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Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO Número de Aulas por Semana Número de Semana da Aula 11 Tema Direito de Vizinhança (continuação) e Condomínio Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar as normas atinentes à limitação ao direito de construir. - Compreender o conceito, os elementos e as características do condomínio. - Classificar as várias espécies de condomínio. - Identificar os direitos e deveres que surgem nos condomínio voluntário e necessário. Estrutura do Conteúdo nidade 4 DIREITO DE VIZINHANÇA (continuação) 4.4 Limitações ao direito de construir Unidade 5 CONDOMÍNIO 5.1 Conceito, princípios e natureza jurídica 5.2 Classificação e características 5.3 Direitos e deveres dos condôminos Aplicações Práticas Teóricas Caso Concreto (MPE, AP. 3ª202 adaptada) Ricardo, Pedro, José, Mauricio e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre da São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro requerem vender o imóvel e desocupar o condomínio. Thalita, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 1.500.000,00. Contudo, José, Mauricio e Douglas pugnam em exercer o direito de preferência assegurado por lei, igualando a oferta da Thalita. Thalita cessa, ante a cessão condominial, o pretendente para aquisição do imóvel vê primeiramente conflitado quem? Explique sua resposta. Questão objetiva 1 (OPG-2009) Na tutela dos direitos reais, distingue-se a pretensão à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entrementes, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquele com fundamento nisto. Assim, considerando-se a opção da posse ou opção do domínio, o CORRETO é o direito trasladado. <![if !supportLists]>a. <![endif]>Essa posse se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertence o domínio, em razão do preceito expresso de lei. <![if !supportLists]>b. <![endif]>Não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente. <![if !supportLists]>c. <![endif]>A ação em que o autor pleiteia a posse fundada em domínio tem natureza possessória em razão do pedido. <![if !supportLists]>d. <![endif]>O pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, admite ao pedido. Questão objetiva 2 (T.A.L. 2008) Silvana, Teresa e Sandra alugaram uma casa em região praiana com o objetivo de ir se hospedar em finais de semana, férias e feriados, exceto no período de março a agosto, em que nenhuma das três utilizará a casa. Diante dessa situação, assinale a opção correta. <![if !supportLists]>a. <![endif]>Se ficar acordado que Silvana passará as férias de janeiro na casa, terá de prévia autorização das demais condôminas para que lhe empreste a casa a uma amiga naquele período. <![if !supportLists]>b. <![endif]>Considerando que nenhuma das três utilizará a casa no período de março a agosto, se Teresa resolver alugá-la temporariamente a uma clínica de estética, cujo imóvel esteja em reforma, nada obstará esse comportamento, desde que o lucro obtido seja repartido entre as três condôminas. <![if !supportLists]>c. <![endif]>A situação descrita na situação em exemplo é exemplo de divisão do princípio da exclusividade que se dirige ao domínio, dado o estado e indivisões do bem entre as três condôminas. <![if !supportLists]>d. <![endif]>Se Silvana possuir o imóvel em comum domínio, terá preferência legal na administração do imóvel. <![if !supportLists]>e. <![endif]>Caso Sandra contraia dívida em proveito do condomínio durante sua estadia no imóvel, só terá obrigação de pagamento diante do terceiro.