Os Clássicos da Política: Uma Introdução ao Pensamento Político Moderno

Francisco C Weffort Direção Benjamin Abdala Junior Samira Youssef Campedelli Preparação de texto Ivany Picasso Batista Edição de arte miolo Milton Takeda Divina Rocha Corte ComposiçãoPaginação em video Aristeu Escobar Capa Ary Almeida Normanha Francisco C Weffort ORGANIZADOR OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA 1 Apresentação Francisco C Weffort Reunimos aqui os clássicos da política do mundo moderno Creio que a maior homenagem que se pode fazer a estes homens de gênio é reconhecer a ligação entre as suas ideias e as lutas históricas das épocas nas quais viveram Como homens de pensamento de uma grande época da política eles acompanham a formação do Estado moderno longo processo de séculos de duração na história europeia Desde o florentino Maquiavel no século XVI e os ingleses Hobbes e Locke ambos do século XVII até no século XVIII os franceses Montesquieu e Rousseau e os americanos Madison Hamilton e Jay autores de O Federalista o pensamento político acompanha a construção de uma ordem pluralista do qual o EstadoNação haveria de ser a realização mais completa Este livro foi concebido para a atualização dos cursos básicos de nossas universidades Deve por isso cumpriar uma função eminentemente didática Também é de preocupação aqui nesta edição que estamos publicando junto deste autor que mesmo na Editora Ática e que recolhe os pensadores políticos no século XIX Burke Kant Hegel Tocqueville Stuart Mill e Marx Depois deste virá um volume sobre o pensamento político no século XX Os dois primeiros volumes o pensador político do século XVI até o XIX o primeiro a fim de introduzir o leitor nos temas fundamentais da política clássica nuclados em torno da construção do EstadoNação O terceiro limitadose ao século XX tratará sobretudo da crise do Estado e por extensão da crise da sociedade moderna Disse alguém que a desgraça dos que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam Na intenção de contribuir de alguma forma para diminuir este mal quisemos dar a este trabalho um sentido que vai além do meramente escolar Há porém algo que a escola nos ensina e que quisemos preservar aqui Os professores com experiência no ensino da teoria política e da história das doutrinas políticas sabem que a melhor maneira de abordar os clássicos é ler os próprios deles Em extensão a este critério o leitor encontrará neste volume me textos escolhidos dos próprios clássicos que acreditamos fundamentais para a compreensão do pensamento de cada um deles E entendemos também que deveríamos oferecer ao leitor além de um contato com os clássicos a orientação segura de um comentador que o ajudasse a superar as dificuldades iniciais Este é um dos privilégios do estudante nas aulas de teoria política e de história do pensamento político Queremos que se privilegie ou pelo menos parte dele se tornasse aqui acessível a todo e qualquer cidadão interessado em política Garantindo ao leitor a oportunidade de confrontar os textos do pensador comentador asseguramoslhe também a certeza de interpretação E um exercício de interpretação como se sabe varia de momento a momento 2 Nicolau Maquiavel o cidadão sem fortuna o intelectual de virtù Maria Tereza Sadek Mais de quatro séculos nos separam da época em que viveu Maquiavel Muitos leram e comentaram sua obra mas um número consideravelmente maior de pessoas evoca seu nome ou pelo menos os termos que aí têm sua origem Maquiavelismo e maquiavelismo são adjetivo e substantivo que estão tanto no discurso erudito no debate político quanto na fala do diaadia Seu uso extrapola o mundo da política e habitam sem nenhuma cerimônia o universo das relações privadas Em qualquer de suas acepções porém o maquiavelismo está associado à ideia de perfídia a um procedimento astucioso velhaco traiçoeiro Estas expressões pejorativas sobreviveram de certa forma incessantemente ao longo dos séculos apressandose da luta política para as desavenças do cotidiano Assim a acusação que recai hoje sobre Maquiavel não deverá substancialmente daquela que lhe impingiu Shakespeare ao chamálo de The Murderous ou de sua versão mais moderna e a de Old Nick na era vitoriana ou na menos incriminatória que os sustitas faziam aos protestantes na Reforma os seguidores e seus discípulos de Maquiavel Contudo como assinalou Claude Lécourt em uma análise sobre o uso abrangente e difuso de suas acusações o maquiavelismo serve a todos os acontecimentos já que o façam os envolvidos em disputa É uma forma de desqualificar o inimigo Maquiavel nasceu em Florença em 3 de maio de 1469 numa Itália esplendorosa como um cadinho no dizer do historiador Garin A Florença daquele tempo era uma série de pequenos Estados que se interligavam através das invasões por parte de estranhos tudo isso reforçava a presença dos Comentários de Maquiavel que foram escritos em nome e também em função do meio real em que se deparava a cidade de Florença presidida pelos Médicis ao norte o ducadodo de Milão e a república de Veneza Nos últimos anos do século entretanto a desordem e a instabilidade eram incontornáveis As dissensões internas e entre regiões somaramse às invasões das poderosas próximas França e Espanha Assim os Médicis são expulsos de Florença acabaramse as discórdias entre Milão e Nápoles os domínios da Igreja passam a ser governados por Alexandre VI um papa espanhol da família Borgia que invadia a península e consegue dominarla de Norte a Sul Pouco tempo depois com a morte do papa Alexandre VI o trono é ocupado por Júlio II que se aliou primeiro aos franceses contra Veneza e em seguida em 1512 funda a Santa Liga contra a França Neste cenário contribuído no qual a maior parte dos governantes não conseguia se manter no poder por um período superior a dois meses Maquiavel passou sua infância e adolescência Sua família não era nem aristocrática nem rica Sua pai advogado como um muito pequeno renascimento era um estudioso das humanidades tendo se empenhado em transmitir uma aprimorada erudição clássica para seu filho Dessa forma continuou noticiando a um amigo que Nicolaucom apenas 12 anos já regia de modo erudito em estilo em latim dominando a retórica grecoromana Apesar da avaliação apressada em 1498 quando tinha 29 anos ele se tornou na primeira notícia de Nicolau excercendo um lugar de destaque na vida pública Neste ano Savonarola que substituira os Médicis é deposto enforcado e queimado Acompanham sua queda todos os detentores de cargos importantes na república florentina Maquiavel passará então a ocupar a Segunda Chancelaria posição de considerável responsabilidade na administração do Estado Nessa atividade cumpriu uma série de missões tanto fora da Itália como internamente destacandose sua diligência em instituir uma milícia nacional Suas tarefas diplomáticas sofreram no entanto uma brusca interrupção quando os Médicis recuperaram o poder e voltaram para Florença O governante Soderini vai para o exílio e é dissolvido a república Era o ano de 1512 Maquiavel foi demitido proibido de abandonar o território florentino pelo espaço de um ano e reclamava vedado o acesso à qualidade prejudicada A partir daí estariam para acontecer em fevereiro de 1513 foi considerado suspeito acusado de tomar parte na fracassada conspiração contra o governo dos Médicis Foi por isso torturado condenado à prisão e a pagar uma pesada multa Mas o sol parecia brilhar para os Médicis Em 1513 a família conseguiu uma nova vitória e seus antecedentes o cardeal Giovanni de Médicis transformase no papa Leão X o primeiro florentino a conquistar tamanha honraria Como isso a cidade anteriormente hostil à família que derrubara a república passa a celebrar os novos chefes Maquiavel por sua vez tenta com a ajuda de seu amigo Vettori embaixador em Roma ligado aos Médicis a libertação e posteriormente recuperar seu antigo emprego Sai da prisão mas não inúteis suas repetidas gestões para voltar para a vida pública passa a morar na propriedade que herdara de seu pai e avós em São Casciano Ali inicia uma nova fase vivendo modestamente e estudando os clássicos Ele assim descreve seu diaadia De manhã acordo com o sol e vou para o bosque fazer leitura ali permaneço por duas horas verificando o trabalho do dia anterior e ocupo meu tempo com os lenhadores que sempre têm desavenças seja entre si seja com os vizinhos Deixando o bosque vou à fonte e dela para a caça Trago um livro comigo ou Dante ou Peitrarca ou um destes poetas menores como Tíbulo Ovídio ou outros leio suas paixões seus amores e recordome dos meus delíriome neste pensamento Depois vou à hospedaria na estrada converso com os que passam mantendoos a par das notícias de seus países ou dos riscos da humanidade Enquanto isso aproximase a hora do almoço e com esses momentos aqueles que me permitem meu pobre e silente modo de vida Finalmente retorno à hospedaria Assim desfago a manutenção do meu entendimento e à noite volto à minha casa de campo onde tiro as minhas roupas cobertas de sujeira e as vesti dignas das cortes reais e portentosas Assim o conhecimento traído visito as cortes principais que me são tão verdadeiras Portanto a política isso a ameaça de que seja desfeita Enveredando em um caminho ainda não trilhado como reconhece explicitamente nos Discursos o autor florentino reinterpreta o estado da política Ela é o resultado de feixes de forças provenientes das ações cotidianas dos homens em sociedade ainda que nenhum dos das quais venham do reino da racionalidade e sejam de imediato reconhecíveis Ao perceber o que há de transistório e circunstancial na organização estabelecido em uma determinada ordem armou uma enigma para seus contemporâneos Enigma que se recoloca incessantemente e que a cada significado encontrado retorna à sua significação para além de si Este pensamento em constante transformação e fluxo para determinar seu curso pelo movimento da realidade transforma Maquiavel num clássico da filosofia política ardendo na atenção e esforços de compreensão de seus leitores de todos os tempos A história é cíclica repetese indefinidamente já que não há niks absolutos para domesticar a natureza humana Assim a ordem sucede à desordem e esta por sua vez clama por uma nova ordem Como no entanto é impossível extinguir as paixões e os instintos humanos o ciclo se repete O que pode variar nesta variação encontrase o álogo da capacidade criadora humana e portanto da política são os tempos de duração das formas de convivência entre os homens O poder político tem pois uma origem mundana Nasce da própria maldignidade que intrinsica a natureza humana Além disso o poder aparece como a única possibilidade de enfrentar o conflito ainda que qualquer forma de domesticação seja precária e transitória Não há garantias de sua permanência A perversidade das paixões humanas sempre volta a se manifestar mesmo que tenha permanecido oculta por algum tempo mais como símbolo a corrupção mas a roda do tempo que gira indefinidamente sem que possa descrever o seu movimento Nessa visão os bens valorizados no período clássico nada são O poder a honra a riqueza ou a glória nada significam felicidade Esta não se realiza no mundo terreno O destino é uma forma da providência divina e o homem sua vítima impotente Maquiavel inicia o penúltimo capítulo de O príncipe referindose a esta crença na fatalidade e a impossibilidade dos homens alterarem o seu curso Chega inclusive com certa ironia a afirmar que se inclinam a concordar com essa opinião No entanto o desígnio de sua exposição mostranos com toda clareza que se trata de uma concordância meramente estratégica Concorda para poder desenvolver os argumentos da discordância Assim após admitir o império absoluto da Fortuna reserva poucas linhas a seguir ao livrearbítrio pelo menos o domínio de metade das ações humanas E termina o capítulo demonstrando a possibilidade da virtù conquistar a fortuna Maquiavel monta um cenário no qual a liberdade do homem capaz de amotinarse o suposto poder incontrolado da Fortuna Ou melhor dizendo se ao indagar sobre a possibilidade de ser favorecido pela Fortuna esta não é mais uma força impiedosa mas uma deusa boa tal como era simbolizada pelos antigos Ela é mulher desejo ser seduzida e está sempre pronta a entregarse aos homens bravos corajosos aqueles que demonstram virtù Não cabem nesta imagem a ideia da virtude crítica que pega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas parece a espera de recompensas no céu Ao contrário o poder a honra e a glória típicas tentações mundanas são bens perseguidos e valorizados O homem de virtù pode conseguilos e por eles luta Dessa forma o poder que nasce da própria natureza humana e encontra seu fundamento na força é redefinido Não se trata mais das pernadas de força bruta da violência mas da sabedoria no uso da força da astúcia virtùdica do faraó O governante não é pois simplesmente o mais forte mas que sente condições de conquistar mas não se sente mais capaz de manter o domínio adquiriramse e é não à ordem pelo menos os respeito dos governados A partir destas variáveis podese retornar mais uma vez ao início de O príncipe e dar um novo significado à distinção aparentemente formal entre os principados hereditários e os novos Maquiavel sublinha que o poder se funda na força mais é necessário virtù para se manter no poder mais nos domínios recémadquiridos do que naqueles há longo tempo acostumados ao governo de um príncipe e sua família No entanto nem mesmo o princípio hereditário é seguro Sua advertência não há garantias de que o domínio permaneça vale para todas as formas de organização do poder Um governante virtuoso procurará criar instituições que facilitem o domínio Consequentemente sem virtù sem boas leis garantidas de boas instituições e sem boas armas um poder vai perderse Destes constrangimentos não escapem nem os principados hereditários que pareciam a princípio tão seguros Agoraisto como sustentar a radical distinção entre os principados antigos e os novos se ambos têm igual origem a força A força exclusiva do fundamento do poder porém é a posse de virtù a chave por excelência do sucesso do princípio Sucesso este que tem uma média política a manutenção da conquista O governante tem que se mostrar capaz de resistir aos inimigos e aos amigos para se tornar construindo dupes para os não induzindo a política arrastando tudo o que encontra em seu caminho O homem de virtù deve atrair os favores da corrupção conseguindo assim a fama a honra e a glória para a segurança para seus governados O príncipe Capítulo III emprego de todas as rendas do novo Estado de modo que a aquisição se torna passiva mas também aumentaremos o número de prejudicados dada a necessidade de alojarmos tão grande cópia de homens armadas nas residências particulares O exame da resultante é sentido por todos os cidadãos cada um dos quais se transforma em inimigo o inimigo capaz de os estorvar pois está batido em sua própria casa Tudo isso demonstra portanto que os exércitos são tão inúteis quanto úteis são as colônias Deve outrossim quem está numa província diferente da sua língua e costumes tornarse conforme dito chefe e defensor pois os demais que o chamam os desagradáveis por desmedida ambição ou por temor COMO SE DEVEM GOVERNAR AS CIDADES OU PRINCIPADOS QUE ANTES DE SEREM OCUPADOS SE REGIAM POR LEIS PRÓPRIAS Quando se conquista um país acostumado a viver segundo as suas próprias leis e em liberdade três maneiras há de proceder para conserválo ou destruílo ou nele morar ou deixálo viver com as suas leis exigindolhe um tributo e estabelecendo nele um governo de poucas pessoas que o mantenham fiel ao conquistador DOS PRINCIPADOS NOVOS QUE SE CONQUISTAM COM AS ARMAS E A FORTUNA DE OUTREM Os que de particulares chegaram à condição de príncipes impelidos unicamente pelo destino com pouco esforço o alcançam mas com muito a retem Nenhum obstáculo encontraram no seu caminho porque voam nas asas da fortuna É depois de terem subido ao poder que vêm surgir as dificuldades Capítulo X COMO SE DEVEM MEDIR AS FORÇAS DE TODOS OS PRINCIPADOS Ao examinar esses principados cumpre não esquecer outra consideração isto é saber se um príncipe pode em caso de agressão defender sozinho o seu Estado ou se deve recorrer sempre à ajuda alheia Esclareçamos bem este ponto Entendo estarem no primeiro caso os príncipes que têm homens e dinheiro suficientes para organizar um bom exercício e dar batalha a quem quer que os veja atacar e no segundo os que não estão em condições de afrontar o inimigo em campanha sendo forçados a refugiarse dentro dos muros da sua cidade e a defender estes Capítulo XIV DOS DEVERES DE UM PRÍNCIPE NO TOCANTE À MILÍCIA um príncipe não deve ter outro fito ou outro pensamento nem cultivar outra arte a não ser a da guerra juntamente com as regras e a disciplina que ela requer porque só esta arte se espera de quem manda e é tão útil que além de conservar no poder os príncipes de nascimento com frequência eleva a tal altura simples cidadãos Em contraste os príncipes que cuidaram mais das delícias da vida do que das armas perderam os seus Estados E como o desprezo da arte da guerra determina esta perda assim o estar ne Capítulo XVIII DE QUE MANEIRA OS PRÍNCIPES DEVEM CUMPRIR AS SUAS PROMESSAS Saibase que existem dois modos de combater um com as leis outro com a força O primeiro é próprio do homem o segundo dos animais Não sendo porém muitas vezes suficiente o primeiro convém recorrer ao segundo Por conseguinte a um príncipe é mister saber comportarse como homem e como animal Isto ensinaram verdadeiramente os autores da antiguidade ao escreverem que Aquiles e muitos outros príncipes daquela era foram confiados ao centauro Chiron para que os educasse e criasse Esta parábola não significa senão que é necessário terse por perceber um ser meio homem e meio animal ou por outras palavras que a um príncipe incumbe saber usar dessas duas naturezas nenhuma das quais subsiste em outra Tendo portanto necessidade de proceder como animal deve um príncipe adotar a índole ao mesmo tempo do leão e da raposa porque o leão não sabe fugir das armadilhas e a raposa não sabe defenderse dos lobos Assim cumpre ser raposa para conhecer as armadilhas e leão para amedrontar os lobos Que se contente de ser leão demonstrando não conhecer o assunto Um príncipe sábio não pode pois nem deve manterse fiel às suas promessas quando à causa que o levou a fazêlas o cumprimento delas traz prejuízo Este preceito não seria bom se os homens fossem bons lobos Como porém são maus é por isso mesmo falaremos a palavra que aos outros desejam nada impedindolhes não os faltar também a nossa Razões legítimas para encobrir esta insobernativa elasá sempre o príncipe e de sobra Disto se poderão dar infinitos exemplos modernos para mostrar quantos tratados de paz quando promessas se tornam nulas e sem valor unicamente pela deslealdade dos príncipes O que dentre estes melhor submete a não mudar a nossa mais proveito tirou Mas é preciso saber mascar bem esta indole astuciosa e ser grande dissimulador Os homens são tão leigos e obedecem de tal forma às ne o príncipe deve em geral absterse de praticar o que quer que o torne miloso do desprezo Assim fazendo cumprirá a sua missão e eliminará o risco porventura resultante dos seus outros defeitos quanto a esses mesmos deve com o correr do tempo e o surgir das oportunidades enfraquecerlhes o ânimo belicoso e reduzilos à inércia procedendo em suma de modo que todas as armas fiquem no poder exclusivo dos seus próprios soldados isto é dos que o serviam no antigo Estado Depois de haver refletido em tudo o que se disse nos anteriores capítulos após ter garantido a mim mesmo o seu império através da Itália sob a moda de permitir que um novo príncipe ad governo duas fontes de oposição os interesses do povo e os interesses dos grandes que dos quais se fazem a favor da liberdade nascem dessa assinalada como o prova tudo quanto se passou em Roma onde durante os trezentos anos que decorreram entre os Tarquinhos e Gracos os desordens que irromperam entre os muros de Roma produziram poucos exílios e ainda menos derramamentos de sangue Não se pode pois julgar essas dissensões como funestas nem o Estado como inteiramente dividido quanto durante um tão longo decorrer de anos essas dissensões não causaram exílio senão de oitocentos indivíduos condenações à morte de múltiplos cidadãos a é morte dum número menor ainda Não se pode de modo algum chamar de desordenada uma república onde brilharam tantos exemplos de virtude pois os bons exemplos nascem da boa educação das boas leis e as leis das mesmas mesmas desordens que a maior parte condena inconsideradamente Na verdade exami Capítulo V A quem se pode confiar mais seguramente a guarda da liberdade aos grandes ou ao povo Quais são aqueles que têm mais motivos para excitar as perturbações os que desejam adquirir ou os que preferem conservar Aqueles que ao estabelecimento de um Estado fizeram valer sabedoria colocaram no número das instituições mais essenciais a salvaguarda da liberdade e segundo a souberam colocar melhor os cidadãos viveram mais ou menos tempo livres Como em todos os Estados há grandes e plebeus perguntase em que mais esta vez os grandes são o depósito da liberdade Capítulo IX todo legislador sábio e animado pelo único desejo de servir não seus interesses pessoais mas os do público de trabalhar não para seus próprios herdeiros mas pela pátria comum nada deve poupar para ser ele o único a possuir completa autoridade E nunca um espírito esclarecido repreenderá aquele que haja cometido uma ação mesmo ilegal para fundar um reino ou constituir uma república É justo quando as ações de um homem o acusam que o resultado o justifiquem e quando esse resultado é feliz como o mostra o exemplo de Rômulo o homem será justificado Só se devem repreender as ações cuja violência tem por meta destruir e não reparar Capítulo XI De fato jamais nenhum legislador deu a seu povo leis fora da ordem comumsem fazer intervir a Divindade pois o povo não as teria aceito É certo que há uma quantidade de vantagens das quais um homem sábio e prudente prevê as consequências mas cuja evidência não é entretanto bastante forte para convencer media A guerra se generaliza Começamos por essa crítica porque espontaneamente quando um homem do século XX lê os citados contratos se sente a mesma estranheza que Maine E por isso é preciso ver que Maine cometeu Raro ou nenhum contractualista pensou que selvagens isolados se juntam numa clareira para fazer um simulacro de constituição Voltaremos a isso depois ou ao que é ciência política para Hobbes Por ora só isso o homem na natureza do Hobbes não é um selvagem É o mesmo homem que vive em sociedade Melhor dizendo a natureza do homem não muda conforme o tempo ou a história ou a vida social Para Hobbes como para a maior parte dos autores de antes do século XVII não há história necessária como transformação dos homens Estes não mudam E por isso que Hobbes e outros citam os gregos e romanos quando querem conhecer ou exemplificar algo sobre o homem mesmo de seu tempo Como o homem é naturalmente A natureza dos homens não é igual quanto às faculdades do corpo e do espírito embora raras vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo ou de espírito mais vivo do que outro mesmo assim quando se considera tudo isso em conjunto a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerada para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a outro que não possa também aspirar tal como ele Porque quantos a força corporal o mais fraco tem força suficiente para manter o mais forte quer por secreta maquinação quer aliandose com outros que se encontram ameaçados pelo mesmo perigo Quanto às faculdades do espírito pondo de lado as artes que dependem da baboseira especialmente aquela capacidade para proceder de acordo com regras gerais e infalíveis a que se chama ciência a qual muitos poucos têm e algumas poucas coisas pois não é uma faculdade nativa nascida conosco e não pode ser conseguida como a prática ao mesmo tempo que se está procurando alguma outra coisa encontro entre os homens uma igualdade além maior do que a igualdade de corpo Porque a prudência nada mais é do que experiência e o tempo lhe é igual A primeira leva os homens a atacar os outros tendo em vista o lucro a segunda a segurança e a terceira a reputação Os primeiros usam a violência para se tornarem senhores das pessoas mulheres filhos e rebanhos dos homens os segundos para defendêlos e os terceiros por ninharias como uma palavra um sorriso uma diferença de opinião a qual outro sino de desprezo quer seja diretamente dirigida a suas pessoas quer indiretamente a seus parentes seus amigos sua nação sua profissão ou seu nome Como se torna manifesto que durante o tempo em que os homens sem um poder comum capaz de manter a todos em respeito eles encontram alguma condição a que se chama guerra ilusões é só com a ciência política será possível construirmos Estados que se sustentem em vez de tornarem permanentemente a guerra civil há um ditado que ultimamente tem sido muito usado que a sabedoria não se adquire pela leitura dos livros mas do homem Em consequência de algo aquelas pessoas que regra geral são incapazes de apresentar outras provas de sua sabedoria começamse a mostrar o que pensam ler dos homens através de impiedosas censuras que fazem umas às outras por trás das costas Mas há um outro ditado que ultimamente não tem sido compreendido graças ao qual os homens poderiam realmente aprender a lerse uns aos outros o qual merece um trabalho de fazêlo isto é Nosce te ipsum Lête a ti mesmo O que pretendia ter sentido atualmente habitual de pôr cobro à bárbara conduta dos detentores de poder para com seus inferiores ou de levar homens de baixa estirpe a um comportamento inferior para com seus superiores Pretendia ensinarnos que a partir da semelhança entre os pensamentos e países dos diferentes homens quem quer que olhe para dentro de si mesmo e examine o que faz quando pensa opina raciocina espera recebi etc e por que motivos o homem poderá por esse meio ler e conhecer quais são os pensamentos e países de todos os outros homens em circunstâncias idênticas Refirome à semelhança das paixões que assim as mesmas em todos os homens desejo medo esperança etc e não à semelhança dos objetos das paixões que são coisas desejadas temidas esperadas etc Quanto a estas últimas a constituição indubitável e a educação de cada um são tão variadas e são tão fáceis de alterar a nosso conhecimento que os caracteres do coração humano não são devido à dissimulação à negação e à confusão senão as paixões errôneas só se tornam legíveis em virtude delas E embora para além de suas ações tentam fazêlo sem querer ou não se não pudermos delegar a alguém o suficiente Como pôr termo a esse conflito Há uma base jurídica para isso depois do direito de natureza que já vimos Hobbes define o que é a lei de natureza Uma lei de natureza lex naturalis é um preceito ou regra geral estabelecido pela razão mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir a sua vida ou priválo dos meus necessários para preservála ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservála Porque embora os que têm tratado deste assunto costumem confundir jus e lex o direito e a lei é necessário distinguirlus um do outro Pois o direito consiste na liberdade de fazer e ou omitir ao passo que a lei determina ou obriga a fazer uma dessas coisas Do mesmo modo que a lei e o direito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade as quais são incompatíveis quando se referem à mesma matéria E dado que a condição do homem conforme foi declarado no capítulo anterior é uma condição de guerra de todos contra todos sendo neste caso cada um governado por sua própria razão e não havendo nada de que possa lançar mão que não possa servirlhe de ajuda para a preservação de sua vida contra seus inimigos seguese daí que numa tal condição todo homem tem direito a todas as coisas incluindo os corpos dos outros Portanto enquanto perder este direito de cada homem a todas as coisas não poderá haver para nenhum homem como regra a segurança de viver durante o tempo que germita a natureza para homens viver Consequentemente a condição pode procurar usar todas as mas apenas se afasta do caminho do outro para que possa zelar de seu direito original sem haja obstáculos da sua parte Mas não basta o fundamento jurídico É preciso que exista um Estado dotado da espada armado para forçar os homens ao respeito Desta maneira além disso a imaginação será regulada melhor porque cada um recebeu o que sobernou determinar Para montado o poder absoluto Hobbes concebe um contrato diferente sui generis Observemos que o soberano não assina o contrato este é firmado apenas pelos que vão ter sido assistidos não pelo beneficiário Por uma razão não existe ainda soberano que surge devido ao contrato Dizse que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam cada um com cada um dos outros que a qualquer homem ou assembléia de homens a quem seja atribuído pela razão o direito de representar a pessoa dos ideias ou seja de ser seu representante todos sem exceção tanto os que votarão a favor dele como os que votaram contra ele devem autorizar todos os atos e decisões destes homem ou assembléia de homens tal como se fossem seus próprios atos e decisões Todo homem percorre o caminho da vida consciente ou inconscientemente ao passo que os refinamentos da civilização o tornam um homem que faz a diferença Nesse Estado em que o poder é absoluto perguntaria o leitor que papel caberá à liberdade e à igualdade estas grandes valores aprendemos a respeitar Resta porém uma liberdade ao homem Quando o indivíduo firmou o contrato social renunciou ao seu direito de natureza isto é ao fundamento jurídico da guerra de todos Ninguém tem a liberdade de resistir à espada do Estado em defesa do outrem aquele culpado ou inocente Porque essa liberdade privada é a soberania dos mortos para protegernos sendo portanto destrutiva da própria essência do Estado Mas caso um grande número de homens em conjunto tenha já resistido injustamente ao poder soberano ou tenha cometido um crime capital pelo qual cada um deles pode esperar a morte raros eles ou não a liberdade de se unirem e se ajudarem e defenderem umas aos outros Certamente que a têm porque se limita a defender suas vidas o que tanto o culpado como o inocente podem fazer Sem dúvida havia injustiça na primeira falta a se dever mas do ato de pegar em armas subsequente a essa primeira falta embora seja para manter o que fizeram não constitui um modo algum justo Ao que temos com todos os casos é o mesmo esquema um governante que fere e por isso um súdito que recupera sua liberdade natural O Estado o medo Este esquema mostra que no Estado absoluto de Hobbes o indivíduo conserva um direito à vida talvez sem paralelo em nenhuma outra teoria política moderna E terceiro o Estado não se limita a deter a morte violenta Não é produto apenas do medo à morte se entramos no Estado é também um uma esperança em filosofia o medo e a esperança são um véu par de ver a vida melhor e mais confortável apresenta o Estado como monstruoso e o homem como belicoso rompendo com a conformadora imagens aristotélica do bom governante comparado a um pai e do indivíduo de boa natureza Não é só porque subordina a religião ao poder político Mas também porque vê num direito natural o sagrado do indivíduo à sua propriedade No seu tempo ainda hoje a burguesia vai procurar fundar a propriedade privada num direito anterior e superior ao Estado por isso ela endossa Locke dizendo que a finalidade do poder público consiste em proteger a propriedade Um direito aos bens que dependia do beneplácito do governante vai frontalmente contra a pretensão da burguesia a controlar enquanto classe o poder do Estado e como isso é o que acontecer na Inglaterra após a Revolução Gloriosa 1688 o pensamento hobbesiano não terá campo de aplicação em seu próprio país nem em nenhum outro O resultado pode parecer frustrante num pensador que escreve as três versões de sua filosofia política enquanto o seu país vivia terrível guerra civil De corpore politico 1640 De cive 1642 Leviata 1651 e considera que esses livros ofereciam a única base para fundar um Estado que esse aos homens não apenas a sobrevivência mas a melhor condição material paz e conforto A ciência política não é mais antiga que meu livro De cive disse ele desqualificando em especial o pensamento aristotélico então ainda dominante Essa ênfase na ciência porém merece nossa atenção No entanto de Hobbes o modelo para a ciência estava nas matemáticas Os teoremas da geometria por exemplo não dependem em nada da observação empírica para serem verdadeiros Quando dependemos da experiência estamos sempre sujeitos ao engano Mas se nos limitamos a deduzir propriedades de figuras ideais não há erro E isso antes de mais nada porque as figuras geométricas não resultam da observação não existe na natureza círculo ou triângulo por feição mas são criação da nossa mente Em suma só podemos conhecer adequadamente e cientificamente aquilo que nos mesmos engendramos Esse parasítica não pode haver ciência por exemplo dos corpos animais biologia comparável em certeza à geometria Assim entendemos o papel do contrato Na matemática podemos escolher porque as figuras foram concebidas feitas por nós Da mesma forma na ciência política este Estado é porque o homem o criou Se houver sociabilidade natural jamais poderia ter ciência pela compreensão dos equívocos da observação John Locke e o individualismo liberal Leonel Itaussu Almeida Mello As revoluções inglesas Em defesa da Liberdade do Parlamento e da Religião Protestante com este lema gravado em seu estandarte Guilherme de Orange desembarcou em solo britânico para depor o rei Jaime II e encerrar em 1688 um longo e tumultuado período da história inglesa O século XVII foi marcado pelo antagonismo entre a Coroa e o Parlamento controlados respectivamente pela dinastia Stuart defensora do absolutismo e a burguesia ascendente partidária do liberalismo Esse conflito assumiu também conotações religiosas e se mesclou com as lutas sectárias entre católicos anglicanos presbiterianos e puritanos Finalmente a crise políticoreligiosa foi agravada pela rivalidade econômica entre os partidos políticos e monopólios mercantilistas em concordância com o Estado e os interesses que advogavam a liberdade de comércio e produção Em 1640 o confronto entre o rei Carlos I e o Parlamento envolveu o país numa sanguenta guerra civil que se terminou em 1649 com a vitória das forças parlamentares A Revolução Puritana do mesmo forma culminou na execução de Carlos I e a implantação da república na Inglaterra Foi após os horrores da guerra civil a consumação do regicídio e da instauração da férrea ditadura de Cromwell que Thomas Hobbes refugiado na França publicou em 1651 o Leviatã O livro era uma apologia do Estado todopoderoso que monopolizando a força concentrada da comunidade tornase fiador da vida da paz e da segurança dos súditos O Primeiro tratado é uma refutação do Patriarca obra em que Robert Filmer defende o direito divino dos reis com base no princípio da autoridade paterna que Adão supostamente o primeiro pai e o primeiro rei legou à sua descendência A concepção de Locke segundo a qual é na realidade o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe pode ser considerada em certa medida como precursora da teoria do valortrabalho desenvolvida por Smith e Ricardo economistas do liberalismo clássico Com efeito a violação deliberada e sistemática da propriedade vida liberdade e bens e o uso contínuo da força sem amparo legal colocam o governo em estado de guerra contra a sociedade e os governantes em rebelião contra os governados conferindo ao povo o legítimo direito de resistência à opressão e à tirania O estado de guerra imposto ao povo pelo governo configura a dissolução do estado civil e o retorno ao estado de natureza onde a inexigência de um árbitro comum faz de Deus o único juiz expressão utilizada por Locke para indicar que esgotadas todas as alternativas o impasse só poderá ser decidido pela força Segundo Locke a doutrina da legitimidade da resistência ao exercício ilegal do poder reconhece ao povo quando este não tem outro recurso ou a quem apelar para sua proteção o direito de reverter a força para a deposição do governo rebelde O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defenderse da opressão de um governo tirânico como para libertarse do domínio de uma nação estrangeira A doutrina do direito de resistência não era recente e sua origem remontava às guerras de religião quando os escritores políticos calvinistas denominados monarcomaci conclamavam o povo a resistir aos atos ilegais dos príncipes católicos Resgatada e revalorada por Locke no Segundo tratado a doutrina do direito de resistência transformouse no fermento das revoluções liberais que eclodiram depois na Europa e na América Conclusão Os direitos naturais inalienáveis do indivíduo à vida à liberdade e à propriedade constituem para Locke o cerne do estado civil e ele é considerado por isso o pai do individualismo liberal Norberto Bobbio resumindo os aspectos mais relevantes do pensamento lockeano afirma Através dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado em Estado basado no consenso de subordinação do poder executivo ao poder legislativo de um poder limitado de direito de resistência Locke expôs os diretrizes fundamentais do Estado liberal Direito e Estado no pensamento de Kant UNB 1984 p 41 Introdução Todas essas premissas tendo sido ao que me parece claramente estabelecidas é impossível que os atuais governantes sobre a Terra obtenham qualquer proveito ou derivem a menor sombra de autoridade daquilo que é tido como a fonte de todo poder o domínio privado e a jurisdição paterna de Adão de tal modo que aquele que nem se permite imaginar que todo governo no mundo é apenas o produto da força e da violência e que os homens somente vivem juntos pelas mesmas regras dos animais onde vence o mais forte e desta forma lança as bases para a perpétua desordem e discórdia tumulto sedição e rebelião coisas que os adeptos dessa hipótese combatem tão clamorosamente deve necessariamente descobrir outra origem para o governo outra fonte do poder político e uma outra maneira de escolher e conhecer as pessoas que exercem diferente daquela que nos ensinou Sir Robert Filmer Visando este objetivo não me parece despropositado formular o que entendo por poder político Pois o poder de um magistrado sobre um súdito deve ser distinguido daquele de um pai sobre seus filhos de um senhor sobre seu servo de um marido sobre sua esposa e de um nobre sobre seu escravo Com todos estes poderes às vezes se encontram reunidos numa mesma pessoa se a considerarmos sob as diferentes relações pode sernos útil distinguir esses poderes uns dos outros e mostrar a diferença entre um governante e de comunidade um pai de família e um comandante de gerala Considerando portanto o poder político como o direito de fazer leis com pena de morte e consequentemente todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade e de empregar a força da comunidade ao exigir de tais leis e na defesa da comunidade contra a agressão estrangeira e tudo isso apenas em prol do bem público O estado de guerra é um estado de inimizade e destruição e por isso ao declarar por meio de palavra ou ação não de um modo apressado e precipitado mas de maneira calma e firme um desígnio em relação à vida de outrem colocao ao seu lado num estado de guerra contra aquele que declarou uma intenção de essa forma expor sua vida ao poder de outrem para ser arrebatado por aquele ou por qualquer outro que a ele se junte emestado expondolhe a causa Reconheço de bom grado que o governo civil é o remédio adequado para os inconvenientes do estado de natureza os quais certamente devem ser grandes onde os homens podem ser juízes em causa própria já que é fácil imaginar que quem foi tão injusto a ponto de causar dano a um irmão raramente será tão justo a ponto de condenar a si mesmo por isso Mas desejaria que aqueles que assim objetam se lembrem de que os monarcas absolutos são apenas homens e o governo deve ser o remédio para aqueles males que se seguem necessariamente do fato de serem os homens juízes em causa própria não sendo por isso suportável o estado de natureza desejo saber que espécie de governo é esse e em que medida é melhor do que o estado de natureza onde um homem governando uma multidão tem a liberdade de ser juiz em causa própria podendo fazer aos seus súditos tudo quanto lhe aprover sem o menor questionamento ou controle por parte daqueles que lhe executam as vontades levando todos a ele se submeter seja lá o que for que lhe faça levado pela razão pelo erro ou pela paixão Da propriedade E assim logo quanto a cada um necessário e que todos os membros desta sociedade haveria sociedade política somente quando cada um dos membros renunciar ao próprio poder natural passandoo às mãos da comunidade em todos os casos que não menos que em uma comunidade afastarse necessariamente muitos membros da assembléia pública Uma vez que a maioria conforme mostramos a partir da primeira união dos homens em sociedade detém todo o poder da comunidade naturalmente em si pode empregálo de tempos em tempos para fazer leis destinadas à comunidade e que se executam por meio de funcionários ela própria nomeia nesse caso a forma de governo é uma perfeita democracia ou então pode colocar o poder de fazer leis nas mãos de alguns homens escolhidos seus herdeiros e sucessores nesse caso terseá uma oligarquia ou então nas mãos de um único homem e constituirse nesse caso uma monarquia Todavia como as leis elaboradas imediatamente e em prazo curto têm força constante e duradoura precisando para isso de perpétua execução e observância tornase necessária a existência de um poder permanente que acompanhe a execução das leis que se elaboraram e fiquem em vigor E desse modo os poderes legislativo e executivo ficam frequentemente separados Primeiro o paitrio poder ou poder dos pais consiste somente no que os progenitores possuem sobre os filhos para os governarem visando ao bem deles até que atinjam o uso da razoo ou ao estado de conhecimento no qual se suponha serem capazes de entender a lei seja da natureza seja a municipal do próprio país pela qual terão de regerse capacidades repito de saberlhe tão bem como outros que vivem como homens livres sob essa lei Que o agressor que se põe em estado de guerra com outrem invadindolhe injustamente o direito não pode nunca por meio del guerra injusta chegar a ter direito sobre o conquistado todos os homens facilmente concordarão e não pensarão que ladros e piratas tenham direito de império sobre quem quer que tenham força bastante para dominar ou que os homens fiquem obrigados por promessas que lhes são extorquidas por força ilegítima Do que fica dito é claro que aquele que conquista em guerra injusta não pode ter qualquer direito à submissão e obediência do conquistado Nenhum governo pode ter direito à obediência de um povo que não a consentiu livremente o que não se pode nunca supor que façam até que se encontrem em condições de verdadeira liberdade para escolher governo e governantes ou pelo menos até que tenham leis promulgadas a que o povo sir ou por intermédio de representantes lhe tenham livre assentimento bem como até que lhe permitam a propriedade devida importa em ser de maneira proprietária do que lhes pertence que ninguém os possa privar de qualquer parte sem seu próprio consentimento e se assim não for os homens sob qualquer governo não estarão no estado de homens livres mas serão escravos direitos sob a força da guerra O resumo da questão das conquistas é o seguinte conquistase sem justa causa possui direito despótico sobre as pessoas de todos aqueles que realmente ajudaram e concorreram na guerra contra ele o direito de compensar o próprio dano e despesca com o trabalho e as propriedades deles contanto que não prejudique o direito de terceiros Não tem qualquer poder sobre o povo restante se alguém houve que não assentiu a favor da guerra e os filhos dos próprios cativos ou sobre as propriedades de uns e de outros e assim sendo não pode ter em virtude da conquista qualquer título legítimo ao dominío sobre eles ou passálo à posteridade mas tornase sujeito a ser extra contra a propriedade e por esse modo o escolhido em estado de guerra contra eles Onde seria evidente que livrarse de um poder que é o direito instituído sobre alguém embernando na obra de liberdade não constitui divina certeza perante Deus mas o que Ele permite e aprova mesmo quando promessas aRECORD Alicia abertamente os eleitores e lhes impõe à escolha alguém que ganhou para os seus designios por meio de promessas ameaças e solicitações ou por outro maneira qualquer empregandoo para assessorálo que se comprometa de antemão em relação ao que votar e ao que decretar Em ambos os casos acima citados quando se muda o legislativo ou os legisladores agem contrariando o fim para o qual foram designados se têm que da culpa são culpados de rebelião porque se alguém fazendo uso da força elimina o legislativo estabelecido de qualquer coisidade e as leis por ela feitas conforme os seus deveres elimina por esse modo o arbítrio em que todos haviam assentido para a solução pacífica de todas as controvérsias e o empecilho ao estado de guerra entre eles E se os que suprimem o legislativo pela força são rebeldes não é possível considerar que o sejam menos os próprios legisladores conforme mostramos quando os que foram designados para proteção e preservação do povo da liberdade e da propriedades e guardas da própria paz são propriamente e com o maior dos agravantes rebeldes isto é rebeldes Neste ponto é provável que formulem a pergunta comum Quem julgará se o princípio ou o legislativo agem contrariamente ao encargo recebido A isto respondo O povo será o juiz porque quem poderá julgar se o depositário ou o deputado age bem e de acordo com o encargo a ele confiado senão aquele que o nomeia devendo por estalo nomeado ter ainda poder para afastálo quanto não agir conforme seu dever A obra de Montesquieu constituiu uma conjunção paradoxal entre o novo e o tradicional Múltipla e guiada por uma espécie de curiosidade universal parece estar em continuidade direta com os ensaios que o precederam nos comentários sobre os usos e costumes dos diversos povos Com traços de enciclopedismo várias disciplinas lhe atribuem o caráter de precursor ora aparecendo como pai da sociologia ora como inspirador do determinismo geográfico e quase sempre como aquele que na ciência política desenvolveu a teoria dos três poderes que ainda hoje permanece como uma das condições de funcionamento do Estado de direito O conceito de lei Em sua tese sobre Montesquieu a política e a história Lisboa Presença 1972 Louis Althusser sublinhou com muita pertinência a contribuição de Montesquieu para a adoção do conceito de lei científica nas ciências humanas Até Montesquieu a noção de lei compreendia três dimensões essencialmente ligadas à ideia de lei de Deus As leis exprimiam uma certa ordem natural resultante da vontade de Deus Elas exigiam também um deverser na medida em que a ordem das coisas estava direcionada para uma finalidade divina Finalmente as leis tinham uma conotação de expressão da autoridade As leis eram simultaneamente legítimas porque expressão da autoridade imutáveis porque dentro da ordem das coisas e ideias porque visavam uma finalidade perfeita Os três governos Vimos que Montesquieu está fundamentalmente preocupado com a estabilidade dos governos expressão que corresponderia ao que chamamos de regime ou modo de funcionamento das instituições políticas Com isso ele retoma a problemática de Maquiavel que discute essencialmente as condições de manutenção do poder Os pensadores políticos que precedem Montesquieu e Rousseau que o sucede são teóricos do Contrato Social ou do Pacto estão fundamentalmente preocupados com a natureza do poder político e tendem a reduzir a questão da estabilidade do poder à sua natureza Ao romper com o estado de natureza onde a ameaça da guerra dos todos contra todos põe em risco a sobrevivência da humanidade e pacto que institui o estado de sociedade deve ser tal que garanta a estabilidade contra o risco de anarquia ou de despotismo A combinação do princípio com a natureza do regime permitenos entender melhor a teoria dos três governós Já sabemos que o despotismo é menos que um regime não possui instituições é impedótico Em governar aquilo não rejeitara é não princípio No governo republicano não se faz uma república Os grandes não a querem e o povo não sabe mantêla Tratase de um regime muito frágil porque repousa na virtude dos homens Em todo governo existem homens virturosos A república não precisa da instância moderadora há a necessidade da desagregação ao processo A república não tem princípio de moderação depende de que os homens mais virtuosos contenham seus próprios apetites e contenham os demais Na monarquia são as instituições que contêm os impulsos da autoridade executiva e os apetites dos poderes intermediários Na monarquia um certo poder pode estar dividido e portanto o poder contraria o poder Essa capacidade de conter o poder que outro povo possui é a chave da moderação dos governos monárquicos Para Montesquieu a república é como um passado em que as classes reúnem um pequeno grupo de homens moderados As leis em seu significado mais amplo são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas neste sentido todos os seres possuem suas leis a divindade tem suas leis o mundo material tem suas leis as inteligências superiores ao homem têm suas leis os animais têm suas leis o homem tem suas leis Aqueles que disseram que uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que vemos no mundo disseram um grande absurdo pois que absurdo maior do que uma fatalidade cega que vivesse produzindo seres inteligentes Cada sociedade particular passa a sentir a própria força e isto produz em sua sociedade de guerra entre as nações É melhor dizer que o governo mais conforme à natureza é aquele cuja disposição particular se relaciona melhor com a disposição do povo para o qual foi estabelecido O sufrágio pelo sortido é da natureza da democracia o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia Uma autoridade exorbitante que é dada de golpe a um cidadão de uma república forma uma monarquia ou mais que uma monarquia Nesta as leis têm a constituição ou esta se acomodaram o princípio do governo paralelo à monarca mas uma República onde um cidadão conquista um poder exorbitante o abuso deste poder é maior porque as leis que não previam nada fizeram para paralisálo A exceção desta regra ocorre quando a constituição do Estado é tal que tem a necessidade de uma magistratura que tenha um poder exorbitante Assim era Roma com seus ditadores assim é Veneza com seus inquisidores de Estado são magistraturas terríveis que conduzem violentamente o Estado à liberdade Mas como entender que essas magistraturas sejam tão diferentes nessas duas repúblicas É que Roma defendia os restos de sua aristocracia contra o povo enquanto Veneza se viu de seus inquisidores de Estado para manter a sua aristocracia contra os nobres Portanto em Roma a ditadura durava pouco tempo porque o povo age por seu limitação e não por seus desígnios Era necessário que essa magistratura se exercesse com brilho porque se tratava de intimidar o povo mas onde de punilo pois o ditador só foi criado para um assunto já que sempre era criado para um caso imprevisível Em Veneza ao contrário era precisa uma magistratura permanente lá os designs podem ser começos desejos suspensões retomados lá a ambição do seu tiranose a de uma família e a ambição de uma família é de muitos Fazse necessário uma magistratura escondida porque os crimes que ela pede sempre profundos se formam no segredo e no silêncio Esta magistratura deve ter uma inquisição geral porque ela não pode parar os males conhecidos apenas prevenílos e não sabe o que se conhece Enfim esta última é estabelecida para vingar os crimes que ela suspeita enquanto a primeira emprega mais as ameaças que as punições para os crimes mesmo quando estes são confessados por seus autores Em cada magistratura é preciso acompanhar a grandeza do poder dela para a liberdade de sua duração Um é o tempo fixado pela maior parte dos legisladores um tempo mais longo seria perigoso num mais curto seria contrário à natureza da coisa Quem governaria assinou todos os negócios domésticos Em Ragusa o chefe da república muda todos os meses os outros ofícios todas as semanas o governador do castelo todos os dias Isso só pode ocorrer em uma pequena república rodeada de potências formidáveis que corrompam frequentemente suas leis A melhor aristocracia é aquela onde a parte do povo que não tem nenhuma parte no poder é tão pequena e tão pobre que a parte dominante não tem nenhuma interesse em oprimirla Assim quando Antipater estabeleceu em Atenas que os que não tivessem dúzias reais seriam excluídos do direito de sufrágio ele formou a melhor aristocracia possível porque este censo era tão pequeno que apenas excluía uns poucos e não excluía ninguém que tivesse consideração na cidade As famílias aristocráticas devem então ser o ponto tanto quanto possível Tanto mais uma aristocracia se aproxima da democracia tanto ela será perfeita ela o será menos à medida que a aproxima da monarquia A mais imperfeita de todas é aquela onde a parte do povo que obedece está na escravidão daquela que comanda como a aristocracia da Polônia onde os camponeses são escravos da nobreza CAPÍTULO IV DAS LEIS EM SUA RELAÇÃO COM A NATUREZA DO GOVERNO MONÁRQUICO Os poderes intermediários subordinados e dependentes constituem a natureza do governo monárquico isto é daquele em que uma única pessoa governa por meio de leis fundamentais Disse poderes intermediários subordinados e dependentes de fato na monarquia o princípio é a fonte de todo poder político e civil Essas leis fundamentais supõem necessariamente canais intermediários por onde flui o poder pois se não há no Estado senão a vontade momentânea caprichosa de uma única pessoa nada e consequentemente nenhuma lei fundamental pode ser estabelecida O poder intermediário subordinase mais natural é o da nobreza De certo modo ela participa da essência da monarquia cuja máxima fundamental é sem monarca não há nobreza sem nobreza não há monarca mas temse um despota Há quem tenha imaginado em alguns Estados da Europa abolir todas as justiças dos senhores Na verdade ele queria fazer o que fez o parlamento da Inglaterra Sendo uma monarquia ambos os prerrogativas dos senhores claro da nobreza e das cidades terais um Estado popular ou um Estado despótico Os tribunos de um grande Estado da Europa agraciado também não há depósito de leis Veja aqui que nesses países a religião comumente tinha tanta força e que ela constituía uma espécie de depósito e de permanência e se não é religiosa o que se amasse eram os costumes em vez das leis Quanto mais extenso o império mais cresce o cerralho e consequentemente mais o princípio se embriaga de prazeres Assim nesses Estados quanto mais povo tem o príncipe para governar menos ele pensa no governo quanto maiores os negócios públicos menos se delibera a respeito deles Livro terceiro Dos princípios dos três governos CAPÍTULO I DIFERENÇA ENTRE A NATUREZA DO GOVERNO E SEU PRINCÍPIO Após haver examinado quais as leis relativas à natureza de cada governo é preciso examinar quais as relativas a seu princípio A diferença que existe entre a natureza do governo e seu princípio é que sua natureza é aquilo que o faz ser como é e seu princípio o que o faz atuar Aquela é sua estrutura particular esta as paixões humanas que o põem em movimento Ora as leis não devem ser menos relativas ao princípio do que a natureza de cada governo Portanto é preciso buscar qual é esse princípio É o que fazer neste livro CAPÍTULO II DO PRINCÍPIO DOS DIVERSOS GOVERNOS Disse que a natureza do poder republicano é que o povo ouvinte ou determinadas famílias possuam o poder soberano a do governo monárquico que o príncipe detém o poder soberano A do governo despótico que o soberano assume suas vontades e faz Na falta para estabelecer três princípios como diante dela e principalmente arrependerse pelos governantes começarei pelo governo republicano o Estado já está preservado e já é um depósito com as leis querse ver livre contra elas cada cidadão é como um escravo fudido da casa de seu senhor o que era máxima é chamado de rigor o que era regra é chamado sujeição o que era respeito é chamado temor A frugalidade e que é avareza e não o desejo de ter Outrossim o bem dos particulares produzia o tesouro público agora porém o tesouro público tornase patrimônio dos particulares A república é uma frase e sua força não passa do poder de algumas cidades da licença de todos Atenas teve em seu seio as mesmas forças enquanto dominou tão gloriosamente e enquanto submetese tão vergonhosamente Ela tinha vinte mil cidadãos ao defender os gregos contra os persas ao disputar o domínio à Lacédemônia e ao atacar a Sicília Tinha vinte mil deles quando Demétrio de Faleros os resenhou tal como se contam escravos num mercado Quando Filipe ousou dominar a Grécia quando surgiu às portas de Atenas nada havia perdido senhor a tempo Podemos ver em Demóstenes quanto trabalhou foi preciso para despertarla ali Filipe era tímido não como o inimigo da liberdade mas dos prazeres Essa cidade que resistira a tantas derrotas que se vira renascer após suas destruições foi vencida em Queronéia e para sempre Que importa que Filipe devolva todos os prisioneiros Não são homens que lhe devolve Era sempre tão fácil exercer as forças de Atenas quanto difícil triunfar sobre sua virtude Como poderia Cartago terse mantido Quando Aníbal que se tornara pretor quis impedir os magistrados de pilhar a república na razão ferem eles acusálo perante os romanos Infelizes eles que queriam ser cidadãos sem que houvesse cidade e manter suas riquezas pelas mãos dos seus destruidores Logo Roma lhes exigiu como reféns trezentos de seus cidadãos mais importantes fez com que lhes fossem entregues as armas e os navios e em seguida deidourlhes guerra Pelas coisas que os agressores produziram na Cartago desarmada podese avaliar o que ela poderia ter feito com sua virtude quantou tinha suas forças CAPÍTULO IV DO PRINCÍPIO DA ARISTOCRACIA Assim como a virtude é necessária no governo popular do mesmo modo o é no aristocrático É bem verdade que neste ela não é requerida de maneira tão absoluta O povo que está para os nobres assim como os súditos estão para o monarca é contado por suas leis Tem pois menos necessidade de virtude do que o povo da democracia Mas os nobres como serão estes contidos Os que devem fazer executar as leis contra seus colegas sentorá de início que agem contra si mesmos Portanto é necessária a virtude neste corpo pela própria natureza da constituição O governo aristocrático tem por si mesmo uma certa forma que a democracia não possui Nela os nobres formam como princípio o povo basta que haja leis para que a esse respeito elas sejam executadas Porém tanto quanto é fácil a esse corpo reprimir os outros difícil é que ele próprio se reprima Tal é a natureza dessa constituição que parece que coloca as mesmas pessoas sob o poder das leis e que daí as retiram Ora um corpo como esse não pode reprimirse senão de duas maneiras ou por uma grande virtude que faz com que os nobres se julguem de algum modo iguais a seu povo o que pode constituir uma grande república ou por uma virtude menor que é uma certa moderação que torna os nobres pelo menos iguais entre si o que resulta em sua conservação A moderação é pois a alma desses governos Entendo por isso que se fundamenta na virtude não a que provém de uma frouxidão e de uma preguiça da alma CAPÍTULO V DE COMO A VIRTUDE NÃO É O PRINCÍPIO DO GOVERNO MONÁRQUICO Nas monarquias a política faz como que se produzem as grandes coisas com a mínima virtude possível do mesmo modo que nas mais perfeitas máquinas a arte emprega tão poucos movimentos forças e radicais quanto possível O Estado subsiste independentemente do amor pela pátria do desejo de verdadeira glória da renúncia a si mesmo do sacrifício de seus mais caros interesses e de todas essas virtudes heroicas que encontramos nos antigos e de que apenas ouvimos falar As leis tomam o lugar de tais virtudes que não se tem necessidade alguma o Estado delas vos dispensa uma ação que se faz sem ruído de certo modo não tem consequências