·
Direito ·
Direito Penal
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
123
Trabalho de Iniciação Cientifica
Direito Penal
UMG
2
Caso Concreto de Prática Jurídica IV - Análise e Resolução
Direito Penal
UMG
6
Avaliação-Maria-da-Penha-Sistema-Interamericano-de-Direitos-Humanos
Direito Penal
UMG
37
Bigamia e Crimes Contra a Familia - Pesquisa e Jurisprudencia
Direito Penal
UMG
1
Prescricao da Pretensao Punitiva e Executoria - Analise Detalhada CP
Direito Penal
UMG
2
Análise Jurídica: Sífilis, Relações Sexuais e o Direito Penal - Estudo de Caso Chaves e Chiquinha
Direito Penal
UMG
21
A Constitucionalização Tributária como Ação Afirmativa: Uma Análise do Racismo no Direito Brasileiro
Direito Penal
UMG
21
Receptacao e Contrabando de Drogas em Aeroportos Brasileiros - Analise Juridica e Causas
Direito Penal
UMG
1
Trabalho Academico Penas Restritivas de Direito ABNT
Direito Penal
UMG
4
Função Simbólica do Direito Penal: Conceito, Características e Seletividade
Direito Penal
UMG
Texto de pré-visualização
1 B 2 V 3 V 4 V 5 F 6 V 7 V 8 V 9 F 10 V 10 Livramento ou liberdade condicional é o sistema em que um condenado ao invés de cumprir toda a pena encarcerado é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente Assim é o benefício que pode ser concedido a um condenado que permite o cumprimento da pena em liberdade até total de sua pena desde que preencha as condições e requisitos definidos no artigo 83 do Código Penal e 131 a 146 da LEP 11 morte do agente anistia graça ou indulto retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e prescrição decadência ou perempção
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
123
Trabalho de Iniciação Cientifica
Direito Penal
UMG
2
Caso Concreto de Prática Jurídica IV - Análise e Resolução
Direito Penal
UMG
6
Avaliação-Maria-da-Penha-Sistema-Interamericano-de-Direitos-Humanos
Direito Penal
UMG
37
Bigamia e Crimes Contra a Familia - Pesquisa e Jurisprudencia
Direito Penal
UMG
1
Prescricao da Pretensao Punitiva e Executoria - Analise Detalhada CP
Direito Penal
UMG
2
Análise Jurídica: Sífilis, Relações Sexuais e o Direito Penal - Estudo de Caso Chaves e Chiquinha
Direito Penal
UMG
21
A Constitucionalização Tributária como Ação Afirmativa: Uma Análise do Racismo no Direito Brasileiro
Direito Penal
UMG
21
Receptacao e Contrabando de Drogas em Aeroportos Brasileiros - Analise Juridica e Causas
Direito Penal
UMG
1
Trabalho Academico Penas Restritivas de Direito ABNT
Direito Penal
UMG
4
Função Simbólica do Direito Penal: Conceito, Características e Seletividade
Direito Penal
UMG
Texto de pré-visualização
1 B 2 V 3 V 4 V 5 F 6 V 7 V 8 V 9 F 10 V 10 Livramento ou liberdade condicional é o sistema em que um condenado ao invés de cumprir toda a pena encarcerado é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente Assim é o benefício que pode ser concedido a um condenado que permite o cumprimento da pena em liberdade até total de sua pena desde que preencha as condições e requisitos definidos no artigo 83 do Código Penal e 131 a 146 da LEP 11 morte do agente anistia graça ou indulto retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e prescrição decadência ou perempção