Atividade Avaliativa de Prática I - Análise dos Princípios do Direito

1ª ATIVIDADE AVALIATIVA DO LABORATÓRIO DE PEÇAS PRÁTICA I 5ºSEMESTRE DO CURSO DE DIREITO Regras gerais para a aplicação da Avaliação 1 O envio do arquivo deverá ser através do AVA 2 O arquivo deverá ser em PDF 3 O arquivo deverá ser nomeado da seguinte forma NOME DOA ALUNOA COMPLETO Ex VICTOR EDUARDO GONÇALVES 4 É permitida a consulta a qualquer material desde que indicada a fonte de pesquisa 5 A Avaliação é individual Se houver arquivos contendo as mesmas respostas será atribuída a nota zero 6 Não é necessário copiar as perguntas mas é necessário indicar a questão que está sendo respondida 7 Padrão do arquivo Fonte 12 arial com texto justificado 8 No caso de citação indicar através de autordata da seguinte forma exemplo LENZA 2020 p 4 9 O valor da avaliação é de 30 pontos QUESTÕES 1 O vocábulo princípio se origina da palavra latina principium e vulgarmente é origem de algo de uma ação ou de um conhecimento ou ainda momento ou local ou trecho em que algo tem origem começo segundo Ferreira 2010 De acordo com José Afonso Silva 2009 p 447 no âmbito jurídico princípios representam as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base como alicerce de alguma coisa revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica traçando a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica Segundo Silva 2009 os princípios podem ser considerados verdadeiros axiomas sobrepujando até mesmo a norma ou a regra jurídica em importância haja vista configurarem elementos fundamentais que servem de base para o Direito Conforme de Clóvis Bevilácqua apud CARRION 2007 p 66 os princípios gerais do Direito podem ser definidos como fundamentos e pressupostos do direito universal não só do direito nacional como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias e que se extrai das ideias que formam a base da civilização hodierna O princípio assume diversos sentidos podendo significar doutrina teoria ideia básica primeiras noções entendimento que deve servir de norte para inúmeros outros ou mesmo um sistemaNesse sentido entendese de importância capital que se estude os princípios elementos que servem de base para qualquer área do direito pois a partir deles são elaboradas leis definidas regras jurídicas mais simples comportamentos e condutas vivenciadas no dia a dia dos aplicadores do Direito Da mesma forma não poderia ser de modo diverso quanto ao Direito Processual tendo em vista que os princípios estão presentes em sua formação e na aplicação de suas normas Levandose em conta o tema Princípios Gerais do Direito Processual escolha um dos princípios estudados na unidade 2 e apresente um texto dissertativo apresentando seu conceito e outras informações jurídicas relevantes 10 2 O que é jurisdição Por que se afirma que a jurisdição é ao mesmo tempo uma função e um dever do Estado 10 3 Tendo como base o tema Conciliação e mediação estudados na unidade 3 apresente de forma resumida os princípios que as regem dissertando a respeito de cada um deles 10 1ª ATIVIDADE AVALIATIVA DO LABORATÓRIO DE PEÇAS PRÁTICA I 5ºSEMESTRE DO CURSO DE DIREITO Regras gerais para a aplicação da Avaliação 1 O envio do arquivo deverá ser através do AVA 2 O arquivo deverá ser em PDF 3 O arquivo deverá ser nomeado da seguinte forma NOME DOA ALUNOA COMPLETO Ex VICTOR EDUARDO GONÇALVES 4 É permitida a consulta a qualquer material desde que indicada a fonte de pesquisa 5 A Avaliação é individual Se houver arquivos contendo as mesmas respostas será atribuída a nota zero 6 Não é necessário copiar as perguntas mas é necessário indicar a questão que está sendo respondida 7 Padrão do arquivo Fonte 12 arial com texto justificado 8 No caso de citação indicar através de autordata da seguinte forma exemplo LENZA 2020 p 4 9 O valor da avaliação é de 30 pontos QUESTÕES 1 O vocábulo princípio se origina da palavra latina principium e vulgarmente é origem de algo de uma ação ou de um conhecimento ou ainda momento ou local ou trecho em que algo tem origem começo segundo Ferreira 2010 De acordo com José Afonso Silva 2009 p 447 no âmbito jurídico princípios representam as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base como alicerce de alguma coisa revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica traçando a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica Segundo Silva 2009 os princípios podem ser considerados verdadeiros axiomas sobrepujando até mesmo a norma ou a regra jurídica em importância haja vista configurarem elementos fundamentais que servem de base para o Direito Conforme de Clóvis Bevilácqua apud CARRION 2007 p 66 os princípios gerais do Direito podem ser definidos como fundamentos e pressupostos do direito universal não só do direito nacional como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias e que se extrai das ideias que formam a base da civilização hodierna O princípio assume diversos sentidos podendo significar doutrina teoria ideia básica primeiras noções entendimento que deve servir de norte para inúmeros outros ou mesmo um sistemaNesse sentido entendese de importância capital que se estude os princípios elementos que servem de base para qualquer área do direito pois a partir deles são elaboradas leis definidas regras jurídicas mais simples comportamentos e condutas vivenciadas no dia a dia dos aplicadores do Direito Da mesma forma não poderia ser de modo diverso quanto ao Direito Processual tendo em vista que os princípios estão presentes em sua formação e na aplicação de suas normas Levandose em conta o tema Princípios Gerais do Direito Processual escolha um dos princípios estudados na unidade 2 e apresente um texto dissertativo apresentando seu conceito e outras informações jurídicas relevantes 10 Um dos princípios gerais do Direito Processual é o princípio do devido processo legal também conhecido como princípio do processo justo Este princípio é um dos mais fundamentais do sistema jurídico e se relaciona diretamente com o respeito às garantias processuais e aos direitos fundamentais dos cidadãos Em termos conceituais o princípio do devido processo legal estabelece que todo cidadão tem direito a um processo legal justo no qual sejam observados os procedimentos e garantias previstos em lei Dessa forma o Estado deve garantir que os indivíduos tenham acesso a um julgamento imparcial com direito a defesa e produção de provas e que o processo seja conduzido por um juiz imparcial e independente Além disso ele impõe que as decisões judiciais sejam fundamentadas e baseadas em provas concretas evitando que os direitos dos cidadãos sejam violados ou que sejam tomadas decisões arbitrárias uma vez que está ligado a diversas outras garantias processuais Assim é garantido o respeito aos princípios da legalidade e da igualdade assegurando que todos os cidadãos sejam tratados de forma equânime perante a lei É importante ressaltar que se trata de um princípio que se aplica a todas as áreas do Direito incluindo o Direito Penal o Direito Civil e o Direito do Trabalho por exemplo E sua observância é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da justiça social Portanto podese concluir que o princípio em análise é um elemento chave para o funcionamento do sistema jurídico garantindo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e assegurando a legitimidade das decisões judiciais 2 O que é jurisdição Por que se afirma que a jurisdição é ao mesmo tempo uma função e um dever do Estado 10 Jurisdição é a função exercida pelo Estado que consiste em resolver conflitos de interesses através da aplicação do direito aos casos concretos Essa função é exercida por meio do Poder Judiciário que é o órgão responsável por julgar e solucionar litígios Tratase de uma função do Estado porque é uma atividade exercida em nome dele com o objetivo de garantir a ordem e a paz social O Estado ao exercer a jurisdição cumpre com sua missão de pacificar os conflitos e garantir a justiça Noutro lado a jurisdição é considerada um dever do Estado porque é uma obrigação que ele tem de garantir a solução dos conflitos entre particulares e de garantir a aplicação do direito de forma igualitária a todos os cidadãos É um dever que decorre da própria existência do Estado e da sua missão de manter a ordem e a justiça Este poder dever surge a partir do momento em que o Estado retira das partes o poder de se autotutelar de forma que o meio jurisdicional se torna a única opção para que seus conflitos sejam dirimidos Assim a jurisdição é uma função e um dever do Estado pois é uma atividade que ele exerce em nome da sociedade e que é essencial para garantir a justiça e a paz social Através da jurisdição o Estado garante a aplicação do direito de forma igualitária a todos os cidadãos solucionando conflitos e garantindo a ordem jurídica 3 Tendo como base o tema Conciliação e mediação estudados na unidade 3 apresente de forma resumida os princípios que as regem dissertando a respeito de cada um deles 10 A conciliação e a mediação são métodos extrajudiciais de resolução de conflitos que visam a solução amigável das disputas sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário Para garantir a eficácia e a imparcialidade desses métodos bem como a autonomia das partes envolvidas os processos de conciliação e mediação são regidos por princípios específicos Um dos principais princípios que regem a conciliação e a mediação é o da autonomia da vontade As partes envolvidas no conflito têm a liberdade de decidir se desejam ou não participar da conciliação ou da mediação bem como de escolher o mediador ou conciliador que atuará no processo Isso garante que as partes sejam as protagonistas da solução do conflito tendo voz ativa no processo e podendo assim buscar uma solução que atenda a seus interesses Outro princípio importante é o da imparcialidade O mediador ou conciliador deve agir de forma equilibrada e imparcial não tomando partido em relação a nenhuma das partes envolvidas no conflito Esse princípio é fundamental para garantir que o processo seja justo e equilibrado e que as partes sintam que estão sendo ouvidas de forma imparcial Além disso a confidencialidade é outro princípio fundamental dos processos de conciliação e mediação Todas as informações obtidas durante o processo devem ser mantidas em sigilo a fim de garantir a privacidade das partes envolvidas Isso permite que as partes se sintam mais à vontade para expor suas opiniões e interesses sabendo que essas informações não serão divulgadas para terceiros Por fim a informalidade é outro princípio que norteia os processos de conciliação e mediação Esses métodos são conduzidos de forma menos formal que os processos judiciais permitindo que as partes se sintam mais à vontade e menos intimidadas durante o processo Isso facilita o diálogo entre as partes e a busca por soluções criativas e personalizadas para o conflito REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVIM Arruda Teoria geral do processo civil 2 ed São Paulo Revista dos Tribunais 2021 CARRION Sérgio Programa de História do Direito São Paulo Pioneira 2007 DINAMARCO Cândido Rangel Instituições de Direito Processual Civil volume 3 10 ed São Paulo Malheiros 2015