Questões Av1 Direito Civil 1 2019-1

pais de Ana negam o consentimento sem motivo justo. b) Na inexistência de pacto antenupcial estipulando o regime de bens do casamento, prevalece o regime da lei, ou seja, a comunhão universal de bens. c) No regime de separação total de bens, o marido pode, sem consentimento da mulher, alienar, hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis do casal. d) O casamento do bígamo é nulo de pleno direito, enquanto o casamento do coacto é passivo de anulação. Questão cód. 7735 10) No que se refere à lesão é CORRETO afirmar: a) Lesão é a exagerada desproporção de valor entre as prestações de um contrato bilateral, concomitante à sua formação, resultado do aproveitamento, por parte do contratante beneficiado, de uma situação de inferioridade em que então se encontrava o prejudicado; b) O negócio em que se aufere ganhos com a inexperiência ou a premente necessidade de contratar da contraparte, é necessariamente um negócio válido; c) O momento em que a desproporção lesionária deve ser apreciada é o da extinção do contrato; d) A premente necessidade configuradora da lesão tem um significado psíquico, refere-se à necessidade psicológica de contratar, como na compulsão ao consumo; Disciplina: Direito Civil Folha: 3 de 3 Gabarito: 01) A 02) C 03) D 04) D 05) A 06) D 07) D 08) B 09) D 10) A Questão cód. 4015 1) Não é admitida como extinta a parceria rural no caso de a) morte do parceiro outorgante. b) desapropriação total do imóvel. c) distrato ou rescisão de contrato. d) aquisição do imóvel pelo parceiro outorgado. Questão cód. 4545 2) Ainda que tenha sido praticado mediante dolo, o ato jurídico NÃO é anulável quando a) o vício consistir na indução deliberada da parte contrária a erro substancial. b) o vício consistir na omissão intencional de fato, cujo conhecimento implicaria a não celebração do ato. c) for celebrado de qualquer maneira, a despeito do vício de vontade. d) a sua celebração teve como causa exclusiva e imediata a indução da parte contrária a erro. Questão cód. 4623 3) Assinale a afirmação correta. a) O devedor comum, demandado por um dos credores solidários, alcança a extinção da dívida se apresentar instrumento de novação, compensação ou remissão, subscrito por outro dos credores em data posterior à demanda. b) O prejuízo do credor é causa e condição para que se imponha ao devedor o ônus do cumprimento da cláusula penal, desde que livremente convencionada no contrato. c) O usufruto pode ser transferido a terceiros, por alienação, a título gratuito ou oneroso. O seu exercício, entretanto, só pode ser transferido, por tais títulos, ao proprietário. d) A renúncia do credor pignoratício, para provocar a extinção do penhor, pode ser resultado de presunção. Questão cód. 5024 4) Considera-se caso de utilidade pública, para fins de desapropriação de propriedade imóvel: a) Proteção da área de fronteiras. b) Socorro em caso de calamidade pública. c) Promoção da segurança pública. d) Abertura de rodovia estadual. Questão cód. 5304 5) O preço é elemento essencial dos contratos de: a) Compra e Venda. b) Troca. c) Locação. d) Promessa de recompensa. Questão cód. 7021 6) Assinale a alternativa CORRETA: a) os deveres familiares têm caráter de reciprocidade por serem unilaterais e devem ser cumpridos incondicionalmente; b) a concubina, embora agredida física e moralmente e ameaçada de morte, não poderá usar medida cautelar nominada para afastar o companheiro do lar concubinário; c) a bígama, seja viúva ou divorciada, perde o pátrio poder; d) a exclusão dos ascendentes mais remotos da relação jurídica alimentar só ocorre quando o mais próximo tem condições de, sozinho, prover o sustento do descendente. Questão cód. 7208 7) Com o falecimento de Antônio Carlos - viúvo, sem testamento - Patrícia e Pedro, seus filhos, abriram o inventário, partilharam entre si os bens e registraram o formal. Cinco meses após encerrado o inventário, Raimundo - filho reconhecido pelo falecido, mas desconhecido de Patrícia e Pedro - entra em juízo pretendendo receber seu quinhão na herança do pai. Para postular os direitos de que se julga titular, Raimundo terá de propor uma ação a) rescisória. b) de alimentos. c) de petição de herança. d) anulatória de partilha. Questão cód. 7297 8) Qual a espécie de contrato cujo instrumento é expressamente nominado no Código Civil Brasileiro? a) comodato; b) mandato; c) mútuo; d) compra e venda. Questão cód. 7594 9) Assinale a alternativa verdadeira.: a) Antônio e Ana, esta relativamente incapaz, não podem contrair matrimônio civil porque os Spirit of adventure There's an (organic) spike in travel experiences that help you feel good about your carbon footprint. Here's how to follow in sustainable footsteps. ADVENTURE Away Luggage Alto Travel Bag, $295 awaytravel.com