Simulado Direito Civil - Reais

(FCC - 2018) São considerados direitos reais:\n\n✓ A concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação.\n\nA propriedade, a habitação, a posse e a detenção.\n\nExplicação:\nTrata-se da única alternativa em que todos os direitos referidos são reais. Não é exemplo de obrigação propter rem:\n\n✓ As obrigações pessoais.\n\nA obrigação de contribuir para a conservação da coisa comum.\n\nExplicação:\nA doutrina menciona, com efeito, a existência de algumas figuras híbridas ou intermediárias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. A posse de um imóvel\n\n✓ transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres,\n\nExplicação:\nA posse transmite-se de pleno direito, sendo facultativo unir suas posses a do antecessor. Transferir-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, o qual será eficaz a partir da sua publicação.\n\nA propriedade do solo abrange ao espaço aéreo e subsolo correspondentes, mas não as jazidas, minas e demais recursos minerais.\n\nAquele que possuir, como sua, área urbana de até 450 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio.\n\nExplicação:\n\nA propriedade do solo abrange ao espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedir-las (art. 1229 do CC). A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os protegidos em energia hidráulica, os monumentos arqueológicos ou estatuários referidos por leis especiais (1.230 do CC). Quem houver que alheia perdida há de ser indenizado e poderá ter logs registros, a não querer, independente de disco. Aquele que possuir, como sua, área de cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizará-a ao domínio, desde que ininterruptamente e sem oposição. Transferir-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, poder-se-á拒绝 arise, mais não o requerer se é por meio do consórcio.\n\n[VUNESP - 2019] Considerando a disciplina constante do Direito Positivo brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedade\n\npode resultar em desapropriação, já que a propriedade somente é garantida pela Constituição Federal se cumprir a sua função social. em caso dos imóveis rurais, pode resultar em desapropriação para fins de reforma agrária, mediante o pagamento do valor da terra nua e doas benfeitorias úteis e necessárias em títulos da dívida agrária.\n\nnão ocasionou qualquer resultado ao proprietário que não o direito de não fazer qualquer uso da propriedade, não podendo ser apenas pelo não cumprimento da função social, tendo em vista que a propriedade abrange os direitos de usar, gozar, dispor e abusar.\n\npode resultar em desapropriação caso pagamento mediante títulos da dívida pública, desde precedida de parcelamento ou edificação compulsórios e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo.\n\no participe, o direito de apelação judicial, na qual deverá ser indenizados inclusões de cessantes pela perda da propriedade. [VUNESP - 2019] - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio, houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi convocada uma Assembleia Geral dos condomínios para decidir acerca da questão. Assinale a alternativa correta, considerando o caso proposto :\n\nOs condomínios devem deliberar pela reconstrução do prédio ou venda do terreno e materiais, pelo quórum mínimo de três quintos dos votos.\n\nSe aprovada a reconstrução, poderá ser dado outro destino ao prédio, podendo, assim, um prédio residencial ser transformado em comercial, desde que com a aprovação de mais da metade dos votos.\n\nPara a obtenção do direito à adjudicação por sentença das frações ideais da minoria, a maioria deverá exercer e depositar em juízo, com a nical, as importâncias arbitradas na história para avaliação.\n\nA minoria não deve concordar com a reconstrução do prédio, podendo ser obrigada a contribuir para a reedição, desde que não tenha sido desligados pela decisão do nível, nem se tratar de outros condomínios.\n\nPode a maioria adjudicar as unidades as unidades para vendas reais, podendo valer aprovado para avaliação essa unidade e pelo valor venal para fins de lançamento de Imposto Predial sobre a Propriedade Territorial Urbana.\n\nExplicação:\n\nArt. 1.357. Se a edificação foi total ou consideravelmente destruída, ou ameaça ruína, os condôminos deliberaram em assembleia sobre a reconstrução, ou venda, por votos representativos metade mais uma das frações ideais. § 1º: Deliberada a reconstrução, poderá o condomínio eximir-se de se despesa respectivas, além aos demais e outros condomínios, mediante avaliação judicial.