Análise Jurídica: Sífilis, Relações Sexuais e o Direito Penal - Estudo de Caso Chaves e Chiquinha

RA Turma ANALISE AS SEGUINTES SITUAÇÕES HIPOTÉTICAS E RESPONDA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO 1 Chaves sujeito promíscuo e descuidado contraiu sífilis em uma relação sexual realizada com uma garota de programa de alcunha D Florinda Insatisfeito com a doença praticou atos libidinosos qualquer ato que vise satisfazer a libido com sua namorada Chiquinha Esta por sua vez já possuía a referida doença Com base nesta específica situação hipotética responda a Dona Florinda praticou algum crime Em caso positivo qual o tipo penal e a pena em que está incursa Fundamente sua resposta bem como aponte eventuais dispositivos legais aplicáveis b Chaves perpetrou algum crime contra sua namorada Chiquinha Fundamente sua resposta bem como aponte eventuais dispositivos legais aplicáveis DIREITO PENAL Questão 01 Depende Dona Florinda apenas responderá pelo crime descrito no art 130 do Código Penal se houver a comprovação de que possuía a referida doença e mesmo assim se absteve de informar o seu parceiro acerca do fato e a proteção Em caso positivo a pena será de 03 meses a 01 ano Art 130 Expor alguém por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deve saber que está contaminado Questão 02 Não Considerando que Chiquinha já possuía a doença tornouse inviável a sua contaminação por Chaves ou seja configura uma situação de crime impossível art 17 CP pois não se pune a tentativa quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto é impossível consumarse o crime