Questões Dissertativas Direito do Trabalho - Vínculo Empregatício e Grupo Econômico

Perguntas dissertativas 1 Responder à consulta do cliente que chegou com o seguinte caso Trabalhou de maio de 2018 a junho de 2021 para empresa de engenharia na função de consultor de projetos com salário de R 50000 por dia efetivamente trabalhado Foi inserido no contrato social como sócio de serviços não comparecia nas assembleias mas dava procuração para quem a empresa indicasse para votar em seu lugar A empresa possuía cerca de 300 sócios de serviços Prestava serviços com exclusividade Não podia se fazer substituir uma vez que desenvolvia projetos fins aos clientes da empresa devendo estar no início meio e fim da sua execução Não possuía cartão de ponto mas trabalhava de segunda a sexta das 09 às 1930 horas A empresa indicava os projetos no qual deveria trabalhar e até poderia recusar atuar em algum deles mas se fizesse isso poderia ficar sem projeto para trabalhar Pretende reconhecimento do vínculo de emprego de todo o período 2 Antonio Pacheco apresentou reclamação trabalhista contra as empresas Pizza Massa Ltda e Pizza Legal Ltda as quais formam grupo econômico e têm como seus sócios os Srs Mário Lasanha e Luigi Lasanha que são irmãos Proferida sentença condenatória em desfavor das rés com a declaração da responsabilidade solidária nos termos do art 2º 2º da CLT Iniciada a fase de cumprimento de sentença não foram encontrados bens das devedoras para satisfazer o crédito do autor ainda que esgotadas todas as medidas executivas Diante disso o reclamante Antonio apresentou petição requerendo a inclusão no polo passivo das empresas Padaria da Hora Ltda e Irado Agência de Turismo Ltda tendo em vista que conforme contrato social a padaria possui como sócios os Srs Marcos Capeleti Lasanha e Maria Capeleti Lasanha filhos de Luigi Lasanha bem como a agência de turismo possui como sócios o Sr Mário Lasanha e a Sra Nilde Capeleti Lasanha esposa do Sr Luigi Lasanha Como Juiz deste processo é possível deferir o pedido apresentado por Antonio Justifique PERGUNTAS DISSERTATIVAS DIREITO DO TRABALHO 1 Responder à consulta do cliente que chegou com o seguinte caso Trabalhou de maio de 2018 a junho de 2021 para empresa de engenharia na função de consultor de projetos com salário de R 50000 por dia efetivamente trabalhado Foi inserido no contrato social como sócio de serviços não comparecia nas assembleias mas dava procuração para quem a empresa indicasse para votar em seu lugar A empresa possuía cerca de 300 sócios de serviços Prestava serviços com exclusividade Não podia se fazer substituir uma vez que desenvolvia projetos fins aos clientes da empresa devendo estar no início meio e fim da sua execução Não possuía cartão de ponto mas trabalhava de segunda a sexta das 09 às 1930 horas A empresa indicava os projetos no qual deveria trabalhar e até poderia recusar atuar em algum deles mas se fizesse isso poderia ficar sem projeto para trabalhar Pretende reconhecimento do vínculo de emprego de todo o período O vínculo empregatício deverá ser reconhecido uma vez que estão presentes cumulativamente os requisitos do art 3º da CLT sendo eles trabalho prestado por pessoa física pessoalidade onerosidade habitualidade e subordinação O empregado trabalhava como pessoa física na empresa sendo sócio de serviço o que significa dizer que ele não contribuía monetariamente para o capital social e sim com o seu trabalho O fato de do empregado ter sido admitido como sócio da empresa para o qual trabalhava exercendo funções nos moldes celetistas não descaracteriza a relação de emprego requerida em conformidade com o art 3º da CLT vez que fica evidenciada tentativa de burlar a legislação trabalhista até porque a referida empresa possuía 300 sócios de serviço o que demonstra uma situação anormal e o empregado sequer comparecia nas Assembleias conforme entendimento do TRT3 no RO nº 0010931 7720195030005MG O trabalho era exercido de forma pessoal não podendo o trabalhador ser substituído devendo estar no início meio e fim da sua execução O que também denota uma relação de emprego Somado a isso havia uma cláusula de exclusividade entre o empregado e o empregador A onerosidade fica caracterizada pelo fato de que o empregado recebia um salário de R50000 por dia efetivamente trabalhado Enquanto que a habitualidade está caracterizada pelo fato de o empregado trabalhar de segunda a sexta das 09h00 até às 19h30min Isto é ainda que não tivesse um cartão de ponto o empregado precisava seguir um horário de entrada e saída do serviço bem como estar cinco dias da semana à disposição do empregador Por fim quanto a subordinação esta fica evidenciada uma vez que a empresa era quem indicava os projetos no qual o empregado deveria trabalhar e caso recusasse algum destes projetos indicados ficaria sem nenhum outro Assim tinhase uma forma de induzimento o empregado era praticamente obrigado a aceitar o projeto indicado sob pena de ficar sem serviço 2 Antonio Pacheco apresentou reclamação trabalhista contra as empresas Pizza Massa Ltda e Pizza Legal Ltda as quais formam grupo econômico e têm como seus sócios os Srs Mário Lasanha e Luigi Lasanha que são irmãos Proferida sentença condenatória em desfavor das rés com a declaração da responsabilidade solidária nos termos do art 2º 2º da CLT Iniciada a fase de cumprimento de sentença não foram encontrados bens das devedoras para satisfazer o crédito do autor ainda que esgotadas todas as medidas executivas Diante disso o reclamante Antonio apresentou petição requerendo a inclusão no polo passivo das empresas Padaria da Hora Ltda e Irado Agência de Turismo Ltda tendo em vista que conforme contrato social a padaria possui como sócios os Srs Marcos Capeleti Lasanha e Maria Capeleti Lasanha filhos de Luigi Lasanha bem como a agência de turismo possui como sócios o Sr Mário Lasanha e a Sra Nilde Capeleti Lasanha esposa do Sr Luigi Lasanha Como Juiz deste processo é possível deferir o pedido apresentado por Antonio Justifique Não será possível deferir o pedido apresentado por Antonio uma vez que a padaria e a agência de turismo não integram o mesmo grupo econômico da Pizza Massa LTDA e da Piza Legal LTDA além disso tais empresas não participaram da fase de conhecimento do processo e portanto não possuem um título executivo judicial em seu desfavor Ainda que seja possível a execução em relação a agência de turismo por ela ter como sócio o Sr Mário Lasanha será necessário que Antonio ingresse com um pedido de desconsideração da personalidade jurídica que se deferido irá adentrar ao patrimônio pessoal dos sócios condenados Mário e Luigi na forma do art 855A da CLT bem como as disposições contidas no Código de Processo Civil