Prescricao da Pretensao Punitiva e Executoria - Analise Detalhada CP

DISCIPLINA DIREITO PENAL II 20231 PROFESSOR JORDAN TOMAZELLI LEMOS jordanlemosprofessormultivixedubr TRABALHO 2º BIMESTRE 30 pontos O segundo trabalho consistirá na abordagem e esclarecimento da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição da pretensão executória Ainda sobre a pretensão punitiva deverá abordar a prescrição retroativa apontando a Lei nº 122342010 que alterou a redação do art 110 do CP Em síntese valendose de doutrina e entendimento jurisprudencial há divergência sobre algum tema o trabalho deverá realizar análise aprofundada dos arts 109 110 111 112 113 115 116 e 117 todos do CP O estudo deverá ser realizado por grupos de até 05 cinco alunos devendo conter capa e conteúdo entre 05 e 10 páginas com fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento 15 cm Conforme orientação no Manual do Aluno a presença de plágio no trabalho acarreta nota zero razão pela qual cópia de trabalhos entre os grupos não serão toleradas Havendo necessidade de citação direta favor realizar o devido recuo ou aspas fazendo menção de autorobrapágina nos termos da ABNT O trabalho impresso deverá ser entregue ao professor até 19062023 O grupo tem o mesmo prazo para postagem do trabalho digitalizado PDF no portal JORDAN TOMAZELLI LEMOS Prof MULTIVIX Serra