Elaborar uma Petica do Acordo Extrajudicial

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS AREA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA PRATICA JURIDICA V Profª Drª Ivone Massola PEÇA 1 Alimente um fluxo avulso no conectado Inspirado na decisão judicial Acórdão 00208111920235040331 ROT Redator LUCIANE CARDOSO BARZOTTO Órgão julgador 8ª Turma Data 22062024 Problema Liberação da peça 0608 Considere a situação problema abaixo e elabore a minuta da sua petição e poste a no Conectado no fluxo avulso Você é o advogado da empresa Após diversas tratativas entre o advogado da empresa e da empregada se tem o resumo da situação Joana dos Anjos trabalhou para a empresa Comércio Estudantil Ltda no período de 12182019 a 30062024 quando teve a sua demissão operada por aviso prévio indenizado Ocupou como último cargo de Analista Financeiro Pleno e percebendo remuneração bruta mensal de R 429240 quatro mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos Com o fito de encerrar a relação jurídica mantida entre as Partes de forma amigável e para que não restasse qualquer pendência ou controvérsia decorrentes de tal relação além das verbas rescisórias já quitadas constantes do TRCT devidamente assinado à época pelas partes compreendendo todo e qualquer direito oriundo da relação havida entre as partes em contrapartida à quitação outorgada as partes de mútuo acordo pactuaram o pagamento da importância líquida de R 500000 cinco mil reais a seguir discriminado Férias indenizadas 13 R 100000 Horas Extras R 100000 Diferenças FGTS R 100000 Indenização por danos morais R 200000 TOTAL LÍQUIDO DO ACORDO R 500000 As partes pretendem com o pagamento do valor integral especificado que a Sra Joana se comprometa a não iniciar uma ação judicial e para sempre exonerar e quitar a realização das partes A empregada aceita o acordo porque assim ela receberia o que entende ter de direito e evita ter que discutir a ação na justiça do trabalho sem se preocupar com produção de provas e enfrentar o desgaste e custos que uma ação judicial envolve Você deve elaborar a minuta pensando em todos os aspectos custos com parcelas previdenciárias quitações etc Corrigiremos e discutiremos juntos os principais passos na próxima aula Se encontrar alguma dificuldade vá até o material de apoio AO JUÍZO DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE BENTO GONÇALVESRS JOANA DOS ANJOS nacionalidade estado civil Analista Financeira Plena portadora do CPF n xxxxxxxxxxx e RG n xxxxxxx CTPS n xxxxxx PIS xxxxx residente e domiciliada no endereço xxxxx correio eletrônico xxx através de sua procuradora instrumento de mandato em anexo e COMÉRCIO ESTUDANTIL LTDA nesses autos representada por seu procurador signatário procuração anexa e pessoa jurídica de direito xxxx inscrita no CPNJ n xxxxxx com endereço em xxxxxxx por intermédio de seu representante legal administradorsóciogerente nome nacionalidade estado civil profissão portador do CPF n xxxxxxxxxxx e RG n xxxxxx devidamente representado por seu advogado subscrito procuração anexa vem com fulcro no arts 855B da CLT requerem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL conforme fatos e fundamentos a seguir expostos I DOS FATOS A primeira reclamante trabalhou para a segunda reclamante desde 12182019 até 30062024 no cargo de Analista Financeiro Pleno recebendo o importe de R 429240 quatro mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos quando teve a sua demissão operada por aviso prévio indenizado O interesse das partes é evitar uma demanda judicial a qual envolve desgastes de ambas as partes Ademais as verbas rescisórias já foram quitadas constante do TRCT devidamente assinado à época pelas partes compreendendo todo e qualquer direito oriundo da relação entre as partes em contrapartida à quitação outorgada as partes de mútuo acordo pactuaram o pagamento da importância líquida de R 500000 cinco mil reais descriminados Férias indenizadas 13 R 100000 Horas Extras R 100000 Diferenças FGTS R 100000 Indenização por danos morais R 200000 TOTAL LÍQUIDO DO ACORDO R 500000 Por mútua concessão entre as partes para que a primeira reclamante temse o cunho de não iniciar uma ação judicial e assim exonerar e quitar a relação havida entre as partes em troca a segunda reclamante pagará os valores acima devidos o qual será pago no prazo de 10 corridos após o protocolo Além disso a segunda reclamante comprova os recolhimentos previdenciários até a data de 01072024 correspondente ao término do contrato de trabalho As verbas serão pagas de uma só vez no prazo já estabelecido da qual posteriormente dáse a quitação No caso de descumprimento do presente acordo convencionam as partes a cláusula penal de 10 do valor da causa Com o efetivo recebimento as partes se dão mutua quitação e nada mais terão a reclamar uma a outra sendo que a primeira reclamada quita o contrato de trabalho A segunda reclamada fica responsável pela verba honorária II DO DIREITO DA POSSIBILIDADE DO ACORDO EXTRAJUDICIAL O art 855B a 855E trazido pela reforma trabalhista possibilitou a elaboração do referido acordo extrajudicial definindo seus requisitos tais como a petição conjunta a exigência de advogado que devem ser distintos para os requerentes e o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos típicos dos negócios jurídicos Vejase que no presente caso todos os requisitos foram fielmente cumpridos de modo que se possibilita a homologação do acordo extrajudicial Ressaltase que em que pese o art 855D determine o prazo de 15 dias a contar da distribuição da inicial para o juiz designar audiência caso entenda necessário o presente caso dispensa tal ato saliento a possibilidade de dispensa O acordo extrajudicial é uma prática que veio para dar celeridade e menor onerosidade às soluções trabalhistas é sem dúvidas um avanço ao poder judiciário trabalhista e não deve ser obstada por mera liberalidade Por tais razões a homologação é o que se pleiteia III DOS PEDIDO E REQUERIMENTOS Diante de todo o exposto requer a A homologação do presente acordo nos termos do art 855B da CLT b As partes requerem a dispensa das custas processuais ou caso não ocorra será dispensado prórata c O protesto pela admissão de todos os meios de prova admitidas em direito d A procedência da ação para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos Dá se a causa o valor de R 500000 cinco mil reais Nestes termos pede o deferimento Local data Advogado da primeira reclamante OABUF Advogado do segundo reclamante OABUF