Peça Pratico-Profissional Trabalhista - Reintegração Dirigente Associativo e FGTS

SEGUNDA PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL PARA A AVALIAÇÃO A3 PROCESSO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL ORIENTAÇÕES GERAIS A resposta deverá ser entregue apenas para o email mateusbenderunisociesccombr até o dia 11062023 23hs59min A peça deverá ser elaborada em formato pdf contendo fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 espaçamento 15 e 150 linhas no máximo Os elementos que serão avaliados estão ao final do enunciado A atividade poderá ser realizada em grupos de até 3 três pessoas A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores o examinando deverá representálos somente pela expressão R admitindose que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim Qualquer dúvida seus professores estarão à disposição para ajudar ENUNCIADO Em sentença prolatada pela 1ª Vara do Trabalho de ItajaíSC nos autos da reclamação trabalhista número 01234567820229100001 movida por Paulo Reclamão contra a empresa Certinha Ltda o pedido foi julgado procedente em parte nos seguintes termos i foi deferida a anulação da demissão sem justa causa ocorrida em 10102021 após 10 anos de trabalho e deferida a reintegração do autor ao emprego porque ele comprovou ser à época dirigente com mandato em vigor de uma associação desportiva criada pelos empregados da empresa Certinha Ltda iii foi indeferido o pagamento do 13º salário de 2019 porque a empresa comprovou documentalmente nos autos a quitação regular deste direito iv foi deferido o depósito do FGTS na conta vinculada para o período de 5 meses no qual o autor ficou afastado pelo INSS em auxílio por incapacidade temporária previdenciária antigo auxíliodoença comum código B31 período em que a empresa não recolheu o FGTS v foi indeferido o pedido de férias 20182019 em razão da grande quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve no período aquisitivo comprovada documentalmente nos autos vi foi deferida de julho de 2020 a fevereiro de 2021 a equiparação salarial do autor com o empregado José Trabalhador que exercia a mesma função do reclamante e atuava na filial da empresa localizada em Goiás vii foram deferidos honorários advocatícios em favor do advogado do reclamante na ordem de 30 trinta por cento sobre o valor da liquidação e de 15 quinze por cento em favor do advogado da empresa sobre os pedidos julgados improcedentes Diante disso como advogadoa da reclamada redija a peça práticoprofissional para a defesa dos interesses do seu cliente em juízo ciente de que a ação foi ajuizada em 28062021 e que na sentença não havia vício ou falha estrutural que comprometesse a sua integridade DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ELEMENTOS DA AVALIAÇÃO DA A3 Endereçamentos corretos 5 Partes peça correta e o dispositivo legal e preparo se houver 10 Mérito 40 Pedidos 40 Fechamento Local data advogado e OAB 5