Simulado Direito Processual Penal 1

JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE 201601576481 CENTRO I PRESIDENTE VARGAS Matrícula 201601576481 Data 06092018 171458 Finalizada 1ª Questão Ref201601754197 A Polícia Federal do Amapá em ação desenvolvida com a Marinha do Brasil e com a Marinha da França apreendeu em águas internacionais uma embarcação pesqueira com 800 quilos de cocaína Os tripulantes todos brasileiros foram presos Considerando apenas os dados enunciados é aplicável a lei brasileira porque A embarcação se encontrava em altomar A francesa não é aplicável O crime de tráfico internacional de drogas foi praticado por brasileiro A embarcação é brasileira 2ª Questão Ref201602301585 As normas genuinamente processuais não admitem interpretação extensa e nem aplicação analógica bem como o suplemento dos princípios gerais do direito admitirão interpretação extensa mas não admitem aplicação analógica admitirão interpretação extensa e aplicação analógica bem como o suplemento dos princípios generais do direito serão aplicadas desde logo mas tornam inválidos os atos praticados sob a égide da lei anterior se desfavoráveis ao imputado não admitam interpretação extensa mas admitirão aplicação analógica 3ª Questão Ref201602412188 Analise as seguintes afirmações 1 Entre os diversos meios constitucionalmente admitidos para a imposição da pena jus puniendi o processo penal é um dos mais demonstrados instrumentos de aplicação do direito penal material pois impõe o necessário respeito aos direitos fundamentais do acusado II A observância da instrumentalidade garantista do processo penal é obrigatória de forma que não há de se falar em condenação definitiva sem que tenha existido o inquérito policial e após este o processo penal III Com a nómina de instrumentalidade garantista o processo se torna verdadeiramente condição ao exercício legítimo do poder de punir Podese dizer que Apenas a afirmação III é verdadeira Apenas a afirmação I é verdadeira São verdadeiras as afirmações I e III 4ª Questão Ref201602223016 De acordo com a regra do art 10 do CPP o inquérito deverá terminar no prazo de dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente contado o prazo nesta hipótese a partir do dia em que se executar a ordem de prisão ou no prazo de dias quando estiver solto mediante fiança ou sem ela Assinale a alternativa que preenche adequada e respectivamente as lacunas do texto 10 e 90 10 e 30 30 e 90 5 e 15 5 e 30 5ª Questão Ref201601754111 MPUMPDFTPromot Just Adjunto2002 O art 50 inciso LV da Constituição da República assegura aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes Com apoio esse dispositivo o acusado Poderá se o requerer usar a palavra pelo dobro do tempo destinado aos debates no julgamento pelo tribunal do júri Poderá dispensar a presença de advogado na audiência de inquérito das testemunhas arroladas na denúncia por ser a defesa técnica um direito disponível nos atos de instrução Tem direito de estar pessoalmente presente nos atos processuais além do interrogatório como essa defesa Tem direito a ser previamente informado durante o inquérito policial da decretação de medidas cautelares entre as quais a busca e apreensão domiciliar 6ª Questão Ref201602372629 5 Ernestina Pedreira ao chegar na sua residência situada na região praiana constatou que as janelas foram violadas e alguns objetos haviam sido subtraídos Dirigiuse à Delegacia local e registrou uma notícia do fato delitoso O Delegado de Polícia registrou o fato e instaurou a respectiva investigação policial por ariada determinou aos investigadores e peritos o deslocamento à casa de Ernestina e façam o levantamento do local de crime Enviados todos os esforços que estavam ao seu alcance a autoridade não consegue identificar o autor dos fatos e nem mesmo recuperar os objetos furtados Diante da assertiva acima assinale a alternativa correta Suspender as investigações e arquivar provisoriamente até que surjam novas provas e neste caso estará sujeitos ao prazo prescritcional do crime investigado Elaborar o relatório com as respectivas conclusões e requerer o arquivamento ao Juiz que encaminhará ao Promotor de Justiça para que analise se for o caso promova o pedido de arquivamento o que não obrigará o juiz ao arquivamento A autoridade policial diante da poder discricionário poderá determinar imediatamente o arquivamento do Inquérito Policial sem que haja a intervenção do Poder Judiciário e neste caso poderá reabrilo Inquérito policial caso surjam novas provas conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal 7ª Questão Ref201602228930 Acerca das disposições contidas no CPP sobre o Inquérito Policial assinale a correta Nos crimes de ação privada a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública 8ª Questão Ref201601716845 Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal assinale a opção incorreta As normas processuais têm aplicação imediata ainda que o fato que deu origem ao processo seja anterior à entrada em vigor dessas normas O dispositivo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá salvo para beneficiar o réu aplicase à lei penal e à lei processual penal Os atos processuais realizados sob a vigência da lei processual anterior só considerados válidos mesmo após a revogação da lei 9ª Questão Ref201601754204 Brasileira afrodescendente casada com estrangeiro com quem tem 4 filhos dos nascidos no país do casamento da mulher no Brasil comparece ao consulado do país estrangeiro para fazer o registro de nascimento dos filhos nascidos no Brasil e obter o passaporte para eles A funcionária do consulado não tática como suficientes e registrou a fictício irmão O casal reprezenta o Ministério Público solicitando a punção do funcionário prática de racismo O MP deve oferecer a denúncia tendo em vista que o crime foi cometido no território nacional O MP nada pode fazer porque o fato ocorreu no Consulado de país estrangeiro O MP tem atribuição para oferecer a denúncia O MP deve encaminhar os elementos de prova ao Ministério das Relações Exteriores para que este solicite ao Governo Estrangeiro que proceda a apuração do fato e a persecução penal 10ª Questão Ref2016022221178 Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5º inciso LV da Constituição da República é INCORRETO afirmar que estão intimamente relacionados uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988 A defesa técnica é irrenunciável por se tratar de garantia da própria jurisdição O contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariálos A ampla defesa desdobrase em autodefesa e defesa técnica sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado com capacidade postulatória e aqueles conhecimentos técnicos