Resposta à Acusação

5 de 89 2º exemplo Resposta à Acusação Complexa nesse modelo havendo tese de preliminar ou de mérito a ser desenvolvida devese redigir a peça com as argumentações de cunho jurídico pertinentes e claro relacionada com a prova já encartada aos autos ou a que se juntará com a peça Observação esse é o modelo de peça cobrado no Exame de Ordem e na nossa pesquisa acadêmica pois aqui há o desenvolvimento de raciocínio jurídico AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG Processo n indicar o número completo e de forma correta do processo NOME COMPLETO DO ACUSADO já devidamente qualificado nos presentes autos por intermédio de seu advogado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos arts 396 e 396A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO sob os termos adiante expostos I DOS FATOS Narra a peça acusatória que o Acusado supostamente indicar o fato imputado com as suas circunstâncias Por tais razões o Ministério Público ao oferecer a denúncia requereu a condenação do Réu como incorso nas penas do art indicar o dispositivo legal imputado II DO DIREITO Por estes fatos supracitados o Nobre Promotor da Justiça denunciou o réu como incorso nas penas do artigo xxxx do Código Penal SEPS 708907 Módulo D CEP 70390079 BrasíliaDF Tel 61 3442 5300 Av das Araucárias n 4400 CEP 72020016 Águas ClarasDF Tel 61 3562 6343 UNI PROCESSUS centro universitário De acordo com o que consta nos autos do processo verificase que não há tipicidade material na conduta Conforme consta no laudo Dessa forma cabe a aplicação do princípio Continue o desenvolvimento de seu raciocínio indicando doutrina jurisprudência conforme todas as informações já passadas para construir a argumentação jurídica Assim o decreto da absolvição sumária do Acusado é medida forçosa que se impõe como medida de se fazer a mais lídima e escorreita Justiça III DAS TESTEMUNHAS Você pode indicar o rol no final da peça após a assinatura Esta é mais uma opção Caso Vossa Excelência não decida por absolver sumariamente o Réu o que se admite apenas por amor ao debate a Defesa indica as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia no Id xx sob cláusula de imprescindibilidade IV DOS PEDIDOS seiinstitutoprocessuscombr 5 de 89 2º exemplo Resposta à Acusação Complexa nesse modelo havendo tese de preliminar ou de mérito a ser desenvolvida devese redigir a peça com as argumentações de cunho jurídico pertinentes e claro relacionada com a prova já encartada aos autos ou a que se juntará com a peça Observação esse é o modelo de peça cobrado no Exame de Ordem e na nossa pesquisa acadêmica pois aqui há o desenvolvimento de raciocínio jurídico AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG Processo n indicar o número completo e de forma correta do processo NOME COMPLETO DO ACUSADO já devidamente qualificado nos presentes autos por intermédio de seu advogado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos arts 396 e 396A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO sob os termos adiante expostos I DOS FATOS Narra a peça acusatória que o Acusado supostamente indicar o fato imputado com as suas circunstâncias Por tais razões o Ministério Público ao oferecer a denúncia requereu a condenação do Réu como incorso nas penas do art indicar o dispositivo legal imputado II DO DIREITO Por estes fatos supracitados o Nobre Promotor da Justiça denunciou o réu como incorso nas penas do artigo xxxx do Código Penal SEPS 708907 Módulo D CEP 70390079 BrasíliaDF Tel 61 3442 5300 Av das Araucárias n 4400 CEP 72020016 Águas ClarasDF Tel 61 3562 6343 UNI PROCESSUS centro universitário De acordo com o que consta nos autos do processo verificase que não há tipicidade material na conduta Conforme consta no laudo Dessa forma cabe a aplicação do princípio Continue o desenvolvimento de seu raciocínio indicando doutrina 6 de 89 UNI PROCESSUS centro universitário De acordo com o que consta nos autos do processo verificase que não há tipicidade material na conduta Conforme consta no laudo Dessa forma cabe a aplicação do princípio Continue o desenvolvimento de seu raciocínio indicando doutrina jurisprudência conforme todas as informações já passadas para construir a argumentação jurídica Assim o decreto da absolvição sumária do Acusado é medida forçosa que se impõe como medida de se fazer a mais lídima e escorreita Justiça III DAS TESTEMUNHAS Você pode indicar o rol no final da peça após a assinatura Esta é mais uma opção Caso Vossa Excelência não decida por absolver sumariamente o Réu o que se admite apenas por amor ao debate a Defesa indica as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia no Id xx sob cláusula de imprescindibilidade IV DOS PEDIDOS Ante o exposto requer a Que o Acusado seja ABSOLVIDO sumariamente com fulcro no art 397 inciso III do Código de Processo Penal com base no princípio da insignificância ou bagatela conforme argumentos acima aduzidos b Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência requer a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem à audiência de instrução e julgamento a ser designada por este Douto Juízo de Direito Termos em que Pede Deferimento Local data ADVOGADO OAB SEPS 708907 Módulo D CEP 70390079 BrasíliaDF Tel 61 3442 5300 Av das Araucárias n 4400 CEP 72020016 Águas ClarasDF Tel 61 3562 6343 UNI PROCESSUS centro universitário INSTRUÇÕES GERAIS DA ATIVIDADE Instruções a peça poderá ser redigida de forma manuscrita ou digitada seiinstitutoprocessuscombr AO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JURI DE SAMAMBAIADF Processo n 07032486020258070009 ADALBERTO DANTAS DA SILVA já devidamente qualificado nos presentes autos por intermédio de seu advogado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos arts 396 e 396A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO Sob os termos adiantes expostos I Dos fatos Consta do auto de prisão em flagrante que o Réu teria agredido gravemente outro homem sendo que um deles possuía uma faca de açougue desferindo um golpe de faca na região da barriga bem como outros dois golpes na região com a vítima tendo caído toda ensanguentada Que após ter sido dado voz de prisão por policial a paisana o mesmo teria fugido apé mas que porá perseguido pelo policial tendo sido contido por chutes nas pernas do causado tendo caído e batendo a cabeça no chão vindo a se machucar Fora imobilizado Que foi acionado socorro médico e a PMDF sendo que a vítima saiu em estado grave O réu foi identificado como agressor Alega o depoente que ouviu de terceiros que a atitude teria sido motivada em razão da traição da mulher que o acompanhava Em sede de audiência de custódia o réu foi liberado com a expedição do alvará de soltura A conclusão da investigação O autuado ADALBERTO DANTAS DA SILVA foi identificado e preso por uma equipe da PMDF e apresentado no CEFLAG26ªDP sendo reconhecido pela testemunhacondutor ROZMAR FABRICIO RODRIGUES como autor dos golpes de fato que produziram as lesões gravíssimas colocando em risco de vida a pessoa de IVANILTON ROCHA DA SILVA e não prestou seu depoimento em seu interrogatório devido ao seu estado de embriaguez e fez uso de seu direito constitucional de prestar seu depoimento somente em juízo A Autoridade Policial signatária determinou a expedição de Nota de Culpa do indiciado ADALBERTO DANTAS DA SILVA e por se tratar de situação inafiançável na esfera da Polícia Judiciária Sanção penal em tese superior a quatro anos de reclusão não foi arbitrada fiança e o autuado foi encaminhado à carceragem da DCDPDPEPCDF onde deverá permanecer à disposição da Justiça Assim uma vez conclusos na esfera da Polícia Judiciária encaminhese os presentes autos à apreciação do Poder Judiciário e do ilustre membro do Ministério Público permanecendo esta Delegacia á disposição de Vossas Excelências para a realização de quaisquer diligências que forem julgadas necessárias Sequencialmente o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do réu pelo crime do art 121 2 II CC art 14 II do CP tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil A denúncia foi recebida pelo juiz citandoo É o relato II Do direito III Da legítima defesa Diante do relatório final contendo detalhes do fato vejase que o réu e a vítima estavam em discussão sendo que a provocação e agressão foi iniciada pela vítima inclusive com múltiplas provocações Que nesta data por volta de 14h foi com ADALBERTO no espetinho Delícias da Rose próximo ao supermercado Tatico da QN 312 samambaia sul Que entrou em contato com IVANILTON e avisou que estava no referido estabelecimento Que ADALBERTO estava com uma caixinha de som ouvindo música internacional ocasião em que colocou a cadeira um pouco mais distante Que IVANILTON chegou cumprimentou e disse uai galego porque não senta aqui perto Que ao anoitecer a declarante deixou o local devagarzinho no intuito que ADALBERTO não percebesse Que a declarante parou o carro em frente à casa de IVANILTON Que IVANILTON pareou a bicicleta próximo ao veículo da declarante e disse eu vou guardar a bicicleta e a gente sai Que a declarante estacionou o veículo na frente da casa de ADALBERTO Que repentinamente ADALBERTO a pé chegou ao local e disse vamos embora Que nesse instante IVANILTON apareceu no portão da casa dele Que ADALBERTO motivado por ciúmes foi ao encontro de IVANILTON no intuito de tirar satisfação deste caso que possui com a declarante Que IVANILTON empurrou ADALBERTO Vejase que o réu passou toda a noite sendo provocado pela vítima tendo iniciado a agressão razão pela qual se aplica a legítima defesa Dessarte na espécie a reação é abarcada pela legítima defesa CP art 23 inc II cc art 25 Assim excluise a tipicidade do crime de tentativa de homicídio doloso contra a vida Dessa maneira Nucci explica quanto a legítima defesa É a defesa necessária empreendida contra agressão injusta atual ou iminente contra direito próprio ou de terceiro usando para tanto moderadamente os meios necessários Tratase do mais tradicional exemplo de justificação para a prática de fatos típicos Por isso sempre foi acolhida ao longo dos tempos em inúmeros ordenamentos jurídicos desde o direito romano passando pelo direito canônico até chegar à legislação moderna Valendose da legítima defesa o indivíduo consegue repelir agressões indevidas a direito seu ou de outrem substituindo a atuação da sociedade ou do Estado que não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo por meio dos seus agentes A ordem jurídica precisa ser mantida cabendo ao particular assegurála de modo eficiente e dinâmico NUCCI Guilherme de Souza Manual de Direito Penal Parte Geral Parte Especial 6ª ed rev atual e ampl São Paulo Revistas dos tribunais 2009 p 256 Afinal de contas inconfundível o agir diante de agressão injusta iminente a direito próprio cuja repulsa se deu por meio dos meios necessários Dessa maneira reconhecida a legitima defesa excluise a tipicidade do crime de tentativa de homicídio doloso contra a vida IIII Da desclassificação para lesão corporal Conquanto superada tal tese é necessário pontuar que não houve tentativa de homicídio mas no máximo lesão corporal Isso porque evidente que não há animus necandi que evidencie que a intenção do réu era matar a vítima Agir com dolo significa que alguém tem a intenção de atingir um fim exclusivamente criminoso para causar dano a outrem o que não foi o caso A grande diferença existente entre a lesão corporal e a tentativa de homicídio consiste no elemento subjetivo tendo em vista que o crime de lesão corporal o agente tem a intenção de ferir a vítima mas não de causar sua morte O julgado elucida o caso em perfeita adequação com o caso dos autos EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL POSSIBILIDADE DÚVIDA SOBRE O ANIMUS NECANDI 1 Demonstrado que o réu não agiu com a intenção de matar nem assumiu o risco de produzir o resultado morte fica evidenciada a ausência do animus necandi devendo a tentativa de homicídio ser desclassificada para lesão corporal cabendo via de consequência a remessa do feito ao juízo competente nos termos do artigo 419 do CPP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO DE OFÍCIO ESTENDIDO O BENEFÍCIO AO CORRÉU TJGO RSE 00256955820108090137 RIO VERDE Relator Desa Adegmar José Ferreira 1ª Câmara Criminal Data de Publicação SR DJ Nesse sentido a desclassificação para lesão corporal com a impronúncia do réu com a remessa do feito para o juiz competente nos termos do art 74 2 do CPP IIIII Da ausência da qualificado de motivo fútil Doutro modo inatacável a incorreção do pedido de aplicação da qualificadora do motivo fútil O Parquet na sua peça de ingresso destaca como episódio fático a essa pretensão o qual teria agido por ciúmes da companheira Contudo é necessário observar que o réu foi provocado injustamente sendo que o motivo fútil deve ser afastado Nesse aspecto não se descure o magistério de Guilherme de Souza Nucci Motivo fútil e ausência de motivo é o motivo de mínima importância manifestamente desproporcional à gravidade do fato e à intensidade do motivo Ex matar alguém porque perdeu uma partida de sinuca ou praticar um furto simplesmente para adquirir uma roupa elegante O fundamento da maior punição da futilidade consiste no egoísmo intolerante na mesquinhez com que age o autor da infração penal Não se deve confundir motivo fútil com motivo injusto afinal o delito é sempre injusto De outro lado é bastante polêmica a possibilidade de equiparar a ausência de motivo ao motivo fútil Sustentam alguns que praticar o delito sem qualquer motivo evidencia futilidade com o que não podemos concordar O crime sempre tem uma motivação de modo que desconhecer a razão que levou o agente a cometêlo jamais deveria ser considerado motivo fútil O motivo fútil tem a intenção é insignificante de pouca importância Conforme Masson Motivo fútil é o insignificante de pouca importância completamente desproporcional à natureza do crime praticado Exemplo Age com motivo fútil o marido que mata a esposa por não passar adequadamente uma peça do seu vestuário Fundamentase a elevação da pena na resposta estatal em razão do egoísmo da atitude mesquinha que alimenta a atuação do responsável pela infração penal in Direito Penal esquematizado Parte Especial vol 2 Rio de Janeiro Forense 2016 pág 30 Dessarte a qualificadora do motivo fútil deve ser rechaçada sendo que superada as demais teses ao menos acolha a tentativa de homicídio culposo IIIV Da diminuição da pena Bons antecedentes Primário Vejase que o autor tem bons antecedentes e nunca e é primário Nesse sentido caso entenda pela condenação do réu pleiteiase que seja considerada na dosimetria da pena inclusive a causa de diminuição de pena em razão da provocação da vítima III Das testemunhas Nome CPF Nome CPF IV Dos pedidos Ante o exposto requer a O reconhecimento da legítima defesa do defendente art 25 do CP com a consequente absolvição sumária do réu com fulcro no inciso I do art 397 do CPP b Alternativamente requer a desclassificação da acusação de tentativa de homicídio qualificado para o crime de lesão corporal om a remessa do feito para o juiz competente 2º do art 74 do CPP c Alternativamente seja afastada a qualificadora restando a tentativa de homicídio simples Nestes termos Pede o deferimento Local data ADVOGADO OAB