Ação Civil Pública e Impactos Ambientais em Itaparema CE

O MPF do CE ao receber denúncia anônima descrevendo que no município de Itaparema Ilha de Guajirú a empresa imobiliária RAY BLUE OCEANE BITI PARK desenvolve um audacioso projeto de vendas de lotes para pôr fim ao santuário ecológico situado na ilha Ressaltese que a ilha apesar de contar com algumas construções de imóveis no seu perímetro ainda guarda uma biodiversidade considerável representada por manguezais dunas praias restingas e falésias Ademais a área é considerada pelo IBAMA uma APP área de preservação permanente Não restando alternativa a não ser a de resguardar a tutela do meio ambiente Dr Procurador da República Sérvulo Máximum Trajano Pompilho lotado na Procuradoria da República Fortaleza CE cuidou de determinar a instauração de inquérito civil para apurar a notícia da destruição do santuário Em perícia realizada pela divisão técnica da POL FED o perito Jaques Lacam Leker ao elaborar o laudo pericial constatou fartamente o desastre ambiental praticado pela empresa imobiliária RAY BLUE OCEANE BITI PARK pondo abaixo as dunas e manguezais e dilapidando toda a rica fauna e flora existente no bioma paradisíaco Em 120417 de posse do farto material probatório Dr Procurador da República não titubeou e propôs ação civil pública contra o município de Itaparema CE por ser o responsável em conceder as referidas licenças ambientais relativas ao megalomaníaco projeto da construtora e a imobiliária Na ação civil popular o MPF solicitou a tutela antecipada para que a prefeitura cessasse a emissão de licenças relativas ao projeto desenvolvido pela imobiliária e que a imobiliária ficasse impedida de continuar a vender lotes na ilha sob pena de multa diária de R 1500000 quinze mil reais Como MPF promova a respectiva ação para promover a reparação ambiental valor 15 pontos Na condição de magistrado julgue o caso valor da questão 15 pontos OUTROS DADOS A imobiliária RAY BLUE OCEANE BITI PARK alega em sua contestação que adquiriu a área já desmatada pelo antigo proprietário e não pode ser responsabilizada pelos danos praticados anteriormente apenas compra e vende imóveis há outras tantas construções na área e as mesmas não estão sendo demandas e nem se quer foram multadas pelo IBAMA por terem edificado construções no local os gestores da imobiliária possuem os seguintes dados Pedro Pedreia brasileiro casado usineiro residente e domiciliado no bairro Maldereve praia das enseadas 40 Maceio Alagoas Servulo Quinto brasileiro casado residente e domiciliado no bairro Maldere praia das enseadas 30 Maceio Alagoas