Simulado Direito Constitucional Parte 3

QUESTÃO 11. O poder constituinte a) revisar e incondicionado e ilimitado. b) dos Estados-membros e incondicionado e limitado juridicamente. c) reformador pode suprimir cláusulas pétreas. d) decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro. e) originário é aquele que instauro uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior. QUESTÃO 12. \"A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade e o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem que submetida a obstáculos e formalidades mais difíceis que os exigidos para alteração das leis ordinárias.\" (SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª edição, São Paulo, Malheiros, 2005, p.132). Marmara assertiva correta de acordo com o processo legislativo de elaboração de emenda à Constituição Federal. i) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. ii) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. iii) A proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. iv) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. QUESTÃO 13. Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes. a) O poder constituinte originário, que elaborou a CF, é essencialmente político, extrajurídico, sem limites formais, e esgotou-se com a promulgação da CF. b) A CF é uma constituição promulgada, oriunda da atuação do poder constituinte derivado, uma vez que a assembleia nacional constituinte foi convocada por emenda à Constituição anterior. c) Da elaboração da CF, que é uma constituição promulgada, participaram cidadãos que, nessa condição, votaram diversos de seus dispositivos na própria assembleia nacional constituinte. d) A CF pode ser modificada pela atuação do poder constituinte derivado, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário. e) A CF pode ser modificada pela atuação do poder constituinte decorrente, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário. QUESTÃO 14.