Direito Civil 5

13/11/2018 EPG: Alunos ◻ Questão (Ref.:201703717320) Pontos: 0,1 / 0,1 Uma das mais importantes características dos ALIMENTOS é a imprescritibilidade. A respeito deste tema, assinale a alternativa incorreta: ◻ A) O direito de alimentos é imprescritível: a partir do momento em que o indivíduo toma conhecimento de que tem direito a alimentos, pode exigi-los. Todavia, sabendo que o direito é eterno e estando ele em atraso, em certo prazo, perde o direito de requerer a satisfação daqueles que venceram há cinco anos. ◻ B) Em razão de sua natureza, o direito de alimentos é inalienável, razão pela qual não é o condenado em juízo obrigado sequer a celebrar título de crédito ao que deve ao seu filho ou cônjuge. ◻ C) O crédito de alimentos não pode ser objeto de transação em que, vendendo o indivíduo seus direitos por preço legal. ◻ D) A imprescritibilidade do direito de exigir alimentos não permite que alguém, por seus créditos pessoais preteritamente alimentos a qualquer momento, a eternização do direito de cobrança criaria insegurança jurídica ao devedor, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. ◻ E) (Questão 27 128º Exame OAB-SP) Relativamente ao regime de bens entre cônjuges, pode ser alterado ◻ A) por ato judicial motivado. ◻ B) por pacto antenupcial. ◻ C) por decisão judicial, desde que provada a sua conversão em separação obrigatória dos bens naturais. ◻ D) apenas por motivo relevante e judicialmente motivada. ◻ E) (Questão 26.201203934208) O regime de separação de bens será obrigatório nos seguintes casos, exceto: ◻ A) quando as partes o quiserem. ◻ B) quando se casar com alguém suspenso caem sob situação especial. ◻ C) casamento com nulidade já declarada. ◻ D) quando tiver sido realizado o casamento com inobservância das causas suspensivas. ◻ E) (Questão 24.201106263380) Além do que é vedado, 251, III, veja, consta em seu contrato, nota em anexo, que suspeita o desaparecimento: como tal o caso de casamento até se encontrarem sequer poderão ser: o casamento de Miguel e Pedro se encontrarem, será multa. O casamento de Júlia e Pedro se encontrarem, esse casamento, será considerado seu filho, mesmo se um dos elementos do acidente se alcançar. (Page: 12) http://lmju.uado.estacio.brlunoalunos/