Economia Brasileira Contemporânea: De Getúlio a Lula - Nilson Araújo de Souza

2007 by Editora Atlas SA led2007 2ed2008 Capa Leonardo Hermano Composição Formato Serviços de Editoração SC Ltda Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Câmara Brasileira do Livro SP Brasil Souza Nilson Araújo de Economia brasileira contemporânea de Getúlio a Lula Nilson Araújo de Souza 2 ed São Paulo Atlas 2008 Bibliografia ISBN 9788522449941 1 Brasil Condições econômicas 2 Brasil Política econômica 3 Economia Brasil I Título 071694 Índices para catálogo sistemático 1 Brasil Economia 2 Economia brasileira 330981 330981 CDD330981 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violação dos direitos de autor Lei n 961098 é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 1825 de 20 de dezembro de 1907 Impresso no BrasilPrinted in Brazil Editora Atlas SA Rua Conselheiro Nébias 1384 Campos Elísios 01203904 São Paulo SP Te O 11 33579144 PABX wwwEditoraAtlascombr 1 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização O Brasil nasceu como um projeto colonial da metrópole portuguesa portanto sob o signo da dependência externa Com a subordinação econômica de Portugal ao nascente capitalismo inglês a partir do começo do século XVIII com base no Tratado de Methuen 1 a nova colônia passou a servir a dois senhores o ouro que era aqui extraído servia para Portugal pagar suas dívidas com a Inglaterra ao mes mo tempo em que o Brasil passou a ser um importante escoadouro dos produtos industriais que através de Portugal vinham da Inglaterra O economista Celso Furtado chegou a propugnar que esse duplo mecanismo transferência do ouro brasileiro para a Inglaterra e aquisição de seus produtos industriais foi um dos principais propulsores da industrialização inglesa 2 A independência política do Brasil no começo do século XIX não resolveu esse problema pois a Inglaterra foi crescentemente assumindo o lugar de Portugal no domínio econômico sobre o Brasil situação que se consolidou durante o período 1 Tratase de um tratado comercial firmado em 1703 entre Portugal e Inglaterra através do qual Portugal dava preferência aos produtos industriais ingleses enquanto a Inglaterra favorecia os vinhos e azeites portugueses Segundo Celso Furtado esse acordo significou para Portugal renunciar a todo desenvolvimento manufatureiro e implicou transferir para a Inglaterra o impulso dinâmico criado pela produção aurífera no Brasil Furtado Celso Formação econômica do Brasil 11 ed São Paulo Nacional 1971 p 34 Ver também Em suas memórias o Marquês de Pombal afirma categori camente que a Inglaterra havia reduzido Portugal a uma situação de dependência conquistando o reino sem os inconvenientes de uma conquista militar Ibid p 35 nota 38 2 Ibid p 35 2 Economia Brasileira Contemporânea Souza da República Velha nas três primeiras décadas do século XX Nessa época o eixo da economia brasileira passou a ser a produção e a exportação do café Repro duziase com a República a economia agroexportadora que caracterizara o Brasil desde sua origem colonial 3 E nessa economia cabia aos bancos ingleses aportar os recursos financeiros para a produção transporte e comercialização do café4 e aos industriais ingleses fornecer produtos manufaturados para o Brasil No entanto como conseqüência da Grande Depressão de 1929305 a econo mia agroexportadora fundada no café e atrelada aos interesses ingleses entrou em colapso a partir de 1930 Em meio à crise ocorreu uma importante mudança política no país que conduziu ao poder forças políticas que durante a década de 1920 haviam realizado vários enfrentamentos com os governos da República Velha Lideradas por Getúlio Vargas aproveitaramse da crise econômica para retomar o projeto industrializante ensaiado nos primeiros anos da República Ao mesmo tempo implementouse uma legislação de proteção ao trabalho que ainda hoje nos seus traços fundamentais vigora no país A transição definitiva de uma eco nomia agroexportadora para uma economia urbanoindustrial moderna tomouse a característica principal desse novo período6 Designado como industrialização por substituição de importações 7 esse período do ponto de vista ideológico pas sou a ser conhecido como nacionaldesenvolvimentista8 3 Registrese que na fase inicial da República durante os mandatos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto seus ministros da Fazenda Rui Barbosa e Serzedello Correia ensaiaram um programa de industrialização que no entanto foi abandonado a partir de 1894 quando os cafeicultores paulistas através de Prudente de Moraes e Campos Salles assumiram o comando do poder político no país e passaram a adotar um programa econômico inteiramente voltado para o fortalecimento da cafeicultura 4 O acordo de Taubaté firmado entre os cafeicultores e Estados produtores de café em 1906 para a defesa e a valorização do produto implicava na tomada de empréstimos junto aos bancos ingleses para viabilizar a aquisição dos excedentes Furtado Celso Formação econômica do Brasil 11 ed São Paulo Nacional 1977 p 179185 5 Referimonos à maior crise econômica que assolou a economia capitalista deflagrada pelo colapso da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929 generalizouse para o conjunto do mundo capitalista ao longo da primeira metade dos anos 1930 6 Até então o Brasil já experimentara vários surtos de industrialização como na época da mineração século XVIII quando da adoção das tarifas protecionistas implantadas pelo ministro Alves Branco 1844 na fase inicial da República 18891894 e durante a Primeira Guerra Mundial mas em nenhum desses momentos a industrialização se consolidou 7 Porque em sua fase inicial passou a produzir internamente produtos industriais antes impor tados 8 Porque as forças políticas que o vanguardearam defendiam um desenvolvimento nacional autô nomo para a economia do país Ver a esse respeito Bielschowsky Ricardo O pensamento econômico brasileiro o ciclo ideológico do desenvolvimentismo 2 ed Rio de Janeiro Contraponto 1995 p 77179 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 3 O esgotamento do modelo agroexportador baseado no café O deslocamento do eixo dinâmico da economia brasileira para o café a partir de meados do século XIX9 provocou um forte impulso ao crescimento econômico do país da década de 1840 à de 1890 a renda real gerada pelo setor exportador brasileiro cresceu 39610 Ao mesmo tempo contribuiu for temente para a transição do trabalho escravo para o assalariado e transferiu para o CentroSul o núcleo central do desenvolvimento econômico do país Mas o modelo agroexportador baseado no café se esgotou ao longo dos anos 192011 A crise desse modelo que culminou com seu colapso em 1930 resultou do conjunto das suas contradições A primeira contradição decorre da vulnerabilidade característica de um modelo que além de depender da exportação de praticamente um único pro duto primário ainda se subordina à lógica do financiamento externo e do abas tecimento do mercado interno por produtos industriais importados Diante de qualquer crise mundial uma economia com essas características tende a ser fortemente impactada Essa contradição principal se manifestava numa outra o violento processo de urbanização resultante da intensificação do comércio exterior não se fazia acom panhar por um avanço correspondente da industrialização resultando em desem prego e inflação Até então havia ocorrido apenas alguns surtos industrializantes sem que o processo de industrialização enquanto tal se consolidasse Eram várias as razões que bloqueavam a industrialização 1 a prática do livre comércio com a Inglaterra abria nossas fronteiras para os produtos industriais ingleses inviabilizando a implantação da indús tria infante no país 2 a política de valorização do café garantia enorme rentabilidade para esse setor deslocando para ele quase todos os capitais e recursos governa mentais 9 Na década de 1840 a exportação de café já representava 40 das exportações brasileiras pas sando a ser o primeiro produto de exportação Furtado op cit p 113 10 Ibid p 142 11 Na verdade para sermos mais precisos a economia agroexportadora do café já se esgotara no começo do século Sua continuidade a partir de então decorreu do artifício da compra do excedente estabelecida no Acordo de Taubaté em 1906 o qual engendrou um forte endividamento externo do país 4 Economia Brasileira Contemporânea Souza 3 a preponderância da concentração fundiária limitava o desenvolvimento do mercado interno para produtos industriais 4 a política estatal hegemonizada pelos cafeicultores paulistas era total mente hostil à indústria salvo nos momentos iniciais da República Essas contradições se manifestaram de maneira mais evidente a partir da se gunda metade dos anos de 1920 Já a partir de 1924 a indústria que ainda não lo grara um desenvolvimento autosustentado entrou em decadência Por outro lado ao mesmo tempo que a produção de café alavancada pela garantia de compra dos excedentes 12 dobrava de 1925 a 1929 as exportações do produto se estabilizavam Segundo Furtado em 192729 as exportações apenas conseguiam absorver as duas terças partes da quantidade produzida13 Nesse último ano o valor dos estoques acumulados sobrepassou dez por cento do produto territorial bruto do ano14 Com a indústria em declínio e as exportações do café estacionadas crescia o desemprego nas grandes cidades Simultaneamente a inflação recrudescia Crescia em conseqüência o descontentamento entre os vários setores urba nos O nascente empresariado industrial impedido de desenvolver seus negócios clamava por melhores condições para viabilizar um programa industrializante as camadas médias urbanas representadas sobretudo por intelectuais e militares mostravam sua insatisfação através de movimentos culturais15 ou levantes mili tares 16 os trabalhadores urbanos que haviam realizado uma ampla paralisação em 1917 também participaram ativamente das mobilizações dos anos de 1920 particularmente a partir de 192728 culminando com a criação em 1929 da Confederação Geral dos Trabalhadores A Grande Depressão e o estrangulamento externo Quando deflagrou a Grande Depressão na economia mundial a partir de 28 de outubro de 1929 17 a economia brasileira já se encontrava em situação bas tante fragilizada 12 Em 1906 os cafeicultores e os governos dos Estados cafeeiros sobretudo São Paulo haviam firmado o Acordo de Taubaté o qual para garantir a valorização do produto estabelecia a forma ção de um fundo financeiro para a compra do excedente os recursos para abastecer o fundo provi nham de empréstimos fornecidos pelos bancos ingleses Furtado op cit p 179185 13 Ibidem p 181 14 Ibid p 184 15 O principal deles foi a Semana de Arte Moderna realizada em 1922 que deu origem a um movimento cultural que buscava a identidade nacional 16 Os principais deles foram a revolta do Forte de Copacabana em 1922 o levante de 1924 em São Paulo e a Coluna Miguel CostaPrestes iniciada em 1926 17 Essa foi a data da quebra da Bolsa de Nova Iorque que desencadeou a Grande Depressão O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 5 Fundada num modelo agroexportador que dependia praticamente de um único produto de exportação18 para viabilizar a aquisição externa de produtos industriais e o pagamento dos encargos da crescente dívida externa nossa eco nomia já amargava as conseqüências do estancamento das exportações de café desde meados dos anos 192019 Com isso ao mesmo tempo em que parara de crescer a obtenção de divisas externas aumentavam os encargos de uma dívida externa que crescia acelerada mente para financiar os estoques do produto Além disso o mercado brasileiro era inundado por produtos industriais importados 20 Portanto já se anunciava no horizonte a possibilidade de haver um colapso nas contas externas do país 21 que foi muito bem definido por Maria da Conceição Tavares como estrangulamento externo 22 A crise mundial provocou dois efeitos imediatos sobre a economia brasi leira a caíram violentamente os preços internacionais dos produtos primá rios acarretando uma forte queda das exportações de países como o Bràsil que baseavam suas economias na produção e exportação desses produtos b tornaramse escassos os créditos externos que vinham contribuindo para financiar a retenção dos estoques do café com base no Acordo de Taubaté 23 Examinemos essa situação O preço internacional do café pago ao produtor caiu de 225 centavos de dólar por librapeso em setembro de 1929 para 8 cen tavos em setembro de 1931 isto é cerca de 6024 O resultado foi a queda do 18 Com o início da Depressão o café era responsável por 71 do total das exportações Baer Wemer A economia brasileira Tradução de Edite Sciulli 2 ed São Paulo Nobel 2002 p 54 19 Segundo Furtado o quantum das exportações cresceu apenas 10 de 1920 a 1929 Furtado op cit p 184 nota 156 20 O quantum das importações cresceu 100 de 1920 a 1929 Ibid 21 As contas externas são registradas no balanço de pagamentos que se define como a contabilidade do conjunto das transações econômicas entre residentes e nãoresidentes de um país ou entre o país e o resto do mundo por um determinado período geralmente de um ano 22 Tavares Maria da Conceição Da substituição de importações ao capitalismo financeiro ensaios sobre economia brasileira Rio de Janeiro Zahar 1973 p 6367 23 Furtado op cit p 186187 24 Ibid p 187 A saca de café por sua vez caiu de 471 libras em 1929 para 180 libra em 1932 34 representando uma baixa de 62 Ibid p 187 nota 160 6 Economia Brasileira Contemporânea Souza valor das exportações totais de US 4459 milhões em 1929 para US 1806 mi lhões em 193225 ou seja 595 Se medido pelo seu poder de compra26 a queda foi de 43627 Produziuse então uma forte crise cambial Enquanto as exportações despen cavam havia como vimos anteriormente uma intensa pressão pelo aumento da importação de produtos industriais para abastecer o mercado interno engendrando um importante déficit comercial Ao mesmo tempo na balança de serviços 28 se incrementavam rapidamente as remessas para servir aos encargos da dívida exter na 29 ao passo que na balança de capitais 30 não entravam os novos empréstimos para fazer face a essas necessidades Em suma caía drasticamente a entrada de divisas estrangeiras enquanto cresciam os compromissos internacionais do país Deuse o estrangulamento externo de que nos fala Conceição Tavares Para fazer face a esses compromissos o governo recorreu de imediato às re servas cambiais 31 mas elas se evaporaram rapidamente 32 deixando o país em estado de insolvência externa Veremos adiante que os problemas de balanço de pagamentos só seriam resolvidos depois que o governo adotou um conjunto de medidas visando conter as importações e substituílas por produção interna As economias primárioexportadoras integradas de forma subordinada à dinâmica da economia mundial recebem os impactos das crises mundiais através de suas contas externas mas seus efeitos rapidamente se espalham para o resto da economia Com o Brasil não era diferente Segundo Furtado a redução da renda monetária no Brasil entre 1929 e o ponto mais baixo da crise se situa en tre 25 e 30 por cento 33 25 Baer Wemer A economia brasileira Tradução de Edite Sciulli 2 ed São Paulo Nobel 2002 p 54 26 O poder de compra das exportações expressa a multiplicação da quantidade exportada pela relação de troca ou termo de intercâmbio que por sua vez indica a relação de preço entre os pro dutos exportados e os importados 27 Tavares op cit p 64 tabela 28 É a conta do balanço de pagamentos que registra as remunerações de fatores estrangeiros como remessa de lucros de juros e dividendos fretes internacionais turismo royalties 29 Os compromissos com a dívida externa sem contar as remessas dos lucros de entidades privadas ascendiam a US 13 bilhão em 1931 Baer op cit p 54 30 É a conta do balanço de pagamentos que registra o movimento internacional de capitais como empréstimos externos e sua amortização investimento direto estrangeiro e aplicações em cartei ra 31 Reservas em ouro moeda estrangeira e obrigações de outros países 32 Furtado op cit p 187 33 Furtado op cit p 192 A queda da renda só não foi maior porque a redução da quantidade exportada de café foi menor do que a queda de seus preços Enquanto os preços caíram cerca de 60 a quantidade exportada o fez em apenas 1641 de 859 mil toneladas inglesas em 1929 para 718 mil em 1932 Baer op cit p 64 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 7 O mecanismo era o seguinte ao cair a renda proveniente da exportação do café o setor cafeeiro reduzia os pagamentos de salários e as compras no mercado interno Com isso o comércio local reduzia seus negócios e a indústria nascente com menos consumidores reduzia a produção e o emprego E assim a economia foise encolhendo Era o esgotamento definitivo do modelo agroexportador ba seado no café O programa econômicosocial da Revolução de 1930 Coincidiu com a crise econômica que assolou o país o processo sucessório pre sidencial Sob a liderança de Getúlio Vargas que fora ministro da Fazenda e era presidente do Rio Grande do Sul 34 constituiuse a Aliança Liberal de oposição para enfrentar o candidato oficial Júlio Prestes presidente de São Paulo e repre sentante do Partido Republicano Paulista PRP A plataforma de Vargas galvanizou o descontentamento das várias camadas urbanas que como vimos havia se acumulado na década de 1920 e que recrudes cera durante a crise econômica Mas na época o voto nem era secreto nem univer sal deixando o eleitor à mercê do poder econômico e político local 35 Além disso como não havia Justiça Eleitoral e quem comandava o processo eleitoral eram as autoridades governamentais locais não havia como garantir a lisura do pleito Em meio a muitas denúncias de fraude foi anunciada a vitória de Júlio Prestes 36 Mas o assassinato do candidato a vice de Getúlio Vargas o presidente da Pa raíba João Pessoa 37 terminou provocando um movimento revolucionário que levou à renúncia do presidente Washington Luiz e à constituição de um Governo 34 Na época chamavamse de presidentes os governadores dos Estados 35 Usavase a expressão pejorativa voto de cabresto para caracterizar o fato de que a decisão do voto no interior que na época abrigava a grande maioria da população costumava caber aos coronéis título atribuído aos grandes proprietários de terra Na época apenas 2 da população votava 36 O então presidente interino do Rio Grande do Sul Oswaldo Aranha respondendo ao telegra ma do presidente da República Washington Luiz que lhe comunicara a vitória de Júlio Prestes declarou Fechar as urnas negar boletins não instalar mesas recusar fiscais adulterar resultados afugentar eleitores comprar votos falsear alistamento invadir as mesas com políticas arrebatar livros eleitorais e procurações de candidatos fazer eleição antecipada não aceitar votação em car tório sonegar enfim ao cidadão o direito de votar ou forçálo contra a sua consciência são fatos degradantes Tenho infelizmente de fatos similares denúncias documentadas em relação a muitos Estados especialmente São Paulo Maranhão Ceará Pernambuco Rio Grande do Norte Santa Catarina Paraná e Sergipe cit in Frischauer Paul Presidente Vargas Biografia São Paulo Nacional 1943 p 250251 37 O episódio tinha conotação marcadamente local mas terminou assumindo dimensão nacio nal em face do papel nacional que cumprira Pessoa candidato a vicepresidente e do quadro de crise em que se encontrava o país 8 Economia Brasileira Contemporânea Souza Provisório sob a chefia de Getúlio Vargas que assumiu a 3 de novembro de 1930 para cumprir o mandato até 193438 Era o fim da República Velha O programa getulista começara a ser esboçado durante sua campanha eleito ral No lançamento de sua candidatura a 2 de janeiro de 1930 na então capital da República Rio de Janeiro diante de 100 mil pessoas propusera dentre outras coisas instituir o voto universal e secreto o ensino público geral apoio à produção industrial nacional e garantia de salário e repouso remunerado39 A 3 de outubro de 1930 Getúlio deflagrou o movimento revolucionário que o levaria ao poder e no dia seguinte publicaria nos jornais seu manifesto programáti co O objetivo de seu movimento conforme declarou seria readquirir a liberdade para restaurar a pureza do regime republicano para a reconstrução nacional No discurso de posse a 3 de novembro de 1930 apresentou um programa de 17 pontos dos quais se destacam os seguintes difusão intensiva do ensino público principalmente técnicoprofissio nal reforma do sistema eleitoral tendo em vista principalmente a garantia do voto feita a reforma eleitoral consultar a Nação sobre a escolha dos seus representantes com poderes amplos de constituintes rever o sistema tributário de modo a amparar a produção nacional instituir o Ministério do Trabalho destinado a superintender a questão social o amparo e a defesa do operariado urbano e rural40 Esse programa inicial pode ser resumido em quatro pontos básicos ga rantia do direito do voto proteção à economia nacional proteção ao trabalho e ensino público Esses pontos foram sendo melhor definidos ao longo do go verno e novos elementos programáticos foram sendo acrescentados Enfrentamento da crise cambial As primeiras medidas econômicas adotadas pelo novo governo visaram ao equacionamento da crise cambial e à manutenção da demanda agregada e do ní vel de emprego 38 Silva Hélio Getúlio Vargas 15º Presidente do Brasil São Paulo Grupo de Comunicação Três 1983 11ª parte 19301937 p 31 Coleção Os Presidentes 39 Frischauer op cit p 244245 40 Silva op cit p 32 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 9 Para enfrentar os problemas do balanço de pagamentos o governo de Getúlio Vargas adotou as seguintes medidas 1 em agosto de 1931 suspendeu parte dos pagamentos da dívida exter na e iniciou negociações para chegar a um acordo sobre sua consolida ção41 2 o Brasil também foi o primeiro país da América Latina a introduzir o controle de câmbio e outros controles diretos42 3 o governo sustentou a desvalorização da moeda nacional que tinha como fundamento a escassez de moeda estrangeira provocada pela queda das exportações e dos créditos extemos43 4 por fim o governo elevou as tarifas de importação44 A escassez da moeda estrangeira determinada pela queda das exportações e dos créditos externos e pelo fim das reservas provocou o seu encarecimento ou dito de outra forma a desvalorização da moeda nacional45 Além desse mecanis mo natural o governo sustentou essa desvalorização Com a moeda estrangeira mais cara também encareceram em moeda nacional os produtos importados46 Esse encarecimento se deu também pela imposição de tarifas de importação As importações foram igualmente dificul tadas através do controle cambial e de outros controles diretos sobre a pauta de compras externas O resultado foi a violenta queda no valor das importações de US 4166 milhões em 1929 para US 1081 milhões em 193247 Segundo Celso Furtado o quantum das importações experimentou uma queda superior a 60 por cento entre 1929 e o ponto mais baixo da depressão Conseqüentemente o valor das importações baixou de 14 para 8 por cento da renda territorial bruta48 41 Baer Wemer A economia brasileira Tradução de Edite Sciulli 2 ed São Paulo Nobel 2002 p 54 42 Ibid p 54 43 Tavares op cit p 67 44 Ibid p 67 45 A depreciação da nossa moeda chegou a alcançar 40 Furtado op cit p 187 46 Segundo Celso Furtado de 1929 ao ponto mais baixo da depressão o índice de preços dos produtos importados subiu em 33 por cento Furtado op cit p 197 47 Baer op cit p 54 48 Furtado op cit p 197 10 Economia Brasileira Contemporânea Souza Como as importações caíram mais que as exportações o déficit comercial po tencial se transformou em superávit de US 725 milhões em 193249 Mesmo assim os encargos da dívida externa e as remessas de lucros para o exterior seguiam comprometendo as contas externas impedindo que elas se equili brassem Foi por isso que em agosto de 1931 antes que a situação se deteriorasse mais o governo brasileiro suspendeu parte dos pagamentos da dívida externa e congelou a remessa de lucros para o exterior Defesa da demanda agregada e do emprego A defesa da demanda agregada e do nível do emprego teve como sustentação a nova política de defesa do café Houve várias mudanças em relação à política anterior que fora consagrada em 1906 no Acordo de Taubaté Vejamos as prin cipais delas 1 o governo federal passou a assumir diretamente o comando da política de defesa do café que antes era controlada pelos governos estaduais do Sudeste sobretudo o de São Paulo para isso criou em maio de 1931 o Conselho Nacional do Café subordinandoo em setembro do mesmo ano ao Ministério da Fazenda50 2 em lugar de promover o aumento do preço do café como queriam os ca feicultores 51 o governo decidiu trabalhar para impedir que ele seguisse caindo 3 os recursos para a compra do excedente do café em lugar de provirem de créditos externos que levavam ao endividamento externo do país passaram a ser proporcionados pelo governo através de emissões mone tárias que alavancavam o crédito52 4 para que os estoques de café não pressionassem para baixo seus preços53 o governo passou a destruir os estoques acumulados obtendose des sa forma o equilíbrio entre a oferta e a procura a nível mais elevado de 49 Baer op cit p 54 50 Baer op cit p 5455 51 Eles queriam aumentar em 50 o preço do produto de 8 centavos de dólar por librapeso para 12 centavos 52 Furtado op cit p 188 e p 192194 53 Segundo Furtado a produção prevista para os dez anos seguintes excedia com sobras a ca pacidade previsível de absorção dos mercados compradores Ibid p 189 O Nadonaldesenvolvimentismo e a Industrialização 11 preços54 de 1931 a 1944 destruíramse 26 96 do café produzido no período sendo que a média do biênio 193233 atingiu 413355 5 a política anterior de valorização e portanto de aumento da rentabilida de do setor cafeeiro que proporcionava o aumento da produção e dos estoques invendáveis foi substituída por uma política que promovia a progressiva substituição dessa atividade por outras atividades econômi cas sobretudo a industrial 56 Essa política produziu os resultados esperados Ao mesmo tempo em que a política de compra e destruição dos estoques contribuiu para a defesa ime diata do nível da demanda agregada e do emprego a atividade cafeeira foi progressivamente perdendo peso na economia nacional A produção cafeeira ainda cresceu até 1933 devido aos plantios realizados em 192728 ainda no contexto da política de valorização anterior Assim a produ ção que fora de 1301670 toneladas em 1931 chegou a 1776600 toneladas em 193357 No entantojá como efeito da nova política começou a diminuir a partir de então Salvo no ano de 1936 quando teve um repique a produção continuou caindo até 1944 quando atingiu apenas 686686 toneladas 58 O efeito da política de defesa do café sobre a demanda agregada e o emprego foi bem analisado por Celso Furtado Demonstrou ele que dessa forma a política de defesa do setor cafeeiro nos anos da grande de pressão concretizase num verdadeiro programa de fomento da renda na cional Praticouse no Brasil inconscientemente urna política anticíclica da maior amplitude que a que se tenha sequer preconizado em qualquer dos países industrializados 59 Isto ocorria conforme Furtado demonstrou porque 54 Ibid p 189 55 Gremaud Amaury Patrick et al Economia brasileira contemporânea 6 ed São Paulo Atlas 2006 p 366 tabela 141 56 Para isso além da política de erradicação de cafezais praticouse o que ficou conhecido como confisco cambial que além de reduzir a rentabilidade do setor transferia renda para a indús tria 57 Gremaud et al op cit p 366 tabela 141 58 Ibid 59 Furtado op cit p 192 12 Economia Brasileira Contemporânea Souza o valor do produto que se destruía era muito inferior ao montante da ren da que se criava Estávamos em verdade construindo as famosas pirâmi des que anos depois preconizaria Keynes60 O mecanismo era o seguinte a compra e a destruição dos excedentes do café mantinham a renda e o emprego no setor cafeeiro viabilizando sua demanda junto aos demais setores da economia Graças a esse mecanismo segundo Furtado a produção industrial que se destinava em sua totalidade ao mercado in terno sofre durante a depressão uma queda de menos de 10 por cento e já em 1933 recupera o nível de 1929 A produção agrícola para o mercado interno supera com igual rapidez os efeitos da crise 61 Dados compilados mais recentemente por Villela e outros com base no Anuário Estatístico e no Recenseamento Geral do IBGE mostram que em 1931 a produção industrial já era 3 1 superior à de 1929 sendo que a da indústria de transfor mação alcançara 35 conforme se pode ver pela Tabela 11 Tabela 11 Brasil índice de produção industrial 192939 1929 1930 1931 1932 1933 1934 1935 1936 1937 1938 1939 Setores Total 1000 952 1031 1034 1186 1339 1529 1749 187 1 1994 2246 Mineração 1000 911 858 823 862 850 963 1045 1283 1401 1377 Transformação 1000 953 1035 1039 1193 135 1 1542 1765 1884 2007 2266 Fonte Villela Annibal Silva Sérgio R da Suzigan Wilson Santos Mário J Aspectos do crescimento da economia brasileira Rio de Janeiro Fundação Getulio Vargas 1971 A produção de meios de produção se medida por ferro aço e cimento pou co sofreu com a crise e também voltou a crescer já a partir de 1931 O conjunto da renda nacional brasileira voltou a crescer desde 1933 quando nos EUA e de mais países desenvolvidos os primeiros sinais de recuperação só se manifestam em 193462 60 Ibid p 192 61 Ibid p 198 62 Furtado op cit p 189 193 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 13 Deslocamento do eixo dinâmico As medidas de defesa da demanda agregada ancoradas na política de defesa do café somadas às medidas de combate à crise cambial não se limitaram a rea tivar a economia existente isto é nos moldes do modelo agroexportador Tiveram um decisivo papel no sentido de promover o que Celso Furtado designou desloca mento do eixo dinâmico Isso se traduziu na reorientação da economia nacional a qual transitou de um modelo agroexportador para um urbanoindustrial Antes já haviam ocorrido alguns surtos industriais 63 mas nenhum se consoli dara Assim podese dizer que a industrialização brasileira propriamente dita isto é a industrialização enquanto processo é um fenômeno típico do pós1930 A industrialização brasileira é conhecida como industrialização por subs tituição de importações porque passou a produzir internamente os produtos que antes o país importava 64 Havia na época a premissa de que a economia brasileira só poderia emergir da crise depois que os países centrais se levantassem Nesse caso os preços do café e de outros produtos agrícolas exportados pelo Brasil voltariam a subir garantindo os lucros dos exportadores e mais recursos para o Estado E assim o país retomaria sua vocação natural que seria a manutenção do modelo primárioexportador O governo de Getúlio mudou essa atitude Sua concepção era a de que a eco nomia brasileira poderia e deveria retomar o crescimento independentemente da dinâmica da economia mundial e de que para isso seria necessário mudar o modelo econômico Foi essa conclusão a que chegaram os debates dentro do Conselho Federal de Comércio Exterior criado e presidido pelo próprio Presiden te da República65 63 Os surtos industriais foram os seguintes 1 no século XVIII durante o ciclo da mineração 2 na década de 1840 depois da instituição das tarifas alfandegárias Alves Branco 3 na década de 1890 depois que na primeira fase da República os ministros da Fazenda Rui Barbosa e Serzedelo Correia adotaram um programa industrializante 4 durante a Primeira Guerra Mundial graças ao protecionismo natural ensejado pelo conflito bélico 64 Tavares op cit p 6772 65 Bielschowsky Ricardo Pensamento econômico brasileiro o ciclo ideológico do desenvolvimento 2 ed Rio de Janeiro Contraponto 1995 p 252 14 Economia Brasileira Contemporânea Souza O debate central travouse entre o principal líder empresarial da época o engenheiroeconomista Roberto Simonsen 66 e o engenheiroeconomista Eu gênio Gudin Enquanto este último defendia uma suposta vocação agrícola da economia brasileira67 o primeiro pregava que a industrialização de um país como o Brasil é indispensável para que ele possa atingir um estágio de alta civilização 68 Na época triunfaram as teses de Simonsen Ele propunha que para viabilizar a industrialização deveriam ser praticados o protecionismo e a ação do Estado na economia69 Esse caminho foi perseguido pelo governo Vargas desde o início Além da ação estatal no sentido de defender a demanda agregada e proteger a indústria nas cente como já vimos foi adotado um mecanismo que viabilizou a transferência de excedentes econômicos da agricultura cafeeira para a indústria Era a forma de aportar a poupança necessária aos investimentos industriais O mecanismo era engenhoso os exportadores de café recebiam em moeda nacional um valor inferior à taxa de câmbio estabelecida por outro lado os industriais que queriam adquirir no exterior máquinas e equipamentos para viabilizar seus investimentos tinham o beneplácito de comprar a moeda es trangeira por um valor inferior à taxa de câmbio Era uma transferência via câmbio de renda do café para a indústria Apelidou se esse mecanismo de confisco cambial Na verdade essa é uma meiaverdade De um lado porque parte da renda agrícola era garantida pelo próprio Estado através da aquisição dos excedentes cafeeiros de outro porque além de outras medidas destinadas a ajudar financeiramente os produtores de café o governo reduziu em 1933 suas dívidas bancárias em 50 70 Os resultados foram imediatos Vimos antes que já em 1931 iniciouse a re cuperação industrial ver Tabela 11 quando esse processo só ocorreu em 1934 66 Foi presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo Fiesp e fundador e presidente da Confederação Nacional da Indústria CNI 67 Bielschowsky op cit p 3776 68 Simonsen Roberto Evolução industrial do Brasil e outros estudos São Paulo Nacional 1973 p 288 69 Bielschowsky op cit p 3776 70 Furtado op cit p 201 nota 166 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 15 nos países desenvolvidos71 Em 1933 a produção industrial já superava em cerca de 20 o nível de 1929 ver Tabela 11 e em 1937 já crescera mais 68 repre sentando o dobro de 1929 Tabela 11 Estimulada pelo crescimento da demanda industrial a produção primária para o mercado interno cresceu em mais de 40 no mesmo período e a renda nacional cresceu 20 72 Indústria de base e mercado interno pilares da industrialização Foi a industrialização que alavancou o crescimento da economia na déca da de 1930 enquanto a produção industrial crescia a 72 ao ano a agrícola só avançava a 28 nos primeiros cinco anos da década seguinte o crescimento foi respectivamente de 92 e 2473 A nossa industrialização contou com dois pilares fundamentais a imple mentação da indústria de base74 e a dinamização do mercado interno A consciência da importância da indústria de base consolidouse a partir de 1937 Na Mensagem de novembro de 1937 que instituiu o Estado Novo o gover no de Getúlio anunciou que a industrialização a infraestrutura de transportes e comunicações e a defesa nacional exigiam a instalação da grande siderúrgica e a fundação de maneira definitiva das nossas indústrias de base Em junho de 1939 lançou o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamen to da Defesa Nacional que tinha como primeira medida a instalação da indústria de base sobretudo a siderúrgica Foi com essa consciência que se começou a construir a partir de 1942 a pri meira siderúrgica estatal brasileira a Usina de Volta Redonda da Companhia Si derúrgica Nacional CSN O Brasil havia decidido participar da Segunda Guerra ao lado dos aliados contra o Eixo nazifascista Depois disso o governo dos EUA75 pleiteou a cessão de um território em Natal RN a fim de construir uma base ae ronaval que pudesse facilitar o deslocamento de tropas para o norte da África O 71 Registrese que depois de uma reanimação inicial a economia dos países desenvolvidos voltou a declinar novamente nos EUA por exemplo a renda per capita caiu sensivelmente de 1929 a 1937 Ibid p 201 72 Ibid p 200 73 Grande Enciclopédia Larousse Cultural verbete Brasil 74 Indústria que produz meios de produção máquinas equipamentos insumos básicos bens intermediários 75 Na época presidido por Franklyn D Roosevelt 16 Economia Brasileira Contemporânea Souza governo brasileiro negociou em troca o apoio financeiro e técnico para construir a usina siderúrgica Na mesma época com o objetivo de garantir os minérios necessários à si derurgia e à industrialização o governo criou a Companhia Vale do Rio Doce CVRD A dinamização do mercado interno foi outro pilar importante da industriali zação brasileira A indústria nascente destinouse inicialmente a substituir im portações ou seja a produzir para o mercado interno os produtos que antes eram importados Mas a continuidade e a consolidação do processo de industrialização demandavam que esse mercado fosse ampliado O instrumento utilizado para esse fim foi a legislação trabalhista É evidente o caráter social da legislação trabalhista mas ao proteger e valorizar o trabalho haveria de provocar um efeito econômico a melhoria do poder de compra dos trabalhadores passou a dinamizar o mercado interno Essa legislação foi sendo instituída ao longo do tempo Já no mês em que Ge túlio chegou ao poder em novembro de 1930 criava o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio em março de 1931 foram decretadas a lei dos 2376 e a lei da sindicalização77 e em setembro do mesmo ano foi instituída a Previdência Social em março do ano seguinte foi decretada a jornada de 8 horas78 em maio de 1938 foi criado o salário mínimo que passaria a vigorar a partir de 1941 Toda essa legislação de proteção ao trabalho adicionada a outras conquistas como o descanso semanal as férias e a licençagestante remunerados proteção ao trabalho do menor instituição da segurança do trabalho jornada de 6 horas para bancários telefonistas mineiros e outras categorias profissionais foi conso lidada em 1º de maio de 1943 num único texto legal a Consolidação das Leis do Trabalho CLT documento que ainda hoje em seus aspectos fundamentais regula as relações de trabalho no país Os resultados dessas medidas podem ser medidos em termos quantitativos Enquanto a produção nacional medida em termos físicos aumentou em pouco mais de 100 de 1939 a 1954 o volume real dos gastos de consumo da popula ção indicativo do crescimento do mercado interno cresceu em mais de 130 76 Essa lei obrigava as empresas a empregarem 23 de brasileiros 77 Antes a questão social era tida como um caso de polícia 78 A jornada era de 12 14 16 horas de trabalho O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 17 Apesar disso a taxa de investimento79 não baixou ao contrário subiu de 129 para 14380 Mudanças enfrentam obstáculos Essas transformações econômicosociais enfrentaram importantes obstácu los O primeiro deles originouse dos setores sociais beneficiários da economia agroexportadora que perdia peso para a industrialização sobretudo os cafeicul tores paulistas Estavam portanto contra as mudanças em curso Promoveram um levante armado em São Paulo a partir de 9 de julho de 1932 O objetivo declarado era garantir a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para dotar o país de uma nova Constituição Por isso chamaram seu movimento de Revolução Constitucionalista No entanto o governo de Getúlio Vargas já havia convocado em maio daquele ano as eleições para a ANC a rea lizarse em 1934 e já havia inclusive editado as normas eleitorais incluindo o voto universal e secreto o voto feminino81 e a Justiça Eleitoral 82 Em seu Diário Getúlio anotou na época Revolução Constitucionalista Não porque a data das eleições estava marcada e os tribunais eleitorais já constituídos As reivindicações da auto nomia paulista Tampouco Tudo já fora atendido até mesmo a mudança do comando da Região Tão satisfeitos estavam eles com o seu governo que o mantiveram A Revolução de São Paulo foi um movimento reacionário para se apoderar do governo falsamente rotulado de constitucionalista83 Malogrado o levante de São Paulo o governo de Getúlio enfrentaria três anos depois em 1935 um outro levante dessa vez promovido por setores que queriam fazer as mudanças mas estavam insatisfeitos com seu ritmo Esses setores se organizaram na Aliança Nacional Libertadora ANL liderada por Luiz Carlos Prestes que se tomara célebre durante a Coluna Miguel CostaPres tes nos anos de 1920 Em sua carta de adesão ao movimento Prestes declarou 79 Medida pela relação entre os investimentos brutos e o total do dispêndio nacional 80 Furtado op cit p 221222 81 Até então as mulheres não votavam no Brasil 82 Antes quem comandava e fiscalizava as eleições eram os representantes do governo na loca lidade 83 Vargas Getúlio Diário Apresentação de Celina Vargas do Amaral Peixoto São Paulo Siciliano Rio de Janeiro Fundação Getulio Vargas 1995 18 Economia Brasileira Contemporânea Souza Quero combater lado a lado com todos os que desejam lutar pela libertação nacional do Brasil com todos os que queiram acabar com o regi me feudal em que vegetamos e defender os direitos democráticos que vão sendo sufocados pela barbárie fascista ou fascistizante84 Mas no momento marcado para a realização de insurreições populares o movimento reduziuse a três levantes militares85 que não conseguiram galvanizar sequer a parcela da população que apoiara a ANL no período de sua mobilização pacífica O mandato de Getúlio encerraria em 1934 mas a Constituinte eleita naque le ano concedeulhe mais quatro anos de mandato sem direito a nova reeleição Deveria portanto haver eleições presidenciais em 1938 Mas a 10 de novembro de 1937 Getúlio suspendeu as eleições e começou a implantar o que ele desig nou Estado Novo Na Mensagem que leu naquela data expôs os motivos da sua decisão Segun do ele os preparativos eleitorais foram substituídos em alguns Estados pelos preparativos militares agravando os prejuízos que já vinham sofrendo a Nação Ainda segundo a mensagem o principal candidato de oposição Armando Salles de Oliveira interventor de São Paulo e vinculado aos cafeicultores teria mandado ler na tribuna da Câmara dos Deputados um documento conclamando os milita res à insubordinação Parecia estar sendo preparada uma nova ação militar contra o governo Isso num quadro em que a retomada da crise mundial voltara a repercutir na econo mia brasileira e em que a Câmara dos Deputados paralisara a votação das leis complementares que condensavam o projeto do governo Para Getúlio isso sig nificava que quando os meios de governo não correspondem mais às condições de existência de um povo não há outra solução senão mudálos estabelecendo outros moldes de ação Logo depois em 1938 como a revelar que estaria de fato havendo preparativos militares a Ação Integralista Brasileira AIB liderada por Plínio Salgado e que fora um dos candidatos presidenciais nas eleições marcadas para 1938 tentou invadir o Palácio do Catete a fim de assassinar o Presidente e tomar o poder A tentativa frustrada de golpe contou com o apoio do outro candidato de oposição Armando Salles de Oliveira O objetivo da AIB era levar o Brasil a aproximarse do Eixo nazifascista da Alemanha e Itália Ao mesmo tempo em que tomava as medidas destinadas a implantar o Estado Novo Getúlio adotou um conjunto de medidas de caráter econômico e social 84 Silva Hélio op cit p 98 85 Em Natal capital do Rio Grande do Norte em Recife e no Rio de Janeiro O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 19 1 suspendeu o pagamento dos juros e amortizações da dívida externa cujos pagamentos haviam sido retomados em 1934 e estavam segundo ele em face da crise mundial debilitando a economia nacional 2 suspendeu o sistema de valorizações artificiais de compra e queima do café que vinha sendo adotado 3 começou a implantar a indústria de base a começar pela construção da Usina de Volta Redonda 4 ampliou as atribuições do Conselho Federal de Comércio Exterior de for ma que passasse a exercer provisoriamente as funções do futuro Conselho de Economia Nacional o qual passaria a operar como órgão central de planificação logo depois começaria a ser elaborado o Plano Qüinqüe nal 5 acelerou a adoção de medidas trabalhistas consolidandoas na CLT O Estado Novo duraria até 1945 Naquele ano Getúlio convocou para o ano seguinte eleições gerais e para uma Assembléia Nacional Constituinte E para dis putálas formaramse os partidos políticos A União Democrática Nacional UDN passa a abrigar os opositores ao getulismo Em apoio ao getulismo constituiuse a partir de suas bases sindicais o Partido Trabalhista Brasileiro PTB Criouse também o Partido Social Democrata PSD que oscilava entre os dois pólos Por fim legalizouse o Partido Comunista PCB que fora fundado em 1922 Convocadas as eleições abriuse uma forte disputa política De um lado a UDN pressionava pela saída de Getúlio antes das eleições Por outro lado o PTB com apoio do PCB e de parcelas do PSD defendia que as eleições sobretudo as constituintes ocorressem com Getúlio no poder Para mobilizar a sociedade o PTB e seus alia dos criaram o Movimento Queremista 86 O pretexto usado pela UDN para pressionar pela saída de Getúlio era seu suposto interesse em continuar no poder Mas as eleições já estavam marcadas o prazo para inscrição dos candidatos já havia vencido os principais candidatos inscritos eram dois chefes militares o brigadeiro Eduardo Gomes e o marechal Eurico Gaspar Outra sendo que este último fora ministro da Guerra do governo Além disso Getúlio havia declarado várias vezes que não seria candidato Depois de muita pressão que contou inclusive com um pronunciamento do embaixador estadunidense Adolf Berle Jr 87 a cúpula militar unificouse em tor no da saída de Getúlio assumindo em seu lugar para presidir as eleições o pre sidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares 86 O movimento devia seu nome à bandeira das bases getulistas que pregava Queremos a Cons tituinte com Getúlio 87 Hilton Stanley O ditador o embaixador Getúlio Vargas Adolf Berle Jr e a queda do Estado Novo 20 Economia Brasileira Contemporânea Souza O interregno Dutra e as oscilações na política econômica Nas eleições de 1946 foi eleito Presidente da República o candidato apoia do por Getúlio Vargas o marechal Eurico Gaspar Outra que se candidatara pelo PSD Ao mesmo tempo inscrito como candidato a senador e a deputado federal Getúlio elegeuse senador por São Paulo e Rio Grande do Sul e a deputado fede ral por nove Estados88 Mesmo havendo integrado a corrente getulista tendo inclusive sido seu ministro da Guerra Outra alterou na fase inicial aspectos fundamentais do programa que vinha sendo implementado Na área social apesar de manter intocada a legislação trabalhista não concedeu um único reajuste do salário mínimo em todo o seu govemo89 Na área econômica a despeito de haver mantido decisões importantes como a da construção da Usina de Volta Redonda e a do controle nacional so bre o petróleo e sobre a Fábrica Nacional de Motores malbaratou as reservas cambiais acumuladas durante a guerra Além de haver usado as reservas para resgatar antecipadamente dívidas externas futuras comprometeuas com a liberalização de importações industriais que autorizara A rápida pulverização das reservas e o intenso aumento do coeficiente de importação90 geraram nas palavras de Furtado um forte desequilíbrio externo que ele caracterizou como uma situação incompatível com a capacidade para importar 91 Ao mesmo tempo a nova inundação do mercado interno com pro dutos industriais importados começou a comprometer o esforço industrializante que vinha desde a década anterior Diante desse quadro o governo resolveu agir a partir de 194 7 para conter as importações e corrigir o desequilíbrio externo Segundo Furtado ante a solução de desvalorizar fortemente a moeda ou a de introduzir uma série de controles seleti vos de importação 92 o governo optou pela segunda alternativa Essa opção teria 88 Naquela época os apoiadores de um candidato poderiam inscrevêlo a vários mandatos de pois de eleito ele deveria escolher o mandato de seu interesse ou preferência Getúlio escolheu a vaga de senador do Rio Grande do Sul 89 A legislação da época determinava que os reajustes deveriam ser trianuais Como o último rea juste de Getúlio fora em 1943 deveria ter ocorrido um em 1946 e outro em 1949 90 Coeficiente de importação é a relação entre o valor das importações e o valor do Produto Interno Bruto Este havia baixado de 14 em 1929 para 8 em 1933 e voltou a subir para 15 em 1947 cf Furtado op cit p 197 e 217 91 Ibid p 217 92 O autor deixou de assinalar uma terceira alternativa elevar as tarifas de importação O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 21 ocorrido devido ao receio de que a desvalorização da moeda pudesse pressionar a inflação para cima mas tratouse de uma resolução que teve importância básica na intensificação do processo de industrialização do país93 Independentemente da consciência dos executores do novo programa o con trole seletivo de importações significou basicamente duas coisas 1 a redução relativa das importações de manufaturas acabadas de consu mo 2 o aumento das importações de bens de capital e matériasprimas Segundo Celso Furtado o setor industrial era assim favorecido duplamente por um lado porque a possibilidade de concorrência externa se reduzia ao mínimo através do controle das importações por outro porque as matériasprimas e os equi pamentos podiam ser adquiridos a preços relativamente baixos94 E assim enquanto a importação de bens industriais consumidos pelas ca madas de altas rendas caía no total das importações de mais de 13 em 1947 para 7 em 1950 as importações de equipamentos industriais subiram 338 de 1945 a 195195 Essas medidas não apenas ajudaram a manter o esforço de industrialização como também o aceleraram trazendo como conseqüência a intensificação do cres cimento econômico o produto real per capita que crescera a 19 ao ano entre 1940 e 1946 passou a crescer 3 de 1947 a 194996 O retomo de Getúlio e a industrialização pesada Através das eleições de outubro de 1950 Getúlio Vargas retomou ao poder Obteve no pleito 487 dos votos contra 297 do candidato da UDN e 215 do candidato do PSD97 A oposição udenista ainda tentou impedir sua posse alegando que não obtivera maioria absoluta dos votos mas sem respaldo na Constituição na sociedade e nas Forças Armadas não atingiu seu intento 93 Furtado op cit p 217 94 Ibid p 218 95 Furtado op cit p 219220 96 Ibid p 218 nota 179 97 O candidato da UDN mais uma vez foi o brigadeiro Eduardo Gomes quanto ao do PSD Cristiano Machado no meio da contenda parte de seu partido decidiu apoiar Getúlio passando esse gesto a ser conhecido na historiografia política brasileira como cristianização 22 Economia Brasileira Contemporânea Souza Em entrevista dada três meses antes das eleições ao jornal Folha da Noite Getúlio definiu a concepção que nortearia seu governo Empenharmeei a fundo em fazer um governo eminentemente nacionalista O Brasil ainda não conquistou a sua independência econômiça e nesse sentido farei tudo para conseguilo98 A independência econômica seria obtida em grande medida através da im plantação da indústria de base consciência que já se esboçara no período ante rior A industrialização iniciouse fundamentalmente pela produção de bens de consumo necessário setor IIa 99 Essa industrialização começou a exigir progres sivamente mais e mais meios de produção setor I dos quais não havia produção interna adequada Entretanto a eclosão da Segunda Guerra Mundial agravada pela crise cambial que enfrentou a economia brasileira no imediato pósguerra dificultou o abaste cimento de meios de produção pela via da importação Tal fato abriu as brechas para um embrionário desenvolvimento interno do setor I 100 que na fase inicial se concentrou principalmente na produção de insumos básicos e bens interme diários101 Mas Getúlio Vargas consciente da necessidade do desenvolvimento interno do setor de meios de produção dentro de uma estratégia de independência nacional adotou em seu segundo governo 19511954 uma série de medidas visando à sua promoção Diz Oliveira É deste ponto de vista que se entende o bloco de atividades produtivas que se materializaram sob a forma de empreendimentos estatais consubs 98 Silva Hélio Getúlio Vargas 17º Presidente do Brasil 19461954 São Paulo Grupo de Comu nicação Três 1983 Coleção Os Presidentes 99 Em 1949 55 do valor da produção industrial correspondia aos ramos de têxtil vestuário e produtos alimentícios cf Pignaton A G Álvaro Capital estrangeiro e expansão industrial no Brasil Brasília UnB Departamento de Economia set 1973 p 50 100 Cf Oliveira Francisco de Mazzuchelli Frederico Padrões de acumulação oligopólios e Esta do no Brasil 19501976 In Oliveira Francisco de A economia da dependência imperfeita Rio de Janeiro Graal 1977 p 76 101 Em 1949 a produção dos ramos de minerais não metálicos metalurgia papel e papelão fer ro e química correspondia a 2427 do valor da produção industrial A parte do setor I voltada à produção de máquinas e equipamentos bens de capital praticamente inexistia a participação do ramo de mecânica no valor da produção industrial era de apenas 160 e a participação do ramo de material de transporte então não dominada ainda pela produção de bens de consumo duráveis se limitava a 231 Quanto a um setor especificamente suntuário ainda não dava sinal de vida importavase praticamente tudo o que se consumia cf Pignaton op cit p 50 O Nacionaldesenvolvimentismo e a Industrialização 23 tanciados na criação da Petrobras na entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional na tentativa de pôr em funcionamento a Companhia Nacional de Álcalis na já modesta performance da Companhia Vale do Rio Doce e no projeto da Eletrobrás enviado ao Congresso nacional e apenas aprovado dez anos após102 Tratase como se vê de iniciativas destinadas basicamente à produção de insumos básicos e bens intermediários mas através da Instrução 70 da Supe rintendência da Moeda e do Crédito Sumoc e da reforma cambial de 1953 o governo buscou encarecer os bens de capital importados a fim de estimular sua produção interna103 Para fomentar o desenvolvimento do setor I Getúlio criou o Fundo de Reaparelhamento Econômico e o Banco Nacional de Desen volvimento Econômico BNDE Essas medidas propiciaram a aceleração do crescimento econômico que já vinha desde o começo dos anos de 1930 O produto real per capita que crescera a 3 ao ano no período de 1946 a 1949 passou a crescer 35 no período de 1949 a 1954¹04 Além disso aumentou sensivelmente a participação da indústria de base na estrutura industrial brasileira Não temos dados para o final do gover no de Vargas em 1954 mas a comparação entre 1949 e 1958 dá uma indicação desse movimento as indústrias mecânicas metalúrgicas de material elétrico de material de transporte e química aumentaram sua participação de 22 em 1949 para 38 em 1958 enquanto as de minerais não metálicos papel papelão e bor racha subiram de 8 para 10105 O desenvolvimento do setor IIa se dava basicamente sob o controle de um empresariado nacional nascente que se desenvolvia no próprio processo de in dustrialização Por outro lado o Estado assumiu no fundamental o encargo de implementar o setor I106 102 Oliveira op cit p 77 103 Cf Bandeira Moniz O governo João Goulart as lutas sociais no Brasil 19611964 2 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 1977 p 16 e nota 3 Ver também Magalhães Sérgio Problemas do desenvolvimento econômico Rio de Janeiro Civilização Brasileira 1960 p 14 104 Furtado op cit p 218 nota 179 105 Tavares Maria da Conceição Da substituição de importações ao capitalismo financeiro ensaios sobre economia brasileira 2 ed Rio de Janeiro Zahar 1973 p 92 e quadro 6 106 Para uma análise do desenvolvimento da empresa estatal no período 19301954 assim como de suas causas vejase Breitman Doris Consideraciones críticas sobre el papel de la empresa estatal en Brasil México FCP SUNAM 1978 tese de mestrado As principais empresas estatais criadas no período foram Companhia Siderúrgica Nacional Companhia Vale do Rio Doce Petrobras e Companhia Nacional de Álcalis todas produtoras de bens intermediários 24 Economia Brasileira Contemporânea Souza Essa industrialização deuse sob controle nacional porque o governo de Getú lio tinha como objetivo aumentar a autonomia econômica do país mas tomouse possível em grande medida em face da situação em que se encontrava a econo mia mundial na época Dada a Grande Depressão de 192930 seguida pela Segunda Guerra Mundial o capital dos países centrais encontrou dificuldades para participar do processo de industrialização dos países da periferia Além disso no pósguerra esse capi tal então sob a hegemonia dos EUA se dirigia preferencialmente para a Europa e Canadá sendo também em grande medida deslocado para a indústria bélica nos próprios EUA como conseqüência do clima de guerra fria e da guerra contra a Coréia Por outro lado a parcela desse capital que seguiu sendo exportada para a América Latina no período se destinava basicamente a outros ramos que não a indústria107 Por tudo isso o desenvolvimento industrial no Brasil até a primeira metade dos anos 1950 pôde darse sob controle de um empresariado nacional nascente em associação com o Estado nacional Este além de promover o desenvolvimento do setor I interno atuava no sentido de regular transferências de capitais e exce dentes econômicos do setor agroexportador para o setor industrial108 Tal forma de desenvolvimento econômico havia propiciado o avanço de uma ideologia nacionalista que influenciava importantes parcelas da sociedade e che gara ao poder de Estado com Getúlio Vargas Entre as medidas de caráter nacionalista adotadas por Getúlio estavam além da criação da Petrobras do envio de projeto ao Congresso com vistas à criação da Eletrobrás e da tentativa de desenvolver internamente o setor I o envio em ja neiro de 1952 ao Congresso Nacional de projeto de lei visando limitar em 10 do capital investido a remessa de lucros para o exterior109 107 A taxa média anual de crescimento dos investimentos de empresas estadunidenses na América Latina foi de 62 para o período 195060 contra 142 para a Europa e 12 para o Canadá cf Fajnzylber Fernando Estratégia industrial e empresas internacionais posição relativa da América Latina e do Brasil Rio de Janeiro IPENINPES 1971 p 29 Por outro lado em 1950 só 17 do capital estadunidense que se investia na América Latina se destinava à produção de manufaturas cf Salama Pierre Especificidades de la internacionalización del capital en América Latina Crítica de la Economia Política El Caballito nº 7 p 132 abr jun 1978 108 Oliveira Francisco Crítica à razão dualista Porto Alegre UFRGSFCEDAECA 197475 Debates Econômicos 19 esp Cap 2 109 Cf Machado Luiz Toledo Brasil 2002 colônia império e república política sociedade e eco nomia Lisboa Universitária Editora 2003 p 239240