Meios Atípicos de Execução e os Princípios da Celeridade e Economia Processual - Análise Completa

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO ATÉ ONDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL PODE IR INTRODUÇÃO A execução de decisões judiciais é uma etapa fundamental do processo judicial pois é nessa fase que se busca a efetiva satisfação da pretensão reconhecida em juízo No entanto a execução pode ser um processo complexo e demorado o que pode comprometer a efetividade da justiça e a confiança no sistema judicial Nesse contexto os princípios da celeridade e da economia processual ganham destaque pois visam garantir uma solução integral do mérito em um prazo razoável e com o menor desperdício de recursos possível Este artigo tem como objetivo apresentar os meios atípicos de execução disponíveis e discutir como eles podem ser utilizados de forma eficiente em harmonia com os princípios da celeridade e da economia processual Além disso serão abordadas as peculiaridades desses meios de execução e os cuidados que devem ser tomados para garantir o acesso à justiça e a efetividade das decisões judiciais I EXECUÇÃO SUAS CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS O acesso à Justiça um direito previsto constitucionalmente no art 5º XXXV não se limita apenas ao direito de obter uma decisão judicial Indo além da perspectiva infraconstitucional o direito de ação não se resume à mera obtenção de uma sentença de mérito Ele confere ao indivíduo que busca a jurisdição não apenas o direito a uma decisão que estabeleça seu direito de maneira clara mas também o direito de efetivamente obter a satisfação prática daquilo que lhe é devido Além disso em certas situações ele envolve a necessidade de medidas cautelares como abordado no capítulo referente às tutelas provisórias Essa visão abrangente do direito de ação é respaldada pela legislação ordinária que reconhece explicitamente a natureza satisfativa como parte integrante da prestação da tutela jurisdicional Essa tutela deve ser concedida em um período de tempo razoável conforme estabelecido no art 5º LXXVIII da Constituição Federal e conforme destacado no art 4º do Código de Processo Civil CPC As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito incluída a atividade satisfativa