Direito Penal

Trabalho de Avaliação Direito Penal AVALIACAO CONTINUADA 2o BIMESTRE Nome Curso Disciplina Professora Data B Instrucoes para o Trabalho O trabalho devera ser redigido em folha de papel almaco com pauta devidamente grampeado em unico volume citando ao final a bibliografia utilizada B1 Como as formas de classificacao ja foram estudadas no semestre passado o momento e de o Academico exercitar o conhecimento anterior classificando doutrinariamente os seguintes crimes com base nos artigos do Codigo Penal 1 Dos Crimes Contra a Vida Arts 121 a 154B 2 Dos Crimes Contra o Patrimonio Arts 155 a 183 3 Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Arts 184 a 196 4 Dos Crimes Contra a Organizacao do Trabalho Arts 197 a 207 5 Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos Arts 208 a 212 6 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Arts 213 a 234C 7 Dos Crimes Contra a Familia Arts 235 a 249 8 Dos Crimes Contra a Incolumidade Publica Arts 250 a 285 9 Dos Crimes Contra a Paz Publica Arts 286 a 288A Página 1 Trabalho de Avaliação Direito Penal 10 Dos Crimes Contra a Fe Publica Arts 289 a 311 11 Dos Crimes Praticados por Funcionario Publico Contra a Administracao Publica Arts 312 a 327 12 Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administracao em Geral Arts 328 a 337A 13 Dos Crimes Contra a Administracao da Justica Arts 338 a 359 14 Dos Crimes Contra as Financas Publicas Arts 359A a 359H 15 Dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito Arts 359H a 359U Exemplo Art 235 Bigamia 1 Proprio 2 Formal 3 De forma vinculada 4 Comissivo 5 Instantaneo 6 Plurissubjetivo 7 Nao admite tentativa C Requisito Cada tipo penal existente nos artigos mencionados devera ser classificado em no minimo 5 tipos de classificacao doutrinaria D Importante O nao atendimento a todos os requisitos implicara na reducao da nota ou ate mesmo na nota zerada Página 2 1 Crimes Contra a Vida Arts 121 a 154B Exemplo Homicídio Art 121 Próprio Material De forma vinculada Comissivo Instantâneo Plurissubjetivo Não Admite tentativa 2 Crimes Contra o Patrimônio Arts 155 a 183 Exemplo Roubo Art 157 Próprio Material De forma vinculada Comissivo Instantâneo Plurissubjetivo Não Não admite tentativa Exemplo Furto Art 155 Proprio Material De forma vinculada Comissivo Instantâneo Plurissubjetivo Não Não admite tentativa 3 Crimes Contra a Propriedade Imaterial Arts 184 a 196 Exemplo Violação de direito autoral Arts 184 e seguintes Próprio Sim depende da violação de direitos específicos Formal Pode ser formal ou material dependendo da conduta específica De forma vinculada Geralmente sim Comissivo Sim Instantâneo ou duradouro Pode variar mas geralmente instantâneo Plurissubjetivo Não necessariamente Não admite tentativa Geralmente sim pois depende do ato de violar direitos 4 Crimes Contra a Organização do Trabalho Arts 197 a 207 Exemplo Exploração de trabalho análogo ao de escravo Lei nº 134672017 não previsto no CP mas relacionado às infrações penais específicas Proprio Formal Geralmente sim De forma vinculada Comissivo Instantâneo ou duradouro Pode variar muitas vezes duradouro até a libertação do trabalhador Plurissubjetivo Não necessariamente Não admite tentativa 5 Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos Arts 208 a 212 Exemplo Vilipêndio a culto religioso Art 208 Proprio Formal Geralmente sim De forma vinculada Comissivo Instantâneo Pode ser instantâneo ou contínuo dependendo da conduta Plurissubjetivo Não necessariamente Não admite tentativa Geralmente sim 6 Crimes Contra a Dignidade Sexual Arts 213 a 234C Exemplo Estupro Art 213 Proprio Material De forma vinculada Comissivo Instantâneo Geralmente sim se consumado na relação sexual sem consentimento Plurissubjetivo Não Não admite tentativa 7 Crimes Contra a Família Arts 235 a 249 Exemplo Abandono de incapaz ou maustratos à criança ou adolescente não há artigo específico no CP mas previstos na Lei nº 80691990 Estatuto da Criança e do Adolescente No âmbito penal podese citar crimes como maustratos ou abandono que podem ser considerados crimes próprios ou comuns dependendo da conduta No Código Penal Por exemplo abandono de incapaz Art133 Próprio Depende da conduta específica geralmente sim para maustratos ou abandono de incapaz 8 Crimes Contra a Incolumidade Pública Arts 250 a 285 Exemplo Incêndio qualificado Art250 Proprio Formal Geralmente sim De forma vinculada Comissivo Instantâneo Pode ser instantâneo ou duradouro dependendo da conduta Plurissubjetivo Não necessariamente Admite tentativa 9 Crimes Contra a Paz Pública Arts286 a 288A Exemplo Associação criminosa Art288 Próprio Formal Geralmente sim De forma vinculada Normalmente sim Comissivo Instantâneo Pode ser instantâneo ou duradouro dependendo da conduta Plurissubjetivo Pode envolver pluralidade de sujeitos na formação da associação Admite tentativa 10 Crimes Contra a Fé Pública Arts289 a 311 Exemplo Falsificação de documento público Art297 Próprio Formal Geralmente sim De forma vinculada Normalmente sim Comissivo Sim Instantâneo Pode ser instantâneo ou duradouro dependendo do ato Plurissubjetivo Não necessariamente Admite tentativa 11 Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração Pública Arts312 a 327 Exemplo Corrupção passiva Art317 Próprio Formal Geralmente sim De forma vinculada Normalmente sim Comissivo Instantâneo ou duradouro Pode variar corrupção passiva é considerada crime formal que se consuma com o recebimento do benefício indevido Plurissubjetivo Não necessariamente Admite tentativa 12Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral Arts328 a 337A Exemplo Concussão por particular não prevista explicitamente no CP mas relacionada à prática ilícita contra administração pública geralmente enquadrado em outros dispositivos relacionados à corrupção Se considerarmos crimes como coação no curso do processo arts344 e seguintes ou falsidade ideológica artigo específico podemos aplicar as mesmas classificações 13Crimes contra a Administração da Justiça Arts338 a 359 Exemplo Perjúrio ou falso testemunho art 342 Próprio Ambos são próprios Formal Geralmente sim De forma vinculada Normalmente sim Comissivos Ambos simulam uma ação ilícita Ambos são instantâneos Plurissubjetivos Podem envolver pluralidade na formação do crime Ambos admitem tentativa 14Dos Crimes Contra as Finanças Públicas Arts359A a 359H Exemplo Peculato art 312 e lavagem de dinheiro Lei nº961398 embora não esteja no CP é relacionado às finanças públicas Classificação geral para peculato Próprio Formal De forma vinculada Comissivo Instantâneo Plurissubjetivo Admite tentativa 15Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Arts359H a arts 359 U Exemplo Crime de sedição Art 353 e terrorismo Lei nº 132602016 também fora do escopo direto do Código Penal clássico mas relacionados ao estado democrático Próprio Formal De forma vinculada Comissivos Instantâneos Plurissubjetivos Admite tentativa