Prova Online - Sistema Tributário Nacional e Atividade Empresarial - IPTU

A1222 Prova Online Sistema tributário nacional e a atividade empresarial 2347779 Considere a situação hipotética a seguir O Município Alfa percebeu que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano estava muito defasada A partir dessa constatação editou a Lei nº 12342022 para aumentar o IPTU incidente sobre imóveis residenciais e comerciais A referida lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 26122022 segundafeira Caio proprietário de um imóvel residencial verificou que a alíquota do IPTU em relação ao seu imóvel saiu de 2 e aumentou para 4 Já a base de cálculo qual seja o valor venal do seu imóvel que era de R20000000 foi majorada para R26000000 O aumento da base de cálculo ocorreu acima dos índices oficiais de correção monetária Caio é desconfiado e tem o receio de que o Município Alfa não faça as contas corretamente ainda mais considerando que o fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano Por essa razão ele procura por você advogadoa com notório conhecimento tributário para auxiliar no esclarecimento da sua dúvida Ele quer saber qual alíquota e qual base de cálculo serão consideradas no ano de 2023 RESPONDA o questionamento de Caio de maneira fundamentada INDIQUE os artigos pertinentes e EXPLIQUE o porquê da sua resposta com as suas próprias palavras Obs A mera indicação da alíquota ou da base de cálculo não será válida ainda que esteja correta A mera transcrição dos artigos não será considerada explicação e portanto não será avaliada ATENÇÃO As próprias palavras de pessoas diferentes não coincidem Fique tranquiloa Não precisa falar o valor exato do IPTU apenas indicar a alíquota e a base de cálculo corretas De acordo com o CTN A1222 Prova Online Sistema tributário nacional e a atividade empresarial 2347779 1 Leia atentamente as questões propostas 2 Seja claro e objetivo em suas respostas e lembrese a correção é feita mediante o que está transcrito e sendo assim questões abertas com respostas abrangentes sem foco sem coerência sem detalhamento e sem vocabulário técnico adequado serão desconsideradas 3 Respostas contendo trechos retirados da internet sem a devida indicação será considerado plágio 4 Avaliação correspondente a ata A1 Analise o textobase que segue e em seguida responda as questões que compõe a presente avaliação TEXTOBASE O sr Kakarotto Son Goku administrador da empresa Dragon Sphere consulta três escritórios de advocacia sobre a possibilidade de a empresa participar de uma licitação Kakarotto informa que segundo o edital a empresa terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal Informa ainda que a empresa foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza O Administrador esclareceu ainda que foi apresentada no prazo legal defesa administrativa e que a defesa ainda não foi apreciada pelo órgão competente O Primeiro escritório ao dar o parecer informou ao Sr Goku em linhas gerais que sua empresa não poderia participar do processo licitatório pois não seria possível a emissão da certidão negativa de débitos O segundo escritório informou que no caso em tela para que ocorra a suspensão do crédito tributário a empresa deveria apresentar confissão de dívida e aderir ao programa de parcelamento tributário oferecido pelo governo federal O terceiro escritório informou que a empresa deveria realizar depósito integral nos termos do art 542 I CPC enquanto pendente do recurso administrativo como forma de obtenção da certidão negativa de débitos tributários QUESTÕES Diante das respostas apresentadas ao sr Kakarotto procura por você advogado a com notório conhecimento na área tributária para obter o seguinte esclarecimento a Os pareceres dados pelos escritórios estão corretor Justifique sua resposta SUA RESPOSTA Anexar arquivo EDITAR RESPOSTA FINALIZAR Você chegou ao fim do conteúdo