Civil Caso 7

Caso Concreto - Aula 7\n\nQuestão 1:\nOs irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m2. Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, em que ficou localizada a parte de cada um, com 105m2, sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis. Ocorre que, pelo art. 4º, II, da Lei 6.766/79, a área mínima exigida é de 125 m2. Com base na disciplina jurídica dos bens, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:\n\na) Levando em consideração a classificação dos bens considerados em si mesmos, classifique o bem em questão.\nR: Bens indivisíveis.\n\nb) Você, na qualidade de funcionário do Serviço de Registro de Imóveis, faria o registro? Justifique a sua resposta com base no princípio da autonomia privada e na disciplina dos bens considerados em si mesmos.\nR: Não, por uma imposição legal por conta da sua metragem mínima já que a lei impõe uma metragem superior.\n\nQuestão objetiva:\nMarcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e disponível no mercado, um relógio de parede, único, que havia pertencido a seu bisavô, e certa quantia em dinheiro. São considerados bens infungíveis o:\n\nR: e) quadro e o relógio.