Peça Processual Penal - Defesa de Antunes por Homicídio e Tentativa de Homicídio

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Av Professor Nilton Lins 3259 Parque das Laranjeiras UNICENTER ManausAM CEP 69058030 Telefone 9236432184 Faculdades Cearenses FAC Disciplina Estágio Supervisionado Penal Turmas DIR 091 e DIR 092 Professor Geraldo Gazos 1ª Questão Antunes por volta das 1600 horas caminhava tranquilamente por uma praça localizada no bairro onde mora Dado certo momento Antunes percebe à distância a presença de Júlio um desafeto de anos com quem já havia se desentendido em outra ocasião inclusive na qual trocaram ameaças recíprocas de morte Antunes com animus leadendi se coloca à espreita para atingir a cabeça de seu inimigo com uma pedra Escolhe o local apropriado e aguarda calmamente a passagem da vítima No ponto exato arremessa a pedra que além de atingir de leve a cabeça de Júlio causandolhe pequenas lesões acaba por acertar a cabeça de seu pai que passava logo atrás matandoo Não fora realizado exame de corpo de delito por determinação do Delegado de Polícia pois considerou a narrativa dos fatos por Júlio como suficientes Representação concedida por Júlio na fase policial Antunes fora denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes tipificados nos artigos 121 2 IV cc artigo 14 II e no artigo 121 2 II cc artigo 61 II alínea e todos na forma do artigo 70 parte final do Código Penal Em razão da complexidade do caso e antes da sentença o juiz determina que as partes se manifestem todavia intimando o patrono do acusado via oficial de justiça cujo mandado intimatório fora devidamente cumprido no dia 10 de abril de 2022 Juntada do mandado nos autos no dia 17 de abril de 2022 Como advogadoa exerça a defesa pertinente em favor de Antunes argumentando as teses defensivas porventura pertencentes à hipótese vertente Eventual peça deverá ser apresentada no último dia do prazo devendo esta data constar ao seu final 2ª questão NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Av Professor Nilton Lins 3259 Parque das Laranjeiras UNICENTER ManausAM CEP 69058030 Telefone 9236432184 Dagoberto aos 17 anos de idade prestou vestibular para o curso de Direito Coincidentemente no dia anterior ao completar 18 anos de idade recebe a notícia da aprovação no referido certame e para tanto resolve no mesmo dia festejar reunindo seus amigos mais próximos em sua residência No decorrer da festa Dagoberto levado pela comemoração e por ter misturado alimentos diversos após algum tempo começa a sentir malestar provocando náusea e ânsia de vômito Como estava em sua casa foi ao banheiro de seus pais e ingeriu um antiácido escrito no rótulo Ocorre que na verdade o frasco indicava antiácido todavia tratavase de um sedativo fortíssimo indutor do sono Produzindo efeito a substância provoca elevada perturbação psíquica em Dagoberto que por força disso perde completamente sua capacidade de discernimento Neste instante Dagoberto é abordado por um dos convidados o qual não o conhece de nome Paulo que ao vêlo neste estado lhe oferece uma xicara de café Neste momento Dagoberto toma a xícara da mão de Paulo e desfere certeiro golpe na sua cabeça provocando um corte profundo Tendo sido observados os procedimentos inclusive quanto à propositura da ação penal competente e constando no inquérito policial o laudo da perícia técnica confirmando a lesão em Paulo e sua incapacidade de exercer suas atividades por 29 dias fora oferecida denúncia contra Dagoberto pelo Ministério Público imputandolhe o crime capitulado no artigo 129 1º I do Código Penal com pedido de aumento de pena escorado no artigo 61 l do mesmo Código Denúncia recebida pelo juiz e todos os procedimentos atendidos fora designada audiência de instrução e julgamento na qual as partes previamente pronunciaramse pela ausência de outras provas nos autos Com isso na audiência o Ministério Público manifestouse pela condenação de Dagoberto nos termos da peça inicial criminal Você na qualidade de advogadoa de Dagoberto o que arguirá como teses defensivas em favor de seu cliente naquele ato e como se pronunciará Qual prazo à situação vertente