Avaliando Aprendizado - 03 - Direito Administrativo 1 2019

1ª Questão (Ref.:201503249831)\nAtena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida. Antes do cumprimento da sanção, Atena descobriu que Dionísio não cometeu a infração, vez que praticada por outro servidor. Nesse caso, ao ato administrativo\n\n ☐ ever ser anulado\n☐ pode ser revogado, competindo à própria Administração pública assim o faze\n☑ deve permanecer no mundo jurídico, vez que Dionísio ainda não havia cumprido a penalidade, bastando mera correção no próprio ato de suspensão\n☑ será revogado obrigatoriamente pelo Poder Judiciário\n☐ comporta convalidação, no entanto, deverá ser alterado o sujeito passivo da penalidade.\n\nCompare com a sua resposta:\n\n2ª Questão (Ref.:201502363485)\nA ação do omissô do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando a Administração dei–xa de entregar o local da obra ou do serviço, denomina-se\n\n☑ caso fortuito.\n☐ fato do príncipe.\n☐ força maior.\n☐ estado de perigo.\n☐ fato da Administração.\n\n3ª Questão (Ref.:201502368186)\nFoi concedida uma permissão de uso não condicionada e por prazo indeterminado. A Administração decide, após seis meses, revogar a permissão interrompendo lucro negócio. O permissionário\n\n☐ tem direito à manutenção da permissão por mais 30 (trinta) dias;\n☐ tem direito a uma autorização por mais 6 (seis) meses;\n☐ tem direito a uma concessão por mais 6 (seis) meses;\n☐ tem direito a Perdas e Danos;\n☑ não tem qualquer direito.\n\nCompare com a sua resposta:\n\n4ª Questão (Ref.:201502364609)\n\nV Exame de Ordem Unificado\nA revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que\n\n☑ apenas pode ser dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.\n☐ produzir efeitos retroativos, reentrando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.\n☐ deve ser tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.\n☐ deve ser em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex nunc.\n 5ª Questão (Ref.:201502257667)\n(OAB/RJ) Sobre a rescisão do contrato administrativo, marque a opção correta:\n\n☐ ocorrendo a execução parcial do contrato, o Poder Público deverá rescindir o contrato, sempre via judicial;\n☐ a rescisão amigável, em razão da supremacia do interesse públi–co, não se aplica aos contratos administrativos;\n☑ o particular poderá optar pela suspensão do contrato nos casos de inadimplemento nos pagamentos que deveriam ser realiza–dos pelo Poder Público (contratante), após o prazo fixado na lei de licitações.\n☐ a rescisão unilateral do contrato poderá ser realizada tanto pelo Poder Público (contratante) quanto pelo particular (con–tratado);\n