Peça Processual - Usucapião Familiar - Modelo Prático

Onde se lê bem como comprovantes de pagamentos dos anos cuja inscrição municipal ainda está em nome de Orlando Leiase bem como comprovantes de pagamentos do IPTU cuja inscrição municipal ainda está em nome de Orlando 4 A peça poderá ser realizada de forma manuscrita digitalizada posteriormente ou já digitada o arquivo não poderá ter mais de 4quatro páginas 5 Não há necessidade de transcrição de texto legal ou indicação de doutrinajurisprudência Caso hipotético Laura Luprette se uniu a Firmino Souza em 2010 O casal não registrou a união estável em nenhum cartório do município de Fortaleza No mesmo ano Laura e Firmino que não tinham nenhum bem imóvel fixaram residência no imóvel localizado à Rua Pereira de Miranda nº 555 Bairro Papicu CEP 60122122 FortalezaCE O imóvel encontrase registrado no nome de Orlando Gomes tio de Firmino que alugou verbalmente o imóvel ao sobrinho que também é seu afilhado e sua companheira Laura pelo valor de R 150000 mil e quinhentos reais por mês A casa duplex registrada na 5ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza sob a matrícula 21570 ocupa um lote de 7sete metros de frente por 30trinta metros de profundidade tendo 260 duzentos e sessenta metros quadrados de área construída Os confinantes do imóvel são Matheus Lima do lado direito casa 553 e Andrea Pinto do lado esquerdo casa 557 aos fundos a casa limitase com a propriedade de Jucá Tales Rua Carlos de Almeida nº 260 Em 2015 a relação entre Laura e Firmino acabou tendo o companheiro saído da residência e passado a morar com outra pessoa em outra cidade Laura deste então passou a exercer posse exclusiva sobre o imóvel para fins residenciais tendo parado de pagar os aluguéis ao tio do excompanheiro no mesmo ano Orlando Gomes maior e capaz não reclamou da ausência de pagamentos dos aluguéis não moveu qualquer ação para reaver a posse do imóvel No corrente ano Laura lhe procura em seu escritório pois recebeu uma vantajosa proposta para vender o imóvel e deseja ver reconhecida a propriedade do duplex Considere que Laura apresentou contas de água e energia em seu nome dos últimos 8 anos bem como comprovantes de pagamentos dos anos cuja inscrição municipal ainda está em nome de Orlando Avalie se as condições para prescrição aquisitiva se encontram presentes e caso positivo realize a petição inicial de Usucapião LAURA LUPRETTE brasileira solteira engenheira RG 1234 SSPCE CPF 33344455509 residente na Rua Pereira de Miranda nº 555 Bairro Papicu CEP 60122122 FortalezaCE endereço eletrônico lupretteemailcom ORLANDO GOMES brasileiro viúvo nutricionista CPF n 4599741891 com endereço na Av Oliveira Paiva nº 120 Bairro Cidade dos Funcionários CEP 60820000 FortalezaCE endereço eletrônico gomesalimentacaosaudavelemailcom AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE FORTALEZA LAURA LUPRETTE brasileira solteira engenheira RG 1234 SSPCE CPF 33344455509 residente na Rua Pereira de Miranda n 555 Bairro Papicu CEP 60122122 FortalezaCE endereço eletrônico lupretteemailcom Nestes autos devidamente representada por seu procurador abaixo assinado procuração em anexo com fulcro no art 191 da CF apresentar USUCAPIÃO ESPECIAL Em face de ORLANDO GOMES brasileiro viúvo nutricionista CPF n 4599741891 com endereço na Av Oliveira Paixa n 120 Bairro Cidade dos Funcionários CEP 60820000 FortalezaCE endereço eletrônico gomealimentacaosaudavelemailcom pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I Dos fatos A requerente se uniu a Firmino Souza em 2010 sendo que a época o casal não registrou a união estável em nenhum cartório NO mesmo ano o casal que não tinha outro bem imóvel fixaram a residência no imóvel que se pede a presente O imóvel se encontra registrado no nome de Orlando Gomes tio de seu ex companheiro e réu que alugou verbalmente o imóvel ao sobrinho pelo valor de R 150000 por mês O imóvel se refere a uma casa duplex registrada na 5ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza sob a matrícula n 21570 ocupa um lote de 7 metros de frente por 30 metros de profundida tendo 260 metros quadrados de área construída Ocorre que eu 2015 a relação entre a casa acabou tendo o excompanheiro saído da residência e passado a morar com outra pessoa em outra cidade Laura desde então passou a exercer a posse exclusiva sobre o imóvel para fins residenciais tendo parado de pagar os aluguéis ao tio do excompanheiro no mesmo ano O réu maior capaz não reclamou da ausência de pagamentos dos aluguéis não moveis qualquer ação para reaver a posse do imóvel Assim cumpre ressaltar que a autora paga todas as contas de água e energia nos últimos anos estando em seu nome além do IPTU o eu estou em seu nome II Dos fundamentos jurídicos A usucapião especial está prevista no artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e é uma forma de aquisição da propriedade imóvel pela posse mansa e pacífica sem oposição e sem interrupção pelo prazo de 5 anos desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural Assim seus requisitos são 1 Posse mansa e pacífica O possuidor deve ter a posse mansa e pacífica do imóvel ou seja não pode haver resistência ou oposição de terceiros à posse A posse deve ser exercida de forma ininterrupta e sem contestação 2 Prazo O possuidor deve ter exercido a posse mansa e pacífica do imóvel pelo prazo de 5 anos 3 Não ser proprietário de outro imóvel O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural ou seja a usucapião especial somente pode ser utilizada por quem não possui outro imóvel Dessa forma no presente caso verificase todos os requisitos ou seja a 8 anos o réu não mais faz qualquer objeção a sua posse o que lhe garante o tempo de prescrição aquisitiva citado na lei Para tanto ela exerce a posse mansa e pacífica Além disso a única finalidade da autora é a sua residencial onde sempre morou com seu excompanheiro e permanece desde a sua separação a 8 anos Além disso ela não é proprietário de nenhum outro bem constando no caso Nesse sentido vejase a possibilidade de usucapião III Dos pedidos Ante todo o exposto REQUER a Que seja citado o réu que figura formalmente como proprietário do imóvel litigioso para responder a presente ação nos endereços informados no preâmbulo no prazo legal sob as penas da lei e se o caso seja designada audiência de tentativa de conciliação b Que sejam intimados por via postal os representantes da Fazenda Pública da União Estados Distrito Federal e Município para que manifestem eventuais interesses na causa c A Intimação do Ministério Público d Que seja a ação julgada totalmente procedente para o fim de declarar a ocorrência da prescrição aquisitiva do imóvel residencial e respectivo terreno já descrito e caracterizado no levantamento planimétrico e memorial descritivo condenandose o réu nos ônus sucumbenciais e Que a r Sentença seja transcrita no registro de imóveis mediante mandado por constituir esta título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis Pretende o Autor provar suas argumentações fáticas documentalmente apresentando desde já os documentos acostados à peça exordial especialmente o levantamento planimétrico e memorial descritivo protestando pela produção das demais provas que eventualmente se fizerem necessárias no curso da lide especialmente a prova pericial testemunhal depoimentos pessoais dos representantes legais dos réus e confinantes e demais que se fizerem necessárias para o deslinde da questão Dáse a causa o valor de R 100000 mil reais para efeitos meramente fiscais Nestes termos P deferimento Fortaleza 2023 ADVOGADO OABUF