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Direito Penal

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INSTRUÇÕES PARA BANNER POSTER Documento gráfico de ampla dimensão usado para exibir em um evento científico os resultados de uma pesquisa Composto por texto imagens e gráficos que tornam a informação mais completa esteticamente atrativa e facilmente legível Dimensão do Poster 090 m de largura máximo por 120 m de altura O poster deve conter de forma concisa e objetiva os seguintes itens Título e filiação Introdução e objetivos Método e materiais se for o caso Resultados e Discussão Considerações Finais eou Conclusões Referências Contatos Os itens que serão avaliados no poster são relevância do problema adequação da metodologia e da bibliografia adequação da análise resultados e conclusões adequação dos recursos da linguagem científica da área e clareza visual do pôster exposição oral do pôster articulação de ideias e capacidade de argumentação Resumo adequação da linguagem escrita na apresentação de todos os itens no resumo APRESENTAÇÃO deve fornecer informações BÁSICAS RELEVANTES e de forma OBJETIVA sobre a pesquisa observando Adequaçãoatualidade da bibliografia da metodologia e da análise Relevância do problemaresultadosconclusões Adequação dos recursos à linguagem científica da área articulação de ideias e clareza de exposição ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO Título e filiação Brasão da Instituição PUC SP ao lado esquerdo superior da folha Agência Financiadora CEPE colocar do lado direito Nome da Instituição Pontifícia Universidade Católica São Paulo Título do Trabalho Ingerência do Direito Penal sobre a comunidade LGBTQIA Nome do bolsista Alexandra dos Reis Carvalho Nome do Orientador Antonio Carlos Da Ponte Departamentocurso do Orientador Direito Agência financiadora CEPE Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão Introdução Informações básica e objetivas D eixar claro problema d e pesquisa objetivos relevância do tema de pesquisa Utilize figuras para ilustrar Método Apresentar procedimentos instrumentos e conceitos critérios de análise utilizados Resultados e Discussão Ap resentar os principais resultados de forma sucinta Podem ser utilizados gráficos e tabelas como recursos visuais Recomendase a disposição do conteúdo da discussão na forma de itens Considerações Finais eou Conclusões Devem ser apresentadas de maneira breve Podem ser expostas em forma de texto ou de itens Referências Inserir somente as referências utilizadas na apresentação Introdução Método Resultados e Discussão ou Considerações Finais e Conclusão Contatos Endereço de email do pesquisador Endereço de email do orientador Os itens que serão avaliados na apresentação são ConteúdoResultados conclusões Capacidade de argumentação exposição oral Qualidade dos slides individuais Cada estudante deverá elaborar uma apresentação em PowerPoint e apresentará com um tempo máximo de 15 minutos Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk INFORMAÇÕES PENAIS COMPLEMENTARES Teoria Geral do Crime e Elemento Subjetivo No âmbito do Direito Penal o conceito de dolo e culpa conforme descrito nos materiais especialmente a teoria finalista pode ser explorado para discutir crimes contra a comunidade LGBTQIA especialmente aqueles motivados por preconceito homotransfobia Crimes dolosos nos quais o agressor tem a intenção clara de discriminar ou violentar pessoas LGBTQIA seriam diretamente relevantes para a criminalização da homofobia e transfobia Concurso de Crimes e Crimes Preterdolosos Outra questão importante é o concurso de crimes e a caracterização de crimes preterdolosos Por exemplo em situações de agressão física que resultam em morte onde o agressor originalmente não tinha intenção de matar mas a ação resulta fatal lesão corporal seguida de morte Esse tipo de crime pode ser particularmente relevante em casos de violência contra pessoas LGBTQIA em situações de corretivos físicos ou abusos motivados por preconceito Excludentes de Ilicitude e Legítima Defesa A discussão sobre as excludentes de ilicitude como a legítima defesa também pode ser importante Por exemplo debates sobre a alegação de legítima defesa da honra em crimes contra pessoas LGBTQIA especialmente em casos de feminicídio ou homicídio contra pessoas trans têm sido controversos no sistema judiciário Embora essa defesa seja tecnicamente refutada pelo Direito Penal o impacto de decisões anteriores pode influenciar o entendimento da proteção integral da comunidade Crimes Habitacionais e Crimes Permanentes A discussão sobre crimes continuados e a distinção entre crimes habituais e permanentes pode ser útil para analisar a violência recorrente contra a população LGBTQIA dentro de certos ambientes sociais Crimes de ódio ou discriminação estrutural podem ser analisados sob a ótica de um crime permanente onde a discriminação e violência contínua tornamse endêmicas dentro de uma sociedade ou comunidade Políticas Públicas e Estrito Cumprimento do Dever Legal A inclusão de um debate sobre políticas públicas e o estrito cumprimento do dever legal especialmente quando agentes públicos são envolvidos em casos de discriminação ou negligência no atendimento à população LGBTQIA pode fortalecer a abordagem do trabalho sugerindo a necessidade de aprimoramento na formação e conscientização de servidores públicos sobre a importância da igualdade de direitos Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk VERSAO FINAL PARA BANNER Banner Ingerência do Direito Penal na Proteção Integral da Comunidade LGBTQIA Título e Filiação Título Ingerência do Direito Penal na Proteção Integral da Comunidade LGBTQIA Autora Alexandra dos Reis Carvalho Orientador Professor Antônio Carlos da Ponte DepartamentoFACULDADE Direito PUCSP São Paulo Brasil Aluna de IC PIBIC CEPE Emails ac1970530gmailcom acpontepucspbr Logos Inserir o brasão da PUCSP canto esquerdo superior e o logo da CEPE canto direito superior Introdução A criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO 26 representou um marco histórico na proteção dos direitos da população LGBTQIA no Brasil Essa decisão equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo No entanto desafios permanecem em sua implementação principalmente em regiões onde discursos conservadores e a resistência cultural são mais fortes Problema de Pesquisa Como esta decisão do STF impacta a proteção da comunidade LGBTQIA no Brasil Objetivos O estudo tem como principal objetivo a valiar o impacto da decisão do STF na proteção da comunidade LGBTQIA destacando avanços obstáculos na implementação da criminalização e efeitos sociais Ilustração sugerida Imagem da bandeira LGBTQIA sobreposta a símbolos do Direito balança e martelo de juiz para representar a integração do Direito Penal na proteção dos direitos LGBTQIA Metodologia A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa com análises documentais e entrevistas com especialistas e membros da comunidade LGBTQIA Foram analisadas decisões judiciais legislações relevantes e relatórios de direitos humanos com foco nas regiões de São Paulo e Minas Gerais A metodologia foi interdisciplinar envolvendo aspectos jurídicos sociais e políticos buscando compreender a eficácia do Direito Penal no combate à discriminação Procedimentos Utilizados Análise de documentos legais e decisões do STF Entrevistas qualitativas com especialistas e ativistas LGBTQIA Revisão de relatórios sobre direitos humanos para identificar padrões de discriminação Ilustração sugerida Diagrama dos passos metodológicos ilustrando análise documental e entrevistas Resultados e Discussão A decisão do STF gerou importantes avanços como a maior conscientização sobre a homofobia e transfobia e o fortalecimento do movimento LGBTQIA No entanto os dados indicam que embora as normas penais tenham um papel relevante sua aplicação enfrenta resistência especialmente em regiões mais conservadoras A pesquisa também destaca a necessidade de políticas públicas inclusivas que atuem em conjunto com a legislação penal para combater a discriminação e promover a inclusão social Avanços Identificados Maior conscientização sobre a homofobia e transfobia Fortalecimento dos movimentos LGBTQIA e aumento de denúncias de discriminação Desafios Resistência à aplicação da lei em regiões mais conservadoras Necessidade de políticas públicas inclusivas para apoiar a legislação penal FiguraGráfico Gráfico ilustrando o aumento no número de denúncias de violência contra LGBTQIA desde a decisão do STF Discussão Penal Complementar No contexto da teoria geral do crime é importante ressaltar que os atos de homotransfobia são considerados crimes dolosos pois o agressor tem a intenção clara de discriminar ou violentar pessoas LGBTQIA Além disso a resistência encontrada em diversas regiões pode ser vista sob a ótica de crimes habituais onde a discriminação contínua se torna endêmica em certas comunidades Conclusões A criminalização da homofobia e transfobia foi um passo importante mas não suficiente O combate à discriminação e a proteção efetiva dessa comunidade exige uma abordagem mais ampla que vá além da aplicação penal integrando campanhas de conscientização educativas e políticas públicas sociais Somente com uma abordagem interseccional integrando Direito Penal e políticas públicas será possível promover uma sociedade mais justa e igualitária para a comunidade LGBTQIA Recomendações Fortalecimento de políticas públicas que complementem a legislação penal Criação de campanhas de conscientização para educar a população sobre os direitos LGBTQIA e combater a discriminação estrutural Ilustração sugerida Ícone de uma balança representando o equilíbrio necessário entre Direito Penal e políticas de inclusão social Referências Almeida Aline Vieira de Equiparação da homofobia ao crime de racismo diante da tendência ao ativismo judicial Barroso Luís Roberto O controle de constitucionalidade no direito brasileiro Mott Luiz Homofobia Violência Preconceito e Negativa de Direitos STF Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 Contato Autora Alexandra dos Reis Carvalho ac1970530gmailcom Orientador Professor Antônio Carlos da Ponte acpontepucspbr Notas para o Layout do Banner Dimensões 090 m de largura x 120 m de altura Estilo Visual Utilizar um fundo que remeta às cores da bandeira LGBTQIA com detalhes em azulclaro para destacar o tema jurídico As seções devem ser separadas por linhas divisórias claras facilitando a leitura e compreensão dos tópicos Incluir gráficos e imagens de apoio respeitando o espaço disponível e garantindo clareza visual Tamanho do Texto Títulos em fonte grande e negrito texto principal em fonte média de fácil leitura a distância