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Direito Processual Civil

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Pontifícia Universidade Católica do Paraná.\nPUCPR\nCurso: Direito\nDisciplina: Prática Civil II\nBimestre: Periodo:\nProfessor(a): Marcos Masashi Horita\nAluno(a): Ronaldo Gomes Dias\nTurma: A\nTurno: Matutino\nData: ...\n\nExcelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.\n\nRef: Recurso extraordinário\nAutos n°...\n\nO partido Frente Brasileira Unida, declaro que a constitucionalidade mandada em face do que fizer o Governador do Estado de São Paulo e vem respeitosamente a presença de vossas excelências diante de seu ato jurídico e profissional na rua, n° ...\n\nCito que a esta si b ...\n\nDesde forma, registrado a razão para considerar, requer retorno dos e funcionamento ao processo e ao envio do presente recurso extraordinário ao egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\n\nTermo em que, pede deferimento\nLocal..., 05 de Outubro de 2018\nAdvogado..., OAB..., ... RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\n\nAutos n°...\nRecorrente: Partido Político Frente Brasileira Unida\nRecorrido: Governador do Estado de São Paulo\nOrigem: Câmara de direito Público do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.\n\nEgrégio Supremo Tribunal Federal\nColenda Turma\nIncisos Julgados.\n\nPartido político Frente Brasileira Unida não se conformando com o respeitável acórdão de ... no respeitável entendimento acerca a razões do mesmo recuso trazendo à colação a suas excelências em seu elevado saber pois apreciação em conformidade com o direito.\n\nI. RESUMO DOS FATOS.\n\nAos 40 ... das intensas movimentações populares que culminaram em ato de violência e vandalismo, o Governador do Estado de São Paulo édital decreto n° 1967 dispondo que deve haver prévia comunicação as autoridades de identificação.Comprovações de todos os participantes do evento são pela de de falta de conhecimento da manifestação.\n\nAlém disso, prevê a revista pessoal de todos, como forma de preservar a segurança dos participantes e do restante da população.\n\nEm nota dos violações dos normas da Constituição do Estado de São Paulo referente aos direitos e garantias Individuais e coletivos, constantes da Constituição Federal de 1988, o Partido Político, a recente questão acerca direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal. II DA RESSALVA GERAL\n\nInicialmente é importante esclarecer que o presente recurso preenche os requisitos da ressalva geral, tendo em vista a carta de simetria. A constituição adjetiva em relação aos direitos fundamentais materializados por todas as instituições religiosas, encerrando-se com decretos que negaram seus ...\n\nPor tanto, sua repercussão em que se eleva da ...\n\nIII. DO CABIMENTO DO RECURSO\n\nNa medida em que interrogado no art. 102, III da CF/88, que se insere e que determina ao supremo Tribunal Federal o glido por consequência ao julgamento de agresso direta de inconstitucionalidade, salientando que neste caso o decreto n° 1967, entendendo criar restrições ao exercício de direitos assegurados por parte do Governador do Estado de São Paulo, o recurso extrapolatório.\n\nO mesmo mais adequando tendo em vista a ação ter São Paulo e qu ...\n\nIV DO PREJUICIONAMENTO\n\nEncontra-se presente o prejuízo, uma vez que a proposição da ação direta de inconstitucionalidade, no estimar de Justiça do Estado de São Paulo e específico declarações de inconstitucionalidade, acerca do dispositivo do decreto estadual n° 1967 por entender que o mesmo estaria incongruente com ... V - DO DIREITO\nConforme determinação do art. 25 da constituição Federal, os estados possuem capacidade de se auto organizarem e constituírem leis de direito que deveremos nos princípios que estabelecem que o estado ao plantar em seus fins brasileiros devem observar normas especiais previstas na CF, especialmente em caso que os art. 25 e 29 que trazem a conteúdo e parâmetros da constituição dos estados.\nO que se espera e o respeitante de que nas est...prefeito e a habilitação do governo em editar decreto visto que nossa lei maior tender a ser com princípios legislativos, e que os chavões e a re....\nA justificativa do decreto 1968 não só o que estabeleceu como de ter um\n1 - São Francisco. \nO art. 5° XII assegura e todas devem reunir-se, porque e veio a participação de mais de um milhão de pesos...\n\nPor isso e evidente e incomutacionalidade do decreto nº 1968 que foi fundado na ação de inconstitucionalidade a proposta na municipal e.... VI - DO PEDIDO\nDiante do exposto, o requerente requer e espera o conhecimento e o provimento do presente recurso extraordinário para reformar o acórdão com a declaração de inconstitucionalidade do decreto nº 1968 editado pelo seu vereador de São Paulo.\nRequer também a notificação do ministério público.\nTermos em que, pede deferimento.\nLocal, 02 de outubro de 2017\nAssinatura do Advogado, OAB, UF... Curso: Direito\nDisciplina: Prática Civil II\nBimestre: \nProfessor(a): Marcos Maemashi Horita\nAluno(a): Raúl dos Santos Dion\nTurma: A\nTurno: Matutino\nData: \nExcelentíssimo Senhor Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do estado do Paraná\nProcesso nº...\nAcorda-se...\nJoão. To qualificado no autor do processo em e....que move em face de T e Z. Também qualificado venho respeitosamente por intermédio de seu advogado inscrito na OAB nº..., com endereçamento...\nCaminho, requero ainda que seja intimada a parte recorrida para no prazo legal apresentar sua contrarrazões, bem como ao Tribunal se for conveniente aos autos do Superior Tribunal de Justiça.\nNestes termos pede deferimento.\nLocal: Curitiba, 29 de setembro de 2017\nAdvogado,...Assinatura...OAB nº...UF... RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL\nRecorrente: João...\nRecorrido: Y e Z\nProcesso de origem nº...\nAcordão nº...\nEgrégio Tribunal Superior de Justiça\nColenda Turma\nDigníssimos Ministros\n\nI. DA SÍNTESE DOS FATOS.\nO recorrente queixa acesso de indenização por danos morais e materiais em desfavor da recorrida em virtude de acidente ocorrido em ambos de propriedade dos recorridos, o qual era dirigido por um, a referida sociedade que atribuiu responsabilidade por ter sido pedida. Ato que solicitados precedentes em justificação.\n\nAcontece que durante a fase de cumprimento final esta toda eficiência por parte da pessoa jurídica. motivo que levou o juízo a se declarar de responsabilidade jurídica de seu social, perferindo a reforma que re disciplina o estímulo do candeiro, e Y e Z, fazedores que veem ao ponto a intervir Agente de instrumento para o seu lado, após desenvolvê-lo no sentido de re enviar tal recurso.\n\nII DO CABIMENTO DO RECURSO E DO PREVALISTO NAMENTO.\nO artigo 105, III letra \"a\" da Constituição Federal estabelece que ao Superior Tribunal de Justiça cabe julgar um recurso especial as causas decididas pelos tribunais quando a decisão contraria lei federal ou negocialmente verificada. PORTANTO, CADIVEL O REFERENTE RECURSO.\nNa decisão referida, a penalidade aplicada, reconhece-se outra vez, de saque do operador, depois ressaltada, ao limite de suspensão do estado da Parana a 1.092 dat de cisto.Se se deve ainda mais observar a lei e o código de defesa do consumidor, efetuando uma análise da eficácia de desvio de finalidade em casos pertinentes.\n\nIII. DO MÉRITO\nÉ acordão pertinente pelos embragadores do Agravo de instrumente interposto no caso da referência anteriormente apontado e, ainda, do CDC, tendo em vista quanto a fundamental necessidade do reconhecimento da personalidade jurídica em caso de indelicadeza, por parte ao estabelecimento, conforme que a personalidade não é automaticamente se segue que a de referência da obrigatoriedade da pesquisa atual, conduzidas aos consumidores.\n\nIV. DO PEDIDO\nDiante do exposto, requer a Vossas Excelências, tão de um vista estar presente ao requisitar para o presente recurso, que o mesmo seja contido e faça integral descobrimento no sentido de replanear o acordão requerido, determinando o cumprimento dos requisitos e sua consequente nulidade em face da flagrante violação da lei 80/90 em seus arts. 2° e 28 consecutivamente.\n\nNestes termos, pede deferimento\nLondrina, 29 de setembro de 2017\nAdvogado... OAB... UF...