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Direito do Trabalho 2
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ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITO MATERIAL DOS PEDIDOS DO EXERCÍCIO Preliminares analisar o art 337 CPC Datas sempre analise as datas de ingresso da ação de início do contrato de trabalho e de término do contrato de trabalho Vínculo 121217 a 230523 Ajuizamento da ação 010623 Analisem se há prescrição bienal ou quinquenal Função controladora de acesso porteira Pedido Adicional de acúmulo de função 30 Explicação as ÚNICAS profissões que tem direito a acúmulo de função é o radialista lei 661578 art 13 e o vendedor pracista lei 320757 art8º Não existe previsão legal de acúmulo de função para as demais profissões O que pode eventualmente existir é o desvio de função Art 456 único CLT se não há prova contrário o empregado poderá exercer todas as funções compatíveis com sua capacidade pessoal Pedido da contestação improcedência do pedido da inicial Jornada de trabalho 12x36 das 1900 às 0700h Pedido pagamento em dobro devido ao trabalho em feriados Explicação jornada 12x36 é um mundo a parte da jornada normal 8hd e 44hs O art 59A caput e único diz que considerase que os feriados já foram compensados pelas folgas ORIENTAÇÕES SOBRE A CONTESTAÇÃO Previsão legal art 847 CLT É a previsão da defesa trabalhista Se quiser por o art 330 CPC É nesta peça que o reclamadoréu SE DEFENDE no processo logo o advogado deve buscar teses que invalidamexclui o direito do reclamanteautor
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