Prova de Conclusão de Curso

CPF FOLHA DE ROSTO DE AVALIAÇÃO FOLHA DE ROSTO AVALIAÇÃO LEGALE EDUCACIONAL Favor ler as orientações e em caso de dúvidas acessar a base de conhecimento localizada em nosso site no item Não entendie agora Caso seja necessário algum esclarecimento adicional solicitamos gentilmente o envio de email para o seguinte endereço contatofalegaleedubr Preencher os campos abaixo em LETRA DE FORMA e LEGÍVEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL IR001 NOME COMPLETO EMAIL CPF RG CELULAR COM DDD ASSINATURA OPÇÃO DE ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC Neste ato opto pela ENTREGA do Trabalho de Conclusão de Curso TCC ciente que o prazo de entrega é de até 180 cento e oitenta dias corridos contados da inserção da aula final em plataforma EAD cf grade constante em minha plataforma EAD Neste ato opto pela NÃO ENTREGA do Trabalho de Conclusão de Curso TCC ciente que em meu histórico constará a informação que optei pela não entrega do documento DECLAROME EM COMPLEMENTO QUE O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO É UM DOCUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E QUE SUA EMISSÃO CONSTITUI ATO JURÍDICO PERFEITO NÃO SENDO POR CONSEGUINTE POSSÍVEL ALTERAÇÃO DESSA OPÇÃO ORA FEITA OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO NO CERTIFICADO SE E QUANDO EMITIDO NOME COMPLETO CPF ASSINATURA DO ALUNO ORIENTAÇÕES GERAIS FAVOR LER COM ATENÇÃO 01 Imprimir as avaliações inerentes ao seu curso de PósGraduação imprimir em folha branca 02 Responder a avaliação em letra legível Não aceitamos sem ser manuscrito exceto os alunos PCDs No caso de testes apenas uma alternativa pode ser considerada correta 03 Enviar via Correios sugerimos usar o sistema de Aviso de Recebimento ou Sedex evite enviar por carta simples O envelope deve conter a avaliação e os documentos abaixo elencados independente da inserção na área do aluno fazse necessário o enviode cópias simples impressas juntamente com as avaliações 04 O aluno que desejar já poderá enviar o TCC com as provasdocumentos no mesmo envelope 05 No caso dos alunos matriculados em mais de um curso deverá ser enviado um envelope para cada avaliação correspondente de forma apartada Por exemplo Se um aluno está matriculado em 3 cursos deverá enviar 3 envelopes cada um com a respectiva avaliação de cada curso 06 Documentos Cópia Simples Diploma de Graduação Superior reconhecido pelo MEC frente e verso Cópia Simples Documento pessoal Exemplo RG CPF CNH ou órgão de classe 07 Em um único envelope enviar avaliação os documentos acima elencados para um envelope para cada curso AC FACULDADE LEGALE SETOR DE OPERAÇÕES ACADÊMICAS Rua da Consolação 65 1º andar CentroSP CEP 01301911 A partir de 111223 não teremos mais atendimento presencial na Secretaria da Faculdade Legale A entrega de avaliações deverá ser feita através dos Correios utilizando a Caixa Postal abaixo Caixa Postal 77454 CEP 01314971 Para atendimento favor entrar em contato através do email contatofalegaleedubr WAGNER TADASHI YAMADA 04441275935 CPF 08 PRAZO DE ENTREGA DA AVALIAÇÃO consultar a grade curricular na Plataforma EAD a qual contém todas as datas oficiais em relação ao seu curso 09 A avaliação ao ser recebida pela Faculdade Legale o aluno será informado por email no prazo de 03 três dias úteis Recomendamos sempre consultar o lixo eletrônicospam 10 O prazo de correção da avaliação é de até 30 trinta dias úteis contados a partir do recebimento O aluno que optou pela NÃO entrega do TCC automaticamente passará a fase de emissão do certificado de pós após frequência de 75 nas aulas e obtenção de média igual ou superior a 70 sete em todas as disciplinas do curso O aluno que eventualmente não obter a media será contatrealização de uma avaliação substitutiva através do email informando nesta folha 11 No momento em que o Certificado Digital de Conclusão for emitido o aluno receberá um comunicado via email Neste mesmo comunicado o aluno receberá as instruções caso opte por receber a via física do Certificado Para visualizar o Certificadodigital basta acessar com login e senha o Portal Acadêmico do Aluno Cabe destacar que TODA ESTA EVOLUÇÃO DE RECEBIMENTO CORREÇÃO E CERTIFICAÇÃO DEVERÁ SER ACOMPANHADA VIA ÁREA DO ALUNO NO ITEM ACADÊMICO 12 Aos alunos PCDs favor entrar em contato com a Faculdade Legale para maiores orientações WAGNER TADASHI YAMADA 04441275935 CPF DIREITO PROCESSUAL CIVIL IR001 1 Assinale a alternativa correta sobre as normas fundamentais do processo civil segundo o Código de Processo Civil Lei n 1310515 a O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial salvo as exceções previstas em lei b O processo não começa por iniciativa das partes c O processo não começa por iniciativa das partes porém se desenvolve por impulso oficial d O processo começa por iniciativa da parte mas não se desenvolve por impulso oficial e O processo começa por iniciativa somente da parte autora e não se desenvolve por impulso oficial 2 Assinale a alternativa correta sobre a denunciação da lide a É inadmissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes ao alienante imediato no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam b O direito regressivo não será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida mas será exercida quando deixar de ser promovida ou não for permitida c Não se admite em nenhuma hipótese a denunciação sucessiva d Se o denunciante for vencido na ação principal o juiz não passará ao julgamento da denunciação da lide e Se o denunciante for vencedor a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado 3 Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de evidência segundo o Código de Processo Civil a Sendo evidente o direito do réu o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer concedendo ao réu prazo de 15 quinze dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa b Sendo evidente o direito do autor o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer concedendo ao réu prazo de 15 quinze dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa c Sendo evidente o direito do autor o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer concedendo ao réu prazo WAGNER TADASHI YAMADA 04441275935 CPF de 10 dez dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa d Sendo evidente o direito do autor o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer exceto de não fazer concedendo ao réu prazo de 15 quinze dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de dez por cento do valor atribuído à causa e Todas as alternativas estão incorretas 4 Segundo o Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando a Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito exceto o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo b Houver elementos que não evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo c Não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo d Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e Todas as alternativas estão incorretas 5 São requisitos da petição inicial exceto a O juízo a que é dirigida b Nome prenome estado civil existência de união estável CPF CNPJ endereço eletrônico domicílio e a residência do autor e do réu c Fato e os fundamentos jurídicos do pedido d O Pedido exceto com suas especificações e provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 6 Segundo o Código de Processo Civil os pronunciamentos do juiz consistirão a Em sentenças decisões interlocutórias e despachos b Em sentenças ato ordinatório decisão interlocutória e despachos c Somente sentenças e despachos d Somente sentenças e decisões e Todas as alternativas estão incorretas 7 Qual o princípio recursal que permite a reanálise de uma decisão pelo mesmo órgão que a proferiu ou por outro órgão hierarquicamente superior a Princípio do Duplo Grau de Jurisdição WAGNER TADASHI YAMADA 04441275935 CPF b Princípio da Taxatividade c Princípio da Unirrecorribilidade d Princípio do Juiz Natural e Princípio da Isonomia 8 Assinale a alternativa correta sobre reexame de prova segundo a súmula do STF a Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário b Cabe o simples reexame de prova no recurso extraordinário c O simples reexame de prova não é regulamentado pelo ordenamento jurídico d O simples reexame de prova cabe somente na audiência de conciliação e O simples reexame necessário cabe somente no recurso extraordinário exceto na fase recursal 9 Em relação à impetração de mandado de segurança contra decisões de membros de tribunais de justiça dos Estados é importante analisar os entendimentos consolidados do STF e do STJ Considerando esses entendimentos assinale a alternativa correta a O STF não é competente para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados conforme Súmula do STF b O STJ possui competência exclusiva para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados conforme o STJ c Nem o STF nem o STJ são competentes para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados sendo de competência exclusiva dos Tribunais Regionais Federais d O STF é competente para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados conforme entendimento do STF e A competência para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados é compartilhada entre o STF e o STJ conforme entendimento pacífico 10 Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade patrimonial a O exequente que estiver por direito de retenção na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder b O fiador quando executado tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca livres e desembargados indicandoos pormenorizadamente à penhora c Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor situados na mesma comarca que os seus forem insuficientes à satisfação do direito do credor d O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo e Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade em qualquer hipótese WAGNER TADASHI YAMADA 04441275935 CPF WAGNER TADASHI YAMADA 04441275935 1 Assinale a alternativa correta sobre as normas fundamentais do processo civil segundo o Código de Processo Civil Lei n 1310515 a O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial salvo as exceções previstas em lei b O processo não começa por iniciativa das partes c O processo não começa por iniciativa das partes porém se desenvolve por impulso oficial d O processo começa por iniciativa da parte mas não se desenvolve por impulso oficial e O processo começa por iniciativa somente da parte autora e não se desenvolve por impulso oficial A alternativa correta é a letra a pois está de acordo com o artigo 2º do Código de Processo Civil CPC2015 2 Assinale a alternativa correta sobre a denunciação da lide a É inadmissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes ao alienante imediato no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam b O direito regressivo não será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida mas será exercida quando deixar de ser promovida ou não for permitida c Não se admite em nenhuma hipótese a denunciação sucessiva d Se o denunciante for vencido na ação principal o juiz não passará ao julgamento da denunciação da lide e Se o denunciante for vencedor a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado A alternativa correta é a letra d conforme o artigo 125 parágrafo único do Código de Processo Civil CPC2015 3 Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de evidência segundo o Código de Processo Civil a Sendo evidente o direito do réu o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer concedendo ao réu prazo de 15 quinze dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa b Sendo evidente o direito do autor o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer concedendo ao réu prazo de 15 quinze dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa c Sendo evidente o direito do autor o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer concedendo ao réu prazo de 10 dez dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa d Sendo evidente o direito do autor o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer exceto de não fazer concedendo ao réu prazo de 15 quinze dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de dez por cento do valor atribuído à causa e Todas as alternativas estão incorretas A alternativa correta é a letra e A tutela provisória de evidência está prevista no art 311do CPC2015 Nenhuma das alternativas está correta porque Alternativa a Fala sobre o direito do réu mas a tutela de evidência se destina ao autor conforme o CPC Alternativas b c e d Embora mencionem corretamente que o direito deve ser evidente os prazos e os percentuais de honorários advocatícios não estão previstos no artigo 311 do CPC Além disso a tutela de evidência não exige prazo para cumprimento prévio pelo réu pois pode ser concedida de imediato 4 Segundo o Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando a Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito exceto o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo b Houver elementos que não evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo c Não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo d Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e Todas as alternativas estão incorretas A alternativa correta é realmente a letra d Conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil CPC2015 Alternativa a Errada porque exclui o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que é essencial Alternativa b Errada porque diz que não há probabilidade do direito nem perigo de dano o que contraria o artigo 300 Alternativa c Errada pelo mesmo motivo da alternativa b Alternativa e Errada porque a alternativa d está correta 5 São requisitos da petição inicial exceto a O juízo a que é dirigida b Nome prenome estado civil existência de união estável CPF CNPJ endereço eletrônico domicílio e a residência do autor e do réu c Fato e os fundamentos jurídicos do pedido d O Pedido exceto com suas especificações e provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados A alternativa correta é a letra d Os requisitos da petição inicial estão estabelecidos no artigo 319 do CPC2015 a alternativa d está incorreta porque o pedido sempre deve conter suas especificações 6 Segundo o Código de Processo Civil os pronunciamentos do juiz consistirão a Em sentenças decisões interlocutórias e despachos b Em sentenças ato ordinatório decisão interlocutória e despachos c Somente sentenças e despachos d Somente sentenças e decisões e Todas as alternativas estão incorretas A resposta correta é letra a conforme o artigo 203 do Código de Processo Civil CPC 7 Qual o princípio recursal que permite a reanálise de uma decisão pelo mesmo órgão que a proferiu ou por outro órgão hierarquicamente superior a Princípio do Duplo Grau de Jurisdição b Princípio da Taxatividade c Princípio da Unirrecorribilidade d Princípio do Juiz Natural e Princípio da Isonomia A alternativa correta é letra a O único princípio que trata da possibilidade de reexame de uma decisão pelo mesmo órgão ou por um órgão superior é o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 8 Assinale a alternativa correta sobre reexame de prova segundo a súmula do STF a Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário b Cabe o simples reexame de prova no recurso extraordinário c O simples reexame de prova não é regulamentado pelo ordenamento jurídico d O simples reexame de prova cabe somente na audiência de conciliação e O simples reexame necessário cabe somente no recurso extraordinário exceto na fase recursal A alternativa correta é a letra a pois a Súmula 279 do STF impede o uso do Recurso Extraordinário para o simples reexame de provas 9 Em relação à impetração de mandado de segurança contra decisões de membros de tribunais de justiça dos Estados é importante analisar os entendimentos consolidados do STF e do STJ Considerando esses entendimentos assinale a alternativa correta a O STF não é competente para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados conforme Súmula do STF b O STJ possui competência exclusiva para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados conforme o STJ c Nem o STF nem o STJ são competentes para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados sendo de competência exclusiva dos Tribunais Regionais Federais d O STF é competente para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados conforme entendimento do STF e A competência para julgar mandado de segurança contra atos de tribunais de justiça dos Estados é compartilhada entre o STF e o STJ conforme entendimento pacífico A alternativa correta é a letra d De acordo com o artigo 102 inciso I alínea d da Constituição Federal o Supremo Tribunal Federal STF tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados Além disso a Súmula 624 do STF reforça essa competência Portanto é o STF quem tem essa competência e não o STJ 10Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade patrimonial a O exequente que estiver por direito de retenção na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder b O fiador quando executado tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca livres e desembargados indicandoos pormenorizadamente à penhora c Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor situados na mesma comarca que os seus forem insuficientes à satisfação do direito do credor d O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo e Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade em qualquer hipótese A alternativa incorreta é a letra e A afirmação da alternativa e está incorreta porque conforme o artigo 795 do Código de Processo Civil CPC e o artigo 1024 do Código Civil os bens particulares dos sócios não respondem automaticamente pelas dívidas da sociedade exceto em casos específicos Assim os bens particulares dos sócios não podem ser automaticamente usados para quitar as dívidas da sociedade contrariando a alternativa e