Prova Av 2 Direito Tributário

Estácio\nNome do(a) Aluno(a): Maurício Vian Alves\nDisciplina: C23008 / DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I\nData: 19/05/2017\nTurma: 3035\n\nOBSERVAÇÕES:\nLeiam com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente na caneta azul ou preta, na folha de respostas.\n\nSerá observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhuma dúvida poderá ser esclarecida. Terminada a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de resposta, devidamente identificada.\n\nÉ proibido o uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consultar a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova.\n\nQuestões objetivas a discutir que envolham operações algébricas devem possuir a memória de cálculo na folha de respostas.\n\nBola prova:\n\n1. Questão (cód.:580491) __ de 0,50\nXIII EXAME DE PROVA UNIFICADO Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada extracurricularmente em razão dos serviços públicos de ensino, não remete a uma destinação do lucro e resultados provenientes de sua atividade. \nA) legal, violar ou não violar o conceito constitucional de taxa,\nB) apenas legal do Código Tributário Nacional.\nC) constitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.\n\nD) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional. 2. Questão (Cód.:192858) __ de 0,50\nCESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consonante à Constituição Federal, assinale a opção correta.\nA) O órgão central cria dotações orçamentárias para quatro anos.\nB) O orçamento federal de investimento das estatais abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista publicas, incluindo-se as dos estados e dos municípios.\nC) O orçamento fiscal compreende parte da administração direta e parte da administração indireta da União.\nD) O orçamento previdenciário contém as dotações destinadas à saúde e à previdência.\nE) O orçamento monetário destina-se às despesas e receitas do BACEN.\n\n3. Questão (Cód.:192908) __ de 0,50\nNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional sobre os tributos, assinale a alternativa correta:\nA) A Constituição Federal estabelece que os impostos não têm vínculo com a atividade estatal,\nB) enquanto as taxas e contribuições de melhoria estão vinculadas à atividade do Poder Público empréstimos e contribuições e exação vinculadas dizem respeito ao direto é apenas as atividades do Estado.\nC) A Constituição Federal diz que a competência ao Distrito Federal para institui taxas, decorrentes de obras e serviços públicos devidamente prestados ao cidadão por sua disposição.\nD) As hipóteses de criação de Território Federal, o Distrito Federal detém competência para instituir impostos que, originalmente, são de competência dos Estados.\n\n4. Questão (Cód.:684165) Não é necessário lei complementar para instituir:\nA) Impostos residuais.\nB) Imposto sobre Grandes Fortunas.\nC) Imposto sobre Produtos Industrializados.\nD) Empréstimos compulsórios. 5. Questão (Cód.:180817) __ de 0,50\nDeterminado pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade de empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde:\nA) integralmente por todos os tributos.\nB) subsidiariamente pela integralidade dos tributos.\nC) não responde pelo pagamento dos tributos.\nD) pela metade dos tributos.\n\n6. Questão (Cód.:180823) __ de 0,50\nAcerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características:\nA) É um imposto extraordinário e pessoal.\nB) É imposto monofásico e qualificado como indireto.\nC) É imposto interno e apenas para declaração.\nD) É imposto eleitoral e caracterizado pela seletividade.\n\n7. Questão (Cód.:1057074) __ de 1,50\nNo exercício de 2014, o Município M publicou lei ordinária por meio da qual institui contribuição para o custeio de serviço de imunização pública. A referida lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, fixou os respectivos contribuintes e bases de cálculo aplicável. Ao receber a cobrança da nova contribuição, João decidiu impugná-la sob o entendimento de que como é constitucional, já que (C) como exclusivamente a União institui lei, e sim a lei complementar estabelecera as bases de cálculo e os contribuintes dos tributos. Desta forma, disse, responda: A) Está correto o argumento de João quanto à competência para a instituição da receita? B) A segunda lei está sujeita ao princípio da anterioridade? 9. Questão (Cód.:1086697)\nEm meio a uma crise política e econômica em 2015, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei abrangente com um déficit de 30.3 bilhões de reais. A essa, questionamentos políticos e econômicos foram levantados de forma de duas principais recomendações.\n\n10. Questão (Cód.:1595001)\nFelipe e Fernando LTDA com intuito de prestigiar seus funcionários resolveram pagar integralmente as despesas... (...) e... Nome do(a) aluno(a): Maurício V. Alves\nCampus: \nDisciplina: On Finanças Informa\nData: 14/06/14\n1- C 3- A 5- A\n2- C 4- C 6- E\n7- Não estão corretos o argumento de que, uma vez que a C.F. prevê que o município ou o Estado Estadual podem instituir cobrança na forma dos respectivos leis.\n8- Não está correto, argumentar que a execução da lei complementar para a dispensa do bojo de cálculos e dos contadores não pode ser convertido em cálculo.\n\n8- A- Não é legítima uma vez que a C.F. prevê que cabe à lei complementar regular como mediante obediência do litígio e Distrito Federal assim, invenções a benesses.\n9- Sim, ocorre devolução, não podendo ocorrer as decisões principais.\nB- Não está resoluto, uma vez que a alteração do pagamento dos adiantamentos não implica soluções em meios de tributo. 9- A- No caso apresentado, o princípio orçamentário aludido é o da transparência que assim: almejada com o cumprimento de despesas e receitas.\nB- A- O adendo do emenda 95/2016 é circunstancial para a princípio da equidade uma responsabilidade pelo atual Constituição Federal após um objeto inovado da cláusula de providência.\n10- Nesse caso, uma vez que não se encontra esculpido no art 135 do CTN, Felipe não se parte legítima para figurar no polo passivo.\nO mero indeferimento do tributo não gera responsabilidade para seus eventos.