Avaliando Aprendizado Direito Financeiro e Tributário

15/06/2018\nBDQ / SAVA\n1ª Questão (Ref.:201402214212)\nPontuação: 0,1 / 0,1\nUma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta\nA) A cobrança é constitucional, por se tratar de gerador do IPVA\nB) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva\nC) A cobrança é constitucional, por se tratar de irreunimabilidade de receitas públicas\nD) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal\nE) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária\n\n2ª Questão (Ref.:201402823934)\nPontuação: 0,1 / 0,1\nA Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 16 de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas legais da responsabilidade tributária, a saber: Cigarro e alíquota de 100%\nA) O referido decreto é inconstitucional, uma vez que violou o princípio da noventena.\nB) As alíquotas são diferenciadas em razão do princípio da seletividade do IPI.\nC) As alíquotas são diferenciadas em razão da progressividade do IPI.\n\n3ª Questão (Ref.:201402769951)\nPontuação: 0,0 / 0,1\nO indivíduo a quem a lei atribuir dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,\nA) sujeito ativo, que é quem no relacionamento pessoal e direto com a situação o fato gerador.\nB) sujeito passivo, que é quem na legislação há o fato gerador.\nC) sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.\n\n4ª Questão (Ref.:201402626815)\nPontuação: 0,1 / 0,1\nQuando o legislador constitutinte dispunha no Art. 150, VI, \"z\", da CF/88, a vedação de cobrar impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, a doutrina classifica essa imunidade de:\nA) Sujeitivas Condicionada;\nB) Objetiva;\nC) Recíproca;\nD) Subjetiva;\nE) Nenhuma das alternativas\n\n5ª Questão (Ref.:2014029262768)\nPontuação: 0,0 / 0,1\nO Estado Alvo instituiu, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm ser modificados por meio de lei ordinária, que mantém em patamares competitivos com a natureza do tributo e do serviço público prestado. A assertiva em questão é:\nA) integralmente inválida, pois a modificação da base de cálculo e da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.\nB) parcialmente válida a apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.\nC) integralmente válida, pois a matéria ora disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar.\nD) parcialmente válida a apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só\n\nhttp://simulado.estacio.br/bdq_sava_pres/\n 2/2\nBDQ / SAVA\n\nhttp://simulado.estacio.br/bdq_sava_pres/