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Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS DE GARANTIA DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS DE GARANTIA Número de Aulas por Semana 3 Número de Semana de Aula 15 Tema Penhor, Hipoteca, Anticrese. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender as normas aplicáveis ao penhor; - Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da hipoteca; - Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da anticrese. Estrutura do Conteúdo Unidade 7 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA 7.5. Principais diferenças entre penhor, hipoteca e anticrese. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Marcos e Cezário possuem conta poupança conjunta tendo sido esta empenhada pelo penhor em favor de Banco Xyzpo. Aqui se estabelece de saldo da poupança. Alego o banco que os titulares da conta poupança são solidários entre si e, por isso, podem ser cobrados diretamente do saldo como garantia de uma dívida contraída por Marcos. Pergunta-se: há solidariedade entre os titulares da poupança conjunta? Explique sua resposta e se essa penhora sobre o saldo do Banco é válida. Questão objetiva 1 (TRE 2010) Sobre hipoteca, assinale as assertivas certas. <!–[if !supportLists]–>1. <!–[endif]–>Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil. <!–[if !supportLists]–>2. <!–[endif]–>O dono de imóvel hipotecado pode construir outras hipotecas sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor. <!–[if !supportLists]–>3. <!–[endif]–>O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não tenha obrigação pessoalmente a pagar as dívidas aos anteriores hipotecários, poderá renunciar ao direito de exigir do anterior dono a quitação do preço. Questão objetiva 2 (OAB SP 2009) A hipoteca conceitua: <!–[if !supportLists]–>a. <!–[endif]–>Ação de execução da propriedade imóvel. <!–[if !supportLists]–>b. <!–[endif]–>Direito real de garantia. <!–[if !supportLists]–>c. <!–[endif]–>Direito do possuidor comprador. <!–[if !supportLists]–>d. <!–[endif]–>Direito ao uso da bem móvel de propriedade do devedor.