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Direito do Trabalho 2
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ORIENTAÇÕES SOBRE O DIREITO MATERIAL 1 A subordinação é a sujeição a ordens Dessa forma é possível não ter horário fixo mas ser subordinado 2 Pediriam vínculo Consultem os requisitos para um trabalhador ser considerado empregado aula dada e material já enviado 3 PRINCIPAL PEDIDO Reconhecimento do vínculo de emprego de xxx a xxx TUDO QUE O VÍNCULO GERARIA Saldo de salário 13º salários férias 13 aviso prévio FGTS 40 ADICIONAL NOTURNO art73 CLT das 22h a 00h tem direito a horas extras Percentual de 20 considerado a hora noturna reduzida de 52min30seg ele terá na verdade 2h15 de adicional noturno ADICIONAL DE PERICULOSIDADE no importe de 30 do salário contratual acrescido dos reflexos fundamento art 193 40 CLT INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS súm 354 TST TEMPO DE INTERVALO trabalhava das 19 às 00h 15 MINUTOS art 71 1º da CLT requer o pagamento de 15 minutos diários como horas extras com adicional de 50 SEM REFLEXOS pedir como natureza indenizatória art 71 40 da CLT ATENÇÃO AOS REFLEXOS DSR se O SALÁRIO É MENSAL OU QUINZENAL NÃO PEDE DSR INSS SÚMULA 53 STF JAMAIS PEÇAM RECONHECIMENTO PREVIDENCIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA JULGAR ESTA MATÉRIA EXCETO NAQUILO QUE O JUIZ SENTENCIAR ISSO Art 214 do DECRETO 304899 ESSE ART FALA O QUE TEM INCIDENCIA E O QUE NÃO TEM INCIDÊNCIA DE INSS
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