Juros Sobre o Capital Próprio - Conceito, Objetivo e Estrutura

1 Ciências Contábeis Prof Me Brígido Francisco de Assis Alves Temática Planejamento Tributário Juros Sobre o Capital Próprio Juros sobre o Capital Próprio Capital Próprio Representa os valores que os sócios ou acionistas têm na empresa em um determinado momento Prof Brígido Juros sobre o Capital Próprio Ativo Passivo Circulante Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Capitais de Terceiros Capital Próprio Estrutura de Capital Prof Brígido 1 2 3 2 Conceito Juros Sobre Capital Próprio JCP é uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas titulares ou sócios a outra é sob a forma de dividendos Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa precisando que o investidor pague o Imposto de Renda retido na fonte sobre o valor recebido o que não ocorre para o caso de dividendos Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Empresa Sócios Acionistas JCP Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Essa questão fiscal é benéfica para a companhia pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa antes do lucro ela não arca com os tributos repassando este ônus ao investidor Por outro lado optar pelo juros sobre capital próprio pode parecer menos vantajoso para o investidor A escolha de distribuição dos lucros entre dividendos eou juros sobre capital próprio compete à assembleia geral ao conselho de administração ou à diretoria da empresa Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido 4 5 6 3 Objetivo Incentivar os sócios ou acionistas a investirem seus recursos financeiros nas empresas de sua propriedade capitalizandoas em vez de tomarem recursos de terceiros Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Meios para atingir o objetivo Tornar dedutíveis na base de cálculo do IRPJ os juros a serem pagos ou creditados pela empresa aos sócios ou acionistas pelo uso do seu capital eliminado o viés a favor do capital de terceiros os juros pagos a terceiros sempre foram dedutíveis Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Demonstração do Resultado do Exercício Prof Brígido Receita Operacional Bruta Deduções das Vendas Receita Operacional Líquida Custo dos Produtos Vendidos Lucro Bruto Despesas Operacionais De Vendas Administrativas Depreciação Financeiras juros sobre empréstimos Lucro antes do IRPJ e CSLL Imposto de Renda Contribuição Social Lucro Líquido do Exercício Juros sobre o Capital Próprio 7 8 9 4 Forma de Cálculo dos Juros X Observações Nas empresas tributadas pelo lucro real anual o resultado positivo do período não deve ser acrescido ao PL para efeito de cálculo dos JCP Não representa contribuição monetária dos sócios ou acionistas TLP Taxa de Longo Prazo Valor do Patrimônio Líquido menos Ajuste de Avaliação Patrimonial Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Limite de Dedutibilidade Não poderá exceder a 50 do maior dos dois valores 1 Lucro Líquido correspondente ao período base do pagamento ou crédito do juros antes do IRPJ e da dedução dos referidos Juros e após deduzidos a CSLL 2 Saldo de reservas de lucros e lucros acumulados de períodos anteriores Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Exemplo Valor do PL em 31122020 R 100000000 Não há Ajustes de Avaliação Patrimonial no PL Tributação Lucro Real Anual O PL não sofreu modificações no anocalendário de 2020 Resultado do Exercício antes do IRPJ e dos juros R32000000 TLP em 2021simulação 70 Cálculo Valor do Patrimônio Líquido x TLP R 100000000 x 70 R 7000000 Valor apurado menor que 50 do resultado do exercício portanto integralmente dedutível do Imposto de Renda Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido 10 11 12 5 Contabilização na Empresa Pagadora Débito Juros sobre o Capital Próprio Despesa Financeira R 7000000 Crédito Juros s Capital Próprio a Pagar Passivo Circulante R 7000000 Débito Juros s Capital Próprio a Pagar Passivo Circulante R 1050000 Crédito IRRF a Recolher 15 Passivo Circulante R 1050000 Observação Na Pessoa Física declara como rendimento tributado exclusivamente na fonte Mesmo não recebendo na declaração da PF fica como um direito a receber Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Contabilização caso seja uma empresa que esteja recebendo Débito Juros sobre Participações Societárias Ativo Circulante Débito IRRF a Compensar Ativo Circulante Crédito Juros sobre Participações Societárias Receita Financeira Observação Pode ser compensado com o imposto devido com base no Lucro Real ou com o Imposto de Renda na Fonte a ser cobrado caso a empresa recebedora dos juros venha a remunerar os seus acionistas Juros sobre o Capital Próprio Prof Brígido Comparação JCP x Dividendos JCP Dividendos Lucro Contábil 32000000 32000000 Despesa com JCP 7000000 Lucro líquido antes do IR e da CS 25000000 32000000 IRPJ 150 10 3850000 5600000 CSLL 90 2250000 2880000 Lucro Líquido do Exercício 18900000 23520000 Pagamento como dividendos 7000000 Valor acrescido ao PL 18900000 16520000 Ganho fiscal da empresa 2380000 Prof Brígido 13 14 15 6 JCP Fundamento na indisponibilidade dos recursos dos acionistas São considerados despesas dedutíveis do lucro Calculados com base no patrimônio líquido e na taxa de juros de longo prazo TJLP Para o acionista que os recebe são receitas tributáveis pelo imposto sobre a renda Não são obrigatórios por efeito de lei tratandose de faculdade das companhias Dividendos Fundamento na existência de resultado positivo lucro derivado do sucesso da atividade empresarial Não são despesas não podendo ser deduzidos do lucro Calculados com base no lucro líquido São isentos de imposto de renda ao acionista Em ocorrendo os pressupostos legais são devidos dividendos obrigatórios Fonte httpwwwblogdireitoempresarialcombr201104jurossobrecapitalproprioentendaohtml JCP x Dividendos Distribuição de Lucros Tabela de Incidência do IRRF sobre Distribuição de Lucros Período de Apuração do Lucro Tributação Até 1988 RIR94 Art 727 25 De 1989 a 1992 RIR94 Art 723 0 1993 RIR94 Art 722 Isento De 1994 a 1995 Lei 884994 Art 2º 15 A partir de 1996 Lei 924995 Art 10 Isento A distribuição de lucros e dividendos por conta do resultado do períodobase não encerrado fica isenta do imposto desde que os valores distribuídos tenham sido apurados em balanço intermediário A empresa pode distribuir Lucros Antecipados Se o valor antecipado for maior que o apurado usar a Tabela de IR progressiva Prof Brígido Referências BRASIL Comissão de Valores Mobiliários Deliberação CVM nº 683 de 30 de agosto de 2012 BRASIL Comitê de Pronunciamentos Contábeis Interpretação Técnica ICPC 08R1 Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos BRASIL Regulamento do Imposto de Renda Decreto nº 9580 de 22112018 OLIVEIRA Luís Martins de e outros Manual de Contabilidade Tributária 13ª edição São Paulo Editora Atlas 2014 PÊGAS Paulo Henrique Manual de Contabilidade Tributária 9ª edição São Paulo Editora Atlas 2017 PEREIRA Alexandre Demetrius Juros sobre o capital próprio entenda o que são quais suas finalidades e suas repercussões Disponível em httpwwwblogdireitoempresarialcombr201104jurossobrecapitalproprio entendaohtml Prof Brígido 16 17 18