Teoria da Responsabilidade Civil Imputacao Causal e Distincoes Iniciais

II TEORIA DA RESPONSABILIDADE PRIMEIRAS DISTINÇÕES 1 Responsabilidade como imputação causal de atos realizados a O poder causal é condição da responsabilidade O agente deve responder por seus atos ele é responsável por suas consequências e responderá por elas se for o caso Em primeira instância isso deve ser compreendido do ponto de vista legal não moral Os danos causados devem ser reparados ainda que a causa não tenha sido um ato mau e suas consequências não tenham sido nem previstas nem desejadas Basta que eu tenha sido a causa ativa Mas isso somente se houver um nexo causal estreito com a ação de maneira que a imputação seja evidente e suas consequências não se percam no imprevisível O esquecimento do famoso prego na ferradura não pode tornar o aprendiz de ferreiro responsável pela derrota na batalha e pela perda do reino Mas o cliente imediato o cavaleiro do cavalo teria direito a queixarse junto ao ferreiro o qual seria responsável pela negligência do seu aprendiz sem que a ele mesmo coubesse qualquer acusação Aqui a negligência seria a única coisa a ser considerada moralmente culpada e ainda em um grau trivial mas o exemplo mostra como a responsabilidade em reparar um dano pode ser livre de toda culpa da mesma forma que a responsabilidade quotidiana assumida pelos pais em relação a seus filhos O princípio da imputação causal continua mantido na relação em virtude da qual o superior hierárquico abriga em sua pessoa a causalidade do subordinado cujo desempenho correto também será mérito seu b Mas muito cedo a ideia de uma compensação legal confundiuse com a da punição que tem uma origem moral e qualifica o ato causal como moralmente culpável Aqui o enunciado Culpado tem outro sentido que aquele do Pedro deve a Paulo uma compensação Mais do que suas consequências o ato é castigado quando se trata de um crime e é em virtude dele que sua pena é calculada Aqui o ato em si necessita ser examinado a decisão a premeditação o motivo a imputabilidade O ato era em si criminoso A conspiração para cometer um crime que não ocorrerá graças à sua descoberta em tempo é em si um crime e punível O castigo aí aplicado com o qual se responsabilizam os agentes não visa a HANS JONAS O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE compensar ninguém por danos sofridos ou injustiças mas a restabelecer a ordem moral perturbada Assim o que é decisivo nesse caso para a imputação de responsabilidade é a qualidade e não a causalidade do ato Contudo o poder potencial permanece como uma condição sine qua non Ninguém poderá ser responsabilizado pela imaginação impotente de atos os mais cruéis e os sentimentos de culpa se eles surgirem pertencem à esfera privada tanto quanto o delito psicológico Um ato necessita ter sido cometido ou pelo menos começar a ser cometido como no caso da conspiração E é verdade que um ato realizado pesa mais do que um ato fracassado c A diferença apontada entre a responsabilidade legal e a moral refletese na diferença entre o direito civil e o direito penal em cujas evoluções divergentes dissociaramse os conceitos inicialmente mesclados de compensação como responsabilidade legal e pena pela culpa Ambos têm em comum que a responsabilidade se refere a atos realizados e que a responsabilização efetiva do autor é feita desde o exterior O sentimento que eventualmente possa acompanhar o autor e com o qual ele assume internamente a responsabilidade sentimento de culpa remorso aceitação do castigo mas também orgulho obstinado é tão retroativo quanto o dever de responder objetivamente pelos seus atos e mesmo a antecipação das consequências ao iniciar o ato não serve como motivo para agir mas como mecanismo de seleção ou seja como motivo para permitir ou suspender a execução do ato Enfim quanto menos se age menor é a nossa responsabilidade e na ausência de um dever positivo evitar a ação pode constituir uma recomendação de prudência Em suma entendida assim a responsabilidade não fixa fins mas é a imposição inteiramente formal de todo agir causal entre seres humanos dos quais se pode exigir uma prestação de contas Assim ela é a precondição da moral mas não a própria moral O sentimento que caracteriza a responsabilidade não importa se pressentimento ou reação posterior é de fato moral disposição de assumir seus atos mas em sua formalidade pura não é capaz de fornecer o princípio efetivo para a teoria ética que em primeira e última instância tem a ver com a apresentação reconhecimento e motivação de finalidades positivas para o bonum humanum Da inspiração desses fins do efeito do bem sobre o sentimento pode brotar a disposição de assumir responsabilidades sem elas ou seja sem valores impositivos talvez se deva lamentar a fuga das responsabilidades considerandose que de um CAPÍTULO IV O BEM O DEVER E O SER TEORIA DA RESPONSABILIDADE ponto de vista puramente hedonista a prudência pode ser um defeito mas ela não é condenável7 2 Responsabilidade pelo que se faz o dever do poder Entretanto há outra noção de responsabilidade que não concerne ao cálculo do que foi feito ex post facto mas à determinação do que se tem a fazer uma noção em virtude da qual eu me sinto responsável em primeiro lugar não por minha conduta e suas consequências mas pelo objeto que reivindica meu agir Responsabilidade por exemplo pelo bemestar de outros que considera determinadas ações não só do ponto de vista da sua aceitação moral mas se obriga a atos que não têm nenhum outro objetivo O por do ser responsável tem aqui um sentido claramente distinto do tipo anterior autoreferente O porquê encontrase fora de mim mas na esfera de influência do meu poder ou dele necessitando ou por ele ameaçado Ao meu poder ele contrapõe o seu direito de existir como é ou poderia ser e com a vontade moral ele submete o meu poder O objeto se torna meu pois o poder é meu e tem um nexo causal com esse objeto Em seu direito intrínseco aquele que é dependente dá ordens e o poderoso se torna sujeito à obrigação dado o seu poder causal O poder se torna assim objetivamente responsável por aquele que lhe foi confiado e afetivamente engajado graças ao sentimento de responsabilidade no sentimento aquele que obriga encontra seu nexo com a vontade subjetiva Mas a tomada de partido sentimental tem sua primeira origem não na ideia da responsabilidade em geral mas no reconhecimento do bem intrínseco do objeto tal como ele influencia a sensibilidade e envergonha o egoísmo cru do poder Em primeiro lugar está o dever ser do objeto em segundo o dever agir do sujeito chamado a cuidar do objeto A reivindicação do objeto de um lado na insegurança da sua existência e a consciência do poder de outro culpada da sua causalidade unemse no sentimento de responsabilidade afirmativa do eu ativo que se encontra sempre intervindo no Ser das coisas Caso brote aí o amor a responsabilidade será acrescida pela devoção da pessoa que aprenderá a temer pela sorte daquele que é digno de existir e que é amado 7 A disposição da imoralidade de pagar um preço extremo no momento do pavoroso ajuste final de contas é o único traço ético ou enobrecedor do Don Giovanni de Mozart Ele manifesta que o consentimento formal à responsabilidade mesmo que possa ter sua grandeza própria não é um princípio suficiente da moral É a esse tipo de responsabilidade e de sentimento de responsabilidade e não àquela responsabilidade formal e vazia de cada ator por seu ato que temos em vista quando falamos na necessidade de ter hoje uma ética da responsabilidade futura Precisamos comparála com o princípio motor dos sistemas morais anteriores e suas teorias De acordo com os dois sentidos distintos do termo responsabilidade podemos dizer sem medo de cair em contradição que alguém é responsável até mesmo por seus atos os mais irresponsáveis Assim o melhor forma empírica de se abordar esse substancial conceito de responsabilidade determinada pelos fins é nos perguntarmos o que pode ser entendido como um agir irresponsável Aqui devemos excluir o sentido formal de irresponsável ou seja ser incapaz de assumir responsabilidade e por isso não ser passível de imputação de responsabilidade 3 O que significa agir de forma irresponsável O jogador que arrisca no cassino todo o seu patrimônio age de forma imprudente quando se trata não do seu patrimônio mas do de outro age de forma criminosa quando é pai de família sua ação é irresponsável mesmo que se trate de bens próprios e independentemente do fato de ganhar ou perder O exemplo nos mostra que só pode agir irresponsavelmente quem assume responsabilidades A responsabilidade rejeitada nesse exemplo é do tipo mais abrangente e duradouro O chofer temerário é imprudente quanto a si próprio mas irresponsável quando também põe em risco os passageiros ao acolhêlos ele assumiu uma responsabilidade temporal limitada a uma viagem responsabilidade que normalmente não tem em relação a essas pessoas e ao seu bemestar O comportamento irrefletido inocente e mesmo desejável em outras situações é aqui culpável mesmo que tudo corra bem Em ambos os exemplos há uma relação de nãoreciprocidade definidora da responsabilidade Por circunstâncias ou por convenção encontramse sob meus cuidados o bemestar o interesse e o destino de outros ou seja o controle que tenho sobre eles inclui igualmente a minha obrigação para com eles O exercício do poder sem a observação do dever é então irresponsável ou seja representa uma quebra da relação de confiança presente na responsabilidade Uma desigualdade de atribuições ou competências faz parte dessa relação O capitão senhor do navio e dos seus passageiros assume responsabilidade por eles O milionário entre os passageiros que por acaso é o acionista principal 4 da companhia marítima e que pode contratar ou demitir o capitão concentra em si mais poder mas não naquela situação O capitão se comportaria de forma irresponsável caso obedecendo ao seu superior agisse de forma contrária ao seu entendimento por exemplo buscando bater um recorde de velocidade embora em outra relação aquela de empregado ele tenha de responder por seus atos podendo ser recompensado por sua irresponsabilidade obediente ou punido por sua responsabilidade desobediente Naquelas circunstâncias ele é o superior e por isso deve assumir a responsabilidade 4 Responsabilidade uma relação nãorecíproca Não é evidente que possa haver responsabilidade em sentido estrito entre dois seres absolutamente iguais dentro de uma dada situação A réplica de Caim a Deus que lhe pergunta por Abel Sou guardião do meu irmão rejeita não sem fundamento a imputação fingida de uma responsabilidade entre indivíduos iguais e independentes Na verdade Deus não o acusa de irresponsabilidade mas de fratricídio Certamente há o que se pode descrever como relações de responsabilidade recíprocas como no caso de um perigoso empreendimento coletivo por exemplo a escalada de uma montanha na qual a segurança de cada um depende dos demais ou seja todos se tornam reciprocamente guardiães de seus irmãos Mas esse tipo de fenômeno de solidariedade o manterse ao lado do camarada em uma causa e um perigo comuns por exemplo a camaradagem de guerra sobre a qual os soldados nos fazem relatos tão impressionantes pertence a um outro capítulo da ética e dos sentimentos nesse caso ao fim e ao cabo o verdadeiro objeto da responsabilidade é o êxito do empreendimento coletivo e não o bem ou o malestar dos camaradas pois nada há que me confira uma responsabilidade singular em relação a eles8 8 Partilhar riscos certamente cria obrigações recíprocas de um tipo particular mas desde que eu não seja a causa unilateral desse risco ou tenha posto em perigo o empreendimento comum durante a sua realização e por isso já tenha me tornado responsável no sentido formal tais obrigações são em geral aquelas de uma situação em que todos devem poder contar com os outros Nesse caso falhar por fraqueza é um pecado contra a lealdade e contra as demais virtudes que possam ser requeridas nessa situação de provação coragem resolução e determinação mas não contra a responsabilidade Mas eu agiria de forma estritamente irresponsável se ameaçasse os meus companheiros e o empreendimento como um todo por causa de um ato de óbvia imprudência que me torna superior aos demais do ponto de vista causal 5 A irmandade de fins é responsável pelo fim entre irmãos naturais a responsabilidade só intervém quando um deles está em uma situação de perigo ou necessita de ajuda especial ou seja novamente com a unilateralidade que caracteriza a relação de responsabilidade nãorecíproca Essa responsabilidade familiar horizontal será sempre mais débil e menos incondicional do que aquela vertical dos pais pelos filhos que nunca é específica mas global estendendose a todos os aspectos referentes ao seu cuidado e não ocasional mas permanente enquanto eles permaneçam crianças Por isso aqui também é constante o perigo da negligência uma forma de irresponsabilidade que não envolve nenhum ato positivo de denegação como no caso do jogador ou comportamento considerado habitualmente nãoético Essa forma de irresponsabilidade imperceptível inadvertida e nãointencional e que por isso é até mais perigosa não se deixando identificar por atos determinados pois consiste exatamente em um laissezfaire inativo será objeto da nossa consideração posteriormente em um contexto mais amplo 5 Responsabilidade natural e responsabilidade contratual A responsabilidade constituída pela natureza ou a responsabilidade natural no único exemplo apresentado até agora e que é o único familiar da responsabilidade parental não depende de aprovação prévia sendo irrevogável e nãorescindível além de englobar a totalidade do objeto A responsabilidade artificial instituída a partir da atribuição e aceitação de um encargo por exemplo a assunção de uma função mas também aquela resultante de um acordo tácito ou da competência é delimitada pela tarefa seja quanto ao conteúdo seja quanto ao tempo a aceitação comporta um elemento de escolha em relação ao qual é possível uma renúncia da mesma forma que do outro lado é possível uma dispensa da obrigação Mais importante contudo é a distinção de que a responsabilidade extrai sua força imperativa do acordo do qual ela é criatura e não do valor intrínseco do objeto Quem é encarregado de recolher impostos e aceita tal encargo é responsável pelo seu uso independentemente do julgamento que se tenha a respeito daquele sistema fiscal Em relação a essas responsabilidades assim estipuladas e não ditadas pela reivindicação intrínseca do objeto são possíveis condutas impróprias ou de prevaricação mas não propriamente irresponsáveis Em seu sentido mais estrito esse conceito se reserva à traição de responsabilidades de validade autônoma em virtude da qual um bem verdadeiro se encontre ameaçado Contudo no caso do funcionário do fisco que se enquadraria em uma categoria de sentido mais amplo é possível defender a nossa tese geral de que o dever ser do objeto vem em primeiro lugar na responsabilidade na medida em que o objeto final da responsabilidade mais além do objeto direto ou seja a verdadeira causa é a garantia das relações de lealdade sobre as quais se fundam a sociedade e a vida coletiva e este é um bem substantivo que tem a faculdade de imporse como obrigação o imperativo categórico formal chega ao mesmo resultado a partir de outra fundamentação deixando de lado a última fase em particular Mas para esse bem de existência sempre tão incerta que depende de nós integralmente a responsabilidade é tão incondicional e irreversível quanto o é a responsabilidade instituída pela natureza caso não a consideremos ela própria uma responsabilidade natural Assim o funcionário desleal a quem poderíamos acusar de violar seus deveres poderia ser considerado indiretamente como também irresponsável 6 A responsabilidade livremente escolhida do homem político Resta o caso que ultrapassa a diferença entre a responsabilidade natural e a contratual de maneira original própria da liberdade humana Até agora consideramos que um bem de primeira grandeza desde que e na medida em que se encontre no campo de ação do nosso poder e particularmente desde que já esteja incluído na nossa atividade efetiva requer a nossa responsabilidade ainda que não tenha sido objeto de nossa escolha não admitindo que nos desembaracemos dele A responsabilidade contratual pela tarefa acordada ou ordenada responsabilidade que em parte é fruto de uma escolha não tem esse tipo de bem imperativo como objeto imediato e pode ser revogada Porém existe o caso excepcional no qual um bem de primeira grandeza e de dignidade incondicional que não se encontra como tal na esfera atual do nosso poder pelo qual portanto não podemos ainda ser responsáveis tornase objeto de responsabilidade livremente escolhida de modo que primeiro vem a escolha e então por causa dela buscase o poder necessário à sua apropriação e ao seu exercício O caso paradigmático é o do político que ambiciona o poder para assumir responsabilidades e ambiciona o poder supremo para exercer a responsabilidade suprema Certamente o poder tem atrativos e recompensas prestígio glória o prazer de comandar de ser influente de poder tomar iniciativas de deixar sua marca no mundo e mesmo a satisfação com a consciência de si para não falar dos ganhos vulgares e provavelmente estão sempre mesclados os motivos pelos quais se ambiciona o poder Mas deixandose de lado a tirania mais cruel e egoísta que dificilmente se insere na esfera da política pois a política aí não passa de pretexto para o hipócrita é sobretudo o verdadeiro homo politicus quem ambiciona a responsabilidade ligada ao poder e tornada possível graças a ele e que por isso ambiciona ambos ao mesmo tempo O homem público autêntico estimará como sua glória que pode lhe ser muito cara precisamente que se possa dizer dele que fez o melhor que pôde por aqueles sobre os quais detinha poder ou seja para aqueles em virtude de quem ele tinha poder Que o sobre se torne para constitui a essência da responsabilidade Aqui temos um privilégio singular da espontaneidade humana sem que lhe seja pedido sem necessidade sem missão e sem acordo que pode vir somarse a título de legitimação o aspirante busca o poder para assumir para si a responsabilidade Objeto da responsabilidade é a res publica a coisa pública que em uma república é potencialmente a coisa de todos mas realmente só o é nos limites do cumprimento dos deveres gerais da cidadania Não faz parte desses deveres assumir a direção dos assuntos públicos ninguém é formalmente obrigado a candidatarse a cargos públicos9 e sequer a aceitar o apelo para assumilos quando não o pediu Mas aquele que a tal se sente chamado busca exatamente esse apelo e o reclama como seu direito Em particular o perigo que ameaça a comunidade em paralelo à convicção de que ele sabe o caminho para a salvação e pode conduzila tornase um forte incentivo para que o homem corajoso se candidate e assuma a responsabilidade Assim chegou a hora de Churchill em maio de 1940 quando em uma situação caótica e quase sem esperanças ele assumiu a direção dos negócios públicos posição que 9 O cargo público também chamado de político deputado ministro presidente deve ser diferenciado do cargo técnico do funcionário Tratase da distinção entre o governo e a administração e os processos eleitorais têm a ver com o primeiro O direito de votar pode até ser entendido como o exercício de uma obrigação enquanto o direito de candidatarse apenas define a qualificação formal para tal mas de forma nenhuma uma obrigação Quem se candidata o faz por sua própria escolha e antes de tudo escolheu a si próprio É fato que na democracia ateniense os cidadãos sorteados tinham o dever de assumir cargos públicos Mas isso aconteceu antes da distinção entre a função política e a administrativa dos magistrados Todas as funções eram políticas ou seja podiam ser assumidas por todos os cidadãos pois estes eram considerados igualmente capacitados para cuidar da coisa pública Porém o verdadeiro poder referente à política da comunidade estava com os demagogos no sentido original nãopejorativo da palavra guias do povo os quais eram eleitos nenhuma pessoa pusilânime poderia ambicionar Depois de haver adotado as primeiras medidas necessárias contou ele foi se deitar com a certeza de que as tarefas certas haviam encontrado o homem certo e dormiu tranquilamente Aqui encontramos um conceito bem diferente do prazer de exercer a responsabilidade e de fugir às responsabilidades em relação ao que foi mencionado anteriormente No entanto seria possível que Churchill não fosse o homem certo que ele tivesse avaliado erroneamente a situação ou até a si mesmo Se depois isso houvesse se tornado evidente a história o consideraria culpado juntamente com sua convicção errônea Mas da mesma forma que essa convicção não poderia servirlhe de desculpa tampouco poderia ser considerado como seu dever moral o fato de haver lutado por impor ao poder a sua vontade pois talvez as tarefas desse poder pudessem ter encontrado alguém mais capaz do que ele Pois nenhuma regra moral genérica pode tornar obrigatória em nome de uma certeza subjetiva a possibilidade de cometer erros desastrosos para outrem uma eventualidade que nunca pode ser totalmente excluída aquele que aposta na própria certeza deve ter consciência dela Para tal não há uma lei universal mas somente o ato livre que diante da insegurança quanto à sua futura justificação e já mesmo diante da mera presunção da sua autoconfiança que certamente não pode estar contida em nenhuma regra moral assume inteiramente o seu risco moral Após esse momento de arbítrio a lei moral recupera novamente seu poder O homem livre assume para si a responsabilidade que aguardava seu amo e se submete à sua exigência A mais sublime e desmedida liberdade do eu conduz ao mais exigente e inclemente dos deveres 7 Responsabilidade política e responsabilidade parental contrastes A esta altura pode ser do maior interesse teórico examinar como essa responsabilidade nascida da livre escolha e aquela decorrente da menos livre das relações naturais ou seja a responsabilidade do homem público e a dos pais que se situam nos extremos do espectro da responsabilidade são as que têm mais aspectos em comum entre si e as que em conjunto mais nos podem ensinar a respeito da essência da responsabilidade As diferenças saltam aos olhos Uma delas é comum a todos a outra somente a de um raro indivíduo singular O objeto de uma delas são os poucos frutos da nossa procriação intimamente relacionados conosco e cada um deles portador de valor próprio porém ainda imaturo O objeto da outra res ponsabilidade são os indivíduos numerosos e anônimos da sociedade autônomos ignorados na sua própria identidade sem consideração das pessoas A origem da primeira é a causalidade direta desejada ou não do ato de procriação passado juntamente com a total dependência da criação a origem da outra é a assunção espontânea do interesse coletivo como condição para executar atos causais no futuro unida à concessão mais ou menos voluntária por parte dos interessados negotiorum gestio A mais elementar das naturalidades de um lado e a extrema artificialidade do outro Além disso uma é exercida no âmbito íntimo e imediato enquanto a outra se exerce a distância e com os meios da instrumentalidade organizativa Em um caso o objeto se encontra carnalmente presente para o responsável no outro apenas como ideia E no caso de a figura do homem público abranger também a do legislador então aqui a forma mais abstrata mais distante do objeto real se contrapõe da forma mais radical aquela forma mais concreta e mais próxima Diante de tamanha diferença o que pode haver em comum entre ambas que permita sua confluência na representação integral do fenômeno original da responsabilidade 174 III TEORIA DA RESPONSABILIDADE PAIS E HOMEM DE ESTADO COMO PARADIGMAS EMINENTES 1 O primeiro objeto de responsabilidade são outros homens O que há em comum entre ambas as responsabilidades pode ser resumido em três conceitos totalidade continuidade e futuro referidos à existência e à sorte de seres humanos Analisemos inicialmente o polo fundamental do ser humano Ele tem o caráter precário vulnerável revogável o modo peculiar de transitoriedade de todos os seres viventes o que por si só o torna objeto de proteção Mais do que isso ele partilha com o homem responsável a comunidade do humanum que tem sobre ele um direito originário mesmo que não seja exclusivo Todo o Ser vivente é seu próprio fim e não tem necessidade de outra justificativa qualquer Desse ponto de vista o homem não tem nenhuma outra vantagem em relação aos outros seres viventes exceto a de que só ele também pode assumir a responsabilidade de garantir os fins próprios aos demais seres Mas as finalidades daqueles que partilham com ele a condição humana quer ele delas compartilhe ou apenas as reconheça nos demais bem como o fim último da própria existência podem ser reunidos de forma singular no seu próprio fim o arquétipo de toda responsabilidade é aquela do homem pelo homem Esse primado da afinidade sujeitoobjeto na relação de responsabilidade baseiase incontestavelmente na natureza das coisas Entre outros aspectos ela significa que por mais unilateral que seja essa relação em si e em cada situação particular ela é reversível e inclui a possível reciprocidade De fato a reciprocidade está sempre presente na medida em que vivendo entre seres humanos sou responsável por alguém e também sou responsabilidade de outros Isso decorre da natureza não autárquica dos homens e pelo menos no que tange à responsabilidade original dos cuidados parentais todos nós a experimentamos algum dia Nesse paradigma arquetípico evidenciase de forma cristalina a ligação da responsabilidade com o Ser vivo Somente o Ser vivo em sua natureza carente e sujeita a riscos e por isso em princípio todos os seres vivos pode ser objeto da responsabilidade Mas essa é apenas a condição necessária não a condição suficiente para tal A marca distintiva do Ser humano de ser o único capaz de ter responsabilidade significa igualmente que ele deve têla pelos seus semelhantes eles próprios potenciais sujeitos 175 de responsabilidade e que realmente ele sempre a tem de um jeito ou de outro a faculdade para tal é a condição suficiente para a sua efetividade Ser responsável efetivamente por alguém ou por qualquer coisa em certas circunstâncias mesmo que não assuma nem reconheça tal responsabilidade é tão inseparável da existência do homem quanto o fato de que ele seja genericamente capaz de responsabilidade da mesma maneira que lhe é inalienável a sua natureza falante característica fundamental para a sua definição caso alguém deseje empreender essa duvidosa tarefa Nesse sentido há um dever contido de forma muito concreta no Ser do homem existente sua faculdade de sujeito capaz de causalidade traz consigo a obrigação objetiva sob a forma da responsabilidade externa Com isso ele ainda não se torna moral mas apenas um Ser capaz de ser moral ou imoral Da mesma maneira que não são idênticas determinadas responsabilidades particulares com seus respectivos deveres e com o dever abstrato que decorre da reivindicação ontológica da ideia de homem veja capítulo 2 e que se dirige secretamente a todos buscando entre eles o seu executante ou guardião 2 A existência da humanidade o primeiro imperativo A prioridade do homem entre os postulantes à responsabilidade humana não tem nada a ver com uma avaliação sobre o seu desempenho na Terra À vida socrática ou à sinfonia de Beethoven que poderiam ser mencionadas para justificar o conjunto da obra podese contrapor um catálogo de atrocidades intermináveis se fôssemos denominálas ofenderíamos os animais e que dependendo das inclinações do juiz poderiam tornar negativa essa balança Aqui não deveriam ser refutadas nem a compaixão nem a indignação do pessimista O preço da aventura humana é em todo o caso enorme e a mesquinharia humana é pelo menos equivalente à sua grandeza Vista como um todo acredito que é árdua a tarefa de um defensor da humanidade mesmo tendo ao seu lado redentores como um São Francisco de Assis Mas a questão ontológica não tem nada a ver com tais avaliações nem tampouco com uma comparação hedonista entre prazeres e sofrimentos cujo resultado em geral também se mostra negativo desde que e porque decidamos comparálos Quando falamos da dignidade do homem como tal somente devemos compreendêla em um sentido potencial pois em caso contrário tal discurso expressará uma vaidade imperdoável Contra tudo isso a existência do homem é uma prio 176 ridade pouco importando que ele a mereça em virtude do seu passado ou da sua provável continuidade A possibilidade sempre transcendente obrigatória por si mesma precisa ser mantida graças à continuação da existência Preservar essa possibilidade como responsabilidade cósmica significa precisamente o dever de existir Exprimindonos de forma extremada poderíamos dizer que a primeira de todas as responsabilidades é garantir a possibilidade de que haja responsabilidade A existência da humanidade significa simplesmente que vivam os homens Que vivam bem é um imperativo que se segue ao anterior O fato ôntico bruto de que eles existam mesmo sem terem sido consultados a esse respeito se impõe a eles como um imperativo eles devem continuar existindo como tal Esse primeiro imperativo normalmente anônimo está contido implicitamente em todos os outros salvo se estes hajam feito do nãoexistir a sua finalidade Confiada a sua execução imediata ao instinto de procriação esse imperativo pode manterse escondido por trás dos imperativos particulares da virtude humana que tratam de aprimorar a sua significação São necessárias circunstâncias muito especiais como por exemplo as atuais para que esse imperativo original se manifeste expressamente como o seu conteúdo elementar Porém ele se encontra sempre no fundamento dos demais imperativos sacionandoos Na sua falta de fundamento pois não há nenhum imperativo capaz de inventar tais seres humanos o imperativo ontológico surgido de forma ôntica institui a causa no mundo fundamental ainda que não apenas a causa única perante a qual a humanidade existente se torna desde então responsável mesmo que ela tenha surgido da totalidade em virtude de uma sorte cega Essa é a causa original de todas as causas que podem ser objeto da responsabilidade comum à humanidade 3 Responsabilidade do artista pela sua obra Dentro desse quadro genérico que vincula qualquer tipo de responsabilidade à vida é possível que coisas nãovivas se tornem objeto de responsabilidade não porque estejam subjetivamente a serviço da vida mas como elas próprias e até mesmo em prejuízo do que se considera normalmente como sendo o interesse vital Pensemos no artista Há esse tipo de responsabilidade sublime dificilmente compreensível do gênio pela sua obra que se apodera imperiosamente da pessoa agraciada ou torturada pelo talento O que aqui poderia se apresentar como um dever tornase uma necessidade que se impõe a tudo o mais Ele não necessita se preocupar com a felicidade ou a edificação dos mortais o egoísmo da sua abnegação à arte pode ser absoluto Esse egoísmo está além da moral Caso esse criador destrua a sua obra antes que alguém a veja ele não tem de prestar contas a ninguém Nesse caso porém podese dizer que se realiza um dos sentidos da tentativa ontológica do Ser empreendida com os humanos ao existirem tais pessoas que se expressam no que fazem mesmo que não deixem nenhum traço atrás de si Ou talvez seria melhor dizer que dessa forma o experimento de uma possibilidade aberta adquire retrospectivamente um sentido que ele não poderia possuir por antecipação pois algo desse tipo não poderia estar inscrito nem nos astros nem nos genes quando o primeiro fabricante de instrumentos se destacou da animalidade nem pode ter sido resultado de uma incontornável lei de sobrevivência A pura opus supererogativum que certamente não é o caso da moral é em si mesma uma prova da transcendência humana qualquer que seja a sua importância para o mundo Porém como parte do mundo uma vez aí incluída e em regra é para isso que ela é criada a obra de arte existe somente para o homem por sua causa e enquanto ele exista A maior das obras de arte se tornaria um pedaço mudo de matéria em um mundo sem homens De outro lado sem a obra de arte o mundo habitado por homens se torna um mundo menos humano e a vida dos seus habitantes seria mais carente de humanidade Assim a criação da obra de arte faz parte do agir humano constituinte do mundo e sua presença é parte do patrimônio do mundo instituído pelos homens o único onde os homens podem encontrar abrigo Não podemos imputar ao artista a preocupação em aumentar o acervo artístico ou fomentar a cultura é melhor que ele se ocupe exclusivamente de sua obra Mas no que concerne à preservação da sua criação por parte de outros como patrimônio da humanidade um dever indubitável a obra não se beneficia da imunidade com a qual o seu criador responsável apenas pela obra pode se desfazer de todos os seus outros deveres No famoso dilema casuístico na minha opinião um dilema perverso da casa em chamas da qual somente uma das duas poderia ser salva a madona da Capela Sixtina de Rafael ou uma criança a decisão moralmente óbvia em favor da criança10 não depende de nenhuma comparação entre os valores de ambas para a humanidade futura o que não impede que seja perfeitamente aceitável que alguém sacrifique a si próprio para salvar uma obra de arte como aliás o artista já o terá feito em prol de sua criação Em suma excluindose o caso da criação artística de difícil classificação mantémse a tese de que a responsabilidade quanto ao seu significado referese à vida real ou potencial e sobretudo à vida humana 4 Pais e homem público a totalidade da responsabilidade Dos diversos tipos de responsabilidade havíamos destacado dois a responsabilidade parental e a do homem público que têm em comum a situação era essa e infelizmente de agora em diante você terá de se contentar com as reproduções Mas eu não posso responder à criança Você tem de se contentar com o fato de não ter mais a sua vida portanto não posso assumir a minha escolha Diante dessa assimetria de direitos é tão irrelevante a consideração de que a criança talvez se tornasse um imprestável que não valesse o sacrifício da madona Sixtina quanto a de que se tornaria um gênio talvez ainda maior do que Rafael Nada se pode extrair dessas duas considerações nem de suas probabilidades relativas os imprestáveis são mais frequentes do que os gênios Mencionei esse desafio lógico porque ele tem um papel na literatura veja Arnold Brecht Political Theory p 154 da edição inglesa no qual Radbruch é citado o qual por sua vez cita Sir George Birdwook que sob a proteção de referirse a uma hipótese declarou que se decidiria pela pintura e porque recentemente ao conversar com um homem de ciência de excelente reputação e grande probidade ética este se mostrou seriamente dilacerado entre as duas possibilidades tentando ao fim dar razão a Sir George Na verdade esse exercício lógico mostra que o conceito de valor não serve como fundamento para uma doutrina do valor A vida da criança não é um valor para ela nem em si nem para outros como o é a obra de arte na visão dos homens e talvez pudesse se tornar aos olhos daquela criança Quando hoje como é comum no mundo ocidental se fala do valor infinito de cada vida humana um reflexo daquilo que a religião cristã disse a respeito da alma na visão divina isso só significa o direito de cada vida a si própria o direito à sua finalidade própria Esse direito não é efetivamente infinito já que seu objeto é finito mas é incondicional nos seguintes sentidos a ele não deriva de nenhuma outra fonte b ele é independente de qualificações aí se incluindo valor c ninguém mais tem direito a essa vida Pode haver um direito ao valor da obra de arte por exemplo o de todos aqueles que potencialmente poderiam desfrutála mas não há direito à vida da criança exceto o dela própria embora outros tenham direitos em relação ao seu modo de vida Essa tese não é contraditada pelo fato de que um direito de ordem superior por exemplo o destino da comunidade ou o testemunho da fé ou mesmo o imperativo da honra leve o indivíduo a colocar em segundo plano o seu direito primordial por exemplo em tempos de guerra ou que ele perca tal direito em virtude de um crime punível com a morte Ao contrário é parte do seu próprio direito primordial que se ele reclama reconhecimento ele também reconheça os outros direitos e consequentemente aceite deveres inclusive o dever de estar disposto a morrer Tudo isso não tem nada a ver com uma teoria de valores embora valores possam naturalmente se tornar deveres certas propriedades nas quais a essência da responsabilidade se mostra de forma mais completa Examinemos essas propriedades e em primeiro lugar a totalidade Com isso queremos dizer que a responsabilidade abarca o Ser total do objeto todos os seus aspectos desde a sua existência bruta até os seus interesses mais elevados Para a responsabilidade parental que do ponto de vista temporal e da sua essência constitui o arquétipo de qualquer responsabilidade e além disso na minha opinião é geneticamente a origem de toda disposição para a responsabilidade ou seja a sua escola fundamental a questão da totalidade é evidente Seu objeto é a criança como um todo e todas as suas possibilidades e não só as suas carências imediatas Naturalmente o aspecto físico é primordial no início talvez só ele importe Mas em seguida acrescentase paulatinamente tudo aquilo que entendemos por educação habilidades comportamento relações caráter conhecimento os quais devem ser supervisionados e estimulados durante o desenvolvimento da criança junto com tudo isso se possível sua felicidade Em uma palavra o cuidado parental visa à pura existência da criança e em seguida visa a fazer da criança o melhor dos seres Mas isso é exatamente o que Aristóteles havia dito da ratio essendi do próprio Estado este surge para tornar possível a vida humana e continua a existir para que a vida boa seja possível Essas são também as preocupações do verdadeiro homem público O soberano arcaico apreciava ser retratado como pai dos seus súditos o pai czar e esse costume contém uma forma de paternalismo estranha à vida política Mesmo nas repúblicas mais esclarecidas o símbolo conserva certa legitimidade quando os governantes não só executam a vontade da maioria mas governam Deixando de lado o monarca hereditário o homem público no pleno sentido da palavra ao longo da duração do seu mandato ou poder assume a responsabilidade pela totalidade da vida da comunidade por aquilo que costumamos chamar de bem público Se quisermos em vez de homem público podemos falar de equipe governamental A forma como ele terá chegado ao poder é um problema à parte Mesmo a usurpação traz junto com o poder a responsabilidade e a conquista do poder para assumir a responsabilidade pode ser o motivo do golpe de Estado Mesmo que se tenha apenas visado ao poder este traz consigo objetivamente a responsabilidade E a dimensão dessa responsabilidade se assemelha à da responsabilidade parental ela se estende da existência física até aos mais elevados interesses da segurança à plenitude da boa condução até a felicidade 5 Interpenetração de ambas as responsabilidades no objeto Contudo essas duas responsabilidades tão divergentes uma representando a maior das singularidades e a outra a mais ampla generalidade interpenetramse de forma notável Primeiro quanto ao objeto a educação da criança inclui a introdução no mundo dos homens começando com a linguagem e seguindo com a transmissão de todo o código de crenças e normas sociais cuja apropriação permite que o indivíduo se torne membro da sociedade mais ampla O privado se abre para o público e incorporao como parte integral do Ser da pessoa Em outras palavras o cidadão é um objetivo imanente da educação e assim parte da responsabilidade dos pais não só por causa de uma imposição do Estado Por outro lado assim como os pais educam os filhos para o Estado e para muitas outras coisas o Estado assume para si a educação das crianças Na maioria das sociedades a primeira fase da educação é confiada à família mas todas as demais são submetidas a supervisão regulamentação e assistência do Estado¹¹ de modo que pode haver algo como uma política educacional Ou seja o Estado não quer apenas receber os cidadãos já formados quer participar da sua formação Ele pode inclusive em casos especiais assumir a defesa da criança contra os pais dela forçandoos por exemplo a cumprir os seus deveres intervindo até na fase mais precoce da educação que em geral salvo no caso de uma coletivização extrema que veremos adiante permanece livre da intervenção pública Mas o principal exemplo é a educação obrigatória Diga o que quiser a teoria por exemplo o postulado da falta de preconceitos a transmissão dos conteúdos pedagógicos é inseparável de uma determinada massa de doutrinação ideológica como capacitação para a inserção social Assim a esfera da educação mostra da maneira mais evidente como se interpenetram e se complementam a responsabilidade parental e a estatal a mais privada e a mais pública a mais íntima e a mais universal na totalidade dos seus respectivos objetivos Contudo no caso de uma coletivização extrema a totalidade pode se estender de tal forma sobre o lado público de modo a ocupar todo o espaço do privado e abolir junto com o pátrio poder a responsabilidade paterna Essa situação seria o extremo oposto de uma condição arcaica na qual o poder dos pais ou da família ¹¹ Essa é uma evolução do moderno Estado secular mas antigamente a Igreja por exemplo ela própria uma instituição pública se encarregava da mesma tarefa era absoluto e imune a toda interferência salvo a das poderosas tradições Não é possível adivinhar hoje o que significaria para a humanidade a longo prazo a abolição da família como forma básica da vida coletiva englobando diversas gerações que seria o objetivo daquela coletivização extrema Certamente ocorreria uma enorme atrofia da esfera privada que aliás não necessita ser apenas essa esfera individual e a quasedesaparicação da diferença entre as esferas privada e pública O homem público teria de cuidar de tudo Esse é um dos sentidos do totalitarismo que parece inseparável do comunismo radical Mas esse caso extremo apenas reforça o que sustentamos a respeito da responsabilidade do homem público e seu parentesco com a responsabilidade paternal À luz dessas considerações podese dizer que a história política mostra um deslocamento crescente da distribuição de competências a favor do Estado ou seja a crescente transferência da responsabilidade parental para o Estado de modo que o Estado moderno capitalista ou socialista liberal ou autoritário tornase cada vez mais paternalista 6 Analogias quanto ao sentimento a As duas responsabilidades totais não se relacionam somente quanto ao objeto mas também quanto à condição do sujeito Todos sabemos quais são as condições subjetivas no caso dos pais a consciência de serem os autores exclusivos da nova vida o espetáculo imediato do apelo da criança carente de proteção e o amor espontâneo inicialmente sob a forma do sentimento da mãe nutriz pelo recémnascido sentimento compulsivo e cego no apósparto e em seguida à medida da emergência do indivíduo um amor lúcido e pessoal dos pais por esse sujeito de identidade singular Os demais tipos de relações humanas serão incapazes de reproduzir as condições subjetivas bem como as objetivas próprias dessa relação imediata de extraordinária força e por isso a relação de procriação goza de uma primazia incontestável diante de todas as outras relações humanas em termos de evidência e responsabilidade O homem público não é o genitor da coletividade cuja responsabilidade ele pretende assumir ao contrário é o fato de que ela já existe que lhe permite assumir tal responsabilidade e buscar o poder necessário para fazêlo Ele não é a fonte da sua alimentação como o é literalmente a mãe que dá de mamar ao bebê e o pai que o protege e no máximo pode ser considerado como o guar dião e organizador da sua faculdade de se alimentar Ou seja em geral ele lida com seres autosuficientes que em caso de necessidade são capazes de sobreviver sem sua ajuda E não é possível falar de amor no sentido genuíno da palavra quando nos referimos a algo universal e nãoindividual No entanto para mencionar o aspecto final e mais fundamental de todos existe uma relação de afeto semelhante ao amor por parte do indivíduo político em face da coletividade cujo destino ele pretende guiar pois essa coletividade é sua em um sentido bem mais profundo do que aquele de uma comunidade de interesses ele surgiu dessa coletividade em regra e se tornou o que é graças a ela e por isso ele não é o seu pai mas o filho do seu povo e da sua terra do seu grupo social e assim por diante por isso irmanado com todos aqueles que compartilham esses laços os vivos os que virão e mesmo os que já morreram Da mesma maneira como no caso familiar do qual ele extrai seu simbolismo esse fato engendra algo mais do que uma simples obrigação uma identificação emocional com o coletivo o sentimento de solidariedade que é análogo ao amor pelos indivíduos E mesmo a solidariedade de destino pode assumir o papel da origem comum em termos afetivos12 Caso haja a coincidência de ambos um acaso metafísico tanto em uma situação como na outra a combinação é irresistível O fenômeno do sentimento torna o coração receptível ao dever não lhe questionando a razão e animando a responsabilidade assumida com o seu élan É difícil senão impossível assumir a responsabilidade por algo que não se ame de modo que é mais fácil engendrar o amor para tal do que cumprir o seu dever livre de toda inclinação É natural que a parcialidade do amor sempre particular possa e provavelmente deva cometer injustiças em relação ao extenso âmbito das responsabilidades humanas que se encontram além dele próprio Mas assumir a responsabilidade é sempre um ato seletivo e a escolha daquilo que nos é mais próximo corresponde à finitude da natureza humana Portanto existe um elemento natural também no ofício do homem público função gerada artificialmente quando ele se destaca da comunidade de irmãos e cidadãos e diante de todos assume um papel que se assemelha ao papel paterno embora a paternidade não tenha nada a ver com a solidariedade 12 O caso de Moisés foi inverso por causa da proveniência comum ele quis ser solidário com o destino dos membros escravizados de sua tribo b O espetáculo da total dependência da criança também encontra uma analogia na questão política ainda que de forma mais abstrata o reconhecimento geral sempre confirmado em situações particulares de que os assuntos da comunidade não marcham por si só necessitando para seu aprimoramento e muitas vezes para sua salvação de uma direção consciente e de quem tome decisões apropriadas Em outras palavras a res publica também tem uma existência precária Novamente aqui há uma situação de vulnerabilidade e ameaça com a qual o sentimento se identifica e que exige que dela se ocupe Esse se que se refere a qualquer um abstratamente transformase no eu do homem público Ele crê que nesse momento ele é quem mais sabe o que é melhor para todos ou que ele é quem se encontra em melhores condições para implementar aquilo que já é um consenso da comunidade Objetivamente nunca se poderá saber se ele tinha razão em acreditar em tal coisa pois ao assumir essa missão ele impediu que outros o fizessem mas subjetivamente essa crença é inalienável da natureza da responsabilidade do homem público ao responder ao apelo da necessidade pública O fato de que esse indivíduo que se escolhe como membro da comunidade também esteja ele próprio submetido à necessidade sendo em última instância um igual entre iguais que ao promover a coisa pública também promove o seu interesse diferencia seu papel daquele dos pais que não partilham das necessidades da criança e pelo contrário devem havêlas superado para poder se ocupar dela Fora esse requisito já preenchido deles não se requer nenhuma competência especial enquanto esta é indispensável à legitimação do homem público c O que não tem equivalente na esfera política é a relação unilateral e absoluta de genitor que fundamenta a plena qualificação e o dever de assumir o papel de pai nenhum sentimento semelhante une a responsabilidade política à responsabilidade parental O homem público mesmo quando considerado um dos fundadores da comunidade nunca será o seu criador e sim uma das criaturas dessa comunidade cujos negócios ele toma em suas mãos Ele não está comprometido com o que fez mas com os que o fizeram com os antepassados que permitiram que a comunidade chegasse ao tempo presente com os seus contemporâneos que herdaram essa comunidade e que são seus mandatários imediatos e com a continuação dessa herança em um futuro indeterminado Os pais partilham um pouco de tudo isso mas com a característica particular de se rem genitores permitindo o surgimento de uma nova vida que nunca antes existira Nestes comentários contudo já abordamos os dois outros elementos do nosso modelo de responsabilidade continuidade e futuro que derivam quase automaticamente da totalidade e dos quais trataremos de forma breve do primeiro aspecto 7 Pais e homem público continuidade A continuidade resulta da natureza total da responsabilidade primeiro em um sentido quase tautológico uma vez que seu exercício não pode ser interrompido As assistências paterna e governamental não podem tirar férias pois a vida do seu objeto segue em frente renovando as demandas ininterruptamente Mais importante é a continuidade dessa existência assistida como uma preocupação que ambas as responsabilidades aqui analisadas necessitam considerar em cada oportunidade de atuação As responsabilidades particulares não se limitam apenas a um aspecto mas também a um período determinado de uma existência O capitão do navio não pergunta aos passageiros o que eles fizeram no passado o que farão no futuro se empreenderam a viagem com boas ou más intenções para o seu bem ou para o seu mal em prol ou em prejuízo de terceiros nada disso lhe interessa Como sua missão é transportálos de uma parte a outra sua responsabilidade começa e termina com a presença deles no navio Ou recorrendo ao exemplo mais frequente de uma responsabilidade que é a um só tempo muito grande mas bemdelimitada a responsabilidade do médico que começa com o tratamento a mitigação do sofrimento e o prolongamento da vida do paciente Não lhe interessam os outros prazeres e sofrimentos que têm significado para aquela vida que ele salvou sua responsabilidade termina com o fim do tratamento Ao contrário a responsabilidade total tem sempre de se perguntar O que vem agora Para onde vamos e em seguida O que houve antes Como se liga o que está ocorrendo agora com o desenrolar dessa existência Em uma palavra a responsabilidade total tem de proceder de forma histórica apreender seu objeto na sua historicidade Esse é o sentido preciso do elemento que caracterizamos aqui como continuidade Nesse aspecto a responsabilidade política tem uma dimensão muito mais vasta em relação ao futuro e ao passado pois corresponde à longa história da comunidade Não precisamos insistir sobre as exigências feitas pela tradição toda a herança composta dos feitos dos antepassados mas também das suas omissões e pecados nem tampouco sobre as reivindicações referentes ao futuro da comunidade para além dos seus contemporâneos A questão do futuro receberá uma atenção especial de nossa parte Comentemos por enquanto que na questão da continuidade através do tempo há uma identidade a ser garantida que integra a responsabilidade coletiva No caso da responsabilidade paterna voltada de forma tão exclusiva para o indivíduo singular o horizonte da responsabilidade duplicase O primeiro horizonte mais estreito engloba o devir individual da criança que tem a sua própria historicidade e adquire uma identidade de forma histórica Todo educador sabe disso Mas além disso e de forma inseparável encontrase a comunicação da tradição coletiva com o seu primeiro som articulado e a preparação para a vida em sociedade Com isso o horizonte da continuidade ampliase no mundo histórico uma se sobrepõe ao outro e assim é impossível à responsabilidade educativa deixar de ser política mesmo no mais privado dos âmbitos 8 Pais e homem público futuro Mas a responsabilidade por uma vida individual ou coletiva se ocupa antes de tudo com o futuro bem mais do que com o presente imediato Isso é verdadeiro em um sentido trivial para toda responsabilidade mesmo a mais particular acompanhandose a evolução de uma tarefa até o fim a evolução da temperatura no dia seguinte e o percurso restante da viagem por exemplo estão incluídos nas preocupações quotidianas Mas essa óbvia inclusão do amanhã no hoje que tem a ver com a temporalidade como tal ganha uma dimensão e uma qualidade totalmente diferentes em relação à responsabilidade total que consideramos aqui Aí o futuro da existência inteira mais além da influência direta do responsável e consequentemente além de todo cálculo concreto se torna objeto complementar dos atos singulares de responsabilidade voltados para as necessidades mais próximas Estas estão no domínio da previsão possível a outra escapa à previsão não somente por causa das inúmeras incógnitas do desconhecido que constituem as circunstâncias objetivas mas também pela espontaneidade ou liberdade da vida em questão a maior das incógnitas mas que necessita ser compreendida na responsabilidade total Ou seja exatamente aqueles efeitos pelos quais o responsável já não poderá responder a causalidade autônoma da existência protegida é o derradeiro objeto do seu cuidado Em relação a esse horizonte transcendente a responsabildiade de mesmo em sua totalidade não pode ambicionar um papel determinante pode ambicionar possibilitálo ou seja preparálo e manter aberta a oportunidade O caráter vindouro daquilo que deve ser objeto de cuidado constitui o aspecto de futuro mais próprio da responsabilidade Sua realização suprema que ela deve ousar é a sua renúncia diante do direito daquele que ainda não existe e cujo futuro ele trata de garantir À luz dessa amplidão transcendente tornase evidente que a responsabilidade não é nada mais do que o complemento moral para a constituição ontológica do nosso Ser temporal