Economia Brasileira Contemporânea

Economia brasileira contemporânea Economia brasileira contemporânea 2016 por Editora e Distribuidora Educacional SA Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito da Editora e Distribuidora Educacional SA Sumário Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Olá caroa acadêmicoa Seja muito bemvindoa à disciplina de Economia Brasileira Contemporânea Ela proporcionará a você conhecimentos históricos da economia brasileira oferecendo uma análise histórica de seu desenvolvimento e seu crescimento desde quando a economia nacional era agroexportadora passando pelo início da industrialização pela saga dos planos de estabilização chegando aos dias atuais durante o governo Dilma Rousseff Para atingirmos o objetivo e conhecermos a evolução histórica da economia brasileira o livro foi dividido em quatro unidades Na Unidade 1 faremos uma breve revisão da economia agroexportadora até a década de 1970 durante o golpe militar Na Unidade 2 discutiremos a década de 1980 que ficou conhecida como década perdida uma vez que tínhamos altas taxas de inflação baixo crescimento econômico um parque industrial obsoleto entre outras variáveis econômicas que eram instáveis E claro ao falarmos da década de 1980 não podemos nos esquecer dos cinco planos de estabilização econômica que não deram certo Na Unidade 3 veremos o único plano econômico que tinha como objetivo a estabilização da economia o qual de fato deu certo que foi o plano Real Nessa unidade discutiremos os motivos que fizeram com que esse plano atingisse o objetivo e os demais não Também na terceira unidade falaremos sobre as crises financeiras internacionais que colocaram à prova a estabilidade da economia brasileira Para finalizar a nossa disciplina na Unidade 4 chegaremos aos anos 2000 e à mudança política ocorrida em nosso país quando um governo considerado de esquerda assumiu a Presidência da República Assim conheceremos as mudanças e continuidades desses novos governos frente ao anterior Ao final do livro e da disciplina você terá compreendido a situação econômica atual já que para conhecermos o presente e prevermos o futuro é necessário conhecermos nossa história E para isso nada mais adequado que a disciplina de Economia Brasileira Contemporânea Bons estudos Andréia Moreira da Fonseca Boechat ECONOMIA BRASILEIRA ATÉ OS ANOS 1970 Andréia Moreira da Fonseca Boechat Objetivos de aprendizagem Nesta unidade você será levado a entender os origens da industrialização brasileira assim como os acontecimentos econômicos que marcaram os anos 1960 e 1970 Seção 1 Breve revisão da economia cafeheira até o plano de metas Nesta seção faremos uma breve revisão da economia cafeheira brasileira até o plano de metas Discutiremos ainda os itens modelo agroexportador crise de 1929 processo de substituição de importações governos Getúlio Vargas e o Plano de Metas Seção 2 A crise dos anos 60 PAEG e as reformas e o milagre econômico Nesta seção discutiremos os principais acontecimentos que marcaram a economia brasileira nas décadas de 1960 e 1970 as reformas institucionais feitas e o impacto nos indicadores econômicos Seção 3 Crescimento com endividamento Nesta seção abordaremos o tema crescimento com endividamento Discutiremos a mudança da economia brasileira que saiu do milagre econômico e passou a ter alta dívida externa Introdução à unidade Seja bemvindo à primeira unidade do livro Economia Brasileira Contemporânea Para entender a situação econômica brasileira atual precisamos voltar algumas décadas na história do nosso país o que faremos a partir de agora Retornaremos uns anos antes da década de 1930 para relembrarmos o funcionamento da economia agroexportadora a maneira como esse tipo de economia quebrou e por que o parque industrial brasileiro de fato começou a se desenvolver Esta primeira unidade está dividida em três seções Na primeira faremos uma breve revisão da economia cafeiteira até o plano de metas Na sequência vamos compreender a crise econômica da década de 1960 o Programa de Ação Econômica do Governo PAEG e o modo como as reformas institucionais foram feitas no Brasil na década de 1960 para solucionar a crise econômica Ainda na segunda seção veremos o período conhecido como milagre econômico no qual o país cresceu consideravelmente Para finalizar o capítulo na terceira seção discutiremos como o nosso país cresceu tanto em termos de produção como em termos de dívida externa Preparadoa Breve revisão da economia cafeheira até o plano de metas De 1500 quando o Brasil foi descoberto a 1930 a economia brasileira dependeu basicamente das exportações de certos produtos primários as chamadas commodities agrícolas Já negociávamos no mercado internacional mercadorias como o açúcar o algodão a borracha o café entre outros Cada período de tempo era marcado pela produção e pela exportação de um desses produtos que dinamizavam o balanço de pagamentos e faziam com que aquele período ficasse conhecido como ciclo econômico do produto em questão Por exemplo entre meados do século XVI e meados do século XVIII o açúcar era produzido na região Nordeste brasileira e depois exportado era a principal atividade econômica do país sendo conhecido como ciclo do açúcar Como outro exemplo podemos citar o ciclo do café que teve início em 1840 quando o café passou a ser o principal produto da pauta de exportação brasileira Para saber mais Commodity ou no plural commodities é uma palavra que tem origem na língua inglesa e significa produto sendo um tipo particular de mercadoria em estado bruto ou produto primário que é produzido em larga escala e comercializado no mercado internacional Como você já deve ter notado éramos economicamente dependentes das nossas exportações e essa dependência caracterizou o Brasil como uma economia agroexportadora GREMAUD VASCONCELLOS TONETO JÚNIOR 2011 Ou seja o desempenho da economia brasileira dependidas condições do mercado internacional sendo portanto vulnerável aos países importadores dos nossos produtos e Toneto Júnior 2011 o desenvolvimento do Brasil e da maior parte dos países da América Latina caracterizavase por possuir alto peso relativo do setor externo na estrutura econômica Porém como os mesmos autores observam o maior problema não era o peso do setor externo e sim a desarmonia entre a estrutura de consumo desses países e a base produtiva Em outras palavras se os produtos fabricados pelo país fossem os mais demandados pelos consumidores não haveria problema No entanto o que ocorria na economia brasileira era o oposto produzíamos e consumíamos produtos distintos Para ficar mais fácil o entendimento do modelo de desenvolvimento voltado para fora podemos comparar as principais características dos países Brasil e demais países da América Latina que adotaram esse tipo de modelo com o que ocorria nos países que não adotaram esse tipo de modelo os países centrais As características e consequentemente as diferenças entre os dois tipos de países são apresentadas no Quadro 11 Quadro 11 Principais características dos países agroexportadores e centrais Países Agroexportadores Países Centrais A exportação é a variável que exclusiva na determinação da renda nacional e a única fonte de dinamismo Além das exportações os investimentos determinam a renda nacional A base de exportações é concentrada em poucos produtos primários Produtos manufaturados fazem parte da pauta de exportações As importações atendem boa parte da demanda interna As importações atendem parte da demanda interna Diferença entre base produtiva e estrutura de demanda Proximidade entre base produtiva e estrutura de consumo Fonte Elaboração da autora com base em Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 Como podemos perceber a economia dos países agroexportadores é bem diferente da dos países centrais Ao passo que os primeiros dependiam basicamente da produção e da exportação de poucos produtos primários os países centrais já exportavam outros tipos de produtos como os manufaturados e faziam investimentos principalmente com o progresso tecnológico associado Agora que você conhece um pouco mais o significado de economia agroexportadora reflita sobre a seguinte questão Atualmente podemos afirmar que deixamos de depender das exportações de produtos primários Dica Pense na balança comercial brasileira nas últimas décadas 11 A economia cafeira Agora que você relembrou como funcionava uma economia agroexportadora podemos discutir um pouco mais sobre um dos períodos mais grandiosos da economia brasileira o último grande ciclo econômico brasileiro antes do período industrial que foi o ciclo do café A importância desse ciclo se dá em razão das inúmeras mudanças no modo de produção brasileiro tendo como consequência o fim do modo de produção colonial e o início do capitalismo industrial Podemos citar como mudanças principais a transição do trabalho escravo para o livre e os avanços na tecnologia nos transportes e no sistema financeiro que ocorreram na segunda metade do século XIX e que proporcionaram condições necessárias à industrialização SOUZA 2009 Vamos entender cada uma dessas mudanças a Transição do trabalho a transição do trabalho escravo para o livre teve início em 1850 com a promulgação da Lei Eusébio de Queirós com base na qual o tráfico negreiro foi proibido o que reduziu a oferta e consequentemente encareceu a mercadoria Para resolver o problema da escassez de mão de obra os cafeicultores passaram a contratar trabalhadores tanto brasileiros quanto estrangeiros A entrada dos estrangeiros foi se intensificando ao longo das décadas seguintes Em 1884 o governo brasileiro passou a subsidiar a vinda de europeus e japoneses para o Brasil Apesar disso a escassez de mão de obra continuava a se agravar principalmente a partir de 1888 quando a Lei Áurea foi promulgada acabando vez com a escravidão no país A consequência da criação definitiva do mercado de trabalho assalariado Com isso o mercado consumidor só tornou maior já que esses trabalhadores passaram a receber salário e passaram a demandar bens b Construção de ferrovias inicialmente com capital inglês e depois com investimento dos cafeicultores paulistas diversas ferrovias foram construídas com o objetivo de escoar a produção de café c Avanços tecnológicos implantação de máquinas para beneficiamento do café e substituição dos engenhos por usinas na região Nordeste d Formação do sistema creditício os bancos comerciais e outras instituições passaram a financiar os novos empreendimentos 111 Oscilações de preços do café Como sabemos o café é uma commodity O bom desempenho da economia brasileira dependia então das condições do mercado internacional Portanto a condição do mercado de café não dependia exclusivamente do Brasil Nesse sentido Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 observam que apesar de o Brasil ser o principal produtor mundial de café outros países também influenciavam a oferta do produto além de parte do mercado ser controlada por grandes companhias atacadistas que especulavam com estoques Os mesmos autores afirmam que a demanda dependia do crescimento mundial aumentando em momentos de expansão da economia internacional e reduzindo em situações de crises Para você ter uma ideia de como o preço do café oscilou vamos analisar o Gráfico 11 Gráfico 11 Preço do café de 1851 a 1906 Podemos perceber que entre 1851 e 1906 três ciclos completos de preço ocorreram com períodos de ascensão e outros de queda Segundo Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 as oscilações se devem a duas condições o lado da demanda e o lado da oferta O primeiro está relacionado aos ciclos da economia mundial que refletem na demanda Por outro lado mudanças climáticas como geadas e pragas fazem reduzir a oferta e o investimento em novos cafezais aumenta a oferta Porém é importante observar que a diferença entre plantar pés de café e colhelos era de quatro anos o que explica também as oscilações de preços Certamente você deve ter ficado confuso com a afirmação anterior Veja a explicação quando os preços estavam altos novos investimentos eram feitos porém somente após quatro anos ocorreria o retorno desse investimento Então durante esse período o aumento do preço pode ter sido causado por outro motivo como aumento da demanda e não pelo aumento da oferta Quatro anos depois de o investimento ter sido feito então a oferta de café aumentava Se a oferta estivesse mais alta do que a demanda o preço do café reduzida Caso contrário se a demanda fosse mais alta do que oferta o preço aumentava E o mercado do café funcionava dessa forma Voltando ao Gráfico 11 percebese que o primeiro ciclo vai de 1851 a 1871 o segundo de 1872 a 1886 e o terceiro de 1887 a 1906 Como saber disso Volte ao Gráfico 11 e veja que dentro de cada um dos três períodos citados acima temos aumento e redução do preço do café e no início de cada período o aumento do preço é muito significativo ou seja o preço fica bem mais alto 112 As políticas de defesa do café Como as economias agroexportadoras dependem da exportação das commodities a oscilação dos preços desses produtos acarreta diversos impactos na economia nacional tanto impactos positivos quanto negativos dependendo da situação a Aumento nos preços quando os preços estão altos há aumento da lucratividade e parte desse lucro é reinvestido na própria plantação do café o que gera aumento do número de empregos mas não de renda pois existia uma grande oferta de mão de obra europeia b Redução nos preços quando os preços do café estão baixos os investimentos reduzem pois os lucros eram menores o que aumentava o desemprego Para que não houvesse essa redução de preços o governo utilizou dois mecanismos de proteção de preços do café no mercado internacional que foram a desvalorização cambial e a política de valorização do café Porém ambos os mecanismos foram eficientes no curto prazo mas geravam efeitos negativos no longo prazo Vamos entender cada um desses mecanismos e os impactos gerados por eles a Desvalorização cambial a desvalorização cambial era utilizada para proteger o lucro do setor cafeiro Para facilitar o entendimento vamos supor que o preço do café no mercado internacional reduzisse de 15 para 10 dólares a saca Se o câmbio fosse de 15 mil réis por dólar cada saca nacional passaria de 225 mil réis para 150 mil réis Agora se o governo resolvesse fixar o câmbio em 25 mil réis 25 mil réis 1 dólar a saca do café valeria 250 mil réis ou seja mesmo com o preço da saca no mercado internacional mais baixo no mercado nacional o preço aumentava Por que o governo adotaria essa medida Porque era uma forma de manter a renda dos cafeicultores e manter o nível de empregos na economia E quais são os problemas gerados pela desvalorização cambial São dois os problemas o primeiro é que a desvalorização camuflava a situação real do mercado não deixando transparecer se havia excesso de oferta e fazendo com que os investimentos continuassem sendo feitos Porém essa é uma situação impraticável em longo prazo uma vez que quanto mais investimento há maior é a oferta e o preço seria reduzido cada dia mais O segundo problema é que uma desvalorização cambial fazia com que todos os produtos importados ficassem mais caros e a base de consumo da população brasileira era de produtos importados Esse fato gerava inflação e toda a população era prejudicada Esse prejuízo social foi chamado por Celso Furtado de socialização das perdas já que para proteger um grupo restrito da sociedade brasileira da época toda a sociedade era prejudicada subdesenvolvimento não como uma etapa inevitável para a constituição das economias capitalistas mas como um processo histórico autônomo espécie de deformação dessa dinâmica BARRETO 2009 b Política de valorização do café neste instrumento o governo comprava e estocava parte do café com o objetivo de reduzir a quantidade ofertada do produto e fazer com que o preço não caísse mais Dois eram os problemas deste instrumento o que fazer com o estoque e como financiar a estocagem O segundo problema foi resolvido pelo financiamento do setor externo O primeiro no entanto é mais delicado A prática da estocagem é muito comum na agricultura a qual conhecemos como política de preços mínimos e de estoques reguladores Nesse contexto sabese que quando a safra é abundante haverá muita oferta e os preços tenderão a cair consideravelmente Na entre safra com pouca oferta os preços aumentam muito e os consumidores são afetados negativamente Nessa situação a ideia é estocar parte da safra e vender o produto na entre safra em razão disso os preços reduzem menos na safra e aumentam menos na entre safra Para saber mais Para entender um pouco mais sobre a política de preços mínimos acesse o site disponível em httpwwwfaespensarcombrfaesppaginaexibeassuntospoliticaagricola15759 Acesso em 14 abr 2016 No entanto o preço do café não oscilava entre a safra e a entre safra razão pela qual então não era possível vender o estoque do produto futuramente Portanto a compra de estoques só fez aumentar ainda mais o problema pois quanto mais o governo adquiria café mais os produtores produziam uma vez que conseguiam manter sua renda Ou seja a política implementada acabou incentivando ainda mais a produção 113 Superprodução e a crise de 1930 Os instrumentos de proteção ao preço do café fizeram com que a produção aumentasse ainda mais já que mesmo que o preço do produto no mercado internacional estivesse reduzindo consideravelmente cafeicultores não estavam sentindo essa redução e conseguiam manter sua rentabilidade O incentivo ainda assim a crise de 1930 foi um momento de término do modelo agroexportador brasileiro O Brasil não conseguia mais proteger o preço do café e sentiu a necessidade de se industrializar Nesse sentido a industrialização virou a principal meta brasileira Que sem querer ao aumento da produção do café brasileiro agravou ainda mais as condições do mercado internacional Mesmo com os mecanismos de proteção do café o preço reduzia cada dia mais diferentemente da oferta que continuava aumentando não esqueça que o tempo entre os investimentos feitos nos cafezais e a colheita era de quatro anos A situação chegou ao colapso total em 1930 quando dois elementos estavam presentes a grande produção brasileira de café que fazia com que o preço do produto reduzisse cada dia mais e a crise da economia mundial O elemento crise mundial merece destaque neste momento Lembrase de que falamos que o governo brasileiro aderiu à política de estocagem para proteção do café e que o financiamento da compra de estoque era feito por investimentos estrangeiros Agora faça a pergunta como o mundo em crise quem iria financiar a compra do café para manter preços altos Ninguém mais razão pela qual a crise mundial do final da década de 1920 afetou tanto a economia brasileira Como afirma Furtado era totalmente impossível obter crédito no exterior para financiar a retenção de novos estoques pois o mercado internacional de capitais se encontrava em profunda depressão e o crédito do governo desaparecera com a evaporação das reservas Então se nossa balança comercial e a renda nacional dependiam basicamente de apenas um produto para que o preço do café não reduzase o governo passou a comprar parte da produção via financiamento estrangeiro e o mundo em crise não teria mais condições econômicas de manter a política de proteção ao café a partir da década de 1930 a metaobjetivo principal do governo brasileiro era a industrialização Porém antes da crise mundial já havia indústrias no Brasil A maneira com que o governo do Brasil que na era Getúlio Vargas encarou a crise foi chamado por Furtado como deslocamento do centro dinâmico da economia brasileira no qual o elemento essencial na determinação do nível de renda deixa de ser a demanda externa como antes da década de 1930 e passa a ser atividades voltadas ao mercado interno como consumo e investimento doméstico GREMAUD VASCONCELLOS TONETO JÚNIOR 2011 O deslocamento citado pode ser visto no Gráfico 12 Gráfico 12 Participação dos setores no valor adicionado 19281945 Fonte Haddad 1978 apud GREMAUD VASCONCELLOS TONETO JÚNIOR 2011 Analisando o Gráfico 12 podemos perceber que o setor industrial aumenta sua participação na economia brasileira de aproximadamente 22 para 37 enquanto a participação da agricultura é reduzida de 52 para 48 aproximadamente Esses dados confirmam que entre 1928 e 1945 houve troca entre a agricultura e a indústria na geração de valor adicionado É claro que a crise mundial impactou negativamente a economia brasileira mas os efeitos foram menores e duraram menos tempo do que em outros países Para entender melhor vamos analisar o Gráfico 13 Gráfico 13 Evolução do produto real na década de 1930 Brasil versus EUA 121 Processo de Substituição de Importações PSI Figura 12 Ciclo do processo de substituição de importações Figura 13 Industrialização por etapas Fonte Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 O caso brasileiro se aproxima mais da segunda forma embora não tenha sido exatamente um setor depois do outro o que aconteceu na industrialização brasileira A ideia do processo de substituição de importações foi caracterizada segundo Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 pela construção nacional ou seja fazer com que o país alcançasse o desenvolvimento e a autonomia através da industrialização para assim superar as restrições externas e a tendência à especialização de produtos primários para exportação Questão para reflexão Agora que você conhece as etapas do PSI reflita Será que o Brasil chegou ao final do processo ou seja hoje produzindo tudo aquilo de que necessitamos ou ainda precisamos importar bens fundamentais Cite um exemplo 122 Mecanismos de proteção à indústria nacional durante o PSI Como discutimos quando a economia brasileira entrava em crise cambial o governo adotava medidas que reduziam as importações e protegiam a indústria nacional proporcionando assim o desenvolvimento industrial Essas medidas são apontadas por Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 como a Desvalorização real do câmbio desvalorizavase fortemente o câmbio acima do aumento de preços no mercado interno método com o qual os produtos importados ficavam muito caros se comparados aos produtos nacionais protegendose assim a indústria nacional A desvantagem era a de que os produtos necessários à produção interna como matériasprimas e equipamentos ficavam mais caros também dificultando o investimento Foi utilizada pelo governo Getúlio Vargas b Controle de câmbio era estabelecida licença para importação controlandose assim o acesso dos demandantes de divisas à moeda estrangeira Como poucas licenças eram concedidas e reduziamse as importações a desvantagem era a de que se criavam um mercado paralelo de câmbio e um aumento da corrupção para obtenção das licenças além de não gerar estímulos às exportações já que não se alterava o valor do câmbio Foi utilizada pelo governo Dutra c Taxas múltiplas de câmbio esta medida estabelecia vários mercados cambiais como por exemplo câmbio livre câmbio flutuante destinandose cada tipo de câmbio a um mercado específico Dessa forma o câmbio foi desvalorizado em mercados nos quais o objetivo era proteger a indústria nacional e valorizado em mercados em que o objetivo era importação de matériasprimas Foi utilizada no segundo governo Getúlio Vargas d Elevação das tarifas aduaneiras as tarifas nas importações eram alteradas conforme o objetivo Para proteger alguns setores elevavamse as tarifas para incentivar a importação reduziase a tarifa aduaneira Foi utilizada durante o governo Juscelino Kubitschek 123 Dificuldades na implementação do PSI O Processo de Substituição de Importações durou três décadas de 1930 a 1960 e foi modificando as características da economia brasileira No entanto não foi uma tarefa simples tendo havido inúmeras dificuldades dentre as quais segundo Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 as principais foram a Tendência ao desequilíbrio externo política cambial indústria nacional sem competitividade e elevada demanda por importações fizeram com que houvesse desequilíbrio externo b Aumento da participação do Estado o Estado teve que adequar o arcabouço institucional à indústria como a implantação da legislação trabalhista gerou infraestrutura principalmente nas áreas de transporte e energia forneceu insumos básicos captou e distribuiu a poupança c Aumento do grau de concentração de renda durante o PSI houve aumento na concentração de renda em razão do êxodo rural já que a agricultura não foi incentivada e o caráter intensivo do investimento industrial não permitia grande geração de empregos nas cidades d Escassez de fontes de financiamento dificuldade de financiamento dos investimentos pois era necessário um grande volume de poupança para viabilizar Figura 14 Presidente Juscelino Kubitschek Fonte httpscpdocfgvbrproducaodossiersJuscelinoKubitschek Acesso em 21 fev 2016 Para saber mais sobre o expresidente Juscelino Kubitschek acesse o link httpscpdocfgvbrproducaodossiersJKbiografiasjuscelinokubitschek Acesso em 21 fev 2016 Segundo Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 a racionalidade do plano tinha como base os estudos do grupo BNDES Cepal que identificam a existência de uma demanda reprimida por bens de consumo duráveis Eles conseguiam enxergar nesse setor uma importante fonte de crescimento pelos efeitos interindústria que gerava sobre a demanda por bens intermediários e por meio da geração de empregos além de estimular o desenvolvimento de novos setores principalmente os fornecedores de matériaprima para as indústrias de bens de consumo duráveis Por exemplo pela lógica do modelo ao incentivar o desenvolvimento do setor automobilístico o setor de autopeças também iria se desenvolver Com isso novos empregos seriam gerados O plano pode ser dividido em três principais pontos a Investimentos estatais em infraestrutura investimento nos setores de transporte principalmente rodovias já que o objetivo era desenvolver o setor automobilístico e energia elétrica b Estímulo ao aumento da produção de bens intermediários principalmente aço carvão cimento e zinco c Incentivo à introdução dos setores de consumo duráveis e de capital Para atingir as metas alguns instrumentos foram utilizados Os principais foram os investimentos feitos pelas empresas estatais o crédito com juros baixos e a longa carência dada pelo Banco do Brasil e pelo BNDES a política de reserva de mercado e a concessão de empréstimos externos Para atrair as empresas multinacionais o governo brasileiro incentivou o capital estrangeiro através da permissão do investimento estrangeiro sem cobertura cambial e isenções fiscais e garantias de mercado Nesse sentido ao ofertar infraestrutura o plano atacava os pontos de estrangulamento e evitava os novos pontos além de alguns setores serem tomados como pontos de germinação referentes ao investimento que gerava novas demandas que por sua vez geravam novos investimentos razão pela qual o Brasil cresceria A construção de Brasília e a transferência da capital para a nova cidade são um exemplo de ponto de germinação Atenção Cuidado para não confundir os conceitos de pontos de estrangulamento e de pontos de germinação O primeiro referese à demanda não satisfeita o segundo às áreas que geram demanda derivada Para saber mais Para saber mais sobre a construção de Brasília e o motivo da sua escolha para ser a nova capital acesse o link disponível em httpwwwinfoescolacomhistoriadobrasilconstrucaodebrasilia Acesso em 20 fev 2016 As metas estabelecidas foram na maioria atingidas razão pela qual houve um rápido crescimento econômico e mudanças estruturais significativas A evolução do crescimento dos setores econômicos pode ser vista na Tabela 11 Tabela 11 Taxas de crescimento do produto nos setores econômicos entre 1955 e 1961 Ano PIB Indústria Agricultura Serviço 1955 88 111 77 92 1956 29 55 24 26 1957 77 54 98 63 1958 108 162 115 88 1959 98 129 52 106 1960 94 106 64 91 1961 86 111 77 100 Fonte Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 Economia brasileira até os anos 1970 Conforme se pode perceber na Tabela 11 a agricultura foi o setor econômico que teve pior desempenho durante o governo Juscelino Kubitschek chegando em 1956 a decrescer por outro lado o setor industrial cresceu consideravelmente Esses fatos estão de acordo com as metas do plano segundo o qual era a industrialização a prioridade Para ilustrar as mudanças trazidas pelo Plano de Metas vamos analisar a taxa de crescimento da produção industrial de alguns setores específicos entre 1955 e 1962 Quadro 12 Taxa de crescimento da produção industrial 1955 a 1962 Setores industriais específicos Taxa de crescimento 1955 a 1962 Materiais de transporte 711 Materiais elétricos e de comunicações 417 Alimentos 54 Têxtil 34 Bebidas 15 Fonte A autora Analisando o Quadro 12 é possível perceber claramente a mudança do foco da produção industrial brasileira que antes era de bens de consumo não duráveis e no governo JK passou a ser o setor de bens de consumo duráveis Até aqui discutimos apenas os pontos positivos do Plano de Metas No entanto este não foi um plano somente com impactos positivos na economia brasileira Os problemas consistiam na questão do financiamento pois com tantos investimentos públicos sem reforma fiscal não foram feitas mudanças na estrutura tributária brasileira os gastos do governo aumentaram muito e para financiar as metas optouse pela emissão de moeda E como você já sabe ao emitir moeda mais ela circula o que consequentemente dá a falsa impressão do aumento do poder aquisitivo faz os preços subirem e gera inflação Além do aumento considerável da inflação podemos citar como problemas gerados pelo Plano de Metas a Deterioração do saldo em transações correntes b Crescimento da dívida externa c Aumento da concentração de renda Atividades de aprendizagem 1 Explique com suas palavras o término do modelo agroexportador 2 Discuta as principais medidas no governo JK A crise dos anos 60 PAEG e as reformas e o milagre econômico Na década de 1960 inúmeras mudanças políticas e econômicas ocorreram e impactaram a sociedade brasileira Em termos políticos o sistema brasileiro passou de um sistema democrático para o regime militar Em termos econômicos a década de 1960 iniciase com uma crise mas depois mudanças institucionais acontecem e recuperam a economia 21 A crise dos anos 1960 O governo Juscelino Kubitschek termina em 1961 e já em 1963 acontece uma grande crise econômica brasileira a primeira na fase industrial O cenário econômico brasileiro era o seguinte queda significativa nos investimentos e na renda e altas taxas de inflação mais de 90 ao ano em 1964 herdada do governo anterior JK Essa situação pode ser vista na Tabela 12 Tabela 12 Situação econômica do Brasil entre 1961 e 1965 Ano Crescimento do PIB Crescimento da produção industrial Inflação 1961 86 111 332 1962 68 81 494 1963 06 50 494 1964 34 01 497 1965 24 47 370 Fonte A autora com base em Abreu 1990 Como podemos ver o PIB brasileiro aumentou pouco no período chegando a crescer menos de 1 em 1963 assim como a produção industrial que diminuiu em 1963 e 1965 Por outro lado a taxa de inflação quase dobrou de 1961 a 1965 A crise mostrada na Tabela 12 é explicada por Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 em quatro grandes grupos sendo os dois primeiros a e b de caráter político e os dois últimos c e d de caráter estrutural d Crise do PSI crise cíclica e inadequação institucional redução do crescimento econômico que se deve ao esgotamento do processo de substituição de importações ou a redução dos investimentos em bens de capital em razão do excesso de capacidade gerada pela dinâmica do plano de metas ou ainda falta de reforma institucional para proporcionar um quadro favorável de investimentos III Política salarial a taxa de desemprego foi considerada baixa e para conter o salário alto desemprego baixo salário alto e vice e versa foi lançada a Circular 10 de 1965 na qual eram decididos os reajustes de salários A consequência foi redução do salário real agentes de crédito ao consumidor os bancos de investimentos foram criados na reforma ofereceriam crédito de médio e longo prazos e incentivariam as operações do mercado de capitais regulação e supervisão ao Bacen da bolsa de valores corretoras e distribuidoras c Reforma da política externa tinha como objetivo estimular o desenvolvimento econômico evitando pressões sobre o balanço de pagamentos e assim eliminar as distorções criadas pelo Processo de Substituição de Importações PSI Para atingir esse objetivo foram definidas duas linhas de atuação melhorar o comércio externo mediante estimulação e diversificação das exportações via incentivos fiscais e atrair capital estrangeiro 23 O milagre econômico Após as reformas institucionais do PAEG que alteraram todo o quadro institucional brasileiro o período compreendido entre 1968 a 1973 foi marcado pelas maiores taxas de crescimento do produto nacional em conjunto com relativa estabilidade de preços Esse período ficou conhecido como milagre econômico quando a taxa média de crescimento foi acima de 10 ao ano e com taxa de inflação entre 15 e 20 ao ano conforme Tabela 13 Tabela 13 Taxas de crescimento entre 1968 e 1973 Ano PIB Indústria Agricultura Serviços 1968 98 142 14 99 1969 95 112 60 95 1970 104 119 56 101 1971 113 119 91 106 1972 121 140 47 108 1973 140 166 03 131 Fonte Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2011 Como podemos ver o PIB cresceu de 98 em 1968 para 14 em 1973 e o principal responsável pelo crescimento foi o setor industrial isso porque as reformas institucionais que foram feitas pelo PAEG e a recessão econômica do período anterior geraram capacidade ociosa no setor industrial e as condições necessárias para a retomada da demanda Além disso a economia mundial cresceu consideravelmente Ao final do PAEG e início do milagre econômico o diagnóstico da inflação mudou antes era o excesso de demanda considerado a variável responsável pelas altas taxas de inflação Naquele momento no entanto os custos e foram definidos como o principal determinante Com a alteração da causa da inflação as políticas de contenção da demanda monetária creditícia e fiscal foram ficando mais frouxas Somente a política salarial continuou restritiva pois era considerada um elemento do custo Em 1968 foi criado o Conselho Interministerial de Preços CIP para controlar o aumento de preços A retomada do crescimento econômico por sua vez deveria ser feita via investimentos em setores diversificados com menor participação do Estado Assim os principais resultados do período foram I Retomada do investimento público em infraestrutura já que o setor público se recuperou após a reforma fiscal II Aumento do investimento das empresas estatais como Petrobrás e Vale do Rio Doce atual Vale e criação de 231 novas empresas públicas Para saber mais Para conhecer as maiores empresas estatais no Brasil atualmente acesse o link disponível em httpexameabrilcombrnegociosnoticiasas50maioresestataisdobrasil Acesso em 23 fev 2014 III Aumento da demanda por bens duráveis IV Com a expansão do crédito imobiliário houve crescimento do setor de construção civil V Com o crescimento do comércio mundial e da melhora nos termos de troca houve aumento das exportações VI Os setores de bens de consumo leve e a agricultura apresentaram desempenhos modestos VII Aumento médio de 181 ao ano no setor de bens de capital VIII Aumento médio de 135 ao ano no setor de bens intermediários IX Elevada participação do Estado nos preços da economia como salários câmbio juros e tarifas e nas decisões de investimentos X Aumento significativo na concentração de renda A política do governo militar ficou conhecida como teoria do bolo segundo a qual era defendido que primeiro o país deveria crescer e depois os benefícios seriam repartidos assim como um bolo que primeiro cresce e cujos pedaços só depois cortados por nós Questão para reflexão Relacionando as reformas institucionais feitas pelo PAEG e o período do milagre econômico podemos afirmar que a retomada do crescimento econômico no início da década de 1970 foi em função das reformas e recessão do período anterior Atividades de aprendizagem 1 Para fazer com que o Brasil voltasse a crescer foi elaborado pelo governo Castelo Branco o Plano de Ação Econômica do Governo PAEG que tinha como objetivos acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico conter a inflação amenizar os desequilíbrios setoriais e regionais aumentar o investimento e o emprego e corrigir a tendência ao desequilíbrio externo Cite as duas linhas de atuação do PAEG 2 Entre 1968 e 1973 a economia brasileira teve desempenho magnífico o que pode ser relacionado a fatores internos e externos Com base no que discutimos na Seção 2 discorra sobre as características do período conhecido como milagre econômico Crescimento com endividamento A década de 1970 se inicia então com o milagre econômico Apesar disso ela não foi uma década economicamente falando estável Logo no início em 1973 aconteceu o choque do petróleo em razão do qual os preços do barril subiram muito tendo sido também rompido o acordo mundial que procurava estabilizar as taxas de câmbio internacionais O mundo é claro reagiu a esses acontecimentos Nesta seção veremos como o Brasil se portou diante desse quadro Além disso outros acontecimentos marcaram o período Vamos lá 31 II Plano Nacional de Desenvolvimento Começamos a década de 1970 com o rápido crescimento da economia brasileira o que acabou gerando alguns desequilíbrios que impactaram na inflação e na balança comercial Para você ter uma ideia ao final do milagre econômico a taxa de inflação era de 15 ao ano em meados da mesma década a inflação subiu para 40 ao ano e em 1979 já estava em 772 ao ano Para saber mais A OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo fundada em 1960 é como diz o nome uma organização internacional composta pelos países produtores de petróleo A organização tem como objetivos principais estabelecer uma política petrolífera comum aos países membros definir estratégias de produção controlar preços do petróleo e controlar a quantidade produzida A crise do petróleo teve início quando se descobriu na década de 1970 que o recurso natural não é renovável Em decorrência disso ao utilizando o fato como pretexto o preço do petróleo sofreu muitas variações a partir de tal década marcando efetivamente cinco momentos de crise do produto Disponível em httpwwwinfoescolacomeconomiacrisedopetroleo Acesso em 24 fev 2016 Dada a situação apresentada acima em 1974 começou a se discutir o que fazer para solucionar os problemas conjunturais A discussão se situou na dicotomia entre ajuste e financiamento Vamos ver o que significa cada um dos termos a Ajustamento contena demanda interna e evitar que o choque externo impactasse em altas taxas de inflação permanentes e corrigir assim o desequilíbrio externo b Financiamento manter crescimento elevado e fazer um ajuste gradual dos preços relativos Neste caso partirseia do princípio de que a crise seria pequena e rápida Após analisar as opções o então ministro Mário Henrique Simonsen sinalizou a opção pelo ajustamento controlando a demanda via controle da liquidez Porém como se instaurou uma crise financeira internacional e houve aumento da assistência à liquidez a opção pelo ajustamento não pode ser levada adiante Além disso o aumento da insatisfação ao Regime Militar fez com que o governo desistisse de controlar a demanda e resolvesse em 1974 lançar o II Plano Nacional de Desenvolvimento II PND O II PND foi uma estratégia de financiamento com ajustes na estrutura de oferta de longo prazo Em outras palavras a estrutura produtiva brasileira seria alterada para no longo prazo reduzir a necessidade de importações e aumentar as exportações Porém até isso ser alcançado seria necessário financiar o desequilíbrio externo Entretanto dois problemas surgiram para executar o plano apoio político e financiamento do processo Para o primeiro problema a solução foi modernizar as regiões não industrializadas como por exemplo a construção da siderúrgica em Itabuna na Bahia O financiamento por sua vez foi feito por empréstimos estrangeiros o crédito estava fácil em função dos petrodólares o que aumentou ainda mais a dívida externa I Controle sobre a taxa de juros II Expansão do crédito para a agricultura III Eliminação de alguns incentivos fiscais às exportações IV Estímulo à captação externa V Maxidesvalorização de 30 do cruzeiro em dezembro de 1979 Com as medidas o principal resultado obtido em 1980 foi a aceleração inflacionária para os 100 ao ano o Brasil sofreu um golpe militar O Plano de Ação Econômica do Governo PAEG foi implementado pelo primeiro presidente militar Castelo Branco para superar a crise econômica instaurada mas o objetivo não foi atingido totalmente As reformas institucionais feitas durante o PAEG foram fundamentais para que o país tivesse as maiores taxas de crescimento econômico do período industrial Após o milagre econômico a economia brasileira passou por inúmeras dificuldades que foram agravadas pelos choques do petróleo na década de 1970 Aumentou a dívida externa brasileira entre as décadas de 1950 e final de 1970 Para concluir o estudo da unidade Finalizamos a primeira unidade do livro Economia Brasileira Contemporânea Agora você conhece como e por que se iniciou a industrialização brasileira e o impacto desse período na economia brasileira Reflita sobre as vantagens e desvantagens do processo de industrialização para a população e a maneira como ainda hoje sofremos os impactos desse período Atividades de aprendizado da unidade 1 Qual foi a característica da economia brasileira até 1930 Cite as dificuldades desse tipo de modelo e o porquê de ele ter sido superado 2 Podemos afirmar que a atividade cafeíra favoreceu o desenvolvimento do parque industrial brasileiro Justifique sua resposta 3 Discuta o papel do Estado no Processo de Substituição de importações 4 Sabendo que a inflação pode ser causada por excesso de demanda pelo aumento dos custos ou pode ser inercial Compare o diagnóstico da inflação do PAEG e do início do milagre econômico e diferencie as medidas tomadas para cada tipo de inflação nos períodos solicitados 5 Discorra sobre os problemas enfrentados pela economia brasileira após o período do milagre econômico ABREU M P Org A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 19891989 Rio de Janeiro Campus 1990 BARRETO Pedro Crescimento com distribuição de renda e justiça social Ano 6 vol 53 Brasília IPEA 2009 Disponível em httpwwwipeagovbrdesafiosindexphpoptioncomcontentviewarticleid2275catid28Itemid23 Acesso em 11 maio 2016 GREMAUD A P VASCONCELLO M A S TONETO JÚNIOR R Economia brasileira contemporânea São Paulo Atlas 2011 SOUZA J M de Economia brasileira São Paulo Pearson 2009 Unidade 2 A DÉCADA PERDIDA Andréia Moreira da Fonseca Boechat Objetivos de aprendizagem Nesta unidade você será levado a compreender a crise econômica dos anos 1980 e os planos econômicos que tinham como objetivo principal a estabilização econômica Seção 1 Crise Internacional restrição externa e descontrole inflacionário Nesta seção estudaremos os principais problemas econômicos que ocorreram na década de 1980 e que a caracterizaram como a década perdida Seção 2 As tentativas de estabilização I o debate macroeconômico entre os ajustes ortodoxo e heterodoxo Nesta seção debateremos os ajustes ortodoxos e heterodoxos para o combate à inflação assim como as características de cada um deles Seção 3 As tentativas de estabilização II Os planos cruzado Bresser e verão Nesta seção discutiremos os planos de estabilização econômicos da segunda metade da década de 1980 denominados Cruzado Bresser e Verão e o impacto sobre a economia brasileira Seja bemvindoa à segunda unidade do livro Economia Brasileira Contemporânea Conforme discutimos na Unidade 1 nos últimos cinquenta anos não esqueça que neste momento dos estudos estamos no início da década de 1980 a economia brasileira passou por diversas fases desde o término do modelo agroexportador e consequentemente o início do processo de industrialização do país até por momentos de instabilidade política golpe militar e econômica em que tivemos períodos com altas taxas de crescimento econômico e outros com altas taxas de inflação e baixo crescimento do Produto Interno Bruno PIB Assim podemos dizer que a década de 1970 foi bastante movimentada razão pela qual o País inicia os anos 1980 com a economia em uma situação bastante complexa Para ter uma ideia a década que vamos estudar nesta unidade a de 1980 é conhecida como década perdida uma vez que tínhamos altas taxas de inflação e desemprego baixo crescimento econômico nossas dividas externa estava altíssima e houve diversos planos de estabilização da economia Para compreendermos melhor a década perdida esta unidade foi dividida em cinco seções Na primeira discutiremos a crise internacional e a restrição externa que impactaram diretamente a nossa economia além do desconforto inflacionário do período Na segunda seção debateremos duas linhas de pensamentos distintos para tentar estabilizar a economia que são a ortodoxia e a heterodoxia Na terceira e quarta seções vamos discutir os planos de estabilização econômica e o impacto desses planos sobre a taxa de inflação E para finalizar a unidade serão abordados os desafios que não são poucos da década de 1990 Preparadoa Ajuste fiscal 2 Reforma fiscal e tributária 3 Abertura comercial e econômica 4 Taxa de câmbio de mercado competitivo 5 Investimento estrangeiro direto eliminando as restrições 6 Privatização com a venda das estatais 7 Desregulamentação 8 Direito à propriedade intelectual 56 No Brasil mesmo com o baixo crescimento econômico e a recessão econômica as taxas de inflação continuavam altas Em outras palavras os agentes econômicos conseguiam aumentar os seus preços em qualquer cenário para poderem preservar a renda o que fazia com que a inflação aumentasse ainda mais Por esse motivo a inflação não era causada pelo nível de atividade econômica As tentativas de estabilização I o debate macroeconômico entre os ajustes ortodoxo e heterodoxo Como discutimos a década de 1980 foi marcada por diversos problemas econômicos que caracterizaram o período como década perdida O principal desafio era estabilizar a economia já que a inflação chegara a mais de 80 ao mês Assim a meta principal dos governos era combater a inflação Para isso tivemos diversos planos de estabilização Castro 2005 afirma que do ponto de vista econômico a chamada Nova República apesar de ter sido um período curto 19851989 se caracterizou por um conjunto de experiências mal sucedidas de estabilização Foram lançados três planos de estabilização Cruzado 1986 Bresser 1987 e Verão 1989 nenhum dos quais conseguiu obter êxito no combate à inflação tendo havido apenas momentos de crescimento econômico Para saber mais A Nova República é um período da história brasileira que durou de 1985 a 1989 e teve início entre o fim da ditadura militar e o início da democracia ou seja é um período de transição política e de diversos problemas econômicos Porém é preciso falar sobre os planos econômicos em si vamos compreender o que de fato significam ortodoxia e heterodoxia e o motivo desse debate na economia Você certamente ouvirá essa discussão durante toda a sua vida profissional destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania Para conhecer um pouco mais sobre a Constituição de 1988 acesse o link disponível em httpwwwinfoescolacomdireitoconstitucaode1988 Acesso em 3 mar 2016 E como sabemos em razão de não conseguirmos separar economia de política as indefinições e mudanças políticas da época então foram refletidas nas políticas econômicas Em 1985 o ministro da Fazenda Francisco Dornelles defendia os choques ortodoxos de combate à inflação Por sua vez o ministro do Planejamento era a favor de choques heterodoxos Além da inflação existiam outras diferenças como a análise sobre o déficit público A discussão era se o déficit era causado por excesso de gastos ou se era um componente financeiro Cada concepção trazia medidas distintas de combate ao déficit e à inflação Os problemas não acabavam por aí a expansão econômica ocorrida no ano de 1984 agravou ainda mais os problemas relacionados à estabilização econômica pois no início da década de 1980 a economia brasileira passou por forte recessão e em 1984 com um novo cenário a capacidade ociosa foi ocupada sem problemas razão pela qual empregos foram criados Entretanto a continuidade do crescimento em 1985 em razão do aumento das exportações com a indexação financeira cambial e salarial piorava ainda mais a inflação 21 Debates sobre as causas da inflação no Brasil O maior problema da economia brasileira na década de 1980 era a inflação que mesmo nos períodos menos prósperos da economia com baixo crescimento não se reduzia A taxa de inflação chegou a 224 em 1984 Diante desse cenário era quase um consenso que a correção monetária criada pelo Plano de Ação Econômica do Governo PAEG era uma variável que dificultava o combate à inflação Apesar do consenso sobre a necessidade de fazer a desindexação da economia a forma de realizála não era consensual Segundo Castro 2005 em 1984 existiam quatro propostas de desindexação que são a Pacto social a corrente dos economistas do PMDB e da UNICAMP defendiam que a inflação era resultado de uma disputa entre os setores da sociedade por uma participação maior na renda nacional e a cada momento em que se conseguia aumentar a renda maior era a inflação A solução era um país democrático em que empresários e trabalhadores aceitassem não aumentar os preços Para saber mais Para saber mais sobre o Pacto Social e a Inflação leia o texto Inflação e o Pacto Social do autor Luiz Carlos Bresser Pereira disponível no link httpbresserpereiraorgbrviewaspcod3115 Acesso em 7 mar 2016 b Choque ortodoxo foi defendido por alguns economistas da FGV que afirmavam que a inflação no Brasil era igual a de qualquer outro lugar sendo causada por excesso de moeda para financiar os gastos do governo A solução seria realizar bruscos cortes de gastos aumento das receitas e tributos liberação total dos preços e corte na emissão de moeda e títulos da dívida c Choque heterodoxo defendido por Francisco Lopes da PUCRio tinha como principal solução o congelamento de preços d Reforma monetária defendido por André Lara Resende e Pérsio Arida da PUCRio tinha como solução introduzir uma moeda indexada que circularia paralelamente à moeda oficial cruzeiro no caso Os economistas da PUCRio tanto os que defendiam o choque heterodoxo quanto os que defendiam a reforma monetária acreditavam que a inflação era inercial ou seja que a inflação corrente dependia da inflação passada e que a influência do passado sobre a inflação era muito pequena por exemplo 15 de redução do produto reduz 4 ou 6 da inflação ao ano Nesse sentido a inflação era causada não pela demanda ou oferta mas sim pela indexação da economia Para acabar com a inflação era necessária a desindexação da economia Os planos econômicos na década de 1980 utilizaram o instrumento de congelamento de preços proposto pela linha heterodoxa Veja a seguir a discussão do que são ajustes heterodoxos e ortodoxos 22 Ajustes heterodoxos e ortodoxos Embora classificar uma política econômica de ortodoxa ou heterodoxa seja uma tarefa complexa com limites nem sempre muito bem definidos podemos afirmar que do ponto de vista dos ortodoxos a inflação é um processo no qual a inflação corrente é baseada na inflação esperada Para os heterodoxos por sua vez a inflação atual é formada com base na inflação passada ou seja tem causa inercial Em termos do remédio que cada linha de pensamento defende podemos afirmar que quando falamos em choquesajustes heterodoxos nos referimos à política econômica para combater a inflação e defender o congelamento de preços por um determinado período assim como a independência das políticas monetária e fiscal SANDRONI 2000 Já a política econômica ortodoxa defende que para conter a inflação é necessário realizar um corte severo na expansão monetária e reduzir o déficit público Os preços por sua vez devem ser liberados para que consigam chegar ao equilíbrio de mercado Como resultado há elevação da taxa de juros redução dos gastos públicos investimentos contenção do consumo e consequentemente recessão econômica cuja duração e profundidade dependem de uma série de fatores SANDRONI 2000 Questão para reflexão Se você fosse o presidente da época teria optado pelos choques ortodoxos ou heterodoxos de combate à inflação Justifique Diante da inflação intensa que diversos países sofreram a partir do final dos anos 1970 a política do choque heterodoxo foi aplicada em vários casos destacandose a Argentina Israel Bolívia e Brasil 1 Diferencie as causas da inflação de acordo com os pensamentos heterodoxo e ortodoxo 2 Qual é o remédio contra a inflação segundo as políticas heterodoxas e ortodoxas As tentativas de estabilização II Os planos cruzado Bresser e Verão De 1985 a 1994 a principal preocupação brasileira era combater a inflação que como já vimos chegou a valores percentuais altíssimos Para combater a inflação e estabilizar a economia tivemos em nove anos seis planos econômico que tinham como objetivo principal estabilizar a economia brasileira Ou seja percebese que praticamente todo ano tínhamos novos programas mal sucedidos além de dez diferentes ministros da fazenda alguns dos quais eram ortodoxos e outros eram heterodoxos A cada novo plano econômico novas características lhe eram incorporadas uma vez que cada um dos planos objetivava tentar não cometer os mesmos erros do plano anterior No entanto praticamente todos os planos tinham um ponto em comum que era o diagnóstico da inflação como inercial e portanto utilizavam o mesmo instrumento o congelamento de preços Para saber mais Existem três tipos principais de inflação a Inflação de demanda os preços aumentam em razão do aquecimento da demanda sem uma resposta na mesma magnitude da oferta b Inflação de oferta ou custo os preços aumentam em função do aumento nos custos de produção como por exemplo desvalorização cambial que faz com que os produtos importados fiquem mais caros c Inflação inercial espécie de memória inflacionária no qual os preços do período aumentam em função do aumento de preços no período anterior As principais medidas adotadas pelo Plano Cruzado foram I Congelamento de preços com exceção da energia elétrica que aumentou 20 todos os demais preços da economia incluindo as tarifas públicas foram congelados no nível do dia do lançamento do plano 27021986 Essa medida foi tomada para tentar que a inflação passada não contaminasse a inflação futura II Mudança na unidade do sistema tributário a moeda deixou de ser cruzeiro e passou a ser cruzado um cruzado era equivalente a mil cruzeiros III Ativos financeiros substituição da ORTN pela OTN com valores congelados por 12 meses para contratos pósfixados os juros acima da correção monetária viraram juros nominais e foram proibidos de serem indexados com prazo menor do que um ano a poupança passou a ter correção trimestral para contratos préfixados foi introduzida a tablita que era uma tabela de conversão com desvalorização diária de 045 IV Congelamento dos salários os salários foram convertidos pelo poder de compra dos últimos seis meses mais 8 para salário acima do mínimo e 16 para o saláriomínimo e depois congelados V Congelamento do saláriomínimo em CZ 80400 VI Gatilho salarial para reajuste dos salários toda vez que a inflação chegasse a 20 os salários seriam reajustados VII Taxa de câmbio a taxa de câmbio foi fixada no nível no dia 27021986 VIII Aluguéis valores médios dos aluguéis foram recompostos via fatores multiplicativos com base em relações médiapico IX Política monetária a oferta de moeda deveria ser igual à demanda por moeda e a taxa de juros foi a variável escolhida para verificar o grau de liquidez da economia O impacto foi a monetização excessiva da economia reduzindose consideravelmente a taxa de juros Para você ter uma ideia disso em março de 1986 o estoque de moeda aumentou em 80 Inicialmente o impacto das medidas do plano cruzado surtiu efeito A população ficou animada com o término da inflação Porém esse entusiasmo durou poucos meses porque os efeitos não foram duradouros conforme podemos observar no Quadro 21 Analisando o Quadro 21 verificase que assim que o Plano Cruzado foi lançado a taxa de inflação reduziuse 1498 em fevereiro para 551 em março e em abril houve deflação Porém no mês de maio a taxa de inflação voltou a subir e a cada mês se tornou mais alta Essa volta à inflação pode ser explicada pelas seguintes razões a O congelamento e o tabelamento de preços não eram possíveis em produtos não padronizáveis roupas e moradias b Os preços do setor público foram congelados antes de serem alinhados c Houve estímulo do consumo e inibição da poupança em virtude da eliminação da correção monetária e da redução das taxas de juros nominais o que fez com que diversos produtos faltassem nas prateleiras dos supermercados e surgisse um mercado negro Para tentar solucionar os problemas da oferta sem abrir mão do congelamento de preços o governo tomou algumas medidas entre elas a isenção de impostos os subsídios e a liberação da importação de produtos alimentícios o conhsco de cabeças de gado entre outros Porém com o tempo o ágio foi criado e os produtos foram maquiados d Alguns empresários maquiaram os produtos para escapar do congelamento e do tabelamento e A taxa cambial foi congelada durante nove meses e os preços no mercado interno se elevavam pois as importações foram estimuladas e as exportações desestimuladas aumentando ainda mais a dívida externa Em 24 de junho foi lançado um pacote fiscal chamado de cruzadinho que implantou o sistema de empréstimos compulsórios para compra de gasolina automóveis e passagens aéreas internacionais e com os recursos obtidos o plano de metas do governo seria financiado Porém o pacote fiscal não teve o resultado esperado uma vez que os produtos que tiveram aumento de preços não foram contabilizados no índice de inflação para que o gatilho não fosse disparado E a hipótese do término do congelamento de preços não era aceita principalmente em razão das eleições para a Assembleia Constituinte e para os governos estaduais GRAMAUD VASCONCELLOS TONETO JÚNIOR 2011 aumento das tarifas e dos impostos indiretos Segundo Souza 2009 as principais medidas do plano foram I Aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI de 80 para automóveis 120 para cigarros e 100 para bebidas II Aumento de certos preços administrados como por exemplo 60 para combustível 35 para telefonia e serviços postais e 60 para energia elétrica III Retorno da minidesvalorização cambial O impacto não foi positivo e a inflação continuava aumentando conforme Quadro 22 Quadro 22 Evolução da taxa de inflação após o plano Cruzado II 1986 Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun 246 756 1204 1411 150 2008 2758 2588 Fonte Souza 2009 Além da inflação outras variáveis sofreram negativamente como o aumento da taxa real de juros em virtude da incerteza inflacionária razão pela qual o crédito ficou restrito o desaquecimento da demanda a desestruturação da oferta em razão do longo período de congelamento de preços a perda de reservas e o anúncio da moratória em fevereiro de 1987 Com isso o ministro da fazenda Dilson Funaro caiu e Bresser Pereira assumiu o cargo E assim encerra de forma desastrosa a tentativa do cruzado Seu fracasso pode ser atribuído tanto a problemas de concepção como de execução A duração excessiva do congelamento os fatores que provocam o crescimento descontrolado da demanda e o descaço pelas contas públicas externas com certeza contribuíram para esse desfeito GREMAUD VASCONCELLOS TONETO JÚNIOR 2011 p 430 O fracasso do Plano Cruzado deixou marcas profundas na economia brasileira A primeira diz respeito à introdução de um elemento novo a expectativa do congelamento ou seja toda vez que a taxa de inflação aumentava os agentes econômicos esperavam que um novo congelamento fosse ocorrer e acabavam aumentando os preços dos seus produtos antecipadamente causando aceleração inflacionária Em termos políticos o governo teve a credibilidade reduzida já que lançou o Plano Cruzado I uma semana após as eleições e alterou os índices de preços cinco vezes em pouco tempo O impacto da política feijão com arroz foi a contenção da inflação para menos do que 20 ao mês no primeiro semestre mas no segundo semestre a inflação voltou a subir em razão da recomposição das tarifas públicas Para agravar mais ainda a situação as contas da União estavam desequilibradas pois a Constituição de 1988 aumentou as transferências da União para estados e municípios sem repassar as obrigações Além disso o custo da mão de obra aumentava o que fazia aumentar a inflação que chegou a 288 em dezembro de 1988 No dia 14 de janeiro de 1989 o Plano Verão foi lançado tendo sido mais um plano com elementos heterodoxos e ortodoxos Os elementos ortodoxos tinham como objetivo conter a demanda pela diminuição dos gastos públicos e da elevação das taxas de juros Os elementos heterodoxos por sua vez visavam promover a desindexação da economia para isso os preços novamente foram congelados Porém desta vez os preços foram congelados após o aumento dos diversos preços administrados e a data de comparação dos índices de preços foram alteradas para o dia 15 de janeiro de 1989 Além dos elementos citados acima outras medidas foram tomadas I Reforma monetária a moeda cruzado foi trocada pelo cruzado novo e três zeros foram cortados assim NCz 100 CZ 100000 II Salários foram convertidos pela média dos últimos doze meses pela aplicação da Unidade Referencial de Preços URP de janeiro III Tablita foi aplicada para contratos préfixados IV Desvalorização cambial de 18 do cruzado e na sequência a taxa de câmbio fixa foi adotada em NCz100 US 100 O Plano Verão foi curto e o governo não fez nenhum ajuste fiscal o que fez com que os déficits públicos continuassem elevados e crescentes Em termos políticos a negociação com o Congresso para aprovar cinco anos de mandato do presidente impediu quaisquer medidas mais severas e em 1989 aconteceria a primeira eleição direta para presidente após o golpe militar motivo pelo qual nenhuma medida impopular seria aceita O impacto foi o aumento da inflação para 80 ao mês no último mês do governo O Quadro 24 apresenta de forma resumida as principais medidas dos planos de estabilização da economia da Nova República os planos Cruzado Bresser e Verão