Direito Civil - Caderno Pdf - Parte 1

I N F R A C O N S T I T U C I O N A L\nN o r m a s J u r í d i c a s A p r o v a D a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l.\nP r o c e s s o L e g a l F o r m a l ( M a t e r i a l )\nD i r e i t o D e P r o c e s s o e S e e P r o c e s s a -\nD e A c o r d o C o m A s N o r m a s P r e c e s t á v e l -\nC i d a s .\nC o n c e p ç ã o S u s t a n c i a l ( S u s t a n t i v a )\nE v i d e n c i a E G a r a n t i a D e Q u e A s N o r m a s\nS e j a m R a z o á v e i s, A d e q u a d a s P r o p o r c i o n a i s E E q u i l i b r a d a s .\nR e l a c i o n a -s e A O P r o c e s s o L e g i s l a t i v o .\nP r o c e s s o L e g a l\nG a r a n t i a C o n t r a A T i r a n i a ,\nN e n h u m a S u r i d i c a P o d e S e r C r i a d a\nS e m Q u e O b s e r v e O C e u i d o P r o c e s s o L e g a l ,\nA P r o d u ç ã o N o r m a t i v a O M e s m o P r i n c í p i o . P r i n c í p i o D o C o n t r a d i t ó r i o\nC o n s i s t e D i á l o g o E n t r e A s P a r t e s D o P r o c e s s o.\nC o n c e d i d a A P o r t u n i d a d e d e P a r t i -c i p a r D o P r o c e d i m e n t o T o d o A q u e l e C u j a E s p e r a S u r -d i c a P o s s a S e r A t i n g i d a P e l o R e s u l t a d o D o P r o c e s s o.\nP r i n c í p i o D A A m p l a D e f e s a\nA s P a r t e s D e v e m L i t i g a r E m P é D e I g u a l d a d e .\nO J u i z D e v e C o l o c a r D e F o r m a E q u i d i s t a n t e E m R e l a ç ã o A s P a r t e s ,\nG a r a n t i n d o - l h e s A P r e c u d i c a ç ã o D e P r o v o s D o s F a t o s A p l e g a d o s .\nP r i n c í p i o P r o c e s s u a l D o J u í z N a t u r a l\nG a r a n t i a D e J u l g a m e n t o P o r J u í z C o m p e t e n t e ,\nP r e n d e -s e O T r e j u n a l D o J u r í n o T o r n a d o . D u p l o G r a u D e J u r i s d i ç ã o\nN ã o T e m P r e v i s ã o E x p l í c i t a N A\nC F ,\nC o n t r a d i t ó r i o D i f e r i d o .\nN â o V i o l a ç ã o D o C o n t r a d i t ó r i o\nN o C a s o D e P r o v a s U r g e n t e s ( C o r p o D e D e l t o ) N o I n q u é r i t o P o l i c i a l .\nM a s D u r a n t e U . P r o c e s s o , P o d e m M a n i s - t r a S o b r e A s P r o v a s .\nP r i n c í p i o D A C o r r e l a ç ã o U m C o n g r u ê n c i a\nO J u i z P o d e P r o c e d e r S u b - s t ê n c i a, A F a z e r O A u t o r D e N a t u r e z a D i v e r s a A P e d i d a ,\nC o m o P o d e S e n t e n ç a R é u E m Q u a n t o s S u p e r v i r O E m O b j e t u s N a s D o Que L h e F o i J m a n d a d o . INSTRUMENTALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS\nPERMITI O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU AOS AUTOS SUPRE A FALTA DE SUA CITAÇÃO.\n\nINSTRUMENTALIDADE DOS FORMAS\nSEMPRE QUE O ATO PROCESSUAL TENHA UMA FORMA PREVISTA EM LEI.\nDEVE SER PRATICADO SEGUNDO A FORMALIDADE LEGAL. EVENTUALIDADE;\nCABE AO RÉU FALAR SOBRE OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL.\nSE NÃO O FIZER, PRESUMISSE VERDADEIROS OS FATOS NÃO IMPUGNADOS (IMPUGNADOS).\n\nJURISPRUDÊNCIA\nCONJUNTO DE ACORDOS DE UM TRIBUNAL\n\nTEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL\nTODOS NO ÂMBITO JUDICIAL E ADM.\nSÃO ASSEGURADOS,\nA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO\nMEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO,\nLEGÍTIMA A PUNIÇÃO DE CONDUTAS COMISSIVAS OU OMISSIVAS QUE TENHAM POR FINALIDADE DE PROTEGIDA.\nRESULTADO FINAL, PERMITIDO PELOS PODERES DO JUIZ. CONCEITO DE COMPETÊNCIA\nÉ A FRAÇÃO DELEGADA DE JURISDIÇÃO A UM ÓRGÃO OU CONJUNTO DE ÓRGÃOS.\nA COMPETÊNCIA PODE SER:\nRELATIVA\nCRITÉRIOS EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA OU TERRITORIAL (EM REGRA).\nABSOLUTA\nCRITÉRIOS EM RAZÃO DA MATÉRIA FUNCIONAL.\n\nAÇÃO\nPODE SER AJUIDADA NO BRASIL COMO NO EXTERIOR.\nÉ A COMPETÊNCIA CONCORRENTE, JA A COMPETÊNCIA EXCLUSIVE, SÃO CASOS EM QUE SÓ PODEM SER AJUIDADOS NO BRASIL. BIPARTIÇÃO\nCaracterística na matéria civil, pois a Justiça Comum se divide:\nJustiça Comum Federal\nJustiça Comum Estadual\nJustiça Comum Federal\nCOMPETÊNCIA:\nJULGAR AS CAUSAS RELATIVAS À UNIÃO, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS.\nJustiça Comum Estadual\nCOMPETÊNCIA É RESIDUAL (COM UNÃO NA FEDERAL)\nCUIDADO!...\nA Justiça Federal NÃO JULGA NEM PROCESSA CAUSAS QUE ENVOLVAM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SALVO:\nSE A UNIÃO INTERVIR NA CAUSA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA\n1ª ETAPA\nVERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA.\n2ª ETAPA\nANALISAR SE A COMP. É DOS TRIBUNAIS DE SUPERPOSIÇÃO OU DE ÓRGÃO JURISDICIONAL TÍPICO COMO O GERAL, FEDERAL, PARA JULGAR.\n3ª ETAPA\nVERIFICAR SE O PROCESSO É DE COMP. DA JUSTIÇA COMUM, SE A JUSTIÇA COMUM DEFINE SE É FEDERAL OU ESTADUAL.\n4ª ETAPA\nVERIFICAR SE O PROCESSO É DE COMP. ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL RESPECTIVO (TRF/ITS) OU DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.\n5ª ETAPA\nSE A COMP. FOR DE PRIMEIRO GRAU, DEVERÁ DETERMINAR A COMP. DO FUNDO.\n6ª ETAPA\nEM REGRA CHEGA AO FINAL DA COMPETÊNCIA; EM ALGUNS CASOS, DEVERÁ SER DIZIDA A CIMA OU JULGO. INCOMPETÊNCIA:\nRELATIVA:\nPRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, NÃO SE ADMITA O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\nABSOLUTA:\nPRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO, APRESENTA CARÁTER DILATÓRIO. NO RECONHECIMENTO DOS AUTOS SÃO REMETIDOS AO JUIZ COMPETENTE, COM A INVALIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS.\nAÇÃO FUNDADA EM:\nDIREITO PESSOAL/DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS.\nEM REGRA, NO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU.\nAÇÃO FUNDADA EM:\nDIREITO PESSOAL\nO RÉU RESIDE NO EXTERIOR, É FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR; O RÉU E O AUTOR RESIDEM NO EXTERIOR, QUALQUER FORO. Ação Fundada em: Possessoria Imobiliária\n\nForo de Situação da Coisa, c/ o Juízo tem competência absoluta.\n\nConflito Negativo de Competência\n\nO Relator designará um dos Juízes para resolver, em caráter provisorio, as medições urgentes.\n\nModificação de Competência\n\nÉ inderrogável aquilo que não se pode anular por convenção das partes,\n\nForo Competente - Envolvendo a União\n\nAutora: Foro competente é o do domicílio do Réu\n\nDemandada: A ação pode ser proposta: Foro do domicílio do Autor, no Foro da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no da situação da coisa ou no DF, quem entra a ação escolha.