto como meio de pressionar os empregadores e o poder público a atender suas reivindicações ARAÚJO 2021 De acordo com Sousa 2014 os trabalhadores têm buscado amparo na justiça para fazer valer seus direitos Ações trabalhistas são cada vez mais comuns como forma de combater a precarização do trabalho o não pagamento de horas extras a falta de registro em carteira entre outras irregularidades A resistência dos trabalhadores também se manifesta por meio da busca por qualificação profissional e empreendedorismo Diante das transformações do mercado de trabalho muitos trabalhadores buscam se capacitar e empreender como forma de garantir sua inserção e permanência no mercado A tecnologia também tem sido aliada na resistência dos trabalhadores permitindo novas formas de trabalho e organização bem como o acesso a informações e ferramentas que fortalecem a atuação dos trabalhadores em defesa de seus direitos No entanto é importante ressaltar que a resistência dos trabalhadores muitas vezes enfrenta obstáculos e desafios ARAÚJO 2024 A precarização do trabalho a terceirização a informalidade e a falta de fiscalização são apenas alguns dos fatores que dificultam a efetivação dos direitos trabalhistas Diante desse cenário é fundamental que haja uma atuação conjunta entre trabalhadores sindicatos empregadores e poder público na busca por soluções que garantam o pleno cumprimento da CLT e o respeito aos direitos trabalhistas A resistência dos trabalhadores no mundo do trabalho com a CLT é uma manifestação legítima em busca de condições dignas e justas A luta por melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas é fundamental para a construção de um ambiente laboral mais equitativo e humano REFERÊNCIAS ALMEIDA Deise Fátima Produção do espaço e território usado um estudo sobre o caso da fábrica têxtil Santa Maria SorocabaSP 2023 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar18552 ARAÚJO Cristiane Carvalho Andrade et al Empreendedores do nada o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicais 2024Disponível em httpsrepositorioufmgbrhandle184369447 ARAÚJO Joana Maria Lucena de Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da MataPE 19631979 2021 Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678945300 AZEVEDO Frederico A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados 2022 Disponível em http52186153119handle1234567894243 BARBOSA Alexandre de Freitas O Mercado do Trabalho Uma Perspectiva de Longa Duração Estud av v 30 n 87 MayAug 2016 Disponível em httpsdoiorg101590 S01034014201630870002 CARDOSO Vinícius Rossi JACOB Alexandre O teletrabalho e a mitigação do descanso semanal remunerado durante o período de quarentena pela pandemia do covid19 2021 Disponível em httpsrepositorioalfaunipaccombrpublicacoes2021920oteletrabalhoea mitigacaododescansosemanalremuneradoduranteopdf COSTA Ataides Lemos da Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpsrepositoriouniscbrjspuihandle116243368 DAMORIM Mariana Correa O contrato de trabalho intermitente 2018 Disponível em httpsrepositorioufbabrhandleri26304 DE CARVALHO Cristina Oliveira Da concessão à flexibilização de direitos perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil LTr Editora 2022 DIAS Wiler Coelho et al O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores 2022 Disponível em httpwwwrepositoriofdvbr8080handlefdv1447 GUSMÃO Igino Luís Análise de acidentes elétricos e medidas de prevenção sob a perspectiva da nr10 2023 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678939452 HOUTZAGER Peter P LAVALLE Adrián Gurza Os últimos cidadãos conflito e modernização no Brasil rural 19641995 Globo Livros 2004 MOMM Márcia Assumpção Lima A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral Editora Dialética 2023 PESSOA Raíssa Moura Jonas A lei 134672017 reforma trabalhista e suas implicações na jornada de trabalho 2017 Disponível em httpsrepositorioufpbbrjspuihandle12345678911457 SANCHES Milena ABREU Mariza Departamento de Pessoal Modelo Freitas Bastos 2022 SANTOS Charles dos A construção social do meia sola trabalho pobreza e o Programa Bolsa Família na zona da mata canavieira de Alagoas 2017 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar8818 SILVA Roberto Liporace Nunes da Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas 2013 Disponível em httpsbdmunbbrhandle104836754 SOUSA JENNIFER DE SALES E PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho 2014 Disponível em httpsdspacedoctumedubrhandle123456789986 SPINDOLA Cibele dos Santos Tadim Neves O contrato de trabalho intermitente Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente Literare Books 2023