Analise Etica e PAD de Magistrados TJCE por Liminares Indevidas CNJ

REALIZE ANALISE DO CASO SEGUINTE NO QUE CERNE A CONDUTA ÉTICA DO MAGISTRADO FRENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD APRESENTE INTERPRETAÇÕES SOBRE A ÉTICA NO AMBIENTE JURÍDICO DE 3 A 5 LAUDAS O Plenário do Conselho Nacional de Justiça CNJ aprovou por unanimidade a abertura de Processo Administrativo Disciplinar PAD contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa ambos do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE Eles serão investigados pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense A decisão foi tomada na sessão desta terça 229 A abertura dos PADs foi proposta pela corregedora nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi a partir das evidências obtidas nas investigações preliminares empreendidas no âmbito de reclamações disciplinares contra os dois magistrados cearenses A Corregedoria inclusive realizou inspeção no TJCE entre os dias 24 e 26 de setembro de 2014 Dias após a inspeção Paulo Camelo Timbó pediu aposentadoria voluntariamente Caso venha a ser condenado pelo CNJ o desembargador poderá ter sua aposentadoria convertida para compulsória Contra Timbó pesam suspeitas acerca da lisura na concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011 De acordo com as investigações o número revela altíssima disparidade se comparado com as estatísticas dos demais plantonistas da corte O desembargador aposentado também será investigado pela suspeita de no plantão de 21 de dezembro de 2013 conceder dois alvarás de soltura em favor de uma mesma pessoa mediante a suposta exigência de R 10 mil Dia da liminar O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de cometer infração disciplinar ao ter concedido liminar pela soltura de três presos mediante o suposto pagamento de R 150 mil A oferta teria sido feita por dois advogados que frequentemente visitariam os desembargadores Timbó e Feitosa às vésperas de seus plantões judiciários Pesa sobre o magistrado ainda a concessão de liminares em número elevado nos plantões judiciários entre os anos de 2011 e 2014 Como exemplo a corregedora citou em seu voto o plantão de 7 de julho de 2013 quando o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas corpus impetrados Outro grave indício contra Feitosa é o fato de postagens terem sido feitas nas redes sociais como o Facebook por seu filho o advogado Fernando Feitosa alusivas o dia da liminar acompanhadas de fotos de cédulas de R 5000 e R 10000 Além da abertura do PAD o Plenário do CNJ decidiu pelo afastamento de Carlos Feitosa de suas funções até que as investigações sejam concluídas Pedido de vista Outro investigado no suposto esquema de venda de liminares nos plantões judiciários do TJCE o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira também teve pedido de abertura de PAD contra si bem como afastamento proposto pela corregedora Nancy Andrighi O julgamento entretanto foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo Agência CNJ de Notícias httpswwwcnjjusbrcnjabreprocessoadministrativodisciplinarcontra desembargadoresdotjce ANÁLISE DE CASO TJCE DESEMBARGADORES NO QUE CERNE A CONDUTA ÉTICA DO MAGISTRADO FRENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD COMPARAÇÃO DO ATO ILÍCITO COM BASE NAS TEORIAS ÉTICAS O caso em análise envolve a conduta ética dos desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa ambos do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE suspeitos de concessão indevida de liminares durante plantões judiciários A ética no ambiente jurídico é um aspecto crucial e indispensável para o exercício correto da justiça e pode ser analisada à luz de várias teorias éticas A Ética Socrática por exemplo baseiase na ideia de que a virtude é sinônimo de conhecimento e a maldade deriva da ignorância Xenofonte 2001 Nesse contexto os desembargadores sendo profissionais experientes e conhecedores das leis teriam agido de forma antiética ao utilizar seu conhecimento para fins ilícitos e em benefício próprio A Ética Epicurista defende que o prazer é o bem supremo e o objetivo da vida Epicuro 1994 Contudo isso não justifica a busca por prazeres imediatos e efêmeros como a obtenção de vantagens financeiras ilícitas em detrimento do bemestar a longo prazo que inclui a estabilidade profissional e a reputação A Ética Estoica representada pelas Cartas de Sêneca enfatiza a importância da virtude e do autodomínio como caminho para a felicidade Sêneca 2015 Assim a conduta dos desembargadores vai de encontro aos princípios estoicos uma vez que revela falta de autodomínio e uma inclinação a ceder aos impulsos desvirtuados A Ética em Schopenhauer argumenta que a compaixão é o princípio fundamental da moralidade Schopenhauer 2010 No caso analisado a conduta dos desembargadores não reflete compaixão mas sim uma busca egoísta por benefícios próprios prejudicando a sociedade e comprometendo a justiça A ética de Spinoza por sua vez defende que a razão e a liberdade são os guias para a vida virtuosa Spinoza 1996 A conduta dos desembargadores contraria essa ideia já que suas ações não são guiadas pela razão mas sim pelo desejo de lucro ilegal A Ética Cristã enfatiza o amor ao próximo e o respeito aos mandamentos divinos Mateus 223740 Efésios 428 Nesse contexto os desembargadores violaram princípios éticos cristãos ao agir em interesse próprio e prejudicar a justiça e a sociedade A conduta antiética dos desembargadores também pode ser analisada sob a perspectiva do Deontologismo de Immanuel Kant que defende que as ações devem ser guiadas pelo dever e pela moralidade independentemente das consequências Kant 1998 Neste caso os magistrados falharam em cumprir seu dever e agir moralmente A Teoria da Justiça de John Rawls também pode ser aplicada ao caso destacando a importância de garantir a igualdade e a justiça social Raw ls 1971 A conduta dos desembargadores vai de encontro a essa teoria pois suas ações favorecem desigualdades e prejudicam o funcionamento adequado do sistema jurídico A Ética Utilitarista de John Stuart Mill sugere que ações são moralmente corretas se promovem a maior felicidade para o maior número de pessoas Mill 1863 Neste caso a conduta dos magistrados é antiética já que privilegia seus próprios interesses em detrimento do bemestar e da justiça para a sociedade como um todo A Ética do Cuidado de Carol Gilligan enfatiza a importância das relações interpessoais e da responsabilidade mútua na tomada de decisões éticas Gilligan 1982 Sob essa perspectiva os desembargadores demonstram desprezo pelas relações interpessoais e pela responsabilidade compartilhada colocando em risco a confiança na justiça e prejudicando a coesão social A Ética da Virtude inspirada em Aristóteles defende que a moralidade é alcançada através da prática das virtudes como a justiça a sabedoria e a coragem Aristóteles 2000 A conduta dos desembargadores contraria os princípios da Ética da Virtude já que não demonstram sabedoria justiça e coragem em suas ações mas sim um comportamento egoísta e corrupto A Ética Discursiva de Jürgen Habermas propõe que as normas morais devem ser estabelecidas através de um processo democrático e inclusivo de debate e deliberação Habermas 1990 No caso dos desembargadores suas ações violam a ética discursiva pois comprometem a integridade do processo democrático e a confiança na justiça A Ética Pragmática de Richard Rorty defende que a moralidade deve ser compreendida como uma prática social em constante evolução em vez de uma série de princípios universais e imutáveis Rorty 1989 Ainda assim a conduta dos magistrados é incompatível com a ética pragmática pois contribui para a erosão da confiança e do respeito pelas normas e práticas sociais estabelecidas A Ética da Responsabilidade desenvolvida por Max Weber sugere que as ações devem ser avaliadas em termos de suas consequências e que os indivíduos devem assumir a responsabilidade pelas implicações de suas escolhas Weber 1919 No caso dos desembargadores a falta de consideração pelas consequências de suas ações e a negligência de suas responsabilidades evidenciam uma postura antiética A Ética da Dignidade Humana fundamentada na filosofia de Immanuel Kant afirma que todos os seres humanos têm direito inalienável à dignidade e devem ser tratados como fins em si mesmos e não como meios para alcançar objetivos Kant 1998 A conduta dos magistrados ao priorizar interesses pessoais e ilegais viola o princípio da dignidade humana ao tratar as pessoas como meros instrumentos para seus próprios fins A Ética Ecológica defende que as considerações morais devem incluir não apenas os seres humanos mas também o meio ambiente e as demais espécies Leopold 1949 Embora não seja diretamente relacionada ao caso dos desembargadores a ética ecológica serve como um lembrete de que a conduta ética deve levar em consideração o bemestar de todas as partes envolvidas e o impacto das ações no ecossistema em geral A Ética da Transparência destaca a importância da abertura e da responsabilidade na tomada de decisões e na condução dos assuntos públicos Bennis et al 2008 Os desembargadores ao agir de forma obscura e ocultando suas ações ilícitas violam a ética da transparência e comprometem a integridade do sistema jurídico A Ética da Autenticidade baseada na filosofia de Charles Taylor valoriza a autenticidade e a integridade pessoal destacando a importância de viver de acordo com os próprios princípios e valores Taylor 1991 No caso dos magistrados a falta de autenticidade e a violação de princípios éticos demonstram uma postura contrária a essa perspectiva A Ética da Confiança ressalta a importância da confiança mútua e da cooperação em relações interpessoais e institucionais Hardin 2002 A conduta dos desembargadores mina a confiança na justiça e nas instituições prejudicando a cooperação e a estabilidade social A Ética Empresarial aborda a importância da ética no mundo dos negócios e na tomada de decisões corporativas Freeman et al 2010 Embora não seja diretamente aplicável ao caso dos desembargadores a ética empresarial serve como um lembrete de que a ética deve ser incorporada em todas as áreas da vida incluindo o ambiente jurídico A Ética da Deliberação Pública baseada na filosofia de John Dewey enfatiza a importância da discussão pública informada e da deliberação democrática para alcançar a justiça e a igualdade Dewey 1927 A conduta dos desembargadores ao corromper o sistema jurídico e tomar decisões sem a devida deliberação e transparência viola a ética da deliberação pública e prejudica o funcionamento adequado da democracia A Ética do Reconhecimento inspirada em Hegel e desenvolvida por Axel Honneth defende que o reconhecimento mútuo e o respeito são fundamentais para o desenvolvimento moral e a dignidade humana Honneth 1995 A postura antiética dos magistrados demonstra uma falta de reconhecimento e respeito pelos direitos e pela dignidade de outros indivíduos envolvidos no sistema jurídico A Ética da Hospitalidade proposta por Emmanuel Levinas enfatiza a importância da abertura do acolhimento e da generosidade para com os outros especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade Levinas 1961 A conduta dos desembargadores ao priorizar o interesse próprio em detrimento do bemestar coletivo vai contra a ética da hospitalidade A Ética da Alteridade também fundamentada na filosofia de Levinas defende que a responsabilidade ética surge a partir do encontro com o outro e da percepção do outro como um ser distinto e vulnerável Levinas 1969 No caso dos magistrados a falha em reconhecer e respeitar a alteridade dos outros participantes do sistema jurídico revela uma abordagem antiética A Ética do Cuidado do Mundo desenvolvida por Hans Jonas destaca a importância da responsabilidade pelos outros e pelo mundo como um todo incluindo as gerações futuras Jonas 1984 A conduta dos desembargadores ao comprometer a integridade do sistema jurídico e prejudicar a sociedade contraria a ética do cuidado do mundo A Ética da Integridade baseada na filosofia de Bernard Williams defende que a moralidade é alcançada através da integração dos valores pessoais e da identidade em nossas ações Williams 1985 A conduta dos magistrados revela uma falta de integridade já que suas ações não refletem valores éticos e comprometem a confiança no sistema jurídico Em suma a conduta dos desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa no caso em análise vai de encontro a diversas teorias éticas Suas ações revelam uma busca egoísta por benefícios próprios em detrimento da justiça e do bemestar social violando princípios fundamentais como a virtude a razão a compaixão e a responsabilidade É crucial que os profissionais do ambiente jurídico atuem com ética e integridade para garantir a confiança na justiça e o funcionamento adequado do sistema jurídico BIBLIOGRAFIA Bennis W Goleman D e OToole J 2008 Transparência como os líderes criam uma cultura de abertura Rio de Janeiro Elsevier Buber M 1923 Eu e Tu São Paulo 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