Ação de Consignação em Pagamento - Rescisão Contratual - Pedreiro

PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL A sociedade empresária Ômega SA estabelecida em Campinas dedicase à construção civil Ela contratou o empregado João da Silva em 05012018 para exercer a função de pedreiro Contudo diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal concedeulhe aviso prévio em 10102018 na forma indenizada João ficou muito triste com a situação e ainda tentou apelar junto à direção da sociedade empresária para que não fosse dispensado pois tinha esposa e dois filhos menores para criar Porém não só motivado pela crise mas também porque o trabalho de João não se mostrava de boa qualidade a sociedade empresária manteve a extinção tal qual havia manifestado originalmente Foi marcado então o dia 15102018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos no próprio local de trabalho oportunidade na qual o trabalhador faria também a retirada dos seus pertences pessoais Ocorre que nesse dia a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido e por isso pediu desculpas a João anotou a dispensa na sua CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após para que fossem feitos o pagamento e a retirada dos pertences No dia marcado João não compareceu A sociedade empresária tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados mas tudo em vão Até mesmo os excolegas de trabalho enviaram mensagens para o Facebook de João na tentativa de fazêlo ir à sociedade empresária para o acerto de contas mas igualmente não houve sucesso Sabese contudo que João continua desempregado No vestiário da sociedade empresária no armário anteriormente usado por João foram encontradas algumas fotografias dele com a esposa e uma camisa do seu time de futebol Diante disso a sociedade empresária procura você para na condição de advogadoa adotar as medidas judiciais cabíveis para a espécie Observando o tempo já decorrido elabore a peça necessária à defesa dos interesses da sociedade empresária considerando todos os direitos previstos na legislação trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA SA com sede à Rua Nº na cidade de CampinasSP Inscrita no CNPJ nº Email representada pelo Sócio CPFnº com carteira de identidade RG nº com o número de PIS nº com CTPS nº endereço eletrônico residente e domiciliado à Ruao nº bairro CEPo na cidade de Campinas SP por intermédio do seu advogado infraassinado com fundamento no artigo 539 do NCPC cc o artigo 769 da CLT e cc com os artigos 334 e 335 do CC cc IN 2705 do TST vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JOÃO DA SILVA estado civil brasileiro pedreiro portador do CPF com carteira de identidade RG nº com o número de PIS nº com CTPS nº endereço eletrônico jspedreirocom residente e domiciliado à Rua nº bairro CEP no município de Campinas SP pelas razões de fato e de direito a seguir expostas DOS FATOS A Consignante Sociedade Empresária Ômega SA é uma sociedade empresária atuante no ramo da construção civil O Consignatário foi contratado pela Consignante em 05012018 para exercer a função de pedreiro Em virtude de necessidade de redução do quadro de pessoal a Consignante concedeu ao Consignatário aviso prévio na modalidade indenizado em 10102018 O Consignatário apesar de ter apelado junto à direção da Consignante para que não fosse dispensado não obteve sucesso em sua pretensão visto que a empresa alegou motivos relacionados à crise e à qualidade de seu trabalho Foi marcada a data de 15102018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos necessários ao requerimento de outros direitos assim como para que o Consignatário realizasse a retirada de seus pertences pessoais no próprio local de trabalho Na referida data a Consignante não dispunha do valor suficiente em caixa para efetuar o pagamento devido Por isso pediu desculpas ao Consignatário registrou a dispensa na CTPS e solicitou que este retornasse em 60 dias para o devido acerto de contas O Consignatário entretanto não compareceu no prazo estipulado A Consignante tentou contatar o Consignatário via telefone e enviou dois telegramas para o endereço informado pelo mesmo em sua ficha de registro de empregados sem obter resposta Inclusive excolegas de trabalho tentaram contato com o Consignatário via Facebook também sem sucesso Diante do exposto devido ao desaparecimento do CONSIGNATÁRIO fez se necessário propor a presente ação DOS DIREITOS DEVIDOS AO EXEMPREGADO A Consignante com a presente ação busca consignar os seguintes direitos devidos ao Consignatário referentes ao término do contrato de trabalho Saldo Salarial de 10 dias no valor de R Valor Aviso prévio no valor de R Valor 13º salário proporcional no valor de R Valor Férias proporcionais acrescidas de 13 no valor de R Valor Entrega das guias para saque do FGTS ou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRCT Indenização de 40 sobre o FGTS ou a juntada do comprovante do depósito da indenização de 40 Entrega dos formulários de segurodesemprego Multa prevista no Art 477 8º da CLT no valor de um salário do empregado em razão do atraso no pagamento totalizando R Valor DA CONSIGNAÇÃO DAS FOTOGRAFIAS E DA CAMISA DO CLUBE DE FUTEBOL A Consignante também busca consignar as fotografias do Consignatário com sua esposa e a camisa do clube de futebol que foram encontradas em seu antigo armário no local de trabalho DOS PEDIDOS Diante do exposto a Consignante requer a A citação do Consignatário para que no prazo de 15 quinze dias aceite o pagamento ou apresente resposta sob pena de serem reputadas válidas as quitações b O depósito judicial da quantia correspondente aos direitos devidos ao exempregado de acordo com os valores especificados no item II c A procedência do pedido para que seja conferida quitação judicial à Consignante d A condenação do Consignatário ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10 sobre o valor da causa e A produção de todas as provas admitidas em direito especialmente a prova documental e testemunhal Requerse a publicação desta ação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação como dispõe o Art 539 4º do Código de Processo Civil Atribuise à causa o valor de R Nestes termos pede deferimento Local Data Assinatura do Advogado OABXX nº Número da OAB