Tráfico Internacional de Órgãos - Análise do Caso Paulo Veronesi Pavesi

Faculdade São Francisco da Paraíba FASP Tráfico Internacional de órgãos Discentes Evelin Abrantes José Germando Cosme de Lima e Kethyly Kayany Rocha Formiga Docente Victor de Saulo Dantas Torres Caso Paulo Veronesi Pavesi Contextualização do tema Doação de órgãos x Tráfico de órgãos Tráfico de órgãos x Tráfico de pessoas para remoção de órgãos Dados reais O lucro anual dessa indústria é entre US 840 milhões a US 17 bilhões Em média são realizados cerca 100000 transplantes regulares menos de 10 da necessidade global Ocorrem cerca de 12 mil transplantes ilegais no mundo por ano O rim é o órgão mais comum seguido do fígado e córneas Seguido de um mercado emergente para óvulos humanos pele embriões e plasma Locais de maior ocorrência norte da África Oriente Médio sul e sudeste da Ásia e América Central Dificuldades de apuração e precisão de informações Menos comum que o tráfico sexual Geralmente é realizados em locais regulares com profissionais certificados Histórico do caso 19 de abril de 2000 10 anos de idade Poços de Caldas Hospital da cidade Paulo teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica que conforme apontaram as investigações teria sido forjado Foi descoberto que ocorria suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fazendo com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002 Quatro médicos foram denunciados José Luis Gomes da Silva José Luis Bonfitto Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez todos por crime de homicídio qualificado e Álvaro foi denunciado por chefiar o esquema Foram realizados 7 inquéritos de mortes similares O caso foi tema de discussões no Congresso Nacional em 2004 durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos Apenas recentemente foi localizado e preso o médico considerado chefe do esquema Ianhez foi condenado em 2022 a 21 anos e oito meses de prisão Álvaro Ianhez foi condenado em abril de 2022 por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos Violações de Direitos Humanos ocorridas Direito à vida e integridade pessoal Liberdade pessoal e garantias judiciais ligadas ao Processo Penal Direito à indenização proteção a honra e dignidade liberdade de expressão e direito a resposta Direitos da criança a vítima no caso teve todas as suas garantias tolhidas haja vista que houve atentado à sua integridade corporal vida e dignidade eis que os órgãos foram retirados enquanto ainda estava viva Proteção judicial que no caso desde à época da denúncia 2008 não estava sendo observada e o fato de que a condenação ocorreu somente em 2022 comprova a ocorrência da enorme morosidade estatal para apuração do caso e punição dos responsáveis O pai de Paulo denunciou o caso à CIDH em 2008 sendo que o caso não foi adiante diante de sua solicitação de arquivamento Dispositivos da Nações Unidas sobre o tema a o Protocolo Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças b o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre Marítima e Aérea e c o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo suas peças e componentes e munições Protocolo de Palermo a Aprovada pela AssembleiaGeral da ONU em 15112000 data em que foi colocada à disposição dos Estados membros para assinatura e entrou em vigor no dia 29092003 b Três protocolos que abordam áreas específicas do crime organizado e os países devem ratificar a Convenção antes de aderir a qualquer um dos protocolos c Adoção quase universal com 178 Estados parceiros Convenção sobre o Crime Organizado Transnacional Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças Aprovado pela resolução da AssembleiaGeral no 5525 o protocolo entrou em vigor em 25 de dezembro de 2003 Primeiro instrumento global juridicamente vinculante sobre o tem tendo como principais objetivos Promoção da cooperação internacional para prevenção e combate ao tráfico de drogas Definição dos atos ilícitos ligados ao tráfico de drogas Proteção às vítimas Determinação de que os Estados empreguem medidas no sentido de proteção da privacidade e identidade das vítimas Troca de informações entre as autoridades sobre dados do tráfico humano em todas as modalidades incluindo para fins de retirada de órgãos e para fins de capacitação de funcionários 1 2 3 4 5 OBRIGADO Faculdade São Francisco da Paraíba FASP Tráfico Internacional de órgãos Discentes Evelin Abrantes José Germando Cosme de Lima e Kethyly Kayany Rocha Formiga Docente Victor de Saulo Dantas Torres Caso Paulo Veronesi Pavesi Contextualização do tema Doação de órgãos x Tráfico de órgãos Tráfico de órgãos x Tráfico de pessoas para remoção de órgãos Dados reais O lucro anual dessa indústria é entre US 840 milhões a US 17 bilhões Em média são realizados cerca 100000 transplantes regulares menos de 10 da necessidade global Ocorrem cerca de 12 m il transplantes ilegais no mundo por ano O rim é o órgão mais comum seguido do fígado e córneas Seguido de um mercado emergente para óvulos humanos pele embriões e plasma Locais de maior ocorrência norte da África Oriente Médio sul e sudeste da Ásia e América Central Dificuldades de apuração e precisão de informações Menos comum que o tráfico sexual Geralmente é realizados em locais regulares com profissionais certificados Histórico do caso 19 de abril de 2000 10 anos de idade Poços de Caldas Hospital da cidade Paulo teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica que conforme apontaram as investigações teria sido forjado Foi descoberto que ocorria suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fazendo com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002 Quatro médicos foram denunciados José Luis Gomes da Silva José Luis Bonfitto Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez todos por crime de homicídio qualificado e Álvaro foi denunciado por chefiar o esquema Foram realizados 7 inquéritos de mortes similares O caso foi tema de discussões no Congresso Nacional em 2004 durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos Apenas recentemente foi localizado e preso o médico considerado chefe do esquema Ianhez foi condenado em 2022 a 21 anos e oito meses de prisão Álvaro Ianhez foi condenado em abril de 2022 por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos Violações de Direitos Humanos ocorridas Direito à vida e integridade pessoal Liberdade pessoal e garantias judiciais ligadas ao Processo Direito à indenização proteção a honra e dignidade liberdade de expressão e direito a resposta Proteção judicial que no caso desde à época da denúncia 2008 não estava sendo observada e o fato de que a condenação ocorreu somente em 2022 comprova a ocorrência da enorme morosidade estatal para apuração do caso e punição dos responsáveis Penal Direitos da criança a vítima no caso teve todas as suas garantias tolhidas haja vista que houve atentado à sua integridade corporal vida e dignidade eis que os órgãos foram retirados enquanto ainda estava viva O pai de Paulo denunciou o caso à CIDH em 2008 sendo que o caso não foi adiante diante de sua solicitação de arquivamento Dispositivos da Nações Unidas sobre o tema a b c o Protocolo Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre Marítima e Aérea e o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo suas peças e componentes e munições Protocolo de Palermo a b c Aprovada pela AssembleiaGeral da ONU em 15112000 data em que foi colocada à disposição dos Estados membros para assinatura e entrou em vigor no dia 29092003 Três protocolos que abordam áreas específicas do crime organizado e os países devem ratificar a Convenção antes de aderir a qualquer um dos protocolos Adoção quase universal com 178 Estados parceiros Convenção sobre o Crime Organizado Transnacional Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em Especial Mulheres e Crianças Aprovado pela resolução da AssembleiaGeral no 5525 o protocolo entrou em vigor em 25 de dezembro de 2003 Primeiro instrumento global juridicamente vinculante sobre o tem tendo como principais objetivos 1 Promoção da cooperação internacional para prevenção e combate ao tráfico de drogas 2 Definição dos atos ilícitos ligados ao tráfico de drogas 3 Proteção às vítimas 4 Determinação de que os Estados empreguem medidas no sentido de proteção da privacidade e identidade das vítimas 5 Troca de informações entre as autoridades sobre dados do tráfico humano em todas as modalidades incluindo para fins de retirada de órgãos e para fins de capacitação de funcionários OBRIGADO