Ccj0016-wl-b-pa-10-direito Civil V-126882

Plano de Aula: União Estável DIREITO CIVIL V Título União Estável Número de Aulas por Semana Número de Semanas de Aula 10 Tema União Estável Objetivos 1. Conceituar a união estável e diferenciar do concubinato. 2. Compreender os pressupostos de caracterização da união estável. 3. Identificar direitos e deveres aplicáveis. 4. Reconhecer a possibilidade de conversão em casamento. Estrutura de Conteúdo 5. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC) a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Lourdes foi casada com Vítor por dez anos, casamento que foi dissolvido em 2006 e do qual não resultou nenhum filho. Após o divórcio Lourdes descobriu-se apaixonada por Ricardo, seu colega, após alguns meses de namoro foram morar juntos e nesse status se manteram até 2013 quando Ricardo faleceu em um acidente de carro. Lourdes, insatisfeita com a dor da perda, deu entrada em instituto previdenciário pleiteando o benefício por Ricardo uma vez que viviam em união estável inexistida formalização em instrumento particular por eles firmado em 2009. No Instituto previdenciário Ricardo Júnior nada indicou Lourdes como sua única beneficiária, o Instituto previdenciário negou o pagamento do benefício sustentando que entre eles havia concubinato e não união estável. A negativa do Instituto está correta? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. Questão objetiva 1 (MPE/SP 2013) Considerando as normas que regem a instituição da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta. a. A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se efetive o divórcio e se lhe conceda. b. A coabitação constitui-se quando um dos companheiros é maior de 70 (setenta) anos não permite a comunicação dos bens adquiridos na constância da união. c. A união estável se desconstitui, se um companheiro matasse seus ascendentes ou seus descendentes. d. Na união estável, aplicam-se as regras patrimoniais e o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito. e. As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável. Questão objetiva 2 (Defensor Público AL 2013) A união estável: a. equipara-se, para todos os efeitos, ao casamento civil, incluindo no que toca a prova. b. poderá ser constituída entre pessoas do mesmo sexo, desde que separadas judicialmente de fato. c. demanda derrogação de pertinaz, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. d. será regida, em seu aspecto patrimonial, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contida em contrato firmado pelo companheiro. e. se dissolvida, não autoriza os companheiros a poderem alimentos.