Analise Sistemica do Sistema Prisional Brasileiro - Desafios e Perspectivas

4 Universidade Católica de JoinvilleSanta Catarina Antonio Ciro Sandes de Oliveira Filho Camila Gabriela Pereira Denise de Oliveira Enzo Urresta Schumacher Inaray Lenzi Pedroso Kauane Portella Pereira Maria Eduarda Ferreira Rayla dos Santos Costa Vida Carcerária Uma Análise Sistemática do Sistema Prisional Brasileiro Joinville 2023 5 Vida Carcerária Uma Análise Sistemática do Sistema Prisional Brasileiro Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina na matéria de Direitos Humanos Orientador Itamar Luis Gelain Joinville 2023 6 RESUMO Este artigo possui como intuito fazer uma análise sistemática do sistema prisional brasileiro e suas mazelas trazendo aspectos da vida do indivíduo que se encontra segregado bem como a sua vida após o cárcere Utilizando como método e fonte de pesquisa os dados fornecidos pela Secretária Nacional de Políticas Públicas SISDEPEN para apresentar o cenário do Estado de Santa Catarina Ademais há um comparativo e confronto de informações com os dados do sistema penal do estado do Rio de Janeiro Por meio das pesquisas realizadas fica evidenciada a dificuldade de reinserção dos presos na sociedade bem como a falta de preparo da população para tanto Palavraschave Sistema Prisional população carcerária gênero direitos e deveres ressocialização 7 Sumário 1 A vida no sistema prisional8 1a Direito dos presos8 1b Regras x Convivência 8 1c Remição de pena9 2A vida pós cárcere 10 2a Ressocialização 5 2b Empregabilidade na vida pós cárcere 6 2c Apoio Psicossocial 2d A vida pós cárcere para mães 3 Análise de dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais 3a População prisional total no Estado de Santa Catarina 3b Percentuais de presos por cor de pele raça e etnia 3c População carcerária feminina 3d População prisional por faixa etária 4 Comparativo de dados dos Estados de SC x RJ 4a Comparativo de dados da população prisional total de Santa Catarina e Rio de Janeiro 4b Comparativo de dados de presos por cor de pele raça e etnia de Santa Catarina e Rio de Janeiro 4c Comparativo de dados da população carcerária feminina de Santa Catarina e Rio deJaneiro 4d Comparativo de dados da população prisional por faixa etária de Santa Catarina e Rio de Janeiro 8 1 Vida no Sistema Prisional 1a Direito dos presos Os direitos básicos dos presos no Brasil estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário Além disso a Lei de Execução Penal Lei nº 72101984 regulamenta diversos aspectos relacionados à execução das penas e define os direitos dos presos Os presos têm o direito fundamental à integridade física e moral sendo vedado qualquer tratamento desumano cruel ou degradante Além disso é garantido o acesso à assistência à saúde contemplando atendimento médico farmacêutico e odontológico adequado A comunicação com o mundo externo é um direito permitindo aos presos correspondência respeitandose as normas de segurança As visitas de familiares e amigos são autorizadas sujeitas às condições estabelecidas pela administração penitenciária O trabalho é um direito dos presos proporcionando não apenas remissão de pena mas também a oportunidade de adquirir habilidades profissionais A assistência jurídica é garantida assegurando o acesso à Defensoria Pública ou a um advogado particular O direito à educação é promovido visando a ressocialização do preso por meio de atividades educacionais A liberdade religiosa é respeitada permitindo o exercício livre de crenças Importante destacar a presunção de inocência assegurando que o preso é considerado inocente até que haja uma sentença condenatória transitada em julgado Apesar das restrições inerentes ao regime disciplinar o tratamento do preso deve respeitar sua dignidade No entanto é necessário reconhecer que o sistema prisional brasileiro enfrenta desafios consideráveis como superlotação e condições precárias afetando a efetiva implementação desses direitos que pode variar entre diferentes unidades e estados do país 1b Regras x Convivência Nos presídios brasileiros as regras de convivência são delineadas por normas internas de cada estabelecimento prisional e pela Lei de Execução Penal Lei nº 72101984 Destinadas a manter a ordem segurança e respeito no ambiente carcerário essas regras são fundamentais para o funcionamento adequado do sistema prisional embora possa variar entre diferentes unidades e estados o respeito às normas disciplinares é uma prioridade englobando horários procedimentos e diretrizes específicas de comportamento O regime disciplinar estabelecido em cada presídio define as tarefas diárias como a higiene pessoal e as escalas de atividades 9 A proibição de violência é absoluta abrangendo qualquer forma de agressão física ou psicológica entre os presos O respeito às autoridades penitenciárias como agentes e diretores é obrigatório e o desrespeito pode acarretar punições A higiene pessoal é uma responsabilidade dos detentos incluindo a manutenção da limpeza das celas e áreas comuns Objetos proibidos como armas improvisadas e drogas é vedada a utilização sob pena de sanções disciplinares A participação em atividades educacionais profissionalizantes e de lazer pode ser obrigatória conforme as regras do presídio Visitas de familiares e amigos são permitidas sujeitas a procedimentos de revista e requisitos específicos A posse de objetos proibidos como celulares não autorizados é terminantemente proibida A comunicação com o mundo exterior seja por correspondência ou telefonemas está sujeita a regulamentações específicas A diversidade religiosa é respeitada permitindo que os presos exerçam sua liberdade participando de atividades religiosas e recebendo visitas de representantes religiosos Cumprir essas regras é crucial para a ordem e segurança no sistema prisional O não cumprimento pode resultar em sanções disciplinares como isolamento ou restrições de visitas Essas diretrizes apesar de necessárias devem ser consideradas em um contexto mais amplo onde o sistema prisional enfrenta desafios significativos que impactam a efetividade dessas regras e a ressocialização dos detentos 1c Remição de pena No contexto do sistema prisional brasileiro a remição de pena desempenha um papel crucial oferecendo aos detentos a oportunidade de reduzir o tempo total de suas condenações Regulamentada pela Lei de Execução Penal essa prática visa promover a ressocialização dos presos por meio da participação em atividades que contribuam para sua reintegração à sociedade Uma das formas mais comuns de remição é por meio do trabalho A legislação estabelece que a cada três dias de trabalho realizado pelo preso um dia é descontado de sua pena Essa medida no entanto está sujeita a critérios específicos e avaliações periódicas de desempenho Outra modalidade de remição é por meio do estudo Os presos que se dedicam à educação seja frequentando cursos de ensino fundamental médio profissionalizantes ou superiores têm a oportunidade de remir parte de sua pena Geralmente adotase o critério de um dia de remição para cada 12 horas de estudo É essencial destacar que o direito à remição não é automático e está condicionado ao cumprimento das condições estabelecidas pela legislação e pelas normas internas de cada instituição prisional Além disso a participação voluntária em atividades educacionais e laborais aliada a um comportamento exemplar são requisitos fundamentais para a concessão desse benefício Embora a remição de pena represente um estímulo significativo à ressocialização dos detentos é importante reconhecer os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro 10 como a falta de oportunidades de trabalho e estudo em algumas instituições o que pode impactar a efetividade desse mecanismo em determinados contextos 2 A Vida Pós Cárcere 2a Ressocialização A ressocialização busca promover a reintegração dos indivíduos na sociedade propiciandolhes as condições necessárias para construir uma vida digna e produtiva após o período de encarceramento A literatura ao abordar esse tema destaca a importância de compreender o cárcere não apenas como um castigo mas como uma oportunidade de transformação e reinserção social A reinserção social é reconhecida como um desafio significativo na área da segurança pública O Brasil adota a teoria da tríplice finalidade buscando retribuição prevenção e ressocialização no sistema penal DICK 2021 A ressocialização é acima de tudo um processo de reconstrução identitária e reinvenção do sentido de vida para aqueles que estiveram sob o peso da pena Nas obras literárias que exploram esse tema observase a busca pela humanização do sistema carcerário questionando a eficácia das penas puramente repressivas e defendendo abordagens mais inclusivas voltadas para o desenvolvimento pessoal e social dos reclusos DICK 2021 No entanto a literatura também reflete os desafios intrínsecos à ressocialização A estigmatização social por exemplo emerge como uma barreira significativa muitas vezes perpetuando o ciclo da reincidência A sociedade por vezes se mostra relutante em aceitar de volta os ex detentos lançando dúvidas sobre sua capacidade de mudança Essa desconfiança dificulta a obtenção de emprego moradia e a construção de relações saudáveis fundamentais para a reintegração efetiva ALVIM 2006 Outro ponto crucial é a falta de recursos e oportunidades dentro do sistema prisional A carência de programas educacionais de capacitação profissional e de suporte psicológico pode comprometer a preparação dos indivíduos para a vida fora das grades CABRAL SILVA 2010 Programas de ressocialização não devem se concentrar exclusivamente no apenado mas sim na relação entre o preso e a sociedade A participação ativa da comunidade é considerada essencial para uma reintegração bemsucedida O país busca equilibrar a punição pelo crime com a oportunidade de reabilitação do indivíduo ALVIM 2006 A ressocialização visa à reintegração do indivíduo na sociedade presumivelmente recuperado Embora a reinclusão social seja a meta principal da execução penal sua efetividade é desafiada pela incompatibilidade entre abordagens pedagógicas ressocializadoras e a punição inerente à privação da liberdade CABRAL SILVA 2010 2b Empregabilidade na Vida PósCárcere 11 A reinserção no mercado de trabalho é uma peça fundamental na ressocialização uma vez que o emprego não é apenas uma fonte de renda mas uma via crucial para a reabilitação comportamental daqueles que retornam à comunidade No entanto diversos obstáculos obstaculizam esse processo sendo o nível de instrução escolar um dos fatores mais preponderantes RIBEIRO 2017 Os dados alarmantes da Ibope mostram que aproximadamente 50 dos presos possuem ensino fundamental incompleto sublinhando a necessidade urgente de programas educacionais eficazes dentro das instituições prisionais A falta de instrução escolar não apenas limita as oportunidades de emprego mas também perpetua um ciclo de desvantagem dificultando sobremaneira a reinserção produtiva desses indivíduos na sociedade BATISTA 2023 O preconceito em relação aos ex detentos persiste como outra barreira substancial Muitas empresas relutam em abrir suas portas para aqueles que estão retornando à vida social lançando um olhar desconfiado sobre suas capacidades e comprometimento O estigma associado ao passado carcerário muitas vezes leva os indivíduos a ocultarem sua história durante entrevistas de emprego Essa necessidade de esconder o passado entretanto coloca os ex detentos em uma competição ainda mais acirrada no mercado de trabalho agravando os desafios já significativos que enfrentam SOUZA SILVEIRA 2017 Sendo assim a busca por emprego para os ex apenados vai além da mera procura por sustento financeiro É uma jornada permeada por barreiras estruturais sociais e preconceituosas que demandam uma abordagem holística na construção de políticas públicas e na promoção de uma mudança de mentalidade na sociedade O acesso ao mercado de trabalho não é apenas uma questão de economia mas um passo crucial para a reconstrução da identidade e da autoestima desses indivíduos contribuindo assim para uma sociedade mais justa e inclusiva SOUZA SILVEIRA 2017 2c Apoio Psicossocial A reconstrução da vida de um indivíduo após passar pelo sistema prisional não é apenas uma jornada individual é uma busca coletiva que demanda o suporte abrangente da sociedade Nesse contexto a importância da família emerge como um fator crucial para a ressocialização bemsucedida O respaldo familiar deve transcender as fronteiras meramente financeiras e estenderse a esferas emocionais e afetivas desempenhando um papel vital na reintegração do ex detento à sociedade MELO et al 2017 A sociedade muitas vezes relega os egressos do sistema prisional a uma posição periférica sujeitandoos a diversos tipos de preconceitos Diante desse estigma a força propulsora para a recuperação desses indivíduos encontrase no apoio proveniente do núcleo familiar que se manifesta por meio do afeto e do amor MELO et al 2017 A interação carinhosa e o cuidado oferecidos pela família são fundamentais para proporcionar ao prisioneiro um ambiente propício à aquisição de conhecimento A família ao respeitar e amar o indivíduo que passou pelo sistema prisional cria as condições necessárias 12 para sua ressocialização É na atmosfera familiar que o encarcerado redescobre a capacidade de amar um elemento crucial para sua reintegração à sociedade O amor a segurança a confiança e o estímulo proporcionados pela família são ingredientes indispensáveis para a aprendizagem do indivíduo em processo de ressocialização MELO et al 2017 Dessa forma a família não apenas atua como um suporte emocional mas também desempenha um papel educativo crucial na preparação do ex detento para uma reintegração bemsucedida Ao fornecer esse alicerce afetivo e instrutivo a família contribui significativamente para romper os estigmas sociais e promover uma reintegração que vai além da esfera individual impactando positivamente a sociedade como um todo Portanto investir na reconstrução do tecido familiar e no fortalecimento dos laços afetivos emerge como uma estratégia fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa MELO et al 2017 2d A Vida PósCárcere Para Mães A vida póscárcere para mulheres ainda grávidas mostra diversas camadas de complexidade a um processo que no seu estado natural em si já é desafiador Além da necessidade de enfrentar os obstáculos comuns da reintegração também há as complexidades da maternidade que requer um cuidado extremo e sensível para garantir a saúde física e emocional tanto da mãe quanto da criança exigindo uma abordagem holística que reconheça e atenda às suas necessidades específicas Oferecendo suporte médico psicológico e social é possível não apenas mitigar os desafios mas também criar um ambiente propício para o florescimento tanto da mãe quanto da criança permitindo uma integração mais efetiva na sociedade Infelizmente em ato de desespero há grandes chances de reincidência muitas das mães veem a criminalidade como última saída mediante ausência de meios de subsistência para si e seus filhos e acabam voltando para o mesmo caminho A promessa de dinheiro fácil costuma vir pelo tráfico de drogas mulheres usadas como mulas arriscando duplamente suas vidas muita das vezes ingerindo ou introduzindo em si cápsulas de drogas se submetendo a crimes de pequenos e grandes furtos e estelionato muitas das vezes pensando apenas em proporcionar algo a seus filhos Sendo um cenário tão difícil para a inserção no mercado de trabalho a tentativa de ocupar cargos formalizados é deixada de lado e as mulheres que não retornam à criminalidade buscam alternativas com trabalhos informais ou domésticos para prover o próprio sustento e da família Concluindose que a jornada pós cárcere é complexa num todo mas investir em programas de reintegração eficazes pode transformar a narrativa A superação dos estigmas sociais o acesso à educação e oportunidades de emprego juntamente com apoio psicossocial são elementos cruciais para garantir que ex detentos tenham a chance de construir vidas significativas e produtivas após o cumprimento de suas penas 13 3 Análise de Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais 3a População Prisional Total no Estado de Santa Catarina O sistema prisional do estado de Santa Catarina possui um total de 24534 mil presos sendo 13741 em regime fechado 3 em regime aberto e 5931 em regime semiaberto Apesar de um número inferior ao resto dos estados o sistema sofre com um déficit de 4844 mil vagas a superlotação é uma das principais preocupações nos dias de hoje dificultando a reabilitação e reinserção social dos detentos quase impossibilitando a implementação de programas de ressocialização criando um ciclo vicioso onde o preso é solto e volta a praticar delitos Dados retirados do SISDEPEN 3b Percentuais de presos por cor de pele raça e etnia A desigualdade racial no Brasil é uma questão complexa que abrange vários aspectos da sociedade incluindo educação emprego acesso à saúde justiça e representação política Sendo assim conforme o SISDEPEN a porcentagem da população por corraça no Sistema Prisional conta com 3093 da população carcerária branca 108 amarela 1703 preta e 5075 parda 14 3c População Carcerária Feminina Atualmente o número total de vagas nos estabelecimentos prisionais no Estado de Santa Catarina é de 20620 vagas sendo 53 locais para cumprimento de pena Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais 634 dessas vagas são destinadas ao gênero feminino sendo um total de 1308 vagas no Estado O total da população feminina do sistema prisional Catarinense com referência a junho do ano de 2023 é de 1176 presas em celas físicas sendo 5 gestantes e 5 lactantes e ainda um total de 5 filhos dentro dos estabelecimentos prisionais nos deixando com o percentual de 479 da população presa feminina no Estado de Santa Catarina 15 3d População Prisional por Faixa Etária No tocante à população prisional por faixa etária no Estado a maior incidência no sistema é da população entre 35 e 45 anos representando um total de 2775 em sequência encontramos a população entre 25 e 29 sendo um percentual de 2197 pessoas entre 30 e 34 anos representam 1973 da população prisional 18 a 24 anos são 1635 46 a 60 anos 1152 e por fim pessoas maiores de 60 anos são a população com o percentual mais baixo representando 258 das pessoas em celas físicas no Estado 4 Comparativo de dados dos Estados de SC x RJ 4a Comparativo de dados da população prisional total de Santa Catarina e Rio de Janeiro A Segurança Pública de Santa Catarina foi classificada em 1 lugar na pesquisa nacional do Ranking de Competitividade dos Estados O Sul do país vive uma realidade diferente de outros Estados como a do Estado do Rio de Janeiro que vive uma guerra com o narcotráfico e sofre com a superlotação nos presídios o que é reflexo dessa situação Atualmente a população prisional total do Estado do Rio de Janeiro é de 56799 mil pessoas sendo 16406 em regime fechado 8393 em regime aberto e 13980 em regime semiaberto em comparação ao Estado de Santa Catarina em que a população total carcerária é de 24534 mil presos sendo 13741 em regime fechado 3 em regime aberto e 5931 em regime semiaberto como anteriormente já comentado 16 Dados retirados do SISDEPEN 4b Comparativo de dados de presos por cor de pele raça e etnia de Santa Catarina e Rio de Janeiro A comparação de dados sobre cor e raça entre os estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina geralmente é feita através de pesquisas demográficas censos e levantamentos sociais pelo famoso IBGE Essas fontes costumam fornecer informações sobre a distribuição da população com base em características como cor ou raça Mas podemos observar que o fator histórico e colonização desses estados poderiam trazer grandes diferenças A questão da representação da população negra na população carcerária é uma preocupação significativa e está ligada a várias complexidades sociais econômicas e históricas No Brasil temos o estado do Rio de Janeiro com um índice de disparidade notável na representação de pessoas negras do sexo masculino e feminino segundo esses dados levantados pelo SISDEPEN cerca de 273 de presos são homens de cor negra e mulheres Em Santa Catarina temos um índice prisional de pessoas brancas menores um fator que contribui para esse índice é a colonização principalmente por imigrantes europeus alemães italianos e açorianos Esse histórico de colonização pode ter contribuído para a formação de uma população com uma maior proporção de pessoas brancas No sistema prisional deste estado temos o índice de mulheres e homens brancos presos é 5972 um índice menor de cor preta comparado com a do Rio de Janeiro sendo que cerca 859 em Santa Catarina são pretos 17 Nos estados de Rio de janeiro e Santa Catarina foram extraídos índices de presidiários pardo indígena e amarelo no SISDEPEN que apresenta uma porcentagem baixa comparada com indicies de pessoas com branca e preta Esse índice apresenta homens pardo no Estado do Rio de Janeiro é de 4738 já no Estado de Santa Catarina é de 2957 Os homens são considerados indígenas e de cor amarela o índice é baixo sendo eles para o estado do Rio de Janeiro e 044 para os indígenas 168 para os presidiários de cor amarela no estado de Santa Catarina Com base nesses dados há cerca de 13921 homens branco presos no Estado de Santa Catarina 6684 mil homens pardos 2103 mil presos de cor preta 411 presos de cor amarela e 109 indígenas O Estado do Rio de Janeiro apresenta atualmente o número de 9478 mil de cor branca presos de cor parda 17826 mil homens 10272 mil de cor preta e 0 indígenas no sistema carcerário 18 Os dados apresentados com porcentagem são o total entre homens e mulheres de cada estado sendo que essas porcentagens apresentadas está incluído homens e mulheres por cor diferenciando a quantidade por sexo na prisão 4c Comparativo de Dados da População Carcerária Feminina de Santa Catarina e Rio de Janeiro Esse comparativo tem o objetivo de mostrar que o índice estrutural desses estados é visível Essa visão de mulheres presas pode variar de acordo com cada estado pois isso envolve questões culturais sociais e políticas Essa análise reflete a desigualdade estruturais e históricas nesses estados cerca de 9 mulheres indígenas estão presas no sistema de Santa Catarina isso equivale a 044 somente sabemos que os indígenas não têm acesso à educação e informações causando uma barreira de conhecimento No Rio de Janeiro esse índice é de 001 essa porcentagem pode refletir por conta da distribuição geográfica dos povos indígenas Mulheres de cor parda no Estado de Santa Catarina está presente cerca de 2957 um total de 349 mulheres presas o Estado do Rio de Janeiro apresenta 4738 sendo 520 mulheres encarceradas índice mais alto comparado com Santa Catarina Mulheres de cor amarela apresenta um índice 00 no Rio de janeiro no Estado de Santa Catarina 168 sendo 21 mulheres presas por essa cor O encarceramento de mulheres por raça e cor reflete e perpetua a desigualdade nos meios sociais fazendo com que elas enfrentam a pobreza falta de acesso oportunidades de emprego visível em nossa sociedade a moradia precária Tudo isso fazendo com que busquem opções ilícitas resultando em um índice alto de encarceramento para mulheres 19 4d Comparativo de dados da população prisional por faixa etária de Santa Catarina e Rio de Janeiro Em Santa Catarina a população prisional conta no total com 24534 mil Possui 510 presos com mais de 60 anos sendo 9529 no presídio masculino e 471 no presídio feminino Contamos também com 123 presidiários com mais de 70 anos sendo 9837 no presídio masculino e 163 no feminino Já no Estado do Rio de Janeiro existem 961 presos com mais de 60 anos sendo 9594 no presídio masculino e 406 no presídio feminino e com mais de 70 anos possuem no total 173 presos com 9884 no presídio masculino e 116 da população feminina A população de Santa Catarina por faixa etária com 18 a 24 anos é de 1635 25 a 29 anos é de 2197 30 a 34 anos soma em 1973 35 a 45 anos sendo 2775 46 a 60 anos é de 1152 mais de 60 anos totaliza em 258 Já a população do Estado do Rio de Janeiro conta hoje com 47619 mil presidiários Sendo eles de 18 a 24 anos totalizando 2219 25 a 29 anos é de 2476 30 a 34 anos contando com 1806 35 a 45 anos somando em 2068 46 a 60 anos em 877 já com mais de 60 anos trata de 238 da população 20 CONCLUSÃO Chegase à conclusão deste artigo que o sistema carcerário Brasileiro flete grandes desafios para promover a reintegração efetiva e justa desses detentos Para haver uma reabilitação e inclusão social precisam ser feitos programas para reabilitação abordando assuntos sobre educação habilidades profissionais no mercado de trabalho com objetivo de preparar os ex detentos para o mercado de trabalho Combate a discriminação é um dos pontos mais complexos para se tratar mais medidas para combater essa discriminação racial e socioeconômica deve promover a garantia e a igualdade a todos essas garantias devem ser após o cumprimento da Pena desses detentos O apoio social também é um ponto criterioso grande parte dos ex detentos não recebem suporte psicológico contínuo para enfrentar os desafios de um expresidiário esse projeto seria uma das opções para poder tratar a experiência traumáticas desses cidadãos essas experiência podem ser sim traumáticas incluindo aspectos como isolamento a violência e PRINCIPALMENTE a perda da sua autonomia Ex detentos lidam com o estigma social mas grande maioria na verdade não sabe lidar com isso é fundamental abordar essas questões sim por meio de projetos psicológicos serviços de reabilitação A compreensão e empatia são um dos papéis fundamentais políticas públicas também para adotar meios dos Direitos fundamentais para uma sociedade mais justa e um ambiente mais favorável para a reintegração bem sucedida O apoio da família também conta nesse quesito a participação da família mas também acreditamos que às famílias desses detentos podem receber auxílio psicólogo para saber lidar coma vida pós carece a educação e reintegração desse detentos por que seus sonhos planos comportamento pensamento e relações sociais precisam ser recuperado por fim tudo aquilo que ele possa ter acesso a sociedade de alguma forma Deixarei um trecho do Autor Gabriel Chalita Por melhor que seja uma escola por mais bem preparado que estejam seus professores nunca vai suprir a carência deixada por uma família ausente 21 REFERÊNCIAS ALVIM Wesley Botelho A ressocialização do preso brasileiro Revista DireitoNet p 7478 2006 BATISTA Caio Luigi De Souza Reinserção social do preso um processo complexo e desafiador Intrépido Iniciação Científica v 2 n 1 2023 CABRAL Luisa Rocha SILVA Juliana Leite O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil Revista do centro acadêmico Afonso Pena n 1 2010 DICK Cássio Samuel Ressocialização do preso uma revisão bibliográfica Revista Ibero Americana de Humanidades Ciências e Educação v 7 n 1 p 518528 2021 MELO Layid Luci Baittinger et al Importância da família na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei Humanidades em Perspectivas v 1 n 1 2017 RIBEIRO Fernanda A reinserção social da expresidiária no mercado de trabalho Revista de Ciências do Estado v 2 n 1 2017 SOUZA Rafaelle Lopes SILVEIRA Andrea Maria Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho oportunidade real de inclusão social Revista de Políticas Públicas v 21 n 2 p 761779 2017 httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl7210htm httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201120142011leil12433htm httpsmediumcomlabjorfaaprecomeC3A7andoavidadepoisdocC3A1rcere 87169c439227 httpswwwterracombrnosapenas15dospresosconseguemtrabalharno brasilb39842b16a67443d7e7fddd3972c48ff1etaxi63html 22 httpswwwipeagovbratlasviolenciaarquivosartigos8181td2095pdf ALVIM Wesley Botelho A ressocialização do preso brasileiro Revista DireitoNet p 7478 2006 BATISTA Caio Luigi De Souza Reinserção social do preso um processo complexo e desafiador Intrépido Iniciação Científica v 2 n 1 2023 CABRAL Luisa Rocha SILVA Juliana Leite O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil Revista do centro acadêmico Afonso Pena n 1 2010 DICK Cássio Samuel Ressocialização do preso uma revisão bibliográfica Revista Ibero Americana de Humanidades Ciências e Educação v 7 n 1 p 518528 2021 MELO Layid Luci Baittinger et al Importância da família na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei Humanidades em Perspectivas v 1 n 1 2017 RIBEIRO Fernanda A reinserção social da expresidiária no mercado de trabalho Revista de Ciências do Estado v 2 n 1 2017 SOUZA Rafaelle Lopes SILVEIRA Andrea Maria Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho oportunidade real de inclusão social Revista de Políticas Públicas v 21 n 2 p 761779 2017 httpsissuucomsidneymiranda2docseducaoasoluoestnoa 2 A Vida Pós Cárcere 2a Ressocialização A ressocialização busca promover a reintegração dos indivíduos na sociedade propiciandolhes as condições necessárias para construir uma vida digna e produtiva após o período de encarceramento A literatura ao abordar esse tema destaca a importância de compreender o cárcere não apenas como um castigo mas como uma oportunidade de transformação e reinserção social A reinserção social é reconhecida como um desafio significativo na área da segurança pública O Brasil adota a teoria da tríplice finalidade buscando retribuição prevenção e ressocialização no sistema penal DICK 2021 A ressocialização é acima de tudo um processo de reconstrução identitária e reinvenção do sentido de vida para aqueles que estiveram sob o peso da pena Nas obras literárias que exploram esse tema observase a busca pela humanização do sistema carcerário questionando a eficácia das penas puramente repressivas e defendendo abordagens mais inclusivas voltadas para o desenvolvimento pessoal e social dos reclusos DICK 2021 No entanto a literatura também reflete os desafios intrínsecos à ressocialização A estigmatização social por exemplo emerge como uma barreira significativa muitas vezes perpetuando o ciclo da reincidência A sociedade por vezes se mostra relutante em aceitar de volta os ex detentos lançando dúvidas sobre sua capacidade de mudança Essa desconfiança dificulta a obtenção de emprego moradia e a construção de relações saudáveis fundamentais para a reintegração efetiva ALVIM 2006 Outro ponto crucial é a falta de recursos e oportunidades dentro do sistema prisional A carência de programas educacionais de capacitação profissional e de suporte psicológico pode comprometer a preparação dos indivíduos para a vida fora das grades CABRAL SILVA 2010 Programas de ressocialização não devem se concentrar exclusivamente no apenado mas sim na relação entre o preso e a sociedade A participação ativa da comunidade é considerada essencial para uma reintegração bemsucedida O país busca equilibrar a punição pelo crime com a oportunidade de reabilitação do indivíduo ALVIM 2006 A ressocialização visa à reintegração do indivíduo na sociedade presumivelmente recuperado Embora a reinclusão social seja a meta principal da execução penal sua efetividade é desafiada pela incompatibilidade entre abordagens pedagógicas ressocializadoras e a punição inerente à privação da liberdade CABRAL SILVA 2010 2c Apoio Psicossocial A reconstrução da vida de um indivíduo após passar pelo sistema prisional não é apenas uma jornada individual é uma busca coletiva que demanda o suporte abrangente da sociedade Nesse contexto a importância da família emerge como um fator crucial para a ressocialização bemsucedida O respaldo familiar deve transcender as fronteiras meramente financeiras e estenderse a esferas emocionais e afetivas desempenhando um papel vital na reintegração do ex detento à sociedade MELO et al 2017 A sociedade muitas vezes relega os egressos do sistema prisional a uma posição periférica sujeitandoos a diversos tipos de preconceitos Diante desse estigma a força propulsora para a recuperação desses indivíduos encontrase no apoio proveniente do núcleo familiar que se manifesta por meio do afeto e do amor MELO et al 2017 A interação carinhosa e o cuidado oferecidos pela família são fundamentais para proporcionar ao prisioneiro um ambiente propício à aquisição de conhecimento A família ao respeitar e amar o indivíduo que passou pelo sistema prisional cria as condições necessárias para sua ressocialização É na atmosfera familiar que o encarcerado redescobre a capacidade de amar um elemento crucial para sua reintegração à sociedade O amor a segurança a confiança e o estímulo proporcionados pela família são ingredientes indispensáveis para a aprendizagem do indivíduo em processo de ressocialização MELO et al 2017 Dessa forma a família não apenas atua como um suporte emocional mas também desempenha um papel educativo crucial na preparação do ex detento para uma reintegração bemsucedida Ao fornecer esse alicerce afetivo e instrutivo a família contribui significativamente para romper os estigmas sociais e promover uma reintegração que vai além da esfera individual impactando positivamente a sociedade como um todo Portanto investir na reconstrução do tecido familiar e no fortalecimento dos laços afetivos emerge como uma estratégia fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa MELO et al 2017 A VIDA PÓS CÁRCERE Ressocialização A ressocialização busca promover a reintegração dos indivíduos na sociedade propiciandolhes as condições necessárias para construir uma vida digna e produtiva após o período de encarceramento A literatura ao abordar esse tema destaca a importância de compreender o cárcere não apenas como um castigo mas como uma oportunidade de transformação e reinserção social A reinserção social é reconhecida como um desafio significativo na área da segurança pública O Brasil adota a teoria da tríplice finalidade buscando retribuição prevenção e ressocialização no sistema penal DICK 2021 A ressocialização é acima de tudo um processo de reconstrução identitária e reinvenção do sentido de vida para aqueles que estiveram sob o peso da pena Nas obras literárias que exploram esse tema observase a busca pela humanização do sistema carcerário questionando a eficácia das penas puramente repressivas e defendendo abordagens mais inclusivas voltadas para o desenvolvimento pessoal e social dos reclusos DICK 2021 No entanto a literatura também reflete os desafios intrínsecos à ressocialização A estigmatização social por exemplo emerge como uma barreira significativa muitas vezes perpetuando o ciclo da reincidência A sociedade por vezes se mostra relutante em aceitar de volta os exdetentos lançando dúvidas sobre sua capacidade de mudança Essa desconfiança dificulta a obtenção de emprego moradia e a construção de relações saudáveis fundamentais para a reintegração efetiva ALVIM 2006 Outro ponto crucial é a falta de recursos e oportunidades dentro do sistema prisional A carência de programas educacionais de capacitação profissional e de suporte psicológico pode comprometer a preparação dos indivíduos para a vida fora das grades CABRAL SILVA 2010 Programas de ressocialização não devem se concentrar exclusivamente no apenado mas sim na relação entre o preso e a sociedade A participação ativa da comunidade é considerada essencial para uma reintegração bemsucedida O país busca equilibrar a punição pelo crime com a oportunidade de reabilitação do indivíduo ALVIM 2006 A ressocialização visa à reintegração do indivíduo na sociedade presumivelmente recuperado Embora a reinclusão social seja a meta principal da execução penal sua efetividade é desafiada pela incompatibilidade entre abordagens pedagógicas ressocializadoras e a punição inerente à privação da liberdade CABRAL SILVA 2010 Reinserção no mercado de trabalho A reinserção no mercado de trabalho é uma peça fundamental na ressocialização uma vez que o emprego não é apenas uma fonte de renda mas uma via crucial para a reabilitação comportamental daqueles que retornam à comunidade No entanto diversos obstáculos obstaculizam esse processo sendo o nível de instrução escolar um dos fatores mais preponderantes RIBEIRO 2017 Os dados alarmantes da Ifopen mostram que aproximadamente 50 dos presos possuem ensino fundamental incompleto sublinhando a necessidade urgente de programas educacionais eficazes dentro das instituições prisionais A falta de instrução escolar não apenas limita as oportunidades de emprego mas também perpetua um ciclo de desvantagem dificultando sobremaneira a reinserção produtiva desses indivíduos na sociedade BATISTA 2023 O preconceito em relação aos exdetentos persiste como outra barreira substancial Muitas empresas relutam em abrir suas portas para aqueles que estão retornando à vida social lançando um olhar desconfiado sobre suas capacidades e comprometimento O estigma associado ao passado carcerário muitas vezes leva os indivíduos a ocultarem sua história durante entrevistas de emprego Essa necessidade de esconder o passado entretanto coloca os ex detentos em uma competição ainda mais acirrada no mercado de trabalho agravando os desafios já significativos que enfrentam SOUZA SILVEIRA 2017 Sendo assim a busca por emprego para os exapenados vai além da mera procura por sustento financeiro É uma jornada permeada por barreiras estruturais sociais e preconceituosas que demandam uma abordagem holística na construção de políticas públicas e na promoção de uma mudança de mentalidade na sociedade O acesso ao mercado de trabalho não é apenas uma questão de economia mas um passo crucial para a reconstrução da identidade e da autoestima desses indivíduos contribuindo assim para uma sociedade mais justa e inclusiva SOUZA SILVEIRA 2017 O papel fundamental da família na ressocialização A reconstrução da vida de um indivíduo após passar pelo sistema prisional não é apenas uma jornada individual é uma busca coletiva que demanda o suporte abrangente da sociedade Nesse contexto a importância da família emerge como um fator crucial para a ressocialização bemsucedida O respaldo familiar deve transcender as fronteiras meramente financeiras e estenderse a esferas emocionais e afetivas desempenhando um papel vital na reintegração do exdetento à sociedade MELO et al 2017 A sociedade muitas vezes relega os egressos do sistema prisional a uma posição periférica sujeitandoos a diversos tipos de preconceitos Diante desse estigma a força propulsora para a recuperação desses indivíduos encontrase no apoio proveniente do núcleo familiar que se manifesta por meio do afeto e do amor MELO et al 2017 A interação carinhosa e o cuidado oferecidos pela família são fundamentais para proporcionar ao prisioneiro um ambiente propício à aquisição de conhecimento A família ao respeitar e amar o indivíduo que passou pelo sistema prisional cria as condições necessárias para sua ressocialização É na atmosfera familiar que o encarcerado redescobre a capacidade de amar um elemento crucial para sua reintegração à sociedade O amor a segurança a confiança e o estímulo proporcionados pela família são ingredientes indispensáveis para a aprendizagem do indivíduo em processo de ressocialização MELO et al 2017 Dessa forma a família não apenas atua como um suporte emocional mas também desempenha um papel educativo crucial na preparação do ex detento para uma reintegração bemsucedida Ao fornecer esse alicerce afetivo e instrutivo a família contribui significativamente para romper os estigmas sociais e promover uma reintegração que vai além da esfera individual impactando positivamente a sociedade como um todo Portanto investir na reconstrução do tecido familiar e no fortalecimento dos laços afetivos emerge como uma estratégia fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa MELO et al 2017 REFERÊNCIAS ALVIM Wesley Botelho A ressocialização do preso brasileiro Revista DireitoNet p 7478 2006 BATISTA Caio Luigi De Souza Reinserção social do preso um processo complexo e desafiador Intrépido Iniciação Científica v 2 n 1 2023 CABRAL Luisa Rocha SILVA Juliana Leite O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil Revista do centro acadêmico Afonso Pena n 1 2010 DICK Cássio Samuel Ressocialização do preso uma revisão bibliográfica Revista IberoAmericana de Humanidades Ciências e Educação v 7 n 1 p 518528 2021 MELO Layid Luci Baittinger et al Importância da família na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei Humanidades em Perspectivas v 1 n 1 2017 RIBEIRO Fernanda A reinserção social da expresidiária no mercado de trabalho Revista de Ciências do Estado v 2 n 1 2017 SOUZA Rafaelle Lopes SILVEIRA Andrea Maria Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho oportunidade real de inclusão social Revista de Políticas Públicas v 21 n 2 p 761779 2017