Prova com Gabarito Direito Civil 3

EPS\n\n02/09/2018\n\nNa proposta do contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta.\n\nEm caso de vício do defeito oculto do produto da alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço.\n\nNa estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir o terceiro designado no contrato.\n\nÉ vedada a estipulação de contratos atípicos cuja aceitação se dê por adesão.\n\n3ª Questão (Ref.:201704686479)\nSobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar:\n\nO nosso ordenamento civil brasileiro admite três formas de sucessão: as por causa mortis (legítima e a testamentária), e a inter vivos, chamada sucessão contratual.\nOs princípios contratuais são normas em qualquer efeito sobre os contratos entre particulares.\nDeixa de ser obrigatória a proposta seja feita sem prazo a pessoa presente e não foi imediatamente aceita. Não considerar-se presente a pessoa que contrata por telefone ou outro meio de comunicação semelhante.\nPode-se dizer que as regras de interpretação dos contratos previstos no CC/2002 dirigem-se prioritariamente às partes, que são as principais interessadas em seu cumprimento. Não havendo entendimento entre as partes e que a interpretação deverá ser realizada pelo juiz.\n\n4ª Questão (Ref.:201704129120)\nÉ correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido:\n\né aplicada tanto às ações como determinadas espécies de contratos bilaterais, conforme específicas previstas legais.\npode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela sua culpa.\nA ressalva ao direito de não cumprimento das obrigações, por uma das partes, em razão da existência de previsão especial no contrato.\n\n5ª Questão (Ref.:201704521593)\nAssinale a alternativa INCORRETA\n\na cláusula geral contida no art. 422 do Código Civil impõe ao juiz interpretar e, quando necessário, suprir e adaptar o contrato segundo a boa-fé objetiva, entendida como a exigência de comportamento leal dos contratantes.\nO instituto da onerosidade excessiva, positivamente no novo Código Civil, pode ser verificado nos contratos de execução contínua ou diferida e sempre terá como consequência a revisão contratual.\nO instituto da onerosidade excessiva está vinculado aos problemas relacionados com a sinálagma funcional do vínculo obrigacional.\nA boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociação preliminares e após a execução do contrato, quanto to exigência decorrena de natureza do contrato.\n\n6ª Questão (Ref.:201704521638)\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\ntrês princípios básicos continuam sendo o alicerce da teoria contratual: princípio da autonomia da vontade, princípio da relatividade das convenções e princípio da força vinculante do contrato;\no código civil não admite a resolução contratual por onerosidade excessiva.\n\n7ª Questão (Ref.:201704690719)\nAssinale a alternativa correta:\n\nsegundo o entendimento sumário, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovada que o contratante do seguro saúde estava ciente de seu teor.\nOs contratos atípicos não seguem a observância rigorosa nas normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestas ações os contratantes possuem maior liberdade para contratar.\nA exigência da boa-fé não é limitação do período que vai da conclusão até a execução do contrato.\nA função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.\nPrincípio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.\n\n8ª Questão (Ref.:20170482169272)\n(Exame de Ordem 2012. 2. FGV) Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate em agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante distribuíam sementes, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante decidiu que o esquema não seria mais feito e que não retornaria para adquirir a safra. Porém, os agricultores, frustrados, recusou-se a efetuar a compra. A responsabilidade por eventual que:\na) derivou da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar.\nb) surgiu, como um vínculo jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.\nc) foi inobservada a boa-fé objetiva na fase de negociações preliminares e formação do contrato. EPS\n\n02/09/2018\n\nJulio cesar reis e rocha\n201703494298 V.1\n\nAluno(s): JULIO CESAR REIS E ROCHA\nGILBERTO GIL\n\nAcelor: 2,0 de 2,0\nData: 02/09/2018 20:10:14 (Finalizado)\n\n1ª Questão (Ref.:201704722675)\nÉ princípio fundamental do direito contratual:\n\nTipicidade aplicada\nParticipação ativa\nUnicidade\nFunção Social do Contrato\nFormalidade\n\n2ª Questão (Ref.:2017046862279)\n(MP/RR / CESPE 2012) No que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta.\n\nO princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material.\nO princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B.\nDeterminado pessoa pode exercer um direito contratando um comportamento anterior proibido, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva.\nDados os princípios do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do indigitamento.\n\n3ª Questão (Ref.:201703615192)\n(Qustão 14 29 Exame OAB-RJ) Quanto à classificação, o contrato de compra e venda de imóveis se apresenta da seguinte forma:\n\nConsensual, bilateral, oneroso e não solene;\nConsensual, bilateral, não formal e consensual.\nBilateral, oneroso, formal e aleatório;\nConsensual, unilateral e aleatoriamente oneroso.\n\n4ª Questão (Ref.:201704660537)\n(2016 - UNESP - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico) Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.\n\nÉ nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu instrumento, não contiver expressa disposição sobre o mesmo que o contrato preliminar não tenha as condições de validade do definitivo, o juiz condenará o devedor a emitir declaração de vontade que outorgue caráter definitivo ao contrato preliminar.\nO código civil admite a resolução contratual por onerosidade excessiva.