Diversidade Cultura e Inclusao

A Constituição é o conjunto de todas as leis fundamentais e principais de um país O conjunto de normas que está presente na Constituição define os direitos deveres políticas públicas organização dos poderes e órgãos públicos do país ou seja em resumo tudo aquilo que rege um país A primeira constituição foi criada na França em 1791 com o objetivo de limitar o poder do rei sobre o país No Brasil a primeira constituição foi criada em 1824 no governo de Dom Pedro I As suas constituições definem o funcionamento do país perante leis e estabelecem direitos para os cidadãos brasileiros Atualmente o Brasil possui a Constituição de 1988 que rege até os dias atuais A Constituição é um documento elaborado por uma Assembleia Constituinte que é um grupo de representantes eleitos exclusivamente para criar e aprovar a Constituição do país Uma constituição pode ser dividida em partes principais chamadas artigos cada artigo abrange um tema ou conjunto de temas relacionados A importância da Constituição está no fato de que ela é a base de todo o ordenamento jurídico do país Todas as leis e normas criadas devem estar em conformidade com a Constituição caso contrário são consideradas inconstitucionais Uma constituição pode ser rígida ou flexível A rígida é aquela que exige procedimentos mais difíceis para sua alteração enquanto a flexível pode ser modificada com facilidade A Constituição de 1988 é considerada rígida pois para modificar seus artigos é necessário passar por um processo complexo no Congresso Nacional A Constituição também garante os direitos fundamentais dos cidadãos como direito à liberdade igualdade propriedade segurança e igualdade perante a lei além de estabelecer o funcionamento dos poderes Executivo Legislativo e Judiciário definindo suas competências e limitações Dessa forma a Constituição serve como a base para a organização e funcionamento de um país garantindo a ordem a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos